Tema do julgamento: embargos infringentes dos condenados na Ação Penal 470.
Resultado: Seis votos pela absolvição e cinco pela condenação.
Ministros que votaram pela absolvição: Luiz Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Ministro que votaram pela condenação: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Observação de gênero na votação: Nenhuma ministra votou com a ala direitista.
Posições de alguns ministros progressistas:
Rosa Weber – “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha. Na minha ótica, não se pode confundir o crime de bando com crimes praticados com o concurso de agentes”.
Teori Zavascki – “Quadrilha é uma organização estável, com objetivo de cometer crimes, não deve ser confundido com o concurso de agentes. É difícil dizer que José Dirceu, Delúbio Soares e Jose Genoíno tivessem se unidos a outros para praticar crimes contra o sistema financeiro nacional”.
O resultado já era conhecido, como diria o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Como já eram conhecidos os endereçamento dos votos da ala direitista. O furor de Joaquim Barbosa apresentado no dia anterior, 26, contra a posição do ministro Luiz Roberto Barroso, se diluiu em uma decepção-depressão. Não era isso: ele já sabia qual seria o resultado. Ele sabe que existe no STF que não concebem a jurisprudência como ele. Ministros que não fazem da Justiça um solipsismo jurídico de classe.
Agora, com o resultado, as penas dos condenados são deslocadas para baixo.
As penas anteriores e agora:
Dirceu – 10 anos e 10 meses. Agora: 7 anos 11 meses, em regime semiaberto.
Genoíno – 6 anos e 11 meses. Agora: 4 anos e 8 meses, em semiaberto.
Delúbio – 8 anos e 11 meses. Agora: 6 anos e 8 meses.
Os ministros que votaram pela absolvição dos réus nos embargos infringentes, além de expressarem suas convicções jurídicas, no caso apresentado, não se intimidaram com os discursos opressores e tirânicos das mídias acéfalas e de todas as facetas das direitas que pretendem o Brasil como reflexo de suas existências malogradas.
Leitores Intempestivos