Arquivo para 18 de junho de 2015

DILMA VETA FLEXIBILIZAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E MANTÉM A REGRA 85/95 ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA

e000d27c-3edf-46d6-aa06-f8894ee58c8bEm dia de vetos, a presidenta Dilma Vana Rousseff esteve mais uma vez em posição delicada diante da decisão de vetar ou não a flexibilização do fator previdenciário votado no Congresso Nacional. Os sindicalistas desejavam que ela não vetasse, porque teriam maios tempo para discutir com os parlamentares o tema.

Mas, Dilma vetou. Só que com uma ressalva: editou uma Medida Provisória que mantém a regra 85/95. Ou seja, as mulheres continuam se aposentando dentro da regra idade mais tempo de contribuição aos 85 anos. A mesma regra para os homens que se aposentam contando idade mais tempo de contribuição aos 95 anos.

Dilma também introduziu a regra da progressividade que se baseia na mudança de expectativa de vida. Para ela essa decisão visa à sustentabilidade da Previdência Social.

Hoje, a presidenta concederá entrevista para explicar sua decisão.  

Leia a nota divulgada pela assessoria de comunicação do Planalto.

Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade

A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

SIP/SECOM

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PUBLICA A LEI SANCIONADA, COM VETOS, POR DILMA REFERENTE AO SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO E ABONO-SALARIAL

df527dc2-5e69-441b-968f-2f593d6110d9Com vetos a presidenta Dilma Vana Rousseff sancionou a lei que fazem mais duros os critérios para os acessos do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A lei já entrou em vigor.

Dilma vetou dois pontos do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional que de certa forma não tem simpatia pelo trabalhador. Ela vetou o Artigo 4° que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural cujo texto afirma que o trabalhador rural dispensado sem justa causa teria direito ao benefício se ele comprovasse salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anterior à data da dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou física a ela equiparada durante pelo menos quinze meses nos últimos vinte a quatro meses. Esse trabalhador não poderia ter exercido outra atividade trabalhista fora do meio rural.

Para Dilma o veto impede maiores restrições ao trabalhador rural: quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano.

Já em relação à concessão do abono salarial, o veto foi sobre a exigência imposta ao trabalhador de que ele deveria trabalhar pelo menos noventa dias do ano base para ter o direito ao abono salarial. Assim, dica valendo a regra atual: o trabalhador tem direito ao abono salarial desde que trabalhe pelo menos trinta dias do ano base.

As medidas que estão sendo tomadas pela presidenta, segundo ela, fazem parte do ajuste fiscal. O governo acredita que vai economizar com a redução desses benefícios.

 Não esquecer que o Congresso Nacional atual, é um porta-voz dos empresários. E todo benefício que os trabalhadores possam garantir tem que sair de uma luta ferrenha, vista que o objetivo é garantir maior lucro aos empresários. E para isso o Congresso Nacional trabalha com afinco.

EM MANOBRA PROMOVIDA POR EDUARDO CUNHA A CÂMARA APROVOU FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE PARTIDOS, DEPUTADOS ENTRARAM COM MANDADO NO STF CONTRA, MINISTRA ROSA WEBER NEGOU

ee77a38d-7ef6-42e5-9870-64e409ffcac9É fácil de entender, mas democraticamente impossível aceitar. Em votação na Câmara Federal para aprovação ou não do financiamento empresarial de campanha para candidatos, os deputados reacionários comandados pelo megalomaníaco deputado Eduardo Cunha, presidente da Casa, foram derrotados. Todavia, no dia subsequente, ainda profundamente ressentido com a derrota, Eduardo Cunha recorreu a um expediente reprovável e colocou em votação, como emenda aglutinativa – segundo ele -, o financiamento empresarial de partidos. Os deputados reacionários votaram a favor.

Democraticamente indignados, deputados do PT, PCdoB, PPS, Pros, PSOL e PSB entraram, no dia 30, com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. Para os deputados a emenda Aglutinativa 28 é inconstitucional porque fere o Artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, dizia a petição.

Escolhida como relatora, a ministra Rosa Weber, negou a liminar dos deputados.

“Não reputo presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, afastada o reconhecimento da invocada inconstitucionalidade, neste exame preliminar da controvérsia.

Indefiro a liminar sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, diz o despacho da ministra.

A ministra afirma: “sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”. Alguém atento perguntaria: “Qual seria esse momento oportuno que se daria esse exame?”. E outro alguém perguntaria: “Será que só no futuro a emenda Aglutinativa 28 será inconstitucional?”. Ou mais outro alguém perguntaria: “Será que só no futuro uma enunciação epistemológica/jurídica será elaborada para poder ser usada como instrumento que verá inconstitucionalidade na trama de Eduardo Cunha?”.

Contradições jurídicas que confundem o saber da sociedade. De um lado deputados apoiados por advogados encontram inconstitucionalidade na decisão de Eduardo Cunha, de outra a ministra não encontra. Disputa de saberes.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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