REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É UM RETROCESSO E VAI GERAR MAIS VIOLÊNCIA, DISSE REPRESENTANTE DA UNICEF NO BRASIL

69cb0233-d46b-4213-8b6a-7d0a56b8f935Os falsos problemas geram falsas soluções. Os falsos problemas, assim como as falsas soluções geradas pelos falsos problemas, saem da estreiteza sensitiva e intelectiva de quem cria os falsos problemas que geram as falsas soluções também criadas pela estreiteza sensitiva e intelectiva dos agentes das falsas soluções. Ou seja, são demonstrações claras de ausência da crítica que apreende a realidade, a examina internamente e encontra seus elementos fundadores. Nada disse faz parte dos falsos problemas e das falsas soluções.

O tema da delinquência juvenil é um falso problema que gerou uma falsa solução chamada redução da maioridade penal. Não que não exista a delinquência juvenil, mas não ela quem cria a insegurança social. Daí que não é ela quem o problema insegurança social. A insegurança social tem seus fundamentos no sistema capitalista e suas formas de distribuição de renda entre as instituições que não chegam a se materializar em benefício social, onde as crianças e os adolescentes através de seus pais e instituições escola, médica, lazer, etc., não encontram os corpos imprescindíveis para promoverem suas existências.

Quando a criança nasce ela já encontra um mundo cuja organização econômica proporciona uma sociedade de frontal competição determinando os que possuem poder econômico como os mais privilegiados. Sendo, então, a criança de uma classe desprivilegiada ela encontra muita dificuldade para, em seus percursos existenciais, compor corpos que aumentem sua potência de agir, sua alegria de viver. Sua existência a todo modo será uma continua prova de subvivência. O que significa que ela será excluída dos direitos que outras crianças privilegiadas recebem com facilidade.

Nessa situação de contínua luta, só sobra para a criança à atuação das instituições públicas que mantém o Estado. Já que a instituição familiar fracassou restou a ela as instituições públicas como a escola. Só que muitas vezes a escola não se mostra como um território de experiência agradável à criança, e ela a abandona; aumentado o número de desistências por ausência da dimensão política-educacional que muitas escolas apresentam. Foi diante dessa realidade que desagrega emocional, cognitiva e socialmente a criança que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado. Uma instituição voltada exclusivamente para garantir os seus direitos. Mas, o ECA, teve durante sua existência muita falha em sua aplicabilidade pela inércia de governos estaduais e municipais e muitas crianças não puderam vivenciar seus direitos e elas ficaram a mercê de adultos pervertidos e exploradores.

Agora, submetidos pela estreiteza sensitiva e intelectiva, parlamentares lançam mão de uma falsa solução para resolver um falso problema: a redução da maioridade penal. Não esquecer que muitos desses parlamentares não são somente estreitos em seus sentidos e suas inteligências, mas são também carregados por forte componentes sádicos, por isso a abnegação para impor castigo nos jovens. Suas existências são verdadeiros tribunais em que eles se nomeiam juízes por que antes, quando criança, foram julgados pelos adultos, quase sempre seus pais.

Diante da afronta a condição humana, entidades, movimentos sociais, direitos humanos nacionais e internacionais têm se posicionado para impedir a concretização dessa teratogenia ética e jurídica. Entre essas entidades encontra-se o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), organismo que tem a criança como prioridade geral. Assim, ao participar da comemoração dos 25 anos do ECA, Gary Stahl, representante da Unicef no Brasil, aproveitou para mostrar a opinião da organização sobre a redução da maioridade penal e aplicação de medidas socioeducativas.

“Vejo essa possibilidade como um retrocesso sério para as crianças e adolescentes do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente. A redução da maioridade não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la.

Isso depende muito da forma como for ser feita a internação. Há países onde fazem muito bem porque para recuperar um adolescente de 16 anos, por exemplo, que nunca recebeu educação, não tem família e é morador de rua talvez precise mais de três anos, mas com garantia de educação, apoio psicológico, nutrição e atenção médica”, observou Gary Stahl.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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