A MINISTRA ROSA WEBER DECIDIU A CPI DA PETROBRÁS A FAVOR DOS REACIONÁRIOS, MAS A PRESIDÊNCIA DO SENADO VAI RECORRER

A direitaça do Senado, com fito eleitoral, engendrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para investigar a compra da Refinaria de Pasadena, na Califórnia. Uma CPI exclusiva que em si, já deixa de fora os governos de Fernando Henrique que pretendia privatizar a estatal mais internacional do Brasil e que mais lhe confere lucros.  Por sua vez, os partidos de sustentação do governo pretendiam uma CPI mais ampla que investigasse também os sistemas de propina em São Paulo, nos governos do partido da burguesia-ignara, PSDB, e como também, o caso de Suape, em Pernambuco.

 Diante dos impasses entre os parlamentares, os reacionários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a ministra Rosa Weber votou a favor da CPI exclusiva da Petrobrás. Diante da decisão a presidência do Senado e o Partido dos Trabalhadores afirmaram vão recorrer. Segundo eles, essa jurisprudência pode limitar os trabalhos dos parlamentares. O Estado é constituído de três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Tanto nos entendimentos filosóficos de Hegel e Marx, a sociedade real cria o primeiro poder que o é legislativo. Ou seja, o Estado se movimenta primeiro pela vontade da sociedade real que fomenta o surgimento do Legislativo. Daí a necessidade de independência dos poderes.

ANÁLISE DO SENADOR HUMBERTO COSTA

“Não podemos deixara que essa decisão venha servir para limitar o direito do Parlamento de fazer investigações. Isso seria acabar com o trabalho de deputados e senadores.

Se o presidente do Senado não fizer isso, a decisão da ministra Rosa Weber vai criar uma jurisprudência que pode vir a orientar todas as ações do Congresso daqui por diante”, analisou o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado.

A POSIÇÃO DE CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) disse que o Congresso tem regimento que o poder de criara comissão com trabalho ampliado, quer seja CPI ou não. Para ele o recurso tem a intenção de evitar que as investigações próximas realizadas pelo Congresso tenha “caráter seletivo”. Para ele, se o caso não for examinado detalhadamente pelo STF pode ocorrer situação inédita do Poder Legislativo.

“Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se, muito mais, que eles são possíveis na criação da CPI), disse Calheiros.

PT DECIDE NÃO RECORRER

Depois de afirmar que o Partido dos Trabalhadores (PT) iria recorrer da decisão da ministra, o líder do partido, Humberto Costa, volta atrás afirmando que sua agremiação não recorrerá.

“Quero anunciar aqui nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandato de segurança apresentado pela senadora Ana Rita (PT/ES)”, disse Costa.

A RISÍVEL PRESSA DO CANDIDATO DA BURGUESIA, AÉCIO

A decisão da ministra não põe fim na contenda. O plenário do STF ainda deve avaliar o mérito, e o quadro pode mudar. Mas Aécio, candidato da burguesia-ignara, e presidente do partido dos reacionários, PSDB, tem pressa. Pressa humoristicamente compressível: pretende auferir dividendos eleitorais com a CPI.

“Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção, respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado, claro”, disse o porta-voz da burguesia, Aécio.

Bela ilusão-imóvel de Aécio. Ele não percebe que essa CPI é uma fabula cuja moral tem um sentido antagônico, por isso não vai tocar na reeleição de Dilma. A ilusão é um deslocamento do real. Um recurso usado por alguns diante da adversidade da realidade. Sendo assim, é aceitável. Mas não indicada. 

EM COMUNICAÇÃO ONLINE, DILMA, AFIRMA QUE A SOCEDADE SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Para responder algumas questões de brasileiros referentes ao Marco Civil da Internet, assim como sua regulamentação, a presidenta Dilma Vana Rousseff se comunicou via online e proporcionou bons momentos de conversa-virtual (se é que é possível realizar conversa na virtualidade teletecnológica: a simulação do real) com mais 1,2 mil acessantes.

SOBRE A REGULAMENTAÇÃO

“O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere às pessoas, no que se refere às empresas e ao governo.

Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade, para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade, coibindo eventuais abusos.

Às únicas exceções no Marco Civil, no que se refere à exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cenas de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros.

SOBRE OS DIREITO OFFLINE E ONLINE

Os direitos que as pessoas têm off-line devem ser também protegido online. A NetMundial, que ocorre agora em São Paulo, vem impulsionar esse esforço, e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet.

Por isso, acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países.

SOBRE CORRUPÇÃO E INTERNET

Nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o marco civil, agora aprovado, garante que não há possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria.

SOBRE DATA CENTERS

O governo não irá insistir para implantar data centers no país. Consideramos superado este debate pelo Parágrafo 3º do Artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.

SOBRE PROVEDORES

Os provedores e conexão e aplicações de internet deverão prestar, na forma de regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, a guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicação”.

O PSTF — Partido do Supremo Tribunal Federal

por : Paulo Nogueira

Um STF partidarizado é uma tragédia nacional.

Esta é a principal conclusão que você pode tirar da decisão da ministra Rosa Weber por uma CPI exclusiva da Petrobras.

Não vou nem discutir aqui se o melhor seria mesmo uma CPI exclusiva ou uma abrangente, na qual coubessem as propinas do metrô de São Paulo.

Meu ponto é o STF como partido. O PSTF, Partido do Supremo Tribunal Federal.

O drama é que, tomado de interesses políticos, o STF perde completamente o caráter técnico que deveria ter. E isso é um golpe avassalador na ideia da justiça como um conceito acima de interesses.

Machado de Assis escreveu que o maior pecado depois do pecado é a publicação do pecado. Já se imaginava, há algum tempo, que a justiça não fosse exatamente neutra. Agora, isto é amplamente conhecido.

As consequências da partidarização do STF são calamitosas.

Se uma decisão cabe a um juiz, você sabe antecipadamente como ele vai votar. Se houvesse uma casa de apostas jurídicas, não haveria jeito de você errar em seu palpite.

Caiu nas mãos da ministra Rosa Weber o veredito sobre a CPI. Dado o seu retrospecto – ela entrou para a história ao dizer que mesmo sem provas se achava no direito de condenar Dirceu – já se sabia desde sempre qual seria a escolha.

Deu a lógica.

Imagine que o caso parasse nas mãos de Lewandowski. Teríamos uma CPI abrangente.

Repito: não estou julgando aqui qual caminho é o melhor, se é que algum deles é bom. A discussão é sobre a negação da justiça representada pelo PSTF.

Pessoas pagam o preço disso. Dirceu, por exemplo. Joaquim Barbosa faz tudo que pode para atrapalhar a vida de Dirceu. O mesmo vale para Genoino, tratado como se fosse saudável como, para usar uma imagem cara a Nelson Rodrigues, uma vaca premiada, mesmo com o coração comprometido seriamente.

Dirceu e Genoino terão que esperar Joaquim Barbosa deixar a presidência do Supremo para se livrarem de uma perseguição inclemente.

Com o PSTF, o real perdedor é a sociedade.

A mim chamou a atenção, na votação dos embargos infringentes, como uma questão simples – uma segunda jurisdição está ou não na Constituição – foi tratada com caudalosos, eruditos, intermináveis pronunciamentos que simplesmente se anulavam.

Sim, estava. Ponto. Mas ministros como Gilmar Mendes e Luiz Fucs defenderam, em minúcias, a tese absurda de que a segunda jurisdição não estava na Constituição.

É, como se vê, um PSTF dividido.

Se há alguma coisa boa no julgamento do Mensalão, é que os brasileiros puderam ver quanto é precário o Supremo, a principal corte nacional.

Se ela é assim, imagine as cortes inferiores.

Não se trata apenas de reformar a justiça. Trata-se de reinventá-la no Brasil.

Quanto mais se conhece o STF, mais fica clara sua extraordinária falta de qualidade e de grandeza.

Agora mesmo, no calor da decisão de Rosa Weber, vazou a informação de que um filho dela trabalha na Globo, como jornalista.

É o segundo caso do gênero. Também um filho de Barbosa foi acolhido pela Globo.

Nada contra os filhos dos juízes do STF, mas como esperar imparcialidade dos pais se chegar a eles alguma decisão que diga respeito à Globo?

Alguém vai votar contra o empregador do filho? Quem acredita nisso, como disse Wellington, acredita em tudo. Há, portanto, conflito de interesses, dado o peso e considerada a folha corrida da Globo.

A tarefa urgente, essencial na reinvenção da justiça nacional é tirar o P do PSTF. Não pode ser um partido, ou a sociedade é alvo de intensa, cruel, insuportável injustiça.