DILMA ASSINA DECRETO QUE INSTITUI SISTEMA DE ENFRENTAMENTO À TORTURA

É comum o uso da tortura em vários seguimentos do aparelho do Estado Judiciário como delegacias, penitenciárias, instalações militares e outras congêneres. Uma prática tão comum que alguns consideram sua existência como um fator cultural. Dizem: “A tortura é uma questão cultural”. Como tudo que se mostra como signo cultural está constituído como hábito, essa assertiva só solidifica o incentivo à prática da tortura. O que faz com que ela seja constantemente praticada pelo agente policial que busca encontrar o que acredita procurar: a prova de um delito. Muitas vezes inexistentes.

Embora a tortura seja praticada, muitas vezes, por agente que tem uma formação amoral em relação ao outro. Um sintoma psiquiátrico em que o ato de torturar lhe causa satisfação: prazer em ver o outro sofrer sob sua força. Um sintoma em que humilhar o outro é uma tentativa de sublimação da dor pessoal porque foi humilhado em suas escaladas da infância. Seu trauma cruel de base. Uma prática muito usada historicamente pelos nazifascistas. A tortura foi uma forma de castigar, impor pena, e exemplificar criada pelas instituições, principalmente o Estado com seu Poder Jurídico. O eminente exemplo encontra-se em várias obras de filósofos como Sartre e Michel Foucault que mostram que a prática da tortura é um método de punir que visa um objetivo: eliminar a essencialidade do indivíduo. Submeter o indivíduo torturado aos códigos disciplinares e de controle designado pelo Estado-Punidor. Na família e nas delegacias a máxima é essa: “É para você nunca mais fazer isso”. Seja na compreensão filosófica, psiquiátrica, sociológica, ética, e, às vezes, jurídica, a tortura é uma anomalia da espécie humana e o torturador é uma degeneração. É um ato desumano.

É por entender a prática da tortura como uma prática hedionda que macula a dignidade humana, e que o Estado como representante e defensor dos direitos coletivos dos indivíduos, não pode permitir essa ofensa ao ser humano, que a presidenta Dilma Vana Rousseff assinou o decreto que institui o Sistema de Enfrentamento à Tortura. O sistema estabelece que os peritos têm autorização prévia para avaliarem violações de direitos humanos nos locais onde foram denunciadas essas violações. Eles têm autorização para entrarem em delegacias, penitenciárias, instalações militares, instituições de longa permanência de idosos, instituições de doenças psíquicas e similares.   

Falando no Fórum Mundial de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) disse que o sistema tem como uma de suas funções, processar agentes do Estado que ainda hoje praticam a tortura.

“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso (tortura ) ainda nos dias atuais”, observou a ministra Maria do Rosário.

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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