CUT INICIA A SEMANA DO TRABALHADOR COM SEMINÁRIO SINDICAL INTERNACIONAL COMUNICAÇÃO: O DESAFIO DO SÉCULO

Já alguns anos a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo escolhe um tema para ser debatido durante a semana de comemoração do Dia do Trabalhador. Esse ano, como o assunto é profundamente relevante para a sociedade brasileira, como também para todo o mundo, visto que afeta seus sentidos e cognição, ela resolveu colocar como tema de debate a democratização da comunicação e direito ao acesso à informação no Seminário Sindical Internacional Comunicação: O Desafio do Século que começou ontem, dia 28, em parceria com Fundação Perseu Abramo e a Fundação Friedrich Ebert.

O debate amplia a discussão sobre a necessidade da democratização da mídia no Brasil que tem uma realidade cruel quanto ao tema comunicação onde há desrespeitosamente a manipulação de uma única empresa como as Organizações Marinho ou Organizações Globo. O debate focara, principalmente, os artigos 220 e 224 da Constituição Federal que trata dos meios eletrônicos de comunicação dependentes, para funcionar, da concessão do governo federal e que foram aprovados na Constituição de 1988, mas que nunca foram transformados em lei.

Esses artigos têm o poder de impedir:

• Monopólio e oligopólio nos meios eletrônicos de empresas e meios e concessão para políticos e agentes públicos.

Poder de defender:

• A diversidade cultural e a pluralidade de opiniões fortemente desrespeitadas pelos grupos de comunicação no país.

Para isso debater o tema o seminário contará com os compromissos, inteligências e ativismos dos seguintes especialistas:

• Franklin Martins: Jornalista e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República dos governos Lula.

• Venício Artur de Lima: Professor e pesquisador da Universidade de Brasília.

• Alessandro Molon: Deputado (PT/RJ) e relator do texto do Marco Civil da Internet.

• Sérgio Amadeu: Ativista e professor da Universidade Federal do ABC.

• Sebastian Rollandi: Diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Autoridade Federal de Serviço de Comunicação (Afsc), entidade responsável pela aplicação da Lei de Meios.

Osmar Rincón: da FES.

Durante o evento ocorrerão shows, protestos, passeatas, conferências, mesas redondas, eventos religiosos, atividades de rua, torneios esportivos e outros. Também um ponto importante, é que hoje, dia 29, a CUT, primeira seccional da central, completa 30 anos de saudosa luta de existência e resistência. Durante as comemorações natalícias a CUT homenageará todos os seus ex-presidentes estaduais.  

“LIVRES E IGUAIS”

“Livres e Iguais” é o lema da campanha lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria da Prefeitura de São Paulo cujo objetivo é promover o respeito, a igualdade e os direitos da sociedade LGBT. Violência, discriminação homofóbica, transfóbica todas as formas de atentados aos direitos da sociedade LSBT serão discutidos pelas entidades interessadas no tema. De onde sairá uma ação para defender reformais legais na educação na educação pública.

A campanha foi lançada mundialmente no mês de julho de 2013, como iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Fundação Purpose. A campanha também lançou uma cartilha tratando do tema que pode ser adquirida pelo site da ONU Brasil.

A campanha reforça a luta que a gestão Haddad juntamente com o movimento LGBT realiza contra todas as formas de discriminação que ofendem os direitos humanos dos membros do movimento LGBT que através de pesquisas mostrou o grau de violência contra seus membros como discriminação moral, espancamentos, prisões arbitrárias e assassinatos. Como mostra o relatório do Grupo Gay da Bahia em que aparecem assassinados só no ano de 2013, 312 gays, travestis e lésbicas.

Em função dessa irracional realidade, a 18ª Edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorrerá no dia 4, próximo domingo, terá como tema “País Vencedor é País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero”.

ENQUANTO JOAQUIM BARBOSA LAMENTA PALAVRAS DE LULA SOBRE O JULGAMENTO DA AP/470, O BLOG MEGACIDADANIA MOSTRA OUTRA REALIDADE

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou declaração lamentando que o ex-presidente Lula tenha divulgado à televisão portuguesa que 80% do julgamento da Ação Penal 470 foi político e 20% jurídico.

Joaquim Barbosa que vem sofrendo com várias acusações de que não dirigiu o julgamento com conduta jurídica real e que vem perdendo da mídia reacionária, que lhe fez seu herói, os refletores, tenta com a declaração criar um fato que não tem qualquer força de impacto reverberante. O julgamento encontra-se desacreditado não só por juristas e entidades nacional e internacional como também grande parte da sociedade brasileira. E para piorar a situação de Joaquim Barbosa, o Blog Megacidadania publicou documento inédito da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público Federal (MPF) que mostram como Joaquim Barbosa influiu no julgamento da Ação Penal 470 desviando ocultando o inquérito 2474 que mudaria os rumos do julgamento.

Aqui a matéria do Blog Megacidadania. Leia e tenha a certeza necessária.

No exato momento em que o ex presidente Lula declara à imprensa internacional que o julgamento do ‘mensalão’ teve “80% de decisão política e 20% jurídica”, o blog Megacidadania apresenta documento inédito no qual se comprova que Joaquim Barbosa sabia da existência do Laudo 2828 e que ele serviu de base para o ainda sigiloso inquérito 2474.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

No dia 06 de março de 2007 foi aberto no STF o inquérito 2474 que ficou sob a responsabilidade exclusiva de Joaquim Barbosa até o dia 01 de agosto de 2013.

Diversos blogs por toda blogosfera já divulgaram trechos deste sigiloso inquérito 2474, mas, nunca antes se teve acesso a qualquer documento oficial que tratasse publicamente do 2474. Pois agora temos. Trata-se do Voto 3946 de 20 de maio de 2013.

 VOTO 3946 DE 20 DE MAIO DE 2013

Neste importante documento o MPF analisa um conflito de atribuições entre o MPF do DF e o de MG, exatamente sobre quem deva acompanhar o caso do inquérito 2474.

E neste Voto 3946 são feitas afirmações surpreendentes, a saber:

* A estrutura básica do esquema criminoso se erigiu sobre a formação de quadrilha, a corrupção, o peculato e a lavagem de dinheiro;

* O inquérito 2474 decorre do fato de a denúncia que originou a AP 470, não ter incluído outros eventos que não puderam ser, naquela altura, objeto de imputação;

* Investigação realizada pela PF encontrou elementos de prova que confirmam que empresas pertencentes ao grupo Opportunity aderiram ao esquema de Marcos Valério.

LEIA A SEGUIR TRECHOS INÉDITOS DO VOTO 3946/2013 (clique aqui para acessar a íntegra)

CRONOLOGIA DEMOLIDORA COMPROVA OCULTAÇÃO DO LAUDO 2828 DA PF

 

CONCLUSÕES

Este Voto 3946/2013 é bem curto, são apenas 10 (dez) páginas. E nele estão registrados fatos já superados como a denúncia de Marcos Valério contra o ex presidente Lula. Porém, o surpreendente é que pela primeira vez se pode ler, em um documento oficial da própria PGR/MPF, que o Laudo 2828 foi utilizado como instrumento decisivo para fundamentar os trabalhos do sigiloso inquérito 2474. E isso derruba definitivamente o argumento de Joaquim Barbosa de que o 2474 nada tinha que ver com a AP 470.

Joaquim Barbosa como relator da AP 470 e também do inquérito 2474, sempre soube da existência do Laudo 2828 da Polícia Federal. Este Laudo 2828 ficou pronto em 20 de dezembro de 2006. E tudo confirma que, s.m.j., ao ter ciência de que o Laudo 2828 desmontava o principal argumento da acusação que é o desvio de dinheiro público do Banco do Brasil realizado por um petista, o relator encaminhou este Laudo 2828 para dentro do inquérito 2474, impedindo assim que – antes da aceitação da denúncia – as defesas e os demais ministros tivessem acesso a este vital Laudo 2828.