MINISTRO LEWANDOWSKI AFIRMOU QUE O IMPEACHMENT FOI “UM TROPEÇO NA DEMOCRACIA”. AGORA, UMA AFIRMAÇÃO INÚTIL

Lewandowski

Foi durante uma aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, que o ministro, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski afirmou que o impeachment – na verdade golpe – foi “um tropeço na democracia”. A afirmação foi estimulada porque o ministro, na ocasião, falava sobre a origem da democracia representativa.

“O Estado Democrático de direitos é aquele que amplia direitos, aquele que complementa a democracia representativa mediante a participação popular. Ocorre que entre nós a população popular é muito limitada. Raramente houve um plebiscito, um referendo”, afirmou o ministro.

Quando do golpe contra o governo popular da presidenta Dilma Vana Rousseff, o ministro Lewandowiski era presidente do STF. O golpe foi possível porque o bi-réu, Eduardo Cunha, concedeu abertura ao processo. A sua decisão ocorreu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu seu afastamento da presidência da Câmara Federal e perda de seu mandato, e o ministro Teori segurou o pedido por meses. O que possibilitou a abertura do processo do golpe.

Será que Lewandowiski não percebeu que essa posição do ministro Teori já evidenciava o início do “tropeço da democracia”? Será que o ministro não percebeu que a eleição da presidenta Dilma, com mais de 54 milhões de votos, era a expressão da “democracia representativa” como “participação popular”, e que eleição popular é uma forma substancial de plebiscito e referendo?

Durante todo o processo do “tropeço na democracia”, Lewandowski, como presidente do STF, não esboçou qualquer reação entre seus pares que pudesse mostrar para a sociedade que ele era contrário ao “tropeço na democracia” que se escrevia miseravelmente no Brasil. Ele teve várias oportunidades, assim como outros ministros, para se manifestar. Mas não fez. Talvez com defensível argumento de que se tratava de não interferência em outro poder. Sua manifestação contrária à trapaça que resultaria no “tropeço na democracia” não seria entendido pela sociedade como invasão no Poder Legislativo. Pelo menos nos mais 54 milhões de eleitores que escolheram Dilma como presidenta do Brasil. Lewandowski esteve, antes do golpe com Dilma, mas para tratar de aumento para sua turma, enquanto ela esperava uma opinião para tentar dirimir os problemas que ocorriam no país, como disse Renan, gravado por Sérgio Mendonça.

Agora, depois que o “tropeço na democracia” se concretizou, ele, na solidão democrática de uma sala de aula, faz a afirmação que se mostra demagógica, pessoalmente defensiva e inútil, porque não tem qualquer poder de mudar o que deve ser mudado. Ele não sabe que o tempo é a substância da política. Ele não sabe que o tempo como substância se faz política como práxis ativadora da história e não com afirmações produzidas pela imaginação desativada como superstição, como dizem Spinoza/Marx.

Lewandowski ilustra sua aula-lamentosa com a esperança (esperança é afeto triste, diz Spinoza) “quem sabe vocês jovens consigam mudar o rumo da história”. Por que ele tem que esperar a mudança do rumo da história quando ele pôde fazer a história legal da democracia e não fez? Por que transferir aos outros a obrigação que era dele, no momento atual, de lutar para que a história política do país não se transfigurasse em “um tropeço democrático”?

Como diz o filósofo Sartre, o homem é sua escolha. Escolha em situação. Lewandowski escolheu manter-se calado, então ele é uma escolha calada que, de uma forma, auxiliou o golpe como ”um tropeço na democracia”. Daí não adianta usar subterfúgios, fugas, para ocultar sua escolha transferindo, em sentido-abstração-esperançosa, que os “jovens consigam mudar o rumo da história”. Além de que a história não tem rumo. A história só pode ser concebida como história depois que se definiu em seus processuais de produção como tempo e espaço ativos. A história não é um corpo formado como objetividade que pode ser deslocado de acordo com o desejo de alguém ou grupos. A história é contínua produção do novo como potência constituinte, como afirma Marx.

E ainda tem aquela outra percepção: e se esses jovens se tornarem semelhantes a muitos ministros, juízes, desembargadores, advogados, policiais, carcereiros que são guardas costas da dogmática capitalista do Estado paranoico.

Escute o vídeo.

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