Arquivo para 13 de fevereiro de 2014

DO ESPAÇO DA APARÊNCIA AOS PREDADORES-URBANOS

Greek Theater, Sicily

O modus de ser da democracia mais autenticamente político é o diálogo dos iguais. O pletus: a pluralidade dos singulares. Que se mostra na homologia, a igualdade da linguagem, e a homonoia, a igualdade do pensamento. Igualdades que não eliminam as doxas (opiniões) diferentes que constroem a alteridade. Que produz a democracia. Mas, a democracia como sociedade dos amigos, como afirmam os gregos, precisa de território-coletivo, além da morada, oikia, habitação, onde os indivíduos possam dialogar processando suas doxas diferentes, o que a filósofa Hannah Arendt chama de Espaço da Aparência, também conhecido como logradouro da Esfera Pública. Para muitos, a ágora – praça pública -, território das altercações de ideias políticas. O palco da cena dialética-democrática.

A DIALÉTICA NO ESPAÇO DA APARÊNCIA

É no Espaço da Aparência, ou ágora-pública, que os indivíduos se tornam seres visíveis democráticos, produzindo enunciados políticos que podem ser traduzidos, posteriormente, em discursos públicos. A dialetização das ideias. O Espaço da Aparência é o coração da Polis –cidade – que pulsa coletivamente, porque os indivíduos formam a Polis-Democrática através de suas relações que vão validar a vida na cidade. Daí que os discursos políticos são produzidos por enunciados filosóficos, educacionais, econômicos, sociais, estéticos, religiosos, etc. É certo que, para que haja essa política-dialógica os indivíduos devem ser constituídos de princípios de civilidade. Serem civis, os que podem viver eticamente em sociedade, ou seja, tenham convivência: vivência como democratas. Vivência promovida pelas faculdades sensível e racional. Nisso todas as formas de diálogo se afirmam como devirianas. Aquilo que muda como sentido coletivo, para todos viverem bem entre todos.             

DA ÁGORA-PÚBLICA A IRRACIONALIDADE

No brasil, felizmente, a maioria da população carrega corpus constitutivos da Polis-Democrática que assegura a práxis social. São indivíduos que sabem colocar o diálogo como fator político para às transformações que a sociedade necessita. Quando se colocam no Espaço da Aparência, na ágora-pública, carregam ideias/temas coletivos a serem examinados em benefício da coletividade. Todavia, há, também, no Brasil indivíduos que não alcançaram o modus de ser mais autêntico da democracia. Não foram lá fora, não se exteriorizaram, não saíram do em si pelo por si, como diz o filósofo Hegel. Permaneceram no solipsismo, no só em-si-mesmo. Daí, não conseguirem atualizar o diálogo. Esses não carregam os corpus constitutivos da práxis democrática. Neles prevalece a brutalidade que a ausência da razão e os sentidos elevados possibilitam.    

 A VISIBILIDADE DAS MÁSCARAS

São esses os responsáveis pela destruição dos movimentos democráticos reivindicatórios que as classes de trabalhadores tentam realizar de maneira pacífica no Espaço da Aparência mostrando o que são à visibilidade. Enquanto eles, como não concebem em si o Espaço da Aparência, tentam se mostrar na invisibilidade através de máscaras sobre as máscaras de suas ruínas ontológicas. São os que tentam cobrir não só suas visibilidades como também as visibilidades dos que lhes autorizam.

Sim, porque, segundo Jonas Tadeu Nunes, advogado dois rapazes acusados da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, esses jovens invisíveis-visíveis, são aliciados por grupos e partidos políticos para, quando na ágora-pública, se transformarem em predadores-urbanos. Uma forma estúpida de tentar criar uma anomia social no Brasil, e de quebra, como qualquer alienado sabe, atingir o governo Dilma. Uma demonstração brutal de como são apolíticos e sendo assim, desnecessário para a democracia.

DO ALICIAMENTO NAZIFASCISTA

Uma certeza extraída das palavras do advogado dos dois jovens, Fábio Raposo, o tatuador, acusado de entregar o rojão a Caio Souza, acusado de acendê-lo.

“Os jovens que participam das manifestações de forma pacífica, não recebem nada, mas aqueles que promovem atos violentos são aliciados e ganham por isso.

Esses jovens pobres não têm dinheiro para comprar máscara de gás, capacetes e rojões. Eles recebem tudo isso de graça. São apanhados em casa para promover a desordem.

Manifestações violentas são engendradas. Existem organismos responsáveis para aliciar esses jovens miseráveis e de baixo discernimento.

Ele sempre foi aliciado, sempre recebeu dinheiro. Quanto mais páginas esses jovens abrirem nas redes sociais, quanto mais convocações fizerem para outros jovens, eles são recompensados. Tem um fomento financeiro, mas não sei de onde vem.

Esta é conclusão que fiz como advogado e ouvindo alguns jovens. Eu não ouvi nomes. O Caio participava das manifestações porque queria completar o salário que recebia do hospital onde trabalhava”, afirmou o advogado Jonas Tadeu Nunes que disse, também, que Caio ganhava R$ 150 por cada manifestação que participava.

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUI POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem, dia 12, a portaria do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. As doenças que acometem 65 pessoas em um grupo 100 mil pessoas.

O objetivo da instituição da política médica é através de ações eficazes, prevenir, detectar precocemente as doenças, desenvolver tratamento oportuno, reduzir a incapacidade e cuidados paliativos para que o paciente tenha melhor qualidade de vida.

Para que essas ações sejam confirmadas, o Ministério da Saúde (MS) organizou uma rede de atendimentos que determinará diagnósticos e atendimentos. Todas as doenças serão classificadas de acordo com seus sinais, assim como serão estruturadas em eixos.

De acordo com a política médica, serão investidos R$ 130 milhões, 15 novos diagnósticos de doenças raras serão incluídos nos já dispostos e mais oferta de aconselhamento genético no Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto isso, a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2014, realizada pelo IBOPE em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que 49% dos entrevistados afirmam que melhorara a saúde pública deve ser prioridade do governo federal.

JUSTIÇA DO ABSURDO

Por: Paulo Moreira Leite

Decisão de Barbosa é tão absurda que impede o réu José Dirceu cumprir sua pena na forma da lei

No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro. Embora fosse uma decisão de um ministro do STF, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não deu encaminhamento imediato, permitindo que Dirceu ficasse preso, em regime fechado, num prazo absurdo que completará 90 dias na semana que vem.

Ontem, de volta aos trabalhos,  Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandosvski.

O direito de Dirceu trabalhar é legalmente indiscutível. Foi questionado depois que surgiu a versão, nascida numa conversa ouvida por um repórter na mesa ao lado de um restaurante de Salvador, de que um secretario de Jacques Wagner, governador da Bahia, havia conseguido falar com o ex-ministro através de um aparelho celular.

Comprovou-se, em investigação oficial no presídio, que a história era uma pura cascata do secretário — conhecido entre colegas de governo por um comportamento falastrão – que foi divulgada sem o devido cuidado. No dia em que isso teria acontecido, sequer houve visitas na Papuda. O próprio Dirceu nem saiu da cela. Embora a investigação já tivesse se encerrado, tão banal que foi possível terminar antes do prazo, o juiz Bruno Ribeiro não deu curso a liminar de Lewandovski, alegando que havia tempo para novas apurações. Essa decisão permitiu que Barbosa retornasse do recesso e revogasse a liminar. Detalhe: Barbosa fez isso contrariando parecer da procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho de José Dirceu. Sexta-feira passada Milhomem deu parecer favorável.

A decisão criou uma situação nova no STF. Não se compreende por que razão o juiz Bruno descumpriu a decisão de Lewandovski, que falava em nome da mais alta corte do país.

Também não se compreende por que Joaquim Barbosa não deixou que o plenário do STF tomasse a decisão, como é recomendável em situações desse tipo. Embora já tenham ocorrido antecedentes, existe a interpretação de que o regimento interno do STF diz que só o juiz que prolatou a decisão tem direito de revogá-la.

A única forma de compreender a situação criada pela decisão do presidente do STF é política, traço principal do julgamento da AP 470, concluído com penas fortes para provas fracas.

Para ouvir uma opinião fundamentada a respeito, entrevistei o professor de Direito Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e um dos principais críticos da
“judicialização,” aquele processo em que os tribunais ocupavam espaços que os regimes democráticos reservam a luta política. Leia a entrevista:

PERGUNTA: COMO EXPLICAR A DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA?
RESPOSTA: Explica-se a partir de uma falta de identidade do Supremo Tribunal Federal. Com a redemocratização do país, tentou-se construir a ideia de que o STF era o tribunal dos direitos fundamentais. Mas isso tem se mostrado falso, como se viu no julgamento. Veja bem, apareceram muitas contradições e incoerências, como mostra o caso do ex Ministro José Dirceu. Ele está preso em regime fechado há noventa dias. E a decisão de Joaquim Barbosa cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger. Fosse ele um juiz dos direitos fundamentais deveria, de ofício, conceder ao Ministro José Dirceu o regime condizente com sua pena.

PERGUNTA : O QUE OS MINISTROS DEVERIAM FAZER?
RESPOSTA: Um Ministro do STF tem todas as garantias possíveis para imprimir à atuação do Tribunal uma postura condizente com a defesa mínima dos direitos dos condenados. José Dirceu está preso, está sob a tutela do Estado. O Judiciário não pode fazer de conta que ele não tem direitos. Há um jogo de faz de conta em curso. Pretende-se fazer de José Dirceu um troféu. Qualquer coisa pode ser feita para garantir que tal objetivo seja alcançado.

PERGUNTA : QUAL A MEDIDA CONCRETA?
RESPOSTA — A saída jurídica para estancar esta sangria dos direitos é o Habeas Corpus. No caso dele, o processo de autorização para ele trabalhar se exauriu. A burocracia da VEP já se manifestou; o Ministério Público deu parecer favorável. Como José Dirceu passaria a cumprir sua pena em regime semi aberto, Joaquim Barbosa providenciou, com sua decisão, que o condenado não fosse submetido ao que prescreve a lei penal. Quer dizer, ocorre com ele o que acontece em Guantânamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida. Este não é o papel de um Juiz.

PERGUNTA : O QUE SE PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO  COMO ESTA?
RESPOSTA : A situação é muito delicada. Todos parecem fugir de suas responsabilidades. Há um clima de absoluta covardia institucional. Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Há Comissões de Direitos Humanos? Tudo se justifica se tratar de uma vingança contra José Dirceu?

PERGUNTA : COMO SE CHEGOU A ESSE PONTO?
RESPOSTA : Com a AP 470, o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção. No estágio em que vivemos a política é a grande perdedora. O messianismo patriótico que antes era exercido pela militares é hoje exercido por figuras oriundas dos órgãos de controle. Joaquim Barbosa e outros personagens são exemplos desse messianismo que tenta produzir saídas a partir do direito penal máximo.

PERGUNTA: ESTAMOS FALANDO DE UMA POSTURA QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA …
RESPOSTA: O  caso do cinegrafista morto revela este paradoxo. Não se pode querer que a morte de um profissional que cobria uma manifestação se transforme na criminalizarão das manifestações. A resposta há de ser cirúrgica. Há duas responsabilidades em jogo. As empresas de comunicação têm que dotar seus funcionários de equipamentos de segurança (colete, capacetes etc.). Cabe a polícia encontrar os responesáveis pelo crime, que devem ser entregues a Justiça. O resto é populismo penal.

PERGUNTA : DÁ PARA EXPLICAR ESSA SITUAÇÃO?
RESPOSTA : O moralismo quer fingir que não vivemos conflitos próprios às sociedades como à brasileira, que pleiteia direitos. Então a política pública não pode ter um viés de direito penal, mas de direito social.

PERGUNTA: Há nessas respostas uma resposta moralista?
RESPOSTA: Sem dúvida. A pena de José Dirceu, por exemplo, deixou de ser jurídica para ser moralista. Por isso contra ele vale tudo. No caso do cinegrafista morto não se discute o que as empresas de comunicação devem fazer para proteger seus funcionários, nem que infelizmente mortes em manifestações são geralmente produzidas pelos órgãos de segurança. Ao contrário, procura-se crimininalizar os movimentos sociais, classificando como terrorista suas ações. É assim que numa democracia de massa o pleito por direitos é respondido?


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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