MARCO CIVIL DA INTERNET É APROVADO NA CÂMARA FEDERAL

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Não adiantaram os lobbys perpetrados e executados pelas empresas midiáticas e deputados coniventes contra a democracia na internet. O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados. O próprio chantagista e calculista deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder do partido na Câmara que vinha vociferando que ia votar com todo seu blocão contra, desistiu e tirou todas as alterações contra o texto do relator, Alessandro Molon (PT/RJ). Mas não perdeu a pose: disse que mudou de posição porque o governo fez algumas negociações. O único partido que votou contra foi um dos partidos do atraso: PPS, do rancoroso Roberto Freire.

Desde outubro de 2013 que o Marco Civil da Internet vem sendo motivo de confrontos na Câmara. Uma demonstração de ignorância democrática por parte dos que eram contra. O projeto de lei nasceu de um intenso debate promovido por vários seguimentos da sociedade civil. Não é um projeto do governo federal, como imaginam os contrários, mas da luta das entidades envolvidas no tema. Só como exemplo, antes da sessão de votação, um grupo de defensores do Marco Civil da Internet, entregou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), uma lista contendo 340 mil assinaturas a favor do projeto de lei.

Agora, os internautas têm garantido o direito à privacidade, e a não discriminação do tráfego de conteúdos. A inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela internet. Também os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, mas só com o consentimento do internauta. Os sites de buscas e os e-mails só poderão ser armazenados por seis meses. As empresas não poderão limitar o acesso a certos conteúdos e cobrar preços diferenciados a cada tipo de serviço prestado. A regulamentação do princípio da neutralidade ficará sob um decreto da Presidência da República que antes deverá consultar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CCI).

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por práticas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida.

O usuário terá opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, observou Molon.

Há quem acredite que em casos como este da aprovação do Marco Civil da Internet a questão é de vitória ou de derrota do governo. Crença exorbitante. A questão é de bem da democracia.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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