Arquivo para 26 de abril de 2014

MPDFT DEFENDE PROCURADORA QUE QUERIA QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DO PLANALTO DEPOIS DO PGR CONSIDERAR “EXCESSO SEM JUSTIFICATIVA”

Simples de entender o imbróglio jurídico. A procuradora Márcia Milhomens , do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), movida por uma acusação sem prova – quem primeiro acusou foi o jornal que apoiou a ditadura, Folha de São Paulo – de que José Dirceu, preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, apesar de ter sido condenado a regime semiaberto, havia usado telefone celular para se comunicar com alguém, decidiu pedir quebra do sigilo telefônico do Palácio do Planalto.

A promotora pediu que a quebra fosse além da data da suposta ligação de Dirceu. Por quê? O que ela pretendia com esse pedido? Perguntas provocadas pelo pedido da procuradora.

Antes da posição do procurador-geral da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), para avaliar a conduta da promotora, entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode abrir procedimento investigativo sobre ela.

Diante da ousadia-jurídica, já que a decisão saiu de uma acusação sem prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou o pedido afirmando que há “excesso sem justificativa plausível”.

“Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido.

O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Por seu lado, em nota, o MPDFT, divulgou seu entendimento sobre o caso defendendo sua funcionária.

“Não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto para apurar o suposto episódio.

É dever constitucional do Ministério Público apurar quaisquer notícias sobre violações à lei, bem como qualquer outra irregularidade ocorrida no interior dos estabelecimentos penais”, diz trecho da nota.

O procurador-geral da República em nenhum momento afirmou que “houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto”, como diz a nota do MPDFT.

O CORONEL PAULO MALHÃES, AGENTE DO CIE, QUE DISSE NA CNV QUE MATOU “QUANTOS FORAM NECESSÁRIOS”, FOI ENCONTRADO MORTO

No dia 25 de março, coronel da reserva Paulo Malhães, 76 anos, ex-agente do Centro de Informação do Exército (CIE), depôs na Comissão Nacional da Verdade (CNV) acusado de torturas e assassinatos de presos que contestavam a ditadura civil-militar implantada no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

Durante seu depoimento, entre tantas esquivas e sentido de dever cumprido, ela afirmou que matou “quantos foram necessários”. Ele atuava na pavorosa Casa da Morte, onde foram torturados e assassinados vários combatentes, em Petrópolis, que era mantida com verbas do Exército, segundo ele. Embora tenha revelado alguns detalhes das operações dos agentes repressores, para CNV foi um depoimento que pouco contribuiu para os esclarecimentos que se propõe essa comissão.

Ontem, dia 25, ele foi encontrado morto no lugar onde morava, em um sítio, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. De acordo com a edição do jornal Extra, três indivíduos invadiram sua casa e mantiveram refém das 13h às 22 horas, do dia 24. O relato foi feito por investigadores da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense. Mas, segundo a viúva, foram quatro homens que invadiram o sítio e levaram as armas que o ex-agente do CIE colecionava. Ainda segundo ela, um dos quatro homens tinha o rosto coberto.

“A princípio, ele foi morto por asfixia. O corpo estava deitado no chão do quarto, de bruços, com o rosto prensado a um travesseiro. Ao que tudo indica ele foi morto com a obstrução das vias aéreas”, disse o delegado Fábio Salvadoretti.

Mas, em seu blog, se opondo a posição do delegado, o coronel Brilhante Ustra, que é tido como torturador e assassino de presos políticos, afirmou que Paulo Malhães fora assassinado por quatro tiros desfechados por quatro pessoas. O que prova que Ustra continua sabendo mais que outros, e, no caso, mais o que o delegado não sabe.

Para o presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Wadih Damous pode éter sido queima de arquivo. O coronel tinha medo de ser assassinado depois que depôs na CNV e revelou fatos que implicavam outros participantes da repressão.

“Qualquer profissional ligado à investigação vai trabalhar com essa hipótese. Pode éter sido assalto, mas fica difícil acreditar nisso uma vez que ele foi morto por asfixia quando andava de cadeira de rodas. É uma morte extremamente suspeita”, disse Wadih.

FIDEL SENTIU MUITO A MORTE DE SEU AMIGO GABO. O QUE ERA DE SE ESPERAR, ERAM AMIGOS ENTRANHÁVEIS

“Sua saúde está muito bem, está trabalhando intensamente nas coisas que ele atendeu nos últimos tempos e, certamente, se consternou muito com a morte de García Marquéz, que foi seu entranhável amigo.

O comandante tem uma boa resistência interna para esse tipo de problema. Fidel é um homem com uma enorme sensibilidade humana. Portanto, a perda dos amigos é sentida como todas as pessoas sentem que têm sensibilidade humana, mas também é um homem muito vivido por todas as batalhas que teve de lidar no mundo.

Toda a amizade com Fidel, todo compreensão do processo da revolução cubana, tudo que nos defendeu internacionalmente e tudo que fundou em nosso país, essas serão as lembranças que teremos dele”.

Essa foi a resposta que Miguel Díaz-Canel, primeiro vice-presidente de Cuba, deu a um grupo de jornalista que queriam saber como Fidel reagiu ao saber da morte de seu camarada, o escritor, jornalista Gabriel García Márquez, que morreu aos 87 anos, no México, no dia 17 de abril.

Reflexos da ditadura na educação impedem país de avançar

Em audiência na Câmara, especialistas pontuaram as heranças do período autoritário que impactam na má qualidade do ensino público e no acesso à educação.

Najla Passos

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosBrasília – Os reflexos da ditadura civil militar sobre a educação foram tão nocivos e profundos que até hoje, 30 anos após o início da redemocratização, impedem o país de alavancar a qualidade e democratizar o acesso a este que deveria ser um direito fundamental de todo brasileiro.  Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta (24), especialistas foram unânimes em apontar as heranças do regime como principais responsáveis pela má qualidade da educação pública e pela vergonhosa falta de acesso a ela para os pelo menos 14 milhões de analfabetos, além de número maior ainda de analfabetos funcionais.

Presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti lembrou que a ditadura pôs fim ao ambiente de otimismo pedagógico dos educadores brasileiros com o avanço da educação popular e emancipatória já nos primeiros dias após o golpe. Em 14 de abril de 1964, um dia antes do general Castelo Branco assumir o posto de ditador, foi extinto o Programa Nacional de Alfabetização, que vinha sendo implantado no país pelo educador Paulo Freire e seria inaugurado oficialmente em maio. Segundo ele, não foi nenhum rompante do regime. A decisão já havia sido tomada um ano antes, quando Castelo Branco ouvira Paulo Freire em um evento no interior paulista. “Vocês estão engordando cobras”, teria diagnosticado o futuro ditador.

Na sequência, vieram as reformas educacionais que arrasaram com o modelo de educação brasileira. O presidente do Instituto narrou que, em 10 de junho de 64, na primeira reunião com secretários de educação, Castelo disse textualmente: o objetivo do meu governo é estabelecer a ordem entre trabalhadores, estudantes e militar.  E seu ministro Suplicy completou: estudante deve estudar, professor deve ensinar, e não fazer política. “Aí está o programa da ditadura: uma visão autoritária da educação e uma visão tecnicista que ainda permanece, suavizada, sem a ostentação e arrogância daquele período”, avaliou.

Gardotti ressaltou também a introdução do caráter mercantilista da educação, trazido dos Estados Unidos, que a transforma em negócio, ao invés de direito. “Havia uma lógica de privatizar”, denuncia. Ele criticou a reforma universitária, que promoveu a “departamentalização”, apontada como estratégia para fragmentar o conhecimento. E também a forma autoritária como eram impostos os diretores, selecionados não pelo desempenho acadêmico, mas pelo perfil gerencial. “A reforma universitária visava reformar para desmobilizar”, resumiu.

Sobraram críticas também à reforma do ensino básico, feita de modo a impedir o crescimento intelectual dos alunos. “A reforma da educação básica tem coisas hilárias, como dizer que todo mundo tem que se profissionalizar porque Jesus Cristo foi carpinteiro”, exemplificou. Segundo ele, em uma época que até o Banco Mundial preconizava que os trabalhadores tinham que ter uma formação generalista, a ditadura obrigou todas as escolas de ensino médio a introduzir a formação técnica compulsório, sem nenhum preparo para isso, e o resultado foi um fracasso.

Outro fracasso registrado foi o do Mobral, criado para alfabetizar jovens e adultos e extinto no governo Sarney. Em quase 20 anos, o programa, que prometia acabar com o analfabetismo em 10, conseguir reduzir a taxa apenas de 33% para 25%. “O Mobral alfabetizou muito pouco. E era muito mais fácil do que hoje, porque esses 8% residual que temos agora está no campo e em locais de difícil acesso”, analisou.

No inventário dos prejuízos causados pela ditadura à educação brasileira, ele incluiu também o desmantelamento dos vários movimentos sociais e populares, a eliminação da representação estudantil e a perda da capacidade dos educadores de influir nos rumos da educação. Para ele, é preciso mudar a concepção da educação. “Nós temos que formar professores a partir de uma outra ótica, de uma outra concepção de educação que respeite o saber das pessoas, que introduza o diálogo, o respeito, e vença aquilo que é o mais duro do que foi herdado da ditadura: a falta de democracia”, diagnosticou.

Como exemplo, ele citou o quanto ainda é difícil implantar um conselho de escola ou mesmo difícil discutir política na escola, o que considera salutar para o país.
 
“Estamos formando gerações sem discutir que país queremos”, afirmou. Gardotti lembrou que Paulo Freire já dizia que educar é politizar sim. “Não podemos formar estudantes na velha teoria do capital humano: estude, trabalhe e ganhe dinheiro. Paulo Freire respondeu claramente a esta teoria na época: a educação que não é emancipadora faz com que o oprimido queira se transformar em opressor”, concluiu.

O sociólogo e colunista da Carta Maior, Emir Sader, lembrou que o arrocho salarial foi tão importante para a sustentação da ditadura quanto a repressão sistemática, o que acabou comprometendo a qualidade dos serviços públicos, inclusive a educação. “O santo do chamado “milagre econômico” foi o arrocho salarial”, afirmou. Segundo ele, até então, a escola pública era um espaço de convivência entre a classe pobre e a classe média, um espaço de socialização. “A classe média, a partir daquele momento, passou a se bandear para escola particular, fazendo um esforço enorme, colocando no orçamento os gastos de escola e deixando a escola pública como um fenômeno social de pobre”, observou.

O sociólogo avalia que a ruptura causada foi tão significativa que a escola pública, até hoje, não recuperou seu vigor. “A democratização não significou a democratização do sistema educacional, não significou a recuperação da educação pública, da saúde pública. Isso está sendo feita a duras penas na última década, mas com uma herança acumulada brutal. Já tem reflexos no ensino universitário, mas não em toda a educação: a escola pública nós perdemos”, ressaltou.

Para ele, os investimentos em educação superior são importantes, mas é a reconquista da qualidade da educação primária e média que deve ser tema fundamental e urgente à democracia brasileira. “Estamos muito atrasados. Até a saúde pública, apesar do viés duríssimo da perda da CPMF, nós conseguimos melhorar agora com o programa Mais Médicos. Mas a educação, não. A estrutura de poder herdada da ditadura só se consolidou, inclusive a da educação privada”, observou Sader, lembrando que os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso aprofundaram ainda mais o processo de privatização deflagrado pelos militares.

Sadir Dal Rosso, professor da Universidade de Brasília (UnB), uma das mais afetadas pelo golpe civil militar, submetida a três intervenções, abordou o impacto da ditadura na universidade e na construção do pensamento brasileiro. Segundo ele, o controle das administrações universitárias, a demissão e expurgos de professores que não concordavam com o regime, os assassinatos de estudantes, o controle das organizações estudantis e a implantação de serviços de informação no meio acadêmico causaram prejuízos imensuráveis ao país, que ainda precisam ser investigados e punidos. “É necessário esclarecer a verdade e, neste sentido, é necessário rever a Lei da Anistia”, defendeu.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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