“O POVO NÃO ACEITA MAIS O CORONELISMO NO JUDICIÁRIO”, PROTESTARAM JUÍZES CONTRA A DECISÃO J. BARBOSA EM TROCAR O JUIZ VASCONCELOS PELO JUIZ CUJO PAI É LÍDER DO PSDB

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Os protestos contra as atitudes do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, não param. De toda parte do Brasil surgem manifestações de profissionais do Direito contra a forma como Barbosa conduziu o julgamento da Ação Penal 470 e suas atitudes após o julgamento, como no caso de determinar prisão em regime fechado para os condenados quando os mesmos têm direito a regime semiaberto.

Entretanto, o que mais chamou a atenção das pessoas que agem racionalmente, foi a atitude de Joaquim Barbosa manter em regime fechado o deputado federal licenciado José Genoíno. Genoíno está com seu estado de saúde alterado em função de uma cirurgia de dissecação da aorta que fora submetido em julho. Apesar de todos os riscos de morte, o ministrou manteve o deputado preso. Foi somente depois que ele sofreu um alto pique de pressão arterial e cuspiu sangue, e foi internado por determinação do juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que Barbosa determinou uma junta médica para avaliar Genoíno.

Mas os fatos não iam ficar por aí. Alegando que o juiz Vasconcelos estava sendo benevolente com Dirceu, Genoíno e Delúbio, ele decidiu substituir o juiz Vasconcelos, pelo juiz Bruno André da Silva Ribeiro, de 34 anos, inimigo do regime semiaberto, e filho do ex-deputado distrital, Raimundo Ribeiro, líder do PSDB que fora nomeado no ano de 2000, por Fernando Henrique, como gerente regional do patrimônio da União. Barbosa pedira ao seu indicado dureza com os condenados.

Por essas atitudes de Barbosa, juízes resolveram protestar. A Associação dos Juízes para a Democracia, em nota, afirmou que Joaquim Barbosa deve dar esclarecimento sobre sua conduta, e que se ela for confirmada demostrará uma das “acusações mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ”.

 “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no judiciário”, diz trecho da nota.

Por sua vez, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, disse que os juízes não vão aceitar a quebra do direito do cidadão com decisões politizadas. Ele se referiu a indicação do juiz filho do líder do PSDB para o caso.

“Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento num canetaço.

Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio, que é uma garantia, do cidadão, do juiz natural, independente de quem seja o réu”, sentenciou o juiz João Ricardo Costa.

Leia a nota da Associação dos Juízes para a Democracia.

O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni:  A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
São Paulo, 25 de novembro de 2013.

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