DILMA RECEBE DOS INTELECTUAIS MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E LEGALIDADE

Leia o manifesto e assista o pronunciamento da filósofa Marilena Chauí na Faculdade de Direito da USP.

MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.

Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.

Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de impedimento daPresidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e das investigações.

Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar o governo ou a forma como a Presidenta da República, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.

Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.

Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL CONFIRMA QUE CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS JÁ OCORRIA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE. QUEM NÃO SABIA?

O jornalista Paulo Francis representante da TV Globo em Nova York denunciou, em 1997, que havia um dos maiores esquema de corrupção na Petrobrás. Seu presidente era Joel Rennó. Presos pela Operação Lava Jato os ex-funcionários da estatal Pedro Barusco e Paulo Roberto da Costa afirmaram que começaram o esquema de propina em 1997. O presidente era Fernando Henrique, já em seu segundo governo depois do maior atentado contra a Constituição com a compra de votos dos deputados para votarem a favor da reeleição que até então não havia. Foi o marco da corrupção constitucional.

No mesmo ano de 1997, o jornalista foi processado pelo presidente da Petrobrás, Rennó, afirmando que nada havia de corrupção. O processo contra Paulo Francis não foi aberto no Brasil, mas nos Estados Unidos, porque lá quando alguém acusa outro deve mostrar as provas, caso contrário se transforma em réu. O jornalista sabia, mas não tinhas as provas. A indenização era de alguns mil dólares que ele não tinha. Fernando Henrique era seu amigo, mas deixou o processo rolar.

No fim do ano, deprimido e com problemas coronarianos, ele veio a falecer. E corrupção continuava. Hoje, sabe-se que o Cerveró, preso pela Operação Lava Jato, e o senador Delcídio Amaral, ainda no governo Fernando Henrique praticaram corrupção. Delcídio era do PSDB, saindo em 2001 para se filiar ao PT. Ele já percebia que Lula ia ser eleito presidente. Na verdade, a corrupção na Petrobrás era um tema que na época que Fernando Henrique era desgoverno se difundiu pelo Brasil. Uma confirmação de quando se falou em investigação da Petrobrás em 2013 para pegar o PT, Lula afirmou sorrindo que não tinha medo. Ele sabia, como sabe, da corrupção na estatal nos desgovernos de Fernando Henrique. Esse é um dos motivos que leva o ‘príncipe’ sem trono odiar Lula.

Ontem, dia 17, o Ministério Público denunciou 12 pessoas envolvidas em esquema de corrupção na Petrobrás entre os anos 1997 e 2012. No esquema eles faturaram em propina US$ 45 milhões da empresa holandesa SBM Offshore.

Os denunciados são, alguns já presos pela Operação Lava Jato, José Pedro Barusco Filho, ex-gerente-executivo da Engenharia; Jorge Luiz zelada, ex-diretor da Área Internacional; o Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Paulo Roberto Buarque Carneiro, membro da Comissão de Licitação, Júlio Faerman, Luiz Eduardo Campos Barbosa, Robert Subiate, Didier Henri Keller, Anthony, (o Tony) Jogn Mace, Bruno Yves Raymond Chabas, Sietze Hepkema e Philippe Jacques Levy.

BOLSONARO CONTINUA CONDENADO POR OFENSA MISÓGINA A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO

Em dezembro de 2014, o deputado racista, homofóbico, misógino Jair Bolsonaro (PP/RJ) ao discutir com a deputada Maria do Rosário (PT/RG) em sessão no Congresso Nacional, afirmou que não estupraria porque ela é feia e não fazia seu tipo. O que se pode inferir da misoginia do racista deputado é que se ela fosse bonita, nos padrões dele, ele não dispensaria o estupro. Logo, sua índole é de estuprador.

 “Ela é muito ruim e muito feia. Não faz meu gênero, jamais a estupraria”, afirmou o misógino.

A deputada entrou com processo contra o deputado homofóbico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) e ele foi condenado. Porém ele recorreu afirmando que o que havia ocorrido eram divergência de cunho político.

Agora, o TJDFT se reuniu para analisar sua defesa e por unanimidade resolveu manter a primeira decisão. O amigo do “impoluto” Eduardo Cunha vai ter que pagar indenização por ofensa e ainda escrever uma carta de retratação e publicá-la.

Em sua decisão a juíza Tatiana Dias da Silva afirmou que não foram divergência de cunho político que levaram Bolsonaro, para ela as ofensas têm teor ofensivo e ataque ofensivo à autora na sua condição de mulher. O taque visa “diminuir e abalar intencionalmente sua honra”.

A deputada também entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação criminal pedindo a condenação do misógino-deputado por crime de injúria e calúnia. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

 

POR OBRA DE TEMER, O DEPUTADO PICCIANI, PRÓ-DILMA, FOI AFASTADO DA LIDERANÇA DO PMDB, MAS AGORA ESTÁ DE VOLTO

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou que o deputado federal Leonardo Picciani, votou a ser o líder do PMDB na Casa. Ele havia sido destituído do cargo por obra de uma trama do vice-presidente Michel Temer, que conspira contra o governo Dilma. No lugar de Picciani, Temer indicou o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG).

O deputado Picciani, para voltar ao cargo de líder do PMDB, teve que apresenta um documento com 36 assinaturas de parlamentares do partido. Uma assinatura a mais das necessárias para ser líder. No todo são 66 assinaturas.

Mais um fato positivo para o governo Dilma, e mais um fato negativo para Temer que ambiciosa a Presidência.

Por sua vez, o presidente do Senado Renan Calheiros, em sua posição contrária a de Michel Temer, falando sobre a volta de Picciani, disse diretamente a Temer, que “o PMDB sempre foi aberto, democrático, sem dono, sem coronel. A volta de Picciani à liderança da bancada mostra isso. Por mais que o Michel quisesse ser coronel ele não conseguiria”.