SENADOR RANDLOFE (PSOL), VEREADORA HELOISA HELENA (PSOL) E O DEPUTADO MOLON (PT), TRÊS CABEÇAS E A MESMA SENTENÇA: AMBIÇÃO

Toda pessoa, em sociedade, têm o direito individual de escolher seus caminhos. Produzir seus espaços individuais. Construir suas objetividades individuais. Em síntese: toda pessoa é livre para escolher o que lhe apetece individualmente. O contrário seria cerceamento de liberdade. A liberdade de escolha levou o filósofo Sartre a politizar esse direito ao afirmar que todo indivíduo é responsável por sua escolha. Até escolher não escolher.

As escolhas individuais seguem sempre o objetivo comum de satisfação pessoal. Essas escolhas, por serem individuais, não implicam a satisfação do outro, embora só possam se realizar na relação com o outro. Uma pessoa para comprar um alimento, que comerá individualmente, precisa se relacionar com o comerciante. Porém, não importa a ela como vai o comércio de seu vendedor se vai bem ou ruim. O que ela necessita é da mercadoria que ela vai consumir domesticamente.

Em suas escolhas individuais o fator norteador dessas pessoas são suas satisfações que são impulsionadas por seus interesses. Todavia, quando uma pessoa encontra-se traspassada por códigos de grupos, entidades e classes essa pessoa já não pode colocar seus interesses individuais acima dos interesses dos grupos, das entidades e das classes que ela encontra-se inserida. Seus interesses não são mais só seus, mas refletem os interesses dos grupos.

Assim, quando uma pessoa faz parte de um partido político progressista, ela tem um entendimento do que é ser partido progressista e partido retrógado. Esse entendimento lhe confere um pensamento que lhe dispõe na democracia de forma diferente do retrógado. Ilustrando: PSDB, DEM, PTB, PPS, SD. Enquanto o retrógado defende os interesses da classe burguesa, muito bem estabelecida, em que a sociedade em geral é preterida em função dos privilégios dessa classe, o progressista defende os interesses mais amplos, mais populares.

Na corrida pela troca de partidos, o deputado do Partido dos Trabalhadores, mais votado no Rio de Janeiro, Molon, depois de mais de dez anos, se filiou ao partido Rede de Marina Silva. O mesmo fizeram o senador pelo estado do Amapá, Randolfe Rodrigues do PSOL, e a vereadora Heloisa Helena – que já foi senadora -, também do PSOL. Dois partidos com programas progressistas que visam mais os direitos do povo do que simplesmente os interesses da burguesia, como dizia Heloisa Helena, antes e depois de sair do PT.

Todos os três ao deixarem seus antigos partidos, segundo eles, para conferirem racionalidade a suas decisões, afirmaram que entravam na Rede porque nela eles poderão realizar seus ideais políticos. Molon saiu acusando o PT de não tomar outra direção. De não transforma seu modo de atuar. Randolfe disse que foi para REDE porque pode realizar seus princípios políticos. Heloisa Helena disse que Marina é opção de nova atuação e que acredita em Marina.

Como se pode conceber, os três negaram a racionalidade política de sujeitos progressistas, já que a Rede é de Marina. Não é um partido. É o reflexo de como se posta Marina. Marina é individualista, como já afirmou a deputada Erundina, concentradora, fundamentalista que chegou a atribuir a vontade de Deus na morte de Eduardo Campos para que ela fosse escolhida candidata à presidência da República. Além de se tornar cabo-eleitoral de Aécio no segundo turno das eleições.

Embora tenham individualmente o direito de escolher o que lhes apetece como interesses, os três ao preterirem seus partidos progressistas escolhendo a Rede de Marina, não respeitaram os interesses da população, mas seus interesses individuais. Uma possibilidade de concretização de suas ambições individuais simulada em interesse coletivo. Molon vai sair como candidato à prefeitura do Rio. O que significa que ele no PT possivelmente não teria essa chance no partido. Randolfe e Heloisa Helena, também seguem os mesmo interesses individuais simulados de coletivo. Heloisa foi exultante: “Rede Sim! Porque Marina merece e o Brasil precisa!”

É possível que com Marina, que está tentando fortalecer sua Rede, eles possam concretizar suas ambições fato que não estavam mais encontrando respaldo em seus partidos. O que confirma o que afirmou o presidente do PT, Rui Falcão. Para ele a saída é impulsionada por interesses pessoais.

Em suas ambições pessoais os três foram acometidos do estado de escotomização: não viram que Marina também é individualista e vaidosa. Nada cristã, como ela apregoa em seus cultos na Assembleia de Deus. Escotomizados confundiram o sentido político partidário e se impuseram a mesma sentença.

Ao tentar blindar Cunha, jornalismo da Globo coleciona vexames

TV dos Marinho parece manter acordo com Eduardo Cunha e “terceiriza” acusações contra presidente da Câmara.

por Helena Sthephanowitz

Em depoimento na sexta-feira (25) aos investigadores da Operação Lava Jato, João Augusto Henriques, preso como operador do PMDB, afirmou ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Henriques, o pagamento teria sido ordenado por Felipe Diniz, filho do falecido deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG). A propina seria ligada à negociação de um campo de petróleo em Benin, na África, pela diretoria internacional da Petrobras, onde Cunha teria influência na época.

A notícia foi publicada primeiro no jornal O Estado de S. Paulo. Diante da grande repercussão, no sábado (26) o Jornal Nacional foi obrigado a reproduzir trechos do jornal impresso, sem fazer qualquer apuração própria. Os fatos até foram narrados de acordo com a notícia original, mas a chamada e principalmente a conclusão da matéria foram mais um vexame jornalístico da TV Globo.

O telejornal soltou esta pérola ao vivo e em cores para encerrar a matéria: “O Jornal Nacional não conseguiu falar com Eduardo Cunha sobre a nova denúncia, mas quando foi citado pelo delator Júlio Camargo como destinatário de US$ 5 milhões, Cunha disse que desmentia com veemência o que chamou de ‘mentiras do delator'”.

Traduzindo: Eduardo Cunha e sua assessoria fugiram de dar explicações sobre a nova denúncia, então o JN “vestiu a camisa do deputado” e publicou uma resposta antiga de uma denúncia anterior.

Isso não é jornalismo. O JN agiu como a própria assessoria de imprensa do deputado. Não é a primeira vez, como já mostramos em nota anterior aqui na Rede Brasil Atual.

Diante disso fica a pergunta: que acordo tem a TV Globo com Eduardo Cunha para dar tanto vexame jornalístico?

Quase toda a imprensa tradicional blindou Cunha quando ele se lançou candidato à presidência da Câmara dos Deputados, ignorando episódios polêmicos de sua biografia. Mas, a partir de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, persistiu em investigá-lo, a cada dia surgem fatos novos que complicam a situação do parlamentar. Fica cada vez mais difícil, pra não dizer impossível, esconder a investigação no noticiário.

Ontem (28), a Folha de S.Paulo desengavetou outra “novidade” antiga. Publicou que Cunha é investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por ter recebido dinheiro desviado do Prece – fundo de pensão da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio de Janeiro – entre 2003 e 2006.

A “novidade” é antiga porque a processo na CVM foi aberto em 2012. Será que se a Folha tivesse publicado antes da eleição para presidente da Câmara, em fevereiro deste ano, Cunha teria chegado a presidente da Casa?

Na noite de ontem, novamente o Jornal Nacional reproduziu a notícia da Folha, também sem fazer apuração própria. Parecia até estar se justificando ao “amigo” Cunha: “Foi a Folha que soltou, então não teve como abafar”.

É assim que vemos a imprensa tradicional se comportando como os ratos que abandonam o navio quando começa o naufrágio. Enquanto Cunha estava em ascensão, o bajulava, blindava e mantinha seu passado engavetado. Só quando despontou a real ameaça de cair em desgraça começaram a desengavetar os malfeitos sabidos há tempos.

Notícias desses desvios no Prece existem desde 2006, quando este fundo de pensão foi investigado na CPI dos Correios. O que seria novidade de fato é porque ainda “não veio ao caso” até hoje uma investigação séria feita pela Procuradoria-Geral da República, mesmo havendo um processo administrativo aberto há três anos na CVM.

Mas isso nenhum jornal da imprensa tradicional quer saber. Ainda.

DILMA DISCURSA NA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA 70ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU E FALA SOBRE EMOCRACIA, PORTINARI, REFUGIADOS, PALESTINA E ISRAEL…

Direitas se mordem, babam de inveja, a bílis sobe para o cérebro arruinado e a urticária moral goteja. É Dilma discursando na abertura do debate geral da 70ª Assembleia Gral da Organização das Nações Unidas (ONU) para 193 chefes de Estados. Uma estadista sem glamour, sem vaidade, sem arrogância, pura simplicidade de quem governa um país com uma classe media invejosa, impotente, coxinha oleosa e impregnada de fungo hipócrita, trapaceiro e golpista.

Um dos fundamentos de uma existência ontologicamente autêntica é a composição dos afetos, cognição com a democracia. O que faz de Dilma um ser ontologicamente comprometido com o povo brasileiro com autoridade suficiente para falar sobre democracia, fome zero, inclusão social, justiça, imposição de Israel sobre a Palestina, refugiados, Portinari, redução de gazes, recorrer às palavras de Mujica para fortalecer o tema democrático, entre outros temas pertinentes a vida do Planeta Terra. Autoridade que nenhum representante das direitas tem.

“A democracia não é perfeita, porque os homens não são perfeitos, Mas devemos trabalhar para melhorá-la, não para sepultá-la.

Esperamos que o controle da inflação e a retomada do crescimento e do crédito contribuirão para recuperação do nosso país. Essas são as bases para o novo ciclo de crescimento e desenvolvimento baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimentos para manter e ampliar o emprego para os cidadãos.

As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam ou praticaram atos ilícitos, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia.

Queremos um país em que as leis sejam o limite. Muitos de nós lutamos por isso quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura. Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos, além de juízes que julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza, desligados de pressões político-partidárias. Jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos.

O governo e a sociedade não toleram a corrupção, mas que o combate tem que ser feito dentro dos limites da lei.

O Brasil está de braços abertos para acolher refugiados. É um absurdo impedir o livre trânsito de pessoas. O Brasil é um país de acolhimento, um país formado por refugiados. Recebemos sírios, haitianos, homens e mulheres de todo o mundo. Assim, como abrigamos há mais de um século europeus, árabes e asiáticos, estamos abertos e de braços abertos para receber refugiados. Somos um país multiétnico.

Não se pode postergar a criação de um Estado palestino que conviva com o Estado de Israel. Não é tolerável a expansão dos assentamentos nos territórios ocupados.

As mensagens dos murais de Cândido Portinari, Guerra e Paz, permanece atual”, discursou Dilma concluindo lembrando da obra de Portinari concedida pelo governo brasileiro à ONU.

EM INSERÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES LULA MOSTRA O FATOR PRECÍPUO QUE IMPEDE AS DIREITAS CHEGAREM AO PODER

Não precisa comentário! Veja as inserções e confirme que às direitas estão decididamente perdidas.

MST LANÇA CD CANTADO POR TRABALHADORAS E TRABALHADORES CONTANDO O S 30 ANOS DO MOVIMENTO

É uma coletânea composta por mais de 20 canções antes nunca gravadas para comemorar os 30 anos de luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na semana passada, em Goiás, durante o 2° Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária ( Enera) houve o pré-lançamento do CD.

Todas as músicas compostas têm como tema a luta pela reforma agrária e seus desdobramentos como ameaças dos latifundiários, os perseguidos, mortos, conquistas, trabalhos na agricultura, relações das famílias MST, e a influência da posição da Igreja Católica no movimento.

Outro sinal inédito do CD é que as músicas são interpretadas por trabalhadoras e trabalhadores. O que situa nas interpretações a sensibilidade e a sensibilidade de que vive a experiência de ser membro do movimento contribuindo com veracidade com a estética musical. Um sinal que destoa do cantor que canta composições alheias com temáticas individualistas seguindo um modelo da fonografia da indústria musical da sociedade de consumo associada com as mídias de mercado, na esteira Faustão, Serginho Altas Horas.

O CD tem a participação de Zé Pinto um dos mais antigos integrantes do MST.

“A resistência eu o MST tem, e que o povo brasileiro tem, é muito por causa desta arte brasileira, realmente. É essa arte brasileira, de raiz, que tem segurado essa organização nesse pique”, disse Zé Pinto.

Assista o vídeo breve, porém intemporal em seu conteúdo.

A SÍNDROME FARILISTEU DOS GOLPISTAS

 

A palavra valise é um composto linguístico de duas palavras. É muito comum encontrar essa partícula-locução nos esquizofrênicos que liberam os sentidos usuais das palavras produzindo uma terceira palavra. Freud se afastou dos esquizofrênicos exatamente porque não conseguiu estabelecer relações linguísticas com eles, já que a psicanálise é uma ciência da práxis da linguagem, segundo Lacan. O certo mesmo, é que Freud sentiu pavor das palavras valises, porque não tinha diante de si um corpo linguístico para interpretar. Fugiu para as neuroses.

Na literatura, Lewis Carol, de acordo com o filósofo Deleuze, com sua personagem Alice criou e abusou de palavras valises. Alice no País das Maravilhas ou diante do Espelho desfila magnificas e cativantes palavras valises como os esquizofrênicos. As palavras valises são uma espécie de devir linguístico que escapa das palavras cristalizadas como palavras de ordem usadas e abusadas pelo significante cotidiano.  

A palavra valise como corpo ativo que escapou da linguagem sedimentada usualmente, confere outros entendimentos a quem a ela recorre. Transcende a prisão imposta pela palavra sentido social. É o caso da palavra valise farilisteu. Farilisteu é uma palavra valise composta pelas palavras fariseu e filisteu. Embora apresentem diferenças em suas individualidades, ou seja, quando estão separadas, elas possuem noções comuns em seus corpos.    

O fariseu é o indivíduo que simula ser o cumpridor fiel da lei e por isso apresenta uma santidade. O filisteu não é somente o indivíduo que não pertence a uma tribo semita como mostra o rei Davi. Aquele de origem não semita. Mas os dois, tanto o fariseu como o filisteu têm corpos que compõem a noção comum. O fariseu é um hipócrita, um indivíduo que coloca a mentira em ação. Não é fiel a lei, não é ético. O filisteu não é somente não semita é um ser abjeto que na modernidade, segundo o filósofo Nietzsche, “é um burguês de espírito vulgar e estreito”.

A palavra valise farilisteu elimina as duas individualidades tornando-as uma só. Temos, então, um individuo mais examinável. Um indivíduo mais fácil de ser apreendido sem qualquer ocultação. É uma palavra valise que não tem a potência criativa da palavra valise dos esquizofrênicos e nem das palavras valises de Alice, porque se originou de duas palavras sem potência criativa.

É essa a psicopatológica síndrome dos golpistas: farilisteu. São farilisteus eles, porque mostram o que realmente são mesmo querendo que os outros não saibam. Hipócritas, mentirosos, corruptos, trapaceiros, egoístas, desonestos, revanchistas, fingidores, dissimulados, bajuladores, ambiciosos, indigentes mentais e morais, estúpidos, embrutecidos, aberrações, dissipados, covardes, todos farilisteus.

São esses indivíduos acometidos pela síndrome farilisteu que pretendem depor Dilma da Presidência da República por não suportarem mais uma vitória da democracia do governo popular. São essas psicopatologias morais, como desvio de personalidade, que pretendem comandar o Brasil depois da execução do golpe. Mas, como a democracia é a psicoterapia dos tiranos e dos escravos, degenerados políticos, o golpe será malogrado, como malograda são suas falsas-existências.

Sintetizando o farilisteu-golpista pela perspectiva de Nietzsche, ele é “um hipócrita burguês de espírito vulgar e estreito”. Não podia ser diferente.

LULA JÁ HAVIA DITO SER NECESSÁRIA A REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, AGORA DILMA REAFIRMA

A presidenta Dilma Vana Rousseff, em Nova York, para participar na segunda-feira, dia 28, da 70ª Assembleia-Geral da ONU, disse durante discurso na reunião do G4 composto, além do Brasil, Alemanha, Índia e Japão, que se faz necessária à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Dilma essa reforma se faz necessária porque desde a fundação da ONU, em 1945, o mundo passou por muitas mudanças. Naquela época havia 51 estados e o Conselho era composto por 11 estados, agora são 193 estados e o Conselho é composto apenas de 15 estados.

Dilma falou também sobre as mudanças climáticas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que se encontra em vigor até o fim do ano.

“Acredito que quando se trata da paz e segurança coletiva, que hoje estão ameaçadas, os resultados não avançam muito. Por isso, a reforma do Conselho é a principal questão pendente. Nós precisamos de um Conselho renovado, que reflita adequadamente a nova correlação de forças mundial.

Em 1945 eram 61 estados que integravam a Assembleia-Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança tinha 11 membros, portanto, 22%. Hoje são 193 estados e um Conselho composto de 15 membros. Portanto, uma queda bastante significativa do percentual de representação.

Acredito que a adoção, este ano, da agenda 2030, vai permitir que se dê passos concretos para que nós encontremos soluções para um problema relevante, que é a questão da mudança do clima”, discursou Dilma, a presidenta que as direitas frustradas invejam e odeiam. Também conhecidas por direitas degeneradas ou aberrantes.

A mala de dinheiro que Carlos Sampaio, líder do PSDB e do golpe, doou a si mesmo

Deputado paulista coleciona histórico de defesa de amigos envolvidos em corrupção e apresentou contas de campanha com doação suspeita e com informações falsas sobre sua atividade empresarial.

por Helena Sthephanowitz

No início deste setembro, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de falsificação de documentos para fins eleitorais.

O motivo? Chamou atenção doações dele para sua própria campanha por meio de depósitos em dinheiro no valor de R$ 207,4 mil. Aníbal é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa o delatou como intermediário dos interesses do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) junto à estatal. A Procuradoria suspeitou de que o deputado estivesse doando em seu próprio nome para ocultar a origem de algum doador que não pudesse aparecer.

Chamado a depor, Aníbal disse que cerca de R$ 100 mil vinham de amigos e parentes, e que por serem várias pequenas quantias, ele juntou tudo e declarou a doação em seu nome. O procurador-geral o denunciou por declaração falsa à Justiça Eleitoral e considerou o ato lesivo à fiscalização, impedindo aos órgãos de controle verificar se os verdadeiros doadores cumpriram limites legais.

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), tem a mesma peculiaridade em sua prestação de contas eleitoral. Ele mesmo doou R$ 40 mil para sua campanha. Mas o que chama atenção é que a doação dele para ele mesmo não saiu de suas contas bancárias. Foi em dinheiro vivo, e sem que ele tenha declarado possuir dinheiro em espécie em sua declaração de bens, da qual também não consta nenhuma atividade econômica que possa receber dinheiro em espécie, como é comum em caso de lojistas, por exemplo.

Abaixo, a doação de Carlos Sampaio para ele mesmo, conforme registro no Tribunal Superior Eleitoral:

Os registros de doações a Sampaio mostram que ele foi grande doador para si mesmo

Sua biografia, porém, mostra que ele sempre foi ou funcionário público – promotor do estado de São Paulo desde 1987 – ou ocupou cargos políticos desde 1993, cujos rendimentos sempre são pagos em conta corrente e pela rede bancária.

Sampaio também afirma, em sua declaração de bens, ser um dos sócios da empresa empresa Ciage (Centro de Inteligência, Análise e Gestão Educacional Ltda), aberta em fevereiro de 2013 e com sede em Campinas (SP). Mas, na verdade, é a mulher do tucano – a psicóloga Anna Beatriz R. F. Sampaio – que é a detentora, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e no quadro de sócios do CNPJ da Receita Federal, de 34% das cotas da Ciage.

De acordo com o site da empresa, a Ciage assessora a gestão de escolas privadas e oferece consultoria, também em educação, para órgãos públicos. A empresa teve alteração de atividades em novembro de 2014, quando passou a incluir comércio de livros, jornais e revistas, além de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

Pau a pau

Se Janot quiser fazer valer sua frase “pau que dá em Chico, dá também em Francisco”, que declarou na sabatina no Senado que o reconduziu ao cargo, precisa aplicar o “pau que dá em Aníbal Gomes, dá também em Carlos Sampaio”, e abrir investigação sobre o tucano. Afinal, há pelo menos uma doação fortemente suspeita e indícios de falsidade ideológica na declaração de bens relativa à Ciage.

Carlos Sampaio ganhou notoriedade nacional quando entrou com representação – já arquivada – que pedia a cassação da presidenta Dilma Rousseff, ainda no primeiro mandato, por ela ter usado vestido vermelho em um pronunciamento em rede nacional de televisão.

Caiu no ridículo, mas encantou o então candidato tucano a presidente, Aécio Neves. Desde então, Sampaio se tornou coordenador jurídico da campanha de Aécio em 2014 e tentou de todos os modos cassar a candidatura da presidenta. Após a derrota do PSDB nas eleições, não desistiu. É um dos principais conspiradores do golpe do impeachment de Dilma na Câmara.

O deputado tucano também se esforçou ao longo dos anos para se apresentar como “paladino da ética”. Mas esta imagem anda arranhada desde a CPI do Cachoeira, quando deu um show de hipocrisia ao defender a blindagem da corrupção no governo goiano de Marconi Perillo (PSDB) e de companheiros de partido enrolados naquele escândalo.

Comportamento semelhante teve no “trensalão”, escândalo das propinas no Metrô e trens paulistas sob gestão tucana. E tem se repetido em todos os episódios que envolvem tucanos. Recentemente, enquanto acusava o governo federal de aparelhamento, seu pai ganhava um cargo comissionado com salário de R$ 11.656,20 na prefeitura de Valinhos (SP), cidade vizinha a Campinas comandada por um prefeito também tucano, seu aliado.

Outro grave deslize é conspirar pelo golpe do impeachment com notórios deputados denunciados por corrupção, enquanto ajuda a manter engavetados dezenas de processos de cassação desses mesmos deputados, por quebra de decoro, no Conselho de Ética da Casa.

Por fim, gravíssimo o voto e o comando da bancada tucana para votar a favor da chamada “PEC da Corrupção”, aquela que queria manter o financiamento empresarial de campanha, mesmo considerado inconstitucional pelo STF.

Assim, ele se candidata, no máximo, a “paladino” da ética seletiva, aquela que só vale para “inimigos”. Para os “amigos” vale tudo.

MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTIDOS DE ESQUERDAS REALIZAM MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO PT, CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA

O mais dos impossibilitados de sentir a matéria em seu redor em função de seus sentidos estarem cristalizados para não serem afetados pelo mundo ao seu redor sabe que há hoje no país uma subjetividade nazifascista dominada pela inveja e ódio para eliminar o Partido dos Trabalhadores. E para essa tentativa antidemocrática esses nazifascistas se apoiam em dois estereótipos alienados e alienantes: o comunismo e a corrupção.

O uso compulsivo do primeiro estereótipo mostra quem são esses predadores da moral alheia. Eles sequer sabem o que significa o conceito e o sistema comunista. Por suas condutas mostram que não são intimo da leitura e muito menos dos estudos. São superficiais próprios para reverberarem o significante-ecolálico que lhes impuseram. Como “Cuba é comunista”. “Lula é comunista”. “Dilma é comunista”. “Chico Buarque é comunista”. Na verdade, expressão de seus ódios e invejas pessoais, já que não sabem o que é o comunismo. Se se perguntar qual o livro escrito por um comunista leram, não sabem responder. Provavelmente não leram nem Paulo Coelho, o mistificador da vida. Este sim, um “comunista metafísico”.

Alienados querem que suas alienações predominem no Brasil democrata. O que é constatado no segundo estereótipo. Querem que o povo brasileiro acredite que a corrupção começou com o PT. Essa crença é empurrada por duas vertentes suas. Uma, alienados, não sabem mesmo que tudo começou lá atrás. Duas, alienados, sabem, mas querem ludibriar parte da sociedade para que ela acredite que tudo começou com o PT, porque a palavra corrupção tem a força de sublimar a culpa de quem também é corrupto. Principalmente, em relação à vida, como diz o filósofo Nietzsche.

Que é o caso dos nazifascistas e todo tipo de antidemocrata. Como nos tempos atuais o comportamento de todo golpista exacerbador da violência contra todos que são racionais-democratas ou divergem da força predadora do capital. Exemplo próximo, o caso da violência contra o presidente do MST, Stédile, em Fortaleza, comandado por um filiado do partido da burguesia-ignara, PSDB.

Como pode ser entendido, são estereótipos que não se mantém em virtude de serem nada mais do que simulacros de moralidade-política embasados na indigência ontológica. Como diz o filósofo Sartre, malogro existencial. Ou como diz Freud, sintoma neurótico – por que não psicótico? -, já que toda neurose de repetição não é nada mais do que expressão estereotipada como substituto do recalque. Assim, eles não propugnam pela democracia, mas para fazer prevalecer seus conflitos odientos e invejosos sintomas de que não conseguiu realizar em si a alteridade, o respeito, e a alternância de relações com o outro, movido pelos afetos e cognição.

Hoje, dia 26, movimentos sociais e partidos de esquerdas vão às ruas para defender o PT e contra o golpe que durante meses, muito antes de Dilma ser reeleita, já estava sendo alinhavado. Por isso, o fator político da manifestação não é só em favor do PT e contra o golpe, mas, acima de tudo, em defesa da democracia e do Estado de Direito do povo brasileiro que está ameaçado inclusive de perder suas riquezas naturais e nacionais como a Petrobrás.

Entre outras entidades, participam da manifestação a Frete Popular pela Democracia, PCdoB, PT, PDT, CUT, CTB, União da Juventude Socialista (UJS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coletivo de Luta Pela Água e Frete de Luta por Moradia (FLM).

Os limites do Paraná, por André Araújo

Os limites do Paraná, por André Araújo

A nova inflexão do Supremo Tribunal Federal no tratamento formal dos processos da operação Lava Jato indica uma mudança de rumo importante. A “Força Tarefa”, estrutura que deveria ser um grupo do Ministério Público Federal,  passou a ser vista pelo grande público como o conjunto todo – MPF,  Polícia e Juízo -, o que é incompatível com a separação de poderes do Estado de Direito. Pois que essa “força” agiu pelo sistema de “fases”, com o máximo de exposição midiática possível e completo desprezo pelas repercussões econômicas decorrentes de abalos em grandes empresas e demolição de setores inteiros, como estaleiros, a população aplaudiu sem maiores restrições e o STF manteve-se frio e deu “corda” total aos operadores a serviço de uma causa, fazendo de conta não ver que no ordenamento brasileiro, onde não há juiz de instrução, como na Itália, o juiz não pode ser paladino de causas porque sua função é julgar apenas e não combater o crime.

Quais as razões objetivas que fluem da mudança de rota do STF? Cada um pode ter sua interpretação. A minha, baseada no clima político e econômico, na dinâmica de nossa longa história de crises entre poderes, é a seguinte:

Enquanto a “Força Tarefa” argumenta que a experiência acumulada e o conhecimento das questões interligadas significa, com evidente coerência e racionalidade porque essa alegação é um fato da realidade observável, maior eficiência na condução dos processos, o STF entende que outro valor, mais alto do que eficiência que  se apresenta : construção de um poder excessivo e crescente enfeixado por um pequeno grupo de operadores, desbalanceando a própria maquina do Judiciário por centralizar numa só comarca o julgamento de casos que tem raízes em outros Estados que não o Paraná, praticamente nenhum investigado mora no Paraná e nem os fatos lá foram praticados.

Nesse contexto um caso como o da Eletronuclear não tem nenhum elo com o Paraná a não ser o doleiro, o que não justifica a vinculação do caso com uma Vara de Curitiba, onde não mora nenhum dos potenciais indiciados, nem a empresa, nem os supostos corruptores, nem a firma que recebeu a suposta corrupção. Não haveria então uma razão lógica para o caso ir parar em Curitiba, não há nenhuma vinculação nem remota com o local do Juízo.

A tese da “eficiência” da concentração de casos tão díspares numa só Vara de Curitiba não tem amparo no sistema judiciário brasileiro e decorre de uma narrativa de conexões que foi criada na base de opiniões, como a de que todos os casos se ligam pela Casa Civil. Trata-se de uma hipótese que não cabe dentro dos processos e sim no mundo das suposições lastreadas numa visão política equivalente por semelhança à teoria do “domínio do fato”.

Além disso aparece o problema do estrelismo, dos vazamentos continuados, o Juiz Moro deu ontem uma palestra no chamado LIDE, uma “soi disant” associação de empresários que é, na realidade, um negócio de eventos de João Doria Junior, empresário ligadíssimo ao PSDB, a ponto de ser pré-candidato do partido a Prefeito de São Paulo, cenário que o Juiz deveria ter evitado pela evidente conotação partidária desse ambiente e do evento criado pelo homem do PSDB.

O STF está rearranjando com cuidado o tabuleiro dessa operação, depois de ter adotado uma postura de absoluta não intervenção nas “operações” de Curitiba, onde há episódios altamente contraditórios no campo das garantias individuais, vazamentos, prisões preventivas de legalidade discutível, delações depois de longas prisões.

Há também em nível mais alto do que o jurídico,  a QUESTÃO DO PODER. Um grupo que pode prender sem contestação em qualquer ponto do País qualquer pessoa, mesmo as mais poderosas, passa a ter um Poder contrastante com todos os demais, o que a partir de certo ponto significa contestação aos demais poderes do País. Para complicar, o Tribunal que é a 2ª Instância da Justiça Federal de Curitiba é o 4º TRF de Porto Alegre, com merecida fama de dureza, onde nenhum habeas corpus relativo à Lava Jato teve resultado, fechando a blindagem da operação, que aparenta estar incomodando outros polos dentro da própria Justiça Federal onde o topo da pirâmide é o STF.

A registrar a postura da “força tarefa” da GLOBONEWS, Lo Prete, Merval, Camarotti, todos criticando o STF por agir como agiu, o mesmo STF que pela mesmíssima turma foi incensado quando julgou o Mensalão com suas sentenças de 40 anos de prisão.  Os argumentos de Merval pró-Curitiba baseiam-se exclusivamente na questão da EFICÁCIA, dos mais de 300 especialistas trabalhando nos processos (será tudo isso? ) sem lembrar que um Sistema Jurídico não se avalia apenas pela eficácia, existem outros parâmetros muito importantes e de natureza mais elevada e finalística que qualificam uma Justiça. E não é só a eficácia, um deles é a justiça, outro é o equilíbrio, outro são as garantias constitucionais e foi certamente usando mais parâmetros além da eficácia o que formou a decisão do STF.

Parece que agora haverá um movimento de jogar a opinião pública contra o Supremo, algo muito perigoso porque vai turvar ainda mais a crise política que já está de bom tamanho e está pondo em risco todas as Instituições.

DIZEM QUE POR SUAS 126 VIAGENS COM O DINHEIRO PÚBLICO, AÉCIO, DEVERIA PEDIR DESCULPAS E DEVOLVER A GRANA, MAS ELE SE TORNARIA REPUBLICANO-DEMOCRATA?

O conceito político de república é composto por dois conceitos. Poderia ser tido como palavra-valise. Res, coisa, mais pública. Coisa, como res, tem dois sentidos: corpo-material e corpo-imaterial. Como corpo-material pode ser uma mesa, um prédio, uma casa, uma árvore, uma pedra, etc. Como corpo-imaterial pode ser uma ideia, um conceito, um afeto, uma afecção, o inconsciente, o pré-consciente, o consciente, o desejo, etc. Os corpos material e imaterial são para o filósofo Spinoza afetos que nos interpelam.

Porém, existem coisas que podem trazer em si os dois corpos. Por exemplo, um prédio de uma instituição. Como corpo arquitetônico ele é um corpo-material. Como representação institucional ele é um corpo-imaterial. Um exemplo artístico: uma casa de espetáculos que além de ser um corpo arquitetônico é o território de criação estética. Mas também se pode entender que o próprio estilo arquitetônico já em si um corpo-imaterial antes de ser um corpo-material.

O público, politicamente, é o que é em si mesmo, não em outro. O público é o corpo integral da democracia, porque compreende todos em si, como direitos políticos. Um prédio onde funciona uma instituição é um território público, porque pertence ao Estado que com suas politicas institucionalizadas procura concretizar os direitos de seus habitantes através de uma administração governamental. Porém, nem sempre ocorre. Um avião, que pertence ao Estado, é um corpo-material e imaterial com categorias republicanas. Por isso, quando se fala em república se fala das coisas que pertencem a toda sociedade politicamente organizada. Um prédio público, como um avião público, não podem ser transformado em coisa privada.

Pois bem, a pedido de um deputado mineiro do próprio PSDB, partido da burguesia-ignara e dos oligarcas, o governo atual de Minas Gerais, publicou, tornou publico, que quando governador do estado de Tiradentes, Aécio Cunha realizou 126 viagens para o Rio de Janeiro e outras localidades, inclusive para levar um love com atual mulher que era modelo, com dinheiro público. Não esquecer: dinheiro é corpo material e imaterial, no caso de Aécio, público.

Aécio como é conhecido como playboy do Rio, mais do que playboy de Minas, apesar da aproximação com os 60 anos, tem sido cobrado por sua atitude antirepublicana, mesmo fazendo alarido que é republicano e meritocrata. Os que lhe cobram são os que sabem como foram seus desgovernos no estado do compositor Wagner Tiso, e como simula uma honestidade que chega a insolência. Acusado pelo doleiro Alberto Youssef de participar de um esquema de propina, além de ter a campanha para presidente também financiada por empresas cujos proprietários estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, continua simulando pura honestidade como um dos mentores do golpe contra a presidenta Dilma que lhe impôs derrota na disputa para a Presidência da República.

         

A mosca azul do líder da oposição

Por: Roberto Amaral

Ao sentar-se em cima do processo e impedir conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, Gilmar Mendes conspirava contra os esforços do TSE e do STF de zelar pela ética na política

Finalmente, teve fim a chicana imposta ao Supremo Tribunal Federal pelo líder da oposição naquela Corte, o ministro Gilmar Mendes.

Relembro.

Com o recurso do ‘pedido de vista’, o inefável ministro reteve por nada menos que um ano e cinco meses (posto que desde 2 de abril de 2014) os autos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB contra dispositivos da legislação eleitoral ordinária permissivos do financiamento empresarial das eleições.

Mas não se tratava, este, de um ‘pedido de vista’ qualquer. Se era e é injustificável o tempo durante o qual o julgamento ficou sobrestado, mais inexplicável é o fato de ser apresentado quando o julgamento estava objetivamente concluído, a saber, quando, em colégio de onze ministros, a votação da ADI contava 6 a 1 (seis votos a favor da decretação da inconstitucionalidade do financiamento privado da política), ou seja, quando já estava definida a causa.

Por que então o pedido de vista?

Explique-se o ministro, e explique porque reteve por um ano e cinco meses o processo em seu gabinete, impedindo, assim, a proclamação do direito.

Ao sentar-se em cima do processo e assim – de forma autoritária e desrespeitosa (e também covarde, porque deixa sem ação o pensamento oponente) – impedir a conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, ou seja, mais precisamente impedir a proclamação do resultado, o ministro inefável conspirava contra os esforços do TSE e do próprio STF de zelar pela ética na política, pois, reconheça-se, os dois tribunais superiores de há muito tentam – e vêm tentando mesmo o Legislativo – senão impedir, pelo menos reduzir a perniciosa participação do poder econômico no processo eleitoral, fonte de grande parte das misérias que hoje atacam a combalida democracia representativa brasileira.

Explica-se a manobra simples e rasteira do ministro. Com o pedido de vista, o líder oposicionista: 1) deixava a matéria indefinidamente ‘sub judice’ e 2), dava tempo ao baixo clero do Congresso para tentar aprovar emenda à Constituição (defendida ainda agora pelo conhecido deputado Eduardo Cunha) de sorte a amparar o império do poder econômico sobre o processo eleitoral brasileiro.
Tudo isso, deixando o país e sua dignidade sem recurso.

‘Pedir vistas’ significa sustar o julgamento para que o juiz ainda sem convicção firmada sobre o feito disponha de mais tempo, um tempo razoável não definido em norma específica, para estudar a causa e pronunciar seu voto. Não se condena esse instrumento. Ocorre que, sem qualquer limite de tempo, a medida pode transformar-se em instrumento de prevaricação (não se diz que seja o caso vertente), como tem ocorrido, aliás e consabidamente, com a concessão abusiva de liminares nos juízos de primeira instância.

Separemos as duas hipóteses. Uma é aquela da tese, a eventualidade de um juiz pedir vistas de um processo em apreciação para assim melhor poder conhecê-lo e assim melhor decidir. Outra é a alternativa de que tratamos, ou seja, quando o pedido de vista tem escandaloso propósito protelatório (quando o processo deve perseguir a celeridade), e quando o pronunciamento do Tribunal (isto é, a decisão da causa) já é conhecido, sem possibilidade de reversão, no momento do pedido.

Perguntar-se-á, pergunta a OAB, pergunta a sociedade, por quanto tempo pode o juiz sentar-se sobre a causa, amparado no instituto do pedido de vista, impedindo um julgamento? E qual a justificativa jurídica e ética para um pedido de vista em julgamento já definido, o caso de que tratamos, quando era e é evidente que o móvel é simplesmente impedir que o direito se realize? Em benefício de quem? Da Justiça não pode ser.

De fato, o tempo do inefável ministro no julgamento dessa ação era o necessário para que o presidente da Câmara dos Deputados, de quem o ministro se fez aliado fático, manobrasse, com o autoritarismo peculiar e o recurso a chicanas regimentais, para, numa reforma política que não passa de uma contrarreforma, aprovar o financiamento empresarial de campanha, de candidatos e de partidos. A saber, o financiamento corruptor de legisladores e governantes, fonte de escândalos políticos que transitaram das páginas nobres dos jornais para a seção policial.

Só assim e só então, ou seja, depois de vencida a matéria na Câmara dos Deputados, com a aprovação, no dia 9 de setembro, do Projeto de Lei legalizador da corrupção (PL nº 5.735-F), é que o inefável ministro, no dia seguinte, anunciou seu voto vencido, liberando o pleno do STF para concluir a votação interrompida desde 2 de abril de 2014, como vimos.

O dispositivo aguarda o veto presidencial.

Na sessão do STF do dia 17, o ministro Mendes leva ao Tribunal o seu voto conhecido e antecipadamente vencido, prolatado, porém, mediante exaustivo discurso de cinco horas, algaravia que pôs em xeque a paciência civilizada de seus ouvintes compulsórios.

Tratava-se, como de hábito, de voto sem substância, cheio de remoques, pleno de recalques, idiossincrasias e partidarismo primário. E assim, e só assim, passados um ano e cinco meses, a Suprema Corte pôde retomar o julgamento intempestiva e injustificadamente interrompido, para, como esperado, decretar (8 votos a 3) a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Mas o ministro, boquirroto e sempre em palanque, depois de ofender a Justiça com seus 565 dias sentado em cima de um julgamento de alto interesse político para o país e seu futuro, ofende a inteligência de quantos tiveram de ouvi-lo, ao afirmar em alto e bom som, com direito aos bordões de praxe – e, acredite o leitor, sem corar ou tremer a voz – que a proibição do imoral financiamento empresarial das campanhas eleitorais era tão-só uma tentativa do PT de sufocar a oposição, oposição que, acrescento, no Supremo, está, pelo ministro Mendes, muito melhor representada do que no Senado por Aécio Neves.

E ainda mais, diz o ministro em seu lamentável comício que o Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil – a quem tanto deve a democracia brasileira – entrava na história pura e simplesmente como serviçal de manobra do PT. O voto está gravado e pode ser lido e ouvido, e ficará guardado nos Anais do STF.

O que dirão STF de hoje os leitores do futuro!

Eis como o ministro Mendes ofende o direito, a Constituição Federal e a OAB, no resumo trazido pela FSP, edição desse dia 17 de setembro:

“Segundo Mendes, o PT manobrou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que questiona a legalidade das doações privadas, interessado em impedir a alternância de poder no país. Com fortes ataques ao PT, o ministro sugeriu que o partido é contra as doações de empresas porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobras, beneficiando-se dos desvios na estatal e, com isso, teria dinheiro para financiar campanhas até 2038”.

Em qual país do mundo essa diatribe pode ser aceita como argumento constitucional, e é admissível na boca de um ministro de sua mais alta Corte? Isso é tudo menos raciocínio jurídico, e ainda menos linguajar digno de um Tribunal superior.

Pronunciado sob a proteção da toga mal vestida é – verdadeiro discurso de ponta de rua – absurdamente incompatível com o decoro que a sociedade deve esperar de um ministro do Supremo. De fato, o ministro não está votando, pois seu discurso procura outras plagas, na tentativa de oferecer-se como alternativa eleitoral à direita em 2018. Com a proteção da toga que lhe queima as costas faz do STF seu o palanque politico.

O fato de um partido qualquer ser contra as doações privadas não desqualifica esse combate, nem muito menos pode ser apresentado como argumentação jurídica justificadora da manutenção dessas doações. Ademais, sabe o ministro que o fim das doações privadas é reivindicação que envolve vários partidos e a sociedade civil, incluídas a OAB e a CNBB, e envolve mesmo o Poder Judiciário, de que é eloquente testemunho a própria votação da ADI.

O Judiciário precisa cuidar-se. Não deve permitir que à sua inércia judicante – que tantos e irrecuperáveis danos causa diariamente ao país e ao nosso povo – se some procedimento desse jaez, que nada fica a dever à elegância parlamentar da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Posta de lado qualquer apreciação ética relativamente ao comportamento do inefável Mendes, é de serra acima que a sociedade, via STF, não disponha de condições de evitar manipulação processual tão condenável.

No caso, tratava-se de pleito acerca de questão eminentemente política, e, por isso mesmo, aparentemente livre de qualquer suspeita de envolvimento econômico. Mas, em outras hipóteses, e são quase todas, envolvendo interesses patrimoniais, poderia o STF aguardar por mais de um ano – sem razão de mérito – por mera manobra processual a que podem recorrer as partes por seus advogados, a protelação de um julgamento de desfecho já conhecido, com o objetivo puro e simples de evitar a eficácia da sentença inevitável?

Esta, a questão: se o resultado fosse uma condenação pecuniária de que resultasse um pagamento de importância vultosa, quanto teria lucrado a parte vencida, beneficiada por quase dois anos sem o peso da condenação certa mas adiada?

Lamentavelmente, a grave crise política em que estamos envolvidos, de par com a crise de legitimidade do Legislativo, uma agravante no quadro geral, impede uma discussão séria sobre a reforma do Estado, e nela, do Poder Judiciário, e nele do Supremo, que não pode permanecer como poder monárquico, protegidos seus ministro pelo privilégio antirrepublicano da vitaliciedade, sujeitos seus membros a processos de responsabilidade. O Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, precisa, como os demais poderes, de ser objeto de fiscalização externa, ofício que não pode ser exercido por órgão corporativo.

Evandro Lins e Silva, advogado de um tempo em que se exigia dos ministros dos tribunais superiores mais do que se cobra hoje, em termos de formação jurídica, postura política e decoro, profligava – ele que fôra ministro dos mais eminentes –, o que chamava de ‘promiscuidade de Brasília’, o trânsito fácil entre partes e julgadores, o convívio nos jantares da capital, retirando do juiz aquele distanciamento que emprestava ainda mais dignidade ao ofício excelso.

Aos jovens estudantes e jovens advogados, e aos futuros juízes, é preciso dizer que nem sempre foi como é hoje. No Supremo já fulguraram as mais altas expressões do direito brasileiro e figuras moralmente ilibadas – no passado recente lembremos, além de Evandro, Nelson Hungria, Orozimbo Nonato e Vitor Nunes Leal – e lá já se destacou a bravura de estadistas como Adauto Lúcio Cardoso, Ribeiro da Costa e Gonçalves de Oliveira.

Esses nomes, desconhecidos hoje dos jovens advogados, precisam ser lembrados, mas de per si, longe de comparações contemporâneas, para que não se apequene ainda mais a nossa mais alta Corte.

MARX E A HONRA DOS DESONRADOS

A democracia tanto em seu sentido etimológico quanto em seu sentido político/filosófico é a sociedade dos amigos. Não amigos no sentido compensatório: tu és meu amigo por que me emprestas um favor. Mas no sentido de composição de afetos alegres, que aumentam a potência de agir. Para que haja amizade é necessário à confiança nos propósitos e práxis de quem se envolve em uma composição. Marx diz que a confiança só é efetiva quando um homem se relaciona com outro tendo com base a confiança mútua.

No sentido etimológico democracia é composta por dois conceitos: demos=povo e cracia=direção, orientação, governo. Que redunda na lógica/política: governo do povo pelo povo para o povo. Como povo é um devir de produção coletiva a democracia se efetiva nas multiplicidades de cada cidadão. Ou seja, em suas singularidades. No sentido filosófico político, a democracia, como diz a filósofa Barbara Cassin, é composta de dois corpos: homologia e homonoia.

No primeiro, a igualdade do diálogo ou linguagem entre todos com um objeto comum. O verbo. Para que haja homologia é necessário altercações de ideias saídas de um movimento racional. No segundo, a igualdade do conteúdo e da expressão do discurso. O pensamento. Literalmente, mentes, ou consciências-sociais, iguais. Para Barbara Cassin, a democracia é o governo dos iguais em seus pletus: pluralidade. A igualdade dos diferentes cria a sociedade dos amigos, porque se não existe diferenças, alteridades das diferenças dirigidas ao fim comum, não há sociedade dos amigos.

Para a filosofia política das diferenças, a democracia se faz através de um processual de agenciamentos coletivos de enunciações como subjetividade de produção do discurso dos indivíduos. Assim, o discurso da família é um produto do discurso social encadeado por corpos econômicos, políticos, estéticos, religiosos, antropológicos, culturais, éticos, etc. Quando a subjetividade é racional e ética temos a democracia em seus corpos efetivos. Quando a subjetividade é irracional e aética temos o simulacro da democracia. O que implica que a democracia é uma práxis que precisa de uma pedagogia da efetivação das necessidades de todos.

Em uma sociedade capitalista, em razão de seus corpos conflitantes e valores saídos da força do capital, é muito difícil à concretização da sociedade dos amigos, visto que a maioria dos ditos amigos é imobilizada pelos valores capitalistas que simulam virtudes. O sétimo mandamento da Lei de Deus, “Não roubar”, seria uma virtude, mas, como diz Marx, o roubo no capitalismo é seu agente refletido no salário do trabalhador. O que significa que o capitalismo já nasce transgredindo essa virtude, onde o enunciado do mandamento serve como um recurso dissimulado – aparente – para afirmar que o capitalismo é virtuoso. 

Entretanto, é possível que em um regime capitalista parte do corpo político se manifeste sem as ingerências dessas simuladas virtudes e parte se manifeste como sujeito sujeitado dessa subjetividade dominante. O que significa que democracia como sociedade dos amigos é uma questão filosófica, ética e pedagógica. Ninguém nasce democrata. Ser democrata é a efetuação da potência de cada um como multitudo. A potência das multidões.

Por isso, é possível que grupos, pessoas entidades, tenham escapado dos fundamentos egoístas e ambiciosos do capital cujo deus é o dinheiro que tem o poder de comprar quase tudo. Tudo que se confunde como sendo virtudes necessárias à existência. Como diz Marx, o dinheiro como deus, é criador do contrário como valor. “Sou feio, mas posso comprar para mim a mais bela mulher. Portanto, não sou feio, pois o efeito da fealdade, sua força repelente, é anulada pelo dinheiro (…); sou um ser humano mau, sem honra, sem escrúpulos, sem espírito, mas o dinheiro é honrado e, portanto, também o seu possuidor. O dinheiro é o bem supremo…”.

Aquele que não produziu em si a singularidade da amizade não é democrata. Pode até não ter dinheiro, mas ambiciona o que ele pode lhe proporcionar em sua individualidade, mesmo que para conseguir tenha que simular um comprometimento coletivo. O que significa que a virtude honra não conta para ele, já que a honra é um dos princípios fundamentais da democracia que faz com que cada um preserve seus valores políticos. É essa desonra, simulada de honra, que o dinheiro compra. Não a honra democrática que é invendável. Não tem preço-capital.

É essa a situação dos golpistas que pretendem tirar Dilma do governo, presidenta eleita pela maioria dos eleitores do país. Não há honra democrática neles. Não há homologia e muito menos homonoia, pensamento democrático. Por isso não falam pela democracia. A democracia para eles é uma abstração que só deve servir aos objetivos individualistas. A perfídia à democracia é o resultado da impossibilidade de si criar como democrata.

Se Marx afirma que as organizações sociais no sistema capitalista são patológicas, fica mais entendível ao observarmos o comportamento dos golpistas. Pura patologia de quem foi obstruído na produção da honradez.

STÉDILE E SUA ESPOSA SÃO AGREDIDOS, EM FORTALEZA, POR NAZIFASCISTAS COMANDADOS POR FILIADO DO PSDB

Stédile presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi a um congresso sindical em Fortaleza, mas ao descer no aeroporto foi agredido, junto com sua esposa, por nazifascistas comandados pelo filiado do PSDB, empresário de imóveis, Paulo Angelim, que ainda postou o vídeo da agressão em seu Facebock com comentários próprios de delirante.

“Vejam a recepção que nós do IDE – Instituto Democracia e Ética preparamos para o terrorista Pedro Stédile, do MST”, delirou Angelim.

“A estupidez é produto da repressão”, diz Freud. Nada a acrescentar em relação aos nazifascistas e suas origens psiquiátricas. Só que a sociedade não pode apoiar atos de irracionalidade praticados pelo reprimidos nazifascistas, porque ela não pode ser responsabilizada por suas psicopatologias. Se há alguém que os nazifascistas podem dividir suas acusações psicopatológicas é com suas famílias. Ninho onde eles foram gerados. Principalmente com o calor das repressões, de várias matizes, impostas por seus pais.

Todo estúpido tem a força física por seu elemento de expressão, visto que não pode fazer uso de sua potência-racional por que se encontra obstruída pela repressão. Em sua estupidez, o nazifascista não tem o diálogo como o corpo que leva os indivíduos ao contrato com o outro. Para eles as palavras são tomadas como matéria-força. A curtida de Freud se mostra explicitamente no que propugna Paulo Angelim. Ele, além de filiado ao partido da burguesia-ignara, PSDB, é membro de um dito Instituto de Democracia e Ética.

É Freud claríssimo. Como um reprimido impossibilitado pelo recalque, produto da repressão, pode vivenciar a democracia? Como esse reprimido pode vivenciar a ética? Ele não sabe que todo estupido é um impotente eticamente, como diz o filósofo Spinoza. Por isso, em sua impotência, ele tem que tratar os conceitos democracia e ética como matéria-corpo. E não como vivência ontológica.  

Veja o vídeo, analise e tome a sua posição. Leia, também, a nota de repúdio divulgada pelo MST.

A Direção Nacional do MST vem a público denunciar e repudiar o ato agressivo e constrangedor que o membro da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, sofreu no aeroporto de Fortaleza na noite desta terça-feira (22).

Para o MST, este episódio não é um fato isolado, mas um reflexo do atual momento político pelo qual passa o país, em que se vê crescer a cada dia o ódio contra os movimentos populares, migrantes e a população negra e pobre, como os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro em que a juventude das favelas está sendo impedida, com risco de sofrer agressão, de ir às praias da zona sul da capital fluminense.

Estes atos de violência e ódio propagado intensamente nas redes sociais, e que reverbera cada vez mais nas ruas, é mais uma demonstração da violência dos setores da elite brasileira dispostos a promover uma onda de violência e ódio contra os setores populares.

Porém, num outro recente episódio de ódio contra Stedile, quando circulou nas redes sociais um cartaz em que oferecia uma recompensa por ele “vivo ou morto”, já alertávamos que a dimensão destes acontecimentos advém, sobretudo, de uma mídia partidarizada, manipuladora e que distorce e esconde informações, ao mesmo tempo em que promove o ódio e o preconceito contra os que pensam diferente.

São estes meios de comunicação a serviço de uma direita raivosa e fascista os responsáveis por formarem estas mentalidades criminosas e odiosas que alimentam as ruas e as redes sociais com os valores mais anti-sociais e desumanos que possa existir.

Entretanto, estas atitudes não serão capazes de nos tirar da luta por Reforma Agrária e pelos direitos sociais historicamente negados ao povo brasileiro. Não aceitaremos que nenhum militante dos movimentos populares sofra qualquer tipo de agressão ou insulto por defender e lutar por justiça social. Nos comprometemos a permanecer em luta nas ruas pela defesa da democracia, dos direitos civis, da classe trabalhadora e o respeito aos valores humanitários.

“Ousar lutar, ousar vencer!”

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

JURISTA DALMO DALLARI DIZ QUE O MINISTRO GILMAR MENDES NÃO JULGA COM A CONSTITUIÇÃO E SIM POR INTERESSE PESSOAL

Duas personagens literalmente opostas. O jurista Dalmo Dallari defensor de presos políticos na ditadura que ofuscou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985, das causas indígenas e das minorias, homem probo conhecido internacionalmente por sua honradez na condução da Justiça sempre comprometida com a liberdade e igualdade de todos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, alçado à Corte pelo ex-presidente vaidoso e invejoso, Fernando Henrique, que sempre se mostrou um homem de direita, reacionário, que julga pelos interesses dos quais se assemelha. Foi contra a defesa das terras indígenas, recentemente passou um ano e cinco meses com o processo que trata da ação de inconstitucionalidade das doações de empresas privadas a partidos e candidatos. É um ferrenho inimigo do Partido dos Trabalhadores e amigo do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha que foi denunciado ao STF.

Durante entrevista concedia ao programa de TV Contraponto, Dalmo Dallari, além de falar de temas pertinentes ao Brasil falou sobre a tentativa de impeachment de Dilma promovida pelo outro jurista Hélio Bicudo, este um golpista como seus assemelhados, e Gilmar Mendes que também é favor da saída de Dilma da presidência. Não podia ser diferente.

“Não há um grande líder, não há um grande partido, não há uma grande força política. Há uma multiplicidade de pequenos grupos, cada um com seu interesse. O parecer aparentemente jurídico (de Bicudo) não de sustenta. Ainda que alegue uma suposta omissão em exercício passado, não serve. Tem de ser ato de responsabilidade, e tem de ser no atual mandato.

Existem ministros do STF que desprezam a Constituição, que não a levam a sério, mas a maioria não. A maioria se oriente pela Constituição e atua com responsabilidade e zelo.

Gilmar Mendes é de família de grandes proprietários de terras do Mato Grosso. E eu por muitos anos defendi famílias de índios. Ele defendia os grandes proprietários. E eu ‘sou índio’ de quatro tribos, porque os defendi no Judiciário ganhei deles o título. Meu primeiro enfrentamento com Gilmar Mendes foi justamente na questão indígena, em que ele defendia os invasores de terras indígenas. E lá já ficou muito evidente que a posição dele não era determinada pela Constituição, mas por interesses”, disse o jurista probo.

EM SEU CORPO-ALIENADOR, TELE-NOVELA, TV GLOBO USA O NOME DA ANISTIA INTERNACIONAL E A ANISTIA DIVULGA NOTA DE PROTESTO

A Anistia Internacional que trabalha compromissada ética e juridicamente com os direitos humanos, se sentiu tripudiada ao constatar que a TV Globo teve o despudor de usar seu nome em uma de suas engrenagens de alienação social.

A TV conspiradora e golpista que odeia a democratização dos meios de comunicação por lhe auferir monopólio midiático, usou em uma cena de presídio de uma de suas teles-novelas o nome da entidade internacional de defesa dos direitos humanos para simular honestidade da produção alienadora.

Por se sentir ultrajada em seu corpo ético-jurídico a Anistia Internacional divulgou nota de protesto.

Leia e tome sua posição sobre o tema.

A Anistia Internacional manifesta total repúdio ao uso do nome da organização de maneira indevida no capítulo da novela A regra do jogo exibido nesta segunda-feira (21). Ao entrar em um presídio de segurança máxima, o protagonista da novela, Romero Romulo, interpretado por Alexandre Nero, se apresenta como advogado de direitos humanos que estaria a serviço da Anistia Internacional. O uso indevido do nome da Anistia Internacional e a representação equivocada do trabalho de defensores de direitos humanos na novela tem sido explorado de forma irresponsável e contribuído para criminalizar o mesmo.

A Anistia Internacional é uma organização respeitada, com 54 anos de história, que conta com mais de 7 milhões de apoiadores que se mobilizam em defesa dos direitos humanos para todos e todas. Vencedora do Premio Nobel da Paz (1977) e presente em mais de 150 países, tem 95% dos seus custos financiados por doações individuais, o que permite total independencia de governos, partidos, interesses econômicos, políticos e religiosos.

No início de agosto desse ano, a Anistia Internacional publicou o relatório “’Você matou meu filho’: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro”, denunciando casos de execuções extrajudiciais na favela de Acari e outras comunidades fluminenses. Desde então, vem pressionando as autoridades estaduais a adotarem medidas urgentes para garantir investigação dos casos e justiça para as famílias das vítimas, além de medidas estruturais para adequar o uso de força letal pela polícia.

No Brasil, a atuação da organização tem sido pautada pelo debate amplo sobre os altos índices de homicídios entre os jovens negros moradores de periferia, que respondem por 77% dos cerca de 30 mil jovens assassinados todos os anos no país.

Embora se trate de uma obra de ficção, a novela Regras do Jogo, ao usar o nome da Anistia Internacional – uma organização referência e atuante no país, presta um desserviço à consolidação de uma cultura de direitos humanos na sociedade brasileira.

“Nos causou surpresa e indignação a maneira irresponsável que a TV Globo usou o nome da Anistia Internacional, organização presente em mais de 150 países e que há 54 anos luta pelos direitos humanos, para reforçar um estereótipo equivocado sobre o trabalho dos defensores de direitos humanos no Brasil. A Anistia Internacional representa mais de 7 milhões de apoiadores que se mobilizam por mudanças e combatem violações de direitos em todo o mundo. A ficção, quando se propõe a retratar a realidade, precisa ser mais cuidadosa e capaz de avaliar as consequências nesse momento do país de associar levianamente o tema dos direitos humanos a iniciativas criminosas”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

VAMOS FALAR SOBRE GÊNERO?

Por: Brenda Oliveira*

Existem muitas características que nos tornam diferentes um dos outros ao passo que somos muito parecidos em outros aspectos. Dependendo da localidade onde nascemos e nos desenvolvemos adquirimos características bem diferentes em relação a uma região bem próxima da nossa. A escolaridade, a religião e a cultura nos fazem tão diversos.

Desde criança somos ensinados se comportar de maneira a corresponder às expectativas que foram colocadas no momento da nossa concepção. Se nascermos com uma vagina nossos pais nos ensinam tudo o que uma menina deve fazer e nós devemos seguir a risca esse padrão, ou contrário, seremos confundida com outro gênero, e isso é inaceitável.  

Crescemos dentro de uma perspectiva, que meninos jogam bola e meninas brincam de boneca, e nenhum pode entrar na brincadeira do outro. É como se em duas caixas fossem colocados os papéis de menina e os papéis de meninos. Cada um só pode usar as características das caixas que correspondem ao seu gênero imposto no momento do nascimento. Se alguém ousar sair da regra pode sofrer várias consequências.

Observamos isso de forma muita clara na sociedade, onde os papéis de gênero são construídos socialmente. Ser mulher é uma construção social, assim com o ser homem também é uma construção e isso nada tem a ver com o genital.

Para a biologia, o sexo é definido pelo tamanho das suas células reprodutivas (pequenas: espermatozoides, logo, macho; grandes: óvulos, logo, fêmea), e só. Mas isso não define um comportamento feminino ou masculino a forma como vou me colocar no mundo, a forma como meu gênero será imposto e como será minha expressão de gênero.  Isso varia conforme nossa cultura.

O conceito de ser homem e ser mulher é diferente em cada cultura, assim o que é considerado papel de mulher na Islândia pode ser considerado papel de homem no Brasil. Ser masculino no Japão é bem diferente de ser masculino no Brasil, por exemplo.

O gênero é social, e isso nada tem a ver com seus cromossomos ou o formato da sua genitália, tem a ver com o autoconceito, sua autopercepção. O papel de gênero que vamos adotar ou não independe de nossos genitais, está mais ligado à expressão social.

Se observarmos o tempo e a história, em algum momento passamos por mudanças e inversão de papel. Comportamos-nos como é imposto ao gênero oposto, seja em uma brincadeira de criança, ou seja, em caso de sobrevivência como foi para Maria Quitéria que se vestiu de homem para lutar na guerra da independência.

Dentro dessas nuances que é o ser humano, nasce a transexualidade. Atualmente o DSM V aponta a transexualidade como Disforia de Gênero, patologizante. Só que a transexualidade não é uma doença, não é contagiosa e muito menos uma perversão sexual. É uma questão de identidade de gênero. Vamos deixar claro aqui que nada tem a ver com a orientação sexual. A orientação sexual está no campo da afetividade, por quem ou por qual eu direciono minha libido, meu desejo sexual ou não. Transexualidade está no campo do autoconceito, da forma como me vejo e me coloco no mundo. Logo uma pessoa transexual pode ser hétero, bissexual, homossexual, pansexual ou assexuada.  

A transexualidade não é um capricho, podemos inclusive observar ao longo da historia. Para ser bem claro, mulher transexual é qualquer pessoa que reinvidica o reconhecimento como mulher. E homem transexual é qualquer pessoa que reinvidica o reconhecimento como homem, como bem definiu Jaqueline Gomes de Jesus.

O reconhecimento da identidade trans* ocorre ainda na infância para algumas pessoas, mas para outros ocorre ao longo da vida, principalmente na adolescência. Em sua maioria, tardam esse reconhecimento por diversos motivos, os principais são o preconceito (aqui vamos usar o termo transfobia, que é o termo usado dentro da comunidade T para se referir a discriminação de pessoas travestis e transexuais), repressão e a falta de conhecimento sobre o assunto.

Muitas mulheres trans* no inicio de sua identificação são lidas e se leem como homens gays afeminados e com os homens trans* a mesma coisa, no inicio são lidos como mulheres lésbicas masculinizadas.

Depois que chegam ao entendimento sobre sua identidade essas pessoas passa pela transição, ou seja, a adequação do corpo ao gênero com o qual se identifica. E graças aos avanços da medicina homens e mulheres trans* podem se hormonizar e alcançar um corpo igual ao de homens e mulheres biológicos, ou seja, cisgêneros. Isso claro, se a pessoa tiver dinheiro para custear todo o tratamento.

Do contrário o que o senso comum diz a cirurgia de adequação genital não muda o gênero. Como sempre diz Daniela Andrade, mulher transexual e ativista do movimento T no Brasil, “ninguém deita em uma mesa de cirurgia homem e levanta de lá mulher, assim como ninguém deita mulher e levanta homem” existe todo um trabalho que antecede essa cirurgia, incluindo uma equipe multidisciplinar de pessoas cisgêneras que vai “julgar” se você pode ou não ir para uma fila de espera (aproximadamente 10 anos). Existe um protocolo transexualizador, além de uma hormonização compulsória que as pessoas transexuais passam para poder ter o aval da equipe multidisciplinar.

Assim cada pessoa adota uma expressão de gênero correspondente ao que se identificam, mulheres transexuais reivindicam o direito de serem tratadas como qualquer outra mulher, com os deveres e direitos que lhe são reservados, assim como os homens transexuais também adotam uma expressão de gênero masculino e reivindicam nome e tratamento conforme sua identidade de gênero.

Para essas pessoas, a necessidade de viver de forma completa como se sentem interiormente é prioritária. Por isso a necessidade de um novo nome, usar o banheiro adequado ao gênero, trabalho, aceitação social e a cirurgia de transgenitalização. Algumas pessoas optam por não fazer essa cirurgia.  

Outra nuance do ser humano é a travestilidade. Como bem definiu Jaqueline Gomes de Jesus, “entende-se, nesta perspectiva, que são travestis as pessoas que vivenciam papéis de gênero feminino, mas não se reconhecem como homens ou como mulheres, mas como membros de um terceiro gênero ou de um não-gênero.”

Para esse grupo, é imprescindível o tratamento no feminino. É considerado um insulto tratar uma travesti no masculino. Não se trata de homens travestidos, mas sim de uma figura feminina, que não é homem e nem mulher. Por isso enfrentam tanta dificuldade de adentrar no mercado de trabalho, muitas empresas são discriminatórias, preferem não associar sua imagem a esse ser, inusitado, uma incógnita, um terceiro sexo.

Dada a situação social de uma travesti, visto que muitas saem cedo da escola sem terminar os estudos por conta de sua condição, o abandono da família e dos amigos, muitas recorrem a prostituição como única fonte de sustento. Isso não quer dizer que toda travesti é uma profissional do sexo.

A grande dificuldade do homem é entender que a transexualidade e a travestilidade é mais uma forma de ser e de se manifestar do ser humano. Por isso ele marginaliza e o trata de forma tão excluída pessoas que pertençam a esse grupo. Para deixar o preconceito de lado é preciso humanizar-se.

*Brenda Oliveira estudante do curso de Psicologia e pesquisadora sobre sexualidade e transgêneros. 

O 4° MANDAMENTO DA LEI DE DEUS MANDA OS FILHOS “HONRAR PAI E MÃE”, MAS SE OS PAIS FOREM ALIENADOS?

O filósofo Nietzsche diz que a moral existe para que o homem obedeça, não por que o ato de obedecer lhe traga um bem, mas pelo dever de obedecer. Obedecer a uma autoridade por tradição, o que se expressa depois como costumes. E quem cria as normas, os princípios morais é sempre alguém que é privilegiado em relação aos outros. Às vezes, uma classe, um grupo ou um indivíduo.

Obedecer é se colocar controlado por uma autoridade se torna presente através das leis, não por si mesmo. Todo homem controlado não é livre, diz Nietzsche, porque seus atos são expressões da moralidade. O homem livre não é moral, é criador de novas formas de existir que escapam as imposições da moralidade. Ele é o novo. O moralizado é sempre a tradição, o estabelecido. Aquele que já se sabe o que esperar dele.

As leis em uma sociedade são formas de controle que se justificam como o discurso de proteção à sociedade. Elas, em si mesmas, afirmam que o homem é um violador, posto que se assim não fosse não existiriam leis. Freud mostrou esse discurso em sua teoria da repressão dos instintos. O que significa: a lei condena antes do delito, do crime do pecado. 

Antes da elaboração dos Dez Mandamentos os homens já matavam, roubavam – e como roubavam, só não como agora na pós-modernidade -, desejavam a mulher do próximo, praticavam adultério, não honravam pai e mãe, cobiçavam as coisas alheias, pecavam contra a castidade, levantavam falso testemunho, não guardavam domingos festas e guardas, não amavam Deus sobre todas as coisas, tomavam seu santo nome em vão, realizavam o que lhes eram de seus interesses.

Para o povo semita, os Dez Mandamentos surge como uma forma de controlá-lo através do principal elemento que produz a superstição: o medo. Como diz o filósofo Spinoza, o medo é a origem, a causa e o alimento da superstição. A superstição, como medo, nasce na imaginação através de ideias confusas. Moises sabia dessa realidade por isso usou-a para dominar o povo semita para que o Estado Hebreu fosse criado e protegido por eles mesmos contra os inimigos. Os chamados estranhos. É por essa realidade psíquica/sacro/política que Spinoza afirma que a Bíblia é um tratado político/teológico sobre a formação do Estado hebreu.

Dos princípios morais dos Dez Mandamentos o quarto, “Honrar Pai e Mãe” é o mais importante, porque ele implica elementos pedagógicos que vão participar da formação dos filhos e que serão refletidos em suas vidas adultas. Freud dizia que a criança é o pai do homem. Mas esqueceu de dizer quê homem. Se os pais são covardes seus filhos têm muitas possibilidades de se tornarem adultos covardes. As possibilidades surgem porque a família é um agenciamento coletivo de enunciação que leva seus membros a serem sujeitos dos enunciados, como dizem os filósofos Deleuze e Guattari.

Honrar é amar, mas amar alguém é preciso que esse alguém se mostre em si amante. O amor é a alegria acompanhada da ideia de uma causa exterior, o bom encontro que aumenta a potência de agir, diz Spinoza. Amar é si amar em alguém. Eu amo a mim mesmo no outro, porque o outro carrega sinais meus. Meu narcisismo, diz Freud. E ainda tem Lacan para desmistificar o conceito banalizado de amor.  O amar é dar o que não se tem a alguém que não quer.

De qualquer sorte, o sujeito só pode ser honrado quando ele se honra. Toma-se amante no prolongamento do outro. Os filhos devem honrá-los, mesmo que eles não se honrem? Devem honrá-los só pela imposição da moral como obediência por eles serem seus pais? E os pais que não se honram não foram filhos também não honrados? Daí as interrogativas:

1. Os filhos devem honrar pais alienados?

2. Pais que sofrem de indigência sensorial e cognitiva?

3. Pais analfabetos políticos?

4. Pais analfabetos profissionais?

5. Pais que conspiram contra a democracia?

6. Pais golpistas?

7. Pais que acreditam no que divulgam TV Globo, TV Bandeirante, SBT, Jornal O Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Valor, Veja, IstoÉ,                   Época?

8. Pais que votam em candidatos das direitas, partidos reacionários?

9. País que querem a privatização da Petrobrás e a exploração do pré-sal por empresas estrangeiras?

10. Pais que cultuam a Coca-Cola?

11. Pais que foram, tiveram intenção de ir ou levaram seus filhos para a Disney?

12. Pais que querem o impeachment da presidenta Dilma?

13. Pais que são a favor da redução da maioridade
    

14. Pais que são a favor do financiamento de partidos e candidatos por empresas privadas?

15. Pais que são contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas?

16. Pais que são contra a democratização dos meios de comunicação?

17. Pais racistas, homofóbicos, misóginos?

18. Pais invejosos, odientos, pornofônicos?

19. Pais que combatem o Bolsa Família?
    

20. Pais que são contra o Minha Casa, Minha Vida?

21. Pais que são contra o regime de cotas?

22. Pais que são contra os direitos da empregada doméstica?

23. Pais que são contra a saída dos pobres da linha de miséria?

24. Pais que lutam contra a política de inclusão dos pobres?

25. Pais que usam a internet para propagar o ódio?

26. Pais que são contra o slogan das Olimpíadas 2016: “Somos Todos Brasil”?

27. Pais que praticam a xenofobia?

28. Pais que têm os negros e pobres como elementos perigosos e criminosos?

29. Pais que compactuam com as ameaças de morte a Dilma e Lula?

30. Pais que são contra o Mais Médicos?

31. Pais que falam contra o comunismo sem jamais terem lido uma linha sobre tal regime?

32. Pais que defendem os transgênicos, o agronegócio contra a agricultura familiar a agricultura orgânica?

33. Pais que reverberam as fantasias fascistas de articulistas amestrados?

34. Pais que adoram filme estrangeiro em detrimento do cinema nacional?

35. Pais que cultuam a música estrangeira em detrimento da música brasileira?

36. Pais que compactuam com posições nazifascistas de “jovens”?

37. Pais que agridem personagens do governo Dilma, membros do Partido dos Trabalhadores e pessoas que se identificam a causa popular?

38. Pais que discriminam o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)?

39. Pais que defendem uma justiça partidarizada?

40. Pais que acreditam que a corrupção começou no governo do PT?

41. Pais que acreditam que justiça é a que lhe defende e protege?

42. Pais que falam de democracia, mas não a praticam?

43. Pais que aprovam os vazamentos seletivos da Operação Lava Jato?

44. Pais que são contra a saúde pública, o transporte público, o entretenimento público e a escola pública?

45. Pais que praticam a moral do “meu pirão primeiro”?

46. Pais ambiciosos, capachos, covardes, egoístas, hipócritas, nepotistas, trapaceiros?

47. Pais que “amam e honram” Deus só em seus benefícios e não em comunhão com todos?

Essas interrogativas levam a duas crenças. Os filhos que honram esses pais não precisam rezar e nem orar: já se encontram no paraíso. Quanto aos filhos que não honram esses pais, podem crer: o destino pós-morte é à direita de Satanás nos quintos do inferno. Sem direito a qualquer brisa!

Direito indígena: O CIMI em defesa de um Estado plurinacional

O povo indígena é considerado como um empecilho ao ‘progresso’ e o único responsável por todas as suas dores e carências.

Jacques Távora Alfonsin

Encerrou-se dia 18 deste setembro a XXI assembléia nacional do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Reunida em Luziania, publicou um documento final, relembrando direitos indígenas tão antigos quanto repetidamente desrespeitados. Dá como causa dessa realidade todo um sistema de opressão que “sustentado pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e os canhões do grande capital e do agronegócio, procura encaminhar os povos indígenas para a solução final de extermínio.”

Inspiradas/os nas palavras do Papa, na encíclica Laudato Si, as/os cerca de 200 índias/os presentes neste encontro, denunciaram: “As instituições do Estado buscam derrotar projetos coletivos de futuro; cerrando portas e lançando a todos e todas na mais profunda escuridão. A propriedade privada converteu-se em direito absoluto, acima de qualquer outro. Os indígenas, por sua vez, forçam brechas de luz sobre este luto inconcluso. Violências de todas as ordens se sucedem numa escala sem precedentes na história contemporânea do país. {…} O poder Legislativo trabalha em dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição para desfazer os direitos assegurados. Milícias e pistoleiros funcionam como a polícia deste Estado genocida. Ruralistas coordenam atentados declaram publicamente a utilização de armas contra os indígenas. Nada os incomoda. “A vida de uma criança vale menos que um boi”, lamenta Anastácio Peralta Guarani. O cacique Valdomiro Vergueiro Kaigang denuncia: “O governo não está respeitando por onde nosso povo passou, onde enterramos nossos mortos, onde deixamos nossas cinzas”.

O direito adquirido, previsto no artigo 5º, inciso XXXVI da nossa Constituição, é uma das garantias mais valorizadas pela interpretação do nosso ordenamento jurídico, quando qualquer sombra de ameaça se abate  sobre latifúndios brasileiros, mesmo quando esses abusam da terra,  depredam o meio ambiente, exploram trabalho escravo, descumprem, enfim, a sua função social, em prejuízo dos interesses difusos e outros direitos de toda a sociedade.

Para a terra indígena, tudo se passa de forma bem diferente. Para existir, valer e ser eficaz, o direito da/o índia/o sobre a sua terra não goza de nenhuma presunção a seu favor. Se, para a propriedade privada do branco, até o camelo do seu uso nocivo pode passar despercebido pelo filtro da lei, para essa o furo de uma agulha ainda é espaço demasiado para o seu reconhecimento.

O rigoroso processo legal do povo branco e proprietário, por si só antecipadamente já é considerado superior e escudado numa garantia preferencial se entrar em conflito com o da/o índia/o.

Predomina ainda, depois de séculos de opressão sobre o povo indígena, uma cultura ideológica privatista sobre terra, tão forte e daninha,  incapaz de saber o quanto é completamente alheia à da concepção do povo indígena sobre um bem dessa natureza e importância.

Por isso, o título VIII da Constituição Federal, dedicado à ordem social do Brasil, em seu capítulo VIII, contém disposições que surpreende pretenderem garantir, com tanta ênfase os direitos das/os índias/os e alcançarem, embora com poucas e boas exceções, efeito prático muito frágil em proteção e defesa delas/es.

O Art. 231, por exemplo, declara:

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Os dois primeiros parágrafos desse artigo complementam:

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

São muitas as razões de leis dotadas de tanta clareza e determinação sofrerem oposição tão poderosa, como a denunciada pelo CIMI, com força para precipitar até o extermínio de um povo sacrificado, esbulhado, humilhado e explorado desde o início da colonização a ele imposta. Duas  aparecem nesse documento final da assembleia do CIMI.

A afirmação de Anastácio Peralta Guarani, de que uma criança índia vale menos do que um boi, sustenta a primeira razão: O nosso país não reconhece, de fato, a sua própria plurinacionalidade. Assim, embora na letra da lei isso não pareça verdade, ele impõe ao povo indígena todos os valores da cultura e da ideologia branca, consagra um racismo de fato, preconceituoso, contra a dignidade das/os índias/os, armado de força muito superior à da lei, bem ao contrário do que pretendem evitar, por exemplo, as Constituições da Bolívia e do Equador:

Desde a primeira Assembleia do Cimi, em 1975, defendemos a Mãe Terra como condição necessária para a autodeterminação dos povos indígenas. Defendemos, igualmente, um Estado Plurinacional como alternativa ao modelo atual, subserviente aos interesses privados, ao capital internacional.

A segunda razão se encontra na lógica econômica contrária a essa plurinacionalidade, com poder suficiente para impor uma  “colonialidade na qual é preciso colonizar o ser, o saber e o viver convertendo estes povos em despossuídos.” Em vez da inculturação, portanto, prefere-se a aculturação, transformando a/o índia/o num/a “civilizado/a”, um branco feito a machado, saído da folga de uma nudez adequada à natureza e à terra, para uma vestimenta que prenda e escravize  até a sua primitiva  liberdade.

O povo indígena, então, como acontece de forma semelhante com o quilombola, o sem terra, o sem teto e a grande maioria das pessoas pobres e miseráveis, é considerado como um empecilho ao “progresso” e o único responsável por todas as suas dores e carências. Deve levá-las, então, sobre seus próprios ombros, deixando de reivindicar seus direitos, abafando sua palavra pelo silêncio, engolindo suas denúncias, vendo o curso dos rios atravancado por barragens, as florestas e as aves dizimadas em troca do pasto e da bosta do boi, atrapalhando quem tem, quem sabe, quem realmente pode e manda.

Felizmente, essa forma desumana de tratamento do povo indígena, ainda não conseguiu dobrá-lo, como não dobrou Sepé nem outros heróis do nosso passado nativo. Da forma, aliás, como o documento do CIMI fecha a sua publicação: “Seguiremos, descalços, rumo à Terra Sem Males que virá, eis a nossa certeza e a Esperança que nos anima!

PAPA CHICO CELEBRA MISSA NA PRAÇA DA REVOLUÇÃO CUBANA, EM HAVANA, E CONVERSA COM O COMANDANTE FIDEL

Papa Francisco, para os íntimos Papa Chico, encontra-se em visita política-católica em Cuba. Sua estadia na cidade do comandante Fidel Castro tem três significados preponderantes. Um, a política de igualdade praticada em Cuba, em que é a sociedade em geral é quem tem seus diretos garantidos como povo habitante da ilha. Dois, a realidade de que, apesar de algumas restrições, é em Cuba que o cristianismo mais se materializa. E três, porque a revolução teve como um dos seus mentores e um dos maiores combatentes o seu conterrâneo, Che.

É verdade que próprio significado de catolicismo, religião universal, já dispõe a priori o papa Chico a se sentir em casa em qualquer lugar do planeta em que esteja. Mas, em Cuba, ele se sente muito mais em casa, porque, na ilha, ele vivencia e constata o amor de Cristo junto em seus irmãos como prática de comunhão e solidariedade que elava os homens a condição de eleitos pelo amor-amizade. Por isso, ele durante a homilia recorreu a uma tautologia ao dizer que o povo cubano deve servir os mais frágeis na sociedade e não “se servir dela”. Um enunciado que cabe direto aos golpistas do Brasil que pretendem se apropriar do poder para satisfazer seus interesses. Porém seria perda de tempo essa enunciação aos golpistas: eles só são cristãos em situações que lhes convém.

“Quem não vive para servir não serve para viver. O serviço aos outros não pode jamais ser ideológico, do ponto de vista que ele não serve às ideias, mas sim às pessoas.

O povo cubano é um povo que tem gosto pela festa, pela amizade, pelas coisas belas. É um povo que tem feridas, como todo povo, mas que sabe estar com os braços abertos, que marcha com esperança, porque sua vocação é de grandeza”, enunciou Chico.

E como não poderia ser diferente, Chico visitou o comandante Fidel, no auge dos seus 89 anos, em sua casa e conversaram durante 40 minutos sobre temas variados em um “ambiente muito familiar e informal”, segundo afirmou Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano.

Na ocasião o comandante Fidel presenteou Chico com seu livro Fidel y La Religión, que apresenta uma entrevista que ele concedeu ao escritor e ex-preso político Frei Betto, em 1985.

Não esquecer que o papa Chico teve fundamental importância na atual aproximação entre os Estados Unidos e Cuba. Por isso ele é um papa pop, porque “o pop não poupa ninguém”.