Arquivo para 12 de dezembro de 2013

DILMA ASSINA DECRETO QUE INSTITUI SISTEMA DE ENFRENTAMENTO À TORTURA

É comum o uso da tortura em vários seguimentos do aparelho do Estado Judiciário como delegacias, penitenciárias, instalações militares e outras congêneres. Uma prática tão comum que alguns consideram sua existência como um fator cultural. Dizem: “A tortura é uma questão cultural”. Como tudo que se mostra como signo cultural está constituído como hábito, essa assertiva só solidifica o incentivo à prática da tortura. O que faz com que ela seja constantemente praticada pelo agente policial que busca encontrar o que acredita procurar: a prova de um delito. Muitas vezes inexistentes.

Embora a tortura seja praticada, muitas vezes, por agente que tem uma formação amoral em relação ao outro. Um sintoma psiquiátrico em que o ato de torturar lhe causa satisfação: prazer em ver o outro sofrer sob sua força. Um sintoma em que humilhar o outro é uma tentativa de sublimação da dor pessoal porque foi humilhado em suas escaladas da infância. Seu trauma cruel de base. Uma prática muito usada historicamente pelos nazifascistas. A tortura foi uma forma de castigar, impor pena, e exemplificar criada pelas instituições, principalmente o Estado com seu Poder Jurídico. O eminente exemplo encontra-se em várias obras de filósofos como Sartre e Michel Foucault que mostram que a prática da tortura é um método de punir que visa um objetivo: eliminar a essencialidade do indivíduo. Submeter o indivíduo torturado aos códigos disciplinares e de controle designado pelo Estado-Punidor. Na família e nas delegacias a máxima é essa: “É para você nunca mais fazer isso”. Seja na compreensão filosófica, psiquiátrica, sociológica, ética, e, às vezes, jurídica, a tortura é uma anomalia da espécie humana e o torturador é uma degeneração. É um ato desumano.

É por entender a prática da tortura como uma prática hedionda que macula a dignidade humana, e que o Estado como representante e defensor dos direitos coletivos dos indivíduos, não pode permitir essa ofensa ao ser humano, que a presidenta Dilma Vana Rousseff assinou o decreto que institui o Sistema de Enfrentamento à Tortura. O sistema estabelece que os peritos têm autorização prévia para avaliarem violações de direitos humanos nos locais onde foram denunciadas essas violações. Eles têm autorização para entrarem em delegacias, penitenciárias, instalações militares, instituições de longa permanência de idosos, instituições de doenças psíquicas e similares.   

Falando no Fórum Mundial de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) disse que o sistema tem como uma de suas funções, processar agentes do Estado que ainda hoje praticam a tortura.

“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso (tortura ) ainda nos dias atuais”, observou a ministra Maria do Rosário.

MINISTROS VOTAM CONTRA DOAÇÔES DE EMPRESAS PRIVADAS PARA CAMPANHA ELITORAL, MAS A DECISÃO FINAL SÓ EM 2014

A votação do processo para saber se as empresas privadas têm ou não permissão para fazerem doações em campanhas eleitoras teve ontem, dia 11, dois contrários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a votação do processo só vá terminar no ano 2014, pelo fato do ministro Teori Zavascki ter feito pedido de vista, outros ministros como o ministro Dias Toffoli e ministro Luiz Roberto Barroso, também votarão contra o financiamento privado.

“Eu penso que esse tema deveria ser decido ainda neste ano. O que se trata nesse julgamento é o financiamento da democracia. Quem financia a democracia nesse País? São as corporações ou a cidadania ? ”, levantou a questão o ministro.

 O mesmo entendimento contra o financiamento privado tem o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Não há fundamento para que pessoas jurídicas tenham a possibilidade de interferência direta no processo eleitoral”, sentenciou o procurador-geral em seu parecer enviado ao SF.

Quem apresentou no STF a ação contra as doações das empresas privadas na campanha eleitoral foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2011. A proposta também se encontra no Congresso que é a favor da reforma política, mas se encontra estagnada.  

Já para Luiz Adams, Advogado-Geral da União, a legislação deverá ser mantida cabendo ao Congresso a decisão de mudar ou não o sistema de doações.

“Não vivemos igualdade absoluta. Existem desigualdades que se refletem em alguma medida no processo político. O que é necessário garantir é a transparência do processo político”, Luiz Adams.

URUGUAI SAI NA FRENTE: É O PRIMEIRO PAÍS DO MUNDO QUE LEGALIZA A PRODUÇÃO, A VENDA E O CONSUMO DA MACONHA

Para os moralistas inquisidores: há quarenta anos no Uruguai não é proibido o uso da maconha e outras drogas. A maconha é a quarta droga mais consumida no país depois do álcool, cigarros e remédios psiquiátricos. 5% da população, com idade entre 15 e 65 anos, fumam um tarugo de maconha por dia. Foi daí que saiu o grande saque do presidente do país do craque Francescoli, Pepe Mujica. A lei é uma forma de enfrentar o narcotráfico e produzir dividendo para o Uruguai.

A lei que foi aprovada pelo Senado com 16 votos a favor 13 votos contra vai permitir o governo distribuir licença para o cultivo de até 40 hectares de marijuana para ser usada em pesquisa científica, na indústria e para o consumo recreativo. As pessoas que quiserem podem plantar em casa até seis pés da erva, mas antes devem declarar. Os consumidores, que deverão ser maiores de 18 anos e serem registrados, poderão comprar até 40 gramas por mês nas farmácias com preço bem inferior ao vendido pelos traficantes. A lei terá 120 dias para ser regulamentada e praticada.

A aprovação da lei colocou em confronto duas posições: os que são contra a aprovação da lei e os que são a favor. Os primeiros afirmam que o governo vai ter como controlar o cultivo em casa, e que o produto desse cultivo pode ser vendido aos traficantes. Já os que são a favor afirmam que a legalização é importante porque todas as formas de combate às drogas no Uruguai e em outros países fracassaram.

O certo é que em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU) vai avaliar as políticas de combate ao narcotráfico. Diante do que poderá vir como formas de tratamento ao tema, Diego Pieri, que acompanhou a votação da lei no Uruguai, disse que no futuro outros países também vão buscar alternativas para regular o mercado.

“Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo para convencer outros países a mudar de estratégia. Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”, disse Diego.

ASSISTA OS VÍDEOS DA TVT EM QUE, JOSÉ GRAZIANO, DIRETOR-GERAL DA FAO, AGÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS, FALA SOBRE FOME E ALIMENTOS

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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