SIMPLESMENTE ASSUSTADOR

 

Artigo escrito pelo justo, corajoso, inteligente e comprometido juridicamente promotor de Justiça de São Paulo, Antônio Alberto Machado.

      Leia como sujeito-político constituído por consciência democrática engajada.

     “HOJE, qualquer opinião que se emita sobre a operação Lava Jato – seja a favor seja contra, seja de crítica seja de apoio -, será sempre entendida e julgada pelo viés ideológico. Não adianta negar – o país ficou dividido entre os que aprovam e os que reprovam essa operação, na mesma medida que se dividiu entre os que apoiavam e os que reprovavam o governo petista. Mas, sejam lá quais forem as ideologias e as preferências políticas de cada um, algumas coisas na operação Lava Jato são muito polêmicas, tanto do ponto de vista político quanto jurídico – e algumas constituem verdadeiros absurdos.

Se não, vejamos.

É polêmico – e, para mim, um verdadeiro absurdo – que as delações premiadas no âmbito da Lava Jato sejam obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão. A essência desse instituto, e o que o faz tolerável, é a espontaneidade do delator. Quando a delação é obtida mediante tortura física e psicológica – e decerto que a prisão e a ameaça de prisão constituem suplício físico e psicológico – ela deixa de ser espontânea e se transforma numa prova ilícita – expressamente vedada pela Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro absurdo – que os advogados dos réus na Lava Jato só tenham acesso ao conteúdo das delações feitas contra seus clientes na véspera das audiências, dificultando-lhes a articulação e o exercício do direito de defesa; e isso quando a Lei Maior assegura exatamente o contrário, isto é, assegura a todos os réus o direito ao contraditório e à ampla defesa – tal como impõe o “devido processo legal” consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, autêntico absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado conduzir coercitivamente um ex-presidente da república até uma repartição policial sem intimar previamente o conduzido para comparecer perante a autoridade de polícia. Essa condução constrangedora só tem lugar quando o conduzido teima em não atender à intimação da autoridade – do contrário, é uma medida que ofende abertamente o direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, mais um absurdo – que esse mesmo juiz tenha determinado a interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre uma presidenta e um ex-presidente da república, e, depois, tenha revelado através da mídia o conteúdo dessa conversa, com o claro propósito de influenciar no delicado jogo político por que passava o país às vésperas de um processo de impeachment – essa divulgação é crime e ofende o sigilo das comunicações telefônicas consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, um rematado absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado “grampear” o telefone dos advogados de réus, e do defensor de um ex-presidente da república, malferindo assim a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o direito de defesa, o direito de ampla defesa, o direito ao livre exercício da profissão de advogado e o princípio da lealdade processual – tudo isso configura afronta à lei e aos ditames da Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro absurdo – que esse juiz tenha cometido essas arbitrariedades todas, tenha reconhecido publicamente que as cometeu, e, em seguida tenha sido “perdoado” pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de o ministro relator do processo da Lava Jato no STF ter afirmado, nos autos e por escrito, que a atitude do juiz “comprometia um direito fundamental” de dois ex-presidentes da república – aliás, um direito fundamental consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, um flagrante absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado prender um ex-ministro de estado do governo petista, e, menos de cinco horas depois, porque descobriu que a mulher do ex-ministro estava sendo internada com câncer, tenha revogado essa prisão por considerá-la desnecessária – isso viola o direito constitucional de liberdade, a dignidade humana, e a presunção de inocência consagrados na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, absurdo também – que o juiz da Lava Jato tenha feito aliança com a mídia empresarial para exercer melhor suas funções de magistrado, e, por força dessa aliança fizesse “vazar” informações ao mais poderoso grupo de mídia do país, com o insofismável propósito de predispor a opinião pública contra os réus que ele (juiz) mandava prender – isso viola o sigilo das delações, o direito à privacidade e o princípio da presunção de inocência inscritos na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro injustificável absurdo – que um juiz de direito, no exercício de suas funções públicas, faça alianças com a mídia privada. E, além disso, aceite premiação concedida publicamente por essa mídia, mesmo sabendo que ela é adversária dos réus da Lava Jato, que ela não se cansa de manipular informações, e que no passado até já apoiou ditadura militar – isso fere mortalmente o princípio republicano e a independência do Judiciário consagrada na Constituição Federal.

Porém, o mais polêmico (e absurdo) é ver agora um Tribunal Regional Federal (4ª Região Sul) render-se ao óbvio e reconhecer que as práticas do juiz da Lava Jato são realmente ilegais, pois “escapam ao regramento” do direito. Mas, segundo esse mesmo tribunal, apesar de ilegais, trata-se de “soluções inéditas” que devem ser toleradas porque o processo da Lava Jato é também um “processo inédito”. Em suma, o tribunal afirma, por escrito, que o direito aplica-se aos “casos comuns” em geral; mas, à Lava Jato aplicam-se, não a Constituição e o direito, e sim as “soluções inéditas”, ou seja, as soluções buscadas fora do direito, ou fora do “regramento comum” – com essa retórica canhestra, esse tribunal federal acaba de proclamar que a lei e a Constituição não valem para o processo da Lava Jato, ou, noutros termos, admite expressamente que esse processo tramita mesmo perante uma lei e um juízo de exceção.

Nem no tempo da ditadura militar isso ocorreu. É certo que os militares nos outorgaram uma Constituição autoritária (67-69); é certo também que eles editaram um ato de exceção (AI-5); mas, mesmo a Constituição autoritária dos ditadores, e mesmo o Ato Institucional nº 5, valiam para todos: igualmente, isonomicamente – coisa que não ocorre agora porque, segundo esse tribunal federal do Sul, nem a lei nem a Constituição valem para os réus da Lava Jato.

Isso já não é apenas polêmico, nem somente um absurdo – isso já passa a ser simplesmente assustador”.

 

JANDIRA FEGHALI DIZ BATE NA TV GLOBO DENTRO DA PRÓPRIA TV GLOBO: “ESTA EMISSORA APOIOU O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA E CONTRA UMA MULHER ELEITA”

Veja e ouça o vídeo. Se o eleitor é carioca não tem como se enganar.

 

O TRIUNFO DO ISENTÃO: COMO É A CENSURA NO BRASIL EM 2016

J.P. Cuenca

HÁ DUAS SEMANAS, participei de um debate em Berlim, na livraria da Torstrasse que é ponto de encontro da comunidade brasileira na cidade. Quando falamos sobre política, alguém perguntou se haveria o risco de termos novamente censura no Brasil depois do Golpe Temer.

Não creio que algum dia deixamos de ter. Sobre o tema, logo nos ocorrem a Ditadura Militar ou o Estado Novo, mas a censura tem a idade do Brasil — o Império demorou mais de três séculos para permitir a existência de qualquer jornal na colônia. A monarquia reprimia ideias de cunho laico ou anti-monárquico, e os oligarcas da república velha igualmente usavam o aparelho repressor do estado contra seus oposicionistas.

Nos raros períodos aparentemente estáveis da nossa jovem e frágil democracia, a censura ganha contornos menos oficialescos — ainda que bastante eficientes. Essa censura dissimulada, que atravessa toda nossa história recente, dá sinais de recrudescimento nos últimos tempos.

Ainda – ainda – é mais corporativa que estatal. O sujeito ideologicamente dissonante perde espaço e oportunidades em qualquer empresa. Nos conglomerados de mídia brasileiros, que costumam usar colunistas como pedra de toque de uma falsa isenção editorial, discordar da chefia sem estar defendido num espaço de cota é abreviar o caminho para a rua no próximo passaralho. Empregos, contratos, freelas, espaço ou cobertura na imprensa: tudo está em jogo.

Brigando para manter-se num mercado cada vez menor, onde o achatamento dos salários iniciais costuma apenas permitir que jovens bem nascidos tornem-se profissionais de comunicação, os jornalistas brasileiros sacrificam autonomia e liberdade de pauta apenas para manter seu salário de sobrevivência e algum frágil status. São como os oito músicos vestindo salva-vidas que continuaram tocando ragtimes e valsas sob a regência do maestro Wallace Hartley até que o deck se inclinasse como um tobogã e a estrutura do RMS Titanic finalmente rompesse. No caso, tocando sem improvisar.

O sujeito ideologicamente dissonante perde espaço e oportunidades em qualquer empresa.

EM MUITOS CASOS, censura interna e demissão antes do naufrágio podem ser o melhor desfecho. Na cobertura de protestos, jornalistas costumam ser agredidos pela Polícia Militar e, em menor proporção, pelos próprios manifestantes, que os identificam com os meios para os quais trabalham. Isso, claro, quando estes também não estão sendo vandalizados por uma PM que continua recebendo carta branca para tal, através de editoriais irresponsáveis e desonestos e de uma cobertura completamente enviesada da cena das manifestações.

A contínua inversão causal dos fatos, onde as manchetes seguem ignorando o fato da polícia ser a responsável pela deflagração dos conflitos, acaba por cozinhar a liberdade de livre manifestação e de imprensa no mesmo caldo. Relatório recente da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) aponta para quase 300 episódios de violação de direitos contra jornalistas durante a cobertura dos protestos desde 2013.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), em seu relatório sobre liberdade de imprensa, demonstra preocupação pelo crescente número de crimes ainda mais graves. No ano passado, sete jornalistas foram assassinados no Brasil, um número que só é menor que o do México e de Honduras nas Américas. Estamos também perdendo posições em rankings de liberdade de imprensa: em 2010 ocupávamos o 58º lugar e hoje, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, estamos em 104º.

Entre a violência nas ruas e a coação nas redações, fruto de evidentes contradições entre o interesse de grandes grupos de mídia e a prática do bom jornalismo, o Poder Judiciário é outra ameaça. Segundo outro relatório da Abraji, citado por Ronaldo Lemos, o número de pedidos de censura prévia no Judiciário por políticos totalizam hoje 28 ações em demandas contra cidadãos, empresas de mídia, sites e jornalistas ordenando-os “a calar a boca”. Na última década há casos já históricos como o de Elmar Bones e oJornal Já, no Rio Grande do Sul, e mesmo o da censura prévia contra o Estadão. Exemplos não faltam.

Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do “podemos tirar se achar melhor”.

CENAS E PERSONAGENS TÍPICOS dos vertiginosos últimos três anos, quando este golpe é articulado: repórter recebendo telefonema do diretor de canal de TV ou editor do jornal pedindo para apagar post de facebook. Funcionários de RH checando as opiniões do candidato na internet antes de contratá-lo. Artistas e produtores engajados calando-se na véspera de grandes eventos, como Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos, para não perder contratos. Pais pedindo a filhos, ou vice-versa, que evitem se posicionar politicamente em público para evitar constrangimentos familiares ou laborais. Atores recebendo recados diretos de patrões e contratantes de publicidade: neutralidade é lucro. Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do “podemos tirar se achar melhor.”

O patrão, o patrocinador, o editor-chefe: não é de bom tom pensar sem a permissão deles. E, se o fizermos, que seja em silêncio, afinal. Pois o silêncio não atrapalha na hora de fechar um edital, um contrato, uma renovação.

Num sistema social orwelliano e autoprotetor, a saída para a maioria é fazer o isentão, figura tão simbólica da autocensura necessária para seguir empregado hoje em dia. Independentemente de qualquer julgamento moral — é o isentão um covarde, um canalha ou um sobrevivente? —, a necessidade concreta de pesar nossos posicionamentos para evitar represálias é a medida de como o ar anda tóxico no Brasil de 2016.

A naturalização desse policiamento pode nos levar a pensar que nossas opiniões nunca pareceram tão importantes ou mesmo perigosas. Em tempos de retrocesso democrático, talvez sejam.

MINISTRO LEWANDOWSKI AFIRMOU QUE O IMPEACHMENT FOI “UM TROPEÇO NA DEMOCRACIA”. AGORA, UMA AFIRMAÇÃO INÚTIL

Foi durante uma aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, que o ministro, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski afirmou que o impeachment – na verdade golpe – foi “um tropeço na democracia”. A afirmação foi estimulada porque o ministro, na ocasião, falava sobre a origem da democracia representativa.

“O Estado Democrático de direitos é aquele que amplia direitos, aquele que complementa a democracia representativa mediante a participação popular. Ocorre que entre nós a população popular é muito limitada. Raramente houve um plebiscito, um referendo”, afirmou o ministro.

Quando do golpe contra o governo popular da presidenta Dilma Vana Rousseff, o ministro Lewandowiski era presidente do STF. O golpe foi possível porque o bi-réu, Eduardo Cunha, concedeu abertura ao processo. A sua decisão ocorreu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu seu afastamento da presidência da Câmara Federal e perda de seu mandato, e o ministro Teori segurou o pedido por meses. O que possibilitou a abertura do processo do golpe.

Será que Lewandowiski não percebeu que essa posição do ministro Teori já evidenciava o início do “tropeço da democracia”? Será que o ministro não percebeu que a eleição da presidenta Dilma, com mais de 54 milhões de votos, era a expressão da “democracia representativa” como “participação popular”, e que eleição popular é uma forma substancial de plebiscito e referendo?

Durante todo o processo do “tropeço na democracia”, Lewandowski, como presidente do STF, não esboçou qualquer reação entre seus pares que pudesse mostrar para a sociedade que ele era contrário ao “tropeço na democracia” que se escrevia miseravelmente no Brasil. Ele teve várias oportunidades, assim como outros ministros, para se manifestar. Mas não fez. Talvez com defensível argumento de que se tratava de não interferência em outro poder. Sua manifestação contrária à trapaça que resultaria no “tropeço na democracia” não seria entendido pela sociedade como invasão no Poder Legislativo. Pelo menos nos mais 54 milhões de eleitores que escolheram Dilma como presidenta do Brasil. Lewandowski esteve, antes do golpe com Dilma, mas para tratar de aumento para sua turma, enquanto ela esperava uma opinião para tentar dirimir os problemas que ocorriam no país, como disse Renan, gravado por Sérgio Mendonça.

Agora, depois que o “tropeço na democracia” se concretizou, ele, na solidão democrática de uma sala de aula, faz a afirmação que se mostra demagógica, pessoalmente defensiva e inútil, porque não tem qualquer poder de mudar o que deve ser mudado. Ele não sabe que o tempo é a substância da política. Ele não sabe que o tempo como substância se faz política como práxis ativadora da história e não com afirmações produzidas pela imaginação desativada como superstição, como dizem Spinoza/Marx.

Lewandowski ilustra sua aula-lamentosa com a esperança (esperança é afeto triste, diz Spinoza) “quem sabe vocês jovens consigam mudar o rumo da história”. Por que ele tem que esperar a mudança do rumo da história quando ele pôde fazer a história legal da democracia e não fez? Por que transferir aos outros a obrigação que era dele, no momento atual, de lutar para que a história política do país não se transfigurasse em “um tropeço democrático”?

Como diz o filósofo Sartre, o homem é sua escolha. Escolha em situação. Lewandowski escolheu manter-se calado, então ele é uma escolha calada que, de uma forma, auxiliou o golpe como ”um tropeço na democracia”. Daí não adianta usar subterfúgios, fugas, para ocultar sua escolha transferindo, em sentido-abstração-esperançosa, que os “jovens consigam mudar o rumo da história”. Além de que a história não tem rumo. A história só pode ser concebida como história depois que se definiu em seus processuais de produção como tempo e espaço ativos. A história não é um corpo formado como objetividade que pode ser deslocado de acordo com o desejo de alguém ou grupos. A história é contínua produção do novo como potência constituinte, como afirma Marx.

E ainda tem aquela outra percepção: e se esses jovens se tornarem semelhantes a muitos ministros, juízes, desembargadores, advogados, policiais, carcereiros que são guardas costas da dogmática capitalista do Estado paranoico.

Escute o vídeo.

Dilma ao GGN: privatização, apagão e Estado de exceção

Luis Nassif

Das primeiras assinantes do jornal GGN, a ex-presidente Dilma Rousseff entra em contato para uma reclamação: a afirmação de que ela era impermeável aos movimentos sociais, embora tivesse implementado verias policias sociais relevantes.

Dilma apresentou um conjunto de exemplos para retificar essa visão. Aproveitei o contato para uma entrevista maior, onde ela abordou temas relevantes. Previu os problemas que poderão ocorrer no setor elétrico, com a privatização de ativos da Petrobras fundamentais para a manutenção do equilíbrio energético. E manifestou sua preocupação com a caminhada acelerada para o estado de exceção.

Sobre os movimentos sociais

Não é verdade que os movimentos sociais deixaram de participar da formulação de políticas  públicas. Quando houve a tentativa de criminalização de repasse de dinheiro para ONGs, fizemos legislação formalizando. Diziam que queríamos substituir o parlamento pelos movimentos sociais.

No Minhas Casa Minha Vida 2 houve a participação direta dos movimentos populares. O 1 foi feito fundamentalmente com empresas. No 2 houve participação de vários movimentos sociais, como o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto), com a União Nacional dos Movimentos de Moradia, com a Confederação Nacional doe Moradores. Conseguimos fazer 200 mil residências com os movimentos. Na inauguração do Itaquerão, o Guilherme Boulos (do MTST) me pegou pedindo verticalização dos projetos, proposta interessantíssima para São Paulo. Como há despesas de condomínio e IPTU, ele propõe que se deixasse o térreo para lojas comerciais, para abater as despesas.

O MCMV passou por muitas evoluções. No começo a área social não tinha cobertura cerâmica. Entrou na fase 2.

Essa mesma participação ocorreu no Plano Safra de Agricultura Familiar. No início, havia a participação da Contag. Depois, houve o movimento do Grito da Terra, que apresentou um caderno de reivindicações. Queriam mais dinheiro para custeio, para investimento, programas específicos de educação no campo, incentivo para agroindústria. Às vezes havia de 30 a 40 reivindicações.

A passavam pela Secretaria Geral, que foi dirigida pelo Gilberto Carvalho e, depois, pelo Rossetto, que tinham por obrigação a interlocuação com os movimentos sociais. Eles distribuíam a pauta para todos os ministérios. Depois, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrícola) e a Secretaria avaliavam as propostas mais relevantes e viáveis.

Tudo isso era casado com o Abril Vermelho e com a Marcha das Margaridas. As mulheres agricultoras estavam muito interessadas na questão da agroecologia e da agroindústria. É que elas faziam a salsicha, o salaminho, os derivados de leite, as geleias.

Sobre seus equívocos

Cometi equívoco, sim

Erramos ao julgando que as isenções para as contribuições à Previdência, de quase R$ 30 bi, mais as do IPI poderiam resultar em aumento do investimento. Fizemos várias reuniões para discutir se as medidas contracíclicas ampliariam a demanda, neutralizaria o movimento de redução da atividade econômica.

Tínhamos um problema grave no câmbio. Ele veio de R$ 1,70 e chegou aos R$ 2,00. Aí ficamos mais aliviados. No entanto, nosso comércio com os Estados Unidos estava com déficit. O ajuste dos EUA foi em cima de salários e de benefícios. Decidimos então baixar o custo do trabalho, já que vivíamos uma fase de pleno emprego. Achávamos que melhoraria a atividade econômica.

A prática comprovou que serviu apenas para recomposição de margem. Fragilizou a gente, quando era mais necessário enfrentar a crise econômica. Perdemos R$ 40 bilhões de receita básica.

A vida mostrou que foi uma avaliação errada. Foi uma quantidade enorme de isenções fiscais.

O segundo equívoco foi achar que daria para fazer ajuste apenas cortando as despesas. Todos os países que saíram da recessão tiveram que aumentar a receita. Só com cortes de despesas, apenas se aprofunda ainda mais a crise. Os cortes fiscais que fizemos significou uma recomposição da receita perdida com as isenções. Nossa força seria a CPMF, que poderia arrecadar R$ 38 bilhões.

Não foi Joaquim Levy que bolou os ajustes fiscais. O Guido deixou quase todas as reformas prontas. Fizemos o aperfeiçoamento do seguro desemprego, resolvemos a questão da pensão-viúva.

Sobre a crise de energia

Quem diz que mentimos a respeito da tarifa de energia desconhece como funciona o setor.

A eleição foi em outubro, mês que começa o sistema úmido no Brasil. Até dezembro as chuvas não tinham chegado. Nesse período ocorreu a maior seca no Sudeste. Não tem previsão de tempo que acerte em períodos tão longos. N o máximo, as previsões são de dez dias.

Todos os reservatórios caíram. O maior deles, o de Furnas, ficou com apenas 9% de água. Não tivemos apagão por causa das térmicas, mas não houve como segurar o aumento das tarifas.

Agora vão privatizar as térmicas. Se entregar as térmicas da Petrobras e os gasodutos, vai haver outro apagão. Ou então vamos ter tarifa de energia explodindo.

Nos montamos um sistema hidrotérmico. A base são as hidroelétricas, com uma rede de segurança das térmicas. Sua energia passa por gasodutos. A crise do apagão ocorreu porque tínhamos térmicas, mas não tenhamos gasoduto. Montamos, então, a maior malha de gasodutos do país, interligando do Ceará ao Rio Grande do Sul. No governo Fernando Henrique já existia a Gasol, mas não havia a interligação, por falta de planejamento. O que garantiu a energia, com a seca, foi a quantidade de térmicas que construímos e a Gás N – o gasoduto do nordeste – feito em parceria com os chineses. Agora dizem que vai vender também o Gás N.

A estrutura de gasodutos é complexa. Além do gasoduto construímos três polos que recebem gás para liquefação.

Nas privatizações, nunca são estabelecidos claramente direitos e deveres. Para tornar a venda atraente para compradores, flexibilizam as obrigações.

Uma estrutura que garante o fornecimento de energia elétrica para todo o país não pode flexibilizar obrigações.  Aconteceu isso quando FHC levou o país ao apagão. Fui chamada de bolivariana quando diminuímos as tarifas de energia de hidrelétricas amortizadas de 2013 para 2014. Foi para beneficiar o consumidor. As regras de mercado só valem para as concessionárias privadas. Se o setor público quer adotar a seu favor – isto é, do público – não vale. Ora, as usinas já estavam amortizadas. Não havia razão para o consumidor continuar pagando pela depreciação delas. Foi o que o governo fernando Henrique fez com a desregulamentação do setor, que acabou promovendo uma explosão nas tarifas, tirando uma vantagem competitiva que o país tinha.

Sobre o Estado democrático de direito

Estado democrático de direito é uma teoria. Dentro do Estado tem o estado policial inexoravelmente. O grande tema é discutir o estado de exceção que brota nas democracias latino-americanas.

O maior risco vejo no PSDB, que assumiu uma atitude estruturalmente golpista e de defesa do Estado de Exceção.

É estarrecedora a fala recente de Fernando Henrique Cardoso, de como as reformas liberais produzem igualdade. Tudo o que ela não produz é igualdade. A crise política, que gera Donald Trump nos Estados Unidos, Le Pen na França, é fruto do fato de que o neoliberalismo produz uma concentração de renda absurda.

Acho que PSDB, na volúpia de pressionar Temer a fazer o trabalho sujo, colocou-se na contramão da história. É o que acho mais forte e ameaçador à democracia, porque representa o que pensa a grande mídia, o que você denomina de empresário rentista e representa uma visão de mundo que nem o FMI tem mais ousadia de propor.

O que está ocorrendo diante dos nossos olhos é o uso político da campanha política. A ironia é que eu e Lula criamos os dois únicos mecanismos que permitem o combate: instituições fortes e legislação apropriada. Tivemos visão incorreta de algumas das instituições. Tem que haver freios e contrapesos, porque estamos vivendo no mundo do Estado de exceção.

Muitas vezes o próprio delator quer delatar outros partidos e pessoas e não há interesse nenhum em receber a denúncia. O que pode acontecer de mais grave é que esse tipo de desvio fere de morte o Estado de Direito, cria distorções nas instituições e na Justiça.

Essa história do Ministro da Justiça de dizer em ato político que novas prisões iriam ocorrer é algo gravíssimo, sendo tratada como uma mitomania. Não é por aí. É porque isso mostra a utilização de um instrumento como a PF contra adversários políticos. E o uso dessa informação politicamente.

Fiquei perplexa com o que aconteceu com Mantega, paradeiro certo e sabido. A troco de quê?

Decisão do Supremo de que pessoas só presas quando representam perigo para sociedade.

Guido já estava completamente derrubado psicologia e emocionalmente com doença dela no final de 2014.

É de estarrecer.

ENQUANTO EM MANAUS A CANDIDATURA DE ZÉ RICARDO DO PT É ÓBVIA COMO A DOS OUTROS, EM SÃO PAULO A DE HADDAD É DEMOCRATICAMENTE ATIVA

O poder constituído, segundo o filósofo italiano Toni Negri, é a forma em que os corpos, econômico, político, social, estético, etc., são apresentados como realidade pelo governo de um Estado. São corpos regrados e normatizados usados pelos dirigentes para conduzirem e orientarem os habitantes desse Estado. Sem qualquer ilusão, na verdade é força-molar de imobilização.

O grande objetivo dos governantes é fazer com que o poder constituído se mantenha como realidade a ser preservada pelos sujeitos não ativos. Os sujeitos dos espíritos cativos, como afirma o filósofo Nietzsche. Uma realidade inalterável como verdade, onde todos os atos dos habitantes são meras repetições sem criação e atuação renovadora.

Já o poder constituinte, que na verdade deve ser conceituado como potência constituinte, é o “movimento real”, como afirma Marx que transforma o estado de coisa imóvel que o poder constituído resguarda como verdade inalterável. Ao contrário do poder constituído, a potência constituinte se mostra como corpos mutatio-renovatio, porque é fundado pela práxis e a poiesis. Ação como criação do novo.

A potência constituinte é a potência da multidão, multitudo como virtù criadora de novas formas ontológicas de existências. A democracia radical expressa em Machiavel, Spinoza e Marx que não se deixa prender pela democracia representativa burguesa que é o poder constituído reflexo do capitalismo. O capitalismo paranoico, como afirmam os filósofos Deleuze e Guattari.

A potência constituinte não é processada, como novo, apenas pelos corpos econômicos, mas, também, pelos corpos estéticos que expressam movimentos criativos que saem da potência criadora dos trabalhadores, dos artistas em forma de trabalho social revolucionário. Assim, como movimento ontológico práxis e poiesis, a potência constituinte emerge como criação no poder constituído para produzir nova forma ontológica de estar-no-mundo, onde o homem não deve sofrer privações como ocorre no poder constituído do capitalismo paranoico.

Em uma campanha eleitoral, dependendo da sensibilidade, inteligência e ética dos candidatos, os programas-projetos apresentados refletem ou o poder constituído ou a potência constituinte. Porém, no Brasil, a maioria dos candidatos, dado suas indigências políticas, reflete o poder constituído. Mesmo que alguns tentem passar uma superficialidade de ser diferente, os programas são os mesmos estados de coisas.

Em São Paulo, a candidatura do prefeito do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, é essencialmente devir potência constituinte. Nela os corpos que se movimentam se movimentam sempre como mutatio-renovatio. É um movimento criador que não se resume em Haddad, porque não há o novo sem a potência da multidão. É um movimento criador porque as individualidades dos sujeitos-ativos se compõem como potência da multidão. Devir, virtù, vontade de potência. Um movimento em que as singularidades dos habitantes produzem cartografias de desejos coletivos que se materializam como direitos de todos.

Infelizmente, em Manaus, a candidatura do deputado Zé Ricardo do Partido dos Trabalhadores não é traspassada pelo processual da potência constituinte. O programa-projeto, como práxis e poiesis, de Zé Ricardo, não é constitutivo de corpos que afirmam a vida coletiva como potência da multidão. Ele, com poucas exceções, é óbvio e tatibitate como os dos outros candidatos. Nada de novo. Todos são representantes do estado de coisa reacionário da direita. Os candidatos cronologicamente mais novos, são tão velhos em ideias fossilizadas politicamente como os velhos cronologicamente candidatos. Como diriam os sábios gregos, em relação às eleições em Manaus: “Não há nada de novo sob a luz do sol tropical de Manaus!”.

Zé Ricardo não fez essa leitura, e não fazendo essa leitura não teve a compreensão do mundo manauara cujos representantes partidários reacionários privam, com suas indigências políticas, a população da alegria de existir sem privação. Zé Ricardo não entendeu que com os mesmos códigos desativados da semiótica dominante ele não atinge os sujeitos-ativos que podem trepidar a molaridade do estado de coisa triste em que Manaus está submetida. Apanhado por essa trapaceira semiótica, Zé Ricardo só tagarela. Não percebeu e compreendeu que a única (com respeito ao candidato Queiroz do PSOL) candidatura que poderia encadear desejos mutatio-renovatio nessa eleição era a sua. Já que as outras são golpistas.

Mas Zé Ricardo não pode de todo ser tomado como o único responsável pela falta de ativação em sua candidatura, já que uma candidatura é coletiva. Por isso não há que se comparar sua candidatura com a de Haddad. Em São Paulo a candidatura de Haddad se movimenta em composição-ativa como heterogeneidade. Vários corpos tecem a cartografia de desejos da potência constituinte. Os artistas, os intelectuais são sujeitos-ativos. Em Manaus, ao contrário, parece que não existem artistas e muito menos intelectuais. Só mesmo tagarelas, reacionários, e alienados presos em suas camisas de forças vaidosas.

PRESIDENTA DILMA CONCEDE SUA PRIMEIRA ENTREVISTA APÓS O GOLPE AO JORNALISTA BOB FERNANDES NA TVE BAHIA

Assista a entrevista histórica da presidenta Dilma Vana Rousseff na TVE Bahia com o jornalista Bob Fernandes onde ela fala sobre o golpe, as medidas dos golpistas que estão desmontando o Brasil, a violência contra os direitos trabalhistas dos trabalhadores, anulação dos programas sociais que modificaram a vida de mais de 40 milhões de brasileiros, entre outros assuntos.

Desembargador critica adoção de estado de exceção pelo Poder Judiciário

Rogério Favreto adverte para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública.

Marco Weissheimer – Sul 21

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve dia 22 de setembro, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 19 advogados e advogadas em abril deste ano. Os autores da representação recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4ª Região, proferida em junho, de arquivar as reclamações contra o juiz encarregado da Operação Lava Jato. Na representação, os autores pediam a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão desse processo. Na avaliação dos advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e divulgá-las para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial.

O relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, não viu indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Para ele, a Operação Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. Pizzolatti sustentou que “a publicidade das investigações têm sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”. Na conclusão de seu voto, o relator diz que o “ineditismo” da Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

“Judiciário deve deferência aos dispositivos legais”

O único voto contrário ao do relator partiu do desembargador Rogério Favreto que considerou inadequada a invocação da teoria do estado de exceção, sustentada por Eros Roberto Grau em alguns votos no Supremo Tribunal Federal e reivindicada pelo relator para a adoção de “soluções inéditas”. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinala Favreto.

O desembargador sustenta que Sérgio Moro transgrediu a Lei 9.296/1996 ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas. “A lei não autoriza ­ ao contrário, veda expressamente ­ a divulgação do teor de diálogos telefônicos interceptados. Ante o regramento explícito, não cabe evocar o interesse público ou a prevenção de obstrução à justiça como fundamentos para publicizar conversas captadas”, diz Favreto. Além disso, acrescenta, o juiz Moro descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça, expressa na Resolução n° 59, artigo 17: “Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos”.

“O quadro torna-­se ainda mais grave”, observa Rogério Favreto, “diante da informação de que parte das conversas divulgadas foi captada ilegalmente, após a ordem de interrupção da interceptação”. Isso implicou a publicização de diálogo ­ interceptado ilegalmente entre o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta Dilma Rousseff, com consequências graves no cenário político brasileiro. “Cabe acentuar, ainda, que o levantamento do sigilo contemplou conversas que não guardam nenhuma relação com a investigação criminal, expondo à execração pública não apenas o investigado, mas também terceiras pessoas”, destaca ainda o desembargador.

“Decisão judicial deve obediência à lei e não à opinião pública”

Rogério Favreto contesta também o argumento do relator Rômulo Pizzolatti que invoca a suposta “excepcionalidade” dos temas investigados na Lava Jato para defender medidas igualmente “excepcionais”. “A tentativa de justificar os atos processuais com base na relevância excepcional do tema investigado na comentada operação, para submeter a atuação da Administração Pública e de seus agentes ao escrutínio público, também se afasta do objeto e objetivos da investigação criminal, mormente porque decisão judicial deve obediência aos preceitos legais, e não ao propósito de satisfazer a opinião pública”.

O desembargador adverte ainda para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político: “O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-­se em catalizador de conflitos. Não é atributo do Poder Judiciário avaliar o relevo social e político de conversas captadas em interceptação e submetê­-las ao escrutínio popular. Ao fazê­-lo, o Judiciário abdica da imparcialidade, despe­-se da toga e veste-­se de militante político”, afirma Favreto que critica também o comportamento de alguns magistrados e membros do Ministério Público que “se apresentam mais como atores globais e midiáticos, quando deveriam prezar pela discrição e serenidade em sua atuação”.

Não cabe ao Poder Judiciário assumir postura persecutória, acrescenta. Para Favreto, o Judiciário não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal e não é sua atribuição, por exemplo, especialmente na fase investigatória, valorar a relevância social e penal de conversas telefônicas interceptadas e determinar o levantamento de seu sigilo, como fez Sérgio Moro com as gravações das conversas entre Dilma e o ex-presidente Lula. Baseado nesta argumentação, o desembargador defendeu a instauração de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Sérgio Moro no episódio.

O Brasil dos brutamontes

Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula.

por Wanderley Guilherme dos Santos

Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.

Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!

O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas, algumas talvez justas, para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?

Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores.

“CIDADANIA URGENTE: BASTA DE AUTORITARISMO JURÍDICO” É O MANIFESTO DIVULGADO POR INTELECTUAIS CONTRA AS ARBITRARIEDADES DA LAVA JATO

 Diante das arbitrariedade praticadas pelos agentes da Lava Jato que de forma unilateral perseguem partidariamente membros dos partidos progressistas como o Partido dos Trabalhadores e da denúncia seletiva que resguarda personagens de outros partidos, como o PSDB, que se tornou praxe, centenas de intelectuais do Brasil divulgaram um manifesto contra essas arbitrariedade quem vem deformando o conceito de Justiça que a população democrática do Brasil conhece. 

     O manifesto “Cidadania Urgente-Basta de Autoritarismo Jurídico” apresenta os temas que a sociedade repudia como abuso dos agentes da Lava Jato comandada por Moro.

        Lei o manifesto e se posicione para que a Justiça seja praticada justamente em nome do Estado de Direito Democrático.        

Cidadania urgente: Basta de autoritarismo jurídico

Basta de autoritarismo no uso seletivo e partidarizado praticado por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, estimulados pela grande mídia oligopolizada.

É com indignação que nos manifestamos contra o rompimento continuado do estado democrático de direito no Brasil. Interpretações parciais de procedimentos judiciários, exacerbados e estimulados por um sentimento de ódio que tomou conta de setores privilegiados da sociedade brasileira, empurram nosso país para um retrocesso impensável e negam princípios básicos de respeito a uma ordem democrática tão duramente conquistada na luta contra a ditadura militar.

Tratar a política como crime e os políticos como criminosos é uma demonstração preocupante de ignorância quanto ao funcionamento das sociedades humanas e do lugar da política na construção dos fins da ação pública. Desrespeitar, de forma reiterada, o direito de defesa, coagir pela violência através de suposições de delitos não comprovados, condenar pela imprensa espetaculosa sem levar em conta um elemento central dos direitos civis, que é a presunção de inocência, que atribui ao acusador o ônus de provar a culpa e não o contrário, tudo isso fragiliza a cidadania diante de poderes que podem, facilmente, se tornar tirânicos.

Já é passada a hora de a sociedade brasileira dar um basta a poderes que se colocam acima da lei, que atropelam direitos humanos e civis, e que estão induzindo o país a um conflito que pode ganhar enormes proporções.

Assinaturas iniciais:

Paulo Sergio Pinheiro (cientista político, USP; relator de direitos humanos, ONU)
Wanderley Guilherme dos Santos (cientista político, IESP-UERJ, membro da Academia Brasileira de Ciência)
Marco Lucchesi (Letras-UFRJ, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras)
Leonardo Boff (teólogo)
José Miguel Wisnik (crítico literário, USP, músico)
Roberto Saturnino Braga (ex-senador, Presidente do Centro Internacional Celso Furtado)
Alfredo Bosi (crítico literário, IEA-USP, editor de Estudos Avançados)
Luiz Pinguelli Rosa (físico, COPPE-UFRJ)
Frei Beto (escritor)
Silke Weber (socióloga UFPE)
Hebe Mattos (historiadora UFF)
Ennio Candotti (físico, ex-presidente SBPC)
Joel Birman (psicanalista, UFRJ)
Luiz Alberto Gomez de Sousa (sociólogo, Universidade Cândido Mendes)
Carlos Morel (biólogo, FIOCRUZ)
Jurandir Freire Costa (psicanalista, UERJ)
Isabel Lustosa (historiadora, Casa Rui Barbosa)
Ricardo Rezende (antropólogo, Escola de Serviço Social – UFRJ)
Afrânio Garcia Jr. (antropólogo, École des Hautes Études en Sciences Sociales – Paris)
Cecília Boal (psicanalista, Teatro do Oprimido)
Moacir Palmeira (antropólogo, Museu Nacional – UFRJ)
Ivo Lesbaupin (sociólogo, ex-presidente da ABONG)
Heloísa Starling (historiadora UFMG)
José Ricardo Ramalho (sociólogo, IFCS, UFRJ)
Dulce Pandolfi (historiadora, CPDOC-FGV)
Adalberto Cardoso (sociólogo IESP-UERJ)
José Sergio Leite Lopes (antropólogo Museu Nacional-CBAE-UFRJ)
Regina Novaes (antropóloga, UFRJ)
Beatriz Heredia (antropóloga, IFCS-CBAE-UFRJ)
Agostinho Guerreiro (engenheiro, ex-presidente do Clube de Engenharia)
Elina Pessanha (antropóloga, IFCS-UFRJ)
Lígia Dabul (antropóloga UFF)
José Roberto Novaes (economista, cineasta, UFRJ)
Patrícia Birman (antropóloga, UERJ)
Sarah Telles (socióloga, PUC-Rio)
Rosilene Alvim (antropóloga, IFCS-UFRJ)
Regina Morel (socióloga, IFCS-UFRJ)
Charles Pessanha (cientista político, UFRJ)
Neide Esterci (antropóloga IFCS-UFRJ)
Ana Heredia (bióloga, editora revistas científicas)
Alba Paiva (psicanalista)
Oscar Acselrad (engenheiro, UFRJ)
Michael Lowy (sociólogo, diretor de pesquisa do CNRS, França)

MP E JUDICIÁRIO TERÃO QUE SER PASSADOS A LIMPO. NÃO PODEMOS MAS FAZER O QUE A GENTE FEZ”, DISSE EUGÊNIO ARAGÃO EM ENTREVISTA AO SUL 21

Marco Weissheimer

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, subprocurador da República e ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff durante dois meses, Eugênio Aragão é hoje um dos mais duros críticos dos procedimentos adotados pela Operação Lava Jato que, em vários casos, ultrapassaram as fronteiras da legalidade, como foi o caso da escuta da presidenta da República autorizada e divulgada para a imprensa pelo juiz Sérgio Moro. Em entrevista ao Sul21, Eugênio Aragão define a Lava Jato como “uma das operações mais tortuosas da história do Ministério Público. “A gente sente claramente que os alvos são escolhidos. Há delações claras em relação a outros atores que não pertencem ao grupo do alvo escolhido e que simplesmente não são nem incomodados. Em relação aos alvos, a operação chega a ser perversa e contra a dignidade da pessoa humana”, critica.

Para Eugênio Aragão, o Brasil vive uma onda de fascismo maior talvez que a vivida no período da ditadura militar e o Judiciário e o Ministério Público tem responsabilidade por isso: “O Judiciário tem um problema muito sério: é o poder mais opaco de todos, não tem transparência nenhuma e é muito alienado quanto ao déficit de acesso à Justiça que existe no Brasil. Parece que vive em outro mundo”. O ex-ministro acredita que foram cometidos graves erros no recrutamento de atores importantes nas instituições do Judiciário. “A maioria dos ministros do STF têm uma dificuldade muito grande de enfrentar a opinião pública”, exemplifica.

Aragão critica o discurso que afirma que tudo está podre, tudo está corrupto, assinalando que esse é, historicamente, o discurso de todo governo fascista. E reafirma suas críticas ao juiz Sérgio Moro, dizendo que ele está ultrapassando os limites do Direito Penal. “É uma volta às Ordenações Filipinas, na medida em que expõe as pessoas como troféus do Estado, fazendo-as circular pelas ruas com baraços e pregão para que todo mundo possa jogar tomates e ovos podres em cima delas. Isso é o que ocorria na Idade Média”.

Sul21: Como o senhor definiria o momento político e social que o Brasil está vivendo hoje?

Eugênio Aragão: Nós estamos sentados sobre os escombros daquilo que foi nosso sonho de construir um estado democrático de direito inclusivo, socialmente justo e solidário. Temos que pensar com toda a seriedade as causas disso que aconteceu e não nos perdermos apenas na denúncia do golpe, que de fato ocorreu. Na última semana, o presidente Temer confessou com todas as letras que o afastamento da presidenta Dilma não se deu por razões de crime de responsabilidade, mas sim para forçar uma mudança de programa de governo. Essa declaração é de um caradurismo enorme, pois a presidenta Dilma foi eleita em uma campanha da qual ele fez parte. Ele não pode querer derrubar a presidente para impor um novo programa que nem diz respeito aquilo que a maioria dos eleitores aprovou.

Não se trata de uma questão de ter simpatia ou não por Dilma, mas sim de ter consciência e entender a seriedade do que está por vir aí. Parece que a maioria da população brasileira está num estado de torpor e de estupefação em função da rapidez dos acontecimentos, e não está entendendo direito o que aconteceu e está acontecendo. Penso que é muito importante fazermos essa reflexão sobre onde erramos, para permitir que essas pessoas que hoje estão no poder assaltassem a democracia do jeito que assaltaram.

Sul21: O senhor já tem algumas hipóteses acerca da natureza desses erros?

Eugênio Aragão: Acredito que há um leque de erros que até são normais. Quem está governando, principalmente quando governa sob forte pressão, está olhando para a sobrevivência diária e, muitas vezes, acaba perdendo a noção do conjunto de uma crise desse tamanho. Acho que, entre outras coisas, houve escolhas erradas de pessoal e uma articulação muito falha com o parlamento. Acredito também que poderíamos ter feito muito mais para atender os movimentos sociais. Houve muita decepção por parte de alguns desses movimentos, como o movimento dos sem teto. Eles assistiram durante as obras da Copa e das Olimpíadas uma verdadeira tragédia de retirada de bairros inteiros de população de baixa renda. Esse processo de gentrificação urbana atingiu a população mais pobre em praticamente todas as capitais. Aqueles que mais deveriam tirar vantagem desses eventos internacionais acabaram sendo os maiores prejudicados. Esses erros acabaram diluindo um pouco a nossa base de apoio.

Sul21: Além desses erros nas esferas do Executivo e do Legislativo, não houve também uma mudança expressiva no comportamento do Judiciário que contribuiu para o agravamento do processo da crise?

Eugênio Aragão: O Judiciário tem um problema muito sério: é o poder mais opaco de todos, não tem transparência nenhuma por mais que se gabe de disponibilizar suas decisões na internet. O importante não é publicar a decisão, mas sim o processo pelo qual se chega a ela. E este processo não está disponível na internet. Não aparece o advogado prestigiado em Brasília que pode colocar a mão na maçaneta dos gabinetes dos ministros, entrar e falar com tapinhas nas costas, coisa que advogados, digamos, menos aquinhoados do Rio, São Paulo e outras cidades não podem fazer. O Judiciário é muito alienado quanto ao déficit de acesso à Justiça que existe no Brasil. Parece que vive em outro mundo.

Isso também tem muito a ver com as escolhas pessoais. Acho que foram cometidos graves erros no recrutamento de alguns atores. Nós deixamos que fossem para o Supremo e para o STJ as pessoas que melhor sabiam fazer campanha junto a políticos, aqueles que melhor sabiam chegar perto do círculo de poder central para vender o seu nome. Eu tenho uma ideia sobre isso que já externei para a presidenta Dilma. O candidato ideal a um cargo destes não é aquele que está numa verdadeira maratona para ser indicado. A pessoa que quer muito essa indicação quer muito também por uma questão de vaidade para o seu currículo pessoal. É como se o cargo acabasse sendo uma cerejinha glacê em cima do chantili do seu bolinho. A pessoa que tem esse perfil, quando é submetida a uma pressão muito grande da opinião pública, por ser alguém que naturalmente gosta de ser vista bonita, tem medo de queimar o filme dela. Em função disso, tem uma dificuldade enorme de ser contra-majoritário, de não ceder a esses apelos das ruas e apelos midiáticos.

É uma questão de escolha. O ministro ideal para ser escolhido é aquele que você liga para ele dizendo que pensou no nome dele para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, perguntando se aceitaria e ele responde pedindo dois ou três dias para refletir e conversar com a família. Esse é o candidato ideal. Ele não estava batalhando para ser indicado, não queria achar uma cerejinha para o seu currículo, mas sim querendo ver o problema em toda a sua extensão. Ir para um lugar como aquele não é uma festa, não é um congraçamento ou um galardão, mas é ir para uma trincheira de uma batalha política. Uma batalha para manter íntegra essa República.

O meu nome foi cogitado, por duas vezes, para ir para o Supremo. Eu tinha um receio muito grande em aceitar, pois não estava vendendo uma ideia pessoal. Nestas duas ocasiões, eu não estava me vendendo como ministro, mas sim me colocando apenas como uma opção entre várias outras para tentar fazer algo de diferente. Mas eu nunca fiz campanha mesmo, não fui visitar deputados, senadores ou ministros. A única coisa que fiz foi uma conversa na Casa Civil com pessoas que eu conhecia. Coloquei meu nome à disposição, mas nunca considerei uma possível indicação como um destino da minha vida. Eu nunca tinha pensado nesta possibilidade até que o doutor Rodrigo Janot, quando de sua campanha para Procurador Geral da República, veio com essa história para mim. ‘Eugenio, por que é que você não tenta ir para o Supremo Tribunal Federal’, disse-me. Na ocasião, eu pensei em duas coisas. A primeira foi: será que esse cara está tentando se livrar de mim? Conversei com algumas pessoas que me disseram: ou você se coloca ou as pessoas que não têm as suas qualidades vão se colocar. E fui conversando com algumas pessoas que eu conhecia, mas sem fazer campanha.

Sul21: Isso foi em que ano?

Eugênio Aragão: Foi quando a vaga foi ocupada pelo Luís Roberto Barroso e, depois, pelo Edson Fachin. Foram as duas vagas para as quais o meu nome foi cogitado pelo governo. Por razões distintas, acabei não indo, mas isso não vem ao caso. Nunca me senti depreciado por isso. Pelo contrário, continuei cooperando com esse projeto político porque acreditava nele. Para mim, não se tratava de uma questão de ir ou não ir para o Supremo ou de um projeto pessoal. Isso não mudou nada na minha relação com o governo. Na época, quando os dois nomes foram indicados eu falei para as pessoas que estavam me apoiando que eram excelentes nomes. Não fiquei com nenhum tipo de mágoa ou ressentimento por conta disso, o que acontece muito com pessoas que achavam natural que fossem escolhidas e isso acaba não acontecendo.

A verdade é que esse sistema cria naturalmente uma dinâmica de grupo no Supremo, com ministros que têm uma dificuldade muito grande de enfrentar a opinião pública. São pessoas que sempre gostaram disso e que construíram um currículo onde o Supremo Tribunal Federal é o ápice. Isso é muito comum. Muita gente vai fazer doutorado para coroar o seu currículo. Doutorado não é coroa de nada, mas sim é uma porta pela qual você entra no mundo da pesquisa acadêmica. O doutorado não tem nenhum significado para efeito de embelezamento do currículo. Até porque, em dois ou três anos, a linda tese que você escreveu provavelmente vai estar superada e ninguém mais vai querer ler. O que é importante é o que você vai fazer com o seu doutorado em termos de pesquisa e ensino. É para isso que ele serve e não para você sentar em cima de sua glória.

Para mim, o mesmo se aplica no caso do Supremo. O importante não é ir para o Supremo, mas sim o que você faz com isso. Você vai ser apenas mais um, acompanhando a manada do povo que está irado no estouro para fora do seu cercado, ou você vai querer realmente fazer diferença e assumir posições que, às vezes, podem até te deixar mal com a opinião pública, mas que você acredita serem profundamente justas dentro da sua consciência. O ministro Marco Aurélio, que nem foi escolhido pela presidenta Dilma, é hoje uma das pessoas mais autênticas dentro do Supremo. Tem o Teori também, que é uma pessoa de grande caráter e de um trabalho sólido em termos de magistratura. Mas o ministro Marco Aurélio realmente quer fazer diferença. Ele pouco se lixa em ser minoria, o que ele quer é fazer aquilo que a consciência dele manda. É um excelente magistrado. Ainda bem que o Supremo tem pessoas como ele.

Sul21: O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, em um recente artigo, definiu o que se passou no Brasil, do ponto vista jurídico, como o triunfo de Carl Schmitt (da ideia da primazia do soberano) sobre Hans Kelsen (que defende o controle judicial da Constituição). O senhor concorda com essa leitura?

Eugênio Aragão: Com certeza. Eu citei Carl Schmitt várias vezes nos últimos tempos para falar sobre o que está acontecendo no país. Para ele, a soberania de um Estado se consubstancia no poder que esse aparato tem de revogar as suas próprias leis e de criar o Estado de Exceção. É no Estado de Exceção que o poder nu e cru – aquele monopólio da violência pelo Estado – melhor se manifesta. A soberania schmittiana é uma soberania da violência. Já em Kelsen, a ideia de soberania repousa sobre a prevalência da lei. Para Schmitt, vale a revogação da lei enquanto que, para Kelsen, vale a prevalência da lei. Kelsen tem alguns problemas de excessivo formalismo, mas a lei é a representação da vontade popular, da vontade política da nação, construída através de um sistema democrático que escolhe aqueles que são os legisladores. A soberania é a nossa capacidade de escolher aqueles que darão curso à vontade da maioria política da nação, sem deixar de respeitar a posição das minorias. Isso no Brasil desapareceu. Hoje, há um total desrespeito em relação ao que foi acertado na eleição de 2014, vencida pela presidenta Dilma.

Por mais que a diferença tenha sido pouco, Dilma venceu o segundo turno e esse projeto era o da maioria da nação. A imprensa sempre representou a presidenta Dilma de uma forma caricata. Mas quem a conhece, quem trabalhou com ela, sabe que ela é uma pessoa preocupada, carinhosa e solidária. Ela tem uma série de virtudes que a mídia nunca apresentou. O que interessava era apresentar uma pessoa histriônica. A presidenta Dilma é uma pessoa muito determinada e firme. Por vezes, ela expressa a opinião dela com uma firmeza que pode chegar a ser entendida por alguns como uma rudeza. Mas isso é o modo dela. Todos nós temos os nossos modos. Se as manifestações do ministro Gilmar Mendes não forem rudes, o que é rude afinal? E alguém dessa grande imprensa já representou o ministro Gilmar como uma pessoa histriônica e rude?

Escolheram a mulher Dilma Rousseff para ser a histriônica. É uma imagem falsa que as pessoas fazem dela. Ela não é isso, não. É apenas uma pessoa muito firme. E ainda bem que é firme porque diante de tanta chantagem, da qual foi vítima, para fazer coisas erradas, ela nunca cedeu. Desde o início do governo dela em 2010, ela botou para correr todo mundo que ela viu que estava ali querendo se dar bem e não para atender o interesse público. Nós perdemos muito em qualidade de governança. Naquele triste dia de 11 de maio, quando ela saiu e entrou o novo governo, a diferença era gritante. De um lado, a saída da Dilma com as lágrimas de gente de todas as origens, de índios, sem terra, pessoas de classe média. Depois, entrou aquele grupo de urubus, homens brancos e velhos vestidos de preto, assumindo aquele palácio como se fossem donos dele, coisa que eles não eram, pois o afastamento da Dilma era provisório.

Eles não levaram um minuto para começar a destruir todo o legado que pudessem encontrar do PT. E o fizeram de forma perversa e grosseira. Forçaram a porta, entraram e, de dedo em riste, foram dando esporro na população inteira, dizendo que tudo estava errado e que iam mudar tudo para implantar um Estado mínimo. Um Estado mínimo só serve para quem tem dinheiro. Para quem tem plano de saúde particular e os filhos em escolas privadas o Estado mínimo não significa grandes mudanças no estilo de vida, Mas a grande maioria dos brasileiros e das brasileiras precisa do Estado para que os filhos vão à escola, para que possam ter um atendimento de saúde, para que possam minimamente ter um transporte decente, para que possam ter alguma esperança de, algum dia, ter um teto melhor sobre suas cabeças e talvez um emprego mais digno. Essas pessoas precisam de um Estado que faça políticas sociais, sim.

Para esses homens ricos de cabelo branco e ternos pretos que estão lá agora os programas sociais não valem nada, não lhes dizem respeito. Eles têm uma completa falta de sensibilidade em relação a isso. Talvez não avancem o quanto gostariam de avançar, porque sabem que são ilegítimos e tem medo da reação popular. Se dependesse deles revogariam até a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. Mas eles vão tentar fazer isso progressivamente, como quem toma sopa quente pelas bordas. Não tenha dúvida disso.

Sul21: Na sua opinião, o país está vivendo hoje um estado de exceção?

Eugênio Aragão: Não sei se é um estado de exceção. Acho que é muito mais um estado de engodo. Um estado de exceção significa que as leis, por conta de um risco iminente à segurança e ao bem estar de todos, podem ser suspensas temporariamente. Não é disso que se trata. Nós estamos vivendo um estado de engodo que quer se perpetuar. A palavra golpe tem diversas acepções. Ela pode significar a derrubada de um governo pela violência, através de uma ruptura constitucional. Mas a palavra golpe também se aplica aquela pessoa que perdeu dinheiro investindo num terreno que não existe. Esse é o golpe do 171. O que estamos vivendo hoje, antes de mais nada, é o golpe do 171. Houve a tentativa de se mimetizar um impeachment por crime de responsabilidade quando todo mundo sabia que não era essa a causa e se comportou de forma extremamente hipócrita.

Houve a tentativa de dizer que tudo está podre, tudo está corrupto, o que, diga-se de passagem, é o discurso de todo governo fascista. Hitler, quando assumiu o poder na Alemanha, também disse que a República de Weimar era corrupta, podre e acabava com a pureza dos alemães. Mussolini, quando assumiu, também chegou lá prometendo combater a corrupção da monarquia. Em 1964, aqui no Brasil, foi o mesmo discurso. Dizia-se que Juscelino e Jango tinham “assaltado o país”. E agora eles vêm com esse discursinho de novo com a agravante de que ele é sustentado por uma casta burocrática altamente remunerada, oriunda dessa mesma classe média masculina que tomou conta do país, que elabora teorias de sua cabeça a respeito de organizações criminosas com núcleo disso e núcleo daquilo. Elaboram constructos mentais para divulgar a ideia de que está tudo dominado.

Esses sujeitos estão deixando se usar. Esse discurso do combate à corrupção serve muito bem para quem quer desconstruir a legitimidade de um governo, mas na hora em que essa legitimidade está desconstruída, tudo o que se quer é fazer sumir qualquer tipo de ação contra a corrupção. Por quê? Porque a corrupção é um crime de controle, ou seja, é um crime que só aparece quando você investiga. Agora, o novo governo vai fazer de tudo para cortar as asas das investigações. No fundo, o Ministério Público, ao aceitar ser instrumento dessa turma, deu um tiro no pé, pois está se enfraquecendo. Isso vai ser mais rápido do que eles pensam. Esse discurso do combate à corrupção é para convencer gente de dois neurônios.

A corrupção existe em todos os países, em alguns mais, em outros menos. O que cria a corrupção não é a ganância das pessoas, como afirma o discurso moralista, mas sim os gargalos disfuncionais dos processos administrativos. Quando é difícil você obter um resultado que você quer na sua relação como administrado com a administração, você tende a querer facilitar esse processo ou a criar algum tipo de atalho por meio da distribuição de benesses para os funcionários. Isso é uma forma de descarregar esse processo administrativo pesado. Há economistas que sustentam que, às vezes, para o desenvolvimento de um país, a corrupção pode ser até benéfica, caso o Estado em questão seja organizado de uma forma tão pesadamente burocrática que seus processos de fiscalização e controle emperram toda a economia.

Para você acabar com a corrupção, é preciso identificar onde estão esses gargalos e tratá-los com transparência, impondo uma política de compliance (agir em sintonia com as regras) clara para a administração. Além disso, é preciso acabar com as brigas corporativas que dificultam a vida do administrado. Essa briga, por exemplo, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Defensoria Pública, Ibama e outros órgãos faz com que o Estado acabe dando ao administrado ordens controversas e contraditórias, deixando-o sem saber para onde andar. Esse problema deve ser enfrentado de forma racional, com a cabeça fria, e não fazendo da corrupção um crime hediondo, o pior de todos os crimes porque toma o que é nosso, etc., etc. Esse discurso só serve para você estigmatizar pessoas e arrumar um bode expiatório. Nenhuma sociedade fica bem dentro de um conflito desses em que você qualifica algumas pessoas como impuras e outras como puras.

O Ministério Público está se achando a pureza em pessoa, quando a gente sabe que aqui as coisas não são bem assim. A Corregedoria enfrenta enormes dificuldades. Na época em que fui corregedor só levava bola nas costas com os malfeitos de colegas. Aqui tem tudo, menos santo. Somos pessoas como quaisquer outras, com nossas virtudes e nossos vícios, mas aqui as pessoas se acham acima do bem e do mal, podendo colocar o seu dedo indicador acima das pessoas. Isso não resolve nada, apenas cria tensão social, mal estar, ira e até violência entre as pessoas, inclusive dentro das famílias. Infelizmente é isso que está acontecendo no Brasil. A culpa por isso é desse tipo de atitude.

O fascismo se caracteriza pelo uso de argumentos extremamente simplórios que parecem intuitivos, para pessoas de pouca inteligência. É desse tipo de argumento que o fascismo se utiliza: “todo o judeu é explorador”, “todo índio é preguiçoso” e coisas do tipo que vêm acompanhadas por falácias enormes de modo a que pessoas desprovidas de inteligência possam cair nesta farsa. O fascismo mobiliza para a violência, ele mobiliza as pessoas para fora do seu normal. Ele é essencialmente mau e perverso. Nós estamos vivendo uma onda de fascismo que talvez não tenhamos visto nem na ditadura militar.

Sul21: O senhor tem sido um crítico de vários procedimentos adotados pelo juiz Sérgio Moro e vários procuradores da Operação Lava Jato, como ocorreu recentemente com a denúncia apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol contra o presidente Lula? Como o senhor definiria o atual estágio da Lava Jato?

Eugênio Aragão: A Lava Jato é uma das operações mais tortuosas da história do Ministério Público. A gente sente claramente que os alvos são escolhidos. Há delações claras em relação a outros atores que não pertencem ao grupo do alvo escolhido e que simplesmente não são nem incomodados. Em relação aos alvos, a operação chega a ser perversa e contra a dignidade da pessoa humana. Utilizar-se da condução coercitiva quando não há resistência é de uma violência inominável. Não adianta usar esse argumento cretino de que isso é feito para evitar prévia combinação de depoimentos entre os intimados. Se eu sou intimado na fase pré-processual, posso até calar a boca e voltar para casa. Se eu quiser, em casa, combino com o resto e volto para a polícia. A condução coercitiva não impede combinação de depoimento. Isso é uma lenda urbana que o juiz Sérgio Moro criou. Mas isso não consegue esconder que ele está ultrapassando os limites do Código do Processo Penal. Neste código, a condução coercitiva só é prevista para aquele que resiste em comparecer depois que foi intimado.

Pior ainda são as conduções coercitivas feitas com a presença da imprensa que é convocada para o ato, expondo as pessoas. É uma volta às Ordenações Filipinas, na medida em que expõe as pessoas como troféus do Estado, fazendo-as circular pelas ruas com baraços e pregão para que todo mundo possa jogar tomates e ovos podres em cima delas. Isso é o que ocorria na Idade Média. Não fazemos mais isso. O Estado tem que ser tímido e recolhido quando ele usa o Direito Penal porque ele não sabe se está realmente certo de que está fazendo Justiça ou não.

Sul21: Dentro do Ministério Público, além da sua voz que tem sido bastante enfática nesta crítica, há uma resistência maior em relação a esses procedimentos?

Eugênio Aragão: Há outras pessoas que pensam como eu. Pelo fato de eu ter sido ministro da Justiça durante os dois últimos meses do governo Dilma e de antes de ter sido vice procurador geral eleitoral, minha voz acaba soando mais forte. Mas a grande maioria do Ministério Público hoje acha que a Lava Jato é a última Coca Cola do deserto. Na última semana, o Conselho Nacional do Ministério Público, que é o órgão de controle da nossa atividade, premiou a Lava Jato. E se eu me queixar da Lava Jato para um órgão que previamente premiou essa operação, como é que fica? Como é que um órgão de controle pode premiar uma operação que está sob severa crítica pública? Qual a isenção que esse órgão terá na hora que precisar avaliar representações contra a Lava Jato, se ela já foi premiada? As pessoas estão perdendo o senso de limite.

Sul21: O senhor referiu em vários momentos o papel da mídia neste processo envolvendo a derrubada da presidenta Dilma e a Operação Lava Jato. Como definiria esse papel?

Eugênio Aragão: A grande mídia comercial brasileira depende muito das verbas publicitárias dos governos. Essa mídia comercial está cartelizada politicamente. Agora estão com o tom de levantar a bola para o governo Temer fazer o gol e de seguir satanizando o PT e o que significaram os governos Lula e a Dilma para o Brasil. A nossa sorte hoje é que muitas pessoas estão deixando de ler esses jornais. Na minha casa, não entra nem Folha de São Paulo, nem Estadão, Globo ou Correio Braziliense. Eu me informo através da internet que traz uma enorme variedade de acessos à informação. Além dos chamados “blogs sujos” eu posso ler a imprensa estrangeira. Tenho a opção de ler artigos sérios. Para quem tem algum tipo de discernimento, a opinião de jornais como Folha, Estadão e Globo não tem o peso que tinha antigamente. Tanto é assim que esses jornais estão todos atravessando uma crise financeira violenta. Eles não servem mais nem para se informar sobre coisas básicas. Se eu quero saber se uma determinada loja abre no fim de semana, eu busco essa informação pela internet.

Sul21: Ainda sobre a Lava Jato, há quem relacione essa operação hoje a interesses de empresas e mesmo governos de outros países em riquezas como a do pré-sal. Na sua avaliação, há uma espécie de dimensão geopolítica nesta operação?

Eugênio Aragão: Não sei. Eu acredito que o Ministério Público pode estar sendo usado, mas o Ministério Público é tão endógeno na sua visão, tão perdido em cima do seu próprio umbigo que não sei nem se tem inteligência para isso. Eles podem estar sendo usados, sabendo ou não sabendo. Não existe gente preparada em Curitiba com essa estratégia toda para bolar uma coisa dessas.

Sul21: E quanto ao juiz Sérgio Moro?

Eugênio Aragão: Também não acredito que ele tenha capacidade para isso. O juiz Sérgio Moro é uma pessoa extremamente vaidosa que encontrou um nicho para se exibir à sociedade brasileira. Isso faz parte de um projeto pessoal. Ele gosta de ter essa cara de mau, de um sujeito inabalável nas suas convicções, um verdadeiro inquisidor mor. Ele adora fazer esse papel. Mas esse é um problema que ele tem que resolver com o seu psicólogo.

Sul21: Diante desta conjuntura, qual cenário de futuro é possível prever?

Eugênio Aragão: Eu acredito que, depois que essa crise amenizar, o Ministério Público e o Judiciário terão que ser passados a limpo. Não podemos mais fazer o que a gente fez. Isso colocou o país de cabeça para baixo. Quase um milhão de empregos já foram perdidos nesta crise. E os desempregados não são os procuradores da República nem os juízes federais. Você faz uma operação desse porte, destruindo a economia e está pouco se lixando com o que acontece porque o seu está garantido no final do mês. Só que se a economia quebra, o Estado também quebra e aí o Estado não vai mais pagar a eles o que eles acham que valem. Isso precisa ser repensado urgentemente. O corporativismo mata a governabilidade no Brasil.

Sul21: Mas será possível que o Ministério Público e o Judiciário se repensem a si mesmos?

Eugênio Aragão: Não sei, não sei, mas se tiver uma Constituinte, a gente repensa, não é?

O silêncio dos liberais: raízes da vergonha brasileira

Cabe às ruas civilizar o mercado e as elites, a ponto de tornar a memória de Sobral Pinto algo mais que uma lápide extravagante no cemitério liberal.

por: Saul Leblon

O que se busca caracterizar hoje no Brasil com a palavra golpe é na verdade um retrocesso equivalente a um ciclo de ‘des-emancipação social’. Sua abrangência e brutalidade correspondem a uma ruptura do pacto da sociedade sem consulta-la, o que dificilmente se completará sem atingir o núcleo duro das garantias individuais, as liberdades civis e os direitos políticos.

Diante da escalada temerária, constrange o silencio daqueles que, ideologicamente, avocam-se a filiação ao republicanismo, à independência de poderes, a isonomia diante da lei e o respeito ao sufrágio universal.

Na devastação de um país trincado pela ofensiva conservadora, submetido a um dispositivo midiático que se aliou a milícias  de procuradores e caçadores de cabeças vermelhas, faz falta a voz e a coragem da defesa liberal da Constituição e do Estado de Direito.

Onde estão os verdadeiros liberais brasileiros?

Resulta inútil a busca no ambiente acoelhado das togas que se esgueiram na Suprema Corte.

Ou nos corredores da adesão grosseira do liberalismo acadêmico ao golpe.

Desse deserto avulta a memória de um grande advogado brasileiro, conservador nos costumes, mas ferrenho defensor dos direitos individuais, por isso escudeiro lendário dos perseguidos pelo autoritarismo de qualquer matiz.

A falta que faz um Sobral Pinto no Brasil do golpe de 31 de agosto de 2016 está pesada e medida na sua biografia.

Em abril de 1984, em discurso diante de um milhão de pessoas no comício das Diretas, na Candelária, a voz nonagenária levou a multidão ao delírio ao afirmar aquilo que hoje nenhuma toga pranteada tem o desassombro de repetir:

‘Quero falar à nação brasileira, através desta multidão de um milhão de conterrâneos. Nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Esta é a minha mensagem; este é o meu desejo; este é o meu propósito’.   

Não foi um casamento da conveniência com a oportunidade.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, jurista, advogado mineiro, conhecido como “Senhor Justiça”, ‘o homem que não tinha preço’  –porque nunca cobrou honorários de quase trezentos presos políticos que defendeu, entre eles Carlos Prestes, Arraes, Juscelino etc– jamais tolerou golpes e ditaduras.

Sobral não cobrava causas que envolvessem a defesa das liberdades democráticas.

Como advogado e liberal, considerava seu dever opor-se à violação da  Constituição.

Crítico do materialismo comunista (foi um dos fundadores da Pontifícia Universidade Católica, a PUC), chegou a manifestar simpatia pelo golpe de 1964.

Rapidamente corrigiu-se.

Uma semana após a derrubada de Jango, entendeu que a justificativa liberal do movimento era uma farsa.

E diante da farsa, não contemporizou. Escreveria então uma carta famosa ao ditador, general Castelo Branco:

‘Sinto-me no dever de comunicar (…) que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922 e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha. (…) Vivo da advocacia, pela advocacia e, para a advocacia, por entre dificuldades financeiras e profissionais que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável’ (9 de abril de 1964).

Era assim o liberal a quem os generais consideravam mais difícil calar do que ao Congresso

Sobral foi o primeiro a utilizar a palavra ‘ditadura’ contra o regime.

Detido em 1969 no AI-5, passou a defender presos políticos, sendo lendária a altivez de sua presença em tribunais militares, a acusar o regime de exceção, dedo em riste em direção aos juízes fardados.

Aos pedidos de tolerância para as ‘inovações democráticas’ introduzidas na Constituição pelos juristas da ditadura, o velho  liberal reservava respostas demolidoras.

Vivo fosse, como reagiria Sobral ao entendimento recente da Corte Especial do Tribunal Regional Federa (SC,PR,RS), que isentou o juiz Sergio Moro em violações flagrantes da Lava jato –‘ porque uma operação especial não precisa seguir as regras dos processos comuns’, disseram os magistrados.

O velho jurista provavelmente dispararia seu canhão liberal autentico e indignado. Exatamente como fez diante de considerações equivalentes da ditadura em 1968: ‘Senhores, existe peru à brasileira, mas não democracia à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos’.

Sobral morreu em 1991.

Os liberais que hoje se oferecem à barganha com a história, colocando no plano secundário convicções inegociáveis do bravo jurista, não apenas silenciam diante da violação do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

Vão muito além disso.

Endossam o ataque maciço, esférico, abusado –perverso em um quadro de recessão brutal– a vários outros direitos consagrados na Carta de 1988, engrossando um processo de ‘des-emancipação’ social de consequências imponderáveis.

A intolerância aos direitos sociais não é estranha à gênese do liberalismo.

De certa forma, o que se assiste hoje no Brasil é a viagem de volta ao cuore liberal reinante no ventre do capitalismo selvagem dos séculos XVIII e XIX.

O termo ‘des-emancipação’, cunhado pelo filósofo marxista italiano, Domenico Losurdo, no seu  livro ‘Contra-História do Liberalismo’, descreve o moedor de carne humana em ação nesses tempos pioneiros.

Mais que negar novos direitos, o que ressalta do bordão liberal nas sociedades inglesa, norte-americana e francesa é a determinação de ‘des-emancipar’.

Ou seja, devolver ao absoluto desamparo a parcela majoritária da sociedade privada dos meios pelos quais se reproduziam as relações de poder e produção no capitalismo.

É disso também que se trata no caso das reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo golpe no Brasil. O mesmo se pode dizer das consequências da PEC 241 no acesso a direitos públicos essenciais  –a escola e a saúde, entre  outros.

O conjunto requer uma ruptura de ciclo histórico para se instalar. Mais que um golpe parlamentar, o regime da ‘des-emacipação ‘ no Brasil do século XXI exige a fascistização dos instrumentos de Estado.

A escalada policial de um Ministério Público e de um juiz que assombram a cidadania brasileira ao subordinarem o Estado de Direito a conveniências pessoais e partidárias ilustra o calibre da espiral em marcha. Ou não será disso que se trata quando, há uma semana das eleições o ministro da Justiça do golpe, o notório direitista radical do PSDB, Alexandre Moraes anuncia em campanha novas ações trepidantes da Lava  Jato e nesta segunda feira, o juiz Sergio Moro o confirma, prendendo o ex-ministro Palocci?

O ajuste de contas partidário, que não disfarça mais seu propósito seletivo, choca o ovo do arbítrio sob o manto virtuoso do combate à corrupção.

A sigla política que o conservadorismo não conseguiu vencer em quatro eleições presidenciais –e pela qual teme ser derrotado num quinto escrutínio, está sendo dizimada aos olhos da sociedade por um torniquete de interesses que enlaça, à desforra da plutocracia e dos derrotados de 2014, o ‘ajuste de mercado’ e o ‘messianismo jurídico’.

Quem irá detê-los?

O silêncio dos liberais autênticos sobrecarrega a tarefa que é sobretudo da rua.

Mais que o silêncio, o endosso mudo ou ‘técnico’ inocula na sociedade a anestesiante ampola da naturalização de uma ruptura que imobiliza e subjuga.

O decano da Suprema Corte do país apressou-se na semana passada em abençoar a prisão do ex-ministro Guido Mantega, realizada por força policial em um hospital onde o economista acompanhava a esposa, pre-sedada para uma cirurgia contra o câncer (leia a repulsa dos intelectuais de esquerda ao arbítrio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Nota-publica-em-defesa-da-ordem-constitucional-em-desagravo-a-Guido-Mantega/4/36885

Diante do repúdio generalizado, Sergio Moro recuou expondo a motivação eleitoreira de seu gesto.

Mas o burocrata de toga já havia sancionado o exibicionismo autoritário lendo trechos convenientes da legislação.

Não faiscou ali um grão da dignidade desassombrada de Heráclito Sobral Pinto.

Não teve a coragem, a altivez do velho jurista para arguir uma prisão escorada em motivação indigente: a declaração do empresário Eike Batista ao MP, de que atendera, ‘com recursos próprios’, a uma solicitação do ex-ministro de contribuição eleitoral ao PT  — isonômica, afirmou, conforme uma diretriz de doar ao PT, PSDB, Cristovam Buarque…

Disso tudo Moro pinçou a oportunidade de capturar Mantega em um hospital.

E o ‘liberal’ da Suprema Corte a tudo endossou.

Esse, de qualquer forma, não é um roteiro de duelo entre bons e maus; entre togas acoelhadas  e liberais autênticos.

O pano fundo que move as peças –e as define pela cumplicidade ou a resistência–  são asressurgências dos instintos primais do poder econômico, num ciclo global em que o sistema todo passou dos limites e arrasta junto os fracos e os desprovidos de grandeza.

A ordem econômica mundial atravessou o Rubicão e não dá mostras de se autorregenerar como os mercados esperam de si mesmos.

Ao contrário.

Sinais de uma resiliência incurável, que a mídia local minimizou o quanto pode na determinação de afirmar a centralidade do ‘desgoverno’ petista, irrompem de todas as latitudes.

Os bancos centrais já injetaram cerca de U$S 10 trilhões nos mercados financeiros desde 2008, quando tudo começou.

Dinheiro destinado à aquisição de ‘papeis podres’, inflados na farra especulativa e  que agora murcham em linha com a anemia global.

Uma epidemia de juros negativos varre o planeta.

A tentativa de firmar as pernas bambas dos mercados financeiros com liquidez ilimitada engessou US$ 14 trilhões investidos em títulos públicos a taxas de retorno zero ou negativas.

Inútil.

As bolsas borbulham, mas antes de ser a recuperação é o aviso da maleita: são as empresas que recompram as próprias ações com o dinheiro grátis fornecidos pelos BCs.

A circularidade estéril rende dividendos à República dos Acionistas, bônus milionários aos diretores.

Zero de emprego.

Não poderia ser diferente.

Um número resume todos os demais: a indústria mundial do aço opera a 60% da capacidade.

A viabilidade siderúrgica exige 80% de uso do potencial instalado.

Não há demanda capaz de promover esse estirão.

Não é só uma conta de chegar.

Algumas coisas se perderam para sempre, dos anos 70 para cá.

O chão estrutural da demanda e do investimento capitalista  foi comprometido nos quarenta anos antecedentes em que o consenso neoliberal dizimou o emprego e o salário de qualidade.

Os maiores parques industriais do capitalismo –mas também fatias dos emergentes–  foram deslocados para o baixo custo asiático, em espécie ou através das importações de manufaturados (caso do Brasil).

Pior: a vertigem do Estado mínimo suprimiu o arsenal público que assegurava a manutenção da taxa de investimento na economia (financiamento e grandes obras).

Delegou-se à supremacia financeira a centralidade da acumulação. O desenvolvimento, a democracia, a política e demais instancias da sociedade –inclusive a subjetividade do nosso tempo, foram subordinados aos desígnios dos mercados sem lei.

Nos EUA, a classe média foi esfarelada e vive a sua pior situação econômica em 30 anos.

O poder de compra das famílias assalariadas da maior nação capitalista da terra está abaixo do nível pré-crise e mais aquém do pico de 1999.

A fatia dos salários na renda dos EUA é 5% inferior a do início do século.

Estamos falando propositalmente da economia que reuniria os sinais mais encorajadores  da ‘retomada’ diuturnamente anunciada e frustrada.

A estagnação evidencia a falta que faz tudo o que a democracia e o Estado cederam ao mercado nesse período.  

É nesse deserto que o conservadorismo brasileiro irrompe para golpear a democracia e reproduzir aqui receita que estrebucha no planeta.

A saber: escalpelar direitos e degradar relações de trabalho e assim maximizar a taxa de exploração do plantel em uso, já que não há espaço para incorporar novos contingentes à extração do suor.

A expressão ‘trabalho-livre’ nessas condições, diz Losurdo referindo-se às balizas liberais que ordenaram a exploração da mão de obra nos séculos XVIII e XIX, soa como um oxímoro.

O filósofo italiano recapitula o esforço épico dos destituídos para civilizar essa relação social fundada em interesses díspares, na qual a luta pela democracia social será sempre inconclusa e instável, defrontando-se regulamente com os limites da costura estrutural que a contradiz e repele.

Sem organização permanente, impossível reter conquistas, resistir ao assalto, avançar em direção a novos direitos.

É esse o maior flanco brasileiro evidenciado pela crise e o golpe.

O vazio abriu as porteiras à regressão liberal desavergonhada.

Losurdo chama a atenção para a flexibilidade das ideias diante do cinzel da história.

Originalmente a serviço da revogação da cidadania, posteriormente o liberalismo se adaptaria aos avanços sociais sólidos, como aconteceu nos anos de ouro do Estado do Bem-Estar Social, no pós-guerra europeu.

O elástico, porém, nunca rompeu o vínculo com a  origem .

O retorno ao estado bruto agora no Brasil confirma essa resiliência de cepa ao eleger um marco histórico a retroceder: a Carta emancipadora de 1988. E a ferramenta política a aniquilar: a sigla que, tendo feito ressalvas ao resultado da Constituinte de 1988, tornou-se o seu principal esteio ao chegar ao governo.

No livro de leitura pedagógica para entender os dias que correm, e os liberais que se agacham, Losurdo descreve  episódios históricos de ‘des-emancipação’ promovidos  pela retroescavadeira liberal que agora serve ao golpe no Brasil

Liberais do início do século XVIII, como Defoe e Benthan, viam com simpatia as workhouses erguidas em Bristol, por exemplo.

Essas penitenciárias dissimuladas compunham uma espécie de conjunção do regime escravo com o da liberdade.

Funcionavam para o capitalismo em fraldas como um almoxarifado do exército industrial de reserva, ademais de limparem as ruas das sobras das ‘classes infelizes’, livrando-as dos pobres, os bêbados, os pedintes, os desocupados e suas famílias.

Seriam necessários mais dois séculos, porém, para um candidato a prefeito no Brasil –um liberal— explicitar a intolerância gástrica à pobreza que enoja e causa vômito às sensibilidades superiores.

Como se vê, a seta do tempo não se quebrou. Mais recentemente, um novo choque de eficiência no capitalismo inglês de Thatcher e Cameron individualizaria as ‘casas de trabalho, desobrigando-se o poder público das despesas com alimentação e vigilância.

A nova tecnologia inglesa estoca a mão de obra em sua própria casa. Reduzida a um insumo igual a qualquer matéria-prima, ela só é requisitada do depósito caseiro quando a demanda assim o exigir: o patrão pagará então o equivalente e tão somente ao seu tempo de uso pela engrenagem produtiva.

Há 700 mil ‘insumos humanos’ desse tipo estocados no capitalismo britânico hoje.

A workhouse do século XXI explica, entre outras coisas, por que um marxista coerente, como Jeremy Corbyn  –para surpresa dos analistas da Economist que o davam como morto, foi reeleito à presidência do Partido Trabalhista inglês, na semana passada, com votação superior a de um ano atrás (62,5%).

Os ‘des-emancipados’ vegetam, mas não estão mortos.

O que as ressurgências do século XVIII reservam a eles –como o fazem os ideólogos da terceirização brasileira e da prevalência do negociado sobre o legislado na CLT–  é a prevalência do mérito individual sobre o direito social universal.

A platitude baseia-se na crença de que a construção da sociedade é movida pelo interesse  egoísta extrapolado, mecanicamente, na prescrição de uma engenharia social rudimentar: a luta individual pela felicidade leva ao fastígio coletivo.

Aclamados pensadores, como Adam Smith, condicionavam na verdade a centralidade do interesse próprio à irrepreensível obediência a referências morais e religiosas que ordenariam um trilho ético rigoroso. Os impulsos unilaterais assim pautados convergiriam para uma comunidade de laços e valores impecavelmente compartilhados.

Nesse ambiente sacro o papel profano do Estado seria mínimo.

No capitalismo realmente existente as coisas se dão de forma um pouco diferente.

Não é difícil –aliás é muito fácil— deduzir o resultado da supremacia do interesse egoísta em sociedades nas quais, ao lado da luta desesperada de milhões de indivíduos desvalidos, avultam  interesses corporativos desmesurados, sobretudo aqueles cujo produto é o dinheiro, sua reprodução e as suas consequências.

A crise mundial é obra dessa assimetria leonina.

A inexcedível capacidade da ganância impor seu absolutismo à sociedade, deixa pouco espaço à acomodação espontânea das partes contrapostas dentro do todo.

É sob esse pano de fundo que a ‘des-emancipação’ toca as trombetas do apocalipse social no Brasil, cujo Estado foi assaltado pelos mordomos dos mercados.

A marcha dos acontecimentos não mente.

Quase 52% dos reajustes salariais realizados em julho e agosto ficaram abaixo da taxa de inflação.

A folha de pagamento do setor privado já encolheu cerca de 4% em 12 meses.

A renda dos  brasileiros pobres, e a dos mais pobres, despencou quase 9% este ano.

O desemprego que mais cresce no país –1/3 de todas as demissões—  atinge o núcleo duro da coesão social, ou seja, os trabalhadores com mais de dois anos de carteira,  45% deles chefes de família.

A estratégia de ‘des-emancipação’ não se satisfará em extorquir uma década de ganhos reais de poder de compra dos salários.

A voragem é imiscível com o todo que a circunda.

Inclua-se: 60 milhões de novos consumidores ingressados no mercado, a cobrar cidadania plena; um salário mínimo 70% maior em poder de compra –inclusive de aposentados, a dificultar a compressão geral da massa salarial; um sistema de habitação popular subsidiado; bancos públicos ativos; uma Petrobras e um BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais de coordenação econômica; políticas de conteúdo nacional a devolver um impulso industrializante ao país; os desdobramentos de um acróstico –os BRICS–  em instrumentos de contrapeso à hegemonia dos mercados financeiros globais…

A faxina requerida é tão virulenta que convoca o árduo trabalho do escovão repressivo e do detergente ideológico para dissolver a resistência indevidamente alojadas em estruturas de consumo, serviços e participação.

As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front.

Em seu livro, Domenico Losurdo alerta que a lógica da ‘des-emancipação’ não reconhece barreirasentre o mercado e a política.

A restauração conservadora francesa, por exemplo, depois de deflagrada esfarelou  avanços acumulados desde a derrubada da Bastilha.

Entre eles, o sufrágio universal masculino: aprovado em 5 de março de 1848 foi revogado em 1850.  Assim também como uma nova lei de imprensa impôs obstáculos econômicos e políticos à sobrevivência da imprensa popular (lembra algo?).

As idas e vindas das conquistas sociais neste longo amanhecer desautoriza qualquer ingenuidade sobre as nuvens que se acumulam no horizonte do golpe no Brasil.

O silencio dos liberais grita a  sua omissão diante da tempestade anunciada.

A julgar pelas raízes da história, continuará assim.

Até que as ruas civilizem novamente o mercado e as elites, a ponto de tornar a memória de Sobral Pinto algo mais que uma lápide extravagante no cemitério liberal brasileiro.  

“EM ESTILO DITADURA MILITAR” SEGUNDO ADVOGADO, PRISÃO DE PALOCCI FOI ANUNCIADA, ONTEM, PELO MINISTRO DA JUSTIÇA MORAES, COMO APOIA A CANDIDATO. DEPUTADOS QUEREM EXPLICAÇÃO

Continua a operação fim do Partido dos Trabalhadores e Lula desencadeada pela república de Curitiba com suas técnicas para além dos direitos constitucionais, de acordo com o pensamento de grande parte da sociedade civil. Desta vez foi a prisão do ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci que segundo seu advogado, Roberto Batochio, seguiu o “estilo ditadura militar”.

A prisão de Palocci confirma a tese de vazamento seletivo contra a esquerda. Ontem, domingo, o ministro da Justiça de Temer, Alexandre Moraes, que é filiado ao PSDB de Ribeirão Preto, em apoio ao seu candidato à prefeitura da cidade, terra de Palocci, antecipou o que iria ocorrer hoje, e ainda afirmou que o que dizia era tão verdade que depois voltaria para confirmar sua palavra.

“Esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem, esta semana, vão se lembrar de mim”, afirmou o ministro Moraes no comício de seu parceiro.

Por sua vez, o advogado de Palocci, Batochio, contestou a prisão arbitrária do ex-ministro.

“Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas às informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, disse o advogado Batochio.

A extrapolação de suas funções oficiais praticada por Alexandre Moraes recebeu contestações veemente em todos os quadrantes da opinião pública da sociedade brasileira que para muito mostra o Estado de exceção que domina hoje o Brasil.

Para deputados o ato foi claramente arbitrário, por isso os deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal requerimento para convocação do ministro vazador.

“Antecipar informação privilegiada, e, sobretudo, sigilosa, é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer”, afirmaram os deputados.

Para a senadora do Amazonas pelo PC do B, Vanessa Grazziotin, a prisão de Palocci partiu do governo Temer.

“Ficou claro que iniciativa de hoje, não partiu do Ministério Público, mas do governo federal. É lamentável que isso aconteça e é muito grave. E precisa ser amplamente investigado”, observou a senadora.

JANDIRA FEGHALI (PC do B) E FREIXO (PSOL) CANDIDATOS À PREFEITURA DO RIO MANDAM RECADOS AO ZÉ RICARDO (PT) CANDITADO À PEFREITURA DE MANAUS

Quem procurar a materialização do conceito político filosófico de debate nas apresentações de candidatos postulantes à prefeitura de Manaus pode se dar por frustrado porque nem um mero rastro se encontra em tal programa. Na verdade, se encontra a clara reprodução da programação das TVs: amenidades. O que não é privilegio apenas dos candidatos de Manaus, porque o Brasil está repleto desse tipo de  situação antidemocrática.

Em Manaus, tirando os candidatos Zé Ricardo do PT e Queiroz do PSOL, os outros são todos candidatos golpistas. Sejam candidatos deputados federais que votaram pelo golpe para usurpar o cargo de Dilma, presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos, ou candidatos de partidos golpistas. Todos apoiados pelo que há de mais deplorável no conceito político filosófico de democracia.

Os chamados debates de candidatos à prefeitura de Manaus não passa de jogo de encaixe: tagarelar o óbvio sem objetividade, já que os candidatos golpistas são partícipes de governos reacionários que impõe a população da cidade sofrimentos cruéis. Nenhum desses candidatos golpistas tem dimensão política de humanidade. Ou humaniora como diz o filósofo Kant. Todos, de uma forma ou de outra, foram cabos eleitorais de seus mentores pseudos políticos. O prefeito atual foi cabo eleitoral de seu pai. O que é mais, seguindo Freud, democraticamente comprometedor. Os outros foram cabos eleitorais de inimigos do Amazonas. Tem até candidato que foi do Serviço Nacional da Ditadura (SNI) da ditadura.

Uma realidade antidemocrática que favorece os candidatos progressistas. Mas eles não estão percebendo essa realidade. Não estão percebendo que hoje há um desgoverno predador que está acabando com os direitos dos trabalhadores e da população em geral. Principalmente a que precisa mais dos serviços públicos. Por exemplo, o candidato do PT, companheiro Zé Ricardo, que se diz igrejeiro, um atuante católico, não expressa em suas participações nos debates e campanhas eleitorais, o entendimento democrático revolucionário que teve Cristo, o filho de Maria. Trata os seus concorrentes com a mesma semiótica igualitária que eles, golpistas, entendem e praticam. Não se mostra como variável.

Na semana passada, a Polícia Federal desencadeou em Manaus a Operação Maus Cominhos que prendeu pessoas ligadas ao desgoverno Zé Melo, com processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zé Melo faz parte do grupo que impôs ao estado do Amazonas o que há de mais nocivo. O prefeito atual, que faz parte do partido golpista PSDB, partido com várias acusações de corrupção desde o tempo do desgoverno de Fernando Henrique, tem aproveitado o caso para incrementar sua campanha a reeleição, porque um candidato à prefeitura tem apoio de um senador (simulação) desafeto do prefeito que é apoiado por outro senador. Só que os dois senadores são golpistas e fazem parte do mesmo grupo que reacionário que o prefeito faz. Uma verdadeira simulação sem qualquer sentido ético que visa simplesmente enganar os eleitores estupidificados.

No Rio de Janeiro Jandira Feghali, do PC do B, e Marcelo Freixo, do PSOL, candidatos à prefeitura do Rio, ao contrário de Zé Ricardo, mostram em suas campanhas e nos debates quem são os adversários inimigos da democracia que não têm qualquer sentimento e racionalidade ética para serem condutores de administrações públicas, como em Manaus. São candidatos que nasceram da mesma forma que os candidatos de Manaus: meras reproduções de fantasias calculistas de seus modelos alienados.

Por isso enviamos para o candidato do PT, Zé Ricardo, os vídeos de uns dos momentos democráticos expressados político-filosófico-pedagogicamente pelos candidatos Jandira e Freixo.

CASOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO MICHEL TEMER CAEM NO OSTRACISMO, E ELES SÃO MUITOS

  Texto escrito pelo probo e inteligente jornalista do site The Intercept, João Filho.

O PRESIDENTE NÃO-ELEITO MICHEL TEMER foi a Nova York discursar na Assembleia Geral da ONU. Há na imprensa quem tenha considerado sua apresentação “sóbria”, “elegante” e “discretamente charmosa”. Para mim, suas declarações mais pareciam um número de comédia stand-up. Entre tantas ótimas, destaco esta anedota:

“Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante e órgãos do Executivo e Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.”

Não é preciso explicar a piada. Até as vírgulas contém um humor irônico de primeiríssima qualidade. Eu apenas acrescentaria no final: “mas que beleza! Em fevereiro tem carnaval!”

Michel estava mesmo cheio de graça. Depois de dar um golpe na matemáticae multiplicar por 11 o número de refugiados no Brasil em seu discurso na ONU, teve a ousadia de falar em encontro com empresários sobre o paraíso político que estaria vivendo o país: “No Brasil, hoje, nós temos uma estabilidade política extraordinária por causa da relação adequada entre Executivo e Legislativo”. Mais tarde, em coletiva, Temer apelou para o humor politicamente incorreto e cometeu este ato falho, observado por Inácio Vieira do Intercept Brasil:

“Sugerimos ao governo [Dilma] que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Ponte para o Futuro’. E, como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como presidência da república.”

Temos uma confissão! Parece que Temer resolveu abrir seu coração para o mundo. O impeachment não foi pelas pedaladas fiscais, mas por Dilma ter se recusado a implantar o programa de governo da chapa derrotada nas eleições. Na prática, admitiu o golpe.

Mas o clímax desse show de humor estaria por vir. Perguntado se conhecia os casos de corrupção do governo anterior, Michel, com muito charme, jogou esta piada na cara da sociedade internacional:

“Não sabia. Vocês sabem que eu não tive participação no governo. Um dia,eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo porque eu não tinha participação. Não acompanhava nada disso.”

Temer quer nos fazer acreditar que era apenas um vaso chinês em um canto do Planalto. Só que os fatos mostram que seu papel nos esquemas de corrupção no governo não tinha nada de decorativo. Pelo contrário, o número de vezes em que foi citado em diferentes investigações revela seu protagonismo. Enquanto as panelas estão mudas, e parte da imprensa pede uma trégua para que o homem possa trabalhar em paz, temos uma coleção infindável de malandragens em que o não-eleito aparece enrolado. Há material suficiente para um novo número de comédia stand-up completo com duas horas de duração. Vamos relembrar os casos mais significativos:

Propina da Queiroz Galvão

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. O acerto teria sido feito na Base Aérea de Brasília, em 2012, mas Temer nega o encontro. Machado diz que irá prová-lo com “testemunhas; registros do aluguel de um carro pela Transpetro; e marcadores de GPS referentes aos itinerários feitos”.

Temer é convocado para controlar destino das doações

Segundo Sérgio Machado, o PMDB da Câmara procurou o então vice-presidente para reclamar que a doação de R$40 milhões da JBS seria destinada exclusivamente às campanhas dos senadores peemedebistas. “Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB visando controlar a destinação dos recursos do partido”, afirmou o delator. Oficialmente, o grupo doou apenas $ 22,6 milhões ao partido em 2014.

Propina no Porto de Santos

“As tarefas difíceis, eu entrego à fé de Eduardo Cunha.” A frase de Michel Temer não poderia ser mais verdadeira. Graças ao talento de Cunha na Câmara, uma emenda sorrateira na Lei dos Portos permitiu a renovação de contratos de concessão de terminais portuários por empresas endividadas com a União. O Grupo Libra, que deve módicos R$850 milhões, curiosamente foi o único beneficiado pela emenda da nova lei. Os sócios do grupo depositaram R$1 milhão na conta jurídica que o então candidato a vice abriu para receber doações de campanha. Apesar de Temer negar, o fato demonstra que ele comandava diretamente o seu caixa de campanha.

Propinas da Camargo Corrêa

Durante a Operação Castelo de Areia, em 2009, o nome de Temer foi encontrado 21 vezes em planilhas apreendidas na casa de um executivo da empreiteira. Ele teria recebido ao todo US$ 345 mil. Já em 2014, na Operação Lava Jato, Temer aparece em novas planilhas da empreiteira. Dessa vez ele teria facilitado um projeto de pavimentação em Aratuba e a duplicação de uma estrada na Praia Grande (SP) por US$ 40 mil.

Propina da Odebrecht

Segundo delação de Marcelo Odebrecht, R$ 10 milhões em dinheiro vivo foram pagos para a campanha de Temer. Do montante, parte teria ido para a campanha de Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, e o restante, para a campanha de Paulo Skaf, proprietário do Pato da FIESP. O PMDB afirma que as doações foram legais, porém, os executivos da empresa garantem que elas foram registradas na contabilidade do “setor de operações estruturadas da Odebrecht”, o caixa paralelo – mais conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.

Propina da OAS

Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre 2012 e 2014, Cunha reclama com Léo Pinheiro, presidente da OAS, da rapidez com que Michel Temer recebeu R$ 5 milhões, enquanto outros peemedebistas ainda não haviam recebido. Esse trecho é especialmente revelador de como Temer tinha preferência no repasse das “doações” da empreiteira:

Eduardo Cunha: “E vc ter feito 5 paus para MICHEL direto de uma vez, antes. Todos souberam e dá barulho sem resolver os amigos. Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar vocês do que os amigos que brigaram com ele por você. Entende a lógica da turma? Ai inclui Henrique, Geddel, etc…”

Léo Pinheiro: “Cuidado com a sua análise. Lhe mostro pessoalmente a quantidade dos amigos.”

Cunha: “Eles tão chateados porque Moreira conseguiu de você para Michel 5 paus e você já depositou inteiro e eles que brigaram com Moreira, você adia. É isso”.

Leo Pinheiro: “Você dar, ninguém tem nada a ver com isso. É só a preferência”.

Moreira Franco, Temer e Cunha – o trio parada dura peemedebista (Antônio Cruz / Agência Brasil)

Apesar do tom de cobrança de Cunha ao exigir tratamento isonômico na distribuição da grana da empreiteira, os políticos envolvidos garantem que as doações eram legais. Para piorar, a defesa de Temer no TSE afirma categoricamente que a arrecadação da campanha presidencial era feita exclusivamente pelo PT. Diante de tantas evidências que apontam na direção contrária, só mesmo Gilmar Mendes será capaz de acreditar nisso.

Esses foram alguns casos que encontrei em breve pesquisa no Google. É só a ponta do iceberg, como bem lembrou o ferido Cunha na beira da estrada. Mesmo com tantas provas e testemunhas, parece que ainda falta convicção para boa parte da imprensa, o Ministério Público e o Judiciário.

Michel segue voando em céu de brigadeiro. Até agora, nenhum editorial pediu sua renúncia, nenhum colunista indignado o chamou de propinocrata, nenhuma panela tocou pedindo impeachment. A Ponte para o Futuro está cheia de furos, mas conta com uma legião de cegos para sustentá-la.

Nova Operação Condor tem Lula e Cristina Kirchner como alvos

Querem ocultar as corrupções do presente, prendendo líderes populares da esquerda como banquete para a opinião pública, entorpecida pelo ódio à política.

Editorial do jornal El Telégrafo, do Equador

É evidente que não se trata de uma simples coincidência. Se antes foram os grupos de conspiradores formados dentro das instituições militares latino-americanas as que protagonizaram os casos de tomada de poder derrubando governos legitimamente constituídos, agora são os aparatos judiciais e midiáticos os que lideram esta nova retomada do poder por parte dos setores empresariais, defensores do neoliberalismo, que desta vez atacam os governos progressistas que se constituíram no subcontinente.

Claro que, por trás dessa nova onda, impulsadas pelos mesmos de sempre, estão os mesmos objetivos de outrora, ainda que com novos métodos: desta ve, usam como arma a difamação, buscam o desprestígio, a constante condenação moral de tudo aquilo que fazem os líderes de governos progressistas, tentando sempre vinculá-los a atos de corrupção.

São as mesmas narrativas, criadas e difundidas pelos grandes meios de comunicação, que deformam a realidade para parecer que líderes populares como Lula da Silva e Cristina Kirchner se dedicaram, em seus governos, a gerar grandes esquemas de corrupção, e não a mudar a realidade social em seus países – e claro, através disso, defender a judicialização do legado destes ex-presidentes. Não há dúvidas de que esta é uma estratégia que visa um só objetivo: recuperar o poder imperial, uma nova hegemonia neoliberal na região, acabando com todo um período de avanços sociais bastante significativos em vários países – que incluíram a erradicação da pobreza e a defesa da soberania nacional – e reivindicando os interesses dos grandes grupos econômicos, especialmente os norte-americanos. Era preciso destruir o máximo possível do modelo que vinha sendo construído, para que os mesmos de sempre possam voltar a se enriquecer como antes.

No caso de Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, vemos a angustia daquele que é o homem mais popular da história deste país. Seus rivais sabem que se houvesse eleições presidenciais neste instante, ele seria o vencedor, e por isso precisam deslegitimá-lo. O plano é que a perseguição jurídica, se não puder levá-lo à cadeia, que ao menos o impeça de se candidatar em 2018.

Algo similar acontece com a ex-mandatária argentina Cristina Fernández de Kirchner, que também enfrenta a sanha da Justiça em seu país, sendo ela a principal líder da oposição e a figura que incomoda o impopular governo de Mauricio Macri. No seu caso, a perseguição ganha contornos de ironia, ao se observar a diferença da cobertura midiática ao seu caso e ao que envolve o próprio presidente Macri e suas relações com empresas offshore no Panamá e em Bahamas.

O que querem, portanto, é ocultar as corruptelas do presente, entregando a prisão dos líderes populares da esquerda como banquete para a opinião pública, entorpecida pelo ódio à política.

Tradução: Victor Farinelli

INTELECTUAIS PUBLICAM NOTA CONTRA ARBÍTRIOS DE MORO QUE OFENDEM A ORDEM INSTITUCIONAL

   Leia a nota e tome sua posição democrática para que a Justiça não se transforme em mecanismo de defesa dos agentes com síndrome de magnificação do eu, como afirma Freud.

     A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.
 
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.
 
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela justiça.
 
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.
 
O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
 
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
 
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
 
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
 
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
 
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.
 
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
 
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.
 
Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia – UNICAMP
Marilena Chauí – Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares – Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira – Professor Titular de Economia – FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira – Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado (Livre Docente) – Economia – UNICAMP
Theotonio dos Santos – Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia – PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado – Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo – Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – Professor Titular (aposentado) – Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D’Ottaviano – Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares – Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo – Professor of Economics, Bucknell U. – Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho – Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro – Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte – Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos – Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp 
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse – Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar – Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa – Professora Titular IE – UFU 
Hugo Gama Cerqueira – Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo – Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar – Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer – Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça – Instituto de Estudos da Linguagem – IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis – Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo – Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan – Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya – Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes – Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda – Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política – Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho – UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira – Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato – Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa – Professor de História Econômica e Economia Brasileira – Instituto de Estudos Brasileiros – Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ 
Lauro Mattei – Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Fernando Sarti – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix – Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga – Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE – Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo – Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
Cláudia Tessari – Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles – Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor – UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes – Professora de Economia – UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista 
Walter Belik – Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira – Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage – Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos – Professora, IE-Unicamp 
Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro – PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo – professor

NÃO SAI NA GLOBO. – TEMER TIRA DINHEIRO DO SUS E DE ESCOLAS PARA DAR A MANSÕES DE MILIONÁRIOS

                Artigo escrito pela inteligente, honrada, engajada e corajosa jornalista Helena Sthepahnowitz.        

 Em que lugar no mundo um governante precisando fazer ajuste fiscal, com perda de arrecadação, mesmo sendo neoliberal, seria louco de criar uma lei reduzindo receitas sobre bens de luxo pertencentes à União, usufruídos por milionários? A resposta é: só no Brasil de Temer.

Na calada da noite, sem nenhum debate público, em 10 de junho, o ainda interino Michel Temer assinou e enviou ao Congresso a medida provisória 732/2016, que reduz a 10,54% o teto de reajuste das taxas cobradas de quem ocupa terrenos da União.

Note que esta é uma fonte de receita ideal para ter progressividade, incidindo apenas sobre o luxo e sobre milionários, onde se pode fazer justiça tributária sem impactar nenhum setor produtivo, nem a população de classe média para baixo.

Significa que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está proibida de atualizar a planta de valores acima disso neste ano, mesmo que a defasagem, por avaliações desatualizadas, seja de 100%, 1.000%, 10.000% ou mais. Tem gente pagando valores irrisórios por terrenos da União paradisíacos e muito valorizados, e que continuarão com a mamata, mesmo com a população sendo arrochada pelo governo com cortes nos serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Temer obriga todo o povo brasileiro, verdadeiro dono do patrimônio da União, a pagar o pato de não poder nem cobrar um “aluguel” justo do que é seu e de quem pode pagar, em um momento em que o povo mais precisa.

Quem mais se dá bem com isso são os donos de paradisíacas mansões no litoral. O dono da famosa mansão em Paraty que a TV Globo não noticia é um dos que ganham com a medida. Ocupam três terrenos enormes de terras da União, com uma praia exclusiva, cercada de área verde. As ilhas, por serem da União, não podem ser compradas, por isso não têm impostos a pagar e nem se sabe a média de impostos. Mas é possível pagar uma taxa anual à SPU para ocupá-las. A taxa já esteve em pouco mais de R$ 6 mil reais, caiu para R$ 3.752,53 e, com a MP do Temer, é proibido subir mais de 10,54% o valor a pagar.

O Plenário do Senado aprovou a MP 732 na terça-feira (20). O relator foi o senador tucano Ricardo Ferraço (ES) que explicou as vantagens para seu pai, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM-ES), que ocupa cinco terrenos da União: “(…) ainda que a planta de valores genéricos elaborada pelos municípios e pelo Distrito Federal ou a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Incra autorizem um reajuste mais elevado, a atualização do valor do domínio pleno do terreno de propriedade da União está limitado a 10,54% sobre o valor do trecho correspondente para o exercício de 2015”.

Outro que se deu bem ao votar a MP foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é um feliz ocupante de um terreno da União na valorizadíssima Praia da Ferradura, em Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro. O cadastro na União está em nome de sua empresa IM Participações e Administração Ltda (documentos abaixo).

Teto no governo Temer está assim: para pobres e classe média que precisam de serviços públicos de saúde e educação, manda a PEC 241 para travar as despesas por 20 anos. Mas para os ricos que têm mansão de luxo na praia, o teto é o contrário. Manda a MP 732 para limitar as taxas que eles teriam de pagar à União por usufruir de áreas paradisíacas.

REPRODUÇÃO

Imóvel da União ocupado por empresa de Aécio em Búzios (RJ) é beneficiária de taxa camarada

 

 

   

TRUQUE DE CENA AJURÍDICA OU REAL JUSTIÇA? MINISTRO TEORI PEDE A PGR ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR CONTRA TEMER, AÉCIO, FERNANDO HENRIQUE, AGRIPINO MAIA, RENAN, JUCÁ, H. ALVES

Em tempos de quase anomia jurídica em que a Lava Jato se mostra acima de qualquer fiscalização dos órgãos jurídicos que lhe são superiores, como afirmam advogados, promotores, juízes, juristas, a divulgação de que o ministro Teori Zavascki,  relator da operação palco de cenas gritantemente narcísicas, resolveu pedir a Procuradoria Geral da República (PGR) para abrir investigação preliminar contra Temer, em função das denúncias apresentadas nas gravações feitas pelo ex-senador do PSDB, que pertenceu ao partido da burguesia-ignara por dez anos e mais 15 no PMDB, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, onde ele afirma que entregou propina para Temer usar na campanha de Gabriel Chalita para a prefeitura de São Paulo.

O pedido em relação a Aécio é decorrente de Sergio Machado ter afirmado que em 1998 repassou R$ 1 milhão para o senador citado sete vezes em delação da Lava Jato, de forma ilícita para um fundo criado por ele. Como se sabe o pedido causa espécime porque Aécio tem sete delações contra ele, mas ele continua protegido pela ajustiça sua companheira de defesa. O dinheiro serviu para comprar deputados para votar em sua candidatura para presidente da Câmara Federal.

Também aparecem no pedido, os senadores Romero Jucá, que afirmou que havia um acordo com ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer, mídias, empresários para depor Dilma do governo para parar a ”sangria” que a Laja Jato vinha realizando. Renan Calheiros também aparece no pedido do relator Teori por obra da gravação de Sérgio Machado. Ainda aparecem no pedido o réu, campeão da moralidade, Agripino Maia, Valdir Raupp, Fernando Henrique, Henrique Alves.

Na decisão de Teori diz que os que têm foro privilegiado responderão às acusações no STF, e os outros na Justiça Federal, em Curitiba.

Como os grotescos golpistas citados vêm sendo protegidos, a notícia deixa o brasileiro com a dúvida de que se trata apenas de truque de cena antijurídica ou é real justiça. Quem deve responder a inquietação democrática é o procurador-geral da República Rodrigo Janot. É ele quem deve decidir sobre a abertura de inquérito.

Marilena Chauí: ‘Liberdade é afastar as paixões tristes’

Para Espinosa a liberdade exige que se saia desse ‘imaginário passional (passivo), sem abandonar a vida afetiva’: eis a chave para a potência de existir.

Tatiana Carlotti

Há trinta anos, o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Funarte promovia um curso livre intitulado “Os Sentidos da Paixão”. O sucesso foi tamanho que o curso se transformou em um ciclo de várias conferências, gerando 800 ensaios, sob a coordenação do filósofo Adauto Novaes.

A boa nova é que as conferências foram retomadas neste 2016. Promovido pelo SESC, o ciclo Entre dois mundos: 30 anos de experiências do pensamento revisita os temas abordados anteriormente, com encontros em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília. Confira aqui a programação.

Adauto Novaes justifica a retomada pela “mutação – transformações radicais – que se verifica em todas as áreas da atividade humana. É preciso pensar este novo mundo”. Para tal, grandes pensadores foram chamados como a filósofa Marilena Chauí. Na última semana, ela estreou o ciclo “Os Sentidos da Paixão”, debatendo a questão da liberdade.  

Com a didática que lhe é peculiar, Marilena abordou o tema, tão precioso neste momento, a partir das ideias de Espinosa (1632-1677), cujas teorias são trabalhadas por ela na premiada obra A Nervura do Real (Cia. das Letras, 2016), que acaba de ganhar seu segundo volume.

Sobre o pensador, Marilena afirma: “Espinosa foi um filósofo de uma coragem fora do comum. Ele enfrentou a religião, o saber, os poderes estabelecidos em nome da liberdade”. Um enfrentamento que ela destrinchou para a plateia do SESC em São Paulo, mostrando a atualidade as inovações propostas por Espinosa em relação à tradição filosófica de seu tempo.

Ética, liberdade e conhecimento dependem dos afetos

São várias as inovações trazidas por Espinosa, por exemplo, sua oposição à ideia ainda vigente de que a vida afetiva é um obstáculo ao exercício do conhecimento. Como explica Marilena, ele defende que “a ética, a liberdade e o conhecimento só são possíveis graças aos afetos e não contra eles”.

Desafiando seus pares, Espinosa recusou a concepção antropomórfica de deus, concebido como um “super-homem transcendente, monarca, juiz, legislador do mundo e dos homens”; inserindo a visão de deus enquanto “substância infinita” que “existe em si e por si mesmo” e sem a qual “nada existe e nem pode ser conhecimento”.

Frente a esse princípio, ele se opôs à tradicional separação entre alma e corpo. Como os seres são expressões dessa substância infinita (deus), “a natureza física e a natureza psíquica se dão simultaneamente e não podem ser separadas, porque se tratam de campos de realidade que exprimem sempre a mesma substância”.

Neste sentido, detalha a professora Chauí, “ideia e corpo são um só”, “exprimem a mesma coisa de maneiras diferentes” e produzem “regiões diferenciadas da realidade” (psíquica e física). Disso advém a premissa: “o corpo humano é mais forte e mais potente quanto mais ricas e complexas forem suas relações com outros corpos”.

O contrário também é válido: “o corpo humano é mais pobre e mais fraco quanto mais isolado se mantiver em relação a outros corpos. A inter-corporeidade [relação entre os corpos] é a condição da nossa força vital”, ensina Marilena.

Isso posto, ela aponta que, segundo Espinosa, “quanto mais se mergulha no corpo, mais capacidade cognitiva a mente tem. E quanto mais apto o corpo, mais apta a mente estará para perceber as coisas”, daí o equívoco dos que defendem que o “conhecimento verdadeiro tem como pré-condição que a mente se afaste do corpo e opere no campo puramente intelectual”.

“Alegria aumenta a força para existir e agir”

Além desse conceito de “substância infinita”, Espinosa também trabalhava com ideia de conatus, a “potência de preservação da vida” que age em cada um de nós. Dividindo os afetos humanos em paixões e ações, ele demonstrou a existência de afetos capazes de aumentar essa potência de agir e existir e afetos que a diminuem.

Segundo Espinosa, essa força “opera passivamente quando somos causas de eventos produzidos sobre nós”, como as paixões; e opera ativamente “quando nós somos a causa dos efeitos produzidos em nós ou fora de nós, como as ações”.

“Paixão e ação caminham juntas e em simultaneidade, da mesma forma que o corpo e a mente são ativos e passivos juntos, por inteiro, sem relação hierárquica”, explica Marilena. Desta forma, segundo Espinosa, “uma ideia jamais vence uma paixão. A paixão só pode ser vencida por outra paixão mais forte do que ela”.

Espinosa também estabeleceu três afetos primários, dos quais nascem todos os demais: a alegria, a tristeza e o desejo. Como detalha Marilena, “a alegria não é uma emoção qualquer. É uma força metafísica e ontológica capaz de aumentar a força para existir e agir (conatus)”. A tristeza, pelo contrário, atua na “diminuição dessa força de existir e agir”.

Os desejos, por sua vez, são aquilo que nos “determina a existir e a agir de alguma maneira”.  Em suma: “ser livre é optar pelos desejos alegres”, frisa Marilena.

Dessa ideia, Espinosa extrai sua concepção de bem e de mal: “bom é tudo o que aumenta a força do nosso conatus. Mal é tudo aquilo que a diminui”. Em outras palavras, explica Marilena, “bom é o que nos alegra e mal o que nos enfraquece”.

Somente paixões alegres podem vencer paixões tristes

Espinosa afirmava que “somente paixões alegres podem vencer paixões tristes”. O conhecimento, por exemplo, era concebido por ele como uma paixão alegre: “a mente se alegra quando têm consciência de que conhece verdadeiramente alguma coisa”.

Isso possibilita, complementa Marilena, “a autonomia de se pensar cada vez mais a partir de si mesmo para viver, podendo se relacionar com todos os demais corpos, mas sem depender ou se submeter a eles, em uma relação de igualdade”.

O fato é que somente vivendo as paixões e as ações, os seres humanos podem caminhar em direção à liberdade. “Não temos de nos livrar da vida afetiva, mas passar da paixão (determinações externas) para a ação (determinação interna)”. Ou seja, passar daquilo a que somos externamente submetidos àquilo que somos internamente dispostos e autônomos”, explica Marilena.

Espinosa, porém, destacava a complexidade dos afetos humanos, na medida em que paixões e desejos tristes tendem a se combinar com paixões e desejos alegres, havendo na vida humana “um entrecruzamento dos afetos”. Marilena cita, por exemplo, os casos de amor e ódio, como os verificados em triângulos amorosos nos quais, teoricamente, as pessoas deveriam amar aqueles que fazem bem aos seus amados, mas que por ciúmes passam, também, a odiá-los.

Para Espinosa a liberdade exige que se saia desse “imaginário passional (passivo), sem abandonar a vida afetiva”. Eis a chave para a ética, a potência de existir e a auto conservação. Marilena destaca que o conceito de virtude do filósofo: “a virtude do corpo é afetar outros corpos de inúmeras maneiras simultâneas; a virtude da mente é afetar outras ideias de inúmeras maneiras, também simultâneas. Tudo isso passa pelo afeto”.

Liberdade começa com a interpretação dos afetos

Se ser livre é afastar as paixões tristes, a passagem da tristeza para a alegria é “um ato de interpretação da mente sobre o que se passa dentro de nós”. Neste sentido, o verdadeiro conhecimento também precisa ser um afeto, porque só assim ele poderá refrear um outro afeto. Em outras palavras, só uma paixão pode combater outra paixão.

“É essa dimensão afetiva do conhecimento que nos permite influir no tônus afetivo”, aponta Marilena, destacando a originalidade do pensamento de Espinosa. Para ele, o desejo que nasce da alegria é mais forte (intensidade) do que aquele que nasce da tristeza, já que a alegria aumenta a potência de agir e de existir.

“As paixões de alegria podem se transformar em ações, ao contrário das paixões de tristeza. A vida afetiva é livre só a partir do desejo livre e alegre. Onde houver tristeza não existe ação, muito menos liberdade”, explica Marilena.

E complementa: “a liberdade começa, portanto, quando a mente se volta à interpretação dos afetos. Um afeto está tanto mais no nosso poder quanto mais ele é por nós conhecido”.

Ser livre na concepção de Espinosa não se trata de escolher entre várias alternativas possíveis, conforme nosso livre arbítrio. Ser livre é agir de acordo com a nossa realidade interior. É a capacidade de sermos a nossa potência interna, autônoma:

“A liberdade não se encontra no exterior, mas na relação do ser consigo, do que é, do que faz, do que pode. Liberdade é a necessidade interna da sua maneira de existir, ser e agir”, ensina Marilena.

“O ser humano é livre na exata medida em que tem potência para a agir. É neste sentido que liberdade é o máximo de força. Não se trata de escolha, mas autodeterminação do agente em conformidade com a sua essência. Uma livre necessidade de existir no mundo”, complementa.

Fortalecer as instituições democráticas

Na esfera política, Espinosa ensina que independente das virtudes ou vícios dos governantes e administradores, o que garante a existência da liberdade é a qualidade das institucionais de uma sociedade. “São as instituições que determinam a maneira como o governante e o administrador devem e podem agir”, explica Marilena.

“Eles não podem agir contrariamente ao que as instituições determinam. Uma política livre é determinada pela qualidade inviolável de suas instituições”, complementa, indicando o “Tratado Político” de Espinosa, obra em que ele analisa como fortalecer essas instituições.

Em sua concepção, a democracia é a “mais natural das formas políticas, porque nela se realiza o desejo de governar e não apenas o desejo de ser governado, visando a manutenção da igualdade e da liberdade do ser humano”.

A partir dessa premissa, Marilena ponderou:  

“Para onde vamos, pelo lado da construção de líderes ou do fortalecimento de instituições? A aposta de Espinosa é nas instituições. A minha também”.

Aos que desejam saber mais sobre Espinosa, além dos dois volumes de A Nervura do Real, (Cia. das Letras, 2016), a professora Marilena Chauí também publicou Desejo, Paixão e Ação na Ética de Espinosa(Cia das Letras, 2011) e Política em Espinosa (Cia das Letras, 2003).