Arquivo para 24 de fevereiro de 2015

O 15° DIA DE GREVE DOS PROFESSORES DO PARANÁ CONFIRMA A DIMENSÃO POLÍTICA DA CLASSE E A ANEMIA DO GOVERNO

image_large (1)Na frente do Palácio Iguaçu, endereço do governador atual do estado do Paraná, Beto Richa, membro do partido reacionário porta-voz da burguesia-ignara, PSDB, os professores da rede pública de ensino desde o dia 22 de fevereiro instalaram um acampamento de onde saem suas propostas para melhores condições de trabalho como, também, a melhoria na política educacional do estado.

Nesse acampamento a APP Sindicato, entidade que defende os interesses gerais da classe, principalmente contra o desmanche da educação pública, proporcionado pelo atual governador cujo partido não tem nem flerte com a educação, são discutidas as novas formas de reivindicações e analisados os ganhos. Assim como, a continuação da greve por tempo indeterminado como ocorreu no sábado passado. Mas os professores não se encontram sozinhos. Vários representantes de outras categorias também se encontram solidários com a causa em questão. Por isso, não faltam shows de artistas manifestando, não só suas solidariedades, mas também aproveitando para expressarem seus descontentamentos contra a posição anti-educacional do governo.

Movida por sua dimensão política, a classe dos professores paranaenses, cujo movimento é considerado maior da história da classe no estado, já consegui alguns ganhos na luta por seus direitos. O governo prometeu pagar, hoje, dia 24, os R$ 82 milhões de indenizações dos 29 mil professores temporários, assim também como se comprometeu a retomar o aporte de 2014, contratando o número de professores e funcionários do ano que passou. Outro ganho foi a recontratação de mil professores e pedagogos concursados que assumiram suas funções, mas que, dias depois, foram mandados para a rua. 

Sentindo a dimensão política da classe, o governo Richa, cujo partido não sabe lidar com trabalhadores da educação, vide o caso de Fernando Henrique que sofreu em seus desgovernos constantes greves dos professores, cedeu, mas ainda acredita que a força poder ser mais rica do que a dimensão política. Por isso, não quer pagar em duas parcelas, uma em março e outra em abril, os terços de férias que os professores deveriam ter recebido no fim do ano. Mas a classe sabe que a dimensão política é um devir, e é, na educação, a potência construtora da democracia.

Assim, como movimento construtor, a classe não só defende o pagamento integral dos terços de férias, como também procuram reverter os cancelamentos das licenças-prêmio e do programa de aperfeiçoamento profissional dos educadores. E mais, garantir as promoções e progressões que o governo deixou de lado no ano passado.

A dimensão política da classe também quer uma auditoria na dívida do Estado e a revisão das alíquotas de repasse ao Judiciário e aos órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, os conselheiros votaram por esses interesses um auxílio-moradia de R$ 4.300 por mês. Eles recebem R$ 20 mil por mês e ainda acreditam que merecem muito mais. Enquanto os professores têm que se satisfazer com um dos salários mais baixos do Brasil.

Diante desse quadro, a APP Sindicato convocou para o dia 25, um magnífico protesto para que o governo entenda o que é educação e concorde com as reivindicações da classe. O que em uma democracia real os profissionais não precisariam reivindicar, pois seus direitos estão garantidos.

A República do Paraná e a contrarrevolução conservadora

Três fatos gravíssimos ocorridos no Paraná antecipam a contrarrevolução conservadora que se anuncia no Brasil.

Leonardo Avritzer*

Nesta conjuntura política confusa na qual com menos de dois meses de governo, alguns atores políticos falam em impeachment e outros em derrubada judicial do governo, alguns acontecimentos ocorridos nas últimas semanas no Paraná nos dão uma boa ideia do que ocorrerá no Brasil se as forças progressistas não reagirem a altura dos desafios colocados pela conjuntura.

Três fatos gravíssimos ocorridos no Paraná antecipam a contrarrevolução conservadora que se anuncia no Brasil: o assalto aos trabalhadores do setor público pelo governador Beto Richa; a tentativa de partidarizar as delações da operação “Lava Jato” e a absoluta imobilidade da polícia federal em investigar os vazamentos seletivos durante o processo eleitoral. Analisemos cada um deles.

O Paraná como quase todos os estados da federação se encontra em uma situação financeira difícil provocada seja por um processo de reeleição bastante custoso, como também pela situação mais geral da economia que tem reduzido a capacidade de arrecadação dos estados. Mas, apenas no Paraná, o governador dirigiu um assalto ao funcionalismo e ao setor público.

No dia 04 de fevereiro, o governador do Paraná – utilizando a supermaioria que ele tem na Assembleia Legislativa no estado – apresentou em regime de urgência urgentíssima um projeto de lei (06/2015) que, entre outras coisas, extinguiu o Fundo Previdenciário dos Funcionários Públicos do estado incorporando-o ao orçamento do setor público. Além disso, o governo do Paraná extinguiu os quinquênios e tornou as licenças dos servidores inviáveis, uma vez que sua concessão passou a depender dos secretários de estado.

Ou seja, na ânsia de equilibrar o orçamento estadual, o governo retirou direitos que o funcionalismo tem há décadas. Pior, ele ameaça fechar ou desativar quatro universidades estaduais que estão, juntamente com as universidades estaduais paulistas e cariocas, entre as melhores do país. Apenas, a mobilização social impediu o pior, mas aqui já se anunciou o projeto socialmente regressivo através do qual o PSDB pretende equilibrar o orçamento público no Brasil.

O segundo pilar da república do Paraná é um judiciário politizado e partidarizado.

Evidentemente que a inciativa de deslanchar a operação Lava Jato foi extremamente bem vinda, já que a população brasileira não aguenta mais as formas ilegais de financiamento do sistema político. Também foram extremamente exitosas os acordos para a recuperação de ativos desviados da Petrobrás.

Mas, rapidamente, a operação Lava Jato foi politizada com o vazamento de informações que tinham como objetivo criminalizar o partido do governo e interferir no processo eleitoral.

Acusações que chegaram a ser feitas à própria presidente na fase final da corrida eleitoral não tiveram a sua origem devidamente explicitadas e comprometeram fortemente a ideia de uma investigação republicana sem objetivos políticos.

Pior, as delações premiadas passaram a transformar bandidos em heróis desde que apontassem na direção de um partido. Tal fato, coloca mais uma vez o judiciário brasileiro em questão na sua capacidade de punir malfeitos e a corrupção utilizando as regras do estado de direito.

No caso da república do Paraná e de seu maior expoente judicial, o juiz Moro a situação é bem pior. Deturpa-se o estado de direito, coagindo física e moralmente os suspeitos como é o caso das condições degradantes que os donos de empreiteiras estão sendo submetidos, para coagí-los a assinar delações sou confissões para as quais o estado não tem prova.

Esse instituto parece ser uma enorme deturpação do estado de direito e sugere uma completa politização e partidarização das investigações judiciais que ao que parece dispensam a apresentação de provas empíricas. O único objetivo parece ser obter uma informação que possa ser vazada à imprensa e aproveitada por atores políticos perdedores da última eleição presidencial.

Por fim, cabe aqui mencionar o papel da Polícia Federal. O Paraná apresenta a situação lamentável de uma polícia que não tem mais comando centralizado, que abandonou os princípios republicanos básicos e no qual os delegados podem se dar ao luxo de se expressar politicamente contra o governo ou de não investigar aquilo que não lhes interessa investigar.

O melhor exemplo vem de artigo na Folha de São Paulo desta semana no qual a advogada de um dos investigados pela Lava Jato expressa sua perplexidade em relação a não investigação de vazamentos pela polícia federal do Paraná. Amplamente ignorado pela grande imprensa, ela afirma que foi ao Ministério da Justiça informar ao ministro que o inquérito que apura vazamentos ouviu quatro jornalistas que não quiseram informar as suas fontes, direito este consagrado pela Constituição.

Nenhuma outra estratégia investigativa foi tentada porque nada se procurou investigar. Ou seja, a mesma polícia federal que pula muros para aparecer na TV, constrange empreiteiros no cárcere e não investiga vazamentos que tiveram como objetivo desestabilizar o processo eleitoral de uma eleição para presidente. Ou seja, não parece existir o crime de lesão a soberania popular para a República do Paraná.

O Paraná representa muito bem o projeto regressivo da direita brasileira expresso pelo mote “desempoderamento da democracia e partidarização do Estado de Direito”.

Esse projeto, que despreza a vontade popular expressa no pleito do dia 26 de Outubro, parece ter igual desprezo pelo estado de direito e os métodos que ele consagrou para punir delitos. A justiça é confundida com a vingança e não se legitima em nenhum processo público.

Esse projeto que se apresenta como alternativa de poder em um momento em que o poder não está ou não devia estar em disputa, deve ser respondido a altura pelos brasileiros que continuam acreditando que os problemas do país podem ser resolvidos com mais democracia e mais Estado de Direito.

Leonardo Avritzer é doutor em sociologia pela New School for Social Research (1993) e pós-doutor pelo Massachusetts Institute Of Technology (MIT), é professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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