Arquivo para 17 de maio de 2016

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER

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Senhor presidente da República em exercício,

Na noite de 19 de fevereiro de 2008, o senhor foi um dos 336 deputados que aprovaram a Medida Provisória 398, depois convertida na Lei 11.652/2008. Como presidente indicada da futura Empresa Brasil de Comunicação, cuja criação a MP autorizava, estive à frente das articulações e acordos no Congresso para sua aprovação, empenhando minha credibilidade profissional no compromisso de instituir um sistema público de comunicação independente e democrático, traduzindo a previsão do artigo 223 de nossa Constituição, de que houvesse complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Conversamos sobre o projeto na época e o senhor, compreendendo sua natureza democrática, deu-lhe o seu voto. Em seu partido, apenas três entre 76 deputados votaram contra.  Recordo aquela passagem nesta madrugada em que vejo no Diário Oficial um decreto seu exonerando o atual diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, ao arrepio da lei que ajudou a aprovar.  

A lei aprovada com seu voto, senhor presidente, ao assegurar um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da EBC,  buscou preservar a independência dos canais públicos em relação às mudanças na superestrutura do poder político. Com o mesmo objetivo instituiu um Conselho Curador encarregado de supervisionar a programação e o conteúdo de tais canais,  composto por 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo, dois do Congresso Nacional e um dos empregados. E ainda uma Ouvidoria independente para recolher e encaminhar críticas, queixas e denúncias de eventuais distorções apresentadas vindas da sociedade.

O decreto publicado no Diário Oficial de hoje exonera o diretor-presidente Ricardo Melo, nomeado em 2 de maio,  invocando o artigo 19 da Lei 11.652, que se refere expressamente ao mandato ignorado. E cita ainda o Decreto 6.689/2007, que ao instituir os estatutos da empresa, diz no inciso I que a nomeação é prerrogativa do presidente da República. Mas ignora, propositalmente, o parágrafo segundo do inciso II, que diz: “ É de três anos o prazo de gestão da Diretoria Executiva, exceto o Diretor-Presidente, que terá mandato de quatro anos, permitida a recondução “. Esta flagrante violação legal não atenta contra a pessoa do diretor. Atenta contra a independência que a lei buscou garantir ao sistema brasileiro de comunicação pública, protegendo seu principal gestor de pressões políticas que desvirtuariam sua finalidade.

Cumpri o meu mandato entre 2007 e 2011 sem nunca ter sofrido pressões do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem do governo da presidente Dilma Rousseff (no qual presidi e empresa por apenas dez meses)  para direcionar os conteúdos de tais canais.  Valer-se deles para favorecer, perseguir ou manipular seria trair os fundamentos da comunicação pública e os compromissos firmados com a sociedade e com o Congresso na luta pela aprovação da lei em 2007.  Os dirigentes que me sucederam também preservaram estas diretrizes.  Agora mesmo, na conjuntura de acirrada luta política que resultou em sua investidura, os canais da EBC garantiram a pluralidade abrindo espaço para atores dos dois polos da disputa, bem como para pensadores, cientistas políticos e analistas com distintas visões do processo.

 A implantação do sistema público de comunicação, inspirado em modelos sedimentados nas melhores democracias do mundo, não foi uma invenção aparelhista do PT, do ex-presidente Lula ou de seu ex-ministro Franklin Martins, que foi exemplar na observância da natureza da empresa. A EBC foi decorrência de um forte movimento da sociedade, que reuniu jornalistas, radialistas, artistas, acadêmicos, produtores culturais e toda a cadeia do audiovisual brasileiro em defesa de sua criação. Ao receber a Carta de Brasília, documento final do Fórum da TV Pública,  o então presidente Lula comprometeu-se com sua criação e, juntamente com o Congresso, proporcionou a sua concretização. Trata-se, pois, de uma conquista de nossa jovem democracia, agora ameaçada pelas notícias de que seu governo pretende rebaixar os canais públicos à condição de serviços de comunicação governamental, começando pela exoneração  que atropela o mandato.

Não integro a direção da EBC desde 2011 e só muito recentemente passei a prestar serviços à empresa como entrevistadora do programa Palavras Cruzadas e comentarista eventual. Mas, pelo papel que tive em sua gênese, tenho o dever histórico de protestar contra esta violação da lei que é o marco garantidor de um sistema realmente público.  Esta lei, aprovada com seu voto,  manda que a programação, complementar à das mídias privadas ou estatais,  tenha natureza essencialmente informativa, cultural e formadora da cidadania, observando a diversidade da sociedade. Diversidade cultural, étnica, regional e política. Manda que atente para os esquecidos por outros meios e para os que não têm voz. É isso que vem sendo feito nos últimos oito anos pela EBC, embora muito ainda falte para sua plena consolidação.

Num grande esforço de funcionários e gestores, a TV Brasil foi implantada nos primeiros 40 dias de meu mandato e passou a compor o sistema juntamente com as rádios Nacional e a Agência Brasil de Notícias, já existentes.   Enfrentamos, eu e os que estivemos à frente do projeto em sua fase inicial, preconceitos e incompreensões, a diuturna oposição dos meios privados, a carência de infraestrutura e de canais disponíveis no espectro analógico. Apesar disso, o projeto vingou e avançou nos últimos oito anos, deparando-se agora com a mais grave ameaça à sua sobrevivência como coisa pública.

E o governo, sendo seu maior (mas não único) financiador,  fica privado de atendimento?,  perguntou-se muito na época da votação da MP.  A lei trouxe resposta.  Previu que a nova empresa  iria incorporar a antiga Radiobrás, agência de comunicação governamental. E assim reservou também à EBC a tarefa de prestar serviços de comunicação ao Governo Federal. Entre eles a gestão da TV NBR, esta sim, canal governamental, a produção do segmento do poder Executivo da Voz do Brasil, a transmissão de atos oficiais e semelhantes. Para dar conta desta tarefa, em esfera que não se confundisse com a gestão dos canais públicos, criamos a Diretoria de Serviços. Através de um contrato com a extinta SECOM/PR, esta unidade passou a atender todas as demandas do Palácio do Planalto, ministérios e outros órgãos federais. Tais serviços, entretanto, não podem ser confundidos com os canais públicos.

Senhor presidente: a sociedade reconhece a TV Brasil e os canais EBC como coisa sua. E protestará contra a destituição do diretor-presidente ao arrepio da lei, não para defender um direito subjetivo dele. O que está em causa é a inobservância da lei e a preservação de um direito difuso da  sociedade brasileira, o direito a uma comunicação pública complementar e independente, asseguradora da expressão da diversidade e da pluralidade, característica das sociedades democráticas.

Foi isso que a Câmara dos Deputados aprovou naquela noite, com o seu voto. Não o renegue aniquilando a comunicação pública. A EBC é capaz, com seus recursos humanos e sua infraestrutura, de geri-la sem deixar de atender às demandas de seu governo através das instâncias específicas.

GOVERNO E EMPRESÁRIOS NORTE AMERICANOS TÊM INTERESSES E PATROCINAM GOLPES NA A.L.

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Que o governo e os empresários norte americanos são os grandes patrocinadores de golpes e invasões em países soberanos isso é fato e verdade. Os norte americanos para dominar um país possuidor de petróleo e outras riquezas que eles não possuem montam atentados terroristas dentro de seu próprio território para atribuir a ação terrorista para justificar suas invasões. Promovem também a guerra silenciosa. Recrutam e promovem cursos para formar agentes propagadores da dominação. Há juízes, políticos, advogados, vice-presidente da república nos seus quadros.

Depois disso eles partem para os ataques de choque. É o que estão fazendo no Brasil hoje. Querem impactar. Nomeiam um ministério com 8 citados na Lava Jato, advogados do Eduardo Cunha, falam em mexer em direitos, aumentos de impostos, extinção de ministérios, cancelamento de medidas adotadas pela presidenta. Isso tudo está no escript do ataque. Como o golpe só dura 180 dias eles farão um estrago.

Isso ocorreu no Iraque e países adjacentes.

O governo norte americano nunca admitiu que governos populares comandassem os países da América Latina. Mas nos últimos anos, cansados do neoliberalismo, do Estado mínimo a população resolveu eleger governos populares.

No Brasil foram dois. Lula e Dilma. Já vamos para 14 anos de uma política voltada para o povo brasileiro e para nossos co-irmãos latinos, africanos, asiáticos. Lula ajudou no desenvolvimento de vários países africanos e o governo brasileiro, por isso despertou a raiva dos norte americanos. Os golpistas do Brasil não admitem a construção do porto em Cuba financiado por nós.

O Brasil tornou-se uma potência na América Latina. Livrou-se do FMI. Foi um dos fundadores do MERCOSUL, do BRICS. Isso nos deu uma autonomia. O Brasil passou a negociar fora do eixo norte americano. Rússia, Índia, China passaram a ser nossos parceiros comerciais. Isso não interessa ao império.

Contrariados passaram a nos espionar. Mas nem precisava porque os dedo-duros daqui passavam todas as informações para os norte Americanos. Michel Temer, o usurpador era um deles. Telegramas e mais telegramas foram enviados sobre nosso país, sobre Lula, Dilma e o avanço popular comandado por partidos de esquerda.

Mas o Wikleaks e Edward Snowden mostraram como o império funciona.

Durante toda a trama do golpe apolítico-jurídico-midiático no Brasil, Mister Obama nunca emitiu nenhum posicionamento. Enquanto outros chefes de Estados demonstravam preocupação ele, concordino, torcia para que os golpistas traidores da pátria confirmassem o domínio norte americano.

Não é demais lembrar que um dia após a aprovação do golpe na Câmara do Deputados o senador Aluisio Nunes Ferreira foi a Nova York tratar com membros do governo americano do andamento do projeto golpista. Foi entregar o projeto Ponte para o Futuro do PMDB-PSDB. Foi apresentar o projeto privatista e de ataque aos direirots e garantias conquistados pelos trabalhadores brasileiros nos últimos 14 anos. Foi informá-los da proposta de previdência social que altera a idade para aposentadoria para 75 anos; que vai ser necessário instituir a CPMF.

Os golpistas só não esperavam a reação internacional. Emissoras de todo mundo estão mostrando o que aconteceu aqui. Logo cedo a televisão russa fez uma matéria com correspondente de Brasília falando do golpe. Imediatamente o governo russo se posicionou dizendo que havia dedo de Obama.

Na América Latina os organismo internacionais como a UNASUL com Ernesto Samper, por exemplo , não conversa com Chanceler interino. Que moral em Serra?

Amanhã uma delegação de Senadores e Deputados brasileiros participarão da Eurolat em Lisboa e Roberto Requião vai abrir o verbo sobre o golpe apolítico-jurídico-midiático no Brasil.

Agora à noite, nossa presidente, no gozo de suas férias declarou através do Facebook, sobre a reação do mundo contra o golpe em curso no Brasil. Segundo ela, “a reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada”.

“Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos”, reforçou.

Dilma ainda diz que “forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região”.

Toda atenção para a Venezuela. Os ianques estão atacando. Vamos apoiar o legado de Hugo Chaves e defender Maduro e o povo Venezuelano.

 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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