Arquivo para 29 de setembro de 2016

MINISTRO LEWANDOWSKI AFIRMOU QUE O IMPEACHMENT FOI “UM TROPEÇO NA DEMOCRACIA”. AGORA, UMA AFIRMAÇÃO INÚTIL

Lewandowski

Foi durante uma aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, que o ministro, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski afirmou que o impeachment – na verdade golpe – foi “um tropeço na democracia”. A afirmação foi estimulada porque o ministro, na ocasião, falava sobre a origem da democracia representativa.

“O Estado Democrático de direitos é aquele que amplia direitos, aquele que complementa a democracia representativa mediante a participação popular. Ocorre que entre nós a população popular é muito limitada. Raramente houve um plebiscito, um referendo”, afirmou o ministro.

Quando do golpe contra o governo popular da presidenta Dilma Vana Rousseff, o ministro Lewandowiski era presidente do STF. O golpe foi possível porque o bi-réu, Eduardo Cunha, concedeu abertura ao processo. A sua decisão ocorreu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu seu afastamento da presidência da Câmara Federal e perda de seu mandato, e o ministro Teori segurou o pedido por meses. O que possibilitou a abertura do processo do golpe.

Será que Lewandowiski não percebeu que essa posição do ministro Teori já evidenciava o início do “tropeço da democracia”? Será que o ministro não percebeu que a eleição da presidenta Dilma, com mais de 54 milhões de votos, era a expressão da “democracia representativa” como “participação popular”, e que eleição popular é uma forma substancial de plebiscito e referendo?

Durante todo o processo do “tropeço na democracia”, Lewandowski, como presidente do STF, não esboçou qualquer reação entre seus pares que pudesse mostrar para a sociedade que ele era contrário ao “tropeço na democracia” que se escrevia miseravelmente no Brasil. Ele teve várias oportunidades, assim como outros ministros, para se manifestar. Mas não fez. Talvez com defensível argumento de que se tratava de não interferência em outro poder. Sua manifestação contrária à trapaça que resultaria no “tropeço na democracia” não seria entendido pela sociedade como invasão no Poder Legislativo. Pelo menos nos mais 54 milhões de eleitores que escolheram Dilma como presidenta do Brasil. Lewandowski esteve, antes do golpe com Dilma, mas para tratar de aumento para sua turma, enquanto ela esperava uma opinião para tentar dirimir os problemas que ocorriam no país, como disse Renan, gravado por Sérgio Mendonça.

Agora, depois que o “tropeço na democracia” se concretizou, ele, na solidão democrática de uma sala de aula, faz a afirmação que se mostra demagógica, pessoalmente defensiva e inútil, porque não tem qualquer poder de mudar o que deve ser mudado. Ele não sabe que o tempo é a substância da política. Ele não sabe que o tempo como substância se faz política como práxis ativadora da história e não com afirmações produzidas pela imaginação desativada como superstição, como dizem Spinoza/Marx.

Lewandowski ilustra sua aula-lamentosa com a esperança (esperança é afeto triste, diz Spinoza) “quem sabe vocês jovens consigam mudar o rumo da história”. Por que ele tem que esperar a mudança do rumo da história quando ele pôde fazer a história legal da democracia e não fez? Por que transferir aos outros a obrigação que era dele, no momento atual, de lutar para que a história política do país não se transfigurasse em “um tropeço democrático”?

Como diz o filósofo Sartre, o homem é sua escolha. Escolha em situação. Lewandowski escolheu manter-se calado, então ele é uma escolha calada que, de uma forma, auxiliou o golpe como ”um tropeço na democracia”. Daí não adianta usar subterfúgios, fugas, para ocultar sua escolha transferindo, em sentido-abstração-esperançosa, que os “jovens consigam mudar o rumo da história”. Além de que a história não tem rumo. A história só pode ser concebida como história depois que se definiu em seus processuais de produção como tempo e espaço ativos. A história não é um corpo formado como objetividade que pode ser deslocado de acordo com o desejo de alguém ou grupos. A história é contínua produção do novo como potência constituinte, como afirma Marx.

E ainda tem aquela outra percepção: e se esses jovens se tornarem semelhantes a muitos ministros, juízes, desembargadores, advogados, policiais, carcereiros que são guardas costas da dogmática capitalista do Estado paranoico.

Escute o vídeo.

Dilma ao GGN: privatização, apagão e Estado de exceção

Das primeiras assinantes do jornal GGN, a ex-presidente Dilma Rousseff entra em contato para uma reclamação: a afirmação de que ela era impermeável aos movimentos sociais, embora tivesse implementado verias policias sociais relevantes.

Dilma apresentou um conjunto de exemplos para retificar essa visão. Aproveitei o contato para uma entrevista maior, onde ela abordou temas relevantes. Previu os problemas que poderão ocorrer no setor elétrico, com a privatização de ativos da Petrobras fundamentais para a manutenção do equilíbrio energético. E manifestou sua preocupação com a caminhada acelerada para o estado de exceção.

Sobre os movimentos sociais

Não é verdade que os movimentos sociais deixaram de participar da formulação de políticas  públicas. Quando houve a tentativa de criminalização de repasse de dinheiro para ONGs, fizemos legislação formalizando. Diziam que queríamos substituir o parlamento pelos movimentos sociais.

No Minhas Casa Minha Vida 2 houve a participação direta dos movimentos populares. O 1 foi feito fundamentalmente com empresas. No 2 houve participação de vários movimentos sociais, como o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto), com a União Nacional dos Movimentos de Moradia, com a Confederação Nacional doe Moradores. Conseguimos fazer 200 mil residências com os movimentos. Na inauguração do Itaquerão, o Guilherme Boulos (do MTST) me pegou pedindo verticalização dos projetos, proposta interessantíssima para São Paulo. Como há despesas de condomínio e IPTU, ele propõe que se deixasse o térreo para lojas comerciais, para abater as despesas.

O MCMV passou por muitas evoluções. No começo a área social não tinha cobertura cerâmica. Entrou na fase 2.

Essa mesma participação ocorreu no Plano Safra de Agricultura Familiar. No início, havia a participação da Contag. Depois, houve o movimento do Grito da Terra, que apresentou um caderno de reivindicações. Queriam mais dinheiro para custeio, para investimento, programas específicos de educação no campo, incentivo para agroindústria. Às vezes havia de 30 a 40 reivindicações.

A passavam pela Secretaria Geral, que foi dirigida pelo Gilberto Carvalho e, depois, pelo Rossetto, que tinham por obrigação a interlocuação com os movimentos sociais. Eles distribuíam a pauta para todos os ministérios. Depois, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrícola) e a Secretaria avaliavam as propostas mais relevantes e viáveis.

Tudo isso era casado com o Abril Vermelho e com a Marcha das Margaridas. As mulheres agricultoras estavam muito interessadas na questão da agroecologia e da agroindústria. É que elas faziam a salsicha, o salaminho, os derivados de leite, as geleias.

Sobre seus equívocos

Cometi equívoco, sim

Erramos ao julgando que as isenções para as contribuições à Previdência, de quase R$ 30 bi, mais as do IPI poderiam resultar em aumento do investimento. Fizemos várias reuniões para discutir se as medidas contracíclicas ampliariam a demanda, neutralizaria o movimento de redução da atividade econômica.

Tínhamos um problema grave no câmbio. Ele veio de R$ 1,70 e chegou aos R$ 2,00. Aí ficamos mais aliviados. No entanto, nosso comércio com os Estados Unidos estava com déficit. O ajuste dos EUA foi em cima de salários e de benefícios. Decidimos então baixar o custo do trabalho, já que vivíamos uma fase de pleno emprego. Achávamos que melhoraria a atividade econômica.

A prática comprovou que serviu apenas para recomposição de margem. Fragilizou a gente, quando era mais necessário enfrentar a crise econômica. Perdemos R$ 40 bilhões de receita básica.

A vida mostrou que foi uma avaliação errada. Foi uma quantidade enorme de isenções fiscais.

O segundo equívoco foi achar que daria para fazer ajuste apenas cortando as despesas. Todos os países que saíram da recessão tiveram que aumentar a receita. Só com cortes de despesas, apenas se aprofunda ainda mais a crise. Os cortes fiscais que fizemos significou uma recomposição da receita perdida com as isenções. Nossa força seria a CPMF, que poderia arrecadar R$ 38 bilhões.

Não foi Joaquim Levy que bolou os ajustes fiscais. O Guido deixou quase todas as reformas prontas. Fizemos o aperfeiçoamento do seguro desemprego, resolvemos a questão da pensão-viúva.

Sobre a crise de energia

Quem diz que mentimos a respeito da tarifa de energia desconhece como funciona o setor.

A eleição foi em outubro, mês que começa o sistema úmido no Brasil. Até dezembro as chuvas não tinham chegado. Nesse período ocorreu a maior seca no Sudeste. Não tem previsão de tempo que acerte em períodos tão longos. N o máximo, as previsões são de dez dias.

Todos os reservatórios caíram. O maior deles, o de Furnas, ficou com apenas 9% de água. Não tivemos apagão por causa das térmicas, mas não houve como segurar o aumento das tarifas.

Agora vão privatizar as térmicas. Se entregar as térmicas da Petrobras e os gasodutos, vai haver outro apagão. Ou então vamos ter tarifa de energia explodindo.

Nos montamos um sistema hidrotérmico. A base são as hidroelétricas, com uma rede de segurança das térmicas. Sua energia passa por gasodutos. A crise do apagão ocorreu porque tínhamos térmicas, mas não tenhamos gasoduto. Montamos, então, a maior malha de gasodutos do país, interligando do Ceará ao Rio Grande do Sul. No governo Fernando Henrique já existia a Gasol, mas não havia a interligação, por falta de planejamento. O que garantiu a energia, com a seca, foi a quantidade de térmicas que construímos e a Gás N – o gasoduto do nordeste – feito em parceria com os chineses. Agora dizem que vai vender também o Gás N.

A estrutura de gasodutos é complexa. Além do gasoduto construímos três polos que recebem gás para liquefação.

Nas privatizações, nunca são estabelecidos claramente direitos e deveres. Para tornar a venda atraente para compradores, flexibilizam as obrigações.

Uma estrutura que garante o fornecimento de energia elétrica para todo o país não pode flexibilizar obrigações.  Aconteceu isso quando FHC levou o país ao apagão. Fui chamada de bolivariana quando diminuímos as tarifas de energia de hidrelétricas amortizadas de 2013 para 2014. Foi para beneficiar o consumidor. As regras de mercado só valem para as concessionárias privadas. Se o setor público quer adotar a seu favor – isto é, do público – não vale. Ora, as usinas já estavam amortizadas. Não havia razão para o consumidor continuar pagando pela depreciação delas. Foi o que o governo fernando Henrique fez com a desregulamentação do setor, que acabou promovendo uma explosão nas tarifas, tirando uma vantagem competitiva que o país tinha.

Sobre o Estado democrático de direito

Estado democrático de direito é uma teoria. Dentro do Estado tem o estado policial inexoravelmente. O grande tema é discutir o estado de exceção que brota nas democracias latino-americanas.

O maior risco vejo no PSDB, que assumiu uma atitude estruturalmente golpista e de defesa do Estado de Exceção.

É estarrecedora a fala recente de Fernando Henrique Cardoso, de como as reformas liberais produzem igualdade. Tudo o que ela não produz é igualdade. A crise política, que gera Donald Trump nos Estados Unidos, Le Pen na França, é fruto do fato de que o neoliberalismo produz uma concentração de renda absurda.

Acho que PSDB, na volúpia de pressionar Temer a fazer o trabalho sujo, colocou-se na contramão da história. É o que acho mais forte e ameaçador à democracia, porque representa o que pensa a grande mídia, o que você denomina de empresário rentista e representa uma visão de mundo que nem o FMI tem mais ousadia de propor.

O que está ocorrendo diante dos nossos olhos é o uso político da campanha política. A ironia é que eu e Lula criamos os dois únicos mecanismos que permitem o combate: instituições fortes e legislação apropriada. Tivemos visão incorreta de algumas das instituições. Tem que haver freios e contrapesos, porque estamos vivendo no mundo do Estado de exceção.

Muitas vezes o próprio delator quer delatar outros partidos e pessoas e não há interesse nenhum em receber a denúncia. O que pode acontecer de mais grave é que esse tipo de desvio fere de morte o Estado de Direito, cria distorções nas instituições e na Justiça.

Essa história do Ministro da Justiça de dizer em ato político que novas prisões iriam ocorrer é algo gravíssimo, sendo tratada como uma mitomania. Não é por aí. É porque isso mostra a utilização de um instrumento como a PF contra adversários políticos. E o uso dessa informação politicamente.

Fiquei perplexa com o que aconteceu com Mantega, paradeiro certo e sabido. A troco de quê?

Decisão do Supremo de que pessoas só presas quando representam perigo para sociedade.

Guido já estava completamente derrubado psicologia e emocionalmente com doença dela no final de 2014.

É de estarrecer.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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