“OS BRASILEIROS NÃO VÃO VOLTAR ATRÁS”, DISSE DILMA AO ANUNCIAR A PRORROGAÇÃO DO BOLSA ESTIAGEM

Os agricultores familiares que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública recebem do governo federal o benefício de R$ 80 por mês. No programa do governo federal o benefício que começou a ser pago em janeiro, deveria terminar em abril, mas a presidenta Dilma Vana Roussff resolveu prorrogar o Bolsa Estiagem.

O anúncio foi feito em Feira de Santana, na Bahia, pela presidenta durante a entrega de máquinas a municípios baianos. Dilma falou, além da prorrogação do Bolsa Estiagem, sobre as melhorias que as regiões do Norte e Nordeste vem sentindo com as políticas de seu governo. Ela também falou sobre o programa de criação de cisternas nas regiões que sofrem com a falta de água. Entretanto, um dos grandes momentos de seu discurso ocorreu quando ela afirmou que “os brasileiros não querem voltar atrás”. O que significa voltar matematicamente 12 anos atrás e incalculavelmente a um sofrimento que nenhum ser humano merece. 

“Quero anunciar hoje que prorrogamos o Bolsa Estiagem para que as pessoas tenham as condições de passar por esse período de transição da seca para a chuva sem sofrer solavancos na sua vida.

Não vamos voltar atrás. Tenho certeza que o povo brasileiro não vai retroagir, voltara atrás, desistir disso que conquistamos: a maior redução da desigualdade social de nosso país, a maior criação de empregos que o Brasil já teve nos últimos anos.

Passamos pela crise garantindo emprego, sem adotar medidas tradicionais que significaram sempre que a conta era apresentada para o trabalhador, para o pequeno produtor, para a classe média do país.

É possível conviver com a seca, é direito do cidadão que mora no semiárido, não é favor do governo. É essa mudança de postura, de afirmação de cidadania, que faz a diferença”, discursou Dilma.

O VÍCIO CONTINUA: PESQUISA CNT REAFIRMA QUE DILMA GANHA NO PRIMEIRO TURNO

Com dados computados entre os dias 15 e 20 de abril, em 137 municípios, com 2.002 eleitores, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade conservadora, como o Datafolha e o Ibope, divulgou mais uma pesquisa encomendada ao instituto MDA, do amigo de Aécio, sobre intenção de voto para presidente. Não deu outra.

Embora tenha oscilado de 43% para 37%, Dilma continua vencendo no primeiro turno. Para o bem da maioria da sociedade brasileira.

O cenário ficou assim:

• Dilma, 37%.

• Aécio, candidato do PSDB partido dos empresários e da burguesia ignara, 21,6%.

• Eduardo, do socialismo pálido, 11,8%.

Como se observa, os dois candidatos das direitas oscilaram para cima que quer dizer perversa ilusão, apesar de que toda ilusão é perversa. Mas para os dos dois é mais perversa porque implica uma ambição desmesurada que será, na mesma proporção, frustrada.

A pesquisa mostra que somados os votos dos dois direitistas, Dilma fica com quase 4% de diferença.  Uma diferença que faz sangrar ainda mais a burguesia-ignara que pretende, como sempre, a caduquice das ideias políticas e sociais. A sangria se torna maior quando as direitas são informadas pela mesma pesquisa que 74,8% apoiam o Programa Mais Médicos. E que 63,2% acreditam na capacidade profissional dos médicos. E mais, sangrados, 29,1% acredita que o Mais Médico melhorou a saúde pública no Brasil. Só em imaginar na transformação dessa realidade em votos a favor de Dilma, aumenta mais ainda a sangria das direitas. Mais sangria. A pesquisa diz que 32,9% avaliam positivamente o governo e 35,9% regular. O que significa que ela tem mais 66% de reconhecimento dos eleitores sobre Dilma.

O desespero das direitas é saber que não há como tirar votos dos beneficiados pelas políticas sociais dos governos Lula e Dilma. Mais 40 milhões não querem voltar à linha de miséria que vivia no tempo de Fernando Henrique, padrinho de Aécio.

  

Quem tem medo do Lula?

Ninguém é mais atacado do que Lula, ninguém causa mais temor nas elites tradicionais do que o Lula, pela força política e moral que ele adquiriu.

por Emir Sader

Lula incomoda. Basta ele falar sobre algo, que as que se creem “autoridades” deitam falação para contestá-lo, criticá-lo, acusá-lo, denunciá-lo, homenageando-o como a ninguém se homenageia, com sua atenção, sua energia, seu rancor, suas insônias.

Lula nasceu do nada, do quase nada, de uma região que era para não dar nada ao país, de uma mãe amorosa, que lutava para que seus filhos sobrevivessem e, se pudessem, chegassem à escola – como o extraordinário filme sobre o Lula recorda. Ele foi chegando: da sobrevivência à escola, da formação profissional ao emprego industrial, do operário metalúrgico ao líder sindical, do desafio à vida para sobreviver ao desafio aos patrões e à ditadura. Se houve um milagre brasileiro, foi ele.

Entre paternalismo e temor, lideres políticos tradicionais e meios da  imprensa tiveram que reconhecer seu papel, que tentavam restringir a um dirigente corporativo, com um papel determinado num certo momento, que mereceria carinho e compreensão. Mas quando ele foi se transformando em dirigente político, em fundador de um partido dos trabalhadores começou a incomodar não apenas ao Dops e à ditadura, mas aos que pretendiam restringi-lo a um papel limitado.

Até que aquele nordestino, operário, que perdeu um dedo na máquina, mas que nunca perdeu a esperança, ousou ser candidato a presidente e a quase ganhar. Denunciando a desigualdade e a injustiça, apontando que um Brasil melhor era possível e necessário. Até que um dia, depois de fracassarem bacharéis e políticos de profissão, o Lula se tornou presidente.

Ia fracassar, tinha que fracassar, para que as elites pudessem governar com calma o Brasil – como chegou a dizer um ex-ministro da ditadura. Haviam fracassado a ditadura, Sarney, Collor, FHC, ia fracassar Lula e a esquerda e o movimento popular estariam condenados por décadas – como ameaçou um outro ex-procer da ditadura.

Mas Lula encontrou a forma de dar certo. Em meio à herança maldita de uma década de desarticulação do Estado, da sociedade e das esperanças nacionais, Lula foi o responsável por uma arquitetura que permite ao Brasil resgatar a esperança, combater a desigualdade e a miséria, resgatar o Estado, projetar um Brasil soberano e solidário. Lula preferiu enfrentar os desafios de construir uma alternativa a partir do pais realmente existente do que dormir tranquilo com seus sonhos nunca realizados,  em meio a um povo sem sonhos.
    
Lula saiu dos 8 anos mais formidáveis de governos no Brasil com mais de 90% de referências negativas da mídia e mais de 80% de apoio do povo. Não pode haver maior consagração. Elegeu sua sucessora, está prestes a conseguir que ela tenha um segunda mandato, mas ele não dá trégua aos que achavam que eram donos do Brasil, que ainda acham, apesar de terem perdido as três ultimas eleições presidenciais e estarem em pânico pelo risco iminente de perderem uma quarta, ficando já quase duas décadas sem dispor do Estado que construíram para perpetuar-se como donos do Brasil.

Lula incomoda. Uma forma de tentar neutralizá-lo é especular que ele vai ser candidato de novo agora. Ele nega, mas não aceita comprometer-se a que não volte a ser candidato. E quando abre a boca, quando escreve, quando aparece em publico, as elites tradicionais entram em pânico. Porque sabem que atrás daquelas palavras, daquela figura, está o maior dirigente político, o maior líder popular que o Brasil já teve, que quando se pronuncia, suas palavras não são palavras que o jornal amanhecido leva pro lixo, mas expressam realidades pelas quais ele é responsável.

Quando ele fala de miséria e de desigualdade, fala com a autoridade de quem mais contribui para sua superação. Quando fala da construção de um outro tipo de Brasil, se pronuncia a partir de mais de uma década de passos nessa direção, iniciados por seu governo. Quando critica as elites tradicionais – sua mídia, seus juízes, seus partidos e seus políticos – fala como quem é um contraponto real e concreto a essas elites. Fala como quem é reconhecido pelo povo como um dos seus, como alguém em quem confiam – ao contrario da mídia, de juízes, de partidos que já mostraram ao que  vieram e em quem o povo não confia.

Lula incomoda. Não apenas pelo que foi, pelo que é, pelo que pode vir a ser. Mas por sua vida, argumento contra o qual ninguém pode contrapor nada. Ele é a prova viva que se pode nascer na pobreza e se tornar um dos maiores estadistas do mundo atual, se pode nascer na miséria e se tornar quem mais faz para superar a miséria. Se pode enfrentar as maiores dificuldades na vida e na política e manter a dignidade, a grandeza, o sorriso franco e o espirito de solidariedade. Se pode ser de esquerda e enfrentar os desafios de construir uma vida melhor para o povo, em meio a aliados e instituições que foram feitos para outra coisa. Se pode topar os desafios de receber um país desfeito e recuperar a esperança, a auto-estima, uma vida melhor para dezenas e dezenas de milhões de pessoas. Se pode prometer que ia fazer com que todos os brasileiros teriam três refeições diárias e cumprir. 
    
Isso é insuportável para quem promoveu sempre a miséria e a passividade do povo, para quem governou para as elites e foi sempre recompensado pelas elites, enganando o povo e se enganando que iam ficar para sempre no controle do Estado e da política. 

Lula incomoda. Por isso é atacado, atacado, atacado. Ninguém é mais atacado do que o Lula, ninguém causa mais temor nas elites tradicionais do que o Lula, pela força política e moral que ele adquiriu e que o povo reconhece nele.

Lula mostrou que se pode governar sem falar inglês, sem almoçar e jantar com os donos da mídia, sem ter medo das elites tradicionais, sem temor a aliar-se com quem se faz necessário para fazer o que é necessário e fundamental para o povo e para o Brasil. Lula mostrou que se pode defender os interesses do Brasil e ao mesmo tempo ser solidário com os outros países e com os outros povos.

Lula desmentiu mitos, sua vida é uma afirmação de que um outro mundo é possível, de que as  elites podem falar todos os dias contra os interesses populares, mas quando o povo consegue visualizar uma política diferente e lideres que as defendem, se pronuncia contra as elites.

Lula tinha que dar errado, na vida e na política. E deu certo. Isso é insuportável para as elites tradicionais, isso gera medo neles, acordam e dormem com o fantasma do Lula na cabeça, nas redações dos jornais, revistas  televisões, nas reuniões dos especuladores e dos seus partidos, nos organismos que pregam um mundo de poucos e para poucos.

Quem tem medo do Lula, tem medo do povo, tem medo das alternativas populares, tem medo que o Brasil vá se tornando, cada vez mais uma democracia social, de forma irreversível. Por isso cada palavra do Lula, cada sorriso, cada viagem, cada homenagem, cada abraço que dá e recebe do povo, incomoda tanto a alguns e provoca esse sentimento de confiança que o Brasil está dando certo em tanta gente. 

Ter medo ou esperança no Lula é a própria definição de onde está cada um no Brasil e no mundo de hoje.

CUT INICIA A SEMANA DO TRABALHADOR COM SEMINÁRIO SINDICAL INTERNACIONAL COMUNICAÇÃO: O DESAFIO DO SÉCULO

Já alguns anos a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo escolhe um tema para ser debatido durante a semana de comemoração do Dia do Trabalhador. Esse ano, como o assunto é profundamente relevante para a sociedade brasileira, como também para todo o mundo, visto que afeta seus sentidos e cognição, ela resolveu colocar como tema de debate a democratização da comunicação e direito ao acesso à informação no Seminário Sindical Internacional Comunicação: O Desafio do Século que começou ontem, dia 28, em parceria com Fundação Perseu Abramo e a Fundação Friedrich Ebert.

O debate amplia a discussão sobre a necessidade da democratização da mídia no Brasil que tem uma realidade cruel quanto ao tema comunicação onde há desrespeitosamente a manipulação de uma única empresa como as Organizações Marinho ou Organizações Globo. O debate focara, principalmente, os artigos 220 e 224 da Constituição Federal que trata dos meios eletrônicos de comunicação dependentes, para funcionar, da concessão do governo federal e que foram aprovados na Constituição de 1988, mas que nunca foram transformados em lei.

Esses artigos têm o poder de impedir:

• Monopólio e oligopólio nos meios eletrônicos de empresas e meios e concessão para políticos e agentes públicos.

Poder de defender:

• A diversidade cultural e a pluralidade de opiniões fortemente desrespeitadas pelos grupos de comunicação no país.

Para isso debater o tema o seminário contará com os compromissos, inteligências e ativismos dos seguintes especialistas:

• Franklin Martins: Jornalista e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República dos governos Lula.

• Venício Artur de Lima: Professor e pesquisador da Universidade de Brasília.

• Alessandro Molon: Deputado (PT/RJ) e relator do texto do Marco Civil da Internet.

• Sérgio Amadeu: Ativista e professor da Universidade Federal do ABC.

• Sebastian Rollandi: Diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Autoridade Federal de Serviço de Comunicação (Afsc), entidade responsável pela aplicação da Lei de Meios.

Osmar Rincón: da FES.

Durante o evento ocorrerão shows, protestos, passeatas, conferências, mesas redondas, eventos religiosos, atividades de rua, torneios esportivos e outros. Também um ponto importante, é que hoje, dia 29, a CUT, primeira seccional da central, completa 30 anos de saudosa luta de existência e resistência. Durante as comemorações natalícias a CUT homenageará todos os seus ex-presidentes estaduais.  

“LIVRES E IGUAIS”

“Livres e Iguais” é o lema da campanha lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria da Prefeitura de São Paulo cujo objetivo é promover o respeito, a igualdade e os direitos da sociedade LGBT. Violência, discriminação homofóbica, transfóbica todas as formas de atentados aos direitos da sociedade LSBT serão discutidos pelas entidades interessadas no tema. De onde sairá uma ação para defender reformais legais na educação na educação pública.

A campanha foi lançada mundialmente no mês de julho de 2013, como iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Fundação Purpose. A campanha também lançou uma cartilha tratando do tema que pode ser adquirida pelo site da ONU Brasil.

A campanha reforça a luta que a gestão Haddad juntamente com o movimento LGBT realiza contra todas as formas de discriminação que ofendem os direitos humanos dos membros do movimento LGBT que através de pesquisas mostrou o grau de violência contra seus membros como discriminação moral, espancamentos, prisões arbitrárias e assassinatos. Como mostra o relatório do Grupo Gay da Bahia em que aparecem assassinados só no ano de 2013, 312 gays, travestis e lésbicas.

Em função dessa irracional realidade, a 18ª Edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorrerá no dia 4, próximo domingo, terá como tema “País Vencedor é País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero”.

ENQUANTO JOAQUIM BARBOSA LAMENTA PALAVRAS DE LULA SOBRE O JULGAMENTO DA AP/470, O BLOG MEGACIDADANIA MOSTRA OUTRA REALIDADE

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou declaração lamentando que o ex-presidente Lula tenha divulgado à televisão portuguesa que 80% do julgamento da Ação Penal 470 foi político e 20% jurídico.

Joaquim Barbosa que vem sofrendo com várias acusações de que não dirigiu o julgamento com conduta jurídica real e que vem perdendo da mídia reacionária, que lhe fez seu herói, os refletores, tenta com a declaração criar um fato que não tem qualquer força de impacto reverberante. O julgamento encontra-se desacreditado não só por juristas e entidades nacional e internacional como também grande parte da sociedade brasileira. E para piorar a situação de Joaquim Barbosa, o Blog Megacidadania publicou documento inédito da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público Federal (MPF) que mostram como Joaquim Barbosa influiu no julgamento da Ação Penal 470 desviando ocultando o inquérito 2474 que mudaria os rumos do julgamento.

Aqui a matéria do Blog Megacidadania. Leia e tenha a certeza necessária.

No exato momento em que o ex presidente Lula declara à imprensa internacional que o julgamento do ‘mensalão’ teve “80% de decisão política e 20% jurídica”, o blog Megacidadania apresenta documento inédito no qual se comprova que Joaquim Barbosa sabia da existência do Laudo 2828 e que ele serviu de base para o ainda sigiloso inquérito 2474.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

No dia 06 de março de 2007 foi aberto no STF o inquérito 2474 que ficou sob a responsabilidade exclusiva de Joaquim Barbosa até o dia 01 de agosto de 2013.

Diversos blogs por toda blogosfera já divulgaram trechos deste sigiloso inquérito 2474, mas, nunca antes se teve acesso a qualquer documento oficial que tratasse publicamente do 2474. Pois agora temos. Trata-se do Voto 3946 de 20 de maio de 2013.

 VOTO 3946 DE 20 DE MAIO DE 2013

Neste importante documento o MPF analisa um conflito de atribuições entre o MPF do DF e o de MG, exatamente sobre quem deva acompanhar o caso do inquérito 2474.

E neste Voto 3946 são feitas afirmações surpreendentes, a saber:

* A estrutura básica do esquema criminoso se erigiu sobre a formação de quadrilha, a corrupção, o peculato e a lavagem de dinheiro;

* O inquérito 2474 decorre do fato de a denúncia que originou a AP 470, não ter incluído outros eventos que não puderam ser, naquela altura, objeto de imputação;

* Investigação realizada pela PF encontrou elementos de prova que confirmam que empresas pertencentes ao grupo Opportunity aderiram ao esquema de Marcos Valério.

LEIA A SEGUIR TRECHOS INÉDITOS DO VOTO 3946/2013 (clique aqui para acessar a íntegra)

CRONOLOGIA DEMOLIDORA COMPROVA OCULTAÇÃO DO LAUDO 2828 DA PF

 

CONCLUSÕES

Este Voto 3946/2013 é bem curto, são apenas 10 (dez) páginas. E nele estão registrados fatos já superados como a denúncia de Marcos Valério contra o ex presidente Lula. Porém, o surpreendente é que pela primeira vez se pode ler, em um documento oficial da própria PGR/MPF, que o Laudo 2828 foi utilizado como instrumento decisivo para fundamentar os trabalhos do sigiloso inquérito 2474. E isso derruba definitivamente o argumento de Joaquim Barbosa de que o 2474 nada tinha que ver com a AP 470.

Joaquim Barbosa como relator da AP 470 e também do inquérito 2474, sempre soube da existência do Laudo 2828 da Polícia Federal. Este Laudo 2828 ficou pronto em 20 de dezembro de 2006. E tudo confirma que, s.m.j., ao ter ciência de que o Laudo 2828 desmontava o principal argumento da acusação que é o desvio de dinheiro público do Banco do Brasil realizado por um petista, o relator encaminhou este Laudo 2828 para dentro do inquérito 2474, impedindo assim que – antes da aceitação da denúncia – as defesas e os demais ministros tivessem acesso a este vital Laudo 2828.

DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DE TRABALHO

O filósofo Georg Lukács diz que o trabalho, como potência produtora e transformadora, é a categoria fundante do devir-humano responsável pelo desenvolvimento de cada sociedade. O que significa dizer que a estrutura de uma sociedade está fincada na força de produção do homem.

Entretanto, o trabalho não é o responsável pela forma final das relações sociais. As relações sociais embora tenham seu nascedouro no trabalho, elas são concretizadas através de engendramentos de outros setores sociais. Como por exemplo, o setor patronal que estabelece a forma de salário dos trabalhadores levando em consideração a lógica do mercado. E dessa forma de salário sai o modo de existência do trabalhador que tanto preocupou o filósofo que Lukács é seguidor, Karl Marx, e que no dia 5 de maio faz aniversário. Ele nasceu no dia 5 de maio de 1818. Um nascimento que toda a burguesia, embora cristã, gostaria que tivesse sido um aborto.

A TRISTE COMEMORAÇÃO

Hoje, 28 de abril, é comemorado o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. O que significa entender que ao contrário do que enuncia o poeta delirante, de que só o trabalho dignifica o homem, o trabalho na sociedade capitalista é uma forma de violentar o homem. Não só pela chancela salarial, mas como também pela forma como trabalhador é tratado no local de trabalho. E mais, ainda, a maneira como se encontra sujeito a uma produção alienante onde a superprodução lhe impõe situações contra sua própria natureza racional e sensorial de ser que compõe o mundo.

DOENÇA DO TRABALHO VAI PARA CASA

É nesse mundo alienante e violento que o trabalhador adoece. Um mundo, como diz Marx, em que ele só se sente bem quando está distante de sua força opressora. Quando se encontra em casa com os familiares e ele pode comparar os dois mundos. O que lhe violenta e o que lhe ampara. Mas ocorre que o próprio mundo que lhe ampara não exerce só ação restauradora de suas potências, mas também tem a ação de lhe proporcionar melhora em sua saúde abalada por doenças adquiridas no mundo de trabalho violento. É em casa que o trabalhador constata o quanto sofre na empresa que trabalha que só lhe tem consideração como força de trabalho que permite o lucro do patrão. Dai que as doenças de que ele é vítima não ficam na empresa, são conduzidas até o interior de suas casas. Também, compartilhadas com seus familiares. São doenças físicas e emocionais. Cardiopatias, hipertensões, gástricas, musculares, depressões, ansiedades, pânicos, fobias e outras que completam o quadro psicossomático oferecido pelo fator trabalho-capital: lucro.

O CONLUIO, CAPITALISTAS E SOCIEDADE DE CONSUMO

Embora seja necessário mostrar o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, para chamar a atenção da sociedade sobre a violência que atinge milhares de trabalhadores no mundo, todavia, tem um signo de perverso deboche que nos leva a indagar: Que sociedade é esta que vitima seus trabalhadores e precisa criar um dia para chamar atenção sobre o mal que ela mesma criou? Quando se diz sociedade quer se afirmar que a voracidade da superprodução não é resultante apenas da ambição do lucro do capitalista, mas também da forma voraz como grande parte da sociedade capitalista é neurótica (ou psicóticas) por consumo. O que garante sempre um bom mercado de lucro aos capitalistas. O que na lógica mais ingênua se concebe que se não houvesse esse conluio entre essa parte da sociedade de consumo e os capitalistas diminuiria a compulsão pela superprodução.

ONDE O LUCRO NÃO CHEGA AO TRABALHADOR

Alguém poderia raciocinar: ”Mas diminuiria a oferta de empregos”. Não diminuiria. E tem mais, a superprodução que é um fator gerador de doenças no trabalhador, não transfere parte do lucro para o salário dele.

PARA MUDAR O CONCEITO DE TRABALHO

Essa semana é a semana da comemoração do Dia do Trabalho. Um bom momento para que todos reflitam sobre o conceito de trabalho, já que todos nós estamos ligados a esse fator predominante de uma sociedade. O devir-humano que funda a sociedade. Até os mendigos.

Todo conceito muda com uma práxis e uma poièses, como diz o filósofo Henri Lefebvre, depois imitado por Deleuze e Guatarri. Não muda pela imaginação. A não ser que seja imaginação criadora, como diz o outro filósofo francês Bergson. Mas é imprescindível a práxis, visto que práxis é movimento-mutante. Salto ontológico qualitativo, como diz Lukács. Uma outra realidade. No capitalismo essa práxis é muito difícil. Entretanto, por mais paranoico e fechado que seja um sistema, sempre é possível escapar uma variável, um desvio. Ou, como diz novamente Lefebvre, “um resíduo”.

O que aprendemos com as Diretas-Já

Uma nova geração não viveu aquele momento. Terá que descobrir, por si própria, que trilhar novos caminhos depende da disposição de se caminhar junto.

Há 30 anos, um Congresso Nacional majoritariamente de direita colocava o pé na porta de manifestações populares e enterrava a esperança do povo de eleger diretamente o seu presidente da República.

Depois daquele 25 de abril de 1984, o Brasil, por sorte, nunca mais seria o mesmo. Os brasileiros, também não.

Aprendemos muito com aquela derrota.

Aprendemos que, para se frustrar a expectativa da maioria, basta que alguns não façam nada. A emenda constitucional apresentada pelo então deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) foi derrotada não só pelos parlamentares que votaram contra, mas, principalmente, pelos que se abstiveram, que foram em número bem maior.

Aprendemos que regimes que não se orientam pela mudança, mais cedo ou mais tarde, são atropelados pelo povo. Viram passado.

Os comícios gigantescos, que exigiam o direito que o povo tem de eleger seu presidente, levaram a ditadura ao seu epílogo. No ano seguinte, as diretas seriam restabelecidas como regra, e uma assembleia constituinte seria convocada.

Aprendemos que mudanças institucionais importantes dependem de grandes mobilizações populares e de uma ampla articulação de atores políticos e sociais. Até de atores que não se bicam, mas que podem caminhar juntos.

As Diretas levaram milhões às ruas e congregaram trabalhadores, estudantes, empresários, artistas, religiosos, políticos.

Aprendemos que, mesmo quando coisas extraordinárias acontecem ao ar livre, diante dos nossos olhos e sendo do conhecimento de todos, a mídia dominante pode simplesmente ignorá-las ou distorcê-las.

Aprendemos que eleger presidentes é essencial, mas eleger um bom Congresso é uma condição obrigatória se quisermos evitar frustrações e para fazer com que as coisas no país andem mais rápido.

Aprendemos que a conscientização é pressuposto da mobilização, e que as manifestações fazem mais do que inundar as ruas de gente. Gera-se uma energia transformadora que fica à espera de quem lhe dê rumo político e consequência prática.

O grande problema das Diretas é o tempo. Passadas três décadas, aquelas mobilizações são patrimônio de toda uma geração que hoje é composta de pais e avós de novas brasileiras e brasileiros.

Essa nova geração não viveu aquele momento. Não compartilhou desse aprendizado.

Precisará aprender, por si só, o que muitos já não podem ensinar.

Terá que caminhar de novo sobre as mesmas ruas que testemunharam um sonho derrotado que despertou vitorioso.

Terá que descobrir que um país é um imenso território, cujas trilhas para um novo caminho dependem da disposição de se caminhar junto.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

 

MPDFT DEFENDE PROCURADORA QUE QUERIA QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DO PLANALTO DEPOIS DO PGR CONSIDERAR “EXCESSO SEM JUSTIFICATIVA”

Simples de entender o imbróglio jurídico. A procuradora Márcia Milhomens , do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), movida por uma acusação sem prova – quem primeiro acusou foi o jornal que apoiou a ditadura, Folha de São Paulo – de que José Dirceu, preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, apesar de ter sido condenado a regime semiaberto, havia usado telefone celular para se comunicar com alguém, decidiu pedir quebra do sigilo telefônico do Palácio do Planalto.

A promotora pediu que a quebra fosse além da data da suposta ligação de Dirceu. Por quê? O que ela pretendia com esse pedido? Perguntas provocadas pelo pedido da procuradora.

Antes da posição do procurador-geral da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), para avaliar a conduta da promotora, entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode abrir procedimento investigativo sobre ela.

Diante da ousadia-jurídica, já que a decisão saiu de uma acusação sem prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou o pedido afirmando que há “excesso sem justificativa plausível”.

“Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido.

O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Por seu lado, em nota, o MPDFT, divulgou seu entendimento sobre o caso defendendo sua funcionária.

“Não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto para apurar o suposto episódio.

É dever constitucional do Ministério Público apurar quaisquer notícias sobre violações à lei, bem como qualquer outra irregularidade ocorrida no interior dos estabelecimentos penais”, diz trecho da nota.

O procurador-geral da República em nenhum momento afirmou que “houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto”, como diz a nota do MPDFT.

O CORONEL PAULO MALHÃES, AGENTE DO CIE, QUE DISSE NA CNV QUE MATOU “QUANTOS FORAM NECESSÁRIOS”, FOI ENCONTRADO MORTO

No dia 25 de março, coronel da reserva Paulo Malhães, 76 anos, ex-agente do Centro de Informação do Exército (CIE), depôs na Comissão Nacional da Verdade (CNV) acusado de torturas e assassinatos de presos que contestavam a ditadura civil-militar implantada no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

Durante seu depoimento, entre tantas esquivas e sentido de dever cumprido, ela afirmou que matou “quantos foram necessários”. Ele atuava na pavorosa Casa da Morte, onde foram torturados e assassinados vários combatentes, em Petrópolis, que era mantida com verbas do Exército, segundo ele. Embora tenha revelado alguns detalhes das operações dos agentes repressores, para CNV foi um depoimento que pouco contribuiu para os esclarecimentos que se propõe essa comissão.

Ontem, dia 25, ele foi encontrado morto no lugar onde morava, em um sítio, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. De acordo com a edição do jornal Extra, três indivíduos invadiram sua casa e mantiveram refém das 13h às 22 horas, do dia 24. O relato foi feito por investigadores da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense. Mas, segundo a viúva, foram quatro homens que invadiram o sítio e levaram as armas que o ex-agente do CIE colecionava. Ainda segundo ela, um dos quatro homens tinha o rosto coberto.

“A princípio, ele foi morto por asfixia. O corpo estava deitado no chão do quarto, de bruços, com o rosto prensado a um travesseiro. Ao que tudo indica ele foi morto com a obstrução das vias aéreas”, disse o delegado Fábio Salvadoretti.

Mas, em seu blog, se opondo a posição do delegado, o coronel Brilhante Ustra, que é tido como torturador e assassino de presos políticos, afirmou que Paulo Malhães fora assassinado por quatro tiros desfechados por quatro pessoas. O que prova que Ustra continua sabendo mais que outros, e, no caso, mais o que o delegado não sabe.

Para o presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Wadih Damous pode éter sido queima de arquivo. O coronel tinha medo de ser assassinado depois que depôs na CNV e revelou fatos que implicavam outros participantes da repressão.

“Qualquer profissional ligado à investigação vai trabalhar com essa hipótese. Pode éter sido assalto, mas fica difícil acreditar nisso uma vez que ele foi morto por asfixia quando andava de cadeira de rodas. É uma morte extremamente suspeita”, disse Wadih.

FIDEL SENTIU MUITO A MORTE DE SEU AMIGO GABO. O QUE ERA DE SE ESPERAR, ERAM AMIGOS ENTRANHÁVEIS

“Sua saúde está muito bem, está trabalhando intensamente nas coisas que ele atendeu nos últimos tempos e, certamente, se consternou muito com a morte de García Marquéz, que foi seu entranhável amigo.

O comandante tem uma boa resistência interna para esse tipo de problema. Fidel é um homem com uma enorme sensibilidade humana. Portanto, a perda dos amigos é sentida como todas as pessoas sentem que têm sensibilidade humana, mas também é um homem muito vivido por todas as batalhas que teve de lidar no mundo.

Toda a amizade com Fidel, todo compreensão do processo da revolução cubana, tudo que nos defendeu internacionalmente e tudo que fundou em nosso país, essas serão as lembranças que teremos dele”.

Essa foi a resposta que Miguel Díaz-Canel, primeiro vice-presidente de Cuba, deu a um grupo de jornalista que queriam saber como Fidel reagiu ao saber da morte de seu camarada, o escritor, jornalista Gabriel García Márquez, que morreu aos 87 anos, no México, no dia 17 de abril.

Reflexos da ditadura na educação impedem país de avançar

Em audiência na Câmara, especialistas pontuaram as heranças do período autoritário que impactam na má qualidade do ensino público e no acesso à educação.

Najla Passos

Brasília – Os reflexos da ditadura civil militar sobre a educação foram tão nocivos e profundos que até hoje, 30 anos após o início da redemocratização, impedem o país de alavancar a qualidade e democratizar o acesso a este que deveria ser um direito fundamental de todo brasileiro.  Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta (24), especialistas foram unânimes em apontar as heranças do regime como principais responsáveis pela má qualidade da educação pública e pela vergonhosa falta de acesso a ela para os pelo menos 14 milhões de analfabetos, além de número maior ainda de analfabetos funcionais.

Presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti lembrou que a ditadura pôs fim ao ambiente de otimismo pedagógico dos educadores brasileiros com o avanço da educação popular e emancipatória já nos primeiros dias após o golpe. Em 14 de abril de 1964, um dia antes do general Castelo Branco assumir o posto de ditador, foi extinto o Programa Nacional de Alfabetização, que vinha sendo implantado no país pelo educador Paulo Freire e seria inaugurado oficialmente em maio. Segundo ele, não foi nenhum rompante do regime. A decisão já havia sido tomada um ano antes, quando Castelo Branco ouvira Paulo Freire em um evento no interior paulista. “Vocês estão engordando cobras”, teria diagnosticado o futuro ditador.

Na sequência, vieram as reformas educacionais que arrasaram com o modelo de educação brasileira. O presidente do Instituto narrou que, em 10 de junho de 64, na primeira reunião com secretários de educação, Castelo disse textualmente: o objetivo do meu governo é estabelecer a ordem entre trabalhadores, estudantes e militar.  E seu ministro Suplicy completou: estudante deve estudar, professor deve ensinar, e não fazer política. “Aí está o programa da ditadura: uma visão autoritária da educação e uma visão tecnicista que ainda permanece, suavizada, sem a ostentação e arrogância daquele período”, avaliou.

Gardotti ressaltou também a introdução do caráter mercantilista da educação, trazido dos Estados Unidos, que a transforma em negócio, ao invés de direito. “Havia uma lógica de privatizar”, denuncia. Ele criticou a reforma universitária, que promoveu a “departamentalização”, apontada como estratégia para fragmentar o conhecimento. E também a forma autoritária como eram impostos os diretores, selecionados não pelo desempenho acadêmico, mas pelo perfil gerencial. “A reforma universitária visava reformar para desmobilizar”, resumiu.

Sobraram críticas também à reforma do ensino básico, feita de modo a impedir o crescimento intelectual dos alunos. “A reforma da educação básica tem coisas hilárias, como dizer que todo mundo tem que se profissionalizar porque Jesus Cristo foi carpinteiro”, exemplificou. Segundo ele, em uma época que até o Banco Mundial preconizava que os trabalhadores tinham que ter uma formação generalista, a ditadura obrigou todas as escolas de ensino médio a introduzir a formação técnica compulsório, sem nenhum preparo para isso, e o resultado foi um fracasso.

Outro fracasso registrado foi o do Mobral, criado para alfabetizar jovens e adultos e extinto no governo Sarney. Em quase 20 anos, o programa, que prometia acabar com o analfabetismo em 10, conseguir reduzir a taxa apenas de 33% para 25%. “O Mobral alfabetizou muito pouco. E era muito mais fácil do que hoje, porque esses 8% residual que temos agora está no campo e em locais de difícil acesso”, analisou.

No inventário dos prejuízos causados pela ditadura à educação brasileira, ele incluiu também o desmantelamento dos vários movimentos sociais e populares, a eliminação da representação estudantil e a perda da capacidade dos educadores de influir nos rumos da educação. Para ele, é preciso mudar a concepção da educação. “Nós temos que formar professores a partir de uma outra ótica, de uma outra concepção de educação que respeite o saber das pessoas, que introduza o diálogo, o respeito, e vença aquilo que é o mais duro do que foi herdado da ditadura: a falta de democracia”, diagnosticou.

Como exemplo, ele citou o quanto ainda é difícil implantar um conselho de escola ou mesmo difícil discutir política na escola, o que considera salutar para o país.
 
“Estamos formando gerações sem discutir que país queremos”, afirmou. Gardotti lembrou que Paulo Freire já dizia que educar é politizar sim. “Não podemos formar estudantes na velha teoria do capital humano: estude, trabalhe e ganhe dinheiro. Paulo Freire respondeu claramente a esta teoria na época: a educação que não é emancipadora faz com que o oprimido queira se transformar em opressor”, concluiu.

O sociólogo e colunista da Carta Maior, Emir Sader, lembrou que o arrocho salarial foi tão importante para a sustentação da ditadura quanto a repressão sistemática, o que acabou comprometendo a qualidade dos serviços públicos, inclusive a educação. “O santo do chamado “milagre econômico” foi o arrocho salarial”, afirmou. Segundo ele, até então, a escola pública era um espaço de convivência entre a classe pobre e a classe média, um espaço de socialização. “A classe média, a partir daquele momento, passou a se bandear para escola particular, fazendo um esforço enorme, colocando no orçamento os gastos de escola e deixando a escola pública como um fenômeno social de pobre”, observou.

O sociólogo avalia que a ruptura causada foi tão significativa que a escola pública, até hoje, não recuperou seu vigor. “A democratização não significou a democratização do sistema educacional, não significou a recuperação da educação pública, da saúde pública. Isso está sendo feita a duras penas na última década, mas com uma herança acumulada brutal. Já tem reflexos no ensino universitário, mas não em toda a educação: a escola pública nós perdemos”, ressaltou.

Para ele, os investimentos em educação superior são importantes, mas é a reconquista da qualidade da educação primária e média que deve ser tema fundamental e urgente à democracia brasileira. “Estamos muito atrasados. Até a saúde pública, apesar do viés duríssimo da perda da CPMF, nós conseguimos melhorar agora com o programa Mais Médicos. Mas a educação, não. A estrutura de poder herdada da ditadura só se consolidou, inclusive a da educação privada”, observou Sader, lembrando que os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso aprofundaram ainda mais o processo de privatização deflagrado pelos militares.

Sadir Dal Rosso, professor da Universidade de Brasília (UnB), uma das mais afetadas pelo golpe civil militar, submetida a três intervenções, abordou o impacto da ditadura na universidade e na construção do pensamento brasileiro. Segundo ele, o controle das administrações universitárias, a demissão e expurgos de professores que não concordavam com o regime, os assassinatos de estudantes, o controle das organizações estudantis e a implantação de serviços de informação no meio acadêmico causaram prejuízos imensuráveis ao país, que ainda precisam ser investigados e punidos. “É necessário esclarecer a verdade e, neste sentido, é necessário rever a Lei da Anistia”, defendeu.

A MINISTRA ROSA WEBER DECIDIU A CPI DA PETROBRÁS A FAVOR DOS REACIONÁRIOS, MAS A PRESIDÊNCIA DO SENADO VAI RECORRER

A direitaça do Senado, com fito eleitoral, engendrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para investigar a compra da Refinaria de Pasadena, na Califórnia. Uma CPI exclusiva que em si, já deixa de fora os governos de Fernando Henrique que pretendia privatizar a estatal mais internacional do Brasil e que mais lhe confere lucros.  Por sua vez, os partidos de sustentação do governo pretendiam uma CPI mais ampla que investigasse também os sistemas de propina em São Paulo, nos governos do partido da burguesia-ignara, PSDB, e como também, o caso de Suape, em Pernambuco.

 Diante dos impasses entre os parlamentares, os reacionários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a ministra Rosa Weber votou a favor da CPI exclusiva da Petrobrás. Diante da decisão a presidência do Senado e o Partido dos Trabalhadores afirmaram vão recorrer. Segundo eles, essa jurisprudência pode limitar os trabalhos dos parlamentares. O Estado é constituído de três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Tanto nos entendimentos filosóficos de Hegel e Marx, a sociedade real cria o primeiro poder que o é legislativo. Ou seja, o Estado se movimenta primeiro pela vontade da sociedade real que fomenta o surgimento do Legislativo. Daí a necessidade de independência dos poderes.

ANÁLISE DO SENADOR HUMBERTO COSTA

“Não podemos deixara que essa decisão venha servir para limitar o direito do Parlamento de fazer investigações. Isso seria acabar com o trabalho de deputados e senadores.

Se o presidente do Senado não fizer isso, a decisão da ministra Rosa Weber vai criar uma jurisprudência que pode vir a orientar todas as ações do Congresso daqui por diante”, analisou o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado.

A POSIÇÃO DE CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) disse que o Congresso tem regimento que o poder de criara comissão com trabalho ampliado, quer seja CPI ou não. Para ele o recurso tem a intenção de evitar que as investigações próximas realizadas pelo Congresso tenha “caráter seletivo”. Para ele, se o caso não for examinado detalhadamente pelo STF pode ocorrer situação inédita do Poder Legislativo.

“Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se, muito mais, que eles são possíveis na criação da CPI), disse Calheiros.

PT DECIDE NÃO RECORRER

Depois de afirmar que o Partido dos Trabalhadores (PT) iria recorrer da decisão da ministra, o líder do partido, Humberto Costa, volta atrás afirmando que sua agremiação não recorrerá.

“Quero anunciar aqui nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandato de segurança apresentado pela senadora Ana Rita (PT/ES)”, disse Costa.

A RISÍVEL PRESSA DO CANDIDATO DA BURGUESIA, AÉCIO

A decisão da ministra não põe fim na contenda. O plenário do STF ainda deve avaliar o mérito, e o quadro pode mudar. Mas Aécio, candidato da burguesia-ignara, e presidente do partido dos reacionários, PSDB, tem pressa. Pressa humoristicamente compressível: pretende auferir dividendos eleitorais com a CPI.

“Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção, respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado, claro”, disse o porta-voz da burguesia, Aécio.

Bela ilusão-imóvel de Aécio. Ele não percebe que essa CPI é uma fabula cuja moral tem um sentido antagônico, por isso não vai tocar na reeleição de Dilma. A ilusão é um deslocamento do real. Um recurso usado por alguns diante da adversidade da realidade. Sendo assim, é aceitável. Mas não indicada. 

EM COMUNICAÇÃO ONLINE, DILMA, AFIRMA QUE A SOCEDADE SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Para responder algumas questões de brasileiros referentes ao Marco Civil da Internet, assim como sua regulamentação, a presidenta Dilma Vana Rousseff se comunicou via online e proporcionou bons momentos de conversa-virtual (se é que é possível realizar conversa na virtualidade teletecnológica: a simulação do real) com mais 1,2 mil acessantes.

SOBRE A REGULAMENTAÇÃO

“O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere às pessoas, no que se refere às empresas e ao governo.

Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade, para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade, coibindo eventuais abusos.

Às únicas exceções no Marco Civil, no que se refere à exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cenas de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros.

SOBRE OS DIREITO OFFLINE E ONLINE

Os direitos que as pessoas têm off-line devem ser também protegido online. A NetMundial, que ocorre agora em São Paulo, vem impulsionar esse esforço, e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet.

Por isso, acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países.

SOBRE CORRUPÇÃO E INTERNET

Nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o marco civil, agora aprovado, garante que não há possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria.

SOBRE DATA CENTERS

O governo não irá insistir para implantar data centers no país. Consideramos superado este debate pelo Parágrafo 3º do Artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.

SOBRE PROVEDORES

Os provedores e conexão e aplicações de internet deverão prestar, na forma de regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, a guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicação”.

O PSTF — Partido do Supremo Tribunal Federal

por : Paulo Nogueira

Um STF partidarizado é uma tragédia nacional.

Esta é a principal conclusão que você pode tirar da decisão da ministra Rosa Weber por uma CPI exclusiva da Petrobras.

Não vou nem discutir aqui se o melhor seria mesmo uma CPI exclusiva ou uma abrangente, na qual coubessem as propinas do metrô de São Paulo.

Meu ponto é o STF como partido. O PSTF, Partido do Supremo Tribunal Federal.

O drama é que, tomado de interesses políticos, o STF perde completamente o caráter técnico que deveria ter. E isso é um golpe avassalador na ideia da justiça como um conceito acima de interesses.

Machado de Assis escreveu que o maior pecado depois do pecado é a publicação do pecado. Já se imaginava, há algum tempo, que a justiça não fosse exatamente neutra. Agora, isto é amplamente conhecido.

As consequências da partidarização do STF são calamitosas.

Se uma decisão cabe a um juiz, você sabe antecipadamente como ele vai votar. Se houvesse uma casa de apostas jurídicas, não haveria jeito de você errar em seu palpite.

Caiu nas mãos da ministra Rosa Weber o veredito sobre a CPI. Dado o seu retrospecto – ela entrou para a história ao dizer que mesmo sem provas se achava no direito de condenar Dirceu – já se sabia desde sempre qual seria a escolha.

Deu a lógica.

Imagine que o caso parasse nas mãos de Lewandowski. Teríamos uma CPI abrangente.

Repito: não estou julgando aqui qual caminho é o melhor, se é que algum deles é bom. A discussão é sobre a negação da justiça representada pelo PSTF.

Pessoas pagam o preço disso. Dirceu, por exemplo. Joaquim Barbosa faz tudo que pode para atrapalhar a vida de Dirceu. O mesmo vale para Genoino, tratado como se fosse saudável como, para usar uma imagem cara a Nelson Rodrigues, uma vaca premiada, mesmo com o coração comprometido seriamente.

Dirceu e Genoino terão que esperar Joaquim Barbosa deixar a presidência do Supremo para se livrarem de uma perseguição inclemente.

Com o PSTF, o real perdedor é a sociedade.

A mim chamou a atenção, na votação dos embargos infringentes, como uma questão simples – uma segunda jurisdição está ou não na Constituição – foi tratada com caudalosos, eruditos, intermináveis pronunciamentos que simplesmente se anulavam.

Sim, estava. Ponto. Mas ministros como Gilmar Mendes e Luiz Fucs defenderam, em minúcias, a tese absurda de que a segunda jurisdição não estava na Constituição.

É, como se vê, um PSTF dividido.

Se há alguma coisa boa no julgamento do Mensalão, é que os brasileiros puderam ver quanto é precário o Supremo, a principal corte nacional.

Se ela é assim, imagine as cortes inferiores.

Não se trata apenas de reformar a justiça. Trata-se de reinventá-la no Brasil.

Quanto mais se conhece o STF, mais fica clara sua extraordinária falta de qualidade e de grandeza.

Agora mesmo, no calor da decisão de Rosa Weber, vazou a informação de que um filho dela trabalha na Globo, como jornalista.

É o segundo caso do gênero. Também um filho de Barbosa foi acolhido pela Globo.

Nada contra os filhos dos juízes do STF, mas como esperar imparcialidade dos pais se chegar a eles alguma decisão que diga respeito à Globo?

Alguém vai votar contra o empregador do filho? Quem acredita nisso, como disse Wellington, acredita em tudo. Há, portanto, conflito de interesses, dado o peso e considerada a folha corrida da Globo.

A tarefa urgente, essencial na reinvenção da justiça nacional é tirar o P do PSTF. Não pode ser um partido, ou a sociedade é alvo de intensa, cruel, insuportável injustiça.

SENADO APROVA O MARCO CIVIL DA INTERNET E DILMA NÃO ESPERA: SANCIONA

Na terça-feira o Brasil viveu um grande e importante momento de concretização de sua democracia, apesar das noções apolíticas das direitas tanto partidárias como empresarial, ao ser aprovado o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Uma lei que nasceu do interesse e participação direta da sociedade brasileira e, também, o interesse e o afinco do governo federal.

Aprovado o Marco Civil da Internet seguiu para a sanção da presidenta Dilma Vana Rousseff. Dilma não contou conversa: assinou assim que o recebeu. Não esperou o tempo passar. O fato foi o que mais causou comentários na abertura da Conferência Multissetorial Global para o Futuro da Governança da Internet, a NetMundial, que começou ontem, dia 23, e termina hoje, dia 24, em São Paulo, que conta com as participações de representantes de 90 países de empresas, sociedade civil, academia, e comunidades técnicas que vão discutir novos gestão para a rede.

Foram elogios contínuos para o governo e a sociedade brasileira.

“O Brasil deu um exemplo positivo com o Marco Civil”, disse o vice-presidente do Google, Vint Cerf.

“A lei votada ontem é um exemplo fantástico de como os governos podem proteger os direitos dos cidadãos na internet”, observou o criador da Web, Tim Beners-Lee.

DILMA FALA SOBRE A POLÍTICA DA INTERNET

Durante seu discurso de abertura da conferência a presidenta, Dilma afirmou que o Marco Civil da Internet protege as relações das pessoas com o Estado, as empresas através da garantia de privacidade e liberdade de expressão.

“O Marco Civil estabelece princípios, direitos e garantia dos usuários, delimitando deveres e responsabilidade de todos os atores no ambiente online. O projeto ecoou a voz das ruas, das redes e das instituições.

Ao estabelecer que empresas de telecomunicações devem tratar deforma isonômica os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicação, ele consagrou a neutralidade.

As empresas também não podem bloquear, monitorar ou filtrar conteúdos dos pacotes de dados.

O Multissetorialismo é a melhor forma da governança. Também consideramos importante a perspectiva multilateral, segundo a qual a participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade entre si. Isso é consequência de um princípio elementar das relações internacionais contemporâneas: igualdade entre Estados.

Não vemos oposição entre multilateralismo e multissetorialismo. Queremos democratizar relações dos governos com sociedade e dos governos entre si”, discursou Dilma.

SOBRE FAIXAS

Compareceu à conferência um número expressivo de manifestantes. Durante os pronunciamentos eles se mantiveram em silêncio, mas de momento em momento erguiam faixas com dizeres comprometedores com os propósitos do Marco Civil da Internet.

Uma faixa: “Marco Civil sim, Vigilantismo não”.

Outra faixa: “Somos todos vítimas da vigilância. Estamos com você, Dilma”.

LULA RECEBE TÍTULO DOUTOR HONORIS CAUSA EM SALAMANCA E FERNANDO HENRIQUE TREME: SÓ FALTAM 3

Cada título que Lula recebe a tremedeira vaidosa do ‘príncipe’ sem reinado Fernando Henrique, aumenta. Só faltam dois para o metalúrgico sem curso superior ultrapassar o sociólogo da burguesia. Lula tem 27 e o burguês tem 29. É certo que o Lula não está nem aí para esse negócio de quantidade de títulos, mas como o sociólogo do neoliberalismo e das privatizações com sua vaidade exacerbada proporciona a tirada de sarro, a gente aproveita.

Durante o ritual de mais um doutor honoris causa Lula, aproveitou para comentar uma parte que ficou sem importância no governo de seu antecedente. Como se encontrava na Espanha, na Universidade de Salamanca, o metalúrgico-doutor disse que era realmente lamentável que o ensino do idioma espanhol nas escolas do Brasil tivesse sido preterido por outros governos, já que existem os laços culturais entre o Brasil e a Espanha e os outros países da América Latina.

Lula, durante a cerimônia, falou sobre as políticas sociais implantadas em seu governo, principalmente o combate à miséria e a educação. Ele falou sobre a criação de universidades e escolas técnicas-profissionalizante, sem esquecer o Programa Universidade Para Todos (ProUni) que tem na Universidade de Salamanca 50 estudantes do ProUni Internacional. Lula ao falar sobre os que saíram da miséria, recorreu a Miguel Cervantes, e disse que o Brasil realizou “o que parecia um sonho de Quixote”.

Por sua vez, Daniel Hernández Ruipérez, reitor da universidade não economizou elogiou ao ProUni.

“O ProUni é o programa de becas mais ambicioso da história da América Latina”.

 Tudo foi só festa. É claro, e muito despeito da direita invejosa do Brasil e outras partes do globo terrestre.

O LÍDER DO ATO IRRACIONAL PRATICADO NA BAHIA É O POLICIAL PRISCO, VEREADOR DO PSDB, SEU ADVOGADO QUERIA SUA LIBERDADE, LEWANDOWSKI DISSE NÃO

O policial militar Marco Prisco é vereador pelo PSDB da Bahia, insinuando lutar pelos direitos da categoria liderou uma rebelião na semana passada que deixou como saldo, pessoas feridas, assaltadas, estabelecimentos depredados e saqueados, assim como prédios públicos e veículos. Para conter o ato irracional o governador da Bahia Jacques Wagner que é o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu à presidenta Dilma, a participação no Estado da Força Nacional. A Força chegou, prendeu Prisco, e acabou com o ato irracional. Hoje ele se encontra na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal. A ordem judicial lhe confere presídio federal.

Além de vereador pelo PSDB de Salvador, Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Não é a primeira vez que Prisco incita os policiais à greve. Ele já tem processo por esse ato. O Ministério Público Federal da Bahia denunciou, no ano passado, Prisco e mais seis por crime praticado contra a segurança nacional pela paralisação. O ato de terror comandado por Prisco tem, segundo observadores imparciais, o propósito de criar tumulto que possa atingir os governos Wagner e Dilma. Dolorosa ilusão do Prisco. É tempo de eleições. Segundo dizem o tumulto do ano de 2012, serviu de cabo eleitoral para ele: foi eleito vereador.

Preso Prisco, seu advogado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a soltura do policial-vereador. Resultado: o probo e atuante ministro Ricardo Lewandowski, que representa parte da ala progressista do STF, respondeu que não.

“Se a jurisprudência deste tribunal caminha para não admitir o direito de greve aos policiais civis – para os quais não há vedação expressa na Constituição, não poderia permitir, em razão de proibição expressa, a greve de policiais militares armados – com invasão e ocupação de quartéis e de prédios públicos, depredação e incêndio de veículos, interdição de rodovias, entre outros atos de terror e vandalismo”, decidiu o ministro insigne.

Prisco continua preso.

MARCO CIVIL DA INTERNET É APROVADO NO SENADO: VITÓRIA DA SOCIEDADE E O GOVERNO DILMA SOBRE AS MÍDIAS-VORAZES

Agora, só precisa da sanção da presidenta Dilma Vana Rousseff. O Senado aprovou por unanimidade o texto do Projeto de Lei Marco Civil da Internet sem alteração. Em uma democracia real não precisaria comemorar o feito, o Marco Civil da Internet ocorreria livremente, mas como temo uma democracia representativa viciada com um grande número de parlamentares antidemocratas, o feito deve ser comemorado.

Deve ser comemorado porque o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet é uma produção da sociedade brasileira com seus seguimentos militantes e o governo federal da presidenta Dilma Vana Rousseff, que sempre esteve preocupada com os direitos usuários e suas liberdades no uso da internet. Dilma aumentou sua atuação para que o projeto de lei fosse aprovado depois que foi denunciado o sistema de espionagem promovido pelo governo Obama à vários governos do mundo, inclusive o governo do Brasil, assim como, também, órgãos e cidadãos.

O texto em sua forma integral garante tratamento isonômico aos pacotes de dados sem que o uso dos conteúdos dependa do valor pago. Todos os conteúdos apresentados na internet devem ter o mesmo tratamento. Direito do usuário à privacidade, inviolabilidade e sigilo das comunicações pela internet. Os e-mails só deverão ser lidos pelo emissor e o receptor. Essa segurança deve ser proporcionada pelas empresas. Proteção a dados pessoais e registros de conexão. É ilegal a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeira. Foi usando a ilegalidade que a Agência Nacional de Segurança (SNA) dos Estados Unidos espionou milhões de e-mails de pessoas.

A votação não foi fácil, porque os alcunhados oposicionistas tentaram impedir que o projeto de lei fosse logo votado. Chegaram a apresentar algumas emendas, não tiveram o sucesso ambicionado. O candidato da burguesia-ignara, Aécio, do partido reacionário e porta-voz dos empresários e banqueiros, PSDB, desabafou intolerante.

“Infelizmente, o rolo compressor (do governo) prevaleceu”.

Coisa de Aécio. O que importa é que com a aprovação do Marco Civil da Internet o Brasil amplia seu conceito de democracia que referente às regras da internet, encontra-se à frente de muitos países considerados desenvolvidos. 

Parabéns para todos nós! Não adiantou a direita fazer lobby contrário para beneficiar as empresas de mídia de mercado. As vorazes.

A FILÓSOFA MARIA VICTÓRIA BENEVIDES ENTENDE COMO FUNDAMENTAL O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS

A prefeitura vai criar quatro Centros de Educação em Direitos Humanos (CEDHs). O objetivo dos centros será a difusão de valores humanistas que carreguem afetos como tolerância, solidariedade, respeito e a diversidade. Os personagens principais que realizarão os fundamentos da educação em Diretos Humanos serão os estudantes e os professores. É uma forma de combater a cultura da violência.

Atenção, estudantes, professores e a comunidade manauara em geral. Essa inteligentíssima e essencial iniciativa educacional que possibilita a produção de cidadania, não é da prefeitura de Manaus, mas da prefeitura de São Paulo, da gestão do petista Fernando Haddad, ex-ministro da Educação do governo Lula.

Em Manaus, a educação é tratada como negócio entre os politicofastros (os falsos políticos, como dizem os gregos). Além de ter um atual secretário de educação que não é educador, pedagogo e muito mesmo filósofo. Um secretário que de educação só tem o grau hierárquico da instituição, por isso fala com autoritarismo com os professores como se eles fossem seus subordinados. Apesar de que alguns professores não vocacionados, mas somente assalariados, se identificarem com o agressor. O criador da psicanálise, Freud, talvez afirmasse que eles até gostam.

A filósofa Maria Victória Benevides, mulher comprometida fortemente com o bem da humanidade, disse que a cultura da violência tem uma ligação direta com a herança deixada pela ditadura como a prática da tortura e que é negligenciada pelo Poder Judiciário. Ela afirmou também, que o ensino de direitos humanos nas escolas é “importante para a ampliação da cidadania democrática”.

“A democracia e os direitos humanos são processos, não realidades perfeitamente acabadas. Há sempre o que aperfeiçoar na democracia e na possibilidade da promoção de novos direitos.

A cumplicidade do Judiciário é realmente uma das grandes maldições do nosso regime político. Nós não podemos falar realmente nem em democracia nem em República no Brasil.

Até hoje o Brasil não condenou nenhum torturador que tenha atuado durante a ditadura militar. A cumplicidade do Poder Judiciário com aqueles que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime militar mé uma das grandes maldições no país”, sentenciou a filósofa, Maria Victória Benevides.