Arquivo para 21 de maio de 2015

NOVO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE É SANCIONADO POR DILMA

f9fb2778-f87c-4fd4-b831-122faee75c9eEm cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Vana Rousseff sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o novo Marco Legal da Biodiversidade. Significa o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. A nova lei substitui a medida provisória que se encontra em vigor desde o ano de 2001 e que era motivo de oposição da indústria e da comunidade científica. Rescaldo inoperante do desgoverno Fernando Henrique.

A nova lei regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e a indústria, além de regulamentar os direitos dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, e cria um fundo específico para esse pagamento.

Para ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente os vetos executados pela presidenta Dilma, na nova lei do Marco Legal da Biodiversidade foram “vetos pontuais e não descaracterizam o espírito da nova lei”.

A nova lei vai permitir o avanço do Brasil na inovação da área de biotecnologia, observou Dilma.

“Conseguimos elaborar uma lei que combina nossa capacidade de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e gerar inovação a partir de pesquisa em ciência e tecnologia. Estamos garantindo que haja um ambiente favorável, amigável para que pessoas que têm o conhecimento tradicional tenham o direito a uma participação, recebam o royalty; estamos garantindo que pesquisadores não tenham limites para pesquisar; e estamos garantindo que empresas possam, sem conflitos e sem atribulações ou contestação, utilizar esse conhecimento.

Esse processo integra quase 300 povos e comunidades tradicionais, o que mostra, por parte do Brasil, uma grande capacidade de desenvolver-se sem deixar sua população para trás, sem fazer que sua população seja excluída disso. Eles vão ser respeitados, eles vão participar do processo de decisão. Enquanto o produto estiver sendo comercializado, gerando valor, eles continuarão recebendo”, observou Dilma.

Para a ministra Izabella Teixeira, a nova lei vai impulsionar o Brasil à ratificação do Protocolo de Nagoya, Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

“Deve proporcionar uma nova interlocução a respeito da aplicação da CDB no Brasil, concluímos o arcabouço jurídico de aplicação da convenção. Espero que a gente possa agora, nesse novo patamar de consolidação e de entendimento, dialogar com o Congresso Nacional para a ratificação do Protocolo de Nagoya”, opinou a ministra.

CONSCIÊNCIAS CRÍTICAS DO BRASIL DIVULGAM MANIFESTO CONTRA O AJUSTE FISCAL

O fim das desonerações fiscais é um dos principais pontos do ajuste fiscal determinado pelo governo federal que ontem, dia 20, a Câmara Federal analisou. Uma determinação do governo federal com o objetivo de acalmar a chamada crise econômica. Só que muitas personagens brasileiras que conhecem o tema com profundidade e sabem o que é bom para democracia não concordam com essa determinação. Por isso, ontem mesmo essas personagens, entre elas economistas, juristas, líderes sindicais, políticos progressistas, professores, entre outros divulgaram um manifesto protestando contra a decisão governamental (leia a lista dos nomes que assinaram o manifesto).

Para os manifestantes o ajuste fiscal “além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro. O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas”, diz trecho do manifesto. Os manifestantes acreditam que o governo poderia enfrentar a chamada crise recorrendo a medidas com teor mais à esquerda e não neoliberal.

Leia o manifesto na integra e tome sua posição, pois se trata de um fato que atinge todos os brasileiros.

Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste

O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura.

Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios.

Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro.

Ajuste fiscal recessivo

O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal.

Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o abono salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos.

O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais de R$ 100 bilhões, concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado.

Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos?

Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% a taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões.

Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar…

Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento

Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo.

Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002.

Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB.

É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada.

O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático.

A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora.

O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos – comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego – que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político.

A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo.

20 de maio de 2015

Personalidades:

Alfredo Saad Filho – professor de economia política da Universidade de Londres

Anivaldo Padilha – líder Ecumênico

Armando Boito Jr. – professor de ciência política da Unicamp

Breno Altman – jornalista, diretor do site Opera Mundi

Cândido Grzybowski – diretor do Ibase

Dermeval Saviani – professor emérito da Unicamp e pesquisador emérito do CNPq

Eleuterio Prado – professor sênior da área de economia da USP

Gilberto Maringoni – relações internacionais (UFABC)

Heloísa Fernandes – socióloga, professora da USP e da ENFF

João Pedro Stédile – MST/Via Campesina

João Sicsú – economista e professor UFRJ

Jorge Matoso – economista, professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp; foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)

José Carlos de Assis – economista, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

José Gomes Temporão – ex-pesquisador da Fiocruz e ex-ministro da saúde (2007-2010)

José Juliano de Carvalho Filho – economista – professor doutor FEA/USP

Ladislau Dowbor – economista e professor da pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Laura Tavares – Flacso Brasil

Leda Maria Paulani – professora titular do Departamento de Economia, FEA-USP

Lisete Regina Gomes Arelaro – professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Feusp

Luiz Alfredo Salomão – diretor da Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental; foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência

Luiz Gonzaga Belluzzo – professor titular do Instituto de Economia (IE) da Unicamp

Marcio Pochmann – professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do Ipea no governo Lula

Odilon Guedes – economista; diretor do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo

Pedro Paulo Zahluth Bastos – professor associado (livre docente) – Instituto de Economia (Unicamp)

Ricardo Summa – professor doutor do Instituto de Economia da UFRJ

Samuel Pinheiro Guimarães Neto – diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) no Governo Lula

Tarso Genro – ex-governador do Rio Grande do Sul

Valter Pomar – professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores

Adelaide Gonçalves – historiadora, universidade federal do ceará

Ailton Cotrim Prates – professor assistente na UFAL/Arapiraca

Antonio José Alves Junior – professor associado II da UFRRJ

Alvaro Britto – comissão de ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro – coordenador do curso de jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa

Amália Catharina Santos Cruz – professora, Uneb/Dcvh Iv

Ana Corbisier – socióloga

Ana Costa – professora da UFF/RJ

Andrea Caldas – setor de educação, UFPR

Angela Maria Carvalho Borges – pós-graduação em políticas sociais e cidadania/ UCSal – Bahia

Anivaldo Padilha – líder ecumênico

Artur Machado Scavone – jornalista

Bruno Elias – secretário nacional de movimentos populares do PT

Carlos Roberto Colavolpe – professor associado III Facde/UFBA

Carolina Nozella Gama – Universidade Federal de Alagoas/pós-graduação da Universidade Federal da Bahia

Celi Zulke Taffarel – professora Dra. titular na Faced, UFBA

Cesar Cordaro – Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ)

Cesar Sanson – professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Diana Cohen – assessora da Comissão da Memória e Verdade, São Paulo

Fabiano Abranches Silva Dalto – professor de economia da Universidade Federal do Paraná

Fernando Augusto M. Mattos – UFF, Faculdade de Economia

Gilson de Góz Gonzaga – Operário de fábrica e militante do PT

Giovane Zuanazzi – diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

Giucelia Figueiredo – presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB)

Gláucia Campregher – professora de economia (UFRGS)

Henrique Novaes – professor Unesp/Marília

Inês Patrício – professora de economia da UFF

Isabel Lustosa – cientista política e historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa

Jayr Lemos de Almeida – técnico agrimensor

Joilson Cardoso – vice-presidente nacional da CTB; secretário nacional da Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB)

José Heleno Rotta – professor de economia, aposentado da UFCG

Lazaro Camilo Recompensa Joseph – professor da Universidade Federal De Santa Maria

Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel (PR)

Luiz Martins de Melo – professor associado IV do IE/UFRJ

Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti – juíza de Direito – Natal/RGN

Marcio Sotelo Felippe – ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal

Marcos Corrêa Da Silva Loureiro – professor da UFG – Goiânia (GO)

Maria Aparecida Dellinghausen Motta – editora Autores Associados

Mário Jorge da Motta Bastos – professor associado na Universidade Federal Fluminense

Marta Skinner – Uerj, professora universitária

Mary Garcia Castro – União Brasileira de Mulheres

Miriam Abramovay – coordenadora da área de juventude e políticas públicas (Flacso)

Nancy Cardoso – pastora metodista, graduada em teologia e filosofia, mestra e doutora em ciências da religião

Rafael Litvin Villas Bôas – professor da UnB

Raimundo Bertuleza (Poty) – poeta e militante sindical

Raimundo Bonfim – coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)

Rennan Moura Martins – jornalista, editor do Blog dos Desenvolvimentistas

Ricardo Buratini – economista

Ricardo Fernandes de Menezes – médico sanitarista, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

Robson Amâncio – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Sociais

Robson Dias da Silva – economista, professor adjunto (UFRJ)

Roberta Calixto – designer, militante feminista e do Partido dos Trabalhadores

Rodrigo Sérvulo da Cunha – advogado e cientista social, presidente do Coletivo Advogados para a Democracia

Rogério Correia de Moura Baptista – deputado estadual

Sandro Conceição de Matos – professor de biologia

Suely Farah – professora PMSP

Vanessa Petrelli Corrêa – professora titular do Instituto de Economia – Universidade Federal de Uberlândia

Zilda Márcia Grícoli Iokoi – professora titular do Departamento de História da Universidade de São Paulo

Entidades:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Articulação dos Empregados(as) Rurais (Adere)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef)

Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte

Central de Movimentos Populares (CMP)

Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBio)

Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab)

Fora do Eixo

Fórum Ecumênico ACT Brasil

Intervozes

Levante Popular da Juventude

Mídia Ninja

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do Campo (MTC)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)

Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)

Nação Hip Hop Brasil

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Rede Ecumênica da Juventude (Reju)

A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso – II

Sem anestesia, FHC tirou dinheiro da área social e aumentou o desemprego com o pacote fiscal de 1998. E ainda assim quer falar de ‘estelionato eleitoral’?

Maria Inês Nassif

Por razões que qualquer pedaço amarelado de jornal da época indicam, é difícil entender a lógica do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo a qual o pesadíssimo ajuste fiscal feito nos primeiros dias após as eleições de outubro de 1998 foi um ato louvável, e as medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, nas mesmas condições, são estelionato eleitoral.

Em 1998, o mundo tinha acabado de enfrentar a crise russa, com grande repercussão sobre o Brasil, que empurrou seus sérios problemas cambiais com a barriga até que FHC vencesse a disputa pela reeleição, apesar das fragilidades externas do país, e jogou o país na recessão.

No ano passado, Dilma, logo após o pleito que a reconduziu ao cargo, anunciou um corte drástico de despesas e investimentos do governo e reduziu gastos com alguns programas sociais – e, ao que tudo indica, paralisou também o país – sob o argumento de que a crise internacional, que o Brasil dribla desde 2008, havia, enfim, atingido a economia brasileira com intensidade.

A semelhança entre ambos é que os dois ajustes foram feitos seguindo o be-a-bá da ortodoxia e jogaram ainda mais para baixo uma atividade econômica já deprimida.

A diferença entre ambos é que o Brasil de FHC não tinha gordura, estava à beira da bancarrota e sequer teve escolha: seguiu à risca o receituário do FMI porque precisava desesperadamente da ajuda de U$ 41 bilhões que o FMI, outros organismos internacionais e países desenvolvidos condicionavam à aplicação dos famosos remédios amargos que, segundo o receituário neoliberal tão caro ao então presidente e sua equipe econômica, eram necessários, um preço a ser pago para entrar no clube do mundo globalizado.

Em 1998, sequer houve escolha: ou era isso, ou o Brasil quebrava. O clima beirava ao pânico. Tanto que, em 29 de janeiro de 1999, uma sexta-feira negra, boatos sobre a situação econômica do país provocaram uma corrida aos bancos. O governo teve que decretar feriado bancário na segunda-feira para evitar o pior. (“Agora, sob nova direção: FMI assume política econômica e impõe pesada recessão para conter a inflação e a queda do Real”, Isto É, 10/2/1999).

No caso de Dilma, embora haja uma justa discussão se o pacote fiscal foi amargo demais para o tamanho da doença, existe o fato inegável de que o Brasil não vai quebrar – e vai precisar de muito ataque especulativo ao país, como os que já ocorreram, para tornar o Brasil próximo ao que era na crise de 1998. Naquele ano, as reservas internacionais brasileiras eram de US$ 34 bilhões e cairiam para US$ 23,9 bilhões no ano seguinte. O Brasil fechou o ano passado com US$ 374,1 bilhões de reservas.

O que não é crível, no caso atual, é que o ex-presidente FHC, que considerou como remédio necessário o arrocho fiscal de 1998, venha dizer do pacote de Dilma que “estão operando sem anestesia” para uma plateia de empresários, em 29 de maio passado. Provavelmente, o mesmo público que, 17 anos atrás, pagava pelos danos do pacote de FHC. No final de agosto de 1998, um grupo de empresários e o então sindicalista Paulinho da Força foram ao vice-presidente Marco Maciel para alertá-lo dos efeitos colaterais do pacote (“Principal temor é o desemprego”, O Estado de S. Paulo, 8/10/1998). Não haviam conseguido chegar em FHC ou no seu ministro da Economia para apresentarem as queixas.

Naquele ano, o IEDI (Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial), em documento, diagnosticava que “as políticas de juros, cambial e tributária condenam as empresas ao desaparecimento”.

O governo FHC chegou a anunciar um “mutirão anticrise”, a disponibilização de linhas de crédito para empresas em dificuldade, segundo a Folha de S. Paulo para “compensar os efeitos das altas taxas de juros na economia e atenuar a recessão”. Mas, segundo o jornal, sem grandes chances de concretização, pois “falta dinheiro nas principais instituições oficiais de crédito”. “O BNDES deverá reduzir em 1999 seu orçamento de investimentos”, informa o jornal. (“Falta dinheiro para o mutirão anticrise”, Folha de S. Paulo, 27/01/1999).

Da parte de FHC, não teve anestesia nem remédio para dor. Depois dos cortes de outubro de 1998, em fevereiro seguinte o governo anunciou um corte adicional (“Governo decide cortar mais R$ 1 bilhão só no 1o. bimestre”, FSP, 20/2/1999). Sem Novalgina, FHC resolve reduzir “Outras despesas de custeio, que incluem os gastos em projetos sociais do governo federal”. O anúncio foi feito no mesmo dia em que era divulgado o resultado do PIB de 1998 pelo IBGE, de 0,15%, perdendo apenas para o posterior ao Plano Collor, em 1992, que provocou um crescimento negativo do PIB de 0,54% (“PIB tem o pior resultado em seis anos”, FSP, 20/2/1999).

O jornal Folha de S. Paulo, em 21 de fevereiro de 1999, deu na manchete que “País tem 5% do desemprego mundial”. Na página de dentro (a 7 do Caderno Dinheiro) informava que não apenas o ajuste fiscal do governo, mas o próprio modelo econômico do modelo FHC, havia levado o Brasil a um quarto lugar mundial em número de desempregados. “O crescimento recente da participação brasileira no desemprego mundial começou quatro anos atrás, em 1995. Não por acaso, o desemprego acompanha o aumento da abertura do país aos produtos importados”. Era a âncora cambial do governo FHC produzindo os seus efeitos. Sem anestesia.

Também sem nenhum conforto para a dor, os preços dos produtos básicos chegaram à estratosfera. “Cesta básica sobe e bate recorde no real”, anunciou a Folha de S. Paulo, em sua edição de 23/02/1999. Onze dias depois, era a vez de mais más notícias: “Desemprego bate recorde em SP” (FSP, 3/3/1999). Segundo o IBGE, a Região Metropolitana de São Paulo atingia a maior taxa de desemprego desde 1983, de 9,18% da população economicamente ativa.

Dois dias depois, os jornais anunciavam que o novo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no dia de sua posse, promoveu um aumento de juros para 45% ao ano, a unificação das taxas em uma única, a Selic, e o início do regime de metas de inflação – herança imposta aos sucessores de FHC. No mesmo dia, sem anestesia, o governo aumentou os derivados de petróleo em 11,5%. Esperou a campanha eleitoral passar. (“Juros sobem para conter a inflação; combustível terá aumento de 11,5%”, FSP, 05/03/1999).

Ainda no mês de março, e já como resultado das medidas fiscais restritivas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou a redução de 0,71% no nível de emprego industrial do Estado (“Indústrias fecham 11,6 mil vagas em fevereiro em SP”, FSP, 11/03/1999). Na edição do dia 14, a FSP informa que “o PIB vai cair de 3,5% a 4% em 1999” segundo o FMI, previsão que “embute o recuo de 8% na produção industrial” (“Indústria tem pior queda com o FMI”, FSP, 14/3/1999).

Esses são apenas exemplos da autoridade moral de FHC para se tornar o porta-voz das críticas a Dilma. Quem quiser mais, basta ler jornais velhos.

 Leia mais: A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso – I

 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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