Arquivo para 4 de dezembro de 2013

MINISTRO DA JUSTIÇA FOI NA CCJ DO SENADO, FALOU SOBRE AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NOS GOVERNOS DO PSDB/SP E DISSE: ”CUMPRI MEU DEVER, A POLÍCIA VAI INVESTIGAR”

Para explicar os procedimentos adotados pela Polícia Federal na investigação das denúncias feitas por executivo da empresa alemã Siemens que afirmou a existência de formação de cartel com base em propina para os governos do PSDB, em São Paulo, em licitação para compra de trens, corrupção também conhecida como ‘trensalão’ do PSDB, o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua ida foi decorrente de um requerimento de autoria do partido da burguesia-ignara que fez o convite.

Ele disse que recebeu os documentos em maio, na sua residência, das mãos do deputado federal licenciado Simão Pedro (PT) e que logo em seguida encaminhou os documentos a Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal. Segundo Cardozo, o encaminhamento dos documentos foi feito como designa a lei, porque não é seu papel comandar investigações.

“Acho que não se pode desviar a atenção do que é necessário. Cumpri meu dever, a polícia vai investigar. Se tenta intimidar, obstaculizar a Polícia Federal e o Cade, percam as esperanças, são órgãos republicanos. Os policiais federais e do Cade agem de maneira republicana independentemente do partido que os dirija.

Ministro da Justiça, pela lei, pode pedir a investigação, mas quem comanda, quem lidera, quem coordena é o delegado de polícia, não é nem o diretor-geral da Polícia Federal, é o delegado de polícia que nesse caso já cuidava deste inquérito desde o ano de 2008, nem foi escolhido por ninguém, já cuidava disto. Não pode haver algum tipo de interferência política na Polícia Federal para prejudicar ou para auxiliar.

O ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, porque engavetador-geral é expressão sinônima de prevaricador-geral e não esperem de mim, seja qual for a denúncia, e quais forem as pessoas envolvidas, um comportamento que seria juridicamente repreensível e eticamente deplorável”, disse o ministro da Justiça. Suspensão.

DEPUTADO GENOÍNO RENUNCIA AO MANDATO E FRUSTRA A MÍDIA ACÉFALA

Arquivo

Embora a Mesa Diretora da Câmara Federal já houvesse iniciado a votação de abertura do processo de cassação do deputado federal José Genoíno, o 1º vice-presidente da Câmara, André Vargas, apresentou à Mesa a carta-renúncia ao mandato parlamentar de José Genoíno. Na reunião da Mesa Diretora o suplente de Genoíno, deputado Renato Simões (PT/SP) já havia assumido o mandato. Fato que pesa a favor da renuncia de Genoíno, visto que a votação pela abertura do processo de cassação já estava com a maioria dos votos a favor da abertura do processo de cassação. Uma espécie de mais uma pauta para mídia acéfala que, entretanto, saiu frustrada com a decisão coerente de Genoíno. Um tema que ele narra em sua carta-renúncia.

Na carta-renúncia, Genoíno, discorre sobre sua inocência na Ação Penal 470, e sua condenação, sem provas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele diz também, que vai iniciar a luta para afirmar sua inocência que não acumulou riquezas. Além da inocência que Genoíno lhe atribui, há ainda a ilegalidade de sua prisão cuja pena de seis anos e onze meses lhe concede o direito de cumpri-la em regime semiaberto, mas por determinação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, ele permaneceu preso em regime fechado até que teve uma crise hipertensiva, cuspiu sangue e foi internado às pressas no Hospital Cardiológico do Distrito Federal. Por isso ele afirma que “entre a humilhação e a ilegalidade”, ele prefere o risco da luta.

“Com história de mais 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei”, disse Genoíno.

Confira a íntegra da carta de renúncia de José Genuíno:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados

Excelentíssimos Senhores Membros da Mesa Diretora

Excelentíssimos Senhores Deputados

Dirijo-me a Vossas Excelências após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.

Assim, e considerando o disposto no inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;

Considerando ainda a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;

Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;

Considerando que sou inocente;

Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade, prefiro o risco da luta; e

Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideias e jamais acumulei patrimônio ou riqueza.

Por tudo isso e ao mesmo tempo em que agradeço a confiança em mim depositada ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, RENUNCIO ao mandato parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do dr. Alberto Moreira Rodrigues, advogado inscrito na OAB/DF nº 12.652.

Atenciosamente,

José Genoino Neto – deputado federal licenciado – PT/SP

Alberto Moreira Rodrigues – OAB/DF – 12.652″.

DILMA ASSINA NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 25 ANOS PARA HOMENS E 20 PARA MULHERES

A presidenta Dilma Vana Rousseff, assinou ontem no Palácio do Planalto, as novas regras para aposentadoria para as pessoas com deficiência. Essas novas medidas darão condição de diminuir até dez anos o tempo de aposentadoria. As novas regras serão aplicadas de acordo com estudos feitos pelo INSS e o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência (CONADE).

 Tipo de deficiência e tempo de contribuição.

     – Deficiência grave: tempo de contribuição 25 anos para homem e 20 anos para mulher.

     – Deficiência moderada: tempo de contribuição 29 anos para homem e 24 anos para mulher.

     – Deficiência leve: tempo de contribuição 33 anos para homem e 28 anos para mulher.

Em seu discurso a presidenta Dilma, disse que no caso da aposentadoria não só a deficiência será levada em consideração, mas também as condições de vida e de trabalho de cada indivíduo.  Ela afirmou ainda, que em caso de perda de emprego a pessoa com deficiência deverá voltar ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Também com o decreto a linha de crédito para acessibilidade foi estendida para as pessoas com deficiência.

“As condições vão ser definidas em avaliação funcional, e não será só considerada se a deficiência é média, leve e grave, mas também o meio em que vive e trabalha a pessoa com deficiência. Afinal, é diferente uma cadeirante que trabalha em numa grande empresa de uma cadeirante que morra no Morro do Alemão, por exemplo, e tem de sair e trabalha no Leblon.

Mais do que garantia previdenciária, o decreto reforça a necessidade de tratamento justo, respeito e inclusivo das pessoas com deficiência. Deficiência não é invalidez.

Essa era uma questão grave, as pessoas ficavam inseguras. Não sabiam se queriam BPC ou trabalho. Agora elas terão segurança de acesso ao trabalho.

Mudou para compra de equipamentos para pessoas com deficiência com 250 itens financiáveis. Mudou a regra, porque do jeito como era antes, poucas pessoas acessavam. Agora reduzimos o juro para 5% ao ano, tornando o financiamento dos equipamentos mais acessível. Pessoas também podem acessar esse crédito para melhoria em suas casas no que se refere a acessibilidade”, discursou Dilma.

MINISTRO LUIZ FUX, QUE PEDIU PARA DIRCEU AJUDAR A INDICAR SEU NOME PARA O SFT, SEGUNDO O EX-MINISTRO, DISSE QUE A GREVE DO SERVIDORE PÚBLICO É INEFICAZ

O conservador ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo que José Dirceu disse que lhe pediu para interceder na indicação de seu nome para o Supremo, e que ainda afirmou que ele, Dirceu, não deveria se preocupar com o mensalão que ele matava no peito, ao participar de um seminário no Rio de Janeiro, fez severas censuras à Constituição Federa de 88, afirmando que em relação a greve dos servires públicos ela usou um “rasgo de demagogia”, porque a “greve do servidor público não tem nenhuma eficácia”.

“A Constituição Federal, ao meu ver num rasgo demagógico, permitiu a greve dos servidores públicos. A greve do servidor público não tem nenhuma eficácia e só prejudica  aqueles que dependem do serviço público”, disse o ministro conservador.

Entretanto, essa posição conservadora que vai contra os direitos dos trabalhadores não ficou sem resposta. Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT) prontamente protestou contra a posição autoritária do ministro que vai em direção contrária a luta que o sindicato vem realizando para alterações no projeto que regulamenta o direito de greve no setor público.

“O que temos é a herança maldita de um Estado autoritário, que impõe regras unilaterais, sem diálogos. Infelizmente o Estado brasileiro é contaminado por esse pensamento, inclusive figuras como o ministro do Supremo.

Para o servidor público é o universo. Temos que fazer a greve para abrir um processo de negociação, e assim os setores sentam-se para conversar.

A irresponsabilidade maior é do gestor público, quando afirma que o servidor vai se cansar de fazer greve, sem a menor preocupação do que está sendo prejudicial à sociedade, até porque o prejuízo não sai do bolso dele, mas do bolso do cidadão. Essa é a diferença do setor privado, onde o patrão dialoga logo para resolver o conflito, já que o prejuízo sai do bolso dele”,considerou  Pedro Armengol.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), também protestou afirmando que os direitos dos servidores devem ser respeitados.

“O ministro deveria ser um dos guardiões da Constituição Federal e não rasgá-la dessa maneira. É lamentável essa declaração tão desastrosa. Nós somos trabalhadores, pagamos nossos impostos, contribuímos com a riqueza do país e exigimos respeito. Não sei por que tratam o servidor público com tanto descaso”, afirmou Costa.

Sérgio Antiqueira, secretário de Educação do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) também se posicionou contra as declarações do ministro conservador que pediu ajuda a Dirceu para ser ministro.

“Ele não pode avaliar mecanismos que os servidores têm para conseguir valorização, reajustes e melhores condições de trabalho. Isso pode ser um entendimento particular, mas não cabe essa avaliação a ele.

Daqui a pouco, o Judiciário vai definir o que o Legislativo e Executivo devem fazer. Opinar sobre a melhor forma que o trabalhador tem para fazer suas reivindicações é complicado e preocupante”, analisou Sérgio.               


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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