Arquivo para abril \30\-04:00 2016

AMBICIOSOS E INESCRUPULOSOS CANDIDATOS A MINISTROS DO DÉSPOTA, TEMER, TERÃO SEUS GOZOS FÁLICOS FRUSTRADOS: CONSTITUCIONALISTA AFIRMA QUE O GOLPISTA NÃO PODE ESCOLHÊ-LOS ENQUANTO DILMA NÃO FOR DEPOSTA

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em caso de afastamento da presidenta da República para se defender no processo de impeachment no Senado, Vice-presidente não pode nomear novo ministério.

Jorge Folena – Jornal GGN

Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Roussef,  é necessário esclarecer à opinião pública que:

1)     Dilma Roussef não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento  do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).

2)     Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções(artigo 86, parágrafo 1.º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).

3)     As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.

Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal. Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessãopor vacância. São três hipóteses distintas.

Ora, o impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação  por  2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese  da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único)

A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.

Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.

Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.

Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.

Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factóides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa família.

Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou desnomear ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado constitucionalista e cientista político

Brasileiro recebe prêmio e denuncia o Golpe

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Fotógrafo Mauricio Lima mostra a Globo ao mundo inteiro.

Do Mídia Ninja:

Brasileiro vencedor do Pulitzer denuncia Golpe e Rede Globo durante premiação

Maurício Lima, primeiro brasileiro a vencer o prêmio Pulitzer de Jornalismo, denunciou na noite dessa quinta-feira, (28), o golpe em curso no Brasil durante a premiação da Overseas Press Club of America (OPC), cerimônia que reúne os 500 maiores líderes da imprensa mundial.

A ação reforça o rechaço da imprensa internacional ao processo de Impeachment, que tenta retirar a presidente democraticamente eleita Dilma Roussef do poder a partir das vias institucionais. Com uma faixa onde se lia “Golpe Nunca Mais” e o uso da marca da Globo, Mauricio quebrou o protocolo e fez uma fala política contra a mídia tupiniquim:

“Gostaria de expressar meu apoio a liberdade de imprensa e a Democracia, que é exatamente o que não está acontecendo no Brasil nesse momento. Sou contra o Golpe”

Há Jornalismo inteligente no Brasil, e ele tem memória: A Rede Globo foi uma das mais entusiasmadas defensoras do golpe de 64 e do sangrento regime que se sucedeu até as Diretas Já, quando o processo democratico foi reestabelecido.

Mauricio Lima pela Democracia

Maurício é hoje um dos mais reconhecidos fotojornalistas em atuação. Ganhou o Prêmio Pulitzer 2016 – dado aos melhores trabalhos jornalísticos e literários do mundo – pela cobertura dos refugiados na Europa e no Oriente Médio, além do World Press Photo e o Picture of The Year America Latina, que o considerou o melhor fotografo em 2015 pela documentação da Ucrânia e dos protestos no Brasil.

Semanas antes da votação do Impeachment no Congresso, Mauricio havia cedido uma entrevista para Mídia NINJA, onde ressalta a importância das mídias livres no país.

COM A DEMOCRACIA CORROMPIDA PELOS GOLPISTAS APOIADA PELO DESCASO DE INSTITUIÇÕES, PARA FICAR MAIS ESCRACHADA MUNDIALMENTE, NADA COMO CUNHA PRESIDENTE DO BRASIL

Eduardo-Cunha

A essência singular de um ser, como diz o filósofo Spinoza, é o que ele pode, em experiência, realizar como potência. Compor com o que lhe aumenta a potência de agir. Um ser não pode ir mais além que sua essência singular pode como corpo, caso contrário ele perde sua singularidade.  Quando um ser perde sua essência singular ele passa a ser uma degeneração. Um ser corrompido.

A democracia, como um corpo político-coletivo produzido pela composição de todas as potências dos habitantes de um território, que se mostra como a multiplicidade dos iguais, tem como sua essência singular o poder constituinte que, como práxis e poética, sempre transcende criativamente o poder constituído, o estado de coisa presente. O seu espírito organizado como comunalidade através das potências práxis e poética do povo. A virtù que produz realidade social satisfatória à comunalidade distante da fortuna inimiga destruidora.

A partir do momento em que a má fortuna se torna soberana na democracia, predomina a degeneração democrática em que a virtù como vontade de potência, devir, produtor do poder constituinte é deslocada para predominar a corrupção em forma de tirania. A corrupção da democracia mostra o quanto de impotentes haviam ocultos no poder constituído conspirando para a corrupção da democracia e, assim, impedir a práxis e a poética criativa do poder constituinte.

A maioria da sociedade brasileira conhece o quadro apolítico que se instalou no Brasil há décadas não somente expressado pelos falsos partidos políticos, como também em algumas instituições públicas, empresas e delirantes mídias de mercado cumpliciadas com o capital norte-americano. Desta forma, fica claro que o estado de coisa que tomou conta hoje do Brasil, já vem de muitas décadas se imbricando no interior da democracia sem que se tentasse obstaculizá-lo para que não prevalecesse a má fortuna atual.

Como a democracia brasileira, representada por seu poder constituído foi corrompida por grupos hegemônicos capitalistas antidemocratas e sem qualquer pejo moral, o que é constado pela opinião pública nacional e internacional, é necessário pensar o momento degenerado até o seu limite. Quando ele não poderá mais expandir-se. Quando ele já estará exaurido em seu corpo antidemocrático. E, então, a democracia como poder constituído, movimentada pelo poder constituinte florescerá em sua potência práxis e poética. O filósofo Baudrillard, para esse fato de chegar ao limite da degeneração, chamaria de êxtase da corrupção. Nós chamamos de escrache da corrupção.  

Nesse entendimento, como Temer é um representante da corrupção da democracia, para ficar bem escrachada essa aberração antidemocrática, seria interessante que por um motivo qualquer ele fosse impedido de assumir a presidência, e em seu lugar fosse Eduardo Cunha tornado presidente. Aí, seria o deboche geral e mundial dos corpos degenerados que se uniram para corromper a democracia.

Com a má fortuna estabelecida em forma de Eduardo Cunha e com a opinião pública nacional e internacional debochando diretamente da corrupção da democracia, seria, portanto, mais fácil trabalharmos por novas eleições, visto que Eduardo Cunha é o êxtase da degeneração antidemocrática, como afirmaria Baudrillard, e o escrache da corrupção da democracia para nós.

Mas para que isso ocorra, é necessário que a maioria da sociedade brasileira deixe de lado, por um breve momento, seus pruridos moralistas burgueses. Eduardo Cunha na presidência não vai realizar qualquer ato política necessário ao povo brasileiro, mas vai mostrar explicitamente a cumplicidade teratogênica das instituições públicas, empresários, falsos partidos políticos e as mídias capitalistas que contribuíram para o enfraquecimento do poder constituído democrático brasileiro.

 

 

 

ABENÇOADO POR MALAFAIA, TEMER, EXALTA A “BÍBLIA”: GRANDE É A NAÇÃO CUJO DEUS É EDUARDO CUNHA

Veja e ouça o vídeo em que o golpista Temer eleva seu comparsa Eduardo Cunha a condição de deus.

DO SITE CONSULTOR JURÍDICO – GRAVAÇÃO MOSTRA PROCURADORES DA “LAVA JATO” TENTANDO INDUZIR DEPOIMENTO CONTRA LULA

Por Marcos de Vasconcellos

Ameaçar testemunhas com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal configura crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, já decidiu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, é difícil imaginar qual é o possível desfecho quando a atitude é do próprio Ministério Público Federal.

Ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor”, que poderiam estar em um filme policial, foram feitas em plena operação “lava jato”. E em procedimento informal, fora dos autos.

O cenário é uma casa humilde no interior de São Paulo. Quatro procuradores batem à porta e, atendidos pelo morador — que presta serviços de eletricista, pintor e jardinagem em casas e sítios—, começam a questionar se ele trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Ao ouvirem que o homem não conhecia o empresário nem havia trabalhado no local, começam o jogo de pressões e ameaças:

Procurador: Quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas…
Interrogado: Dessas… Sobre o quê?
Procurador: Sobre, por exemplo, o senhor já trabalhou no sítio Santa Barbara?
Interrogado: Não trabalho.
Procurador: O senhor já conheceu o senhor Jonas Suassuna?
Interrogado: Nunca… Nunca vi.
Procurador: O senhor já fez algum pedido pra ele em algum lugar?
Interrogado: Nem conheço.
Procurador: Então, por exemplo, aí eu te apresento uma série de documentações. Aí fica ruim pro senhor, entendeu?

A conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia. Os visitantes inesperados eram os procuradores do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha.

Nas duas gravações, obtidas pela ConJur, os membros do MPF chegam na casa do “faz tudo” Edivaldo Pereira Vieira. Sutilmente, tentam induzi-lo, ultrapassando com desenvoltura a fronteira entre argumentação e intimidação, dando a entender que dizer certas coisas é bom e dizer outras é ruim.

Na insistência de que o investigado dissesse o que os procuradores esperavam ouvir, fazem outra ameaça velada a Vieira, de que ele poderia ser convocado a depor e dizer a verdade.

Procurador: É a primeira vez, o senhor nos conheceu agora, e eventualmente talvez a gente chame o senhor pra depor oficialmente, tá? Aí, é, dependendo da circunstância nós vamos tomar o compromisso do senhor, né, de dizer a verdade, aí o senhor que sabe…
Interrogado: A verdade?
Procurador: É.
Interrogado: Vou sim, vou sim.
Procurador: Se o senhor disser a verdade, sem, sem problema nenhum.
Interrogado: Nenhum. Isso é a verdade, tô falando pra vocês.
Procurador: Então seu Edivaldo, quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas…

Investigado ou testemunha
Ao baterem à porta de Vieira, um dos procuradores diz: “Ninguém aqui tá querendo te processar nem nada, não”.

No entanto, o nome de Pereira Vieira aparece na longa lista de acusados constantes do mandado de busca e apreensão da 24ª etapa da operação “lava jato”, que investiga se o ex-presidente Lula é o dono de sítio em Atibaia, assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao se despedirem, deixando seus nomes e o telefone escritos a lápis numa folha de caderno, os membros do MPF insistem que o investigado escondia algo e poderia “mudar de ideia” e decidir falar:

Procurador: Se o senhor mudar de ideia e quiser conversar com a gente, o senhor pode ligar pra gente?
Interrogado: Mudar de ideia? Ideia do quê?
Procurador: Se souber de algum fato.
Interrogado: Não…
Procurador: Se você resolver conversar com a gente você liga pra gente, qualquer assunto?
Interrogado: Tá.

PERGUNTAM: POR QUE SERÁ QUE UM PARENTE DESSES GOLPISTAS NÃO SE OPÕE A SORDIDEZ DELES? SIMPLES! TODOS FORAM CAPTURADOS PELA MESMA SUBJETIVIDADE-BURACO NEGRO CAPITALISTA

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Toda pessoa em sociedade é constituída por corpos materiais e imateriais. Corpos concebidos por elementos naturais, políticos, econômicos, sociológicos, psicológicos, antropológicos, estéticos, éticos, religiosos, etc., resultantes de seus percursos existenciais. Só que esses percursos mesmo escolhidos ou como produtos do acaso não são vazios. Representam implicações objetivas que se endereçam a produção de subjetividades.

Existem basicamente na sociedade dita humana duas objetividades que produzem subjetividades. Uma socialista e outra capitalista. Para o tema em questão vamos trabalhar sobre a segunda. Embora o processual de construção de subjetividade socialista, em seu agenciamento, tenha alguns elementos que só se diferenciam quanto o conteúdo, a forma e a expressão.

A objetividade capitalista, como afirmam os filósofos Deleuze e Guattari, é composta de uma semiótica que traduz a imagem-dogmática do Estado paranoico que é o capitalismo em sua obsessão compulsiva pelo lucro máximo. Corpo psíquico-econômico responsável pelas suas intermináveis crises, como afirma o mouro de Trier, Karl Marx. Essa semiótica dominante é composta, como não poderia ser diferente, de códigos representativos de valores que produzem corpos materiais e imateriais nos sujeitos por ela investidos.

O processo de metamorfose da objetividade capitalista em subjetividade ocorre de maneira quase sempre de forma oculta, mas em alguns momentos de forma explícita através das práticas institucionais em forma de agenciamento coletivo de enunciação que resulta no sujeito-sujeitado. Sujeito-organizado, sujeito-serializado, sujeito-registrado e sujeito-subjetivado. Sujeito-capturado pela subjetividade-buraco negro do sistema capitalista. O sujeito que será o replicante da semiótica dominante da imagem-dogmática do Estado paranoico. Logo, capturado por essa semiótica ele sequer suspeitará que seja nada mais que um produto a serviço dessa subjetividade opressora, com seus códigos de valores tentando capturar todos os corpos para poder se manter.

Porém, para ficar mais entendível por que os parentes dos golpistas não se mostram contrários aos seus familiares, é necessário recorrer ao filósofo Nietzsche. O filósofo do Humano, Demasiado Humano nos apresenta dois tipos de homens. O homem do espírito livre e o homem do espírito cativo. Aqui nos interessa o segundo. O homem do espírito cativo é o sujeito reativo, aquele que diz Não a vida. Ele apresenta três tipos de afetos inativos, mas que para ele são fundamentais para manter seu niilismo perante a vida. O ressentimento: a culpa de meu sofrimento és tu; a má consciência: se sofro a culpa é minha; e o ideal ascético: se a vida é ruim, entretanto serei recompensado em outra vida.

As formas de relações do homem do espírito cativo se resumem a sua família, sua classe social, seus colegas de profissão e poucas pessoas próximas por circunstâncias aleatórias. No entendimento político é o modelo burguês que como reacionário tem a percepção atrofiada, pois ela se encontra impossibilitada de observar longe.

Os três seguimentos principais responsáveis pela semiótica discursiva para produção do sujeito-sujeitado são a família, a escola e a classe social, porque elas estão diretamente e continuamente projetando essa subjetividade nas crianças. Mas nenhuma é predominante porque, nesse caso, toda pessoa é produto desse delírio que lhe capturou socialmente.

Assim, capturado nesse agenciamento coletivo de enunciação, e transformado em sujeito-sujeitado da subjetividade dominante, é muito difícil um parente de um golpista se opor a seu vil ato. Não há neles qualquer corpo imaterial ético que possa lhe servir de diferença para ser contrário à imoralidade. Muito pelo contrário, ficam satisfeitos com esses atos porque lhe vão permitir usufrutos materiais.

Temer conspira para usurpar o cargo da presidenta Dilma, o que para um homem do espírito livre seria um ato ignóbil, jamais praticado por esse homem do espírito livre. Convoca sujeitos-sujeitados para compor seu fantasioso ministério e nenhum deles se opõe. E até brigam para serem escolhidos, porque para eles tudo é normal e moral. 

Como a subjetividade capitalista é produto da abstração da vida real, não adianta pedir ética a essas pessoas, porque elas como sujeitos-sujeitados dessa semiótica-dogmática, são meras abstrações no corpo-social. Não têm contato com o mundo.

‘A república presidencialista está podre, sua essência é a corrupção’

Segundo Moniz Bandeira, a corrupção não começou com os governos do PT e as privatizações do governo FHC foram um poderoso veículo para os corruptos.

Luiz Alberto Moniz Bandeira*

Lula Marques

A “república presidencialista” está podre, sua essência é a corrupção

Após a decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, de dar início ao juízo político da presidenta Dilma Rousseff, LA ONDA digital, realizou uma entrevista por e-mail com o cientista político e historiador brasileiro Luiz Alberto Moniz Bandeira, para conhecer sua opinião sobre as causas, o contexto político e social no qual se toma esta excepcional medida. Moniz Bandeira acaba de apresentar seu novo livro: “A Segunda Guerra Fria”, na Feira do Livro de Buenos Aires, que se realiza esta semana, na capital argentina.

– Após a vitória da oposição na Câmara dos Deputados, por uma margem bastante grande (367 votos a favor, 137 contra), foi declarado o início do juízo político contra a presidenta Dilma Rousseff. A pergunta que muitos se fazem na América do Sul é: como o partido do governo e o próprio governo chegaram a esta solidão, a este cenário de falta de apoio político?

– “A campanha subterrânea dos grupos internacionais se aliou à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de liberdade e garantia do trabalho”. Estas palavras foram escritas pelo presidente Getúlio Vargas, na carta que deixou antes de se suicidar, em 24 de agosto de 1954. Elas também explicam o que aconteceu na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril de 2016. Mas, como disse Marx, a história se repete, uma vez como tragédia, a outra como farsa. Em 1954, o processo do golpe de Estado culminou com uma tragédia, o suicídio do presidente, que impediu a completa conquista dos objetivos por parte dos interesses nacionais e internacionais que moveram a campanha contra o seu governo. Já o que aconteceu na Câmara de Deputados no recente 17 de abril foi outro golpe de Estado, mas com as características ridículas de um espetáculo de circo. Uma Câmara de Deputados, composta, em 60% do seu total, por parlamentares acusados ou envolvidos indiretamente em processos de corrupção, fraude eleitoral, desmantelamento, sequestro, homicídio, e sob a presidência de um sujeito (Eduardo Cunha) que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), também acusado de corrupção, lavagem dinheiro ilícito, com 40 milhões de dólares em contas secretas na Suíça e no Panamá, que aprovou o impeachment de uma presidenta honesta, que não cometeu nenhum crime.

A votação do último dia 17 foi um show de estupidez, no qual cada deputado que votou pelo impeachment demonstrou também sua vocação criminosa.

– Isso significa que o governo brasileiro e o PT, antes da derrota no parlamento, já havia perdido a credibilidade e a simpatia perante a sociedade?

– Sim, o governo brasileiro cometeu muitos erros, sobretudo na política econômica, e eles contribuíram para diminuir sua popularidade. Isso foi aproveitado por uma intensa campanha dos meios de comunicação da imprensa corporativa. No Brasil, a liberdade de imprensa é uma ficção. Está virtualmente restrita a quatro ou cinco famílias, que são as donas dos principais veículos de imprensa, rádio e televisão. Mas o golpe de Estado estava articulado desde antes da presidenta Dilma ser eleita pela segunda vez. O objetivo era o retorno do ex-presidente Lula, impedir sua eleição em 2018 e mudar toda a sua política externa.

As manifestações de junho de 2013 foram, sem dúvidas, organizadas por ativistas de ONGs, saídos de cursos de liderança e uso de técnicas de luta não-violenta, conforme os ensinamentos do professor Gene Sharp, autor de From Dictatorship to Democracy. Esses cursos são realizados nas universidades americanas, como Yale e outras, e também dentro da Embaixada dos Estados Unidos. O juiz Sérgio Moro, que conduz o processo contra a Petrobras, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. Em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu os indícios de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou a informação ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demostrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). E para começar um processo de impeachment, bastava inventar um motivo. O clima já existia.

O juiz Sérgio Moro, que deveria ser submetido a uma investigação sobre suas conexões com os interesses dos Estados Unidos, manipulou os antecedentes, com a desculpa de combater a corrupção, estimulando as classes sociais médias e altas, assim como grande parte da pequena burguesia e do empresariado, que nunca aceitaram de bom grado os programas sociais como o Bolsa Família e outros criados pelo governo de Lula, que foram mantidos pela presidenta Dilma Rousseff. Essas classes médias e altas tampouco conseguiram digerir o fato de ter um operário nordestino como presidente de Brasil.

O que ocorre no Brasil é também uma exacerbação da feroz luta de classes. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) gastou milhões de reais na campanha pelo impeachment da presidenta Dilma. A entidade não transparece esses números, mas se calcula que a FIESP teve um custo de pelo menos cinco milhões de reais em propaganda a favor do impeachment nas edições impressas dos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, sem incluir o gasto nas edições digitais, suborno de deputados e outros. Houve e há muito dinheiro nacional e estrangeiro correndo no Brasil para financiar o impeachment.

– Mas os juízos políticos não estão previstos na Constituição brasileira? A Justiça processou alguns altos funcionários do governo e da estatal Petrobras. A presidenta não tem responsabilidade institucional e política nesses casos?

– O impeachment está previsto na Constituição, mas não se aplica aos casos que estão descritos no processo contra a presidenta Dilma Rousseff que estão sendo analisados no Legislativo. Não há prova nenhuma de que la cometeu algum crime de responsabilidade fiscal. Essa versão foi levantada pelo Tribunal de Contas da União, já com o propósito de justificar um processo de impeachment. Mas nada está provado, e o que aconteceu foi um atraso no repasse de verbas aos bancos públicos, dando momentaneamente uma cobertura às contas do governo. Todos os presidentes, inclusive Fernando Henrique Cardoso no Brasil e Ronald Reagan nos Estados Unidos, fizeram manobras similares. E isso não é motivo para um impeachment. Deve-se observar e discutir muito mais esta questão. Reitero, o processo para tirar a presidenta Dilma Rousseff do governo é resultado de um projeto político muito bem montado, há muito tempo.

– Durante a votação na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares, em seus discursos, dedicavam seu voto a favor do impeachment “a Deus”. Isso quer dizer que os governos de Lula e Dilma perseguiram ou tentaram perseguir as religiões?

– Não, nada disso. Foram os deputados evangélicos, representantes de seitas que están infetando o Brasil, que votaram assim por livre e espontânea vontade. A votação na Câmara foi um espetáculo burlesco, que demonstra o baixo nível dos políticos brasileiros. E muitos certamente estiveram na folha de pagamento da FIESP ou das ONGs que recebem dinheiro do exterior.

– O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assegurou, num evento em São Paulo, que o governo de Dilma Rousseff “não tem mais condições de governar”, e que o Brasil vive uma democracia “corroída e corrompida”. É possível assegurar hoje que o sistema político brasileiro está em crise total?

– Sim, a República presidencialista está podre, sua essência é a corrupção, e essa não começou com os governos do PT. As privatizações, ocorridas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram um poderoso veículo de corrupção dos políticos do seu partido. Mas a imprensa corporativa nunca disse nada sobre isso, e se esquece dos grandes escândalos, como a compra do sistema de defesa da Amazônia por parte de uma empresa norte-americana, na qual o presidente Bill Clinton atuou diretamente. E houve muitos outros escândalos. Infelizmente, Fernando Henrique está renegando o seu passado democrata, ao apoiar o golpe de Estado sob a forma de um impeachment. E ele, que faz parte dessa conspiração, é possivelmente o candidato a ser eleito depois que o vice-presidente Michel Temer, que também enfrenta um processo de impeachment na Câmara e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja impedido. Assim como o deputado Eduardo Cunha, que é réu no STF e que possivelmente perderá seu mandato, e tampouco poderá assumir o governo.

– Por que os BRICS, bloco do qual Brasil é integrante, não saiu em defesa do governo de Dilma?

– É um problema diplomático. É importante não intervir nos assuntos internos de outro país. Mas o impeachment da presidenta Dilma Rousseff é um meio de romper o bloco dos BRICS, que busca fortalecer o comércio fora do sistema do dólar, no qual se baseia a hegemonia dos Estados Unidos, o país que tem o absurdo privilégio e o poder exclusivo de emitir a moeda mundial de reserva. Na imprensa dos Estados Unidos, os principais jornais criticaram severamente o impeachment, como em quase toda a imprensa europeia. Entretanto, os setores neoconservadores dos Partidos Republicano e Democrata, os bancos e os interesses da indústria bélica, com o beneplácito do presidente Barack Obama, vem estimulando e financiando o processo contra Dilma, conjuntamente com as classes conservadoras, o empresariado brasileiro e os gritos das capas das revistas.

O regime iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou a independência econômica do Brasil. O plano estratégico nacional instituiu que o Brasil não pode importar nada sem um contrato que estabeleça transferência de tecnologia, algo que os Estados Unidos não admite. Há uma lei do Congresso norte-americano que não permite transferência de tecnologia. Por isso o Brasil desenvolve sua indústria nuclear, para exportação de urânio com tecnologia alemã, por isso não assinou o protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP), o que permitiria investigações intrusivas, completas e sem aviso da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), para descobrir os segredos das usinas de produção de urânio enriquecido. O Brasil constrói seu submarino nuclear e outros equipamentos com tecnologia francesa. Comprou helicópteros da Rússia e fabrica aviões em associação com a Suécia. E cancelou o acordo para construir uma base de lançamentos de mísseis com os Estados Unidos, na ilha de Alcântara, no norte do país.

Não esqueçamos que o governo de Lula, com seus dois grandes diplomatas, os embaixadores Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, frustraram a implantação da ALCA (Área de Libre Comércio para as Américas), que hoje os Estados Unidos ainda tentam restaurar, através de vários diferentes acordos bilaterais. Logo, o governo de Dilma Rousseff denunciou a espionagem da NSA, e protestou contra o grampo no telefone pessoas da presidenta cancelando a visita de Estado a Washington, em 2013. Tudo isso levou os Estados Unidos a apostarem na troca de regime no Brasil.

– A imprensa argentina diz que o governo de Mauricio Macri deu vários sinais de alerta e preocupação por um possível avanço do juízo político contra a chefa de Estado brasileira.

– Qualquer que seja o governo no Brasil, a Argentina seguirá sendo sua prioridade. Não creio que isso possa afetar o comércio com o Brasil. Porém, no caso da União Europeia, as negociações parecem ser uma incógnita. Ainda é muito difícil prever. Mas se Michel Temer assumir o governo, também não será por muito tempo. Está condenado a cair, assim como o deputado Eduardo Cunha, presidente do Congresso, que responde processo no STF e não poderá assumir o governo.

– Nos últimos anos, vem surgido dados que configuram um certo tipo de crise do sistema capitalista. É interessante observar como os Estados Unidos, a Espanha e o Brasil, para citar alguns exemplos, tenham sintomas similares. Seria correto afirmar que o capitalismo entrou numa situação que pode finalizar numa crise generalizada e mais profunda que a desatada há 20 anos? A China também está mostrando elementos da crise que se manifesta a nível mundial. Significa que se se encerra a possibilidade de que esse país se transforme no gigante do mundo? Diante dessa realidade, o Terceiro Mundo deve se integrar?

– Sim, existe uma crise sistêmica do capitalismo, que vem se acentuando desde 2007 e 2008. Mas o capitalismo ainda não esgotou a capacidade de desenvolvimento das suas forças produtivas, muito menos na China, que ainda pode absorver grandes espaços de áreas não-capitalistas, pré-capitalistas ou ainda mais atrasadas, sobretudo agrícolas. Por isso os dirigentes do PC chinês estão prevendo o começo da socialização somente para daqui a 100 anos. E estão certos, conforme a doutrina de Karl Marx, que escreveu que uma formação social nunca desmorona sem que as forças produtivas dentro dela estejam suficientemente desenvolvidas, e as novas relações superiores de produção jamais aparecem em lugares onde as condições materiais para sua existência sejam incubadas nas entranhas da própria sociedade antiga. Marx e Engels jamais conceberam o socialismo como via de desenvolvimento econômico ou modelo alternativo para o capitalismo, mas sim como consequência do desenvolvimento histórico do próprio capitalismo. Quem pensa o contrário não aprendeu nada, nem mesmo com a experiência da história, como foi demostrado no colapso da União Soviética.

Com respeito ao Terceiro Mundo, ele não existe. Foi uma expressão política criada numa determinada época, mas todo o mundo está, de um modo ou de outro, integrado no sistema capitalista mundial, único modo de produção que teve capacidade e condições de se expandir, ainda que de forma desigual, irregular e combinada, em todos os continentes do planeta. É preciso que a esquerda leia Marx, Rosa Luxemburgo, Kautsky e todos os teóricos que desenvolveram o pensamento de Marx, no qual o método é o elemento mais importante e plenamente atual.

O desenvolvimento científico e tecnológico, dos meios de comunicação e dos instrumentos eletrônicos, aumentando a produtividade do trabalho e impulsando ainda mais a internacionalização e a globalização da economia, produzindo uma profunda mutação no sistema capitalista mundial, na estrutura social dos poderes industriais e no caráter da própria classe operária, provocou que esta já não seja a classe operária que algumas tendências políticas de esquerda ainda concebem na teoria, pensando o mundo como se ainda estivessem no Século XIX, ou começo do Século XX.

O deslocamento do centro da produção industrial aos países asiáticos foi acelerado, e hoje se busca mudar a arquitetura política internacional. Embora o capitalismo ainda exista, ele é como o rio, que se altera continuamente, pois as águas estão sempre correndo e passando. “Nós entramos e não entramos no mesmo rio, somos e não somos”, nos ensinou Heráclito. Isso não significa que o capitalismo seja eterno. Chegará dia em que todas as possibilidades de desenvolvimento capitalista estarão esgotadas, e a história mostrará o que acontece com todo sistema econômico: ele há de cair, pelo peso de suas próprias contradições, as violentas e/ou as não violentas. Isso ocorreu com o Império Romano e com o feudalismo.

Hoje, porém, o desenvolvimento da tecnologia digital, dos meios de comunicação e de transporte deram maior velocidade à civilização moderna. Entretanto, é possível que a queda do capitalismo ainda tarde algumas décadas. Mas chegará, e será dramática e violenta, como sua ascensão.

* Luiz Alberto Moniz Bandeira é doutor em ciência política, professor titular de história da política exterior brasileira da Universidade de Brasília (aposentado), possui mais de 20 obras publicadas, entre as quais estão: “Formação do Império Americano (Da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque)” e “A Segunda Guerra Fria – Geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos (Das rebeliões na Eurásia à África do Norte e ao Oriente Médio). Várias delas foram editadas em outros países, como Argentina, Chile, Alemanha, China, Rússia e Portugal.

DILMA AFIRMA NA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS QUE O GOLPE É “PROCESSO DE ELEIÇÃO INDIRETA DAQUELES QUE NÃO TEM VOTO”

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             Ironia da sordidez que tomou conta do que se chama de política partidária. Dilma na Conferência Nacional dos Direitos Humanos discursa sobre democracia enquanto seu vice, Temer, conspira vilmente contra a democracia. A ironia golpista se concretizará se Temer conseguir tomar o poder e se reunir para tratar de direitos humanos. Logo Temer tratando sobre direitos humanos com seus comparsas que estão violando os direitos humanos democráticos.

         Mas Dilma não deixou por menos. O que é o dever dela como estadista e presidenta do país que passou a ser respeitado internacionalmente depois dos governos populares que foram implementados por Lula e ela e que agora a mundo, por conta dos golpistas, tem profundas preocupações com seu futuro. Um futuro que traidores e golpistas não poderão torná-lo uma realidade benéfica, em vista de suas constituições psicopatológicas antidemocráticas.

          “Eu vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada. Esse impeachment não é um processo de impeachment. Ele é um processo de eleição indireta daqueles que não têm voto para se colocar em uma disputa e receber os votos do povo. Esse é o único caminho direto. Não vamos deixar que encurtem o caminho do poder através de uma eleição indireta. Não podemos desrespeitar eleições diretas no Brasil. A democracia é o lado certo da história.

       O que está em questão são os direitos de vocês. Eu asseguro à vocês que nós discutimos o nome social – LGBT – eles não.

        Esse processo tem o pecado original que é o presidente da Câmara Federal. Eu não tenho contas no exterior e jamais usei dinheiro público para me beneficiar. Sempre houve pedaladas fiscais só que, na minha vez, vira crime”, discursou Dilma, a mulher que os homens e mulheres impotentes em suas misoginias, invejam e por isso a odeiam. Quando ela não tem qualquer responsabilidade da violências que seus pais praticaram contra eles para odiarem tanto a imago da mulher.

KAFKA DIZ QUE O MESSIAS NÃO VIRÁ NO JUÍZO FINAL, MAS UM DIA DEPOIS QUANDO NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIO. O STF QUANDO SE PRONUNCIR EM RELAÇÃO CUNHA, JÁ NÃO SERÁ NECESSÁRIO À DEMOCRACIA

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O filósofo da liberdade, o francês Jean Paul Sartre, escrevendo sobre o escritor Franz Kafka diz que “se ele nos mostra a vida perpetuamente perturbada por uma transcendência impossível, é porque acredita na existência dessa transcendência. Simplesmente, está ela fora do nosso alcance”.

Quando Sartre se posiciona sobre a transcendência ele não aponta para uma transcendência metafísica/teológica, que não possibilita qualquer mudança ontológica. Ele aponta para a transcendência que elava o homem à condição superior como um ser de liberdade que apanhado pela angústia existencial produz formas de existências que possam dignificar sua condição de ser em liberdade. Esse o sentido de estar-no-mundo comprometido em liberdade como um projeto-existencial e não ser-do-mundo como sujeito malogrado.

A democracia, que é um processual contínuum de transcendência produtiva e criativa, jamais poderá ser uma potência política transformadora enquanto for trata de forma banal como vem sendo tratada no Brasil por tiranos e oligarcas. E também, por alguns intelectuais que lhe reduzem a partidos políticos como vem ocorrendo diante do golpe que se desfere sobre o governo democrático da presidenta Dilma Vana Rousseff.

Esse entendimento banal e reducionista da democracia, já foi percebido e rejeitado por muitos brasileiros e estrangeiros. Mas ainda não foi percebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação, principalmente, ao ignóbil deputado presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. A posição até hoje adotada pelo STF em relação a Eduardo Cunha nega o sentido de transcendência que eleva o homem à condição superior como ser em liberdade, mostrada pelo filósofo Sartre. Pelo contrário, torna o homem como um ser malogrado. Mero ser-do-mundo. Imobilizado por sua escolha, no caso da democracia no Brasil, de negação.

São essas negatividades do homem como ser em liberdade com sua transcendência política imobilizada que unem Sartre e Kafka. O escritor do Castelo escreve em sua antologia de Páginas Íntimas que o Messias não chegará no dia do Juízo Final, mas um dia depois quando não será mais necessário. No Juízo Final não há mais qualquer transcendência, visto que o Messias não apareceu. Todas as esperanças de salvação foram em vão. A partir desse momento, quem quiser transcendência tem que perder todas as esperanças. A perda da esperança é a transcendência na temporalidade deslocada nos outros dias do Messias.

Muito diferente quando o STF decidir sobre Eduardo Cunha. A decisão que era para ser concretizada logo depois que a Procuradoria-Geral da República pediu seu afastamento e sua cassação ultrapassou o juízo final da democracia que seria anterior ao início do processo do golpe na Câmara Federal comandado por Cunha impulsionado por vingança. Agora, qualquer decisão que o STF tomar contra Cunha não mudará nada. Será tão somente uma decisão jurídica tardia para punir Cunha e não promover a democracia que já foi violentada por ele. Um ato desnecessário só para responder à parte da sociedade, porque grande parte sabe que, em relação à democracia e o governo de Dilma, nada será alterado. O STF perdeu o momento da decisão em liberdade em forma de transcendência ontológica.

Quando a decisão contra Cunha ocorrer, fora do tempo, a sociedade brasileira, para o bem dela, já terá se desvencilhado da esperança. Entretanto, se movimentará em transcendência como o Messias de Kafka além do Juízo Final. Em uma temporalidade ontológica em que o homem como ser em liberdade não terá seu projeto existencial malogrado pela lei que não chegou quando era para chegar.

O RELATOR DO GOLPE NO SENADO, ANASTASIA (PSDB/MG), COMETEU PEDALADAS, AFIRMA O DEPUTADO IVAN VALENTE (PSOL/SP)

Relator no Senado, Anastasia fez pedaladas

          “Dilma Rousseff está sofrendo um processo de impeachment por ser acusada de praticar “pedaladas fiscais” por atraso de pagamento a bancos público – no caso para garantir o Plano Safra (2015), o Minha Casa Minha Vida, e o Bolsa Família (2014) sem que tivesse sido registrado prejuízo para os bancos ou para o Tesouro.

       Já o relator do impeachment, senador Anastasia (PSDB/MG), quando foi governador de Minas Gerais, recorreu várias vezes as “pedaladas fiscais”, tendo feito inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta por não ter conseguido entregar os recursos de saúde e educação.

       A pergunta é a seguinte: o que vale para Chico, não vale para Francisco?

        Seria cômico se não fosse golpe!”, afirmou o deputado Ivan Valente.

DILMA, DURANTE ENTREGA UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA NABAHIA, AFIRMA O ÓBVIO: CUNHA É CORRUPTO. ENQUANTO ISSO, NO SENADO, OS GOLPISTAS SE LAMBUZAM

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Enquanto as direitas conspiram sordidamente, a presidenta Dilma Vana Rousseff trabalha junto com o povo. Dessa vez ela foi até a Bahia, para fazer a entrega de 2,8 mil unidades habitacionais do Programa, Minha Casa, Minha Vida que contou com a presença de milhares de pessoas, além da presença do governador do estado, Rui Costa.

         No momento da entrega das unidades residenciais, Dilma, falou sobre a opção do seu governo e de Lula pelos mais carentes do Brasil. Embora sendo mais do que óbvio para a sociedade brasileira, ela, ao comentar o que ocorre no país em termos de sordidez, disse que Eduardo Cunha é corrupto.

       “Quem me julga é corrupto. Esta pessoa que preside a Câmara dos Deputados todo mundo sabe que tem contas no exterior.

        Meu governo fez opção pelo Minha Casa, Minha Vida, pelo Bolsa Família, pelos Mais Médicos e pela lei de Cotas”, afirmou Dilma sem esquecer que caso o golpe se consuma todos esse programas estão sob ameaça.

        O governador Rui Costa falou sobre a importância do governo Dilma em relação a opção pelos mais carentes exemplificada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

         “Estamos com seu governo, com muito orgulho. A senhora lidera o maior programa habitacional que a Bahia já viu”, afirmou Rui.

          Enquanto Dilma trabalha com o povo, no Senado, o cerimonial macabro continua como seguimento da Câmara Federal de Eduardo Cunha. Depois de escolhido o presidente da comissão do golpe Raimundo Lira do PMDB, foi escolhido o senador de Minas Gerais, carne e unha de Aécio, do partido da burguesia-ignara, PSDB, Anastasia como relator. Anastasia foi denunciado na Operação Lava Jato, mas o Supremo Tribunal Federal resolveu arquivar.

        Qualquer neófito estudante de psicologia sabe que não há qualquer diferença emocional e moral entre os senadores das direitas em relação aos deputados das direitas pares de Cunha.

         Por tal vil realidade, os senadores progressistas vão ter que se posicionar politicamente com vigor e decisão inquebrantável.

LULA NA ALIANÇA PROGRESSISTA DIZ: “OS GOLPISTAS QUEREM VOLTAR AO PODER PARA ESTABELECER A IMPUNIDADE QUE SEMPRE OS PRESERVOU”. E VOX POPULI DIZ QUE ELE TEM 29%, MARIN 18% E AÉ 17

Seminário da Aliança Progressista 04

Ao participar do seminário “Democracia e Justiça Social” promovido pela Aliança Progressista composta por uma rede de partidos e organizações de vários países, o ex-presidente Lula e vitalício metalúrgico, falou sobre os temas pertinentes ao mundo atual como a chamada crise econômica criada pela avidez dos capitalistas, o golpe perpetrado pelas representações mais sórdidas da sociedade brasileira, assim como, também, as lutas que serão travadas pelos democratas para preservação da democracia.

“Tirar a Dilma do jeito que eles querem tira é o maior ato de ilegalidade feito a partir de 64. Aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combates democráticos.

O que está em jogo no país é mais do que o mandato legítimo da presidenta Dilma, é o voto soberano de 54 milhões de mulheres e homens que a escolheram livremente para governar o país. O que está em jogo é o risco de interromper um processo histórico que passou pela conquista da democracia e nos levou a avanços extraordinários do ponto de vista social, político e econômico.

As eleições de governos populares na América Latina resultaram na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações mais humildes em quase todos os países dessa região que têm mais de 600 milhões habitantes. No Brasil e na América Latina a democracia abriu o caminho para a conquista da cidadania e da dignidade para milhões de pessoas que viviam em condições desumanas.

O que aconteceu em nossa região, nesse início do século 21, foi uma revolução pacífica, comandada pelo voto popular, como nunca ocorreu. No Brasil, que desde 2003é liderado pelo PT e por partidos aliados, basta lembrar que nesse período tiramos o país do vergonhoso mapa fome. Libertamos mais 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, criamos mais de 20 milhões de empregos formais. E praticamente dobramos o valor real do salário mínimo. Abrimos as portas das universidades para mais de 4 milhões de filhos das famílias mais humildes, da juventude negra das periferias, e também dos jovens indígenas. Reduzimos a diferença entre os que tinham tudo e os que nada tinham. Pela via democrática, em pouco mais de uma década de governos progressistas, conseguimos tornar mais justa e equilibrada a nossa querida América Latina. Contribuímos assim para tornar o mundo menos faminto, menos miserável.

A sociedade está reagindo com rigor ao golpe. Há um sentimento de indignação mesmo em quem não votou em Dilma. Não aceitam a manipulação, o Brasil é maior do que a mentira e a manipulação.

Criamos um sistema de transparência que é um dos mais avançados do mundo; E OS GOLPISTAS QUEREM VOLTAR AO PODER PARA RESTABELECER A IMPUNIDADE QUE SEMPRE OS PRESERVOU”, discursou Lula.

No fim do seminário foram elaborados dos documentos, que segundo Mônica Valente, da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, um deles trata da situação atual do Brasil e o golpe.

 “Queremos mostrar ao mundo que existe solidariedade no Brasil. Esses partidos devem levar aos seus países a nossa opinião sobre o que está acontecendo no Brasil, garantindo o direito do exercício do contraditório”, observou Mônica.

Enquanto isso todos os institutos de pesquisa afirmam que Lula está na frente para corrida presidencial. A última, divulgada ontem, pela Vox Populi ele aparece com 29%, seguido da ambiciosa Marina com 18% e o golpista ressentido Aécio, com 17%.

Motivo porque as direitas continuam desesperadas e querem que ele seja preso para ser alijado da disputa. Todo cuidado é pouco. As direitas conspiradoras e imorais não são só representadas pelos alcunhados partidos políticos.

Elas sabem que Lula é imbatível como candidato à presidência do Brasil.

MANIFESTANTES LAVAM AS CALÇADAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA SUA OMISSÃO EM RELAÇÃO A CUNHA: 128 DIAS DE SILÊNCIO TOTAL

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Várias representações da sociedade civil já se manifestaram contra o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido de afastamento do réu Eduardo Cunha, presidente afrontoso da Câmara dos Deputados e da democracia brasileira.

Muitas dessas representações acreditam que se o STF tivesse tomado uma posição no momento em que a Procuradoria-Geral da República pediu seu afastamento, o Brasil não estaria vivendo essa situação deplorável, que o mundo todo condena, com a possível concretização de um golpe contra os diretos dos mais de 54 milhões de eleitores que votaram na presidenta Dilma Vana Rousseff, pois se sabe que a abertura do processo golpista foi impulsionada por vingança do meliante deputado que não teve apoio, em seus sujos propósitos, dos deputados do Partido dos Trabalhadores contra a abertura do processo de cassação dele na Câmara.

Diante desse silêncio contrário à democracia, que já duram mais 128 dias, manifestantes resolveram chamar a atenção da população sobre a omissão e a letargia dos ministros do STF, segundo o ilustre, talentoso e respeitado escritor Raduan Nasser.

Os manifestantes armados de vassouras, água e sal grosso concretizaram a lavagem. Um ato que nas igrejas ditas evangélicas é chamado de sessão de descarrego. Alguém diria: Um ato de descarrego para afastar a omissão antidemocrática.

Breve lembrete que corrobora com o ato de descarrego. Por unanimidade, no dia 3 de março, os ministros do STF acataram a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o meliante travestido de parlamentar transformando em réu. Porém, até agora nada de concreto se realizou contra o réu. E ele continua mandando ver na Câmara como se não houvesse Justiça no País.

60 ADVOGADOS E A OAB PEDEM CASSAÇÃO DO DEPUTADO NAZIFASCISTA BOLSONARO, QUE AMA TORTURADOR

c393e699-12b8-4cd1-9648-5536f3b89ba3Muitas pessoas ficaram estarrecidas, no dia em que a democracia brasileira foi vilipendiada por parlamentares vergonhosos, covardes, vendidos, antidemocratas no dia 17, o dia de Cunha, com a dedicatória do voto golpista do deputado nazifascista Bolsonaro ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi de São Paulo entre os anos de 1070 e 1974, que torturou e matou o jornalista Vladimir Herzog, entre outros militantes que lutaram pela liberdade do Brasil.

Ficaram estarrecidas, porque nunca atentaram para o deputado racista, homofóbico e misógino. Se tivessem o observado com mais atenção saberiam que ele é apaixonado por torturador. Ele adora a dor, por isso tem tanto ódio da liberdade. Da vida. Todo seu ódio e inveja é a sublimação de seu passado que não vivenciou o amor, a aceitação como alegria de viver.

Em função de sua homenagem ao seu ídolo torturador-assassino Ustra, que foge de qualquer sinal de normalidade e convívio humano, 60 advogados e a mais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro se posicionaram em favor da punição do amante da ditadura. Os advogados vão entrar com processo na Procuradoria-Geral da República e na Corregedoria da Câmara para que Bolsonaro se torne réu por crime de apologia a tortura por dedicar seu voto ao torturador.

Já a OAB entrou com uma ação de representantes da sociedade civil que querem a punição do racista. Se o Ministério Público acatar o pedido, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e terá 15 dias para apresentar sua defesa. Os advogados que movimentam a ação são Wallace Martins e Eloisa Samy Santiago.

“Bolsonaro ultrapassou e muito a imunidade parlamentar, que resguarda os deputados de crimes de honra, como calúnia, difamação e injúria, e mesmo assim com limites. Todos os bens jurídicos encontram um limite. O que ele fez foi uma apologia a tortura”, disse Martins.

 

 

NAZIFASCISTA NÃO MERECEM CUSPARADAS DE DEMOCRATAS

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Cuspir em outra pessoa é uma forma de expressar indignação. Uma forma de expressão histórica cultural. Como indignação a cusparada tem seu componente moral de aversão e de rejeição. “Cuspo na tua arrogância!”, dizem alguns. “Cuspo na tua estupidez!”, dizem outros. “Cuspo na tua covardia”, mais outros. E assim se vai cuspindo indignamente. A cusparada é também uma distensão psicológica. “Depois que cuspi na cara daquele canalha me sinto mais aliviada (o)”. Mas há também a cusparada que não existiu, porque foi analisada antes de se tornar ato. “Não vou cuspir no prato que comi”.   

Porém, como todos sabem, o cuspe é uma produção química interna das glândulas salivares. Mas não se trata exclusivamente de um corpo químico originário das glândulas. O cuspe é um corpo composto por outros corpos fisiologicamente em todos os indivíduos. Como corpo químico pode ser considerado como propriedade íntima de cada pessoa. Se o ato de cuspir é composto de corpos histórico, cultural, moral e psicológico, o cuspe como composição fisiológica é da individualidade fisiológica de cada um. Tem a natureza do corpo que lhe produz.

Quando alguém cospe em outra pessoa, projeta seu íntimo corpo químico, com suas propriedades corporais, no cuspido. O cuspido, por ser também composto químico, quando recebe o cuspe compõe com o corpo do cuspidor. Entretanto, quando se trata de cusparada política-democrática em nazifascista, não há composição. Porque o nazifascista tem uma química corporal que repele um cuspe livre. Como o cuspe político-democrático.

A cusparada do inteligente, engajado e corajoso deputado do PSOL, Jean Wyllys, no nazifascista Bolsonaro, pode ser analisada através de dois enunciados.

Um, pelo corpo fisiológico-íntimo do deputado. Ele não deveria ter projetado seu cuspe, que é sua propriedade íntima e singular, na escabrosa figura. Aliás, essa cusparada foi até um elogio a escabrosa figura. Sabe lá o que é ela receber uma cusparada de Jean Wyllys? Ela não merecia ser atingida pela singularidade do cuspe do deputado. O cuspe do deputado, dada sua grandeza ontológica, não deve ser usado em pessoas tão existencialmente incrustadas por corpos dolorosos.

Dois, o cuspe de Jean Wyllys não compôs com o corpo-Bolsonaro. Porque, como diz o filósofo Spinoza, não existem noções comuns entre os dois para que pudesse ocorrer a composição. As noções comuns são corpos encontrados em pessoas que possibilitam a composição de afetos que aumentam a potência de agir de ambos. Bolsonaro só compõe com seus pares embrutecidos. O que lhe faz ser um indivíduo carregado por afetos tristes. Todas as composições que realiza, com seus pares, só diminui sua potência de agir, como afirma Spinoza.

José Abreu, como forma de devolução de um ataque sofrido em um restaurante, também projetou seu cuspe em um casal da mesma laia psíquica e moral de Bolsonaro. Ele também não deveria ter gastado sua saliva com tal casal. Eles não mereciam. Não tinham qualquer elevação espiritual para receber tal elogio da parte de José Abreu.

Entretanto, o caso dos jovens que jogaram no chão, imagens dos deputados golpistas corruptos, e cuspiram nelas, tem que ser analisado de forma diferente, porque não se tratava do corpo in vivo. Mas os cuspes eram reais, assim como a indignação. Porém, mesmo assim, esses tipos de anomalias não merecem as cusparadas. Ainda mais cusparadas engajadas. A moçada deveria ter guardado suas salivas para o momento elevado do amor.

Os nazifascistas não têm saliva boa. Suas salivas podem ser tidas como bílis psíquica e moral. Fede. É podre. Enoja. Causa repugnância. É totalmente oposta da saliva boa. A saliva que os enamorados livres passam um para o outro no momento dos beijos. “Me passa tua saliva”, diz o enamorado a enamorada. Ou, a namorada ao namorado. A saliva boa é composta de corpos sexuais, afetivos e éticos. O que os nazifascistas não têm. Um beijo salivado é elevação do amor-democrático. Todos os democratas sabem dessa realidade salivante enamorada.

Por isso, a saliva é sagrada. Não deve ser gasta em personagens que não a merece. Se alguém quer fazer uso da saliva como expressão de grandeza, cuspa em quem você ama.

Os segredos de Meire Poza

A contadora de Alberto Youssef e as ilegalidades da Lava Jato..

por Henrique Beirangê

Embora raramente registradas pela mídia, as alegações de excessos e falhas processuais cometidas pela força-tarefa daLava Jato se avolumam desde o início da operação, em 2014.

Os investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público e o juiz Sergio Moro sempre atribuíram as “acusações” a jogadas protelatórias dos advogados de defesa dos envolvidos, uma tentativa esperta de livrar a cara dos acusados. E a maioria dos indícios sobre irregularidades que implicariam a possibilidade de anulação da investigação era, de fato, circunstancial. Até agora. 

CartaCapital obteve com exclusividade quase 200 páginas de transcrições de conversas e duas dezenas de e-mails que envolvem a contadora Meire Poza, ex-braço direito do doleiro Alberto Youssef.

Os volumes revelam: Poza agiu como uma espécie de agente infiltrada durante um longo período e a força-tarefa empregou métodos ilegais para valer-se de sua contribuição. Buscas e apreensões foram forjadas, parlamentares viraram alvo sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, documentos acabaram vazados ilegalmente para a mídia.

Tudo, conforme indicam as interceptações das mensagens, com o conhecimento do Ministério Público Federal. Por muito menos, operações anteriores restaram anuladas pela Justiça, entre elas a Castelo de Areia e a Satiagraha.

Documento

A documentação não deixa claro se o juiz Moro teve conhecimento das irregularidades. Quem poderia esclarecer essa dúvida seria a própria contadora, mas ela se recusou a atender a revista ao longo de duas semanas antes da publicação desta reportagem. A direção da Polícia Federal também se recusou a prestar esclarecimentos.

 Poza, não se sabe por qual motivo, decidiu denunciar em 2012 a existência de um esquema de fraudes em fundos de pensão privados operados em conluio pelo doleiroAlberto Youssef e agentes de vários estados. Um delegado da Polícia Federal em São Paulo de prenome Otávio foi escalado para ouvir a contadora, mas não se interessou pelo assunto. Nada foi feito.

Dois anos mais tarde, poucos dias após a Lava Jato ganhar as ruas pela primeira vez, em março de 2014, Poza resolveu procurar os federais mais uma vez. Desta feita foi recebida em São Paulo pelo delegado Márcio Anselmo, líder do grupo que investigava a lavagem de dinheiro por meio de doleiros a partir do Paraná.

Até aquele momento, a força-tarefa não fazia a mínima ideia de até onde poderia chegar a Operação. A contadora fez um acordo “no fio do bigode”. Sem formalização judicial ou sem delação premiada, ela forneceria informações e vazaria documentos. Em troca, não seria processada, o que de fato ocorreu. Apesar de seu escritório ter lavado 5,6 milhões de reais de Youssef, ela nunca foi indiciada.

A relação entre Poza e a força-tarefa funcionava da seguinte maneira: a contadora encaminhava documentos e fornecia informações ainda protegidas por sigilo. A colaboração “informal” ganhou elogios de Anselmo. “Vc deveria fazer concurso pra PF”, escreveu no WhatsApp.

Em outra conversa, ela informa que uma ex-namorada de um investigado gostaria de conversar com ela, mas pessoalmente. A interlocutora diz ter receio de falar por telefone, com medo de grampos. A um dos investigadores, Meire debocha: “Eu sou o grampo kkkk”.

Em um diálogo de 16 de maio de 2014, a contadora e Anselmo citavam abertamente nomes de políticos. Por causa da prerrogativa de foro privilegiado, as investigações não poderiam ter seguido na primeira instância. Necessitavam de autorização do Supremo Tribunal Federal.

“Vixi tem muito político…”, anota ela em uma das trocas de mensagem. Poza continua: “No dia 12 ou 13 de março por exemplo ele estava a noite com o Renan Calheiros pra acertar a colocação da debenture na Postalis”.

Wagner e Corrêa
Políticos eram alvo, mesmo sem autorização do STF. Jaques Wagner e a então deputada Aline Corrêa (Foto: Elza Fiúsa/Ag. Brasil e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Em 14 de maio, Anselmo pergunta a Poza: “vc sabe se o bebe johnson tinha alguma relação com o precatório do maranhão?” (sic). Bebê Johnson era o apelido entre os alvos da investigação do então deputado federal Luiz Argolo.

O delegado deixa claro, a operação visava outros detentores de mandatos. “Com que outros políticos ele tinha contato?”, pergunta. A contadora responde: “Tem um senador que eu preciso lembrar o nome, tinha o governador da Bahia”. Nos diálogos há menções à então deputada Aline Corrêa, do PR, e ao senador Cícero Lucena, do PSDB.

O então senador Gim Argello, do PTB, preso em 12 de abril deste ano, também aparece nos diálogos. Segundo Poza, no dia de seu depoimento ao Congresso, Argello tentou manter a sessão a portas fechadas. “O senador veio aqui falar. Disse que tem receio que me massacrem, informa aos investigadores.

Poza não se comunicava apenas com Anselmo. O agente Rodrigo Prado foi escalado para receber as informações da contadora, que gravou sorrateiramente conversas com alguns dos investigados, encaminhou documentos de forma irregular e trocou fotos com o policial.

Prado enviou, entre outras, uma “selfie” no interior de uma viatura. No banco de trás aparece João Procópio Teixeira, um dos operadores de Youssef. A contadora recebeu ainda um vídeo do primeiro depoimento de Teixeira a integrantes da força-tarefa.  

A troca de mensagens revela que a contadora tinha a vasta rede de contatos da informante. “Ops… Temos um novo financiador de despesas… Miguel Jurno, já ouviu falar?? Eh cliente da DPF (Departamento de Polícia Federal)…”, escreve a Anselmo. Doleiro, Jurno foi alvo da Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas e foi anulada pela Justiça.

Na continuidade do diálogo, especialista em interceptações, o delegado mostra receio do vazamento dos diálogos. “Melhor email, não confio em tel. Ou então no fixo aqui do trabalho Kkkkkkkkkk.” Anselmo jacta-se ainda da instalação de um grampo na cela de Youssef.

O episódio foi alvo de uma sindicância na Polícia Federal, que terminou inconclusa, mas criou um racha na autarquia. O assunto surge em uma troca de mensagens em 13 de maio de 2014. Poza e Anselmo tratavam de outros personagens da investigação quando o assunto surge. 

A contadora dedilha: “Márcio, vc precisa me contar essas coisas. Minha vida anda muito preto e branco kkkkkkkkkkkkk”. E prossegue: “Aliás, vc obrigou o Jaime a pegar informações com o Beto. Além disso vc ameaçou o Rene. Vc anda impossível hein????”

O delegado responde em tom de galhofa: “kkkkkkk. E raspei a cabeça da nelma. Além de ter colocado a escuta na cela do yousef” (sic). Fato ou brincadeira?

Documento

Conversa

Documento

Por conta da colaboração, Anselmo acalma Poza sobre sua situação criminal. E promete resolver o assunto com os procuradores: “Estou acertando c eles a tua imunidade”. Ao marcarem um encontro com integrantes da força-tarefa, a contadora pergunta se deve ir sem advogado. “O ideal e que venha sem”, responde o federal.

Uma das conversas mais reveladoras trata da farta documentação escriturária e contábil das empresas de fachada de Youssef. Poza tinha em seu poder caixas de documentos com contratos fictícios da RCI, MO Consultoria, GDF e Empreiteira Rigidez, usadas para a movimentação de propina.

O acervo comprovava o fato de o doleiro receber dinheiro das maiores construtoras por serviços nunca prestados. A contadora repassou os papéis em março de 2014. Mas como a documentação foi entregue de maneira aparentemente ilegal, era preciso “esquentar a documentação”.

Em 5 de maio, Anselmo orienta Poza: “Devemos acertar para a prox semana uma viagem a sp para formalizar a apreensão daqueles documentos”. Resposta: “Te aguardo!!!” O delegado continua: “Se puder já separe todo o material dos contratos da gfd”. A GFD era a principal empresa de lavagem de dinheiro de Youssef.

A conversa sobre a busca e apreensão armada prossegue em 27 de junho, desta vez com Prado. O policial informa a intenção de a PF instalar uma escuta ambiental no escritório da contadora. Poza diz sofrer pressão para entregar alguns cheques.

O agente sugere que ela “enrole”, pois eles iriam buscar o material na semana seguinte. “Inventa uma desculpa na segunda feira dizendo que nao deu e que vc vai depositar na terca”, digita. “Vou sumir. Dizer que adoeci. Febre alta…”, diz Poza. E recebe de volta: “Terca cedo to ai. Importante isso Meire. Reta final”.  

Em outra mensagem, ela pede uma operação discreta.  “Prado, sem viatura e sem roupa preta?? Pode ser?? Só pra não assustar muito meu pessoal… Mas se não puder, tudo bem… O policial responde: “Isso nao depende de mim. Mas vou levar sua solicitacao a quem decide”.  Ela retruca: “A viatura o Marcio tinha prometido que não viria…” O agente conclui: “Vou pessoalmente para garantir que nao tera confusão”.

Dito e feito. Em 1º de julho de 2014, às 7h08 da manhã, Anselmo envia uma mensagem enquanto se aproxima do escritório da contadora: “Bom dia. Vamos tomar um cafe?” “Ebaaaaa!!!”, comemora Poza. “Tem estacionamento ao lado. Multipark.” E ele: “Viatura nao precisa de estacionamento Kkkkkkk.”

Os riscos de uso de provas obtidas de forma ilegal é tema das conversas. Quando tratam da instalação de uma escuta ambiental no escritório da contadora, Prado, Anselmo e Poza, em um grupo criado no WhatsApp, comentam a necessidade de autorização judicial.

Lucena e Argolo, personagens do documento acima (Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado e Félix R./Futura Press)

“So pra lembrar, ainda precisa de autorizacao judicial (risos)”, anota o delegado. Ela: “Vixi… É mais fácil gravar com o celular, não é não?????” E ele: “Mas nos nao podemos. A menos que vc consiga e nos forneca. Mas ainda assim e discutível”.

Ao que parece, outros integrantes da força-tarefa em Curitiba tinham conhecimento das tratativas, como indica um e-mail encaminhado por Poza ao delegado Eduardo Mauat e compartilhada com os delegados Igor de Paula e Érika Marena, além de Prado e Anselmo, todos da linha de frente das investigações.

Aparentemente, Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da PF no Paraná, também estava informado dos procedimentos, indica um e-mail de 13 de agosto. Por meio de uma mensagem enviada aos subordinados e à contadora, que utilizava o endereço eletrônicorabellopassos@gmail.com, Franco afirma estar ciente de uma conversa entre De Paula e Poza a respeito da segurança da contadora, que havia reclamado de abandono: “Não vou ficar esperando que algo de ruim aconteça comigo ou com a minha filha. Espero que tenham a sensatez de saber que um erro não justifica o outro. Eu mostrei minha cara, mas foram vocês que colocaram minha vida em risco. Isso eu não vou perdoar nunca”.

O delegado Igor informa à chefe Érika e ao superintendente da PF, Rosalvo (abaixo), sobre necessidade de conversar com Meire (Fotos: Rodolfo Buhrer/Reuters, Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo e Vagner Rosario/Futura Press)

O papel de Poza não era de conhecimento exclusivo dos policiais federais. Em uma conversa com o procurador Andrey Borges de Mendonça, a contadora trata de uma audiência com Moro.

“Andrey, bom dia! Desculpe te incomodar… Mas o fato é que estou com uma grande dúvida e como não tenho advogado, gostaria de tentar esclarecer com vc. Hoje presto depoimento numa das ações penais envolvendo a Mendes Junior. Sobre esse assunto o Sr. João Procopio em depoimento afirmou que eu menti. Quero autorização para juntar cópia de alguns e-mails trocados com o João Procopio. Além disso ele também alegou que menti quando falei que ele foi ao advogado Costa e Silva buscar dinheiro.” 

Na sequência, ela anota: “Em relação a isso tenho algumas gravações aqui no meu escritório de conversa entre eu e Joao Procopio onde ele fala sobre o referido advogado. É correto que eu fale sobre esses dois assuntos, sucintamente, na audiência de hoje e peça autorização do Juiz para juntar também a gravação??”

Documento

A resposta de Mendonça: “Meire, ja tentei ver, ainda nao responderam. Na minha opiniao vc deve mencionar isso sim e dizer que, caso seja possivel, pediria pra juntar diretamente ao juiz. Mas vou ver a opiniao dos colegas”.

 Para a operação se manter em pé e angariar o apoio da opinião pública, a força-tarefa apoiou-se no vazamento de informações confidenciais, principalmente para a Globo e para a Veja. Selecionar o vazamento era uma estratégia cuidadosamente estudada, segundo os próprios federais.

Em 15 de maio de 2014, Anselmo comunica-se com Poza. Tratam de um vazamento ao G1, portal de notícias da Globo. “Mais umas duas semanas e vc não vai ter mais nenhum idoso nessa op. O Rafael acabou de surtar. Viu o nome dele no G1… Acabou de sair”, brinca a contadora.

Tratava-se de Rafael Ângulo Lopez, entregador de malas de dinheiro que confirmou ter deixado propina na residência do senador Fernando Collor, do PTB. O delegado parece se divertir. “Kkkkk. Boa. Eu sabia. Só quis mandar um recado. Ele te falou?” Meire responde, “kkkkkkkk Falou. Os dois ligaram”. Anselmo parece não entender. “Os dois?” Poza então conta que além de Lopez, Enivaldo Quadrado, auxiliar de Youssef na operação, a tinha procurado.

Documento

O delegado diz que os vazamentos vão continuar a todo vapor:  “O adarico vai no próximo. Kkkk. Por partes”. Adarico é irmão do ex-ministro das Cidades Márcio Negromonte e atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia e ficou preso por alguns dias em uma das fases da Lava Jato.

De fato, o vazamento aconteceu como afirmou o delegado. Para a revista Veja. Um diálogo de 24 de maio de 2014 cita informações da investigação sobre a vida do irmão do ex-ministro. Anselmo diverte-se: “ Kkkk. Leia a Veja. Adarico vai enlouquecer”. 

A contadora também ri: “Kkkkkkkkk. Não chegou aindaaaa, mas vi a prévia no site. Parei pra comprar. Não li ainda. Que pessoal fotogênico hein?????! Kkkkkkkkkkkkkkk”. O policial quer saber a reação do irmão do ex-ministro: “Depois me diz o que o adarico achou”.

Outro diálogo de 7 de outubro daquele ano expõe como a força-tarefa compreendia a legalidade de seus atos. Anselmo e Poza falam do depoimento da contadora à CPI da Petrobras. No fim da conversa, ela pede: “Não esquece de dar aquela olhadinha pra mim??” E recebe de volta: “ Vi aqui meire. Acho que ta bom. Tem uma ou outra imprecisao em relacao a termos tecnicos da investigação. Mas acho q isso nao vem ao caso”.

Não vem ao caso, uma frase que, em muitas medidas, define o espírito da Operação Lava Jato.

MARCO CIVIL DA INTERNET GARANTE QUALIDADE DA REDE E PROÍBE CORTE DO SERVIÇO

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde 2014, e estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede.

O especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves lembra que o Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Esteves também destaca princípios da legislação, como a finalidade social da rede, o acesso amplo e a defesa do consumidor.

internet
Em vigor desde 2014, Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede  Arquivo/Agência Brasil 

“O Marco Civil traz toda uma gama de valores que dialoga com o fato de que a internet tem que chegar a todos. A internet é uma forma de liberdade de expressão, de conhecimento, de ter participação na vida política. E na medida em que a internet passa a ser controlada pela quantidade de dados, as pessoas menos favorecidas, que não têm condições de contratar um pacote de dados melhor, vão ficar excluídas da vida digital.”

Para a coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a adoção de franquias viola o Marco Civil, que estabelece a internet como um serviço fundamental e diz que as operadoras só podem interromper o acesso por falta de pagamento.

“O Marco Civil da Internet levou seis anos para ser aprovado. Não podemos violar dessa forma para que as empresas sejam contempladas com receitas maiores em detrimento do consumidor”, disse Maria Inês. A Proteste também considera que o Código de Defesa do Consumidor pode ser violado no caso de mudanças unilaterais nos contratos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também diz que as alterações nos contratos são ilegais e afrontam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, ressalta que as provedoras não podem usar a franquia de dados como instrumento para precificar os dados e segmentar seus clientes por capacidade de compra.

“Isso implicará em fragmentação da internet, entre aqueles que podem acessar serviços de qualidade e intensivos em dados e aqueles que não poderão”. Para Zanatta, a diferenciação de consumidores vai contra a própria finalidade da internet, de natureza livre e aberta para todos, bem como a finalidade social de que trata o Marco Civil da Internet.

OS CANALHAS NÃO ENVELHECEM, REPRODUZEM

As cenas vistas na Câmara dos Deputados Federais do Brasil no último domingo, dia 17 de abril de 2016 receberam por parte de jornalistas, articulistas, políticos estrangeiros, da imprensa internacional os mais diversos adjetivos. Ladrões, bandidos, gangsteres.

Os deputados que autorizaram o golpe contra a democracia, contra a presidente Dilma e contra o povo brasileiro foram presididos por um deputado que é réu no STF e passa agora a responder seis processos naquela corte que dorme em berço esplêndido.

Mas, o que nos chama a atenção é a canalhice. Todo canalha se reveste de uma imagem de integridade. É defensor da família, de Deus e da propriedade. No domingo, todos, exceto os democratas verdadeiros, não os do DEM, apresentaram esse comportamento. Ao proferir seus votos invocavam a família, citavam da mãe à avó.

Foi essa atitude calhorda, nefasta, que levou para o Senado o prosseguimento do golpe sem crime, porque, dos 367 deputados e deputadas, só dois  mencionaram a tipificação da denúncia. Os demais votavam com ódio, rancor, inveja, contra a CUT, contra o PT o que determina que o processo é cheio de vícios e o relatório é imprestável. 

O imprestável chega ao senado e vários senadores já declaram ser favorável ao golpe. Para nós defensores da liberdade, da democracia, só cabe uma alternativa ir para o front, ir para a rua como milhares de brasileiros já estão fazendo em várias cidades do nosso país.

Ou será que nós vamos deixar se consumar o golpe para depois chorar. Não podemos dar tréguas para canalhas. Sugerimos que o Advogado  Geral da União, diante das declarações de voto dos senadores entre com uma ação no STF para anular o golpe. Acorda, estás sonhando! Os senadores não poderiam se manifestar, claro que sabemos quais são suas decisões. Há senador que admitia o processo, mas que agora está indeciso.

Senadores que defendem a democracia, não caiam em canto de lobo. Falem, não deem chances para os inimigos. Anastasia como relator é nossa decapitação. Se já há um presidente que defende o golpe coloquem um relator do PT. Lá na Câmara, nossos deputados foram confiar no Rosso, Jovair, Carlos Sampaio e olha no que deu. Guerra é guerra. Canalhas não têm respeito por ninguém. Ah! que sono.

Já se passaram mais de 172 dias que o processo do picareta, canalha-mor, Eduardo Caranguejo Papuda Cunha está no STF. Ele se vingou da presidente, os ministros do STF viram o horror, permitiram que um réu do STF comandassem um atentado terrorista contra a democracia brasileira. Onde anda o Conselho Nacional de Justiça para fazer esses ministros colocarem em pauta processos que podem levar o país a uma guerra civil por causa de suas procrastinações com Cunha, por exemplo?

Sabem porque eles deixaram que isso acontecesse? Porque o golpe está previsto na Constituição. Eles dormem no plenário, passam horas em digressões sobre fatos irrelevantes (longitude, latitude) e são incapazes de dizer, sim, o golpe está previsto na Constituição, mas as pedaladas fiscais não são crimes de responsabilidade da presidente Dilma Vana Rousseff.

Conhecendo tudo isso só resta ao povo ir às ruas, bloquear rodovias, fazer greve nas indústrias, comércio, escolas, bancos, aeroportos, ônibus, trens, metrôs. Porque se não for feito  isso, se não houver radicalização, poderemos estar perdendo tudo o que conquistamos como legado de Lula e Dilma: PROUNI, PRONATEC, Minha Casa Minha Vida, aumento real do salário mínimo, Zona Franca de Manaus, Luz para todos, Bolsa Família, TV Brasil, NBR, dentre outras séries de políticas sociais que são marcas de nosso governo popular.

Insistimos, povo brasileiro, nenhuma trégua aos canalhas, aos golpistas que são calhas e que passam suas canalhices para os filhos que entram na política repetindo as mesmas calhordices dos pais e isso ficou demonstrado naquele domingo de abril que nunca mais queremos ver se repetir na nossa pátria, no nosso Brasil.

Canalhas! Canalhas! Canalhas! Facistas! Facistas! Facistas! Não Passarão… eu passarinho.

 

 

TEMER QUER QUE O MUNDO CREIA QUE SUA FAMA INTERNACIONAL DE GOLPISTA DESQUALIFICA O BRASIL

michel-temer

Um vice-presidente tem a função obrigatória de ser politicamente um defensor do governo que representa. Primeiro, porque se tem autoridade diante da sociedade essa autoridade lhe foi outorgada pelo seu cargo de vice do presidente. Todos os elogios e, também, não elogios são decorrentes de sua posição na Presidência. Segundo, porque é vice-presidente em razão dos votos majoritários que os eleitores dirigiram ao governante. Significa que foram os votos dos eleitores do governante que criaram o governo. E não do vice-presidente.

Temer, por sua reconhecida atitude golpista, pela maioria da sociedade brasileira, e internacional, nunca se comportou como vice da presidenta eleita com mais de 54 milhões de voto, Dilma Vana Rousseff. Temer é golpista por condição psicológica e moral. Conspirou durante todo esse período junto com membros dos poderes legislativos, judiciário, empresários e as mídias acéfalas com o mesmo propósito: usurpar o cargo da presidenta Dilma Vana Rousseff de quem é o vice e titular de conspiração. Tudo por insegurança psíquica sublimada claramente como ambição. Temer jamais seria presidente eleito por voto. Não é constituído de qualquer signo de grandeza política como Lula e Dilma. Seu comportamento é todo calculado como fazem os personagens do teatro da comicidade burlesca.

Agora, depois de ter criado para si o personagem que a sociedade brasileira encontra nele, Temer quer que a opinião internacional acredite que considerá-lo golpistas é uma forma de desqualificar o Brasil, já que ele é o vice, disse em entrevista. Ora, ora, ora, e ora, agora, Temer quer ser tido como vice-presidente para que não lhe chamem de traidor, porque seria desqualificar o Brasil. Entretanto, quando nos momentos em que deveria atuar de acordo com seu cargo decidiu se lançar na aventura ambiciosamente golpista. Não tem retorno! Golpista é golpista! O mundo todo sabe. Não adianta querer se passar por democrata. Se Temer que consolo, tem que procurar nos seus “justos” parceiros “democratas” que também querem que o mundo concorde com o ato vil.

O Brasil jamais será desqualificado em função de atos torpes. O Brasil em sua soberania e grandeza, não tem qualquer possibilidade de ser maculado pelos atos imorais dos golpistas. Quem são os desqualificados perante a opinião pública nacional e internacional são os golpistas que mostram que não são brasileiros, pois o golpe tem um forte objetivo: abrir o país para a predominância do capitalismo internacional, principalmente o norte-americano. No caso específico, a exploração do pré-sal. E mais, acabar com as políticas sociais e a presença maior do Estado voltado para beneficiar as populações mais necessitadas.

Por isso, não adianta Temer querer mudar o óbvio declarando à imprensa a ameaça da desqualificação do Brasil por ser chamado de golpista-traidor. Sua realidade é essa que ele mesmo produziu. Não tem outro quadro diferente.

Como diz o escritor Prêmio Nobel Herman Hesse: “Não quisestes a embriagues? Agora suporta a ressaca!”.

Ou como diz músico-filósofo Chico: “Você que inventou o pecado esqueceu de inventar o perdão” Apesar de você…!”

Carta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

Como é que faz, Teori, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Luís Barroso, Luiz Fachin? Como é que faz? Não mencionei Lewandowski e Marco Aurélio por desnecessidade; nem Gilmar, Toffoli e Fux  por descrença.
Antes, vocês estavam sendo levados por uma onda única de ódio preconceituoso, virulento,  uma aparente unanimidade no obscurantismo, que os fez deixar de lado princípios, valores e se escudar ou no endosso ou na procrastinação, iludindo-se – mais do que aos outros – que definindo o rito do impeachment, poderiam lavar as mãos para o golpe.
Seus nomes, reputações, são ativos públicos. Deveriam  ser utilizados em defesa do país e da democracia; mas, em muitos casos, foram recolhidos a fim de não os expor à vilania.
Afinal, se tornaram Ministros da mais alta corte para quê?
Os senhores  estarão desertando da linha de frente da grande luta civilizatória e deixando a nação exposta a esse exército de zumbis, querendo puxar de novo o país para as profundezas.
Não dá mais para disfarçar que não existe essa luta. Permitir o golpe será entregar à selvageria décadas de construção democrática, de avanços morais, de direitos das minorias, de construção de uma pátria mais justa e solidária.
A imprensa mundial já constatou que é golpe. A opinião interna está dividida entre os que fingem que não sabem que é golpe, e defendem o impeachment; e os que sabem que é golpe e reagem.
Desde os episódios dantescos de domingo passado, acelerou-se uma mudança inédita na opinião pública. Reparem nisso. Todo o trabalho sistemático de destruição da imagem de Dilma Rousseff de repente começou a se dissolver no ar.
Uma presidente fechada, falsamente fria, infensa a gestos de populismo ou de demagogia, distante até, de repente passou a ser cercada por demonstrações emocionadas  de carinho, como se senhoras, jovens, populares, impotentes ante o avanço dos poderosos, a quisessem proteger com mantos de afeto. Abraçaram Dilma como quem simbolicamente abraça a democracia. E os senhores, que deveriam ser os verdadeiros guardiões da democracia, escondem-se?
Antes que seja tarde, entendam a verdadeira voz das ruas, não a do ódio alimentado diuturnamente por uma imprensa que virou o fio, mas os apelos para a concórdia, para a paz, para o primado das leis. E, na base de tudo, a defesa da democracia.
A vez dos jovens
Aproveitei os feriados para vir para minha Poços de Caldas. Minha caçula de 16 anos não veio. O motivo: ir à Paulista hipotecar apoio à presidente. A manifestação surgiu espontaneamente pelas redes sociais, a rapaziada conversando entre si, acertando as pontas, sem a intermediação de partidos ou movimentos. Mas unida pelos valores da generosidade, da solidariedade, pelas bandeiras das minorias e pelo verdadeiro sentimento de Brasil.
São esses jovens que irão levar pelas próximas décadas as lições deste momento e – tenham certeza – a reputação de cada um dos senhores através dos tempos. Não terá o sentido transitório das transmissões de TV, com seus motes bajulatórios e seu padrão BBB.  Na memória desses rapazes e moças está sendo registrada a história viva, tal e qual será contada daqui a dez, vinte, trinta anos, pois deles nascerá a nova elite política e intelectual do país, da mesma maneira que nasceu a geração das diretas.
Devido à censura, foram necessárias muitas décadas para que a mancha da infâmia se abatesse sobre os que recuaram no AI5, os Ministros que tergiversaram, os acadêmicos que delataram, os jornalistas que celebraram a ditadura. Hoje em dia, esse julgamento se faz em tempo real.
Nas últimas semanas está florescendo uma mobilização inédita, que não se via desde a campanha das diretas.
De um lado, o país moderno, institucional; do outro, o exército de zumbis que emergiu dos grotões. De um lado, poetas, cantores, intelectuais e jovens, jovens, jovens, resgatando a dignidade nacional e a proposta de pacificação. Do outro, o ódio rocambolesco aliado ao golpismo.
Não permitam que o golpe seja consumado. Não humilhem o país perante a opinião pública mundial. Principalmente, deixem na memória dessa rapaziada exemplos de dignidade. Não será por pedagogia, não: eles conhecem muito melhor o significado da palavra dignidade. Mas para não criar mais dificuldades para a retomada da grande caminhada civilizatória, quando a rapaziada receber o bastão de nossa geração.

USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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