MPDFT DEFENDE PROCURADORA QUE QUERIA QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DO PLANALTO DEPOIS DO PGR CONSIDERAR “EXCESSO SEM JUSTIFICATIVA”

Simples de entender o imbróglio jurídico. A procuradora Márcia Milhomens , do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), movida por uma acusação sem prova – quem primeiro acusou foi o jornal que apoiou a ditadura, Folha de São Paulo – de que José Dirceu, preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, apesar de ter sido condenado a regime semiaberto, havia usado telefone celular para se comunicar com alguém, decidiu pedir quebra do sigilo telefônico do Palácio do Planalto.

A promotora pediu que a quebra fosse além da data da suposta ligação de Dirceu. Por quê? O que ela pretendia com esse pedido? Perguntas provocadas pelo pedido da procuradora.

Antes da posição do procurador-geral da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), para avaliar a conduta da promotora, entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pode abrir procedimento investigativo sobre ela.

Diante da ousadia-jurídica, já que a decisão saiu de uma acusação sem prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou o pedido afirmando que há “excesso sem justificativa plausível”.

“Parece não haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido.

O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Por seu lado, em nota, o MPDFT, divulgou seu entendimento sobre o caso defendendo sua funcionária.

“Não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto para apurar o suposto episódio.

É dever constitucional do Ministério Público apurar quaisquer notícias sobre violações à lei, bem como qualquer outra irregularidade ocorrida no interior dos estabelecimentos penais”, diz trecho da nota.

O procurador-geral da República em nenhum momento afirmou que “houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto”, como diz a nota do MPDFT.

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