“ESTAMOS NO MOMENTO DE PROFUNDA DEGRADAÇÃO DO TECIDO INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRA” AFIRMA O JURISTA EUGÊNIO ARAGÃO

    Tiago Pereira, jornalista probo da Rede Brasil Atual realizou entrevista com o insigne jurista, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e ex-ministro de Justiça do governo Dilma, Eugênio Argão onde ele faz límpida e realista análise do corpo atual do Estado Brasileiro Democrático. Para Eugênio Aragão esse corpo encontra-se em processo visível de involução muito bem expressada nas perdas de direitos do cidadão brasileiro por força de decisões erada e arbitrárias dos três poderes. 

   São Paulo – A restrição ao direito de greve dos servidores públicos, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que determinou o corte de ponto dos grevistas; a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo a qual a Operação Lava Jato não precisa seguir as regras dos processos comuns, pois “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”; a obsessão cega, e ao mesmo tempo seletiva, no combate à corrupção; estudantes sendo algemados em uma escola ocupada; e toda a fragilidade institucional acarretada pelo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, contestado por parte relevante da comunidade jurídica. Para Eugênio Aragão, o último ministro da Justiça do governo Dilma, estes são sintomas claros de um processo de degradação que atualmente atinge as instituições do país.

“O que a gente não está vendo é que estamos num silencioso processo de involução. Não chamo de silenciosa revolução, porque revolução pressupõe que se vá para frente.” Essas são algumas das preocupações demonstradas pelo professor do curso de Direito na Universidade de Brasília (UnB).

“Estamos num momento de profunda degradação do tecido institucional do Estado brasileiro. Estamos desmontando completamente o pacto de 1988 (representado na Constituição Federal que vigora desde então), e, por isso estamos involuindo.”

Em entrevista à RBA, Aragão, que retornou à função de procurador do Ministério Público Federal (MPF), afirma que a relação entre os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) encontra-se em desequilíbrio, critica a superexposição midiática de juízes e procuradores e diz que pode levar uma geração até que as instituições se recuperem.

Para ele, a decisão do STF que validou, por 6 votos a 4, o desconto dos dias paradas de servidores públicos que entrarem em greve, equivale, na prática, a impedir o direito de greve. “Se a Constituição prevê o fim, que é o direito de greve, deve também dar os meios. Tirar do servidor os seus vencimentos, porque está fazendo greve, é impedir a greve”, afirma o ex-ministro, para quem a medida parece fazer parte de uma estratégia mais ampla.

“O problema é o seguinte: enquanto a Câmara aprova a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que vai deixar os servidores provavelmente com os seus vencimentos congelados pelos próximos 20 anos, o STF impede a greve. Parece um jogo de bobinho, em que a bola fica entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e o governado é o bobinho, que fica tentando correr atrás da bola”, analisa o professor, que também não poupa críticas ao Supremo por excessiva preocupação com a governabilidade do presidente Michel Temer, preocupação essa que não se viu durante os momentos finais do governo Dilma.

“Me preocupa essa seletividade temática. Se busca bloquear um direito constitucional, ou pelo menos a sua praticidade, para garantir governabilidade para um senhor que se apossou da presidência da República através de uma manobra parlamentar. Tudo isso era muito previsível. Na verdade, a destituição da presidenta Dilma foi o início de um processo de degradação das nossas instituições.”

Já sobre os investigadores da Lava Jato, Aragão lembra que o discurso de excepcionalidade para justificar o descumprimento de regras legais, como no caso do vazamento de conversas entre a então presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, que passou sem punição, foi adotado também durante a Alemanha nazista.

Ele ainda afirmou que a exposição excessiva de autoridades da Justiça pela mídia tradicional, desde os promotores da Lava Jato até o ministro Gilmar Mendes, sempre prontos a dar declarações de impacto que virem manchete, colaboram para a sua “desmoralização institucional”. Em algum momento futuro, quando houver sinais de pacificação, faz-se “urgentemente” necessário criar medidas que “segurem os excessos do Judiciário e do Ministério Público”, ambos, segundo Aragão, atualmente “descarrilhados”.

“Desequilibraram o sistema completamente. A gente vê membros do MP atuando claramente com objetivos de seleção de alvos. Estamos vendo um Judiciário enfraquecido, anuindo a tudo isso e também adotando discurso seletivo.”

PEC do mal

Frente às ameaças aos direitos individuais e coletivos, e de perdas efetivas – como a PEC 241 – o ex-ministro Eugênio Aragão lamenta a falta de reação da sociedade, e diz que o Brasil vive hoje “um momento surreal, um quadro absurdo de Salvador Dalí”, a espera de um comando advindo da mídia tradicional.

“O brasileiro, infelizmente, parece que não tem capacidade de se mobilizar se não tiver um lide (referência ao jargão jornalístico que define o parágrafo principal de uma matéria). Estão perdidos, sem nenhum tipo de rumo, sem norte, assistindo a esse circo pegar fogo com absoluta inação. Parece que há um estado de torpor.”

Nesse quadro de enfraquecimento das garantias individuais, Aragão diz que a denúncia dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Comitê de Direitos Humanos da ONU, que acusa o juiz Sérgio Moro de cometer uma série de arbitrariedades, é medida importante para “dizer claramente que a comunidade internacional, que não é petralha, não está concordando com o que está acontecendo no Brasil de hoje.”

Outras ações que visam a restringir a liberdade de expressão e consciência, como o projeto Escola sem Partido, que tramita no Congresso Nacional, e coloca restrições ao debate de ideias dentro de sala de aula, ou ainda a ação do MPF que mandou retirar cartazes ‘Fora Temer’ do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, indicam, para o professor, “um processo de fechamento de discurso, que proíbe as pessoas de pensarem ‘contramajoritariamente'”.

“Não sei por quanto tempo a gente vai poder refletir, mas, enquanto puder, é importante falar. É importante a gente dizer o que está acontecendo, sem medo das consequências. Estamos em um momento que, ou a gente fala, ou depois não vamos poder reclamar mais.”

Num cenário sombrio, Aragão afirma que reside nos estudantes que ocupam escolas por todo o país contra a PEC 241 e contra a proposta de reforma do ensino médio do governo Temer, a esperança de um futuro de mais igualdade de direitos. “Vejo jovens tomando atitudes para poder salvar pelo menos o seu pedaço, que é a educação pública. Isso é um alento, e serve de exemplo a nós, adultos.”

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Segurem-se, o piloto sumiu!

Sequestrada a ordem democrática, os três poderes se golpeiam, enquanto Estado mínimo estrangula o Estado Social esculpido na Constituição Cidadã de 1988.

Joaquim Palhares – Diretor da Carta Maior

O Brasil está desgovernado. Sequestrada a ordem democrática, os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) se golpeiam. Enquanto isso, o Estado mínimo, imposto pelo núcleo econômico do governo, essencialmente tucano, estrangula o Estado Social esculpido na Constituição Cidadã de 1988.

A desordem atinge todos os níveis. Basta acompanhar os sucessivos fatos:

Na sexta-feira (21.10.2016), a Polícia Federal invadiu o Senado, sem autorização do presidente da Casa ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Prendeu quatro policiais do Senado, inclusive o chefe da polícia, sob alegação de que eles atrapalharam as investigações da Lava Jato.

Como?

Realizando, a pedido de alguns senadores, varredura de escutas se existentes ilegais, supostamente plantadas em gabinetes e residências de parlamentares.

Na segunda-feira (24.10.2016), antes tarde do que nunca, Renan Calheiros, presidente do Senado, em entrevista coletiva muito concorrida, achincalhou o juiz de primeira instância que determinou a operação; e também Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça. Aproveitou o momento para revelar uma lista com nomes de senadores que haviam requerido a varredura. Entre eles, grãos tucanos, como Aloysio Nunes e Tasso Jereissati, mas também do baixo clero, como Magno Malta, o arauto da moralidade.

No STF, dois ministros se pronunciaram sobre o episódio de forma distinta. A presidente da Corte, Carmem Lúcia, criticou a fala de Calheiros, defendendo a autonomia entre os poderes. O ministro Gilmar Mendes (STF) passou recado ao juiz que determinou a invasão e, por consequência, a Sérgio Moro, à frente da Lava Jato.

A manchete da Folha na última sexta-feira (28.10.2016), “Odebrecht diz que caixa dois para Serra foi pago em conta na Suíça”, dá o tom do próximo round no ringue instalado no Planalto. Em delação premiada, executivos da Odebrecht afirmaram que o ministro José Serra (Relações Exteriores) recebeu R$ 23 milhões (R$ 34 milhões em valores atualizados) em caixa dois da empreiteira durante a eleição de 2010.

Estranho para os tucanos é caixa dois, para os petistas é propina.

Para os tucanos uma pequena notinha de pé de página na Folha e no Estadão e nenhuma linha no JN de ontem (29.10.2016).

Para os petistas, manchetes em todos os jornais, revistas, rádios e televisões.

E ainda tinha gente que defendia a regulação da mídia através do controle remoto !

Operação Métis

A invasão da PF na Casa Legislativa, com direito ao carnaval midiático de sempre, escancarou a fissura entre os poderes da República.

Ao justificar a Operação Métis – deusa da astúcia, capaz de prever todos os acontecimentos… – a PF afirmou que a varredura promovida pelos policiais legisladores nos gabinetes e residência dos senadores, “utilizando-se de equipamentos de inteligência”, criou “embaraços às ações investigativas” da Lava Jato (G1, 21.10.2016) ???

O sinal de alerta do Legislativo sobre o avanço do Judiciário foi dado pelo senador Renan Calheiros, presidente da Casa. Para que a Lei fosse obedecida, antes de invadir o espaço, a PF deveria ter solicitado autorização a Calheiros (presidente da Casa) ou ao STF que encaminharia a ele um requerimento para isso.

Com 11 inquéritos no STF, oito relacionados com a Lava Jato, Calheiros foi um dos que requereram a varredura, autorizada por ele mesmo. Em coletiva de imprensa, além de defender o trabalho da polícia legislativa, dentro da lei e restrito à detecção de escutas ilegais, ele atacou o juiz federal, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vera Federal de Brasília, responsável pela Operação:

“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância. Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”. (G1, 24.10.2016)

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes (Justiça), Calheiros foi além, utilizando expressões como “truculência”, “intimidação” e até mesmo “métodos fascistas”:

“É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como ministro de Estado, no máximo tem se portado como um ministro circunstancial, de governo, chefete de polícia”.

Disse mais: “A nossa trincheira tem sido sempre a mesma, a Justiça, o processo legal sem temer esses arreganhos, truculência, intimidação. Eu tenho ódio e nojo a métodos fascistas, por isso, como presidente do Senado Federal, cabe a mim repeli-los” (Bom dia Brasil, 25.10.2016).

Durante a coletiva, da segunda-feira (24.10.2016), Calheiros anunciou ter ingressado no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de definir “claramente” a competência entre os poderes.

Algumas perguntas sobre o episódio:

Se grampos são permitidos, com autorização judicial, nas companhias telefônicas, como os policiais do legislativo poderiam atrapalhar a Lava Jato ?

A Operação Lava Jato, de Sérgio Moro está fazendo escuta física, colocando grampo em gabinetes ou nas residências das pessoas ? Como os grampos encontrados no cárcere de Alberto Youssef, dentro da Polícia Federal?

Em tese, não haveria como prejudicar a Lava Jato com a varredura, porque se houvesse escuta física, a Lava Jato não poderia utilizar esse material. A Justiça autoriza GRAMPOS efetuados nas Operadoras de telefonia. Os policiais do Senado se debruçaram sobre escutas físicas, ou seja, aparelhos colocados nos escritórios e ou nas residências das pessoas de forma ilegal.

É correto, portanto, que o presidente do Senado autorize varredura. E um equívoco a ação da PF e do juiz em determinar a prisão dos policiais e o recolhimento de um equipamento utilizado para evitar uma possível ilegalidade ou crime. A autorização de Calheiros não tem nada de ” ilegal”.

Golpistas intimidados?

Além do clima de guerra entre os Três Poderes, o episódio escancara o clima de terror promovido pela Lava Jato entre os golpistas.

Sim, golpistas.

Na lista dos senadores que solicitaram serviços da polícia legislativa porque “se sentiam intimidados nas suas relações familiares”, conforme justificativa de Calheiros para autorizar o procedimento, constam:

Aloysio Nunes (PSDB-SP); Álvaro Dias (PV-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ivo Cassol (PP-RO), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Simone Tebet (PMDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). (G1, 24.10.2016),

Com exceção da senadora Gleisi Hoffmann, a relação dos “intimidados” é composta pela tropa de choque do impeachment.

Não à toa, que essa lista não foi referida no Jornal Nacional da Rede Globo e nem estará no Fantástico do domindo (30.10), permanecendo restrita aos onlines e impressos, preferencialmente em pequenos espaços..

Entre os nomes, apenas a Senadora Gleisi, o Senador Collor e ex-Deputado Eduardo Cunha, também citado, sofreram busca e apreensão em suas casas o que permitiria, em tese, a PF ter plantado uma escuta física. Outros senadores, apesar de terem seus nomes referidos ou investigados na Lava Jato, não sofreram qualquer ” constrangimento” a mando do Judiciário.

Por que Aloysio Nunes, Tasso Jereissati, Álvaro Dias estariam se sentindo intimidados?

Não há dúvidas: tem boi nesta linha.

Convite recusado

O passa-moleque dado pelo presidente do Senado na última terça-feira foi duramente criticado pela presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia. Exigindo respeito aos demais poderes da Justiça, ela disse: “todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredido” (ODIA, 25.10.2016).

A crise estava escancarada.

O presidente decorativo Michel Temer entrou em ação, sem sucesso. Convocou uma reunião entre os Três Poderes que foi declinada pela ministra, alegando “agenda cheia” (OESP, 25.10.2016). O encontrou aconteceu somente na última sexta-feira, com uma estranha pauta sobre Segurança, Calheiros, claro, pediu desculpas (FSP, 28.10.2016).

Esta semana, aliás, será apreensiva para o presidente do Senado. Nos próximos dias, a Corte Suprema votará o impedimento – ou não – de que parlamentares com processo criminal no STF ocupem cargos que possam levá-los a substituir o presidente da República na linha sucessória. Com onze inquéritos no STF, esse é o caso de Renan Calheiros atrás, na fila, do prestativo Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente da Câmara dos Deputados, também citado na Lava Jato (JCNE, 26.10.2016), Maia afirmou sobre a Operação Métis: “tem que se tomar muito cuidado quando um juiz de primeira instância dá decisão em relação a entrar no poder [legislativo]”.

Ele também alertou sobre a ilegalidade da escuta física afirmando que “vale” a atuação da Polícia Legislativa para evitar grampos ilegais. O grampo legal, apontou, “fica no telefone, não precisa, não tem como você evitar grampo legal, porque é autorização judicial e está na central telefônica”. (G1.24.10.2016).

Maia entende do assunto, seu nome surge em mensagens telefônicas trocadas com o empreiteiro Léo Pinheiro, envolvendo doações de campanha da OAS (OESP, 11.06.2016, FSP, 21.01.2016, EPOCA, 14.06.2016).

Mas, também deve se tratar apenas de caixa dois !

Sua atuação impecável na implantação do Estado mínimo, na defesa da PEC 241 – agora PEC 55 no Senado – e das 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público (G1, 26.10.2016), podem lhe garantir um refresco.

Sem falar dos financiadores de sua campanha – a maioria bancos e empresas do sistema financeiro (FSP, 15.07.2016) – que têm nele um forte representante dentro do Congresso. Não é à toa que Maia vem tentando se reeleger na presidência da Câmara em 2017 e à revelia da Constituição exigir uma eleição de deputado entre as disputas pela vaga (AE, 07.10.2016).

No último dia 13, o deputado se reuniu com o ministro Gilmar Mendes para discutir reforma política. Imagine a conversa entre ambos sobre a proibição do financiamento privado de campanhas em curso.

Maia deu uma palha: “Não haverá mais financiamento de pessoa jurídica. Então, nós teremos financiamento ou de pessoa física ou público. Com [apenas] estes dois modelos, o sistema vai entrar em colapso em 2018” (IG, 13.10.2016).

Resta a pergunta: Qual a legitimidade de Gilmar Mendes para discutir reforma política com o Presidente da Câmara?

Vem chumbo grosso por aí.

Salve-se quem puder

É sempre bom lembrar que Mendes e Maia têm um amigo em comum: o sumido senador Aécio Neves. Investigado em dois inquéritos no STF na Operação Lava Jato, citado em várias delações, Aécio foi considerado um grande articulador da vitória de Maia na Câmara em julho deste ano (R7, 16.07.2016).

Sua presença também pode ser suposta nas críticas, cada vez mais constantes, do amigo Gilmar Mendes sobre a atuação de Sérgio Moro.

Nesta semana, o todo-poderoso do STF destacou que “a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção”, mas “daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância”.

Ele também pediu “escrutínio crítico” em relação às dez medidas do MPF.

A mais inquietante de suas declarações, apesar de assegurar que o Brasil vive seu mais longo período de “normalidade institucional”, disse respeito à Operação Métis. Gilmar Mendes foi categórico em relação à invasão da PF no Senado: “medidas em relação ao Senado devem ser autorizadas pelo Supremo”.

Chegou, inclusive, a mencionar a cautela dos militares em 1964: “Se tem que tomar todas as medidas para não botar a polícia dentro do Congresso. São coisas que não se compatibilizam. Existe um elemento simbólico. Até os militares foram muito cautelosos em fechar ou colocar a Polícia dentro do Congresso. É preciso ter cuidado com isso”.

Em suma: o senador Calheiros não ofendeu a Justiça e a Ministra Presidenta do STF, ficou pendurada no pincel.

De quebra, Mendes defendeu o projeto de lei contra o abuso de autoridade de juízes e promotores, criticando abertamente Sérgio Moro: “alguns chegam a dizer exageradamente que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece um absurdo”. (OGLOBO, 21.10.2016).

Não esquecer que as rusgas entre Gilmar e Janot datam de 2015, tendo porém se tornado mais agudas nos últimos tempos.

A disputa interna entre os golpistas será tórrida no próximo ano.

Gilmar Mendes, inclusive, passou a agenda: “já tivemos muitas denúncias recebidas. Esse processo prossegue e certamente, no ano que vem, já iremos ter decisões do Supremo, ou condenações ou absolvições” (G1, 24.10.2016).

Bye-bye

É neste contexto que os boatos sobre o afastamento de Temer se fortalecem no Planalto Central. No horizonte, as delações da Odebrecht – nas quais Serra já entrou no bolo – prometem atingir pesos pesados do atual governo como Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Parcerias de Investimentos), além de Rodrigo Maia (CEM-RJ). (FSP, 26.10.2016). Enquanto isso, Eduardo Cunha permanece bem guardado sob as asas de Moro.

A pergunta se coloca: qual será o nome que eles vão impor, nas eleições indiretas, após o chisparem com Temer e cia. do planalto?

Seja qual for, terá de ser alguém que abrirá, ainda mais, a atuação do núcleo tucano instalado no centro econômico do poder. Alguém forte capaz de conter os excessos – só agora incensados – da Lava Jato. E com a estatura de uma pulga, em termos sociais, para promover o desmonte de um país que poucos anos atrás ascendia em justiça social, soberania e perspectiva de futuro.

A verdade é que uma possível delação premiada de Eduardo Cunha e família e dos executivos da Odebrecht, têm potencial destruidor de uma bomba atômica, como reconhece o próprio Juiz Moro, neste final de semana.

Desta forma, o povo brasileiro deve estar atento a essas movimentações e possibilidades, que podem levar um aventureiro à Presidência da República, com o rótulo de salvador da Pátria.

Lembram? Já foram mencionados Joaquim Barbosa, mais recentemente Sergio Moro, quem será o próximo?

“QUANDO A LEI É DEIXADA DE LADO, É O PRORIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO QUE ESTÁ EM RISCO”, DIZ ADVOGADO DE LULA SOBRE ARTIGO DE PROCURADORES DA LAVA JATO

 

 O advogado de Lula Cristiano Zanin contestou artigo de procuradores da Lava Jato que deixam claro a parcialidade das investigações que visam apenas um lado.

     Leia o artigo.

O artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo por dois procuradores da República, que atuam na Lava Jato, longe de superar a perseguição política dirigida a alguns partidos políticos e, particularmente, ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, apenas deixa tal abuso ainda mais evidente.

A Lava Jato promove verdadeira guerra jurídica, mediante o uso manipulado das leis e dos procedimentos jurídicos, para perseguir seus inimigos políticos, fenômeno que é documentado por especialistas internacionais como “lawfare”.

Por que será que o PSDB não está dentre os partidos “mais atingidos” pela Lava Jato? Por que documentos que envolvem seus políticos tramitam em sigilo, em nome do “interesse público”, ao passo que aqueles relativos a Lula, inclusive os que têm sigilo garantido pela Constituição Federal, são devassados e expostos a todos em nome do mesmo “interesse público”? Não há como responder. Uma rápida consulta às reportagens produzidas pela própria Folha – a exemplo de outros veículos de imprensa – comprova a tese de dois pesos e duas medidas. Há muito a mídia perdeu sua imparcialidade.

Nações desenvolvidas não permitiriam que a Lava Jato deixasse de cumprir a lei, como ocorre no Brasil. Mas os procuradores não pensam assim, bem como o próprio TRF4, que julga os recursos da Lava Jato. Quando a lei é deixada de lado – seja por qual motivo for -, é o próprio Estado Democrático de Direito que está em risco. Você que está lendo esta publicação aceitaria ser investigado e julgado sem o rito das leis, mas, sim, pelas regras de conveniência de procuradores e juízes – por melhores que sejam suas intenções? É evidente que não!

Cada alegação dos procuradores em relação a Lula foi fulminada no campo jurídico por peças robustas que apresentamos nos autos e que podem ser consultadas em http://www.abemdaverdade.com.br. Ou seja, no plano estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa. Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o uso da violência da lei para promover perseguição política. Pretende reescrever a história. Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E, para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido processo legal nada tem!

Não é preciso ir longe para perceber isso. A denúncia apresentada contra Lula em 14/09/2016, com 172 páginas, não é uma peça jurídica; mas política. Aliás, depois que o próprio juiz Moro reconheceu, em recente despacho, que nenhum recurso relativo aos três contratos da Petrobras ali tratados foi destinado “diretamente a Lula”, a acusação perdeu qualquer sentido. Mas esse fato foi usado não para encerrar o caso, como seria de rigor, mas para indeferir provas que foram requeridas!

Se os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos.

Não estariam promovendo acusações sem materialidade em rede nacional, com auxílio de assessoria de imprensa e, ainda, o uso de powerpoint semelhante a similar até já condenado pela Suprema Corte Americana, por violar a garantia da presunção de inocência.

Não estariam violando inúmeras garantias fundamentais e desafiando até mesmo alguns dogmas do direito de defesa – como, por exemplo, ao grampear advogados formalmente constituídos (mesmo após terem sido alertados 2 vezes para empresa de telefonia) e divulgar as conversas mantidas com seu cliente.

Há, ainda, um derradeiro aspecto que deve ser registrado. O artigo de hoje pretendeu legitimar as ações da Lava Jato, citando o exemplo de combate à corrupção promovido por Hong Kong.

MAS O EXEMPLO MOSTRA JUSTAMENTE O CONTRÁRIO! Aquele país, após constatar que a polícia e o ministério publico não estavam efetivamente preparados para promover o combate ISENTO à corrupção, adotou o sistema do ICAC – Independent Comission Against Corruption.

Toda investigação relacionada à corrupção do sistema eleitoral, do judiciário e de outras áreas especificas é realizada naquele País por comissões INDEPENDENTES multidisciplinares – com máximo respeito às garantias individuais, que, posteriormente, entregam o resultado a um comitê de procuradores que irá decidir se é o caso de buscar a punição funcional ou penal dos envolvidos.

LÁ, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E MUITO MENOS O JUIZ QUE IRÁ JULGAR O CASO) NÃO PARTICIPAM DIRETAMENTE DA INVESTIGAÇÃO E, PORTANTO, NÃO FICAM “CONDENADOS A CONDENAR” ALGUÉM, COMO ESCREVEU LULA EM ARTIGO PARA A FOLHA.

Nós sempre citamos o exemplo de Hong Kong como um CONTRAPONTO aos abusos da Lava Jato. Diga-se de passagem, ainda, que a Lava Jato, neste ponto, viola até mesmo o que foi decidido pelo STF no RE 593.727, que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público apenas em situações excepcionais, quando a política não tem condições de promover a investigação.

Na Lava Jato todos – polícia, MPF e juiz – investigam, acusam e julgam! Enfim, a deturpação, a seletividade e a perseguição saltam aos olhos. E os procuradores precisam realmente conhecer o sistema de Hong Kong para verificar que lá eles não cometem os erros que estamos cometendo no Brasil, colocando em risco não apenas os empregos, a economia, mas, sobretudo, o Estado Democrático de Direito.

 Cristiano Zanin.

‘Os americanos entenderam que a mudança era irreversível’

Mesmo que Hillary Clinton seja eleita, a campanha eleitoral de 2016 ficou marcada pelo ‘tsunami Trump’ e pelo ‘tornado Sanders’.

Christophe Ayad

Depois de oito anos na Casa Branca, Barack Obama pode fazer um balanço no mínimo satisfatório: o fantasma da recessão foi afastado, o crescimento está de volta, o país, mal ou bem, saiu de duas guerras em que estava mergulhado – no Afeganistão e no Iraque. No entanto, os americanos ainda estão angustiados pelo declínio e indignados com as injustiças e desigualdades.

Mesmo que Hillary Clinton seja eleita a 45ª presidenta americana, a campanha eleitoral de 2016 ficou marcada pelo “tsunami Trump” e pelo “tornado Sanders”. Donald Trump, especialmente, deu um rosto e uma voz ao desconforto e às obsessões de parte do país. Seu nacionalismo reacionário e xenófobo está de volta à cena política americana. Para Clifford Young, especialista em pesquisas de opinião, esse fenômeno vai perdurar.

A raiva é o sentimento dominante, hoje, nos Estados Unidos?

Diria que os sentimentos que dominaram a campanha eleitoral foram sobretudo o medo, especialmente medo do futuro, e o sentimento profundo de ter sido traído. Hoje, nos Estados Unidos, predomina a sensação de que o sistema está com defeito e é manipulado, e que os partidos e os políticos não se preocupam com as pessoas comuns.

O que origina este medo e ressentimento? Como não os vimos surgir?

É um processo de acúmulo de longa data. O mesmo fenômeno pode ser visto na Europa. Há razões econômicas e culturais. Economicamente, há uma longa estagnação. O desemprego – ou subemprego – é alto por causa da globalização e da uberização do mundo atual. Entre 30% e 40% da população não enxergam um futuro melhor do ponto de vista econômico.

Enquanto isso, profundas mudanças demográficas afetam os Estados Unidos: estamos deixando de ser uma sociedade branca do tipo europeu para nos tornarmos uma sociedade não-branca. Se tomamos a geração de baby boomers nascidos durante a guerra do Vietnã, 76% são brancos. Se analisamos a população entre 0 e 5 anos, 50% são brancos. Estas duas tendências de longo prazo combinadas conduziram ao cenário que vemos hoje.

De todo modo, este pessimismo é paradoxal, uma vez que a economia dos EUA saiu da recessão, após a crise de 2008, muito mais rápido do que os outros países ocidentais.

As pessoas entenderam que não estamos mais em ciclos econômicos regulares, com altos e baixos, mas em um fenômeno inexorável, uma mudança irreversível. Os cidadãos economicamente ativos hoje não vivem melhor do que seus pais e sabem que seus filhos vão viver pior do que eles. A noção de que as coisas sempre iam melhorar é um componente fundamental do “sonho americano”. Hoje, não existe esta certeza. Talvez a economia dos EUA seja mais flexível, mais reativa, mais adaptável, mas esse sentimento de que a mobilidade social acabou não está relacionado com a crise dos subprimes. Vem de mais longe.

Quem é mais afetado por esta sensação de depreciação?

A classe média e a classe média baixa. Trata-se, é claro, dos operários, dos trabalhadores manuais, ou mesmo profissões como médicos do interior, cujo prestígio não é mais o mesmo. Esta pequena classe média era a mais tocada pelo “sonho americano”: a possibilidade de ganhar bons salários e de se sentir parte de algo maior. É isso que está mudando. As pessoas já não têm a impressão de serem especiais só porque são americanos. Mesmo quem foi para a universidade e que possui cargos administrativos está sendo substituído por trabalhadores mais baratos de outro lugar, ou por máquinas, algoritmos.

Concorda que o cenário político americano se parece cada vez mais com o da Europa, com o surgimento de uma extrema direita populista e xenófoba e de uma esquerda radical?

Uma coisa é certa: os Estados Unidos vão se parecer cada vez mais com a Europa em termos de valores da sociedade e liberdades individuais. A geração mais jovem é mais progressista do que a anterior neste aspecto. É mecânico: em uma meia geração, não haverá mais nenhuma diferença nesta área. No entanto, os americanos continuam não acreditando e sendo resistentes ao estado de bem-estar social.Os princípios libertários do país permanecem fortes.

Outro ponto que nos aproxima da Europa é o nacionalismo reacionário e xenófobo de parte dos republicanos. A principal questão agora é o que vai acontecer após a eleição e a provável derrota de Trump. O que vai acontecer com o Partido Republicano? Trump representa hoje metade da base do partido.

Qual é o espaço dos valores religiosos? Não parecem ter desempenhado um papel importante nesta campanha.

Quem quer que seja o presidente e sua orientação política, deve ser cristão. É da natureza da política americana. É uma questão moral pública. Em um nível partidário, os republicanos se valem mais do trunfo religioso durante as últimas três décadas, centrando-se em valores, através de questões como o direito ao aborto, casamento e orientação sexual. Trump não é um conservador religioso, e a religião esteve ausente da campanha eleitoral.

Mas a partir do momento em que teve problemas com a moralidade tradicional, a religião passou a importar. Parte do eleitorado conservador atribui grande importância à retidão moral. Estes se afastaram de Trump, visto como amoral, e esta será uma das razões de sua provável derrota.

Qual é a relação entre o movimento Tea Party, que tem dominado o Partido Republicano durante os dois mandatos de Obama, e o “Trumpismo”?

Trump literalmente depenou o Tea Party, que foi absorvido pelo “Trumpismo”. Muito do que ele diz – que o sistema está defeituoso, que a América era melhor antes, que o governo explora os desfavorecidos – vem do Tea Party. Ele soube encarnar esse discurso. O Tea Party preparou o terreno para Trump.

O medo do terrorismo está de volta aos Estados Unidos, junto com uma onda de desconfiança sem precedentes em relação aos muçulmanos?

A segurança é tema um importante, mas não central: está em segundo lugar em nossas pesquisas. A primeira preocupação é a situação econômica, o emprego. O medo do terrorismo e as preocupações com a segurança estão relacionados com a situação internacional, particularmente aos ataques terroristas em solo americano. Por exemplo, os ataques na França tiveram um forte impacto sobre a opinião pública americana, mas por pouco tempo.

O Occupy Wall Street parecia um movimento sem desdobramento político até a chegada de Bernie Sanders. Está surgindo um polo de esquerda, no sentido europeu?

Occupy Wall Street foi um evento menor e isolado, mas expressava o que estava por vir. É como o Tea Party, que se achou que fosse acabar passando. Na verdade, Bernie Sanders e Donald Trump são dois lados da mesma moeda. Há uma maioria, nos dois campos, que pensa que o sistema é falho e fraudulento. A diferença está na forma como a constatação é analisada. Para Sanders, a ideia é que o mundo das finanças, juntamente com o establishment político, manipula o sistema a seu favor. Há uma mensagem equivalente à direita, mas prevalece o discurso contra os imigrantes. Esta narrativa, esta suposição inicial de que o sistema não funciona mais, veio para ficar, pelo menos, ainda pelos próximos dez anos.

Tradução de Clarisse Meireles

Clifford Young é especialista em pesquisas de opinião e dirige o Instituto Ipsos Public Affairs em Washington. É doutor pela Universidade de Chicago e professor nas universidades Johns Hopkins e Columbia.

O TAJ MAHAL É DE LULA?

 

As acusações infundadas projetadas pelos detratores de Lula lhe levou a recorrer ao humor-ativo – não o humor pessimista dos reativos, os que dizem Não a vida submisso à dogmática do estado paranoico capitalista -como forma de anti-entropia.

  Acusado de ser dono até de ‘pedalhinho’ e do campo do Coringão, Lula agora é acusado de possuir mansão em Punta del Este, no Paraguai. Mas seus detratores não sabem, ainda, que Lula é proprietário do corpo mais cobiçado pelos terrenos. O corpo de desejo dos que são impulsionados por suas fantasias de onipotência-mística, e, como diz Freud, evanescidos por suas magnificações dos eus, o Paraíso. Lula é dono do Paraíso.

    O problema maior, para seus acusadores, é saber quem vendeu o Paraíso para ele. Ora, como quem é o Senhor, proprietário, é Deus, e dinheiro no Paraíso não tem valor, piora a situação de seus acusadores por um simples e singelo fato celestial: se Lula é proprietário do Paraíso, e o proprietário era Deus, uma espécie parasidíaca de empresário terreno, Deus tem em Lula seu maior e melhor amigo com sensibilidade, inteligência e ética para ser o dono e administrador do Paraíso.

    Outro problema para seus acusadores: como chegar ao Paraíso, que é a esperança de todos os que são colhidos pelos véus da moralina, com Lula como seu proprietário? E se Lula for ressentido, dominado pela má consciência e sujeito-sujeitado pela moral ascética, como nos mostra seus elementos reativos o filósofo da Vontade de Potência, Nietzsche? Se assim for, nenhum de seu detratares vão ter acesso ao Paraíso. E não vão ter acesso nem ao purgatório, já que o purgatório é o território de acesso ao Paraíso, como até Dante já sabia. 

     Porém, como Lula é superior, um nobre, aristocrata, um forte, como afirma Nietzsche, é provável que ele perdoe seus detratores. Afinal, como Deus cedeu o Paraíso para ele, Ele é também Deus.

      Leia o texto publicado no site Lula.com.

A imprensa brasileira não para de ampliar as propriedades imaginárias atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Domingo passado ele virou dono de um estádio de futebol. Hoje, o mesmo repórter que quando estava no Globo inventou que Lula tinha um apartamento no Guarujá, que a Justiça de São Paulo reconhece que não é dele, agora inventa que Lula seria dono de uma casa em Punta del Este, cidade em que Lula nem colocou os pés depois de ter sido presidente. Contra Lula, a Lava-Jato investiga até terrenos na Lua!

Leia também: Seria Lula dono da Torre Eiffel ou da Muralha da China?

A propriedade não é de Lula, é de outra pessoa, mas não sendo dele, para atribuir ao ex-presidente, basta dizer que ele a oculta. Ou seja, é dele porque não é dele, entende? Não importa que não faça sentido. Não importa se a propriedade tem dono registrado e conhecido, se Lula esteve lá ou não. Qualquer coisa pode ser do Lula.

O príncipe Shah Johan foi quem construiu o Taj Mahal, todos sabem, está na música, mas o fez apenas para ocultar o real proprietário: Lula. E a prova você aqui, nesta foto, na qual o ex-presidente e sua esposa desfrutam do palácio. 

DEBATE EM PARIS DISCUTE PROTAGONISMO ‘PERIGOSO’ DO JUDICIÁRIO NO BRASIL

Durante debate, cientista política lembrou que ‘numa democracia consolidada, Judiciário e mídia não podem celebrar juntos’.

Márcia Bechara – RFI

 O Observatório Político da América Latina e Caribe (OPALC), do Instituto de Ciências Políticas de Paris (SciencesPo), reuniu três especialistas nesta quinta-feira (27) para discutir a crise política no Brasil, além dos “superpoderes” da magistratura brasileira, entre outros efeitos colaterais do esgotamento do “presidencialismo de coalizão”.

No menu do encontro, temas como a tradição política da destituição de presidentes na América Latina, as causas e consequências da ultrapolarização política da sociedade civil brasileira, as fricções entre as narrativas que tentam relatar o episódio do impeachment de Dilma Rousseff e o surgimento de uma nova “entidade” reguladora de poder: o Judiciário brasileiro, cada vez mais politizado, que toma para si de maneira perigosa as decisões primordiais da Nova República do século 21, segundo afirmaram os especialistas reunidos no seminário “A crise no Brasil”.

Para o cientista político Aníbal Pérez-Liñan, é de fundamental importância entender “a destituição de Dilma Rousseff no contexto latino-americano”. O professor da Universidade de Pittsburgh lembrou que, entre o impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, e o de Rousseff, em 2016, nada menos do que oito presidentes da República foram depostos pelo poder Legislativo no continente: Carlos Pérez, na Venezuela, em 1993; Abdalá Bucaram, no Equador, em 1997; Raúl Cubas, no Paraguai, em 1999; Lúcio Gutiérrez, no Equador, em 2005; Fernando Lugo, no Paraguai, em 2012, e Otto Pérez Molina, na Guatemala, em 2015, além dos dois chefes de Estado brasileiros.

Recessão econômica e protestos

“Um estudo que desenvolvi com 19 países latino-americanos, de 1945 a 2010, mostrou que o aumento da recessão econômica e a intensificação de protestos populares estão diretamente e proporcionalmente ligados ao aumento dos riscos de golpes militares e de processos de impeachment no continente”, afirmou o especialista.

“A maioria das destituições presidenciais latino-americanas não apresentava argumentos sólidos, tratava-se de uma manipulação para encontrar desculpas para os processos de impeachment”, lembra Pérez-Liñan, que fez questão de ressaltar a ausência do Exército em cada uma das destituições e o fato do impeachment na América Latina atingir tanto presidentes de direita como da esquerda, o que, para ele, descaracteriza a “narrativa brasileira de um golpe”.

“A outra narrativa presente no Brasil, que celebrou o impeachment de Dilma como um acerto de contas benéfico para a população, também não funciona, porque sabemos muito bem das fragilidades do ataque parlamentar feito à ex-presidente, sabemos da completa falta de solidez do argumento da maquiagem das contas públicas”, finalizou Pérez-Liñan. Além dos oito presidentes latino-americanos destituídos em pouco mais de uma década, o especialista lembrou também dos golpes militares “clássicos” que atingiram os presidentes Jorge Serrano (Guatemala, 1993); Jamil Mahuad (Equador, 2000) e Manuel Zelaya (Honduras, 2009), além dos três chefes de Estado latino-americanos que renunciaram espontaneamente no mesmo período, como Alberto Fujimori, no Peru, Fernando de la Rúa, na Argentina, e Gonzalo Losada, na Bolívia.

O esgotamento do “presidencialismo de coalizão” e um Judiciário “superpoderoso”

Para Marilde Loiola, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, o sistema de “presidencialismo de coalizão” chegou a um esgotamento definitivo. “Vivemos um momento de ruptura com este modelo presidencialista brasileiro, causador de uma extrema fragmentação partidária num contexto de relação deteriorada entre o Legislativo e o Executivo”, afirmou. “O Poder Judiciário vive um protagonismo político problemático e perigoso, em detrimento da soberania nacional, uma vez que não é legitimado pelo voto”, atacou a especialista.

Loiola citou o exemplo do juiz Sérgio Moro, que posou para fotos com candidatos às eleições municipais como o tucano João Dória, em São Paulo, e que aceitou prêmios como o da Rede Globo de televisão. “Numa democracia consolidada, Judiciário e mídia não podem celebrar juntos”, lembrou a cientista política. “Houve também episódios de incriminação seletiva com o vazamento dos áudios da presidência”, lembrou Marilde Loiola, que citou a crítica da Ordem dos Advogados do Brasil na ocasião: “apenas em regimes totalitários processos penais e políticos se confundem”.

“Existe atualmente uma sintonia perigosa entre o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, que revela a falta de independência entre quem acusa, quem investiga e quem julga, tudo isso numa democracia de baixa densidade, como o Brasil de 2016 ”, afirmou a especialista. “Além disso, existe uma ‘judicialização’ do poder. Como o Legislativo se nega a se posicionar sobretudo em questões morais ou religiosas, por medo de perder o eleitorado, ele transfere essa função para o Judiciário; que acaba tomando espaços inéditos de decisão na vida pública brasileira”, finalizou.

O impacto da destituição de Dilma Rousseff nas eleições municipais

“Quem deverá se aproveitar do ‘crime de responsabilidade’ que destituiu Dilma Rousseff?”, indagou Frédéric Louault, da Universidade Livre de Bruxelas, em sua análise “O Impeachment e suas consequências eleitorais”. Louault descreve o voto da Câmara dos Deputados de 17 de abril de 2016 como “um espetáculo parlamentar destinado a preparar as bases eleitorais para as eleições municipais”. “Os argumentos usados para defender o impeachment de Rousseff deixavam claro, sobretudo, a presença dos lobbys que financiaram as campanhas dos deputados. O argumento da maquiagem fiscal foi utilizado por apenas dois dos 367 deputados que votaram pela destituição da ex-presidente”, explicou.

Para o cientista político, “o linchamento político de Lula visou o pós-impeachment”, para obter efeitos também na disputa das prefeituras. “Fiquei particularmente surpreso com a incapacidade política do ex-presidente de transferir votos para candidatos diretamente ligados a ele, como foi o caso de Fernando Haddad em São Paulo”, analisou Louault.

O especialista afirmou que o resultado das eleições municipais brasileiras, mesmo antes do segundo turno, demonstrou a grande derrota sofrida pelo Partido dos Trabalhadores. “O PSDB foi o partido que mais se fortaleceu neste pleito e o PT, que conquistou 644 prefeituras em 2012, caiu para 256 cidades em 2016”. “Existe também uma fragmentação de partidos políticos em níveis locais. Mesmo o PT, que era tradicionalmente muito forte em nível local, acabou se fragilizando ”, concluiu Louault.

ADVOGADOS DE LULA REAFIRMAM A PARCIALIDADE DE MORO POR MARCAR DEPOIMENTOS DE DELATORES SOBRE O EDIFÍCIO DE GUARUJÁ CONTRA LULA

  Leia a nota.

A decisão proferida hoje (28/10) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal no. 5046512­94.2016.4.04.7000 reforça a ilegitimidade desse processo e a existência de um cronograma condenatório – já denunciado na exceção de suspeição apresentada contra o agente público ali lotado -que sacrifica o devido processo legal e o direito à produção de provas.

O agente público lotado naquela Vara Federal assume o papel de acusador e, nessa condição, mais uma vez corrige a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2016. Nesse processo não há diferenciação entre o órgão da acusação e o julgador, o que o torna manifestamente ilegítimo.

Por outro lado, a decisão indefere provas relevantes requeridas pela defesa. O próprio juiz chega a afirmar que não há valores oriundos de contratos da Petrobras destinados “especificamente em favor do ex-Presidente”. Em um cenário legítimo tal constatação deveria motivar o encerramento sumário da ação. Mas para Lula isso justifica o indeferimento da prova requerida, com manifesto cerceamento de defesa.

Sergio Moro é formalmente acusado por Lula pela prática de abuso de autoridade em representação protocolada em junho perante o Procurador Geral da República. Seus atos motivaram a abertura de um procedimento perante a ONU, nesta semana, para apurar violações a um Tratado Internacional que o Brasil se obrigou a cumprir. Além disso, decisões proferidas por Moro deram origem a duas ações cíveis promovidas pelos familiares de Lula. Esse cenário mostra que Sérgio Moro é parte contrária em relação a Lula e seus familiares em diversos expedientes.

Todos os atos praticados pelo Juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba são nulos em virtude de sua exagerada parcialidade, como deverá ser reconhecido no momento processual oportuno.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A BEM DA VERDADE: LULA PROCESSA DELEGADO QUE O RELACIONOU A PLANILHA DE VANTAGENS ILÍCITAS

 

 28 de Outubro, 2016

 Protocolamos na data de hoje (28/10), na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo ao inquérito policial no. 2255/2015-4 SR/DPF/PR, no qual ele não figura como investigado.O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o “amigo” mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas.

Conforme exposto na ação, “nenhum agente público pode se utilizar de suas prerrogativas funcionais para atacar a honra e a reputação alheias, sob pena de cometer abuso punível na forma da lei”.

A ação pede a condenação de Pace ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de reparação por danos morais.

 

O documento está disponível em http://www.abemdaverdade.com.br

 

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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“DENÚNCIA DE CAIXA 2 PARA SERRA ENVOLVE TUCANOS COM CONTAS EM PARAÍSOS FISCAIS”, ESCREVE A TALENTOSA E CORAJOSA HELENA STHEPHANOWITZ

 

Delação dos executivos da Odebrecht de caixa dois para os tucanos na Suíça dá chance de a Lava Jato mostrar que não tem cor partidária. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Odebrecht apontou dois nomes como operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira, via caixa dois, à campanha presidencial de José Serra, agora ministro no governo de Michel Temer, na eleição de 2010 – corrigido pela inflação do período, o valor equivale a R$ 34,5 milhões.

A empresa afirma que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra.

Os repasses, ainda de acordo com a Folha, foram mencionados por dois executivos da Odebrecht, durante negociações do acordo de delação premiada da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. São eles Pedro Novis, presidente do grupo entre 2002 e 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A, e o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no relacionamento com políticos de São Paulo e nas negociações de doações para campanhas.

Novis e Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de “vizinho” em documentos internos da empreiteira, por já ter residido em endereço próximo ao amigo. Serra também era identificado como “careca” em planilhas encontradas pela PF. O nome do atual chanceler de Temer também aparece na lista de políticos encontrada na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que é presidente de um dos braços da empreiteira – a Odebrecht Infraestrutura – e que foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Ex-deputado e ex-banqueiro, Ronaldo foi um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro. Em 2010, ele foi tesoureiro informal da campanha de José Serra a quem emprestava jatinho e helicóptero particulares para o então candidato a presidente fazer campanha Brasil afora.

Também em 2010 Ronaldo foi 1º suplente do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM-RJ), ocasião em que apresentou uma declaração de bens ao TSE contendo algumas curiosidades:

Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões estão no exterior, como dito acima, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. São pelo menos duas as razões para manter dinheiro em paraísos fiscais: ocultar a origem do dinheiro, ou fugir do pagamento de impostos no país do correntista. Ou seja, fortuna declarada, mas origem desconhecida.

O patrimônio de Ronaldo Cezar Coelho subiu de R$ 28 milhões em 1996 para R$ 565 milhões em 2010, um crescimento de 1.937%, assim declarado: R$ 28 milhões em 1996, R$ 69 milhões em 1997, R$ 298 milhões em 2001, R$ 493 milhões em 2006 e R$ 565 milhões em 2010.

Sua fortuna no exterior passou a ser declarada a partir de 2001 (R$ 134 milhões). Passou para R$ 204 milhões em 2006 e, em 2010, era de R$ 228 milhões.

Sangria

Ainda que a origem da fortuna seja totalmente legal (Ronaldo foi dono do banco Multiplic e da financeira Losango), é – ou deveria ser – questionável que um homem público se esforce para fugir de pagar impostos no país onde vive. Em vez de contribuir para criar empregos e riquezas no Brasil, porém, ele prefere aplicar metade da fortuna no exterior, evadindo capitais.

É gente como Ronaldo Cezar Coelho que quis colocar o tucano José Serra no poder em 2010, e ter influência na política monetária do Banco Central, além de influir no Ministério da Fazenda, do Planejamento, no BNDES, lembrando ainda que ele era deputado federal à época.

Maia

Na eleição de 2006 Ronaldo também foi o maior financiador da campanha de Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, atualmente presidente da Câmara. Também o financiaram outras instituições ligadas ao mercado financeiro. Em troca, César Maia (pai de Rodrigo), que era o prefeito do Rio de Janeiro, empossou Ronaldo Cezar Coelho na secretaria carioca de Saúde. Em sua gestão, os hospitais municipais entraram em colapso, a ponto de sofrer intervenção do governo federal para voltar a funcionar.

O amigo

Já Márcio Fortes é conhecido como “o cara da arrecadação” entre o tucanato. Ele atuou nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves.

Fortes, integrante da direção nacional do PSDB e ex-presidente do BNDES, é um dos mais de 8 mil brasileiros da lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco, no escândalo conhecido como SwissLeaks, lá fora, e Suiçalão, no Brasil.

De suas três contas listadas no banco britânico, o tucano abriu duas em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma foi incluída na declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando Fortes se elegeu deputado.

A terceira conta foi aberta em 2003 e tinha US$ 2,4 milhões entre 2006 e 2007, período ao qual a lista do SwissLeaks faz menção. Essa conta bancária também não estava na declaração entregue à autoridade eleitoral para a campanha de 2006.

Fortes foi presidente do BNDES na gestão José Sarney, entre 1987 e 1989. Depois de ajudar a fundar o PSDB, assessorou o primeiro candidato tucano à Presidência, Mário Covas. Em 1994, foi eleito deputado pela primeira vez, com a maior votação do Rio.

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a empresa fantasma Gold Stone, emissora de notas fiscais frias para o PSDB e para a campanha de Serra a presidente em 2002. O fisco encontrou, por exemplo, depósitos na conta da Gold Stone, de 2000 a 2003, de R$ 6,87 milhões sem origem comprovada, segundo relatório de auditoria concluída em 2006. Na época, a Delegacia da Receita Federal de Brasília, suspendeu a imunidade tributária do PSDB e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

Pois bem. Depois disso tudo, a Operação Lava Jato tem nas mãos uma chance de mostrar que não tem bandeira partidária e que a lei é para todos, independente do partido político. Moro, Polícia Federal e Ministério Público já foram acusados de usarem a operação para investigar exclusivamente o PT, ou, somente para prender petista.

É aguardar para ver.

Temer 241, o estelionato eleitoral e o Brasil em coma induzido

Por Décio Semensatto

O código penal, em seu artigo 241, estabelece como crime “Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente”. Pois bem, numa analogia com o número da PEC é o que Temer e o Congresso Nacional estão promovendo: registrando na Constituição Federal o nascimento de um País que não existe. Com a PEC 241, o Brasil passará a conjugar suas realizações no futuro do pretérito. Seríamos. Faríamos. Avançaríamos.

Tenho visto pessoas que defendem o texto da PEC 241 falarem que educação e saúde serão preservados. Duvido que 1% tenha lido o texto da proposta. Em contrapartida, profissionais de várias instituições respeitadas alertam com estudos e projeções consistentes que o custo social da PEC será maior que o benefício econômico. Como alternativa, a revisão do sistema tributário, a auditoria da dívida pública, o firme combate à sonegação fiscal e à corrupção seriam medidas mais responsáveis com o futuro do País. Mas numa cultura de capitalismo selvagem associado à domesticação pelo entretenimento, falar em custo social é pedir para ser chamado de burro. Ultimamente, alguns preferem o termo “esquerdopata”, mesmo que não saibam o que isso significa.

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Quem de fato busca saber a verdade além do som do “plim-plim”verá que o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 promoverá cortes no próximo ano em setores da Educação. Como a PEC 241 prevê que para essa área o ano de 2017 será a referência para reajustes, não é difícil perceber que a situação da Educação será pior do que hoje. Como exemplo, se a PEC estivesse valendo no período entre 2005 e 2015, o Ministério da Educação teria deixado de receber R$ 244 bilhões. Já o Ministério da Saúde teria recebido R$ 92,5 bilhões a menos.

Esses montantes, aplicados no custeio e investimentos, deixariam de circular no mercado, gerar emprego e renda e teriam sido transferidos diretamente ao pagamento de juros de dívida a credores rentistas sigilosos e privilegiados, que recebem uma remuneração digna de agiotagem. Mas o maior prejuízo seria o de milhões de brasileiros sem acesso a tratamentos de saúde,das mais simples às complexas.

“Não temos nenhum motivo para acreditar em avanços na Educação e Saúde nas próximas duas décadas. Se fossem verdadeiramente prioridades para qualquer governo, ambas teriam outro nível e seus profissionais outra valorização”

Na lógica da PEC, se você ficar doente e depende do serviço público, terá que esperar outra pessoa morrer para ter o tratamento necessário. Simplesmente porque não cabe no orçamento novos doentes. Outro prejuízo virtualmente incalculável seriam outros milhões de brasileiros que não teriam chegado aos níveis escolares que alcançaram, muitos os primeiros de toda a história de sua família, mesmo com todas as precariedades que ainda enfrentamos. Não temos nenhum motivo para acreditar em avanços na Educação e Saúde nas próximas duas décadas. Se fossem verdadeiramente prioridades para qualquer governo, ambas teriam outro nível e seus profissionais outra valorização.

Agora vou usar um argumento moral de pessoas favoráveis à queda de Dilma: ela cometeu estelionato eleitoral porque fez justamente o contrário do que prometeu durante a campanha para a presidência. Uma revisitada no plano de governo proposto pela chapa Dilma/Temer mostra que o atual presidente simplesmente rasgou as propostas que o elegeram. De forma autocrática, redesenhou o caminho do País com sua ponte para sei lá onde. É fato que a chapa Dilma/Temer recebeu votos de 54 milhões de brasileiros. Já a tal da ponte,nenhum. Desta forma, Temer é o grande estelionatário eleitoral, pois foi eleito a reboque de Dilma com uma proposta de governo que jogou na lata do lixo assim que foi elevadoao posto máximo.

Outros países que enfrentaram crises de ajuste fiscal também limitaram seus gastos, mas, diferentemente do Brasil, tomaram o cuidado de não fixá-lo na constituição e nem de delongá-lo por tanto tempo. O que estamos assistindo hoje é o Brasil entrando em coma. Induzido, diga-se de passagem.

É claro que sou favorável a não gastar mais do que é arrecadado. Mas para quem defende a PEC, seria interessante ver onde estão os freios do gasto: apenas para os serviços que o País deve oferecer para seu povo, previstos na Constituição Federal. O pagamento de juros da dívida não estão atrelados ao teto, sendo que hoje consomem 45% de toda a riqueza que produzimos. Todos os dias você trabalha metade de sua jornada para produzir um montante de recursos que vai para privilegiados agiotas internacionais. Mas parece que a maioria não se importa com isso. Ou simplesmente ignora quem é seu verdadeiro senhor. E que siga o cortejo de panelas silenciosas acompanhadas do Pato de Troia.

E POR FALAR EM PARABÉNS, COMANDANTE,…

O homem nobre, superior, aristocrata, o homem da vontade de potência, não aniversária. É aniversariante, porque nele predomina intensivamente a expansão da vontade de vida que não é marcada por uma cronologia reguladora.

      O aniversariante se movimenta na intensidade dos senhores como práxis e poiesis de novas existências que não são afeitas aos escravos. Por isso não espera reconhecimento como ocorre com os vaidosos escravos que desesperam em ser tidos como importantes. Que desesperam tanto para serem tidos como bons e ruins pelas opiniões dos outros. Vaidosos escravos traspassados, de forma desprezível, pelo pessimismo, niilismo, corrupção dos instintos e espíritos, que os fazem dizer Não a Vida e Sim à degeneração.

     O ódio, a inveja e a obsessão para castigar o Comandante, desesperos dos sujeitos-sujeitados pela moral do escravo, se expressa por ser o Comandante, comandante de si mesmo em forma de intensidade comunalidade. Como o Comandante não pretende reconhecimento de suas ações como mutatio-renovatio, porque não sofre do pathos da vaidade do reconhecimento imprimido pelo escravo enaltecedor – tanto o vaidoso como aquele que lhe conceitua como bom, fazem parte da mesma sociedade da moral escrava: os cansados, impotentes, sem força, sem superioridade – eles, escravos, o invejam, odeiam e, como satisfação impotente, querem castiga-lo, já que o castigo é o êxtase da moral escrava em forma de delusão senhorial.     

      O que excessivamente perturba os submissos da moral escrava, é que o Comandante não auxilia ninguém por compaixão. O que é a prova da impotência daquele que precisa do sofrimento do outro para se promover através da perversa compaixão egoísta. O auxilio do Comandante ao outro é a continuidade e contiguidade da exuberância de sua vontade de potência. Seus atos, porque são vontades de si mesmo como expansão necessária à vida, envolvem aqueles que se são companheiros de viver sem sofrimento criado pelos cansados. Práxis e poiesis, ação e criação, no Comandante não existem sem os companheiros que são outros também nobres e fortes. Os que não sofreram a degeneração de seus instintos e espíritos. Os que não necessitam de compaixão, mas de intensidade vital.

    Cronologicamente os sujeitos-sujeitados, os degenerados na moral escrava, assim como os que se movimentam além do bem do mal da escravidão, pontuam a data de 27 de outubro como o dia do aniversário do Comandante. Há rastros de verdade nessa pontuação cronológica. Mas como a política é a vontade de potência e não uma forma de função capturada, selecionada e classificada na objetividade, principalmente capitalista (na verdade aparência), O Comandante é comandante porque desliza como “vida que ativa o pensamento e o pensamento que afirma a vida (Nietzsche para o Comandante)” que é a política como devir. O verdadeiro sentido de política. Daí que as comemorações de amizades e as pragas projetadas pelos escravos, só tocam o Comandante na esfera das expressões concretas de suas produções. Uma forma clara de evidência de superioridade intrigante.

       Assim, por falar em parabéns, Comandante,…

 

 

ANA JÚLIA, ESTUDANTE DE 16 ANOS, OCUPA ASSEMBLEIA DO PARANA E MANDA VER: “OS COLÉGIOS DO PARANÁ E DO BRASIL ESTÃO OCUPADOS PELA EDUCAÇÃO. LUTAMOS POR UM IDEAL, PORQUE A GENTE ACREDITA NO FUTURO DO NOSSO PAÍS”.

Veja e ouça o vídeo que mostra para o Brasil a potência poiética e transformadora da adolescente, estudante de 16 anos de uma Escola Senador Manuel Guimarães, do Paraná, Ana Júlia Pires Ribeiro, que contrasta com indigência política da maioria dos malogrados parlamentares e membros do Executivo que se apossaram do país através de um golpe que feriu o Estado de Direito Democrático. Golpe idealizado, elaborado e executado pelas mídias acéfalas, comandadas pela Rede Globo, parte do poder judiciário e empresários vorazes.

O Paraná é desgovernado por Beto Richa, membro do partido da burhuesia-ignara, PSDB, que foi, e continua sendo, participante ativo do golpe. Beto Richa ficou para a memória das famílias paranaenses como o desgovernador que violentou professores com sua força policial truculenta. Agora, ameaça estudantes pela forma que eles encontraram para lutar por seus direitos – na verdade, nosso direitos – contra a falsa reforma do ensino médio e a filha aberrante do golpista Temer: a PEC da Morte, 241, aprovada em segundo turno pelos inimigos da democracia e dos valores constitucionais.

Ana Júlia afirma que os estudantes lutam por um ideal, pelo futuro do Brasil. O contrário do que os golpistas lutam que lutam por seus privilégios e suas oralidades presentes sem qualquer pudor. Enquanto transborda sensibilidade, inteligência e ética nas estudantes, nos golpistas transbordam indigência e pudor.

São mais de 1100 escolas ocupadas em todo o Brasil.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) ACEITA DENÚNCIA DOS ADVOGADOS DE LULA

A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:

Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi  intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. 

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14). 

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento. 

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente. 

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins

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TEORI VÊ FRAGILIDADE EM DELAÇÃO QUE SUSTENTA DENÚNCIA CONTRA LULA

STF pode anular a acusação sobre o apartamento no Guarujá contra o ex-presidente, por falta de provas em relato do ex-deputado Pedro Corrêa. STF está prestes a anular acusações do MPF contra ex-presidente Lula por inconsistências de provas

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki questionou o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), que sustenta a denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, pedindo mais apurações nos relatos do ex-parlamentar para decidir se aceitará ou não homologar o acordo.

Teori determinou, no final de setembro, que a Procuradoria-Geral da República realize novas diligências para o Supremo analisar se homologará as delações de Corrêa, que impõe no acordo mais de 70 termos a serem abordados pelo ex-deputado aos procuradores da Lava Jato.

A medida foi um sinal de alerta para a fragilidade da delação, sem provas específicas ou contundentes e revelações superficiais de Pedro Corrêa. A decisão de Teori também afeta diretamente a força-tarefa da Operação, equipe de Sérgio Moro, já que a rejeição do acordo pelo STF pode anular a validade dos depoimentos que sustentam a denúncia contra Lula.

Os relatos de Corrêa foram feitos a Deltan Dallagnol e à sua equipe de investigadores no dia 1 de setembro. As confissões do ex-presidente do PP, que já foi condenado no mensalão e na Lava Jato, foram umas das principais sustentações da força-tarefa na peça contra Luiz Inácio Lula da Silva, denunciando-o no caso do triplex no Guarujá, no dia 20 de setembro.

Corrêa afirmou ter arrecadado propinas ao PP e apontou Lula como o líder do esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A denúncia já foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, que precisa aguardar a homologação dos depoimentos do Supremo para utilizar os relatos como meios de prova contra Lula, dando sequência ao processo.

Mas Teori não só não homologou, como devolveu o acordo para a PGR ajustar o contrato, sobretudo com fatos relacionados aos conteúdos da delação. O ministro forçou a apresentação de mais esclarecimentos contra os delatados para, somente então, poder validar ou não as acusações.

Além de Lula, o ex-deputado já condenado a 20 anos de prisão por Moro, cita a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outros personagens do meio político, sem aprofundamentos ou confirmações de veracidade nos relatos.

 

 

 

PEC 241 É APROVADA EM SEGUNDO TURNO

Da redação da Rede Brasil Atual.

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Foram mais de sete horas de sessão.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

Em São Paulo, um ato na Avenida Paulista na noite desta terça-feira os efeitos nocivos da PEC à sociedade brasileira. As lideranças das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo denunciaram a mídia tradicional e o governo Michel Temer de iludir a população. Durante todo o mês de outubro foram realizados protestos contra a medida. Hoje, 1.108 escolas e 82 universidades estão ocupadas contra a PEC e outras medidas nocivas à educação como a Medida Provisória 746, de reforma do ensino médio, e o projeto Escola sem Partido.

Nas discussões que precederam a votação, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

A oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Jornada

Durante várias horas, a briga entre oposicionistas e integrantes da base aliada foi grande, em meio à variação de assuntos abordados em plena apreciação da proposta e trocas de farpas.Vários requerimentos foram rejeitados, ao longo do dia. Inclusive um que pedia a votação da proposta dividindo o texto em blocos e um segundo, que pedia a votação da PEC item por item.

Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento nos setores de educação e saúde, que foi objeto de um protesto, das galerias por parte de grupo de estudantes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) subiu para as galerias para tentar proteger os manifestantes de algum confronto com a polícia legislativa, ao ver a tensão instalada.

Já deputado Henrique Fontana (PT-RS) subiu ao plenário para afirmar que se a PEC já estivesse em vigor, o salário mínimo só poderia ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) “e hoje seria de R$ 500”. “O mesmo raciocínio vale para a saúde e para a educação, que sempre cresceram acima do IPCA”, afirmou.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), rebateu Fontana afirmando que os deputados contrários à PEC “parecem não ver o tamanho da crise do país”. A cada informação sobre as medidas apresentadas, pela base aliada, e a cada pesquisa ou estudo divulgado, mostrando os prejuízos a serem observados com a proposta, pela oposição, outros argumentos eram rebatidos de imediato num confronto sem fim.

Apelo de Chinaglia

Depois de a Casa ter proibido durante mais de três horas a presença de pessoas nas galerias para acompanhar a sessão, o que provocou protestos diversos, Maia quase proibiu a ocupação da área de vez. Ele aceitou rever sua posição depois que foi procurado pelo ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP,) que lhe fez um apelo pedindo para que ponderasse sua avaliação, diante da importância da matéria e sua repercussão junto à sociedade.

Um pouco antes, deputados entregaram caixas com aproximadamente 330 mil assinaturas contrárias ao texto da PEC e recolhidas na plataforma virtual de petições Avaaz. O diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, afirmou que a juventude tem se mostrado preocupada com seu futuro, já que a proposta trata diretamente dos interesses da juventude brasileira, da educação, da saúde e dos empregos que deixarão de ser criados.

“Isso que temos demonstrado com a ocupação de mais de mil escolas, 80 universidades e, a cada dia que passa, mais universidades se mobilizam, demonstra nossa insatisfação”, acrescentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que as articulações dos partidos aliados do governo para derrubar emendas apresentadas pedindo uma votação mais detalhada da PEC são reflexo do medo que o Executivo tem, de a matéria ser rejeitada, caso o debate conseguisse ser mais aprofundado.

“Eles têm medo. Sabem que só podem votar com esse tipo de estratégia. A pressão do governo golpista para aprovar a PEC, a celeridade que querem dar à votação é para que o povo brasileiro não conheça o conteúdo de mais um golpe”, denunciou a parlamentar. A sessão continua para apreciação dos destaques.

 

“TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO FAVORECE LULA, QUE NÃO ACOBERTOU A CORRUPÇÃO”, ESCREVE A ILUSTRE JORNALISTA HELENA STHEPHANOWITZ

Lula, presidente, tomou várias medidas de combate à corrupção, comprováveis com tranquilidade

A teoria do domínio do fato para criminalizar governantes funciona bem quando se lida com ditadores, pois neste caso sobram provas de que é o tirano quem promove e acoberta crimes praticados dentro de sua estrutura de poder. A própria suspensão do Estado de direito tira do ditador seus álibis sobre crimes em série denunciados e encobertos. Regra geral, não há a quem denunciar efetivamente por crimes do Estado e não raro o denunciante se torna a próxima vítima da repressão.

Assim, foi fácil provar a responsabilidade criminal dos ditadores argentinos por sequestros, torturas e assassinatos. Fato semelhante ocorreu anteriormente, com o alto escalão nazista e depois, na antiga Alemanha Oriental, com os mandantes dos atiradores do muro de Berlim.

Muito mais complicado é aplicar a teoria do domínio do fato onde o Estado de direito vigora. A rigor, para aplicar tal teoria em um regime democrático, teria de se encontrar provas da participação criminosa também de agentes dos poderes independentes de controle externo do poder Executivo, ou seja, do Judiciário. Pois só a ação conjunta de todos esses agentes tem o poder que o ditador teria para exercer domínio sobre fatos criminosos.

Ressalve-se que presidentes, governadores, prefeitos, parlamentares, assim como outros funcionários públicos podem cometer crimes de corrupção e, neste caso, obviamente devem ser punidos, mas através de provas convencionais. Nunca ou quase nunca é possível aplicar a teoria do domínio do fato nesses casos, a menos que se prove a conivência de agentes do Ministério Público, que detêm o domínio sobre as denúncias e ou de magistrados, que detêm o domínio sobre a sentença.

Imagine se você fosse eleito presidente da República. Simultaneamente são eleitos parlamentares com quem você terá de trabalhar pelos próximos quatro anos. Assim como quando você passa em um concurso não escolhe os colegas de repartição que irão trabalhar com você. Lembremos que uma eleição não deixa de ser um concurso em que a banca examinadora são os eleitores.

Você não nomeia e não demite parlamentares, eles vêm no pacote das eleições. Tampouco pode investigá-los por sua iniciativa, senão comete crime de responsabilidade por interferência em outro poder independente. É uma obrigação funcional sua governar com eles por quatro anos. Todo ser humano tem sua impressão sobre cada colega de trabalho, mas se você quiser ser produtivo, tem de guardar para si seus juízos de valores e não pode ficar fazendo intrigas.

Se for falar em domínio do fato, quem teria esse domínio sobre eventuais parlamentares eleitos com má fama de corruptos? O presidente que não escolhe quem é eleito, ou o Judiciário que os diploma por meio da Justiça Eleitoral e falhou ao nunca condená-los antes, a tempo de se tornarem inelegíveis?

Lembremos também: quem dá atestado de ficha limpa é o Judiciário, mesmo em casos de má fama notória. Para complicar, você, presidente que é, precisa obedecer o princípio da impessoalidade na administração pública. Portanto, institucionalmente, todos os deputados e senadores são iguais perante a lei.

Ao tomar posse na Presidência da República você jura promover o bem geral do povo brasileiro, conforme o artigo 78 da Constituição. Em teoria você pode escolher um “ministério dos sonhos” e só dirigentes de órgãos e empresas estatais de seu estrito agrado e confiança. Porém, por mais que esse time dos sonhos fizesse projetos maravilhosos para o povo, o Congresso Nacional eleito – que não é dos sonhos – não aprova nada.

Ao você ver que seu juramento de promover o bem geral fica só no papel, o que você faz se você quer realizar seu programa de governo? Aceita algumas imposições de parlamentares para indicar ministros e dirigentes de órgãos com o comprometimento de aprovar as medidas de governo no Congresso.

Você pode não gostar de algumas indicações. Mas se há intransigência em obstrução de votações no Congresso, o que fazer, mesmo a contragosto? Se não é ficha suja, se não há impedimento, se existe o princípio da impessoalidade na administração pública, você não está fazendo nada de errado ao nomear, nem tem domínio do fato sobre atos futuros dos nomeados se vierem a se corromper no cargo, o que fazer? Você tem de trabalhar e buscar maximizar resultados para o bem estar do povo, lidando o melhor possível com a realidade imperfeita que o cerca.

Se depois que você deixar a presidência, descobrirem que pessoas que você nomeou se corromperam, de quem é o domínio do fato? Você teve função executiva, não de controle, nem investigativa. Se nem o Ministério Público, que tem poderes para abrir investigações, inclusive com quebra de sigilos, nunca lhe avisou, como é que você pode saber o que os outros fizeram na clandestinidade?

Pois bem.

Os processos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a força-tarefa da Lava Jato vem construindo apenas com “a convicção” de que ele teria o domínio do fato são ainda mais descabidos, pois, em seu governo, Lula tomou medidas para dissuadir a investida de corruptos, o que por si já dá um nó na referida teoria.

Se por um lado o ex-presidente fazia as nomeações necessárias à composição da base governista no Congresso, por outro, afastou interferências políticas na Polícia Federal – comuns nos governos anteriores. Também equipou o órgão com recursos humanos e materiais, manteve uma relação de autonomia com o Ministério Público Federal nomeando um procurador-geral da República escolhido pela classe, em vez de um engavetador, criou a Controladoria-Geral da República, sancionou leis para aumentar a pena de crimes de corrupção e penalizar empresas, propôs no âmbito do Ministério da Justiça a reforma do Judiciário, para agilizar processos, criou as leis da transparência e do acesso à informação.

Por um lado nomeava conforme as tradições políticas de obter governabilidade, por outro, dissuadia como se avisasse: “Olha, se não andar na linha, a Polícia Federal vai acabar pegando”.

Então, se aplicar a teoria do domínio do fato, encontram-se provas abundantes e cabais de que o ex-presidente Lula agiu para dissuadir a corrupção, ao contrário de ditadores que a acobertam. O presidente abriu as portas foi para os investigadores, tanto da Polícia Federal, como do Ministério Público, agirem e pegarem quem se corrompeu.

Será, portanto, mais um vexame internacional que o Judiciário brasileiro poderá cometer, caso se aventure a aplicar teorias onde elas jamais se encaixam. Inclusive passará pela saia justa de ser questionado pela ausência de algum ex-PGR ou magistrado para pelo menos fechar a teoria.

VEJA AS IMAGENS PELO BRASIL CONTRA A FILHA ABERRANTE DE TEMER, A PEC DA MORTE 241

 

 

GILMAR QUER SER O BONAPARTE EM UM BRASIL ANCORADO EM DINAMITE SOCIAL

 Saul Leblon para o site Carta Maior.

Gilmar Mendes dispensa apresentações.
 
Mas seria injusto deixa-lo ao relento das simplificações subentendidas, ao risco de subestima-lo como uma simples  toga a serviço do ódio a Lula e ao PT.
 
Gilmar é mais que a caricatura que personifica.
 
Mais que o antipetismo recoberto do manto escuro que no Brasil, nele sobretudo, deixou de simbolizar o Estado de Direito.

 
Gilmar é a personificação da última instância do interesse patronal.
 
Nele ecoa aquilo que a elite e o mercado –urbi et orbi– gostariam que fosse o Estado, a Justiça, a Constituição, a Economia, a Política, o Sindicato, a Polícia, a Mídia e o Congresso nessa turbulenta era da desordem neoliberal.
 
Ou seja, um mosaico passivo, subordinado  a um ‘ permanente estado de exceção’.
 
A definição do filósofo italiano, Giorgio Agamben, caracteriza um tempo em que capitalismo & crise tornaram-se uma entidade unívoca. E a adaptação às necessidades da sua sobrevivência,  a regra no manejo do arsenal jurídico.
 
Gilmar é a voz desse desejo sibilado, enquanto as mãos dedilham cifrões imaginários.
 
Sua convicção antipopular o conduz à elevada condição de referência do  bonapartismo togado com que sonham as classes patronais.
 
Nos últimos dias e horas  ele vem detalhando a sua concepção de país submetido a uma supremacia asfixiante do dinheiro sobre o destino da sociedade e a sorte do desenvolvimento.
 
Nesta 2ª feira, na Folha, rechaçou dividir o posto de Bonaparte do condomínio do dinheiro  com Moro e o Ministério Público de Janot
 
‘Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância’.
 
E rechaçou o decálogo anticorrupção que amplia os poderes do MP e da Janot:
 
‘Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe?No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato’
 
A luta de facções, como se vê,  instalou-se nas entranhas do golpe
 
E Gilmar sabe que se ceder o manto de pretenso bonaparte do golpe, ele próprio e seus amigos tucanos poderão sucumbir.
 
A presença de Gilmar em reuniões com FHC, Temer e mesmo com o ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo, alinha-se nessa ofensiva para deter um esgarçamento do tecido golpista.
 
Mas, sem ilusões.
 
O alvo prioritário de Gilmar continua a ser o desmonte do projeto de democracia social que Lula e o PT simbolizam no país.
 
Isso ele deixou claro em quatro momentos sucessivos na semana passada.
 
O personagem que acumula o posto de ministro mais influente da Suprema Corte, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, porta-voz togado do conservadorismo, última instância do patronato e articulador permanente do golpe consumado em 31 de agosto,  elencou assim suas prioridades ao atacar, pela ordem:
 
– o Ministério Público que, no seu entender estaria usando a Lei de Ficha Limpa para coagir políticos, em ações de improbidade  “incentivadas pelo lulopetismo”, disse; o  que pode, acusou, ‘ tornar gente do melhor quilate inelegível,  como Serra, como Malan”, seus ex-colegas de governo FHC, enquanto  “ladravazes estão soltos” (18/10);
 
– no dia seguinte (19/10) divulgou-se que Gilmar Mendes revogara entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho que estende cláusulas de acordo coletivo vigente, em caso de impasse nas negociações para renová-lo. Conquistas precedentes funcionam como uma barreira formal ao arrocho em momentos de destruição maciça do pleno emprego, como acontece agora no Brasil. Gilmar sabe disso. Sabe que para produzir o efeito no custo da hora trabalho, demissões épicas não podem ser mitigadas pela vigência de direitos e garantias legais que protejam as famílias assalariadas. Em sua decisão, ele alega que a ‘norma vigente só protege o trabalhador’. Explícito assim.  Com a mesma transparência,  defende que a CLT seja flexibilizada prevalencendo de agora em diante o negociado sobre o legislado. Algo como exigir a rendição incondicional dos sobreviventes na guerra aberta do capital contra o trabalho.
 
 
– dois dia depois (21/10) em palestra promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham), Gilmar Mendes voltaria ao ataque. “Esse tribunal (o TST) é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, ironizou, fazendo rir a plateia patronal. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”, continuou, radicalizando o confronto. Os problemas, no seu entender, podem estar relacionados à própria composição do TST.  “Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”, concluiu deixando as marcas agressivas de um ataque mais abrangente do que parece . No Supremo, ele tem elogiado iniciativas do colega Teori Zavaski nesse direção. Na direção de desmontar a soberania da CLT na prática, em benfício do negociado sobre o legislado, para lubrificar projetos patronais congelados no Congresso, ressuscitados pelo golpe de 31 de agosto.
 
– Na mesma sexta-feira (21/10), na sequência de sua fala na Câmara Americana, Mendes  disparou contra o programa Bolsa Família,  uma forma, noi seu entender, de fraudar a vigilância do TSE na ‘compra de sufrágios’. “Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada”, fuzilou contra um dos alvos do desmonte intrínseco à PEC 241.
 
A saraivada contra as leis e a ordem constitucional, nas últimas horas, não deve ser minimizada.
 
Não é apenas um sinal de coerência de quem traz carimbado na testa um epíteto: onde quer que haja o interesse do capital revogue-se o do trabalho.
 
Vai além disso a sulforosa maratona dos dias que correm.
 
Seu ativismo reflete a crise em que se meteu a elite e o capitalismo brasileiros.
 
Ao mergulhar o país na ilegitimidade de um golpe contra o povo, a ordem dominante perdeu  a fonte original do poder que mediava inclusive as suas fricções.
 
A falta de limites de Gilmar Mendes que empurra o Estado de Direito para o Estado de Exceção é parte dessa dissolução explosiva de fronteiras.
 
Para onde nos leva o Brasil manejado pela conveniência jurídica do juiz do capital. E quando explodir,o que sobrará; melhor: quem negociará o caminho de volta?
 
De onde virá o novo poder mediador se os partidos estão destruídos, o eleitor comprou a propaganda da rejeição à política e  a ordem constitucional, já rasgada, estrebucha sob a pressão de toga desagregadora?
 
Quais os limites, se os há; e quem irá fiscalizá-los?
 
Quem diz, por exemplo, até onde pode ir em nome da ‘aplicação vigorosa da lei’, o imã do califado de Curitiba?
 
O que fazer com o passado da nação?
 
Esse que Gilmar pretende varrer, mas cujos atores perambulam ainda vivos pelo presente?
 
Onde fica o povo no Brasil de Gilmar Mendes? E a Carta de 1988, a pobreza, a desigualdade, o desejo de emancipação, as organizações sociais, a CLT, os partidos, a liberdade de imprensa que o juiz Moro já tutela, as lideranças sociais, Lula…
 
Quem prender?
 
Quando prender, por que prender, o que extrair de quem prender –como extrair confissões e delações ?
 
Como disciplinar os auto-ungidos  guardiões da doutrina da fé do MP,  que sentenciam o que deva ser a moralidade pública, ao mesmo tempo em que estilizam o juízo final em powerpoints bizarros?
 
Como saciar milicianos do Estado Midiático, que agora cobram o paraíso dos livres mercados na terra em transe desmontada pelo golpismo?
 
Como serão dirimidas as divergências entre facções no Brasil para o qual nos empurra Gilmar Mendes?
 
O enfrentamento entre a Polícia Federal e a Polícia dos Senadores é um bala de morango perto disso que respira nas entranhas do golpe de 31 de agosto.
 
Sinais de um estilhaçamento do poder e das instituições cavalgam da língua de Gilmar para o hímen complacente dos noticiosos que agora a tudo abonam.
 
A inquietação da toga boquirrota expressa os intestinos enfezados desse frankstein parido a golpes, sabotagens, ganância, conspiração, ódio de classe, entreguismo e arbítrio
 
É ostensivo o esforço para engata-lo o  à única fonte de poder capaz, no seu entender, de impedir o estouro das partes: o fundamentalismo de Mercado.
 
Ou o ‘Deus dinheiro’, como diz Agamben.
 
Mas dentro do próprio dinheiro há conflitos e guerras que só podem ser refreados pela mediação originária da urna.
 
Uma Líbia institucional, retalhada por milícias em confronto, ergue-se  como um fantasma no horizonte do golpe.
 
Nesse Termidor precoce, cada cabeça que tomba repete ao algoz o mesmo vaticínio proferido por Danton a caminho da guilhotina: ‘Tu me seguirás, Robespierre’
 
Ou não será isso que Cunha, o álibi de Moro para Lula, disse a Temer?
 
O fato incontornável é que a  sustentabilidade financeira do Estado desenhada pelo golpe é incompatível com a sua sustentabilidade democrática.
 
Não podem os golpistas submeter sua agenda a uma constituinte, nem mesmo leva-la à urna plebiscitária.
 
A escória parlamentar que a referenda não representa a assembleia da nação.
 
Expostas à argumentação amplamente franqueada à crítica, medidas acenadas agora como fundamentais à regeneração da confiança dos mercados no país dificilmente seriam legitimadas pela sociedade.
 
A PEC 241 mais se assemelha a uma intimação à eutanásia do que a um projeto de nação.
 
Mais a um resgate tardio da bandeira desbotada de Thatcher  –‘there is no alternative’— do que a um convite à participação.
 
Não convence, mas  não apenas porque as evidências engolfam as famílias assalariadas em uma lógica oposta, que Gilmar quer salgar com a desproteção ao trabalho quando ela é mais necessária.
 
É pior ainda.
 
O desmonte social brasileiro  avança na direção oposta ao que o bom senso e a sobrevivência nacional recomendariam diante da desordem financeira global.
 
A recessão construída, antes, pela sabotagem –o que não diminui a contribuição dos erros cometidos pelos governos petistas; e agora, com a PEC do arrocho, aprofunda a vulnerabilidade brasileira em relação a uma deriva global marcada pela sombra da estagnação secular.
 
A retórica da ‘contração expansiva’ supõe a existência de um ciclo de investimento global receptivo a uma sociedade descarnada de vontade própria e pronta para o abate.
 
Esse mundo não figura no acervo do capitalismo realmente existente.
 
A exemplo do que ocorre com as empresas aqui –corroídas pelo descasamento entre o fluxo de caixa e custos de dívidas e investimentos de um fim de ciclo expansivo–   a realidade global vive gargalos sistêmicos ao investimento.
 
As  expectativas golpistas de uma precificação de apoio externo, na forma de um boom antecipado de investimentos não passam de propaganda midiática.
 
O que se delineia é o oposto.
 
Ao recuar as defesas da ação anticíclica do Estado, da proteção ao emprego e ao poder de compra real do salário, bem como esgarçar a rede de resistência à miséria e à fome, a economia brasileira engatou as suas fraquezas à prostração global.
 
Estados endividados, baixo investimento público e privado, massas colossais de capital fictício, crescimento débil e comércio mundial anêmico compõem a realidade dessa fonte seca.
 
Acrescente-se à longa estiagem a demanda espremida por elevadas taxas de desocupação, explosão do emprego precário, salários aviltados e endividamento paralisante das famílias.
 
A dívida global mais que duplicou nos últimos 15 anos, segundo o FMI.
 
A capacidade de geração de caixa das empresas, a demanda e o comércio mundial regrediram no mesmo período.
 
O panorama nas economias emergentes não é menos desolador.
 
As dívidas corporativas cresceram também em todos os países em desenvolvimento desde 2008.
 
Passaram de  uma média de 75% do PIB para 110% agora.
 
No Brasil, segundo cálculos do economista Felipe Rezende, que tem alertado para o erro de diagnóstico do golpe –ao focar o gargalo da economia na esfera fiscal, quando as empresas estão em situação bem mais grave–   a geração de caixa das companhias abertas (com ações negociadas em Bolsa) não paga nem as despesas financeiras,
 
A ilusão dos que aplaudem o anti-trabalhismo de Gilmar Mendes, como se a busca da mais-valia bruta fosse recuperar o pulso econômico de um mercado sem mercado, mostra-se portanto ideologicamente coerente com ele.
 
Mas descabida para o desenvolvimento brasileiro.
 
Não há como se repetir uma nova era Thatcher  (1979 a  1990) feita de compressão salarial, repressão sindical  e ‘des-emancipação social’ pelo simples fato de que o Estado do Bem Estar social já foi lixiviado  lá fora e aqui nunca existiu.
 
A beberagem que se quer enfiar goela abaixo da população brasileira, ademais da  dimensão predadora, revela-se anacrônica e incompetente para reverter a  dinâmica de crescimento da dívida pública e privada.
 
A dívida federal cresce hoje impulsionada pelo peso mortal de taxas de juros reais de 6%  ao ano, responsáveis por  80%  da composição  déficit fiscal, sendo ínfima a pressão exercida por novas despesas  (leia a entrevista sempre brilhante de Luiz Gonzaga Belluzzo, nesta edição:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Belluzzo-O-Brasil-esta-caindo-para-a-serie-C-do-campeonato-mundial-/7/37039)
 
Sem crescimento, com receita tributária em marcha ré (queda de 10% em agosto  e de 7% em setembro) ,o Brasil está sendo reduzido a uma montanha desordenada de ruínas.
 
O horizonte fantasmagórico assusta.
 
E a  escalada de Gilmar Mendes adiciona um sustenido de horror ao túnel escuro da torpeza econômica.
 
O conjunto não resistiria ao contraditório de uma agenda alternativa, crível e serena, de maior justiça tributária e retomada do investimento público, que falasse à angústia crescente em todos os extratos da sociedade.
 
Uma agenda assim, capaz de aglutinar  no seu entorno uma frente ampla de interesses sociais, carregaria o trunfo de oferecer à população aquilo que a estreiteza estratégica do golpe e o conflito desestabilizador de suas facções, sequer postula.
 
Ou seja, uma repactuação da sociedade com ela mesma através de uma ampla negociação de um novo pacto pelo desenvolvimento brasileiro.
 
É nesse ponto que a matraca togada entra em modo crepuscular e se recompõe a superlativa relevância de um líder com a projeção nacional e internacional e a capacidade de diálogo comprovada.
 
Luís Inácio Lula da Silva.
 
Prendê-lo, por certo, já foi uma ambição de maior consenso dentro do golpe.
 
Embora seja o objeto de desejo conservador impedi-lo de figurar na cédula de 2018, hoje, mais que ontem e, por certo, menos que amanhã, um espectro ronda as cabeças menos entorpecidas da elite brasileira.
 
Se o crescimento, como parece ser o caso, não for entregue no curto prazo; se a luta fratricida se radicalizar; se, como soa cada vez mais provável, a rua rugir o seu inconformismo com a dinamite social que Gilmar quer acender …
 
Se isso acontecer com Lula preso, quem vai negociar o caminho de volta aos trilhos da democracia social e do desenvolvimento?
 
Dória Jr? Aécio? O ‘chanceler’ Serra? Moro? Dallagnol? Ou o procurador ‘Boquinha’?
 
Na crise que se cultiva, quem ainda pode falar ao Brasil e ser ouvido pela elite e a rua?
 
Quem?

MINISTRO GILMAR MENDES,EM ENTREVISTA, CONTESTA LAVA JATO: “ACHO QUE DEVERÍAMOS TER COLOCADO LIMITES, POR EXEMPLO, A ESSAS PRISÕES PREVENTIVAS QUE NÃO TERMINAM”

Matéria escrita pelo jornalista Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Em entrevista coletiva concedida na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no início da noite de hoje (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso haver “correções” na Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. “Acho que há exagero (em dizer que a operação instaura um Estado de exceção no país), mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de maneira tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais”, disse.

“Acho que deveríamos ter colocado limites, por exemplo, a essas prisões preventivas que não terminam. Precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando.”

Mendes respondeu sobre a falta de decisões do STF em casos da Lava Jato, cujo relator no Supremo é o ministro Teori Zavascki. Ele afirmou que “certamente, no ano que vem, nós vamos ter decisões do Supremo T

São Paulo – Em entrevista coletiva concedida na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no início da noite de hoje (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso haver “correções” na Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. “Acho que há exagero (em dizer que a operação instaura um Estado de exceção no país), mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de maneira tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais”, disse.

“Acho que deveríamos ter colocado limites, por exemplo, a essas prisões preventivas que não terminam. Precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando.”

Mendes respondeu sobre a falta de decisões do STF em casos da Lava Jato, cujo relator no Supremo é o ministro Teori Zavascki. Ele afirmou que “certamente, no ano que vem, nós vamos ter decisões do Supremo Tribunal Federal, ou condenações ou absolvições”. Teori Zavascki e Dias Toffoli, também presentes ao seminário na AASP, não quiseram comentar questões políticas ou a Lava Jato.

Perguntado sobre sua declaração à Folha de S. Paulo em entrevista publicada hoje, na qual diz que juízes e procuradores que são contra o projeto de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, Gilmar Mendes afirmou aos jornalistas não entender “por que se combate a ideia de uma lei de abuso de autoridade”.

O juiz Sérgio Moro é um dos que atacam o projeto de lei contra abuso de autoridade, que tramita no Senado. Para o comandante da Lava Jato em Curitiba e diversos membros da força tarefa, a proposta ameaça a independência dos juízes. “Essa lei não está voltada para ninguém especificamente. Esse projeto foi feito em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei. O projeto é esse. É de pegar desde o guarda de trânsito até o presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso. Não entendo essa resistência quanto a um projeto de lei de abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abusos? Me parece absurdo”.

Mendes comentou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos na semana passada, acusados de obstruir a operação Lava Jato.

Renan disse hoje que vai entrar no STF contra ações desse tipo e para “fixarmos claramente a competência dos Poderes”. “Eu tendo a concordar com ele (Renan), que medidas constritivas com relação ao Senado devam ser autorizadas pelo Supremo. Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação. A mim me parece que pode ter havido excesso aqui”, disse Mendes.

O ministro comentou também o corporativismo no Judiciário e nomeou instituições: “O Brasil virou uma República corporativa, a gente só vê grupos autocentrados, egoisticamente defendendo seus próprios interesses. A gente nunca teve tantos combatentes de corrupção. Defensores públicos, AGU, membros do Ministério Público, 18 mil juízes, todos dizem que estão tendo restrições de salários porque querem combater a corrupção. Talvez a gente tenha aí daqui a pouco 18 mil Moros, né?”, ironizou.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre suas declarações a respeito da Justiça do Trabalho, e sobre a nota da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que afirma que Gilmar tem pouco conhecimento sobre o setor. “Certamente não conheço como eles conhecem, mas não vou ficar debatendo esse tipo de questão. Dei uma opinião. Eu não tenho que conhecer direito do Trabalho”, disse Gilmar. “Não fiz concurso para juiz do Trabalho”, concluiu.

• Magistrados da Justiça do Trabalho reagem a críticas de Gilmar Mendes
• Para Gilmar Mendes, TST defende os trabalhadores ‘além do necessário’

“Estou discutindo um modelo no Brasil, pois temos 5 mil juízes de direito do Trabalho que ficam inventando novas demandas sobre temas muitas vezes pacificados. Mas é uma discussão técnica, não quero entrar em debate corporativo. Que sejam felizes”, afirmou.

 

 

registrado

ribunal Federal, ou condenações ou absolvições”. Teori Zavascki e Dias Toffoli, também presentes ao seminário na AASP, não quiseram comentar questões políticas ou a Lava Jato.

Perguntado sobre sua declaração à Folha de S. Paulo em entrevista publicada hoje, na qual diz que juízes e procuradores que são contra o projeto de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, Gilmar Mendes afirmou aos jornalistas não entender “por que se combate a ideia de uma lei de abuso de autoridade”.

O juiz Sérgio Moro é um dos que atacam o projeto de lei contra abuso de autoridade, que tramita no Senado. Para o comandante da Lava Jato em Curitiba e diversos membros da força tarefa, a proposta ameaça a independência dos juízes. “Essa lei não está voltada para ninguém especificamente. Esse projeto foi feito em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei. O projeto é esse. É de pegar desde o guarda de trânsito até o presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso. Não entendo essa resistência quanto a um projeto de lei de abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abusos? Me parece absurdo”.

Mendes comentou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos na semana passada, acusados de obstruir a operação Lava Jato.

Renan disse hoje que vai entrar no STF contra ações desse tipo e para “fixarmos claramente a competência dos Poderes”. “Eu tendo a concordar com ele (Renan), que medidas constritivas com relação ao Senado devam ser autorizadas pelo Supremo. Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação. A mim me parece que pode ter havido excesso aqui”, disse Mendes.

O ministro comentou também o corporativismo no Judiciário e nomeou instituições: “O Brasil virou uma República corporativa, a gente só vê grupos autocentrados, egoisticamente defendendo seus próprios interesses. A gente nunca teve tantos combatentes de corrupção. Defensores públicos, AGU, membros do Ministério Público, 18 mil juízes, todos dizem que estão tendo restrições de salários porque querem combater a corrupção. Talvez a gente tenha aí daqui a pouco 18 mil Moros, né?”, ironizou.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre suas declarações a respeito da Justiça do Trabalho, e sobre a nota da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que afirma que Gilmar tem pouco conhecimento sobre o setor. “Certamente não conheço como eles conhecem, mas não vou ficar debatendo esse tipo de questão. Dei uma opinião. Eu não tenho que conhecer direito do Trabalho”, disse Gilmar. “Não fiz concurso para juiz do Trabalho”, concluiu.

• Magistrados da Justiça do Trabalho reagem a críticas de Gilmar Mendes
• Para Gilmar Mendes, TST defende os trabalhadores ‘além do necessário’

“Estou discutindo um modelo no Brasil, pois temos 5 mil juízes de direito do Trabalho que ficam inventando novas demandas sobre temas muitas vezes pacificados. Mas é uma discussão técnica, não quero entrar em debate corporativo. Que sejam felizes”, afirmou.

 

EM NOTA ADVOGADOS DE LULA CONTESTAM AFIRMAÇÃO DE DELEGADO DA PF. SÃO “SEM EXCEÇÃO ACUSAÇÕES FRÍVOLAS. TÍPICAS DO LAWFARE, OU SEJA, DA MANIPULAÇÃO DAS LEIS”

   Leia a nota divulgada pelos advogados Cristiano Zani Martins e Roberto Teixeira. 

A Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra Luiz Inacio Lula da Silva, mesmo após ter promovido devassa em relação ao ex-presidente, seus familiares, colaboradores, ao Instituto Lula e à empresa de palestras LILS.

São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Neste caso, uma autoridade que não é a responsável pelas investigações em relação a Lula, emitiu sua “convicção”, sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-presidente, repetindo o abuso praticado na coletiva realizada pelos Procuradores da Operação Lava Jato (14/9/2016), quando nosso cliente foi alvo de comentários sobre questões estranhas ao processo ali tratado.

Tal posicionamento não pode, assim, ser tratado como oficial, mas tão somente como a indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal, sem elemento algum para autorizar a conclusão de que Lula recebeu qualquer vantagem indevida. Todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira