Arquivo para 15 de novembro de 2015

No Brasil, lei anti-terror está fora de lugar

images-cms-image-000466838Por: PAULO MOREIRA LEITE

Além da tragédia que comoveu o mundo inteiro,  o terrível atentado terrorista de Paris pode produzir um efeito colateral grave e indesejável para o Brasil.

Alvo de repúdio merecido, os ataques ocorridos na capital francesa estão gerando imagens, manchetes e relatos de forte apelo emocional num momento em que a Câmara de Deputados irá votar o projeto de lei 2016/15, que define e pune crimes de terrorismo em nosso país.

É um debate que deve ser feito com serenidade e lucidez, recursos indispensáveis para uma discussão racional. O risco é o país adotar uma legislação contrária a seus interesses, a começar a preservação e mesmo ampliação da democracia.

É certo que, no mundo de hoje, nenhum país pode considerar-se 100% protegido contra atos terroristas. Nenhum.

Mas cabe fazer duas ponderações a respeito do Brasil.

É complicado sustentar que um país com a cultura político do nosso tenha necessidade real de uma legislação particular contra o terrorismo, que envolve crimes que já são perfeitamente enquadrados e punidos pela legislação em vigor. Os poucos atos de terror realmente importantes em nossa história ocorreram em períodos de ditadura, quando os caminhos democráticos encontravam-se fechados para quem se opunha à ordem vigente.

Outro fator é a diplomacia. Não há dúvida de que os principais atos de terror, hoje, atingem países que se envolveram diretamente no mundo conflagrado do Oriente Médio, assumindo lados e optando por atacar governos constituídos — desde que não sejam do agrado de Washington.

O terror desembarcou na França depois que o país resolveu se associar aos Estados Unidos em ações no Norte da Africa. A bomba que explodiu numa estação de trem em Madri teve a mesma razão.

Conhecido pelo respeito absoluto a soberania de povos e países, chegando até a ser criticado pelo extremo zelo que exibe nessa matéria, o Estado brasileiro condena aventuras militares  que costumam ser o principal combustível para atos de terror que ocorrem no mundo de hoje.

Como é natural numa proposta  carregada de artificialismo, sem relação com o país real, o projeto de lei 2016/15 contém medidas que, sem oferecer nenhum remédio para a insegurança dos brasileiros — vítimas da violência ligada à crimes comuns– terão como principal resultado prático criar ameaças à liberdade e os direitos assegurados pela constituição.

Em artigo publicado hoje na Folha, o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas, estabelece uma relação curiosa.

Depois de deixar claro que que o projeto define terrorismo “em termos bastante amplos,” Vilhena chega a uma  conclusão lógica: essa situação abre caminho para abusos ou, para usar termos jurídicos apropriados, “interpretações subjetivas e autoritárias das autoridades.” Vilhena lembra que o projeto contém uma longa lista de atos equiparáveis a terrorismo, inclusive ” causar “inundação”, “apoderar-se” de “rodovia” ou de “escola”, ou “embaraçar serviço (…) informático.”

O defeito de origem encontra-se aí. Sem alvos concretos para serem investigados, o projeto 2016/15 irá abrir caminho para o monitoramento daqueles cidadãos e entidades que as autoridades irão monitorar como suspeitos. Sabemos quem são e onde se encontram. Alguma dúvida?

Considerando que o combate ao “terror” e ao “terrorismo” é prioridade máxima do governo norte-americano, em toda parte, não devem faltar recursos, nem equipamentos nem treinamento para as forças que forem designadas para o serviço, criando mais um laço entre as forças policiais e de informação dos dois países.

Já dá para imaginar aonde isso pode terminar, certo?


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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