Arquivo para 27 de fevereiro de 2014

MINISTRO BARROSO VOTA OS EMBARGOS INFRINGENTES A FAVOR DOS CONDENADOS DA AP470 E CAUSA FUROR EM BARBOSA

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Durante o julgamento dos embargos infringentes ontem, dia 26, no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se houve formação de quadrilha ou não por parte dos condenados na Ação Penal 279, o ministro Luiz Roberto Barroso deu uma verdadeira aula de jurisprudência mostrando como deve ser a formação intelectual e ética de um ministro.

Durante a explanação de seu voto ele mostrou como ministro do STF usaram recursos para aplicar penas não necessárias aos réus. Segundo Barroso, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”, foram condenações “com tintura mais fortes”.

“Considero, com todas as vênias de quem pense diferente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas.

Por isso considero a questão passiva de ser conhecida em embargos infringentes”, votou o ministro Luiz Roberto Barroso.

 JOAQUIM BARBOSA MOSTRA FUROR

Diante da explanação e do voto do ministro Barroso a favor da absolvição dos réus, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, mostrou mais uma vez que suas palavras seguem a linha de personagem de Shakespeare. Semana passada afirmou que não lhe interessava o resultado da votação dos embargos infringentes. Para ele, condenados ou não os réus, não tinha importância. Ele mostrou que “palavras são palavras nada mais do que palavras”.  Palavras soltas ao vento. Não gostou nada da posição tomada pelo ministro que só é seu par nas circunstâncias do STF, mas que em questões jurídicas diverge frontalmente.

Ele atacou o ministro Barroso insinuando (?) que seu voto já havia sido decido antes do mesmo entrar no tribunal. Para Barbosa, Barroso chegou ao tribunal “com fórmula prontinha”, e que seu discurso era “puramente político”.

“Vossa Excelência chega aqui com a fórmula prontinha, já proclamando inclusive o resultado do julgamento. Na sua chamada preliminar de mérito, Vossa Excelência já disse qual é o placar, antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A fórmula já é pronta. Eu indago se Vossa Excelência já tinha antes de chegar a este tribunal. Parece que sim”, acusou indelicadamente Barbosa.

BARROSO MOSTRA O “DÉFICIT CIVILIZATÓRIO” DE BARBOSA

No entanto, do alto de sua inteligência e honradez, o ministro Barroso respondeu ao ataque com a honestidade e a sensibilidade dos homens singulares em suas vocações.

“Vossa Excelência votou de acordo com vossa consciência, e estou manifestando minha opinião. O esforço para depreciar o próximo é um déficit civilizatório”, analisou o ministro Luiz Roberto Barroso.

DUAS INCONGRUÊNCIAS DE BARBOSA

Joaquim Barbosa comete uma incongruência contra si mesmo ao afirmar que o ministro Barroso, teve uma atuação política. Ora, não entrando no mérito do conceito filosófico de política, visto ser um conceito por demais usado profundamente errado, o ministro não aceita quando se diz que o julgamento da Ação Penal 470 foi claramente político conduzido pelas forças reacionárias da sociedade e as mídias partidárias. Um fato mostrado exaustivamente pelos ilustres juristas do país. Um julgamento que começou tendencioso desde quando foi colocada a Ação Penal 470 para ser julgada por primeiro quando era para ser julgada a Ação Penal do mensalão do PSDB mineiro. Entre outros atos suspeitos.

O que se extrai da enunciação de Barbosa ao acusar o ministro Barroso de decisão política é que ele tem uma compreensão sobre o conceito de política totalmente diferente de Barroso. É o que reflete em suas posições.

Outra incongruência de Barbosa é percebida quando ele indaga se o ministro Barroso já tinha a fórmula pronta antes de chegar ao tribunal. Para logo adiante dizer: ”Parece que sim”. Na verdade só afirma o que quer afirmar. Todavia, esquece que ele  quando votou pelas condenações dos réus da Ação Penal 470, já trazia seu voto antes de chegar ao tribunal. Da mesma forma que ele já tem decidido seu voto que só será apresentado hoje, dia 27, mas que já se sabe que é pela condenação. Assim, como o do ministro Gilmar Mendes. 

Não precisa análise psicanalista.

PLACAR DO MOMENTO

No momento o placar é de 4×1 para absolvição. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Dias Toffoli, anteciparam seus votos. O 1 é do já conhecido, “deixa que eu mato no peito”, ministro Fux, relator dos embargos infringentes, que pediu para José Dirceu interceder em sua indicação para o STF.

Venezuela: um golpe lento em andamento

A facção mais direitista da oposição venezuelana, ligada aos EUA e liderada pelo ex-golpista Leopoldo López, aposta agora em um golpe de Estado lento.

Ignacio Ramonet (*)

ArquivoNos últimos meses houve, na Venezuela, quatro eleições decisivas: duas presidenciais, para governadores e municipais. Todas vencidas pelo bloco da Revolução Bolivariana. Nenhum resultado foi impugnado pelas missões internacional de observação eleitoral. A votação mais recente aconteceu há apenas dois meses. E terminou com uma clara vitória – 11,5% de diferença – dos chavistas. Desde que Hugo Chávez assumiu a presidência em 1999, todos os resultados mostram que, sociologicamente, o apoio à Revolução Bolivariana é majoritário.

Na América Latina, Chávez foi o primeiro líder progressista – desde Salvador Allende – a apostar na via democrática para chegar ao poder. Não é possível compreender o que é o chavismo se não se considerar seu caráter profundamente democrático. A aposta de Chávez, ontem, e a de Nicolás Maduro, hoje, é o “socialismo democrático”. Uma democracia não só eleitoral. Também econômica, social, cultural… Em 15 anos, o chavismo conferiu a milhões de pessoas que, por serem pobres, não tinham documentos de identidade, o status de cidadão e permitiu que votassem. Dedicou mais de 42% do orçamento do Estado aos investimentos sociais. Tirou cinco milhões de pessoas da pobreza. Reduziu a mortalidade infantil. Erradicou o analfabetismo. Multiplicou por cinco o número de professores nas escolas públicas (de 65 mil a 350 mil). Criou 11 novas universidades. Concedeu aposentadorias a todos os trabalhadores (mesmo os informais). Isso explica o apoio popular que Chávez sempre teve e as recentes vitórias eleitorais de Nicolás Maduro.

Por que, então, os protestos? Não nos esqueçamos de que a Venezuela chavista –por possuir as maiores reservas mundiais de hidrocarbonetos– sempre foi (e será) objeto de tentativas de desestabilização e de campanhas midiáticas sistematicamente hostis.

Apesar de ter se unido sob a liderança de Henrique Capriles, a oposição perdeu quatro eleições consecutivas. Diante desse fracasso, sua facção mais direitista, ligada aos Estados Unidos e liderada pelo ex-golpista Leopoldo López, aposta agora em um “golpe de Estado lento”. E aplica as técnicas do manual de Gene Sharp  [1].

Na primeira fase: 1) Criar descontentamento ao tirar massivamente produtos de primeira necessidade do mercado; 2) Tornar crédula a “incompetência” do governo; 3) Fomentar manifestações de descontentamento; e 4) Intensificar a perseguição midiática.

Desde 12 de fevereiro, os extremistas entraram na segunda fase, insurrecional: 1) Utilizar o descontentamento de um grupo social (uma minoria de estudantes  [2]) para provocar protestos violentos e prisões; 2) Montar “manifestações de solidariedade” aos detidos; 3) Introduzir atiradores entre os manifestantes com a missão de provocar vítimas de ambos os lados (a análise balística determinou que os disparos que mataram, em 12 de fevereiro, em Caracas, o estudante Bassil Alejandro Dacosta e o chavista Juan Montoya, foram feitos com a mesma arma, uma Glock calibre 9 mm). 4. Intensificar os protestos e seu nível de violência; 5) Aumentar a ofensiva da mídia, com apoio das redes sociais, contra a “repressão” do governo; 6) Conseguir que as ‘grandes instituições humanitárias’ condenem o governo pelo “uso desmedido da violência”; 7. Conseguir que “governos amigos” façam “advertências” às autoridades locais.

E é nesta etapa que estamos.

 A democracia venezuelana está, então, ameaçada? Sim, ameaçada, uma vez mais, pelos golpistas de sempre.

 (*) Diretor do “Le Monde diplomatique” em espanhol. Recentemente publicou “Hugo Chávez, Mi primera vida”.

NOTAS

[1] Gene Sharp, From Dictatorship to Democracy : Conceptual Framework for Liberation, Albert Einstein Institution, Boston, 1993.

 [2] A uma pesquisa recente, dez mil estudantes entre 15 e 29 anos se declararam satisfeitos com seus estudos (Segunda Pesquisa Nacional da Juventudade, Caracas, 13 de novembro de 2013).

Tradução: Daniella Cambaúva

Créditos da foto: Arquivo

O sarcófago do Real

Enquanto comemora o passado de 20 anos do Plano Real, o PSDB quer voltar a ser governo porque simplesmente não consegue e não aguenta mais ser oposição.

Antonio Lassance

O PSDB reuniu seus próceres e alguns convidados ilustres, como os governistas de sempre, Renan Calheiros e Romero Jucá, para comemorar os 20 anos do Plano Real.

Atordoado com o indiciamento e a renúncia de Eduardo Azeredo (deputado do PSDB-MG); atropelado pelo escândalo da Siemens e chamuscado com o fio desencapado do caso Alstom; com a garganta seca pelo susto de uma crise de racionamento de água em São Paulo; enfim, com uma avalanche de notícias ruins, era preciso mudar de assunto.

Que tal como comemorar, pela enésima vez, mais um aniversário do Plano Real?

A celebração, embora feita no Senado neste dia 25, teve como referência o 27 de Fevereiro de 1994, data em que foi publicada a certidão de nascimento do Plano Real.

A Medida Provisória nº 434, assinada pelo presidente Itamar Franco, criava a Unidade Real de Valor (URV) e previa sua posterior substituição por uma nova moeda, o Real – o que viria a ocorrer em 1º. de julho daquele ano.

Aécio aproveitou o aniversário para criticar a política econômica do governo Dilma Rousseff. É seu foco principal, quase exclusivo.

Sua crítica mais ácida é que Dilma não respeita o tripé que sustenta o Plano Real: o cumprimento das metas de inflação, o câmbio flutuante e a manutenção de um superávit primário elevado.

É difícil saber por que os tucanos reclamam. Das três vezes em que a inflação superou o teto da meta, duas foram no governo FHC (2001 e 2002).

O câmbio flutuante só foi implantado por FHC em seu segundo mandato, de uma forma tão atabalhoada que gerou a crise econômica mais aguda que o Real já atravessou.

O Superávit primário foi sempre maior nos governos de Lula e Dilma do que ao longo do governo FHC (a página do Banco Central na internet traz as séries históricas que permitem fazer todas essas comparações).

Os tucanos reclamaram, na solenidade, que o PT não apoiou o Plano Real e não reconheceu o “legado” de FHC. De fato, o PT foi contra o Plano Real e carimbou de “herança maldita” a situação que recebeu em 2003.

Mas é fácil explicar a posição do PT. É isso o que se espera de um partido de oposição: que se comporte como oposição.

Difícil é entender que o próprio PSDB não tenha defendido o Real, com unhas e dentes, e não tenha se ufanado do legado de FHC durante as últimas três campanhas presidenciais.

Em 2002, 2006 e 2010, os candidatos tucanos, José Serra e Geraldo Alckmin, varreram FHC para baixo do tapete.

Renegaram o legado que FHC invoca. Deixaram para trás o que julgavam passado.

Hoje, Aécio celebra o passado. O PSDB tem mesmo boas razões para comemorar. Demorou 12 anos para o partido voltar a defender o governo FHC.

Antes que seja tarde, ambos, FHC e o PSDB, lutam para entrar para a História em uma posição melhor do que saíram.

O governo tucano terminou com inflação retornando à casa de 2 dígitos, dólar fora de controle, zero de reservas internacionais, empréstimos do FMI, apagões e racionamento de energia.

Eis uma parte importante do legado que, décadas depois, preferem que seja esquecida.

Os tucanos seguiram à risca o provérbio de Pedro Malan, segundo o qual, no Brasil, até o passado é incerto. A aposta e a celebração, portanto, fazem sentido. Olhar o passado é sempre uma oportunidade para tentar reescrevê-lo.

O PSDB demonstrou, neste aniversário do Real, que sobrevive e resmunga em seu sarcófago, esperando o retorno de seus dias de glória. 

O partido quer voltar a ser governo porque simplesmente não consegue e não aguenta mais ser oposição.

O difícil é chegar lá dormindo o sono profundo de sua falta de projeto para o país e confinado à letargia de suas iniciativas.

Essa elite política destronada e embalsamada roga aos deuses do universo que a despertem e a conduzam ao seu Palácio; suplica que lhe devolvam o cetro, de preferência, em uma carruagem dourada.

Assim se explica que FHC tenha invocado, em seu discurso, a ajuda divina. Exclamou, ou praguejou, contra a reeleição de Dilma Rousseff: “De novo o mesmo, meu Deus?!”
 
(*) Antonio Lassance é cientista político.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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