ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA SUA AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

d70ce3e7-2786-48c8-861b-38bb8c249be9O Projeto de Lei 4.330 do empresário-deputado Sandro Mabel, a chamada terceirização, é para a maioria da sociedade civil um projeto que ofende, agride e esfacela os direitos dos trabalhadores construídos com lutas históricas. Entretanto, não é assim que é considerado pelo sadismo e inveja dos deputados-patronais que votaram pela sua aprovação na Câmara dos Deputados. Diante da leitura dessa irracionalidade, a sociedade civil com suas representações democráticas vem se posicionando para que no Senado essa anomalia seja desconstruída para o bem dos trabalhadores e da democracia.

Diante desse quadro terrorista ameaçador dos direitos dos trabalhadores, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou, na Câmara dos Deputados, a sétima edição de sua agenda político-institucional se posicionando contra a aprovação da terceirização e qualquer proposta que precarize os direitos trabalhistas.

“A terceirização não deve ser utilizada como um mecanismo de flexibilização e deterioração e das relações de trabalho.

O projeto vai acabar produzindo uma reforma trabalhista precarizante e comprometendo o futuro do Brasil. A aprovação desse projeto significa uma reforma jamais pensada pelo mais radical dos liberais.

Ao admitir subcontratação, a proposta também acabará permitindo a “quarteirização” e a “quinteirização” ”, se posicionou o presidente da Anamatra Paulo Schmidt.

Para Alexandre Ramalho, cientista político legislativo do Senado, a posição dos magistrados mostra que a sociedade civil através de suas entidades, hoje, tem uma função fundamental nas pautas referentes à democracia. Para ele, os magistrados, por suas competências, ao afirmarem que a terceirização propicia o rebaixamento de salários e maior número de acidentes de trabalho, estão prestando importante serviço para a sociedade.

“Esse tipo de iniciativa é uma mostra do ativismo das entidades, que precisa ser perene, e reflete o peso que sociedade civil organizada passou a ter nos últimos anos, para expor as ideias dos cidadãos. O Congresso precisa cada vez mais de agenda do tipo”, disse Alexandre.

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