Arquivo para 6 de julho de 2015

MINISTRO DO STF, MARCO AURÉLIO, DIZ QUE NÃO ACREDITA QUE TODAS AS DELAÇÕES PREMIADAS NA LAVA JATO SEJAM ESPONTÂNEAS

marco_aurelio_mello76992O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), já em vários momentos tem emitido opiniões sobre o comportamento do juiz Sérgio Moro que conduz a investigação da Operação Lava Jato. Em suas opiniões ele tem mostrado que há obrigação de que a operação siga os critérios da lei. Que cumpra a Constituição. E que, caso contrário, a operação irá apresentar pontos falhos.

O juiz Sérgio Moro, em entrevista, afirmou que não prende para provocar delações. É lógico que ele faz a afirmação baseado no que ele entende por lei, mas não pelo fator psicológico de uma prisão. Uma pessoa presa se torna insegura dado o ambiente em que se encontra confinada. Suas defesas psicológicas que antes da prisão lhes eram comuns em momentos até de pressão, passam a lhe faltar. O que significa que ela propende a fazer acordos para se livrar da angústia que a prisão desencadeou. Isso mostra que a prisão força a delação pelo medo.  Aí, prender tem o caráter de provocara à delação.

Diante da afirmação do juiz, o ministro Marco Aurélio, em entrevista fez mais um comentário sobre o que tem visto na atuação do juiz. Para ele há excesso de prisões determinadas por Moro. Para ele, as prisões são efetuadas com culpa presumida sobre os investigados.

“Alguma coisa está errada, porque está na Constituição o princípio da não culpabilidade. Enquanto não houver decisão condenatória. Já preclusa na via dos recursos, temos que presumir que há não culpabilidade. Mas dá-se uma esperança vã à sociedade, como se fossemos ter dias melhores prendendo de forma açodada, precoce, temporã.

Não conheço as premissas lançadas pelo meu tão elogiado colega Sérgio Moro para prender o presidente da Odebrecht, para prender o presidente da Andrade Gutierres. Não é que eu ache exagero. É que se está generalizando a prisão. Qual é a ordem natural? Apurar para selar a culpa, prender-se em execução da pena.

Não posso imaginar que todas essas delações, principalmente delação que parte de alguém que está entre quatro paredes, sejam espontâneas. Claro que o pessoal está colocando a barba de molho por causa dos 41 anos de Marco Valério.

O ônus é de quem acusa. Aí surge um problema, um princípio básico: a palavra do corréu não serve para respaldar a condenação. Os delatores são corréus. A delação não é um testemunho. O lado positivo da delação é que avança na elucidação de alguns fatos, mas a delação precisa ser espontânea. Não posso prender alguém para fragiliza-lo e conseguir que ele entregue as pessoas”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio, com suas análises, só fortalece o que já havia sido dito por outros juristas de que a Lava Jato está cheia de falhas e essas falhas podem prejudica-la. O ministro Tori, também se posicionou contra os métodos empregados pelo juiz Moro. Para o ministro são métodos medievalescos.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMEMORA 25 ANOS EM MEIO AO ÓDIO DOS ALIADOS DE HERODES

CJLQL2sWIAAFq67Apesar da violência executada pelos aliados de Herodes que aprovaram a redução da maioridade para crimes hediondos, uma prova de indigência racional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou 25 anos. Vários locais realizaram atividades com crianças e adolescentes para comemorá-lo.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990, foi fundamental para modificar a visão de que a criança não é objeto, ela é sujeito de direitos. Todos nós, família, sociedade Estado, temos o dever de cuidar e proteger as crianças e adolescentes com absoluta prioridade.

A redução da maioridade é um verdadeiro retrocesso dos direitos que foram assegurados em 1990.

A violência é um problema estrutural e social e, para combatê-la verdadeiramente, temos que trabalhar a educação, o lazer e a cultura”, observou o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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