Arquivo para 26 de junho de 2015

O DELIRANTE MAURÍCIO THOMAZ PLANTOU UM HABEAS-CORPUS PARA LULA, CAIDADO REVERBEROU E O JUIZ MORO NEGOU QUE LULA ESTEJA SENDO INVESTIGADO

mauricio_thomazAs direitas delirantes e alucinadas tentam de toda forma produzir uma subjetivação que capture a opinião pública em uma dura segmentaridade para que essa opinião pública se torne um sujeito de enunciado-paranoico contra Lula. Ou seja, as direitas querem Lula fora do futuro, já que o futuro para elas é o tenebroso presente que elas vivem sem perspectivas para as satisfações de suas ambições promissoras. As direitas psicopatológicas não aceitam que o princípio de realidade seja contrário aos seus mundos narcísicos.

É assim que elas se apoiam na Operação Lava Jato, para tentarem de qualquer forma, alucinada e delirante, uma ligação de Lula com as investigações. E foi assim que o delirante Maurício Ramos Thomaz pediu, no dia 24, um habeas-corpus para Lula que serviria como defesa contra sua prisão. Lula que não tem nada a temer, através de seu Instituto Lula, negou convictamente o delírio do tal Maurício Ramos Thomas. Não esquecer que qualquer pessoa pode entrar com um pedido de habeas-corpus.

Como a segmentaridade dura, o ponto molar paranoico, expressa a mesma organização, a mesma significância e a mesma subjetividade em todos que a compõem, portanto não havendo nela multiplicidade de intensidade, mas tão somente replicância, repetição, o senador reacionário Caiado (DEM/GO) aproveitou e deu eco em seu Twitter afirmou que havia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, um habeas corpus. O delírio de Thomaz que é o mesmo de Caiado, já que ambos só refletem a segmentaridade dura, o ponto molar paranoico.

Diante da propagação-delirante, que compromete de certa forma a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro que comanda as investigações, publicou uma nota negando que haja qualquer investigação em relação ao ex-presidente Lula.

“A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a nota.

Segundo informações, Maurício Ramos Thomaz é de Campinas e é tido pelos funcionários dos tribunais como uma pessoa que apresenta ações nesses órgãos para pessoas que ele sequer conhece. Delira. No caso de Lula um delírio muito bem arquitetado, posto que se trata do modus operandi das direitas invejosas e odiosas. Daí porque o escravocrata Caiado reverberou.  

Reduzir a maioridade penal é medida ‘irracional’, avaliam especialistas

Quando a exceção vira regra: menos de 1% dos adolescentes são infratores e poucos deles cometeram crimes considerados graves.

Por Pedro Rafael Vilela

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal tema da agenda política brasileira na atualidade. Poderá ser aprovada, em primeiro turno, no próximo dia 30 de junho, pelo Congresso Nacional. É a data agendada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o plenário vote a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93.

O projeto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para os casos de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro, por exemplo. Para entrar em vigor, no entanto, terá que ser aprovado duas vezes na Câmara e outras duas no Senado Federal.

A medida, apoiada por 87% da população brasileira, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, é criticada por boa parte do mundo jurídico e de especialistas no tema. “Não há nenhuma relação de garantia entre a ampliação de pena para o adolescente, ou seu encarceramento no sistema prisional, com a modificação do perfil da violência social. Essa violência está muito mais ligada à ausência do Estado em evitar que o adolescente chegue nesse ponto”, afirma a juíza Dora Martins, titular da Vara Central da Infância e Juventude, na cidade de São Paulo.

A magistrada fala com conhecimento de causa. Ela atua no centro da maior cidade do país, com ênfase no atendimento de crianças abandonadas e jovens em situação de risco. Segundo ela, o déficit em creches na capital paulista é de 100 mil vagas. “Imagina quantas famílias que não têm problemas graves por causa disso, mães que não podem trabalhar, crianças criadas sozinhas, entregue às ruas. Em três ou quatro anos, os adolescentes estarão na ruas cometendo crimes, reflexo desse tipo de problema. Essas questões não estão separadas. As pessoas acham que o adolescente infrator surge do nada. Não, é uma criança que não teve escola, creche, formação regular, aí esse jovem atinge um grau de periculosidade alto mais tarde”, exemplifica.

Na opinião de Dora Martins, a resolução do problema da violência envolvendo adolescentes não deve ser pensada de forma oportunista, porque “são medidas de longo prazo”.

Exclusão social

Para Ivan de Carvalho Junqueira, especialista em direitos humanos e segurança pública, e servidor da Fundação Casa/SP, o jovem infrator, em geral, carrega o peso da exclusão social. “Quando esse adolescente de 15 a 17 anos chega para ser internado na Fundação Casa, ele já acumula um prejuízo desde o nascimento”, explica.

Embora as unidades de cumprimento de medida socioeducativa acolham jovens de diversas classes sociais, há um perfil majoritário. “Meninos que, embora sejam adolescentes, possuem, no máximo, a 5º série do ensino fundamental, pardos e negros, com histórico de evasão escolar, problemas familiares e envolvimento com tráfico”, descreve Junqueira.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 30 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas correspondem a 0,5% da população adolescente do país, estimada em 21 milhões de pessoas.

Além disso, a maioria dos infratores cometeram os chamados “delitos de rua”, contra o patrimônio, como roubos, furtos e porte de armas. Na cidade de São Paulo, de acordo com informações do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), esse tipo de delito representou 58% dos casos. Os registros relacionados aos homicídios foram apenas 1,4% dos casos.

Outras pesquisas recentes apontam exatamente o contrário. Crianças e adolescentes, especialmente das periferias, é que têm sido vítimas de crimes como homicídios. Entre 1980 e 2002, o percentual de jovens menores de idade mortos por assassinato aumentou 254%, segundo o Mapa da Violência da Unesco (ligada às Nações Unidas) e o Núcleo de Estudos de Violência da USP, ambos divulgados em 2006.

O endurecimento da legislação, por si só, não tem a menor efetividade. Isso é o que aponta Ivan Junqueira cita o caso da lei nº 8.072 (Lei de Crimes Hediondos), promulgada em 1990, que aumentaram a pena para delitos graves. “Essa lei foi um ícone do movimento da lei e da ordem, trazendo penas mais altas e impedindo a progressão de regimes em determinados casos. Apesar de confortar os clamores sociais num curto espaço de tempo, ao longo dos anos verificou-se que ela não desestimulou a violência”, analisa.

Na contramão mundial

Reduzir a maioridade penal fere convenções internacionais assinadas pelo Brasil e destoa da política internacional voltada às crianças e adolescentes. Se a redução da maioridade penal avançar no Brasil, o país caminhará na direção contrária da maioria das nações. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República informam que em 53 países de todos os continentes, a maioridade penal é 18 anos em 49.

A legislação desses países também estabelece a idade mínima em que crianças e adolescentes possam responder por atos infracionais está entre 13 e 14 anos. No Brasil, é ainda mais cedo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medida socioeducativa já a partir dos 12 anos. “No Japão, por exemplo, já chegaram a reduzir a maioridade penal para 16 anos e voltaram ao patamar de 21 anos”, exemplifica a juíza Dora Martins, titular da Vara da Infância e Juventude da região central de São Paulo.

Segundo Ariel de Castro, especialista em políticas de segurança pela PUC/SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a redução da idade penal também implica o descumprimento de uma série de convenções internacionais ratificadas pelo governo brasileiro. “Essas convenções equivalem, inclusive, às disposições constitucionais”. Na comunidade internacional, explica Castro, o tema da redução da maioridade já foi praticamente superado como política criminal.

 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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