Arquivo para 4 de julho de 2016

O STF E O IMPÉRIO DA LEI

 Carlos Humberto/SCO/ STF                

   Leia o texto profundo, ético, engajado e inteligente de Mauro Santayana.

Na última semana, juízes e membros do Ministério Público, em São Paulo,  manifestaram sua contrariedade e declararam-se “perplexos”, com a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA. 

    
Têm os nobres procuradores todo o direito de ficarem perplexos com a decisão do Ministro Toffoli. 
 
Como têm os cidadãos brasileiros – pelo menos aqueles que não fazem parte da manada psicótica manipulada por parte da mídia desde 2013 – o direito de, por sua vez, ficarem perplexos com a “perplexidade” dos procuradores, diante da clareza cristalina do que afirma a lei nesta República, a propósito das garantias aos direitos individuais, da presunção de inocência e do mais amplo direito de defesa que devem proteger o cidadão frente ao sistema e ao Estado, sempre que seu poder for distorcido ou exacerbado. 
 
Nunca é demais lembrar, reza a Constituição Federal, no Artigo 5: 

 
LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 
 
LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; 
 
E o Código Penal: 
 
“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. 
 
“Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 
 
Nos últimos tempos, têm se estirado e retorcido, como se fossem de látex, os princípios da lesividade; da materialidade; da culpabilidade; da velha e justa premissa  “in dubio pro reo”; da jurisdicionalidade; do princípio acusatório; do princípio do encargo da prova – é à acusação que cabe provar a responsabilidade criminal do suspeito; e o do contraditório. 
 
A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, da forma como foi executada, é mais um indício, sutil como um elefante, de o país em que estamos nos transformando, e dos riscos que corre, no Brasil de hoje, a Democracia. 
 
É da natureza humana a extraordinária sede de poder daqueles que têm algum poder. 
 
E é por isso que a distorção e a desobediência ao espírito da Lei precisam ser combatidas, principalmente quando cometidas por agentes do Estado, porque depois, com o passar do tempo, elas se tornam mais intensas e  profundas e não podem mais ser controladas. 
 
Uma coisa é o combate real à corrupção. 
 
Outra, o discurso por trás dele, que, na maioria das vezes, ao contrário do que pensa a maioria, não é usado apenas  pelos mocinhos, mas principalmente pelos bandidos. 
 
Pinochet, Suharto, Salazar, entre muitíssimos outros, e, principalmente, Mussolini e Hitler, dele fizeram sua bandeira e seu diabólico e demagógico ariete contra a Democracia, usando-o para abrir caminho para o poder, e para  implantar em seus países e mais tarde em toda a Europa ocupada um regime de terror assassino e demente, responsável pela prisão, a  tortura e o genocídio de dezenas de milhões de pessoas. 
 
Nem serve, como muitos o vêm também, de panaceia para nada. 
 
A Itália, terra da Operação Mãos Limpas, continua tão ou mais corrupta – ou corruptível – como antes, como se pode ver pelos mais recentes escândalos envolvendo a Velha Bota, e mesmo na China comunista – onde é punida quase que  sumariamente  com a morte – a corrupção continua existindo, porque o que muda uma Nação não são operações  jurídico-policiais, em si, mas alterações e aperfeiçoamentos reais no sistema político.      
 
O Inferno – como o próprio demônio vive repetindo, satisfeito  – está cheio de boas intenções. 
 
O discurso de combate à corrupção não pode, como está ocorrendo no Brasil, se sobrepor ao desenvolvimento nacional,  aos Três Poderes e às  instituições. 
 
Ele não pode estar acima da Democracia, que é, por natureza, tão diversa quanto problemática – já que reflete, como ocorre em qualquer país do mundo, os problemas e defeitos de toda a sociedade – mas que representa ainda o melhor regime encontrado nos últimos 2.500 anos para regular a vida das nações, dos estados, das comunidades e dirimir as diferenças dos variados grupos sociais. 
 
Nem pode se arvorar em juiz do regime político vigente, ou do sistema de presidencialismo de coalizão, já que esse tipo de prerrogativa é atributo exclusivo do Legislativo – eleito pelo voto soberano de dezenas de milhões de brasileiros – e não de juízes de primeira instância, nem de policiais federais, nem de procuradores, que não tem função de mando nem de comando, e são – com todo o respeito que mereçam pelo seu trabalho – meros servidores do Estado. 
 
Se tem gente, nessas instituições, que acha que ao passar em concurso, foi escolhido pelo destino para “consertar” o país – os nazistas pensavam o mesmo sobre a República de Weimar – eles devem afastar-se de suas respectivas carreiras e disputar, no voto, uma cadeira na Câmara ou no Senado, ou em uma Assembleia Nacional Constituinte. 
 
E parar de acreditar que vão fazer isso  prendendo a torto e a direito, sem nenhum respeito pela Lei e a Constituição, políticos e empresários, com base em ilações forçadas e em delações “premiadas” dignas da Alemanha Nazista ou da União Soviética de Stalin. 
 
Principalmente, quando eles mesmos não são perfeitos – é preciso lembrar que não existe corporação nenhuma que o seja, em nenhum lugar do mundo – como demonstram: 
  
a) – A prisão de dois adolescentes, separadamente, em duas cidades do interior de São Paulo, por terem “ousado” – apoiando-se no direito de expressão, um dos princípios basilares da Constituição Federal – criticar a polícia em comentários nas redes sociais.
b) – Os mais de 70 juízes “condenados” a bem do serviço público, a continuar recebendo integralmente altíssimos proventos depois de “aposentados”,

c) – As dezenas de processos movidos por juízes e procuradores do Ministério Público, contra o jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná – estado onde fica a “República de Curitiba” – por este ter denunciado, publicando documentos comprobatórios, que os proventos das duas classes passaram de 550.000 reais per capita no ano passado, muito acima, portanto, do teto legal correspondente ao salário de Presidente da República.

Processos criticados pela ministra Carmem Lúcia e suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, há poucos dias, em outra medida  extremamente louvável do STF, voltada para o restabelecimento de um mínimo de bom-senso e de respeito à legalidade no universo jurídico nacional. 
 
Está se produzindo no Brasil uma espécie de macarthismo tupiniquim que – ao contrário também do que pensam muitos – será, como ocorreu nos EUA, duramente condenado pela História. 
 
Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se seus membros agirão com coragem e dignidade, como guardiões da Lei e da Constituição, nesta desafiadora fase da vida nacional, ou se, por pressão de parte da mídia e da massa  ignorante e intolerante que ela manipula, acabarão cedendo e aceitando tornar-se silenciosos cúmplices de uma tragédia anunciada, que não se encerrará agora, e que, pelo contrário, poderá se aprofundar com a entrega do país ao fascismo nas eleições presidenciais de 2018.     
 
Estamos agindo como se o pseudo combate à corrupção – no caso, uma doutrina jurídica que solta corruptos ou os  “condena” a passar um ou dois anos em nababescas mansões – e pune homens públicos sem sinais de enriquecimento ilícito ou contas na Suíça a pesadas penas de prisão por atos de natureza político-partidária-eleitoral, não trouxesse, para o país, pesados danos colaterais, ou fosse, de per si,  o mais alto objetivo nacional neste momento, justificando, direta, indireta, kafkianamente, todo tipo de ilegalidade e despautério. 
 
Algumas das maiores empresas do Brasil, de todos os matizes e áreas de atuação, são invadidas por membros das forças de segurança praticamente a cada novo dia, prejudicando seu crédito, seu valor, seus acionistas, os seus trabalhadores e suas famílias – demitidos às dezenas de  milhares – seus mercados, sua credibilidade externa, seus projetos – que são interrompidos – e centenas de pequenos e médios fornecedores que as atendem, que também passam a quebrar e  a cortar funcionários em nefasta reação em cadeia.   
 
Gigantescos projetos, de refinarias, plataformas de petróleo, complexos petroquímicos, irrigação e saneamento, navios, ferrovias, rodovias, energia, defesa – que não eram executados nessa dimensão e amplitude há décadas – são embargados judicialmente ou atrasados indefinidamente, seguindo o curioso raciocínio de que, para tentar achar, em uma obra, 2 ou 3% de suposta propina – o dinheiro arrecadado até agora em recuperação de desvios é pífio, por isso se recorre a “multas” para justificar o seguimento dos processos – não interessa se os outros 97% forem transformados em sucata, provocando bilhões e bilhões de dólares em prejuízo, ou se no final serão lançados, na prática, técnica, empresarial, e estrategicamente, no  lixo. 
 
O programa do submarino atômico brasileiro está sendo investigado, o almirante responsável pelo bem sucedido programa nacional de enriquecimento de urânio foi preso, o controlador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da Aeronautica encontra-se detido. 
 
Essa situação está abrindo caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse. 
 
É preciso não esquecer, nunca, que a criminalização da política – com a desculpa de se dar combate à corrupção e o recurso a um anticomunismo hidrofóbico, anacrônico, psicótico e obtuso –  é a pedra fundamental dos governos totalitários. 
  
No Brasil, essa combinação nefasta levou ao fim da Democracia; a várias tentativas de derrubar Juscelino Kubitschek, de inviabilizar Brasília, os programas de industrialização e modernização do país, de energia e transporte; e ao suicídio, com um tiro no peito, do Presidente Getúlio Vargas. 
Carlos Lacerda, apelidado de “O Corvo”, símbolo e quintessência do golpismo hipócrita, canalha, entreguista e mau caráter, dizia de JK, em uma frase digna de um manual da CIA à época da Guerra Fria, que tornou-se uma espécie de roteiro estratégico dos golpistas latino-americanos: “esse homem não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ser eleito para a Presidência da República. Se for eleito, não podemos permitir que governe, e se governar, ele tem que ser derrubado”.  
 
Os “políticos”, como chamados, genericamente, pela massa conservadora  que os despreza e odeia – com todos os seus defeitos, que espelham a formação, limitações e idiossincrasias de seus eleitores – estão longe de ser perfeitos. 
 
E isso não ocorre apenas aqui, mas em todas as nações democráticas do mundo. 
 
Mas é a eles que pertencem os votos. 
 
Votos que, não interessa a quem sejam dirigidos, se escudam no sagrado artigo primeiro da Constuição Federal, que reza  que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. 
 
É esse poder que deve ser respeitado e obedecido, acima de todos os outros, que dele derivam, como base e introito da Constituição, da República, da Lei, da  Democracia e da Liberdade. 
 
Há quem tenha se habituado, nos últimos tempos, a tratar o voto como se este fosse um aspecto secundário da vida política nacional, que pode ser questionado, desrespeitado, relevado ou contornado, com base em ações de um ou outro segmento do Estado ou  da opinião pública. 
 
A atual caça às bruxas deriva da íntima convicção que têm setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Magistratura – não todos, graças a Deus – de que foram indiretamente escolhidos por Ele, por meio de concurso, para consertar o país, punir e exemplar a “classe” política, e corrigir   distorções eventualmente criadas pelo voto “equivocado” – que na verdade é direto e soberano – de milhões de cidadãos brasileiros. 
 
Trata-se de temerário e perigoso engano. 
 
O papel da Polícia, do Judiciário, do Ministério Público, é fazer cumprir a lei, e, para isso, é preciso obedecê-la, primeiro,  de forma plena, rigorosa e  respeitosa. 
 
E o papel de julgar, moralmente, seus representantes, é do povo brasileiro – por meio da urna –  e não de instituições que estão ali para ser igualmente julgadas pelo povo e para servir à população que paga, com seus impostos, seus salários. 
 
Nesse aspecto manda mais o eleitor do que o Juiz, o Policial, o Procurador. 
 
Já que é preciso entender e reconhecer o fato, cristalino, de que trabalhar para o cumprimento da Lei não coloca ninguém acima da própria. 
 
E que é necessário compreender que o exemplo tem que partir dos servidores do Estado, que a ela devem a mais estrita obediência e observância dos grandes princípios que a norteiam. 
   
No Brasil de hoje, parece que nos esquecemos de tudo isso. 
 
Como nos piores regimes autoritários,  instalou-se, na parte mais intolerante e ignorante da população e em certos setores do Estado, um clima de desatado linchamento que justifica e promove a prisão de brasileiros sem nenhuma prova, na maioria das vezes apenas com base em delações e ilações, e joga-se a chave da cela fora até que o cidadão, abandonado praticamente à própria sorte, invente uma história qualquer para delatar o próximo da fila,  igualmente sem provas, para reaver alguma perspectiva de liberdade. 
 
Nessa situação  absurda e surreal, que só chegou onde chegou porque não foi corrigida, controlada, desde o início, e deixou-se correr solto o processo de formação de um consenso jurídica e constitucionalmente insustentável, por meio do estabelecimento de um comportamento de boiada em alguns segmentos da opinião pública, que, entre outras coisas,  insultam, ameaçam, impune e permanentemente, todos os dias, juízes do STF e a própria instituição, nos portais e redes sociais. 
 
Pretende-se impor, na base da  pressão intensa e diuturna dessa parte da população – da  qual fazem parte grupos nada “espontâneos” – a vontade de juízes de primeira instância, procuradores e policiais, não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas também ao Congresso Nacional e ao Executivo, como se o poder de que dispõem para fazer o que estão fazendo fluísse de fonte própria, e não do próprio Legislativo, que tem a prerrogativa, garantida por milhões de votos,  de organizar-se a qualquer momento – nesse caso, com imprescindível urgência – para votar e alterar leis que tolham eventuais excessos e arbitrariedades, permitindo  a correção da perigosa rota que estão tomando os rumos nacionais. 
 
Os juízes têm que parar de decidir por pressão da mídia e dos internautas que habitam o espaço de comentários dos portais e redes sociais – internautas que acham que podem obrigar o país a fazer o que lhes dê na telha – e de promover o espetáculo e a evidência para, ao buscar a aceitação e a admiração dessa minoria – porque de minoria se trata, não haja dúvida, como vemos nas últimas pesquisas – alimentar o seu ego e sua vaidade, e, em última instância, suas eventuais pretensões políticas ou eleitorais.      
 
Se os juízes e procuradores quiserem alterar o texto da lei, ou fazer política, devem recolher-se a seu papel constitucional, e preparar-se, com todos os ônus dessa decisão, para  candidatar-se, no momento certo, como representantes. 
     
Até lá, só lhes resta aceitar e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio Congresso Nacional, que possui – com todos seus eventuais defeitos –  poder para legislar do modo que bem lhe aprouver. 
 
E ao Supremo Tribunal Federal, continuar trabalhando, paulatinamente – mas com firmeza cada vez maior – frente à Nação e à História, no fortalecimento de suas prerrogativas e autoridade,   que estão sendo desafiadas constantemente por ameaças e pressões de todo tipo. 
 
Restaurando plenamente o Império da Lei e do Estado de Direito, para fazer cumprir, de forma clara, transparente, incontestável, o que está escrito na Constituição da República.

Créditos da foto: Carlos Humberto/SCO/ STF
 

 
 
 

A SOMBRA É O SUPORTE DO CORPO: NÃO SE SEPARAM. A SOMBRA DO GOLPISTA É O GOLPISTA. KASSAB VIU SUA SOMBRA NA BAHIA: GOLPISTA! GOLPISTA!

     Todo sujeito-sujeitado tem limitação de concepção de si mesmo no mundo. Daí que ele não pode se entender diante do outro, porque ele é seu próprio outro. Um sujeito-sujeitado demente socialmente, não pode observar sua demência rejeitada por outro, já que para ele esse outro é ele mesmo. Logo, ele para ele não é demente.

      Esse é  o comportamento de todos os golpistas: nada observam além de si. Por isso se colocam em condição de auto-invisibilidade. Só que os que não têm limitação de si e, consequentemente, se observam no mundo, percebem esses limitados. Por essa concretude-epistemológica que os participantes da abertura da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, em Porto Seguro, na Bahia, viu Kassab, o golpista que toma o desgoverno que representa como normal, autêntico e legítimo, mesmo não sendo eleito por votos diretos.

       Aí, não deu outra: foi um solene coro entoado para homenageá-lo em sua invisibilidade. “Golpista! Golpista! Golpista!”. 

        Um coro que também serviu para os que lhe convidaram para participar da sessão de invisibilidade. Certamente, na organização do evento também tem cientistas que apoiam o golpe.

          Velam o vídeo produzido e divulgado pelos Jornalistas Livres e se deliciem

PAULO HENRIQUE AMORIM PUBLICA DOCUMENTO QUE PODE IMPLICAR TEMER

 

   O jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, preocupado com a democracia no Brasil que foi perturbada pelo golpe promovido por parlamentares antidemocratas, parte do poder judiciário e mídia acéfala, vem apresentando documentos que podem implicar profundamente o golpista-mor, Temer.

    Antes ele publicou, “A Prova da Propina de Temer”, agora ele publica, “Propina do Temer. Janot, Moro: E o cel Lima?”. São documento que mostram a desenvoltura do coronel Lima, amigo-sócio de Temer, em negociatas de uma empresa com capital de R$ 500.00 com uma empresa nuclear finlandesa. O jornalista também afirma que Temer é muito próximo do Almirante Othon, um dos responsáveis pelo program nuclear no Brasil e que se encontra em investigação na Lava Jato.

     Leia o documento.

Informações para entender o documento anexo:

A PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETÔNICA LTDA é uma sociedade civil, registrada no 3º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, localizado na Praça Padre Manoel da Nóbrega, 20, em São Paulo (SP), próximo à Praça da Sé.

São sócios da PDA: o Coronel Lima e, possivelmente, sua mulher: Maria Rita Fratezi.

Ambos citam o mesmo endereço residencial, rua …

Ela também está no facebook e se intitula arquiteta da Argeplan.

Por essa empresa, com capital social de R$500,00 (veja na ficha), transitou R$1,1 milhão da propina que José Antunes Sobrinho pagou.

A investigação do Dr. Rodrigo Janot e do Dr. Moro deveria se concentrar na PDA PROJETO e demais empresas do grupo, abaixo citadas, além das pessoas físicas do Coronel Lima e da senhora Fratezi. Outras empresas das quais o Coronel Lima é sócio:
• ARGEPLAN,
• PDA PARTICIPAÇÕES

Nessa empresa, AF CONSULT BRASIL, a Argeplan ingressa, em 2009, como sócia da empresa da Finlândia a AF – CONSULT LTD.

Essa empresa finlandesa foi quem venceu a licitação para Angra 3, no valor de R$ 162 milhões, em 2010.
• AF CONSULT BRASIL

Movimentos populares fazem ato “Fora, Temer” na feira literária de Paraty (RJ)

Chamado de Ocupa Flip, o protesto denunciou violações de direitos das comunidades tradicionais e se posicionou contra o governo interino de Michel Temer - Créditos: Tomaz Silva/ABr

Direitos dos povos tradicionais, de LGBTs, de mulheres e dos negros também pautaram o ato na famosa feira internacional.

Por Vinicius Lisboa, da Agência Brasil

Movimentos sociais fizeram, na tarde desse sábado (2), manifestação durante a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). O ato reúne pautas de povos tradicionais, feministas, ativistas pela educação, por direitos LGBT e do movimento negro e posiciona-se contra o governo do presidente interino Michel Temer.

Chamado de Ocupa Flip, o protesto tem como um dos principais objetivos denunciar violações de direitos dos povos e das comunidades tradicionais da região. A manifestação se concentrou na Praça da Matriz, no centro histórico, e percorreu as ruas da cidade divulgando as revindicações com cartazes e palavras de ordem.

Desde o início da festa, o movimento Trindade Vive espalhou cartazes nos postes de Paraty com mensagens contra a especulação imobiliária e o turismo predatório na região. Em 2 de junho, a localidade de Trindade testemunhou o assassinato do jovem caiçara Jaison Caique Sampaio, de 23 anos. O crime causou indignação e está em investigação pela polícia.

A comunidade afirma que o jovem foi morto por seguranças contratados pela empresa privada Trindade Desenvolvimento Territorial. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a empresa.

“Esse problema causou grande mobilização na comunidade na luta por justiça, até pelo histórico de Trindade, que desde a década de 1970 já sofreu com diversos atos de violência”, diz o representante caiçara Davi Paiva na tenda montada pela comunidade no centro histórico de Paraty para divulgar a cultura e as reivindicações da população de Trindade. “A gente acredita que a mobilização tem de ser não só da comunidade, mas de toda a sociedade, que tem de olhar para o que está acontecendo em Paraty.”

Davi acredita que o caiçara talvez seja o mais afetado pela descrença da sociedade em relação aos povos tradicionais. “Por ser uma mistura dos portugueses, dos índios e negros, ele [o caiçara] é um pouco a cara do Brasil, que é a cara de todos nós”, conta. “Não preciso estar com um chapéu de palha e um matinho canto da boca mastigando, e usando roupas típicas para poder ter minha identidade reforçada. A cultura é algo que está em constante mudança. O índio não deixa de ser índio porque usa um celular.”

Os caiçaras são povos tradicionais que vivem entre a costa do Paraná e a do Sul do Rio de Janeiro. Historicamente, suas principais atividades eram a pesca e a lavoura e, em muitos casos, eles foram expulsos do litoral pela especulação imobiliária. Atualmente, esses povos muitas vezes se dedicam ao ecoturismo, como ocorre em Trindade.

Contra a especulação

Além do protesto, duas mesas na programação alternativa à tenda principal da Flip trazem hoje a pauta caiçara para o debate. Pela manhã, no Instituto Silo Cultural, representantes de povos caiçara e quilombola e pesquisadores se reuniram para discutir as ameaças aos territórios.

Entre as preocupações mencionadas, a privatização de áreas de conservação, onde a maior parte desses povos vive, foi destaque. O antropólogo e professor da Universidade de São Paulo Antônio Carlos Diegues defendeu que a autonomia é fundamental para os povos tradicionais. Para ele, a organização caiçara só se tornou possível quando os quilombolas ganharam espaço. “Em vez de reconhecer os direitos das comunidades como autônomas, o que o governo propõe [com concessões de áreas de preservação] vai impedir que exerçam autonomia”, diz o pesquisador. Ele estima que 90% das comunidades tradicionais vivam em áreas de preservação.

Quilombola e membro do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, Ronaldo dos Santos lembra que não é coincidência esses povos viverem em áreas preservadas. “Não sou incompatível com a Mata Atlântica, tanto é que a Mata Atlântica que resta está onde eu vivo”, diz o ativista. Ele manifestou preocupação com as garantias de direitos dos povos tradicionais nos próximos anos. “Tem muita gente engasgada com o avanço das pautas progressistas.”

Do ponto de vista cultural, o músico caiçara Luiz Perequê ressaltou que, sem a garantia do território, sobra uma angústia aos povos tradicionais. “Tem uma cultura que só acontece aqui. Se não tem esse espaço, não tem como acontecer”, disse. Perequê também criticou a transformação das manifestações culturais apenas em produtos culturais pela indústria turística. “Não se pode deixar transformar tudo em entretenimento para o turista.”

Luta por direitos

No sábado, o jornalista e advogado Paulo Stanich Neto participou de uma mesa na Flip Mais e lança o livro Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras, em que apresentou pareceres jurídicos que fundamentam a luta dos caiçaras pela terra.

“Nossa mensagem é que temos fundamentos jurídicos e que eles [os caiçaras] não deleguem essa representatividade. O caiçara é um sujeito, não o objeto. Ele tem condições de lutar pelos direitos dele”, disse o organizador do livro. Segundo ele, os caiçaras são ameaçados por grileiros, por governos e por organizações não-governamentais que tentam tomar seu protagonismo.

EUA, sociedade em ruptura?

BESTPIX  Homelessness Reaches All-Time Record In New York City

POR

C.J. POLYCHRONIOU

A poucos meses das eleições presidenciais, Noam Chomsky relata: desigualdade provocada pelos ricos tragou maiorias, reduziu democracia a fachada e alimenta fenômento Trump

Entrevista a C.J. Polychroniou, no Truthout | Tradução: Inês Castilho


Primeira de duas partes. A próxima, sobre relações externas será publicada breve

Os Estados Unidos estão enfrentando um tempo de incertezas. Embora permaneçam como único superpoder global, não são mais capazes de influenciar os fatos e seus resultados conforme desejam, ao menos não a maioria destes fatos. A frustração e ansiedade a respeito do risco de desastres futuros parecem ter peso muito maior que as esperanças dos eleitores por uma ordem mundial mais justa e racional. Enquanto isso, afirma Noam Chomsky, a ascensão e a popularidade de Donald Trump decorrem do fato de que a sociedade norte-americana vive um processo de ruptura.

Nesta entrevista exclusiva à Truthout, Noam Chomsky fala sobre o desenvolvimento contemporâneo nos Estados Unidos e no mundo, e desafia a visão dominante sobre luta de classes, neoliberalismo como resultado de leis econômicas, o papel dos EUA como potência global, o status das economias emergentes e o poder do lobby israelense.

Noam, você tem afirmado que a ascenção de Donald Trump deve-se em grande parte ao colapso da sociedade norte-americana. O que exatamente quer dizer com isso?

As políticas estatais-corporativas dos últimos 35 anos, aproximadamente, tiveram efeitos devastadores sobre a maioria da população. Resultaram diretamente em estagnação e nítido aumento da desigualdade. Isso gerou medo e fez as pessoas sentirem-se isoladas, desamparadas, vítimas de forças poderosas que não entendem e não podem influenciar. O colapso não é causado por leis econômicas. São políticas, uma espécie de luta de classes travada pelos ricos e poderosos contra a população pobre e trabalhadora. Isso é o que define o período do neoliberalismo, não somente nos EUA mas também na Europa e em outros lugares. Trump é atraente para aqueles que sentem e experimentam a desagregação da sociedade norte-americana – profundos sentimentos de raiva, medo, frustração, desamparo. Provavelmente, há setores da população que vivem um aumento na mortalidade, algo antes desconhecido — a não ser na guerra.

A guerra de classes mantém-se tão perversa e unilateral como sempre. A governança neoliberal nos últimos trinta anos, fosse o governo republicano ou democrático, intensificou enormemente o processo de exploração e levou a fissuras ainda maiores entre os que têm e os que não têm na sociedade norte-americana. Além disso, não vejo a classe política neoliberal recuando, a despeito das oportunidades abertas em razão da última crise financeira e pelo fato de um democrata ocupar o centro na Casa Branca.

As classes empresariais, que em larga medida governam o país, têm muita consciência de classe. Não é uma distorsão descrevê-los como materialistas vulgares, com valores e compromissos reversos. Foi somente há trinta anos que o líder do sindicato mais poderoso reconheceu e criticou a “luta de classes unilateral”, incessantemente travada pelo mundo empresarial. Ela teve êxito, alcançando os resultados que você descreveu. Contudo, as políticas neoliberais estão em ruínas. Elas acabaram por prejudicar os mais poderosos e privilegiados (que as aceitaram para si mesmos apenas parcialmente, para começo de conversa), de modo que não podem ser sustentadas.

É muito impactante observar que as políticas que os ricos e poderosos adotam para si mesmos são o exato oposto daquelas que impõem aos fracos e pobres. Assim, se a Indonésia está numa crise financeira profunda, as instruções do Departamento do Tesouro norte-americano (via FMI) correm para saldar a dívida (ao Ocidente), aumentar as taxas de juros e desacelerar a economia, privatizar (de modo que corporações ocidentais possam comprar os bens) e todo o resto do dogma neoliberal. Para si mesmos, as políticas são esquecer suas dívidas, reduzir a zero as taxas de juros, nacionalizar (sem usar a palavra) e despejar recursos públicos no bolso das instituições financeiras, e daí por diante. É também impressionante que o tremendo contraste passe desapercebido, visto que está de nos registros da história econômica dos últimos séculos, razão fundamental da separação entre primeiro e terceiro mundos.

Até aqui, a política de classes, está apenas marginalmente sob ataque. O governo Obama evitou dar até mesmo passos mínimos na direção de acabar e reverter o ataque aos sindicatos. Obama até mesmo sinalizou, indiretamente e de modo interessante, seu apoio a esse ataque. Vale recordar que a primeira viagem para mostrar sua solidariedade com as classes trabalhadoras (denominada “classe média”, na retórica dos EUA) foi à fábrica da Caterpillar em Illinois. Foi até lá desafiando os pleitos de organizações religiosas e de direitos humanos, em razão do papel grotesco da Caterpillar nos territórios ocupados por Israel, onde é um instrumento preferencial na devastação das terras e vilas das “pessoas erradas”. Mas parece não ter sido sequer notado que, adotando as políticas antitrabalhistas de Reagan, a Caterpillar tornou-se a primeira corporação industrial em gerações a quebrar um sindicato poderoso ao empregar fura-greves, violando radicalmente as convenções internacionais do trabalho. Isso isolou os EUA do mundo industrial, junto com a África do Sul do apartheid, na tolerância a tais meios de minar os direitos dos trabalhadores e a democracia – e, presumo, agora os EUA estão sós. É difícil acreditar que a escolha tenha sido acidental.

Há uma crença generalizada, ao menos entre alguns estrategistas políticos bem conhecidos, de que fatos não definem as eleições norte-americanas – ainda que a retórica seja de que os candidatos precisam entender a opinião pública para conquistar eleitores – e sabemos, claro, que a mídia fornece uma riqueza de informações falsas sobre temas críticos (tome o papel da mídia de massa antes e durante o lançamento da guerra do Iraque) ou não fornece informação nenhuma (sobre temas trabalhistas, por exemplo). Contudo, fortes evidências indicam que o público norte-americano preocupa-se com as grandes questões sociais, econômicas e de política externa enfrentadas pelo país. Por exemplo, conforme estudo divulgado há alguns anos pela Universidade de Minnesota, os norte-americanos colocavam os serviços de saúde entre os temas mais importantes. Sabemos também que a grande maioria dos norte-americanos apoia os sindicatos. E que julgaram um fracasso completo a guerra contra o terror. À luz de tudo isso, qual a melhor maneira de entender a relação entre a mídia, a política e o público na sociedade norte-americana contemporânea?

É bem conhecido o fato de que as campanhas eleitorais são concebidas de modo a marginalizar os problemas e concentrar-se em personalidades, estilos retóricos, linguagem corporal etc. E há boas razões para isso. Gestores de partidos leem as pesquisas, e estão bem conscientes de que, num grande conjunto de problemas, os dois partidos estão bem à direita da população – o que não surpreende; afinal, são partidos de negócios. Pesquisas mostram que a grande maioria dos eleitores é contra, mas são as únicas escolhas oferecidas a eles num sistema eleitoral gerido como negócio, em que o candidato mais pesadamente financiado quase sempre vence.

Da mesma forma, os consumidores podem preferir um transporte de massa decente a escolher entre dois automóveis, mas esta opção não é prevista pelos publicitários – na verdade, pelos mercados. A publicidade na televisão não oferece informação sobre produtos; ao contrário, fornece ilusão e imagens mentais. As mesmas empresas de relações públicas que buscam minar o mercado, certas de que consumidores desinformados farão escolhas irracionais (ao contrário de teorias econômicas abstratas), tentam, do mesmo modo, minar a democracia. E os gestores estão bem conscientes disso tudo. Figuras influentes no setor vangloriavam-se, na imprensa econômica, de que desde Reagan vêm fazendo o marketing dos candidatos como se fossem commodities – e esse é seu maior sucesso, pois, preveem, fornecem um modelo aos executivos das corporações e indústria de marketing do futuro.

Você mencionou a pesquisa de Minnesota sobre serviços de saúde. Ela é típica. Durante décadas, estudos mostraram que a saúde está no topo, ou perto dele, nas preocupações da população – não por acaso, dado o desastroso fracasso do sistema de saúde, com custo per capita duas vezes mais alto que o de sociedades comparáveis e alguns dos piores resultados. (…) Acontece que a indústria manufatureira vem sofrendo em razão do sistema de saúde privatizado, caro e ineficiente, e dos enormes privilégios garantidos, por lei, à indústria farmacêutica. Quando um grande setor de concentração de capital favorece um programa, ele se torna “politicamente possível” e tem “apoio político”. Tão revelador quanto os próprios fatos é que eles não são comunicados.

Muito disso é verdade para várias outras questões, domésticas e internacionais.

A economia dos EUA está enfrentando uma miríade de problemas, embora os lucros dos ricos e das corporações já tenham, há tempos, voltado aos níveis anteriores à erupção da crise financeira de 2008. Mas o problema da dívida governamental é o único que a maioria dos analistas acadêmicos e financeiros parece focar como o mais crítico. De acordo com os analistas mainstream, a dívida dos EUA está quase fora do controle, razão pela qual eles vêm se posicionando consistentemente contra os pacotes de grande estímulo econômico para o crescimento, sob o argumento de que tais medidas apenas mergulharão os EUA mais profundamente na dívida. Qual é o impacto provável que uma dívida inflada terá na economia norte-americana e na confiança dos investidores internacionais, diante de eventual nova crise financeira?

Ninguém sabe realmente. A dívida foi muito mais alta no passado, particularmente depois da Segunda Guerra Mundial. Mas foi superada, graças ao notável crescimento da economia, semidirigida no tempo da guerra. Por isso, sabemos que, se o governo incentiva o crescimento sustentável da economia, a dívida pode ser controlada. E há outros artifícios, como a inflação. Mas, quanto ao resto, trata-se de muita suposição. Os principais financiadores – principalmente China, Japão, os países produtores de petróleo – podem decidir transferir seu capital para outro lugar em busca de lucros mais altos. Mas há poucos sinais desses movimentos, e eles não são muito prováveis. Os financiadores participam da sustentação da considerável economia dos EUA para suas próprias exportações. Não há como fazer previsões confiáveis, mas parece claro que o mundo inteiro está numa situação delicada, para dizer o mínimo.

Você parece acreditar, ao contrário de tantos outros, que os EUA mantêm-se como um superpoder econômico, político e, claro, militar, mesmo depois da última crise. Também tenho a mesma impressão, uma vez que o resto das economias do mundo não somente não estão em condições de desafiar a hegemonia norte-americana, como olham para os EUA como um salvador da economia global. O que você vê como vantagens competitivas do capitalismo dos EUA sobre a economia da União Europeia e as novas economias emergentes na Ásia?

A crise financeira de 2007-2008 foi originada principalmente nos EUA, mas seus principais competidores – a Europa e o Japão – acabaram sofrendo mais severamente, e os EUA mantiveram-se o local preferido dos investidores que buscam segurança em tempo de crise. As vantagens dos EUA são substantivas. Eles têm amplos recursos internos. São unificados, um fato importante. Até a guerra civil nos anos 1860, a frase “Estados Unidos” era plural (como ainda é nas línguas europeias). Mas desde então, vem sendo usada no singular, no inglês padrão. As políticas traçadas em Washington pelo poder estatal e capital concentrado valem para todo o país. Isso é muito mais difícil na Europa. Há muitas vantagens da unidade. Alguns dos efeitos nocivos da inabilidade europeia para coordenar a respostas à crise têm sido amplamente discutidas pelos economistas europeus.

As raízes históricas dessas diferenças entre a Europa e os EUA são familiares. Séculos de… conflitos impuseram um sistema de estado-nação na Europa, e a experiência da Segunda Guerra Mundial convenceu os europeus de que devem abandonar seu esporte tradicional de trucidar uns aos outros, porque a próxima tentativa seria a última. Então temos aquilo que os cientistas políticos gostam de denominar “uma paz democrática”, ainda que nem de longe esteja claro se a democracia tem algo a ver com isso. Em contraste, os EUA são um Estado colonizador-colonial, que assassinou a população indígena e confinou os remanescentes em “reservas”, ao mesmo tempo em que conquistava metade do México e expandia-se para além. Muito mais que na Europa, a rica diversidade interna foi destruída. A guerra civil cimentou o poder central e, da mesma forma, a uniformidade em outros domínios: linguagem nacional, padrões culturais, enormes projetos público-privados de engenharia social tais como a suburbanização da sociedade, subsídio central maciço à indústria avançada por meio de pesquisa e desenvolvimento, aquisição e outros instrumentos, e muito mais.

As novas economias emergentes na Ásia têm incríveis problemas internos, desconhecidos no Ocidente. Sabemos mais sobre a Índia do que sobre a China, porque é uma sociedade mais aberta. Há razões pelas quais ela está em 130º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (mais ou menos onde estava antes da reformas neoliberais parciais); a China está no 90º lugar, e poderia ser pior se se soubesse mais a respeito do país. Isso apenas arranha a superfície. No século 18, China e Índia eram os centros comerciais e industriais do mundo, com sistemas de mercado sofisticados, níveis avançados de saúde pelos padrões comparativos etc. Mas conquistas imperiais e políticas econômicas deixaram-nos em condições miseráveis. É notável que o único país do Sul Global a desenvolver-se foi o Japão, o único que não foi colonizado. A correlação não é acidental.

Os EUA ainda estão ditando as políticas do FMI?

Isso não é claro, mas meu entendimento é que os economistas do FMI supostamente são, talvez sejam, de certa forma independentes dos políticos. No caso da Grécia, e da austeridade em geral, os economistas publicaram alguns papers fortemente críticos aos programas da União Europeia, mas os políticos parecem estar ignorando-os.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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