Arquivo para 9 de abril de 2015

PARLAMENTARES DA BASE ALIADA ENTRAM COM PEDIDO DE MANDATO DE SEGURANÇA NO STF PARA IMPEDIR A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

b732fa52-ac14-4d29-ad5e-6bad51128cd0Na noite do dia 7, o Projeto de Lei (PL) 4.330 que regulamenta a total prática da terceirização no país, teve aprovada sua tramitação em rito de urgência urgentíssima pelos parlamentares que tramam contra os trabalhadores em benefício do capital representado por seus patrões capitalistas que não satisfeitos com o assalto da mais-valia pretendem mais lucros em nome de uma falsa modernidade trabalhista.

Diante do acinte contra os trabalhadores e a maior parte da sociedade brasileira, já que são os trabalhadores que produzem economia de onde saem as rendas de outros trabalhadores que desempenham funções sociais específicas, parlamentares da base aliada se reuniram para tratar da possibilidade de entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da PL 4.330. O teor da decisão se baseia no fato de que a Medida Provisória (MP) 664, enviada pela União ao Congresso, cuja data para sua votação em fevereiro, já expirou.

Se for considerada da MP 664, a votação da PL da terceirização será tida como inconstitucional. Diante da realidade-democrática, o presidente da Câmara, com perfil total de antidemocrata, o reacionário Eduardo Cunha (PMDB/RJ) afirmou que o recurso não tem força nenhuma porque a MP 664 não lida em plenário. Todavia, como os parlamentares da base aliada, principalmente os governantes, não são avoados e nem desatentos, eles afirmaram que já houve a leitura em plenário da MP 664. Tudo ocorreu semanas trás, de forma ligeira, e o próprio relatório da comissão especial afirma que foi lido na ata sessão.

“Já há convicção de que, caso o resultado da mesa, seja de que a votação da PL pode ter continuidade, a não que a explicação apresentada não deixe margem para dúvidas, será ajuizado o mandado de segurança na Suprema Corte”, afirmou um deputado.

AUTORITARISMO DE EDUARDO CUNHA, DE IMPEDIR SINDICALISTAS ASSISTIR A VOTAÇÃO DA PL 4.330, É DERRUBADO POR MINISTRO

image_largeDurante a manifestação dos trabalhadores em frente ao Congresso Nacional contra a votação da PL 4.330 que coloca o trabalhador em posição maior de escravidão, a terceirização total no mercado de trabalho, quando vários manifestantes foram feridos e agredidos pela Polícia Legislativa e Policia Militar, o reacionário e processado presidenta da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) afirmou, com arrogância e prepotência, que a manifestação dos trabalhadores lhe impulsionava para votar com maior ligeireza a PL da terceirização.

Como já lhe é peculiar, Eduardo Cunha, impediu que os representantes sindicais circulassem nas dependências da Casa do Povo, onde quase não há representantes do povo. Proibidos, os trabalhadores tiveram mais um dos seus direitos reprimidos: o direito à liberdade de participar, pelo menos visualmente, da votação de um projeto de lei que atenta contra sua dignidade de produtor de economia para satisfazer os capitalistas e – como não? -, os próprios deputados que são algozes de seus direitos.

Porém, ontem, dia 8, a prepotência – a prepotência é a cidadela dos inseguros que tomam as instituições como suas protetoras – do campeão de processos, deputado Eduardo Cunha, enfraqueceu. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio autorizou a entrada e circulação dos representantes Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara para que possam assistir a votação da irracional PL da terceirização. A violência contra os trabalhadores em benefício dos patrões.

“Mostra-se simplesmente inimaginável que criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos, como o presente, há de se buscar o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante, considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso”, disse o ministro em sua decisão.

Os roedores, o incendiário e a lava jato

Os nossos procuradores da Lava-Jato seguem a seguinte filosofia: para eliminar os ratos, deve-se colocar fogo no paiol. No caso, o paiol é o Brasil.

Sebastião Velasco

(Este artigo acabara de ser escrito quando surgiu a informação de que o Bradesco havia estendido por 90 dias linha de crédito à Brasil Sete. Infelizmente, os mesmos jornais informam que outra empresa — a Schahin – paralisou a operação de cinco sondas da Petrobrás, por não ter conseguido recursos para financiar os US$ 120 milhões de que necessitava. Como a referência à Brasil Sete é meramente ilustrativa, mantenho o artigo, com a redação original).

A depender deles, não vai acalmar enquanto não acabar.

Vejam esta notícia, que circulou dias atrás: o Procurador Julio Macedo de Oliveira entrou com representação junto ao TCU para suspender, como medida cautelar, qualquer empréstimo do BNDES à empresa Brasil Sete. Fundamenta o ato a suspeita de que estaleiros tenham pagado propina a ex-diretores da empresa para obtenção de contratos.

Em quarentena desde que foi citada por Pedro Barusco, sem esses recursos a Sete Brasil não tem como pagar os estaleiros subcontratados para a produção de sondas e navios-plataformas encomendados pela Petrobrás. Os valores pendentes ascendem a mais de 1.3 bilhões de reais. A quebra da Sete Brasil arrastaria boa parte da indústria de construção naval no Brasil, com perda estimada em cerca de 200 mil empregos. Cairia por terra, com esta, a política de conteúdo nacional para o pré-sal inaugurada pelo governo Lula.

Se um marciano chegasse a essas plagas, sem informação prévia sobre os costumes de seus habitantes, pensaria ter pousado em um imenso hospital psiquiátrico.

Reparem no contraste. Em 1920, o presidente dos Estados Unidos sancionou uma lei de marinha mercante determinando que o transporte de cabotagem fosse feito em navios com bandeira dos Estados Unidos, construídos nos Estados Unidos, de propriedade de cidadãos americanos, com tripulação composta de residentes permanentes nos Estados Unidos. Duplamente protecionista, a lei criava mercado cativo para empresas de transporte marítimo e para a indústria de construção naval. Mais conhecida como Jones Act, ela sofreu várias alterações ao longo do tempo, mas no essencial continua em vigor até hoje.

Um caso, entre outros. Na década de 1970, a Coréia entrou no ramo da construção naval por expressa exigência do autocrata de turno. Naquela época, o país desenvolvia uma política industrial agressiva, que reservava mercado aos produtores locais, e usava abertamente uma pletora de instrumentos para garantir estrito controle nacional sobre os empreendimentos. Instado pelo ditador, o dono do grupo Hyundai aceitou o desafio de construir no país o maior estaleiro do mundo.  Obtido o financiamento e a assistência externa indispensáveis, teve início a corrida frenética para entregar as encomendas contratadas dentro dos prazos estabelecidos. Foi então que sobreveio o choque do petróleo, e com ele a pressão insuportável dos compradores. Ante o fracasso iminente, o grupo deu o seu grande salto: fundou a Companhia Hyundai de Marinha Mercante e garantiu mercado para suas próprias embarcações, beneficiado pelo monopólio do transporte de óleo cru importado, imposto por decreto, com esse preciso fim, pelo governo coreano. Hoje, pouco mais de quarenta anos depois, a Hyundai Heavy Industries Shipbuilding Division está solidamente instalada no primeiro lugar entre as maiores empresas de construção naval do planeta.

Tudo bem, estamos em outra época, e em outro continente. Ninguém imaginaria replicar no Brasil de hoje os exemplos evocados. Mas não precisamos exagerar. O que se está promovendo aqui é um grande salto para trás, além de um espetáculo de sadismo social explícito.

E não se trata apenas da indústria naval.  A Lava Jato tem impacto direto nos investimentos da Petrobrás e atinge outros setores da engenharia, ao dificultar o crédito bancário às empreiteiras, e ao ameaçar vedar-lhes, por inidoneidade, a participação em contratos com entes públicos. Estudo econométrico da FGV estima em cerca de 87 bilhões de reais, só este ano, o custo para a economia brasileira da Operação Lava Jato.

Mas, qual o problema? O chororô dos empresários afetados e o trololó de seus defensores não faz o menor sentido. É o que nos assegura o Procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa encarregada da operação. Para esse senhor tranquilo, o argumento da preservação de empregos é um sofisma. “Os empregos não vão desaparecer.” “As obras vão continuar”, diz ele, logo depois de enunciar a profecia autorrealizável: “Não creio ser possível salvar as empresas.”

E arremata com outra profecia — esta, completamente estranha à sua esfera de competência: “Eu não creio que vamos perder o capital humano, porque as pessoas mudam para novas empresas. As empresas é que vão mudar. As obras vão continuar por aí”.

Não crê? Como não?  Será que o Doutor Lima nunca abriu um livro de economia industrial? Será que imagina, de fato, empresas de tecnologia altamente sofisticada, organizações grandes e complexas, formadas ao longo de décadas de aprendizado, a entrar e sair do mercado com a facilidade que fazem as barracas de feira?

A displicência com que o Procurador fala dos efeitos prováveis de sua ação seria prova de irresponsabilidade criminosa se não atendesse a um propósito bem definido.

Ele é evidente: trata-se de aparar a crítica e remover qualquer obstáculo à cruzada a que se entregam os membros de sua equipe. Mesmo que para isso seja necessário passar por cima da lei e invadir a competência de outros órgãos do Estado, como fazem ele próprio e seus colegas quando se lançam em campanha contra a CGU, para evitar que ela negocie acordos de leniência, como prevê a lei, com empresas investigadas por práticas ilícitas.

Não é preciso ser leitor de Nietzche para distinguir uma vontade de poder ilimitada no agir desses jovens – e não tão jovens  —  de rosto crispado e colarinho duro.

Às vezes ela se expressa descuidadamente, como no comentário final do Procurador Deltan Dallagnol ao responder à pergunta do repórter sobre as razões do sucesso da operação Lava Jato.

“São tantas as circunstâncias fortuitas que muitos chamariam isso de um grande acaso, uma conspiração do universo. Em razão de minha cosmovisão cristã, eu creio que Deus está agindo no meio das circunstâncias e nos dá uma oportunidade única na história de promovermos mudança estrutural em prol de uma sociedade mais justa e mais honesta.”

O maniqueísmo é de assombrar. De um lado, os combatentes da virtude, lançados na tarefa ingente de purgar a sociedade brasileira dos vícios que a deformam. De outro, os corruptos, degenerados, monstros odientos — e todos que com eles compactuam, ou protegem.

O bem contra o mal. Num mundo assim, a discordância é um obstáculo a ser removido; a lei, um detalhe. O que importa é realizar a missão salvadora, custe o que custar.

O folclore político americano do século XIX registra um termo que nos dá o que pensar. Barnburners, literalmente queimadores de paiol. O rótulo era usado para designar os integrantes de uma ala radical do Partido Democrata na década de 1840. A origem um tanto lendária da expressão é deliciosa: o fazendeiro aloprado, que para combater uma infestação de ratos, resolveu pôr fogo em seu paiol. Os nossos procuradores de idéia-fixa comportam-se como o incendiário da historieta. Com uma diferença: o paiol que eles se dispõem a queimar não é deles, mas um patrimônio nacional.

Para nós – que detestamos ratos, mas não abrimos mão do nosso paiol — é mais do que chegada a hora de vencer a inibição, tomar a palavra, e dizer, alto e bom som a esses senhores: Basta!


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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