SOB INTENSO PROTESTO, A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É APROVADA NA CCJ DA CÂMARA. PRIMEIRA VITÓRIA DOS INIMIGOS DA INFÂNCIA

e8ace7ad-2e9c-4714-9a72-623e79a4ee40Com um grande número de manifestantes representando entidades contrárias a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade de 18 anos para 16 anos, a Comissão Constituição e Justiça (CCJ) votou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Deputados reacionários com a percepção e o entendimento do que seja criança e adolescentes, se reuniram em um número de 42 para votar a favor da redução da maioridade penal contra 17 progressistas e comprometidos com o futuro do país que votaram pela manutenção da maioridade.

No início da votação o relator, deputado Luiz Couto (PT/PE) votou pela inconstitucionalidade da proposta. PT, PSB, PCdoB, PPS, Psol, votaram contra. O resto votou a favor da redução. No muro ficaram os partidos Pros e PDT que liberaram seus representantes.

O “sábio” argumento dos deputados reacionários que votaram pela redução é que com a redução os crimes cometidos por crianças e adolescentes vão diminuir, porque eles vão saber que serão punidos. Inteligência própria de quem não deveria participar de um ato como esse, visto que não chegaram ao estágio da vida adulta, onde predomina as decisões racionais e não motivadas pelos seus próprios medos. Os medos que produzem a ignorância e a violência.

“Os jovens que estão aí preocupados, é só não cometer crime, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia. Mas todo ano aumentam os índices em pelo menos 10% do número de jovens que cometem crimes”, disse o “sábio” deputado do PDT, Giovani Cherini.

“É só não cometer crime, fazer as coisas certas. Não quero colocara nenhum jovem na cadeia”, afirmou o “sábio” deputado. Será que ele sabe quais os motivos que levam os jovens a delinquência? Será que ele sabe quais são os corpos que formam nas pessoas o sentido do mal e bem? Será que ele sabe que essa proposta é uma forma cretina de simular a diminuição da culpa social dos fracassados adultos em relação às crianças? Pelo seu voto se entende que ele não chegou a este grau de entendimento necessário a produção dos direitos democráticos.

O deputado do Psol, Ivan Valente  resumiu essa pétrea “sabedoria”.

“Eu vi argumentos aqui que eu nunca imaginei. Disseram ‘olha, vocês não têm acesso à escola, vocês são pobres, então vocês vão para a cadeia’. Isso é um absurdo. O papel do legislador não é esse. Nós não somos vingadores!”, falou veemente o deputado.

Diante do espetáculo dos horrores infanticidas, os manifestantes bradavam: “Não, não, não vamos aceitar, primeiro negam escola agora querem encarcerar!”.

Esses deputados odeiam as crianças e os adolescentes, porque não conseguiram serem crianças e adolescentes, por isso não chegaram à idade adulta. E agora querem que as crianças e os adolescentes sejam responsabilizados pelas castrações impostas por seus pais neles. É necessário que eles entendam – se é que podem entender -, que o Congresso não é uma clinica psicanalítica local onde eles possam sublimar suas frustrações.

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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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