A MINISTRA ROSA WEBER DECIDIU A CPI DA PETROBRÁS A FAVOR DOS REACIONÁRIOS, MAS A PRESIDÊNCIA DO SENADO VAI RECORRER

A direitaça do Senado, com fito eleitoral, engendrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás para investigar a compra da Refinaria de Pasadena, na Califórnia. Uma CPI exclusiva que em si, já deixa de fora os governos de Fernando Henrique que pretendia privatizar a estatal mais internacional do Brasil e que mais lhe confere lucros.  Por sua vez, os partidos de sustentação do governo pretendiam uma CPI mais ampla que investigasse também os sistemas de propina em São Paulo, nos governos do partido da burguesia-ignara, PSDB, e como também, o caso de Suape, em Pernambuco.

 Diante dos impasses entre os parlamentares, os reacionários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a ministra Rosa Weber votou a favor da CPI exclusiva da Petrobrás. Diante da decisão a presidência do Senado e o Partido dos Trabalhadores afirmaram vão recorrer. Segundo eles, essa jurisprudência pode limitar os trabalhos dos parlamentares. O Estado é constituído de três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Tanto nos entendimentos filosóficos de Hegel e Marx, a sociedade real cria o primeiro poder que o é legislativo. Ou seja, o Estado se movimenta primeiro pela vontade da sociedade real que fomenta o surgimento do Legislativo. Daí a necessidade de independência dos poderes.

ANÁLISE DO SENADOR HUMBERTO COSTA

“Não podemos deixara que essa decisão venha servir para limitar o direito do Parlamento de fazer investigações. Isso seria acabar com o trabalho de deputados e senadores.

Se o presidente do Senado não fizer isso, a decisão da ministra Rosa Weber vai criar uma jurisprudência que pode vir a orientar todas as ações do Congresso daqui por diante”, analisou o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado.

A POSIÇÃO DE CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) disse que o Congresso tem regimento que o poder de criara comissão com trabalho ampliado, quer seja CPI ou não. Para ele o recurso tem a intenção de evitar que as investigações próximas realizadas pelo Congresso tenha “caráter seletivo”. Para ele, se o caso não for examinado detalhadamente pelo STF pode ocorrer situação inédita do Poder Legislativo.

“Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se, muito mais, que eles são possíveis na criação da CPI), disse Calheiros.

PT DECIDE NÃO RECORRER

Depois de afirmar que o Partido dos Trabalhadores (PT) iria recorrer da decisão da ministra, o líder do partido, Humberto Costa, volta atrás afirmando que sua agremiação não recorrerá.

“Quero anunciar aqui nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandato de segurança apresentado pela senadora Ana Rita (PT/ES)”, disse Costa.

A RISÍVEL PRESSA DO CANDIDATO DA BURGUESIA, AÉCIO

A decisão da ministra não põe fim na contenda. O plenário do STF ainda deve avaliar o mérito, e o quadro pode mudar. Mas Aécio, candidato da burguesia-ignara, e presidente do partido dos reacionários, PSDB, tem pressa. Pressa humoristicamente compressível: pretende auferir dividendos eleitorais com a CPI.

“Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. Em havendo uma decisão do plenário final em outra direção, respeita-se esta decisão. Hoje, há um fato determinado, claro”, disse o porta-voz da burguesia, Aécio.

Bela ilusão-imóvel de Aécio. Ele não percebe que essa CPI é uma fabula cuja moral tem um sentido antagônico, por isso não vai tocar na reeleição de Dilma. A ilusão é um deslocamento do real. Um recurso usado por alguns diante da adversidade da realidade. Sendo assim, é aceitável. Mas não indicada.