Arquivo para 6 de abril de 2016

MAIS UM GRUPO DE ADVOGADOS ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA CONDUTA DE MORO: “AFRONTA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS”

Guilherme Santos/Sul21:

                Diante das condutas consideradas constitucionalmente descabidas praticadas pelo juiz Sérgio Moro responsável pela Operação Lava Jato, segundo juristas, advogados e outras entidades representantes da sociedade civil, um grupo de advogados do Rio Grande do Sul entrou com uma representação contra ela na Corregedoria do TRF 4ª Região.

           A representação solicitar apuração da conduta de Moro no episódio envolvendo as interceptações telefônicas a pessoas ligadas ao ex-presidente e levantamento do sigilo judicial em relação ao conteúdo.

          Para o grupo de advogados a condução do expediente judicial conduzido por Moro “afronta as disposições constitucionais e legais a cerca de tal medida excepcional de investigação” destoando das “obrigações impostas aos magistrados pela Lei Complementar 35 de 1979 pelo Código de Ética da Magistratura Nacional”.

COMO JÁ ERA ESPERADO A “HONESTA” TV GLOBO SURGE DE CARA LIMPA NAS TRAMAS DAS OFFSHORES PAGANDO PROPINA PARA TRANSMISSÃO DE JOGOS. ESSE ERA O FATOR DO MONOPÓLIO

Em insólita e incontestável matéria, o ínclito, talentoso e engajado jornalista Luiz Nassif mostra a trapaças feitas pela TV Globo para conseguir, através de propina, o monopólio de transmissão de jogos.

Jornal GGN – A relação entre a Mossack Fonseca, especialista em criação de empresas em paraísos fiscais, com as Organizações Globo vai, aos poucos, ganhando novas provas de indícios de crimes. A nova leva de documentos intitulada Panama Papers trouxe, por exemplo, a comprovação de que a TV Globo negociou aportes milionários com offshores para obter contratos de direitos de transmissão de jogos, entre 2004 e 2019.

Todos os dados da Mossack Fonseca e suas offshores, reunidos na investigação Panama Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), estão nas mãos de jornalistas do Uol, do Estado de S. Paulo e da RedeTV!. Mas nenhuma informação sobre documentos da TV Globo foi publicada, até agora, pelos veículos brasileiros.

O La Nación, da Argentina, foi quem detalhou o passo-a-passo do esquema montado na offshore T&T para esconder o caminho do dinheiro usado pelo argentino Alejandro Burzaco, executivo da Torneios SA para obter os direitos televisivos da Copa Libertadores durante 14 anos. A empresa T&T tornou-se uma grande intermediadora de venda de direitos, tema que já é investigado pela Justiça norte-americana com o escândalo da Fifa.

Os contratos da Globo com a T&T também foram disponibilizados:

 Abaixo, a reportagem completa do jornal argentino, traduzido pelo GGN:

Do La Nación

Burzaco movimentou 370 milhões de dólares em paraísos fiscais para a Copa Libertadores

As transações, realizadas por uma offshore nas Ilhas Cayman, levaram o executivo a obter os direitos para o torneio

Por Iván Ruiz, Maia Jastreblansky e Hugo Alconada Mon

O alto executivo da Torneios SA, Alejandro Burzaco, movimentou 370 milhões de dólares por meio de um grupo de empresas criadas em diversos paraísos fiscais para obter os direitos televisivos da Copa Libertadores durante 14 anos. A metodologia utilizada, que agora vem à público, reproduz a que levou a Justiça norte-americana a prendê-lo como um dos protagonistas decisivos do escândalo da FIFA.

Burzaco fixou suas operações para obter os direitos para a Libertadores em uma sociedade identificada como Torneios & Traffic Sports Marketing LTD (T&T), com base nas Ilhas Cayman, embora tenha incluído paradas em Chipre, no Uruguai e na Holanda, de acordo com centenas de documentos e extensas trocas de e-mails obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas investigativos (ICIJ), e pelo jornal alemão Sueddeutsche Zeitung, da qual teve acesso o La Nación e El Trece.

O então poderoso CEO da Torneios SA e outros empresários argentinos desenvolveram essas manobras com a ajuda da Mossack Fonseca, uma agência especializada em administrar empresas em paraísos fiscais. A T&T cedeu os direitos televisivos para a sociedade Torneios & Traffic Sports Marketing BV, sediada na Holanda, para operar como intermediária nas negociações com os canais de TV. E por trás dessa empresa holandesa, o escritório panamenho montou redes via Chipre e Uruguai com o objetivo de blindar o vazamento de quem seria o verdadeiro dono.

Mas esta metodologia, que agora vem à luz nos documentos do Panamá, é a que estava investigando a justiça norte-americana, que prendeu no ano passado Burzaco, acusado de obter contratos de televisão da Copa América, mediante o pagamento de propinas. Também, neste caso, os intermediários e offshores envolvidos são os mesmos da investigação da Fifa.

O complexo da rede societária parte em Buenos Aires. Torneios e Competições SA (T&C) detém 25% da offshore T&T, a empresa que concluiu o pagamento de 370 milhões de dólares para a Conmebol, quando Burzaco era o CEO da T&C.

O primeiro grupo foi montado para criar a T&T nas Ilhas Cayman, com vários intermediários. O vínculo entre a T&T e a CONMEBOL seguiu três etapas: o primeiro contrato foi assinado em 22 de agosto de 2003, na edição da Taça Libertadores em 2004-2010. O acordo foi mais tarde estendido para 2014 e, depois, mais uma vez renovado para 2018. Esse último contrato, assinado em 06 de março de 2008 – sim, dez anos antes – expõe a natureza secreta da operação: exige confidencialidade da relação de negócio, mesmo após a conclusão. Quem assinou? O argentino Julio Humberto Grondona e Eduardo Deluca, ambos do Comitê Executivo da CONMEBOL, e o presidente da entidade, Nicolás Leoz.

A afinidade entre a T&T e a Confederação também ficou evidente quando a empresa obteve a prioridade em uma das renovações. Inclusive, no último contrato, a empresa pagou um prêmio de 4 milhões de dólares extras.

O contrato permitia a T&T impor condições, inclusive, no aspecto esportivo da Copa Libertadores. A CONMEBOL deu a empresa o poder de exigir que as equipes tivessem um mínimo de sete jogadores titulares com, pelo menos, 15 partidas em primeiro lugar. Além disso, a empresa devia dar a sua aprovação sobre os locais, datas e horários das partidas.

Redes

Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo.

O beneficiário final do Grupo Henlets era o uruguaio Escardó Barbe, até sua morte, em 2014. Após a sua morte, tornou-se acionista e diretora da Medak Marina Kantarovsky uma moradora de Córdoba, de 32 anos, que vive com o marido, o holandês Maarten Van Genutchen, que passou a ser o diretor da T&T Holanda, mas renunciou quando o esquema de corrupção da FIFA foi deflagrado. Os jornais El Trece e La Nacion tentaram se comunicar com o casal, mas não obtiveram resposta.

A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. Por exemplo, a offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares.

Enquanto comercializavam direitos já adquiridos, a empresa holandesa executou curiosos subcontratos, algumas vezes, com José Margulies. Este empresário argentino naturalizado brasileiro é acusado pelos EUA de ser o facilitador de propinas para os dirigentes da Conmebol. As contratações eram realizadas por duas de suas empresas – também investigados pela justiça – a Somerton Ltd., registrada em Turks e Caicos, e Valente Corp., no Panamá.

 

COMO A TV GLOBO NÃO PODE AUTO PSIQUIATRIZAR SUA PATOLOGIA ANTIDEMOCRÁTICA CABE AO GOVERNO RECORRER À JUSTIÇA

O Povo N_o _ Bobo, abaixo a Rede Globo Manifesta__es pelas ruas do pa_s.  'Protestos contra a Globo deveriam ser di_rios', diz cientista pol_tico

Atavicamente a genética antidemocrática da TV Globo vem muito antes de sua fundação em abril de 1965. Muito antes, o jornal O Globo e a Rádio Globo, comandados por seu patriarca Irineu Marinho, já mostrava seu pathos infectado por corpos opostos ao convivi com as multiplicidades dos iguais. O encadeamento das potências de todos que constituem a Substância-Democracia que nos mostra o filósofo Spinoza.

Como grande parte da sociedade brasileira sabe, a família Marinho mostra sua personalidade antidemocrática de forma explícita e sem qualquer constrangimento, quando começa a perseguir Getúlio Vargas junto com outro inimigo da democracia Carlos Lacerda, do partido reacionário UDN.

Depois o ódio antidemocrata passou a ser projetado no ainda candidato Juscelino Kubitschek expressado no estereótipo golpista: não pode se candidatar, se se candidatar não pode vencer, se vencer não pode assumir, se assumir não pode governar. Mas o ódio não pôde interromper a democracia e JK governou nacionalisticamente o Brasil, criou Brasília e de quebra industrializou o país.

Depois de JK veio Jânio, narcisista-histérico que em função de “forças estranhas”, segundo ele, levou-o à renúncia. Quando entra João Goulart, Jango, a família Marinho continua tramando contra a democracia e o Brasil em favor do capital norte-americano que já contava com alguns personagens no interior do país elaborando o golpe.

Consumado o golpe em 31 de março de 1964, a família Marinho, agora sob o comando de Roberto Marinho, passou a auxiliar a ditadura civil-militar instalada no Brasil. Em 1965, é fundada a TV Globo com capital norte-americano ligado ao grupo Time Life. Um capital que é proibido pela Constituição quando se trata de meios de comunicação de massa. Assim, durante todo o período da ditadura a TV Globo, o jornal O Globo, a Folha de São Paulo e Estadão, foram braços auxiliares do Estado de Exceção implantado no país.

Com a abertura política Tancredo Neves quase no poder, morre e entra Sarney. E a TV Globo que era contra as Diretas Já, jogou suas garras ambiciosas. Para conseguir maiores privilégios ela passa a propagar e defender a candidatura de Collor. Botou fé, porém a fé logo acabou quando ela sentiu que havia um sentimento contrário ao governo do falso caçador de marajá. Que Lula chamava na época de caçador de maracujá. Com a queda de Collor ela se envolveu com Itamar. Veio Fernando Henrique e ela se sentiu totalmente em casa.

Em 2003, um novo processual político, ou outra subjetividade política, se faz real objetividade: Lula. Antes ela tentou todas as formas de trapaças para que Lula não fosse eleito. Tentou repetir o que fez em favor de Collor contra Lula. Não deu: o Brasil era outro. Os movimentos sociais, que formaram a base da eleição de Lula, já eram a nova objetividade do Brasil. Mesmo assim ela continuou conspirando. Lula foi eleito duas vezes, mas sempre sendo sabotado por ela.

Lula ajudou a eleger Dilma. A TV Globo desesperou em sua psicopatologia golpista. Durante todo o primeiro governo de Dilma ela não deu trégua. Cotidianamente publicou matérias falsas contra o governo. Nas eleições de 2014, ela exacerbou sua psicopatologia golpista. Derrota junto com seus pares direitistas, ela passou a liderar a conspiração golpista com outros ressentidos como Aécio, Serra, Carlos Sampaio, Agripino Mais Roberto Freire, Alckmin, entre outros “honestos” pedindo o impeachment de Dilma. Aliada com Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, chegando a lhe premiar, acreditou que poderia conseguir seu intento psicopatológico: frustração geral.

Como se trata de um transtorno psiquiátrico é bom lembrar que o ódio é produto de uma ou várias interdições violentas impostas pelos pais sobre os filhos que ficam, no momento da interdição-traumática em forma de repressão, paralisados, física e psicologicamente, concentrando a energia reprimida em si. Quando adultos, ao invés de procurarem encontrar a causa de seus ódios neles mesmos como resultado da interdição cruel dos pais, esses adultos passam a procurar no exterior, pessoas, entidades, instituições, grupos, etc., para servirem de elementos de suas projeções. Investir seus ódios internos nelas. Quando na verdade elas odeiam, elas mesmas, porque não conseguiram se rebelar contra a interdição brutal dos pais. Elas têm medo de seus ódios e por isso procuram vitimar quem não aparece igual a elas.

Assim, como o caso da TV Globo – ela e outras que odeiam a democracia como Veja, Época, IstoÉ, Folha, Estadão – é explícito caso psicopatológico e ela não vai jamais se auto-psiquiatrizar para mudar sua conduta em relação aos governos populares, é certa a posição do governo Dilma recorrer à Justiça para tentar impedir os delírios midiáticos da TV Globo que são projetados nesse governo.

É lógico que se a TV Globo se submetesse a um tratamento psiquiátrico materialista – nada de psiquiatria idealista -, embora um tratamento não seja rápido, Dilma não precisaria recorrer à Justiça. Mas como a realidade da TV Globo é outra e dissipa o real, o governo tem que recorrer à Justiça. 

 

 

FHC, seu filho e os negócios em família

Sócio de uma offshore no Panamá e ligado a suspeitos de corrupção, Paulo Henrique Cardoso prosperou à sombra do pai.

por Lúcio de Castro

Os negócios da família do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso vão muito além das contas no exterior do patriarca investigadas pela Polícia Federal. Incluem também transações do filho Paulo Henrique com a Odebrecht, as offshore no Panamá e no Reino Unido, além de uma sociedade com o ex-braço direito do presidente argentinoMauricio Macri que se suicidou em meio a um escândalo de corrupção.

Paulo Henrique Cardoso manteve durante uma década negócios com a Braskem, uma sociedade entre a Odebrecht e a Petrobras, por meio da World Wide Partnership Importação e Exportação, empresa de comércio de produtos petroquímicos.

Embora PHC só conste como sócio da WWP a partir de 26 de outubro de 2004, dois anos depois do término do segundo mandato presidencial do pai, a WWP foi aberta em 31 de março de 1999, no auge do processo de abertura do setor no País que resultou na liderança da Odebrecht na indústria petroquímica.

A WWP assinou uma parceria com a Braskem para produzir resinas especiais de PVC no ano em que Paulo Henrique aparece oficialmente no quadro societário da companhia.

PHC tem também uma offshore no Panamá. Criada em 19 de novembro de 2011, a empresa tem os mesmos sócios e o mesmo nome da matriz paulista. Além disso, em sociedade com o pai abriu outra companhia, desta vez no Reino Unido, a Ibiuna LLP, datada de 30 de março de 2009. Ibiuna é uma referência à cidade no interior paulista onde fica a fazenda na qual o ex-presidente descansava durante o mandato.

FHC assinou em novembro de 1995 a emenda constitucional que acabou com o monopólio da Petrobras. No mesmo ano, a Odebrecht fundou a OPP Petroquímica. Em janeiro de 1998, FHC criou a Agência Nacional do Petróleo e entregou a presidência ao genro David Zylbersztajn. Um ano depois, nasce a WWP. No período, 27 empresas do ramo petroquímico foram privatizadas, com amplo financiamento do BNDES, o banco estatal de fomento.

Documento1

Em 2002, a Odebrecht reuniu todas as empresas petroquímicas que havia adquirido sob o chapéu da Braskem. A Petrobras se tornaria sócia minoritária do empreendimento (a estatal anunciou a intenção de deixar o negócio neste ano). Em 2010, a Braskem deu início a um processo de internacionalização. No ano seguinte, a WWP abriu a offshore no Panamá.

Segundo documentos obtidos na Junta Comercial do Panamá, os sócios de PHC naoffshore são Luiz Eduardo Ematne e Stephen Timothy Fitzpatrick. Ematne aparece como fundador da matriz brasileira em 31 de março de 1999. Em 24 de janeiro de 2001, o norte-americano Fitzpatrick ingressa na sociedade.

Ematne afirma não se lembrar de detalhes da WWP. Em uma conversa rápida por telefone, falou vagamente sobre a sociedade: “Não me lembro de quando ele (PHC) entra. Uns 8, 9, 10 anos. A empresa tem 12, 14 anos. Foi aberta há pouco tempo no Panamá, 2, 3 anos. É da área de tecnologia, distribuidora de resina. Existe empresa no Japão que comprou nossa tecnologia. Por isso abrimos empresa no Panamá. Constituída legalmente. Mas o Paulo já saiu na de lá também. O volume de vendas é nada”.

O empresário alegou estar em trânsito e sugeriu outra conversa mais tarde. Novamente procurado, mudou de ideia e foi taxativo: “Não vou mais falar. Não tenho obrigação de falar. Meu advogado me disse que não devo falar nada”.

O escritório panamenho Sucre, Arias e Reyes foi responsável pelo suporte na constituição da WWP no país. Na offshore, PHC aparece não só como sócio, mas tesoureiro. Consta seu endereço residencial em São Conrado, no Rio de Janeiro. O Sucre, Arias e Reyes é conhecido pela assistência na abertura de empresas de fachada para lavagem de dinheiro naquele paraíso fiscal.

Em 2005, em um dos mais rumorosos escândalos a envolver o Cartel de Cali, da Colômbia, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos apontou que as corporações usadas como lavanderia eram constituídas essencialmente por três bancas panamenhas, entre elas a Sucre, Arias e Reyes.

Em sua propaganda, o escritório ressalta a “agilidade para constituição das offshore que vão manejar contas bancárias, adquirir imóveis e proteger ativos”. Com os préstimos da Sucre, Arias e Reyes, a WWP teve seu registro assentado às 10h48 de 18 de novembro de 2011 e entrou no sistema de informática da repartição pública no dia seguinte.

Documento2

No ano passado, a Polícia Federal identificou uma comunicação entre o Instituto FHC e a Braskem para acertar o pagamento de uma doação da petroquímica. De acordo com o e-mail que consta em laudo da PF, a secretária do Instituto FHC e um representante da Braskem combinaram a forma do desembolso. “Gostaria que você verificasse com a Braskem qual a melhor maneira para fazer a doação… Acho que a Braskem/Odebrecht já fez doações para a Fundação iFCH.”

A reportagem identificou a participação de PHC em nove empresas, três em sociedade com FHC. Uma delas é a offshore na Inglaterra, a Ibiuna LLP. No Brasil, pai e filho são sócios na Goytacazes Participações e na Córrego da Ponte, antiga parceria entre o ex-presidente e o ex-ministro Sérgio Motta.

Outras três são de “consultorias empresariais”: a Analiti(K), a Intrabase e a Corporate Idea, esta última criada juntamente com a irmã Luciana em 8 de agosto de 1997, quando o pai ainda estava no primeiro mandado. 

Na Analiti(K), aberta em 23 de setembro de 2005, PHC teve como sócio um dos mais polêmicos personagens da recente história argentina, que cometeu suicídio em meio a uma série de denúncias de corrupção.

Apesar de estrangeiro, Gregorio Centurión tinha um CPF brasileiro. Amigo desde os bancos escolares de Mauricio Macri, comandou e foi o marqueteiro do atual presidente desde o mandato de deputado federal.

Centurión cuidou da comunicação de Macri na campanha à prefeitura de Buenos Aires e virou secretário de Comunicação Social da capital. Era o coração do chamado núcleo duro do “macrismo”. Antes disso, desempenhou funções vitais nas empresas da família.

No poder, Centurión dispensou as licitações para contratar empresas prestadoras de serviço entre os anos de 2009 e 2010. Ancorado na Lei nº 2.095 de Buenos Aires, contratava diretamente os fornecedores. Privilegiou grupos de comunicação ao pagar mais pelos anúncios para quem tinha dez vezes menos audiência.

Aplicou em ritmo frenético a estratégia de privilegiar empresas amigas enquanto a verba destinada à secretaria multiplicava-se a cada ano. O esquema funcionou até a deputada Rocio Sánchez Andía apresentar uma denúncia contra ele e outros dois secretários.

Em 25 de novembro de 2010, enquanto Macri estava em lua de mel por conta de um terceiro casamento, o juiz Gustavo Pierreti autorizou uma operação policial nas dependências da prefeitura. Os domínios de Centurión foram os principais alvos e dezenas de documentos acabaram apreendidos. 

Rádio-DisneyUma estranha operação com a Disney

Os delitos de administração infiel em prejuízo da gestão pública, malversação de verbas, negociações incompatíveis e descumprimento dos deveres do funcionário público ganharam musculatura com as apreensões e o sócio de PHC entrou em depressão. Antes disso, Centurión estivera envolvido em escândalo de escutas ilegais. 

Na noite de 19 de dezembro, o principal auxiliar de Macri disparou um tiro de escopeta contra a própria cabeça. Em 9 de junho de 2011, segundo o Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26 do mesmo mês, os sócios da consultoria Analiti(K) se reuniram, em mesa presidida por PHC, para promover a “dissolução parcial da Sociedade e consequente redução do capital social, tendo em vista o falecimento do sócio Gregorio Centurión, ocorrido em 19 de dezembro de 2010”.

Em 2009, no auge dos negócios do parceiro Centurión com as rádios portenhas, PHC abriu a Rádio Holding Participações, uma “holding de instituições não financeiras”. Entre os sócios aparecem a americana ABC Ventura Corp, além de Jobelino Vitoriano Locateli e José Tavares de Lucena, representante no quadro societário de diversas empresas no País.

Em geral, afirmam especialistas, representantes como Locateli e Lucena servem para resguardar a identidade de quem não deseja aparecer diretamente em uma sociedade, normalmente estrangeiros.

Entre as sociedades representadas por Locateli está a Sport World Group, sócia da Traffic Sports World, que tem entre seus sócios o empresário J. Hawilla, em prisão domiciliar nos Estados Unidos por participação no escândalo da Fifa.

A Rádio Holdings chegou a ser mencionada no Congresso Nacional em 2011, por controlar a Itapema, então retransmissora da Rádio Disney, acusada de ser a verdadeira proprietária do canal, algo vedado pela lei, que só permite a participação de estrangeiros no capital de meios de comunicação até o limite de 30%.

Em fevereiro de 2012, FHC criou a Goytacazes Participações, com finalidade de “outras sociedades de participações”, em parceria com a filha Luciana. PHC ingressou no quadro societário em janeiro do ano seguinte.

Evolução

A reportagem ouviu o Instituto FHC sobre as relações da WWP com a Braskem. “São empresas privadas legalmente constituídas e declaradas. Paulo Henrique não faz mais parte da WWP.” A reportagem informou para a assessoria do iFHC que, pelas bases de dados consultadas, tanto da Receita Federal quanto na Junta Comercial de São Paulo, a saída de PHC não constava até a presente data. O mesmo vale para o equivalente à Junta Comercial do Panamá.

Sobre a parceria com a empresa de Paulo Henrique Cardoso, a Braskem, por meio da assessoria de imprensa, enviou a seguinte nota para a consulta da reportagem: “A Braskem assinou acordo com a WWP em 2004, detentora exclusiva de tecnologia para a fabricação de resinas especiais de PVC. Por meio desse acordo, a Braskem produziu e distribuiu essas resinas voltadas para a aplicação de especialidades vinílicas até 2013, quando as relações comerciais foram encerradas. Como empresa privada, a Braskem seleciona suas tecnologias com foco em sua estratégia empresarial. Atualmente, a empresa possui pelo menos três dezenas de acordos assinados para uso de tecnologia de terceiros. O contrato assinado com a WWP representou menos de 0,01% do faturamento da companhia”.

Apenas para efeito de estimativa aproximada, tomando o ano de 2014, último a constar no site da Braskem com resultados financeiros ali publicados, a receita bruta no ano foi de 54,1 bilhões de reais e a receita líquida de 47,3 bilhões de reais. 

Outras questões foram enviadas para PHC. Como a razão por só constar na WWP em 2004, após o governo do pai. E se confirmava a existência e participação da WWP no Panamá. Em caso de comprovação, a razão da empresa e se estava registrada na Receita Federal.

Através do iFHC, Paulo Henrique Cardoso limitou-se a dizer que “não faz parte mais da WWP e que a Ibiuna já foi encerrada. São negócios privados, todos devidamente declarados à Receita Federal”, ignorando o questionamento sobre a offshore do Panamá.

A reportagem perguntou também sobre Gregorio Centurión, se PHC conhecia as denúncias de corrupção do sócio. PHC ignorou as indagações sobre corrupção do ex-sócio. “Trata-se de empresa privada, com atuação regular e com todas as informações registradas na Junta Comercial de São Paulo.” 

Documento4

Indagado pela reportagem sobre a existência da Ibiuna, empresa no exterior em sociedade com o filho PHC, o ex-presidente FHC afirmou, através da assessoria de imprensa do Instituto FHC que “a empresa citada foi efetivamente aberta em Londres, para recebimento de proventos de palestras. Sempre foi devidamente declarada no Imposto de Renda. Foi encerrada em 2013. O saldo equivalente a 5,5 mil reais foi repatriado ao Brasil via Banco Central.” 

Diante da resposta sobre o motivo da abertura da empresa, a reportagem pediu se era possível saber a data, contratantes e valores das palestras entre 2009 e 2013. A assessoria respondeu que “O iFHC é uma Fundação: está submetido à Curadoria de Fundações do Ministério Público de São Paulo, que audita as suas contas. A praxe sobre as palestras que o presidente faz, privadamente, é a de que quem as contrata divulga ou não os dados”. 

A reportagem perguntou para PHC a razão para constar da sociedade com o pai na Ibiuna LLP, inscrita na Inglaterra, já que a empresa foi aberta para “recebimento de proventos de palestras” de FHC, sem resposta.

A Receita Federal não responde sobre casos específicos de registros de empresa. De acordo com a Receita Federal, “todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades”.

Segundo o órgão, “em relação à Pessoa Jurídica que possui filial, sucursal, controlada ou coligada no exterior, a informação sobre as participações e os resultados apurados por essas participações no exterior são informados à Receita Federal por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A sanção pelo não cumprimento da obrigação relacionada à DIPJ é prevista legalmente”.  

*Reportagem publicada originalmente na edição 895 de CartaCapital, com o título “Negócios de família”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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