Arquivo para 11 de junho de 2015

PROTESTOS DE ESTUDANTES, PARLAMENTARES E PEDIDOS DE VISTO, OBRIGAM A SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE

image_large (2)A votação do relatório do deputado conservador Laerte Bessa (PR/DF) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 171 estava prevista para ser realizada no fim da tarde de ontem, dia 10, só que os parlamentares responsáveis pela votação sentiram a potência democrática se manifestar contra a irracionalidade.

Estudantes, muito bem consciente do perigo que é a aprovação da redução da maioridade penal, assim como também parlamentares engajados democraticamente, impediram com seus argumentos a violenta votação. Alguns parlamentares, em seus direitos pediram vistas levando a votação para a próxima quarta-feira.

Mas o intento não foi conseguido com facilidade. Algumas pessoas foram feridas, outras passaram mal e tiveram que ser socorridas. A repressão que culminou com os ferimentos foi proporcionada pelos seguranças legislativos. A violência institucionalizada não atingiu apenas pessoas que se manifestavam, mas também parlamentares e assessores parlamentares. O que provocou o pedido de abertura de inquérito administrativo.

“Foi uma atitude totalmente descabida que deixou pessoas feridas. A casa precisa apurar os responsáveis e tomara as devidas providências para que sejam punidos, pois as pessoas que vêm até aqui para acompanhar as sessões desta Casa, tanto no Plenário como nas comissões, não podem ser tratadas constantemente dessa forma”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB/MG).

O relator conservador Bessa propôs um referendo para que a população opine sobre a decisão do Congresso, que ocorreria durante as próximas eleições de 2016. Os deputados do BSDB propuseram que os menores infratores que cometerem crimes mais graves devem ter tempo de prisão mais longo. Já o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, afirmou que a votação no plenário será no dia 30.

As entidades estudantis que estiveram presentes na Câmara foram a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Os estudantes se apresentaram faixas e cartazes com dizeres contrários a redução da maioridade penal.

POR UNANIMIDADE STF LIBERA BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

a55a1aff066b59c851eea891d15fa249Você é dado a escrever biografias sem antes consultar o biografado, mas sem ofendê-lo em sua honra, sua privacidade, apenas por querer contribuir literariamente com o leitor sobre a vida do personagem? Pois bem, o Supremo Tribunal Federal (STF) em votação ontem, dia 10, liberou as biografias não autorizadas. Para os ministros que votaram a favor proibir seria uma forma de censura.

O caso ganhou caráter jurídico quando o cantor e compositor, rei da depressão, Roberto Carlos, entrou na Justiça para retirar de circulação a sua biografia não autorizada Roberto Carlos em Detalhes, escrita pelo jornalista Paulo César de Araújo. Com o desdobramento do litigio biográfico-literário se posicionaram também compactuando com o rei da depressão como Caetano, Gil e Djavan e outros.

O certo é que diante do litígio a Associação Nacional de Editores e Livros (Anel) entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a proibição das biografias não autorizadas. E assim ocorreu. Nove ministros presentes na sessão de votação foram unânimes em segui o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia.

“O que não admite a Constituição é que sob o argumento de ter direito a ter trancada sua porta, abolir-se a liberdade de outro de se expressar, pensar, criar obras especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas a toda coletividade. Cada boca já morreu”, relatou a ministra.   

Então, fica combinado. Aquela biografia que estava guardada naquela gaveta, agora pode ser publicada, meu irmão! Ou aquela que já foi apresentada, mas com todo o cuidado, não lançada, mas que já se encontra prontinha da silva escrita pelo jornalista e escritor Vitor Nuzzi, Geraldo Vandré – Uma Canção Interrompida, já pode ir para as livrarias. Escrita e financiada por ele mesmo, a biografia tem 400 paginas de importantes revelações sobre o ícone do protesto artístico dos idos da década de 60 que foi preso, torturado e exilado pela ditadura civil-militar que dominou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

DOCUMENTO ENTREGE PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA AO CONGRESSO MOSTRA SE POSICIONA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

90a6f32a-9801-472e-9ab8-957bfdf97bb1Diante da mais horrenda e inconcebível perversão perpetrada por alguns parlamentares ao pretenderem aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, redução da maioridade penal para 16 anos e assim punir sadicamente crianças e jovens, uma ameaça já reprovada por entidades dos direitos humanos tanto nacional como internacional, A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) entregou ao Congresso Nacional um documento mostrando sua posição contrária ao atentado à vida dos jovens.

O documento enumera as razões porque a entidade médica se coloca contrário da redução da maioridade penal. Ele mostra que é possível mudar as condições que levam as crianças e os jovens a delinquir. Trata-se de um documento que tem como principal alvo os parlamentares que não têm os instrumentos necessários para examinar o tema e se posicionarem de forma racional como é próprio da democracia.

São parlamentares impulsivos e compulsivos cujas vidas não passam de um tribunal de acusação e julgamento como forma de preservação moral do sistema de ressentimento, da má consciência e do ascetismo que odeia a vida como diz o filósofo Nietzsche. São parlamentares que imaginam que sua função é contribuir para seu bem e dos que lhes podem agradar. Todos carentes de dimensão política.

O documento faz referência à infância amorosa, compreensiva, oblativa que as crianças devem ter de seus pais para seguirem uma existência benéfica a si e aos outros. Caso contrário essa infância será impedida e sua existência malograda.

“Boas condições de vida, proteção de afeto na infância resultarão em boas escolhas de relacionamento e bons rumos na adolescência. Porém, se o contrário acontecer, trará todas as formas negativas do desamparo da infância e da adolescência.

A idade para a maioridade penal faz parte de no Constituição Federal, sendo cláusula pétrea, isto é, inalterável. A proposta em discussão estaria assim desprezando os artigos 227 e 228.

Por outro lado, o Brasil é o segundo país do mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de mortes por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total corresponde 4,8%”, diz trecho do documento.

Psicanalistas da infância como Melanie Klein, Anna Freud, Dolto, entre outras e outros, mostram a importância de uma existência autêntica dos pais na relação com seus filhos. Os afetos positivos, a compreensão, a escuta, o respeito, o incentivo e o diálogo permitem a criança construir em si um ego-democrático. Mas também se sabe que opera nas crianças alguns fatores genéticos e que muitas vezes crianças que não tiveram essa vivência convidativa, não se tornam adultos perversos. Mas na maioria dos casos, uma infância onde há carência de convite ao existir autêntico somado a uma genética-passiva proporciona o aparecimento de adultos com egos não democráticos. Embora eles se autodenominem democratas. É esse tipo de ego não-democrático  que quer votar a redução da maioridade penal.

O que nos leva a conceber com a psicanalise infantil e a genética, que nem a genética e nem vivência familiar propiciou neles a criação de uma ego-democrático adulto capaz de racionalmente entenderem ontologicamente de existência produtiva. Daí porque odeiam criança e adolescentes e querem seus confinamentos. Os confinamentos que vivenciaram quando crianças.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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