O 4° MANDAMENTO DA LEI DE DEUS MANDA OS FILHOS “HONRAR PAI E MÃE”, MAS SE OS PAIS FOREM ALIENADOS?

O filósofo Nietzsche diz que a moral existe para que o homem obedeça, não por que o ato de obedecer lhe traga um bem, mas pelo dever de obedecer. Obedecer a uma autoridade por tradição, o que se expressa depois como costumes. E quem cria as normas, os princípios morais é sempre alguém que é privilegiado em relação aos outros. Às vezes, uma classe, um grupo ou um indivíduo.

Obedecer é se colocar controlado por uma autoridade se torna presente através das leis, não por si mesmo. Todo homem controlado não é livre, diz Nietzsche, porque seus atos são expressões da moralidade. O homem livre não é moral, é criador de novas formas de existir que escapam as imposições da moralidade. Ele é o novo. O moralizado é sempre a tradição, o estabelecido. Aquele que já se sabe o que esperar dele.

As leis em uma sociedade são formas de controle que se justificam como o discurso de proteção à sociedade. Elas, em si mesmas, afirmam que o homem é um violador, posto que se assim não fosse não existiriam leis. Freud mostrou esse discurso em sua teoria da repressão dos instintos. O que significa: a lei condena antes do delito, do crime do pecado. 

Antes da elaboração dos Dez Mandamentos os homens já matavam, roubavam – e como roubavam, só não como agora na pós-modernidade -, desejavam a mulher do próximo, praticavam adultério, não honravam pai e mãe, cobiçavam as coisas alheias, pecavam contra a castidade, levantavam falso testemunho, não guardavam domingos festas e guardas, não amavam Deus sobre todas as coisas, tomavam seu santo nome em vão, realizavam o que lhes eram de seus interesses.

Para o povo semita, os Dez Mandamentos surge como uma forma de controlá-lo através do principal elemento que produz a superstição: o medo. Como diz o filósofo Spinoza, o medo é a origem, a causa e o alimento da superstição. A superstição, como medo, nasce na imaginação através de ideias confusas. Moises sabia dessa realidade por isso usou-a para dominar o povo semita para que o Estado Hebreu fosse criado e protegido por eles mesmos contra os inimigos. Os chamados estranhos. É por essa realidade psíquica/sacro/política que Spinoza afirma que a Bíblia é um tratado político/teológico sobre a formação do Estado hebreu.

Dos princípios morais dos Dez Mandamentos o quarto, “Honrar Pai e Mãe” é o mais importante, porque ele implica elementos pedagógicos que vão participar da formação dos filhos e que serão refletidos em suas vidas adultas. Freud dizia que a criança é o pai do homem. Mas esqueceu de dizer quê homem. Se os pais são covardes seus filhos têm muitas possibilidades de se tornarem adultos covardes. As possibilidades surgem porque a família é um agenciamento coletivo de enunciação que leva seus membros a serem sujeitos dos enunciados, como dizem os filósofos Deleuze e Guattari.

Honrar é amar, mas amar alguém é preciso que esse alguém se mostre em si amante. O amor é a alegria acompanhada da ideia de uma causa exterior, o bom encontro que aumenta a potência de agir, diz Spinoza. Amar é si amar em alguém. Eu amo a mim mesmo no outro, porque o outro carrega sinais meus. Meu narcisismo, diz Freud. E ainda tem Lacan para desmistificar o conceito banalizado de amor.  O amar é dar o que não se tem a alguém que não quer.

De qualquer sorte, o sujeito só pode ser honrado quando ele se honra. Toma-se amante no prolongamento do outro. Os filhos devem honrá-los, mesmo que eles não se honrem? Devem honrá-los só pela imposição da moral como obediência por eles serem seus pais? E os pais que não se honram não foram filhos também não honrados? Daí as interrogativas:

1. Os filhos devem honrar pais alienados?

2. Pais que sofrem de indigência sensorial e cognitiva?

3. Pais analfabetos políticos?

4. Pais analfabetos profissionais?

5. Pais que conspiram contra a democracia?

6. Pais golpistas?

7. Pais que acreditam no que divulgam TV Globo, TV Bandeirante, SBT, Jornal O Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Valor, Veja, IstoÉ,                   Época?

8. Pais que votam em candidatos das direitas, partidos reacionários?

9. País que querem a privatização da Petrobrás e a exploração do pré-sal por empresas estrangeiras?

10. Pais que cultuam a Coca-Cola?

11. Pais que foram, tiveram intenção de ir ou levaram seus filhos para a Disney?

12. Pais que querem o impeachment da presidenta Dilma?

13. Pais que são a favor da redução da maioridade
    

14. Pais que são a favor do financiamento de partidos e candidatos por empresas privadas?

15. Pais que são contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas?

16. Pais que são contra a democratização dos meios de comunicação?

17. Pais racistas, homofóbicos, misóginos?

18. Pais invejosos, odientos, pornofônicos?

19. Pais que combatem o Bolsa Família?
    

20. Pais que são contra o Minha Casa, Minha Vida?

21. Pais que são contra o regime de cotas?

22. Pais que são contra os direitos da empregada doméstica?

23. Pais que são contra a saída dos pobres da linha de miséria?

24. Pais que lutam contra a política de inclusão dos pobres?

25. Pais que usam a internet para propagar o ódio?

26. Pais que são contra o slogan das Olimpíadas 2016: “Somos Todos Brasil”?

27. Pais que praticam a xenofobia?

28. Pais que têm os negros e pobres como elementos perigosos e criminosos?

29. Pais que compactuam com as ameaças de morte a Dilma e Lula?

30. Pais que são contra o Mais Médicos?

31. Pais que falam contra o comunismo sem jamais terem lido uma linha sobre tal regime?

32. Pais que defendem os transgênicos, o agronegócio contra a agricultura familiar a agricultura orgânica?

33. Pais que reverberam as fantasias fascistas de articulistas amestrados?

34. Pais que adoram filme estrangeiro em detrimento do cinema nacional?

35. Pais que cultuam a música estrangeira em detrimento da música brasileira?

36. Pais que compactuam com posições nazifascistas de “jovens”?

37. Pais que agridem personagens do governo Dilma, membros do Partido dos Trabalhadores e pessoas que se identificam a causa popular?

38. Pais que discriminam o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)?

39. Pais que defendem uma justiça partidarizada?

40. Pais que acreditam que a corrupção começou no governo do PT?

41. Pais que acreditam que justiça é a que lhe defende e protege?

42. Pais que falam de democracia, mas não a praticam?

43. Pais que aprovam os vazamentos seletivos da Operação Lava Jato?

44. Pais que são contra a saúde pública, o transporte público, o entretenimento público e a escola pública?

45. Pais que praticam a moral do “meu pirão primeiro”?

46. Pais ambiciosos, capachos, covardes, egoístas, hipócritas, nepotistas, trapaceiros?

47. Pais que “amam e honram” Deus só em seus benefícios e não em comunhão com todos?

Essas interrogativas levam a duas crenças. Os filhos que honram esses pais não precisam rezar e nem orar: já se encontram no paraíso. Quanto aos filhos que não honram esses pais, podem crer: o destino pós-morte é à direita de Satanás nos quintos do inferno. Sem direito a qualquer brisa!

Direito indígena: O CIMI em defesa de um Estado plurinacional

O povo indígena é considerado como um empecilho ao ‘progresso’ e o único responsável por todas as suas dores e carências.

Jacques Távora Alfonsin

Encerrou-se dia 18 deste setembro a XXI assembléia nacional do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Reunida em Luziania, publicou um documento final, relembrando direitos indígenas tão antigos quanto repetidamente desrespeitados. Dá como causa dessa realidade todo um sistema de opressão que “sustentado pelos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e os canhões do grande capital e do agronegócio, procura encaminhar os povos indígenas para a solução final de extermínio.”

Inspiradas/os nas palavras do Papa, na encíclica Laudato Si, as/os cerca de 200 índias/os presentes neste encontro, denunciaram: “As instituições do Estado buscam derrotar projetos coletivos de futuro; cerrando portas e lançando a todos e todas na mais profunda escuridão. A propriedade privada converteu-se em direito absoluto, acima de qualquer outro. Os indígenas, por sua vez, forçam brechas de luz sobre este luto inconcluso. Violências de todas as ordens se sucedem numa escala sem precedentes na história contemporânea do país. {…} O poder Legislativo trabalha em dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição para desfazer os direitos assegurados. Milícias e pistoleiros funcionam como a polícia deste Estado genocida. Ruralistas coordenam atentados declaram publicamente a utilização de armas contra os indígenas. Nada os incomoda. “A vida de uma criança vale menos que um boi”, lamenta Anastácio Peralta Guarani. O cacique Valdomiro Vergueiro Kaigang denuncia: “O governo não está respeitando por onde nosso povo passou, onde enterramos nossos mortos, onde deixamos nossas cinzas”.

O direito adquirido, previsto no artigo 5º, inciso XXXVI da nossa Constituição, é uma das garantias mais valorizadas pela interpretação do nosso ordenamento jurídico, quando qualquer sombra de ameaça se abate  sobre latifúndios brasileiros, mesmo quando esses abusam da terra,  depredam o meio ambiente, exploram trabalho escravo, descumprem, enfim, a sua função social, em prejuízo dos interesses difusos e outros direitos de toda a sociedade.

Para a terra indígena, tudo se passa de forma bem diferente. Para existir, valer e ser eficaz, o direito da/o índia/o sobre a sua terra não goza de nenhuma presunção a seu favor. Se, para a propriedade privada do branco, até o camelo do seu uso nocivo pode passar despercebido pelo filtro da lei, para essa o furo de uma agulha ainda é espaço demasiado para o seu reconhecimento.

O rigoroso processo legal do povo branco e proprietário, por si só antecipadamente já é considerado superior e escudado numa garantia preferencial se entrar em conflito com o da/o índia/o.

Predomina ainda, depois de séculos de opressão sobre o povo indígena, uma cultura ideológica privatista sobre terra, tão forte e daninha,  incapaz de saber o quanto é completamente alheia à da concepção do povo indígena sobre um bem dessa natureza e importância.

Por isso, o título VIII da Constituição Federal, dedicado à ordem social do Brasil, em seu capítulo VIII, contém disposições que surpreende pretenderem garantir, com tanta ênfase os direitos das/os índias/os e alcançarem, embora com poucas e boas exceções, efeito prático muito frágil em proteção e defesa delas/es.

O Art. 231, por exemplo, declara:

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Os dois primeiros parágrafos desse artigo complementam:

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

São muitas as razões de leis dotadas de tanta clareza e determinação sofrerem oposição tão poderosa, como a denunciada pelo CIMI, com força para precipitar até o extermínio de um povo sacrificado, esbulhado, humilhado e explorado desde o início da colonização a ele imposta. Duas  aparecem nesse documento final da assembleia do CIMI.

A afirmação de Anastácio Peralta Guarani, de que uma criança índia vale menos do que um boi, sustenta a primeira razão: O nosso país não reconhece, de fato, a sua própria plurinacionalidade. Assim, embora na letra da lei isso não pareça verdade, ele impõe ao povo indígena todos os valores da cultura e da ideologia branca, consagra um racismo de fato, preconceituoso, contra a dignidade das/os índias/os, armado de força muito superior à da lei, bem ao contrário do que pretendem evitar, por exemplo, as Constituições da Bolívia e do Equador:

Desde a primeira Assembleia do Cimi, em 1975, defendemos a Mãe Terra como condição necessária para a autodeterminação dos povos indígenas. Defendemos, igualmente, um Estado Plurinacional como alternativa ao modelo atual, subserviente aos interesses privados, ao capital internacional.

A segunda razão se encontra na lógica econômica contrária a essa plurinacionalidade, com poder suficiente para impor uma  “colonialidade na qual é preciso colonizar o ser, o saber e o viver convertendo estes povos em despossuídos.” Em vez da inculturação, portanto, prefere-se a aculturação, transformando a/o índia/o num/a “civilizado/a”, um branco feito a machado, saído da folga de uma nudez adequada à natureza e à terra, para uma vestimenta que prenda e escravize  até a sua primitiva  liberdade.

O povo indígena, então, como acontece de forma semelhante com o quilombola, o sem terra, o sem teto e a grande maioria das pessoas pobres e miseráveis, é considerado como um empecilho ao “progresso” e o único responsável por todas as suas dores e carências. Deve levá-las, então, sobre seus próprios ombros, deixando de reivindicar seus direitos, abafando sua palavra pelo silêncio, engolindo suas denúncias, vendo o curso dos rios atravancado por barragens, as florestas e as aves dizimadas em troca do pasto e da bosta do boi, atrapalhando quem tem, quem sabe, quem realmente pode e manda.

Felizmente, essa forma desumana de tratamento do povo indígena, ainda não conseguiu dobrá-lo, como não dobrou Sepé nem outros heróis do nosso passado nativo. Da forma, aliás, como o documento do CIMI fecha a sua publicação: “Seguiremos, descalços, rumo à Terra Sem Males que virá, eis a nossa certeza e a Esperança que nos anima!