Arquivo para 12 de maio de 2015

PREOCUPADAS COM A VOTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO AS CENTRAIS SINDICAIS PREPARAM ESTRATÉGIAS DE LUTA

3e28b1f1-2f72-409b-9309-939bb63798ecDiante do desastre que foi a votação da PL 4.330 produzido pelos deputados-patronais, momento em que os direitos trabalhistas conquistados historicamente em várias frentes de lutas foram destruídos, as centrais sindicais se reuniram para traçar as estratégias de luta para reverter o desastre no Senado, onde a PL espera análise e votação por parte dos senadores.

Ontem, dia 11, os principais líderes sindicais se reuniram para tratar do assunto, assim, como também, as preparações para as manifestações que serão realizadas no dia 29, em todo o Brasil. A luta contra a precarização do trabalho e a perda dos direitos dos trabalhadores são as principais preocupações das centrais sindicais diante da ameaça da aprovação da terceirização no Senado, embora o presidente da Casa, Renan Calheiros, já tenha afirmado que ela não passa.

“Não queremos a terceirização na atividade-fim. Queremos a regulamentação, não a precarização. Do jeito que passou tudo foi rasgado, depois de uma série de ações que de certa forma distanciaram as centrais”, afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT.

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, concebeu que a discussão em relação aos direitos dos trabalhadores vai além da PL 4.330.

“Temos uma preocupação enorme com os rumos da economia. Nosso problema é maior que o 4.330. As restrições estão chegando e paralisando a economia. Temos que superar as nossas diferenças. Temos que aceitar que a terceirização na atividade-fim é um desastre. Agora, o que temos a fazer, é a batalha no Congresso”, observou Sérgio Nobre.

Para Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, os pontos de preocupação das centrais sindicais devem ser o combate à terceirização na atividade-fim, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal.

“Isso é o que unifica todas centrais. Esta plenária é um reforço na nossa mobilização para o dia 29. Cada setor vai fazer uma atividade contra a terceirização e as MPs 664 e 665. A partir de agora é fundamental a mobilização das centrais estaduais e dos sindicatos para fazermos um grande ato rumo à greve geral”, disse Wagner Gomes.

Por sua vez, foi a CSP-Conlutas, através de Atenágoras Lopes, da executiva, quem mais enfatizou a necessidade da greve geral em defesa dos direitos dos trabalhadores.

“O Brasil carece de uma greve geral. No dia 29, se todas as centrais estiverem de acordo para uma parada geral, aí vamos estar incluídos”, disse Atenágoras.

“É desejável que o ministro do STF tenha posições políticas conhecidas”, diz professor

Pedro Estevam Serrano também critica a “PEC da Bengala” e diz que ela significa ruptura do jogo democrático que foi estabelecido nas últimas eleições.

Por Bruno Pavan

De São Paulo (SP)

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma para ocupar o lugar de Joaquim Barbosa, será sabatinado pelo Senado Federal na próxima terça-feira (12). Ele ocupará o lugar de Joaquim Barbosa, que pediu aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de julho de 2014.

Fachin é professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrou a Comissão da Verdade paranaense. Com posições progressistas em relação a desapropriação para reforma agrária de imóveis que não cumpram a sua função social, setores da grande mídia e conservadores estão criticando a sua indicação. O historiador Marco Antonio Villa, por exemplo, acusou o PT de querer “transformar o Supremo em um puxadinho do Palácio do Planalto”.

Para o advogado e professor de direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estavam Serrano, a única coisa que deve permear a escolha ou não de Fachin é o que está previsto na Constituição Federal e que sua opinião política não deve ser levada em conta.

“O que está escrito na Constituição é que o candidato deve ter idade mínima e máxima, reputação ilibada e notório saber jurídico. Que a gente saiba, o ministro não possui nenhuma condenação em seu nome e um currículo melhor do que muitos dos que estão na corte hoje ou que passaram por lá. O que se opõe a ele são opiniões meramente ideológicas, que não estão em debate”, explicou.

Informações de bastidor dão conta de que Fachin ainda não tem os votos necessários do Senado para ser aprovado na Sabatina. Apesar disso, o relatório entregue por Alvaro Dias (PSDB-PR) pede que seu nome seja aprovado e que “o jurista paranaense, competente e suprapartidário, se indicado, valorizará a a Suprema Corte do país”.

Serrano reforça que a mídia estabelece uma espécie de “Macartismo Jabuticaba”, em referência à doutrina que perseguia pessoas com passado ligado a esquerda nos Estados Unidos. “É um requisito essencial que o candidato tenha posições políticas porque ele exerce um cargo de agente político pra dar sentido concreto à Constituição e exerce a soberania do estado. Usar o discurso da neutralidade pra fazer valer posições ideológicas de direita é de um cinismo autoritário, facista e anti-democrático”, criticou.

Participação popular

O nome dos novos ministros que ocupam a cadeira do STF passam pelos poderes executivo e legislativo o que, em tese, fortaleceria um debate necessário antes que a pessoa ocupe uma cadeira na mais alta corte do país. Mas, para muitas organizações civis, um elemento ainda fica completamente fora do processo de escolha: o povo.

Desde 2011, diversas entidades civis se reúnem na Articulação Justiça e Direitos Humanos para reivindicar maior participação popular nesse processo de escolha. Ativista da articulação e da ONG Terra de Direitos, Juliana Pivato, critica o modo fechado como é feita a escolha dos ministros. “O Poder Judiciário está cada vez mais presente e tem maior influência nos conflitos sociais, mas apesar disso, dentre todos poderes é o que possui menor cultura democrática”.

Na nomeação do ministro Luis Fux, organizações sociais assinaram um documento apontando um procedimento mais republicano para a escolha dos membros da corte e pedindo alteração no regimento do Senado para que fosse incluídas formas de audição da sociedade civil. As etapas passariam por uma chamada pública de todas as candidaturas, a disponibilização no portal da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares dos nomes que estão sendo considerados para o cargo e a elaboração de um relatório final que justifique a escolha do sabatinado pelo Senado.

Na Argentina, por exemplo, esse direito é assegurado desde 2003. O decreto 222 prevê compromisso com os direitos humanos e critérios de gênero para a escolha dos novos ministros. O modelo argentino também garante prazo pra que as ONGs e qualquer cidadão encaminhem informações relevantes sobre os candidatos.

PEC da bengala

O atrito entre o poder executivo e o legislativo ganhou mais um capítulo na semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 457/05 que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do tribunal de contas da união.

A alteração atinge em cheio o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Ela que poderia indicar cinco novos ministros até o final 2018, mas com essa mudança, se nenhum ministro decidir adiantar sua aposentadoria, Fachin dever ser o único nome indicado por Dilma nesses quatro anos.

Para Serrano a mudança tem um caráter de ruptura com as regras do jogo democrático que foi estabelecido nas últimas eleições. “A presidenta foi eleita e o povo outorgou a ela vários poderes dentre eles o poder de nomear o ministro do supremo”.

O professor também explica que para “dar um tiro de canhão” em direção ao governo, o setores do parlamento atentaram também contra toda a carreira de magistratura do país.

“Você terá dificuldade de ter pessoas mais jovens, mais atualizadas e com mais vigor no cargo de desembargador, mantendo funcionários mais velhos na função. Isso não é bom porque temos que renovar nossos tribunais constantemente com novas cabeças, novas ideias jurídicas pra que os tribunais possam acompanhar as mudanças da sociedade. Foi um mau serviço que o Parlamento prestou ao país por conta de picuinhas políticas”, encerrou.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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