Arquivo para 29 de novembro de 2013

PARA ADILSON DE SOUZA, TENENTE-CORONEL DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DE SP, A VIOLÊNCIA DA PM É “RESQUÍCIO DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL” DA DITADURA

Já vem de muitos anos a ideia de que é preciso desmilitarizar a Polícia Militar em função do papel que vem desempenhando no Brasil. Há hoje na sociedade brasileira, de acordo com pesquisas de especialistas, uma descrença quase que geral na importância da instituição como sentido de segurança pública. Todas às pesquisas mostram que a população não acredita na Polícia Militar. E muitos dos entrevistados afirmam que a temem

Motivos para tal descrença são muitos. A PM tem siso constantemente noticia dos meios de comunicação. E notícia nada agradável para a população. O tema noticioso é sempre a arbitrariedade e a violência praticada por membros dessa instituição. Casos como o do pedreiro Amarildo, preso, torturado e mortos por policiais militares no Rio de Janeiro, e o caso do jovem Douglas Rodrigues, morto por um policia militar, em São Paulo, já são comuns no Brasil. Como disse uma sobrinha do pedreiro Amarildo: “as crianças são tratadas, na favela, com tapa na cara pelos policiais”. É uma violência que atinge a dignidade social, principalmente dos pobres e negros. E muitas vezes apoiada por algumas pessoas.

Todos esses temas foram discutidos no programa da TVT, Melhor e Mais Justo, que contou com a presença do tenente-coronel, Adilson Paes de Souza, autor do livro O Guardião da Cidade, que mostra como a Polícia Militar continua com a mesma mentalidade e ações da ditadura militar com sua Doutrina de Segurança Nacional. Para Adilson Paes de Souza é necessário desmilitarizar a PM e criar uma Polícia Civil. Em seu entender, a palavra autoridade perdeu seu sentido de responsabilidade para significar hoje violência, arbitrariedade e truculência. De acordo com sua observação, temas como violência policial, tortura e preconceito não eram debatidos nas 1.100 horas de aulas na formação dos policiais. Somente 90 horas de aulas eram dedicadas aos temas dos direitos humanos. Para Adilson de Souza é preciso entender quais os mecanismos que na mente e no ensino policial, “faz com que uma pessoa reduza a outra a objeto a ponto de praticar violência”.

“Desmilitarizar não é defender uma polícia sem armas, mas a existência de uma Polícia Civil. Não há a menor necessidade de que uma instituição de segurança pública seja militar. Essa condição leva a uma série de abusos e de tradição de subcultura da violência que é inaceitável no Estado Democrático de Direito.

Existem supostas autoridades que apregoam o extermínio e a morte. Isso exerce um efeito pedagógico nefasto sobre a mente de policiais militares e da sociedade civil, que faz com que eles defendam ideias como a pena de morte ” analisou o tenente-coronel reformado.

Para ele, o fato de desmilitarizar a PM constituísse em desarmar a Doutrina de Segurança Nacional que até hoje é atuante no Brasil. A violência extrajudicial praticada pela PM no Brasil já foi tema do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que pediu para o governo brasileiro desenvolver políticas de segurança que mude esse quadro de violência praticada pela PM.

Para Ângela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório de Violências Policiais da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) as ações dos militares nas periferias têm o objetivo de exterminar os pobres.

“Quando o jovem (Douglas Rodrigues) perguntou ao policial ‘por que você me matou?’, ele não percebeu que a polícia está lá para matar todos eles, para torturá-los, para humilhá-los e tem uma grande parte da população que aprova esse tipo de ação, desde que seja com o pobre”, observou Ângela de Almeida.

“ALGUÊM DA PRÓPRIA CÂMARA” MUTILOU O LAUDO MÉDICO SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DE GENOÍNO, DISSE SEU ADVOGADO

O fato. O deputado federal licenciado José Genoíno, em razão de seu estado de saúde, no mês de setembro pleiteou junto a Câmara Federal sua aposentadoria por questão de saúde. Em decorrência das decisões do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Genoíno foi preso em regime fechado quando sua pena é para regime semiaberto. No presídio da Papuda, ele teve um pico hipertensivo preocupante, cuspiu sangue e foi internado às pressas no Hospital Cardiológico do Distrito Federal.

Como Genoíno pretende o cumprimento da pena em regime domiciliar em função de seu estado de saúde, ele foi submetido a uma avaliação pelo Instituto Médico-Legal da Polícia Civil que diagnosticou sua saúde como grave. Joaquim Barbosa não deu bola para o laudo médico e indicou uma junta médica para fazer uma avaliação que possa decidir se Genoíno deve ou não cumprir pena em regime domiciliar. O resultado do laudo disse que Genoíno não tem problema de saúde grave. Foi então que o presidente da Câmara deputado Henrique Alves (PMDB/RG) disse que a questão da aposentadoria do deputado quem iria decidir seria a Câmara Federal. Mandou assim, uma junta médica o avaliar.

Assim, os médicos, em entrevista coletiva, divulgaram o laudo. Só que alguém da Câmara mutilou o laudo e entregou à imprensa, segundo o advogado de Genoíno, Luiz Fernando Pacheco. Percebendo que o laudo entregue a imprensa estava mutilado, e diante desse crime, ele publicou uma nota tratando do ocorrido.

“Não é possível aceitar que ignorantes de ocasião, movidos por indisfarçável conveniência política, que despreza os mais elementares imperativos humanísticos, procurem, acintosamente, comprometer a percepção do real, delicada e preocupante situação de saúde do deputado.

A defesa de José Genoíno não compactua e nem barganha com a dignidade e a vida de um homem que por três décadas, no Parlamento, marcou sua atuação como representante do povo livre do Brasil com absoluta transparência, espírito democrático e extremada honradez”, diz trecho da nota.

PARA MINISTRO DA JUSTIÇA, PSDB QUER MUDAR O FOCO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO PRATICADA POR GOVERNADORES DO PARTIDO

Desde que as denúncias de pratica de corrupção nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB, partido da burguesia-ignara, foram divulgadas por executivos das empresas multinacionais Alstom e Siemens que afirmaram haver ocorrido formação de carteis com propina no Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), membros do partido têm se esforçado de todas as maneiras para descaracterizar as investigações realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público (MP). Isso com ajuda da mídia reacionária que é associada ao partido.

Parlamentares como o senador Aécio Neves – que poucos dão crédito -, senador Aloysio Ferreira, líder do partido no Senado – também denunciado no esquema de propina – e o deputado Carlos Sampaio, líder também do partido na Câmara, não param de tentar confundir as investigações e acusarem o ministro da Justiça, José Cardozo, porque o mesmo enviou os documentos das denúncias para a Polícia Federal e pediu que a instituição republicana fizesse a investigação. Aécio – o que poucos lhe dão crédito – chegou a pedir a demissão do ministro, enquanto entravam com uma representação contra Cardozo na Comissão de Ética Pública do governo. Só que esses fatos que foram denunciados pelos executivos já estão sendo investigados desde 2008. O que perturba os parlamentares reacionários.

Diante das posições defensivas e conturbadoras dos parlamentares que não querem a continuidade das investigações, e suas acusações contra o ministro, Cardozo deu entrevista afirmando que o PSDB pretende é desviar o foco das investigações sérias.

“Acho que há uma tentativa muito clara de evitar uma apuração imparcial e séria. Há pessoas que, por alguma razão que desconheço, estão querendo criar um tumulto, uma situação na qual quem cumpre a lei é acusado, para tirar o foco de uma investigação correta. Se alguém pensa que vai intimidar o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Cade, está enganado.

A PF é subordinada ao ministério e, evidentemente, eu devo cumprir a lei, que diz que as denúncias que o ministério recebe devem ser mandadas para a Polícia Federal.

JURISTAS INTERNACIONAIS AFIRMAM QUE HOUVE FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE HONDURAS QUE ELEGEU O CANDIDATO GOVERNO

 

Antes mesmo das eleições em Honduras que ocorreu domingo passado, já havia intensa denúncia de provável fraude arquitetada pelo governo para que seu candidato Juan Orlando Hernandez, do Partido Nacional da direita, fosse eleito. Não deu outra: observadores internacionais que se mantiveram presente ao pleito confirma a existência de fraude, desde compra de votos, suborno, existência de papeletas pré-marcadas e violação ao direito do voto secreto.

Enquanto o candidato do governo comemora mesmo com 30% dos votos apurados, e o Tribunal Superior Eleitoral de Honduras tenha oficialmente o declarado vitorioso, as opiniões e as pressões internacionais estão cada vez mais se manifestando. O famoso juiz espanhol, que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet, Baltazar Garzón, que foi convidado pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), composta de membros dos Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Suécia e Bélgica, para observar as eleições em Honduras, afirmou que houve fraude.

“Ainda não podemos determinar a dimensão das irregularidades, mas houve compra de votos, compra de credenciais, houve clara influência e tentativas de manipulação na contagem eletrônica e na transmissão das atas de votação.

Todos, por unanimidade, constatamos que houve claros indícios de manipulação e de fraude eleitora”, afirmou o insigne juiz Garzón.

Estas eleições estavam marcadas ocorrerem da forma irregular como ocorreram. Os seus principais personagens são os mesmos que deram o golpe que expulsou do governo o presidente Manuel Zelaya, em 2009, que é esposa da candidata da oposição Xiomara Zelaya. Assim, diante do escândalo eleitoral promovido pelo governo, está marcado para sábado uma manifestação coletiva como forma de protesto contra a violência praticada contra a democracia hondurenha.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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