Arquivo para 31 de maio de 2015

Pressionada, bancada petista quer votar taxação de grandes fortunas

Especialista vê fragilidade na tática dos parlamentares. Medida provisória taxando lucros e dividendos seria mais viável.

Daniel Martins Silva

Após a aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai pedir urgência para votação de projeto de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), de taxação das grandes fortunas. A inclusão do projeto na pauta de votações do Congresso será uma forma de concretizar a decisão tomada na última reunião do Diretório Nacional, no dia 10 de fevereiro deste ano, que propunha ao governo dar continuidade ao debate com o movimento sindical para avançar em propostas para o ajuste que não restrinjam direitos trabalhistas – entre elas, a taxação dos segmentos mais ricos da população.

O projeto de lei de Teixeira, o PL 130/2012, prevê uma alíquota de 0.5% a 1% sobre patrimônio líquido de alto valor – todo aquele que exceda 8 mil vezes o valor do limite mensal de isenção à pessoa física, independente da origem de renda. Se calculado nos atuais valores, isso corresponde a uma renda de R$ 14.302,160 milhões. A urgência ao projeto seria uma forma de recolocar na pauta do Legislativo o debate sobre impostos mais progressivos. A chance de que eles venham a ser aprovados, todavia, inspira pouca confiança.

De acordo com Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação de propostas nesse sentido seria dificultada: se não houver indicações objetivas de que a arrecadação com esse tipo de tributo seja suficiente para resolver o problema orçamentário; e se um imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, não seja visto como uma “provocação” dos parlamentares de posições mais progressistas. Outro nó seria a oposição do setor privado que financia as campanhas parlamentares, e tem óbvia influência sobre a opinião dos políticos por eles financiados.

Para Queiroz, a alternativa mais viável seria a taxação sobre lucros e dividendos, possível via medida provisória, que poderá ser reafirmada pelo voto da maioria simples dos deputados e senadores. Essa tributação, segundo ele, teria menor rejeição das duas casas. “A proposta da Imposto sobre Grandes Fortunas exige lei complementar, e portanto, maioria absoluta no Congresso”, lembra.

Um ajuste duro de roer
O ajuste fiscal não se resume ao contingenciamento orçamentário, que prevê uma economia de R$ 69,9 bilhões este ano. Para Esther Bemerguy, ex-secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a estratégia do ajuste é “mais ampla e também envolve a retirada de recursos na economia”.

Assim, também se enquadram entre as medidas para puxar o freio: o aumento de juros de longo prazo e empréstimos do BNDES, e da taxa Selic, aumentada em 0,5% no mês de março. O Conselho Monetário Nacional desejaria com isso desincentivar os investimentos no setor produtivo – provocando uma retração do consumo, para reduzir a inflação – e aliviar os gastos federais com subsídios.

Em setembro de 2014, um relatório da equipe de política econômica do governo já apontava para a grande diferença entre a meta fiscal daquele ano e os resultados efetivamente obtidos. Segundo Dalmo Palmeira, assessor de economia e orçamento público do Senado Federal, essa situação tornou irreal a proposta orçamentária enviada no mês anterior ao Congresso. Diante do quadro econômico, as previsões tornaram-se irrealizáveis.

O problema agravou-se com a aprovação da PEC 358/13, (“PEC do orçamento impositivo”) que tornou as emendas parlamentares de execução obrigatória, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Essa emenda, além de aumentar as despesas do governo, engessou ainda mais a execução orçamentária. Isso teria sido definitivo para a decisão do governo de mudança na rota da política fiscal. A isso, seguiram-se os decretos, limitando os gastos mensais da administração pública federal em 1/18 da proposta global para o ano, e não em 1/12, como de praxe, e bloqueando custos de projetos não-iniciados.

Mais recentemente, o governo anunciou um aumento a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, imposto federal cobrado às instituições financeiras (os bancos, seguros privados e capitalização) destinados ao financiamento da seguridade social. Atualmente, a alíquota está em 15% para pessoas jurídicas. Este valor será elevado para 20% pela MP publicada, que vigorará a partir de setembro.

Na comparação entre as medidas, não é difícil concluir de que a conta pesou fundamentalmente mais para as camadas mais pobres da população. Estima-se que o aumento da CSLL sobre os bancos resultará num aumento de R$ 747 milhões da receita da União; as medidas voltadas para os trabalhadores prevêem uma economia orçamentária (somente da MP 665) de R$ 5 bilhões neste ano, segundo o ministro Nelson Barbosa. Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos revelou os impactos concretos das medidas provisórias 664 e 665. Entre outros efeitos, o total de trabalhadores excluídos do benefício do seguro-desemprego subiria para 8 milhões, ou 64.4% do total.

Neste desequilíbrio evidente, a proposta de implementação da taxação sobre grandes fortunas – prevista pela Constituição desde 1988, mas nunca regulamentada – reaparece nos debates do ajuste fiscal desde fevereiro, a partir da reunião do PT. Agora, o Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste assinado por várias entidades, acadêmicos, jornalistas e políticos progressitas, publicado no dia 20 de maio, reivindica um sistema tributário mais progressivo. Para os signatários, somente crescimento e políticas indutoras podem reverter a dívida pública, fortalecendo o projeto de desenvolvimento.

Frente à pressão e ao desconforto da bancada petista, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em março, anunciou que estaria em estudo um projeto alternativo de taxação do “andar de cima” baseado no modelo que hoje vigora na Inglaterra (que tributa heranças). A proposta do ministério preverá a tributação de rendas provenientes de doações, heranças e outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos, de acordo com fontes do jornal Estadão. O que mostra uma mudança em relação ao imposto – que, na sua opinião, expressa em fevereiro, “não traz muitas vantagens”. Quando assumiu o ministério, Levy encontrou uma proposta de ajuste feita pela equipe anterior, de Guido Mantega, em que o Imposto sobre Grandes Fortunas estava incluído. A proposta não sobreviveu.

Fora do pacote do ajuste, e depois de sucessivas derrotas do governo no Congresso, a iniciativa do PT, de tentar aprovar urgência para votação do Imposto sobre Grandes Fortunas, tem um caminho tortuoso e indefinido para percorrer. Apesar de já estar no plenário, precisa reunir metade mais um dos deputados – e depois dos senadores – para que seja finalmente aprovada.


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"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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