MARCO CIVIL DA INTERNET É APROVADO NA CÂMARA FEDERAL

Não adiantaram os lobbys perpetrados e executados pelas empresas midiáticas e deputados coniventes contra a democracia na internet. O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados. O próprio chantagista e calculista deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder do partido na Câmara que vinha vociferando que ia votar com todo seu blocão contra, desistiu e tirou todas as alterações contra o texto do relator, Alessandro Molon (PT/RJ). Mas não perdeu a pose: disse que mudou de posição porque o governo fez algumas negociações. O único partido que votou contra foi um dos partidos do atraso: PPS, do rancoroso Roberto Freire.

Desde outubro de 2013 que o Marco Civil da Internet vem sendo motivo de confrontos na Câmara. Uma demonstração de ignorância democrática por parte dos que eram contra. O projeto de lei nasceu de um intenso debate promovido por vários seguimentos da sociedade civil. Não é um projeto do governo federal, como imaginam os contrários, mas da luta das entidades envolvidas no tema. Só como exemplo, antes da sessão de votação, um grupo de defensores do Marco Civil da Internet, entregou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), uma lista contendo 340 mil assinaturas a favor do projeto de lei.

Agora, os internautas têm garantido o direito à privacidade, e a não discriminação do tráfego de conteúdos. A inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela internet. Também os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, mas só com o consentimento do internauta. Os sites de buscas e os e-mails só poderão ser armazenados por seis meses. As empresas não poderão limitar o acesso a certos conteúdos e cobrar preços diferenciados a cada tipo de serviço prestado. A regulamentação do princípio da neutralidade ficará sob um decreto da Presidência da República que antes deverá consultar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CCI).

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por práticas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida.

O usuário terá opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, observou Molon.

Há quem acredite que em casos como este da aprovação do Marco Civil da Internet a questão é de vitória ou de derrota do governo. Crença exorbitante. A questão é de bem da democracia.

INSTITUTOS ALQUIMISTAS DE PESQUISAS ELEITORAIS SE REÚNEM PARA COMPOR XAROPE MÁGICO PARA DERROTAR DILMA

Diante da realidade irrefutável da derrota das direitas no pleito presidencial mostrada por todas as pesquisas de intenção de voto, os institutos de pesquisas eleitorais Datafolha, Ibope, Vox Populi e Sensus se reuniram com empresários de vários setores econômicos e jornalistas, em São Paulo, para discutirem o quadro da eleição para a Presidência da República. Além desses personagens participaram representantes e empresas de consultoria política, como Antônio Lavareda, da MCI que trabalhou para o PSDB e agora garantiu contrato com o candidato do socialismo-pálido, Eduardo Campos.

A PRESIDÊNCIA É NOSSA, COM A DIREITA NÃO HÁ QUEM POSSA

Com o título eufemístico de “Debate sobre o cenário da eleição presidencial 2014”, mediado por Emy Shayo, analista do bando norte-americano J.P. Morgam, os que torcem contra a vitória de Dilma Vana Rousseff, nomearam alguns temas preferidos para a composição do xarope mágico como a Copa do Mundo. Para eles a Copa pode muito bem ajudar derrotar a Dilma, basta para isso alcançar o eleitor “desejado”. Mauro Paulino, alquimista do Datafolha, uma inteligência-estatística-infalível, disse que o resultado da Copa das Confederações não mudou o comportamento dos eleitores, mas se ocorrer problema na execução da Copa atinge o governo Dilma. Bela inteligência-estatística-infalível. Coisa de Paulino.

Ricardo Guedes, alquimista do Sensus, alimenta a torcida que a Copa perdida leva Dilma. Com essa certeza inconteste, ele disse que “é garantida a confusão durante a Copa”. Já o alquimista da MCI, Lavareda, sem indicar de onde tirou a informação, disse que 60% da população brasileira quer mudança. Ele não revelou quem poderia ser o personagem da mudança, se o reacionário Aécio ou o reacionário Eduardo.

Embora tenha participado do debate, o Instituto Vox Populi, do jornalista Marcos Coimbra, não pode ser tomado como um instituto-alquimista. Muito pelo contrário, de todos é que mais expressa honestidade em suas pesquisas. Não é por acaso que trabalha junto com a revista Carta Capital. Enquanto que Ibope e Datafolha trabalham com a Globo.

O IMPOLUTO BARBOSA ESTAR FORA

Os debatedores-alquimistas colocaram de fora do xarope conspirador o caso da Petrobrás, porque, segundo Márcia Cavallari, alquimista do Ibope, é um tema muito difícil para os eleitores povão. Essa gente que vota em Dilma. Outro elemento mágico que se encontra fora do xarope dos alquimistas-eleitorais é a candidatura do Joaquim Barbosa. Para eles, Barbosa, não tem perfil para se encaixar na candidatura de Aécio ou de Eduardo. Seria por que Barbosa é impoluto? Ou por que os dois são impolutos e Barbosa não? Ou por que todos são impolutos e muitos impolutos juntos não combinam?

COPA É COMO TORCIDA, NÃO GANHA ELEIÇÃO

É mais uma reunião inócua sobre o tema eleição 2014, já que eles deveriam é se preocupar com a eleição de 2022. Não adianta as direitas estrebucharem. Como diz a inteligência povão, “os dados já foram lançados e o jogo já terminou”.

A inteligência das direitas é tamanha que acredita que uma Copa do Mundo de Futebol pode decidir uma eleição presidencial. Em suas inteligências elas não sabem que uma Copa é um evento efêmero e não é inerente ao contínuo da sociedade, mas políticas sociais são intrínsecas a existência da sociedade, principalmente das classes menos privilegiadas que vivem no real social e não no ilusório-irreal.

Outro seguimento cognitivo que as direitas mostram suas limitações é quando elas tentam atribuir a decisão do eleitor a votar contra Dilma em uma eventual derrota da seleção brasileira . Elas não sabem que o eleitor sabe que Dilma não joga pela seleção brasileira, e que por isso não pode ser responsável nem pela vitória e nem pela derrota. Dilma faz parte do conjunto dos torcedores, e, tal como eles, não ganha jogo e muito menos Copa do Mundo. Quem ganha e perde são os jogadores. Pernas-de-pau ou não.

AÇÃO PENAL 536 SOBRE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ORQUESTRADA POR AZEREDO (PSDB) É PEDIDA PELA PGR PARA SER JULGADA PELO STF

Se for por decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o julgamento da Ação Penal 536, que acusa o ex-deputado mineiro do partido da burguesia-ignara, PSDB, Eduardo Azeredo, deve fica na responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Azeredo é acusado pelo próprio procurador-geral da República de ser o maestro do esquema de corrupção que desviou de dinheiro público para sua campanha de reeleição ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998. Também o ano da reeleição de Fernando Henrique, depois de haver denúncia de compras de votos para a reeleição presidencial se tornar concreta. O esquema não atinge só Azeredo, mas também membros tanto de seu partido como de outros, como o DEM.

Amanhã, quinta-feira, dia 27, o plenário do STF deve decidir se o processo segue em tramitação na Corte ou se é transferido para a Justiça de primeira instância do estado de Minas Gerais. O que Azeredo mais deseja, visto que renunciou ao mandato de deputado federal para perder o foro privilegiado e não ser julgado pelo STF. Se escapar do STF Azeredo, possivelmente também escapa de ser condenado em função da prescrição. O processo de Azeredo é muito anterior a Ação Penal 470 que condenou alguns membros do Partido dos Trabalhadores. Uma decisão do STF em julgar primeiro o processo posterior que causou indignação em parte à sociedade.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, renunciou seu mandato com o claro objetivo de burlar a lei.

“Há se ver que, sendo fatos de 1998, com denúncia recebida em 2009 (mais de 11 anos após), faltando pouco meses pera o término do mandato (início de 2015) faz-se a renúncia. A intenção de burlar a lei é evidente”, disse Rodrigo Janot.