Arquivo para 14 de março de 2014

OBSERVATÓRIO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS APRESENTA ORIENTAÇÕES AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL QUANTO A GARANTIA DOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/03/relatorio-do-governo-federal-proibe-policia-de-agredir-jornalista-e-apreender-equipamentos-9859.html/AGRESSAO%20JORNALISTA%20JOCA%20DUARTE%20ARFOC.jpg/image_preview

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, durante sua participação no Seminário Nacional Imprensa e Organizações da Sociedade Civil, afirmou que a Secretaria Especial de Direitos Humanos aprovou um relatório que apresenta as orientações necessárias para que os governos federal, estadual e municipal garantam os direitos dos trabalhadores da comunicação para que não sejam agredidos por agentes do Estado e que não tenham seus equipamentos profissionais aprendidos.

 A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA

A determinação surgiu depois de várias denúncias e provas que alguns jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e repórteres apresentaram ao serem agredidos fisicamente e moralmente pelas polícias que cobriam os protestos, e, ainda, tiveram seus equipamentos de trabalho danificados e apreendidos.

Apesar das denúncias e pedidos para que as autoridades interviessem contra a arbitrariedade policial, os agentes continuaram praticando a ostensiva violência contra os profissionais da imprensa. Por essa disfunção profissional provocada pela arbitrariedade policial esses profissionais resolveram recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) para conseguir direito de trabalhar e não serem violentados.

Uma situação que racionalmente deveria ser preservada porque esses profissionais apenas cobrem os fatos e não são os personagens dos fatos. O inverso seria como se os profissionais da imprensa também participassem dos protestos ou, junto com os policiais, também deflagrassem a repressão. O que não é verdadeiro, já que sua função social é informar o fato à coletividade.

 SOBRE O RELATÓRIO

O relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República resultou de mais de um ano de reuniões, audiências públicas, colóquios, sistematizações produzidas pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, criado em fevereiro de 2013 no contexto do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

“O envolvimento de autoridades policiais locais na violência contra comunicadores é uma das evidências mais importantes apreendidas dos depoimentos apresentados ao Grupo de Trabalho.

A cobertura de protestos tornou-se especialmente perigosa para comunicadores no Brasil. Muitos profissionais relataram terem sido vítimas da repressão e da ação violenta da policia. A população como um todo está exposta à violência em manifestações públicas.

A ação da polícia tem se mostrado desproporcional. A identificação de jornalistas não é suficiente para evitar ou cessar a agressão por parte dos policiais. Muitas vezes o comunicador tornar-se alvo em razão da cobertura de possíveis arbitrariedades”, diz trecho do relatório.

DAS ANÁLISES DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO

“Em um contexto de enfrentamento, é muito importante que exista a liberdade para o exercício da atividade do comunicador. Uma diretriz é que nenhum equipamento seja retirado ou apreendido do profissional, seja gravador ou câmara, por exemplo. São atos arbitrários, que visam impedir que as pessoas tenham acesso a informação sobre o que ocorre ali.https://i0.wp.com/www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/12/maria_do_rosario_02___20131023_01505lp.jpg

Estabelecemos ao Estado brasileiro o compromisso de proteção ao trabalho dos comunicadores, e também às empresas, de oferecer condições adequadas de trabalho. Analisamos a situação de profissionais de pequenos e grandes veículos e também de autônomos, que muitas vezes enfrentam poderes constituídos nos mais diversos lugares e por conta desse enfrentamento foram ameaçados ou mortos. Identificamos profissionais vítimas de grupos de extermínio e ameaçados por agentes do Estado.

Não tratamos apenas das manifestações, mas sobre desocupação de áreas, reintegrações de posse e situações em que existem pessoas defendendo seu direito, onde o comunicador deve também ter o direito de relatar a história”, analisou Maria do Rosário.

JOÃO PAULO CUNHA FOI ABSOLVIDO POR 6X4 COM VOTOS CONTRA DOS CONSERVADORES FUX E MENDES, BARBOSA NÃO VOTOU, MAS SE TIVESSE VOTADO NÃO MUDARIA NADA

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/03/stf-absolve-cunha-do-crime-de-lavagem-de-dinheiro-na-acao-penal-470-5707.html/joaopaulo2_Lucio-Bernardo-J.jpg/image_preview

O julgamento foi dos embargos infringentes para saber se o ex-deputado João Paulo Cunha do Partido dos Trabalhadores (PT) havia praticado crime de lavagem de dinheiro. A acusação foi apresentada porque sua mulher retirou do banco a quantia de R$ 50 mil que fora arrolada na Ação Penal 470.

A sessão foi aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o conservador herói das direitas, Joaquim Barbosa, que logo desapareceu e não votou. Com sua saída o julgamento passou a ser presidido pelo vice-presidente ministro Ricardo Lewandowski, o probo. O relator dos embargos infringentes foi o outro conservador, ministro Fux, o ministro que quando foi pedir para Dirceu interceder junto ao presidente Lula para sua indicação ao STF afirmou que mataria o mensalão no peito.

RESULTADO DO JULGAMENTO

Foi uma votação breve, porque a maioria dos ministros já havia demonstrado seus votos quando do julgamento da Ação Penal 470. Só que desta vez havia dois novos ministros: Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki. Os que mudaram o resultado do primeiro placar. A explanação do ministro Barroso foi fundamental para a virada do placar. Para ele, e os outros ministros que votaram com ele, João Paulo Cunha não cometeu crime de lavagem de dinheiro porque ele não escondeu a origem do dinheiro que recebera do publicitário, condenado, Marco Valério.

Marco Valério é o personagem de magna importância no esquema de corrupção do PSDB que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, classificou como seu personagem principal o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), dando-lhe o título de “maestro” do esquema. Uma orquestra em que a partitura musical é composta de moedas públicas.

QUEM FOI QUEM NO PLACAR

Joaquim Barbosa não votou, mas se votasse não mudaria em nada o resultado da votação porque o placar absolveria João Paulo Cunha. O placar foi de 6X4. Os votos pela absolvição foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Dias Tofoli. Os votos pela condenação foram dos conservadores Luiz Fux, o deixa que eu mato no peito, Gilmar Mendes, amigo de Daniel Dantas, Carmen Lúcia e Celso de Mello. Como os conservadores são unidos, se Joaquim Barbosa votasse o placar ficaria 6X5. Não mudaria nada. Seria um voto sem qualquer importância para mudar o resultado.

DAS PENAS DE JOÃO PAULO CUNHA

O ex-deputado João Paulo Cunha foi condenado na Ação Penal 470 em 6 anos e quatro meses de prisão, o que concede direito de regime semiaberto. Todavia, se tivesse sido condenado nos embargos infringentes ele teria um acréscimo de pena de três anos. Passaria para nove anos e quatro meses. Logo, seria confinado em regime fechado. Com a absolvição continua em regime semiaberto, o que causa estertores de ódio nas direitas farisaicas.

O CINEASTA OLIVER STONE APRESENTA O SEU CINEMA, “MI AMIGO HUGO”. O QUE AS MÍDIAS TRAMADORAS JAMAIS MOSTRAM

É a contribuição de Oliver Stone ao mundo depois da morte de Hugo Chávez. Antes Stone havia filmado o documentário “Ao Sul da Fronteira” com as participações dos chefes de Estado da América do Sul Rafael Correa, Lula, José Mujica, Evo Morales e Cristina Kirchner. São 50 minutos de puro documentário.    

A Telesur, televisão pública venezuelana, em cadeia, exibiu Mi Amigo Hugo, no dia 5 de fevereiro, data da comemoração de um ano de morte de Hugo Chávez. Um presidente que citava de Cristo a Marx, passando por Nietzsche.  


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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