Arquivo para 13 de janeiro de 2016

DILMA ENVIA MENSAGEM AO STF CONTESTANDO O PEDIDO DA ANJ CONTRA A LEI DO DIREITO DE RESPOSTA

 

Verificando o caso jurídico-jornalístico-democrático. Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Vana Rousseff sancionou a Lei do Direito de Resposta, projeto do senador Roberto Requião (PMDB/PR). A lei faculta direito de resposta a todos que forem ofendidos por matérias ofensivas veiculadas na mídia com intenção de prejudicar sua imagem pública.

“Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publica ou transmitida por veículo de comunicação social”, diz parte da lei.

Embora a lei tenha sido recebida com grande entusiasmo pela parte maior da sociedade brasileira, principalmente quem luta para a existência de uma mídia democrática, sem monopólio como pratica a Globo, uma parte não ficou contente com os vetos feitos por Dilma. A presidenta vetou o artigo que permite o ofendido se defendeu presentemente no veículo de comunicação que divulgou a notícia. Exemplo: se a Globo divulga uma matéria ofensiva a uma pessoa durante cinco minutos em seu jornal televiso, o ofendido teria cinco minutos para contestar a matéria no mesmo jornal televisivo. Ou seja, o ofendido se apresentaria no estúdio, sob os refletores e diante das câmeras.

Como era esperado, as direitas midiáticas não engoliram com bom gosto a promulgação da lei. Certo, não são democratas. Fizeram marolas, ondas e tsunami contra a lei. O que elas querem é continuar apresentando matérias forjadas, escamoteadas e histéricas contra Lula, Dilma, o governo no todo e o Partido dos Trabalhadores como fazem Veja, Época, IstoÉ, Jornais Globo, Folha de São Paulo Estadão e TVs Globo, SBT e Band sem ter que responder pelas ofensas.  

Contrariadas elas recorreram a seu partido político-comunicacional, como afirmou uma ex-presidente, a Agência Nacional dos Jornais (ANJ). A ANJ entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade (ADI) contra cinco dos 12 artigos da lei.

Ontem a presidenta Dilma defendeu a lei contra os interesses privados dessas mídias que visa restringir direitos democráticos da sociedade brasileira enviando mensagem ao STF contrária a ADI da ANJ.

A corrupção do PSDB não pode ser abafada

reprodução

É uma exigência democrática – e não só jurídica – que os US$100 milhões de propina não sejam abafados pelo condomínio policial-jurídico-midiático.

Jeferson Miola

Um fato de alta significação política e judicial foi guardado em segredo pelo Ministério Público Federal [MP].
 
Nestor Cerveró, um dos ex-diretores corruptos da Petrobrás, em depoimento prestado ao MP em outubro de 2015, revelou que o governo FHC recebeu 100 milhões de dólares de propina por negócios feitos na Argentina em 2002.  

É perturbador lembrar que este mesmo depoimento do Cerveró, quando vazou naquela época, selecionou a parte que incriminava o governo Dilma, mas ocultou a revelação do esquema de corrupção implantado na Petrobrás pelo governo do PSDB. Isto deixa clara a partidarização e a seletividade do vazamento.  

Esta nova denúncia de propina no período dos governos tucanos foi desvendada de maneira acidental. A descoberta só foi possível porque cópia do depoimento de Cerveró ao MP, que teoricamente seria protegido por segredo de justiça, foi encontrada junto com os documentos apreendidos no escritório do senador Delcídio Amaral. É difícil saber se, não fosse esta circunstância acidental, algum dia o assunto viria à tona.  

Como Delcídio conseguiu obter o depoimento de Cerveró é uma incógnita, e merece rigorosa apuração. E por que o senador, que foi diretor da Petrobrás nomeado por FHC no governo tucano, não denunciou as propinas pagas ao governo tucano, está longe de ser um mistério.  

Ocultar um crime pode ser considerada uma ação tão grave quanto o crime cometido. É difícil acreditar que autoridades que dizem conduzir as investigações da Lava Jato com diligência e preciosismo processual, tenham prevaricado. O MP, a PF e os juízes coordenados por Sérgio Moro certamente dissiparão qualquer dúvida de que não agem com parcialidade e seletividade para incriminar os governos do PT. 

É uma exigência democrática – e não só jurídica – que este crime não seja abafado pelo condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, como foram abafadas todas as denúncias anteriores que revelaram a origem da corrupção na Petrobrás nos governos do FHC e do PSDB.

Faria bem à democracia brasileira se nossa sociedade recebesse sinais claros das “autoridades justiceiras” que coordenam a Lava Jato – os procuradores do MP, os policiais da PF e os juízes do Judiciário – de que serão instalados inquéritos para apurar toda a corrupção do país, e não só a parte que convém politicamente apurar – justamente aquela que ataca adversários ideológicos.

Quando a Ordem Jurídica de um país é quebrada pelo casuísmo processual unicamente para perseguir inimigos, a República é derrotada, e então cede lugar a um “Regime”. Na Alemanha dos anos 1920 e 1930, o nacional-socialismo magnetizou a sociedade alemã com o Regime defensor dos ideais da raça pura, intolerante, odiosa, de olhos azuis, domiciliada em Higienópolis e adestrada na USP.

O Brasil, afinal, chegou ao século 21. Seria penoso regressarmos àqueles tempos arcaicos em que existia um Engavetador-Geral da República obediente ao Príncipe e sua corja; em que a Polícia Federal era desmantelada e adestrada para não investigar. Naqueles tempos, enfim, em que a Suprema Corte tinha a representação de um líder do governo do Príncipe.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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