Arquivo para 5 de novembro de 2015

MINISTRO DA CASA CIVIL, JACQUES WAGNER, ENTEGOU NO SENADO DEFESA DO GOVERNO SOBRE PARECER DO TCU

57d8b14a-415c-4dfb-b8d0-bbba63da70d4Contendo mais de 50 páginas, o documento que apresenta a defesa do governo federal sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que desaprovou as contas do governo, foi entregue no Senado nas mãos do presidente da Casa Renan Calheiros, pelo ministro Jacques Wagner e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. O documento apresenta consideração sobre os novos itens apresentados pelo TCU e anexos de notas técnicas do Tesouro Nacional e o Banco Central.

A defesa do governo servirá de contraditório ao parecer do TCU que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que é presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). De posse do documento a comissão poderá avaliar se a decisão do TCU foi correta ou não. Tarefa que fica ao cargo do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que é o relator do caso e que deverá apresentar relatório preliminar em 40 dias. Em seguida deputados terão 15 dias para apresentar emendas ao texto e, por fim, o senador terá mais de 15 para apresentar o relatório final.

Ao falar sobre o documento de defesa do governo sobre a decisão do TCU em desaprovar suas contas, o ministro Jacques Wagner deu ênfase ao princípio do contraditório do corpo democrático.

“Na democracia, o contraditório é a graça de tudo. Você perde num tribunal, recorre para outro tribunal, ganha, recorre para outro, pode ganhar ou perder. A vida é assim. Nós tivemos uma instância que tem o relatório prévio.

Não me peçam para dizer que existe interpretação única da lei, porque a arte da democracia é o contraditório. Para isto existem os advogados e o juiz. O que vale, agora, não é a nossa defesa, é o julgamento da CMO”, observou o ministro.

Para o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que sempre se colocou contra a posição do ministro Augusto Nardes, que foi o relator das contas do governo e que é acusado de corrupção na Operação Zelotes, o governo não comentou qualquer erro para que suas contas tenham sido rejeitas.

“Não há elementos que justifiquem sua rejeição, como deseja o TCU”, disse Adams.

O governo ainda tinha mais tempo para apresentar sua defesa, mas desejou antecipar depois de reunião da coordenação política. Porém, parlamentares da base aliada e integrantes do Palácio do Planalto tenham dito que não foi a melhor estratégica. 

VEJA calunia Lula mais uma vez e ex-presidente vai à Justiça

5489-mediumOs advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta terça-feira (3), primeiro dia útil após o fim-de-semana, ação de reparação por danos morais contra a editora Abril, responsável pela revista Veja, no Foro Regional de Pinheiros. A edição de nº 2450 da publicação, que foi às bancas na última semana, exibe na capa uma montagem mentirosa, ofensiva e grotesca do rosto de Lula sobre corpo vestido com uniforme de presidiário estampado com nomes de envolvidos em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Não há nenhuma ação penal em curso no país contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que a capa faz parecer. Já a revista Veja sofre inúmeros processos pelas mentiras publicadas contra diversos pessoas e organizações, não apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, por exemplo, o senador Romário (PSB-RJ) anunciou processo contra o semanário.

“A imagem que a capa da revista VEJA pretendeu sugerir aos seus leitores e à sociedade em geral, portanto, não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva, como se verifica no vertente caso”, diz o texto da ação, que classifica de “sórdida mentira” a reportagem de capa da revista.

O texto destaca ainda que a exibição da imagem não se deu apenas nas bancas de revistas, mas também em pontos de publicidade espalhados pelo país, reafirmando a intenção da revista de denegrir a honra e a imagem de Lula.

“Note-se, ainda, que no vertente caso não se está diante de qualquer situação que possa ser enquadrada como direito de crítica ou, ainda, a configurar mero animus narrandi. Simplesmente porque, insista-se, não há qualquer situação jurídica que possa permitir que a Ré [editora Abril] possa difundir à sociedade uma imagem do Autor vestindo trajes peculiares àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena privativa de liberdade”, conclui a ação.

Os advogados do ex-presidente já entraram com outras duas queixas-crime, uma interpelação criminal e uma ação de indenização contra jornalistas da revista, além de queixa-crime específica contra a apresentadora da TVeja, Joice Hasselman, por conta da prática recorrente da revista de atentar contra a honra do ex-presidente.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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