Arquivo para 12 de outubro de 2016

LEIA O ARTIGO DO FÍSICO, RESPEITADO INTERNACIONALMENTE, ROGÉRIO CEZAR CERQUEIRA LEITE QUE AFETOU MORO

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   Dia 11, o intelectual, professor universitário, cientista e físico Rogério Cezar Cerqueira Leite publicou o artigo Desvendando Moro. Um encadeamento de enunciações morais, políticas e psiquiatras. O físico, respeitado internacionalmente, afirmou que Moro sofre de “síndrome do escolhido”.

     Moro não gostou e, em seu entendimento, afirmou trata-se de “publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor contra os trabalhos jurídicos”.

      Leia o artigo, você que acompanha as decisões de Moro amparado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal, analise e conceba o que afetou Moro, e por quê. 

                                                                                        DESVENDANDO MORO

               

 
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE
 
O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece ser insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sergio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savonarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulgurante o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido moralista, o jovem Savonarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná -não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro -o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savonarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savonarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai vosmecê sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.

Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE *, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha.

                  

 

O SUPREMO ENTRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

STF

Artigo escrito pela inteligente, honrada e corajosa jornalista Hylda Cavalcanti para a Revista do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou em setembro a segunda mulher na presidência, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com 208 anos de existência, desde que Dom João VI criou a chamada Casa de Suplicação do Brasil, e 126 anos desde que passou a ser chamado de STF, pela Constituição de 1890, o tribunal já abrigou 167 ministros indicados por presidentes – de Deodoro da ­Fonseca a Dilma Rousseff. Sua competência como Poder da República, de fato, foi redefinida a partir da Carta de 1988 com o objetivo de torná-lo mais próximo dos cidadãos. Mas o Supremo, que se destacou nessa trajetória por momentos ora dramáticos, ora gloriosos, enfrenta críticas por ser visto como uma Corte com marcada atuação politizada, que abala o Estado democrático.

A questão levantada por operadores do Direito, juristas e cientistas políticos é se isso foi diferente em algum momento. Um dos pontos mais negativos da história do STF, com forte componente político, foi a contribuição do tribunal para a entrega da militante Olga Benário às forças nazistas de Hitler, em 1936. Judia, grávida, casada com o líder do Partido Comunista do Brasil (então PCB) Luís Carlos Prestes, ela foi, com a aprovação da Corte, enviada a um campo de concentração nazista para ser morta numa câmara de gás. Segundo historiadores, apesar de a petição de habeas-corpus ter sido considerada peça jurídica perfeita, o pedido foi negado sem sequer ter sido apreciado pelo colegiado.

O mesmo tribunal deu respaldo à deposição de João Goulart, em 1964, após o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarar a vacância da Presidência da República na madrugada de 2 de abril, quando Jango ainda se encontrava em território nacional. Como desdobramento do golpe, o regime aparelhou a Corte, ampliando de 11 para 16 o número de membros e limitando sua capacidade de julgar decisões dos generais, como cassações de mandatos. O Supremo voltou a ter 11 membros em fevereiro de 1969, com a edição do Ato Institucional nº 6 (AI-6). Com a saída de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor ­Nunes Leal, aposentados compulsoriamente, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves, que renunciaram em protesto, o regime passou a ter o controle do colegiado.

Um julgamento marcante ocorreu há pouco mais de seis anos. Em abril de 2010, o STF rejeitou a revisão da Lei de Anistia por sete votos a dois. O voto do relator Eros Grau, que alegou não caber ao Judiciário rever o acordo político feito para a transição da ditadura à democracia, foi seguido por Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Apenas Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto consideraram que crimes contra a humanidade (como a tortura praticada por agentes do Estado) não podem ser objetos de anistia e nem de prescrição.

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STF foi omisso no golpe a Jango, cúmplice da deportação de Olga e tolerou crimes de lesa humanidade ao não permitir revisão de perdão a torturadores

Falsificação

Não se pode deixar de lembrar, no meio dessa longa história, que os ministros acumularam entendimentos positivos para os direitos humanos, como a aprovação das pesquisas com células-tronco, a união estável entre homossexuais, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a autorização para aborto no caso de fetos anencéfalos. E também que, em meio ao desafio de ter recebido, somente no primeiro semestre deste ano, 44 mil processos, tem buscado técnicas de gestão e instrumentos para tornar os julgamentos mais céleres. “Um quantitativo difícil de darmos conta se não tomarmos medidas mais efetivas de racionalização dos trabalhos”, ressalta o ministro Luís Roberto Barroso.

Mas não sairá da memória jurídica e política nacional o episódio em que a Corte, em 2012, fez amplo uso da teoria do domínio do fato, durante o julgamento do mensalão, cuja aplicação no Brasil é contestada pelo seu próprio criador, o alemão Claus Roxin. A tese é vista como uma aberração por vários juristas. A doutora em filosofia jurídica Katarina Peixoto, que estuda a obra de Roxin, apresentou uma explicação para a distorção da tese. “Se um juiz ou desembargador brasileiro prescrever uma receita de ovo frito e, com base nela, autorizar a que se enjaule um cidadão antipático à opinião do Jornal Nacional e da revista Veja, por que razão ele não estaria autorizado a fazê-lo?”, questionou, em texto publicado em sua página no Facebook.

A filósofa lembrou que existe interpretação e existem teorias da interpretação, as chamadas hermenêuticas, assim como existem distinções de método. “Essas coisas não anulam e nunca anularão a ruptura entre o verdadeiro e o falso e, se o fizerem, nem são interpretação, nem hermenêutica, mas pilantragem, quando não, crime, caso envolvam violação documental e ideológica, tipificadas no código penal, ou o uso mal intencionado e vil de enunciados textuais, a fim de cometer atos sem amparo legal.”

Para Katarina, o conceito empregado aqui é uma falsificação do que Roxin produziu. “Na sua versão brasileira, o que ocorreu foi mais grave, em termos lógicos e penais, do que uma dublagem: a arregimentação serviu para se inventar uma teoria penal da responsabilidade objetiva que não visa ao que manda a filosofia penal moderna e o direito penal brasileiro.”

Num tempo em que se debate o judicialismo exacerbado de questões legislativas, em especial sobre a correição ou não das delações premiadas na Operação Lava Jato, e visões diversas sobre os chamados “justiceiros da magistratura” – termo criado a partir da postura do ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que renunciou ao cargo em maio de 2014, em meio a várias declarações de cunho político e até confissões de ter omitido fatos na peça jurídica do mensalão –, não se sabe se os tempos serão de correção ou de rumos mais sombrios.

O caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que se tornou réu em duas ações na Corte, e desde que foi cassado os casos foram remetidos para a primeira instância – foi outro a deixar o tribunal arranhado. Houve demora em avaliar as denúncias contra Cunha para transformá-lo em réu e também para decretar o seu afastamento da presidência. A justificativa, por parte dos ministros, de supostamente se evitar um confronto entre poderes, não convenceu observadores e cientistas políticos, que sabem que, sempre que quis, o tribunal não se furtou a julgar casos envolvendo o Executivo e o Legislativo. As críticas vão de omissão a cumplicidade – o que permitiu a Cunha ter tempo de acolher o pedido de impeachment de Dilma e ainda liderar a votação pela Câmara.

MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADOmarcello_lavenere
Lavenère: Não é bom magistrados sendo entrevistados todo dia ou homenageados o do ano, o pop star, como o Moro

Visões de mundo

A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência para o biênio 2016-2018, costuma afirmar que “o compromisso dos juízes é com a toga e os cidadãos” e não com os políticos que os indicaram ao cargo, embora acrescente que não se oponha a que esses magistrados adotem visões de mundo. Mas a cientista política Maria Teresa Sadek não tem dúvida: “O Judiciário é político sim, sempre foi. O que não pode é ser partidário”, afirmou, em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para ela, que avaliou o papel da Justiça no processo do impeachment de Dilma Rousseff, os desdobramentos da Operação Lava Jato e a judicialização de questões legislativas são reflexo da Constituição de 1988. Maria Teresa atribui o chamado protagonismo do Judiciário em questões pertinentes ao Legislativo como omissões observadas por parte do Congresso. E considera razoável que, se houver uma fragilidade em algum dos outros poderes, o STF seja chamado a atuar.

Outro questionamento entre os observadores do STF tem sido o fator opinião pública, que para Maria Teresa é muito levada em consideração, mas não é determinante para os julgamentos. “O juiz, hoje, tem muito mais consciência das consequências dos seus atos. Não temos mais o juiz que se fecha em uma redoma e não se importa com o que acontece do lado de fora” ressalta.

Nem todos pensam dessa forma. O jurista Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até hoje membro emérito do órgão, aponta no STF uma extrema dificuldade em enfrentar temas levados ao seu conhecimento. “Essa dificuldade começou com o mensalão, quando assistimos a uma cobertura da imprensa semelhante às de Olimpíadas. Ligávamos a televisão e durante toda a tarde e parte da noite os canais estavam transmitindo o julgamento”, observou, em entrevista ao jornal Sul21.

O julgamento terminou com a condenação à prisão de importantes figuras políticas no país, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-deputado José Genoino. Sobre a Corte recai, até hoje, a crítica de ter permitido, por meio da teoria do domínio do fato, a condenação sem provas e neutralização da defesa.

Lavenère avalia que a exposição à mídia é ruim para o Judiciário. “Não é bom que os magistrados estejam quase todos os dias sendo entrevistados. Em muitos casos os vemos sendo homenageados como o do ano, o de ouro, o pop star, como é o caso do juiz Sérgio Moro”, diz. Segundo ele, essa permeabilidade à mídia compromete a rigidez e o equilíbrio da Justiça. “Não podemos nos esquecer que a Justiça é simbolizada por uma deusa que tem os olhos vendados e uma balança na mão. Os olhos vendados, para não fazer acepção de pessoas, e uma balança na mão para não ter pesos e critérios de ponderação diferentes”, lembra.

Da dependência à ousadia

Para Ricardo Lewandowski, que acaba de deixar a presidência, a história das últimas décadas mostra independência dos integrantes do STF. O ministro, que deixou o comando do tribunal acrescentando à sua biografia a presidência do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, também é responsável por decisão que transferiu do plenário da Corte para duas turmas (cada uma com cinco magistrados) julgamentos de deputados e senadores. A medida contrariou parlamentares, que observam serem necessários menos votos para uma condenação. Se no plenário são ao menos seis votos para uma decisão majoritária, em uma turma bastam três para que o julgamento seja definido. Já os presidentes da Câmara e do Senado continuam sendo julgados pelo plenário do tribunal.

A polêmica atual diz respeito à Lava Jato, ao entendimento sobre a validade ou não das delações premiadas e das prisões temporárias e à dubiedade de alguns magistrados quando citados em ilações ou conversas durante essas delações. O relator do processo no colegiado, ministro Teori Zavascki, chegou pedir satisfações ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação no Paraná, por ter gravado sem autorização conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta, Dilma Rousseff. Foi aplaudido pelos que acham que os juízes da mais alta Corte devem ser juízes e não misturar política com Justiça – mas a medida não resultou em consequência para Moro, que teve a finalidade de impedir a ida de Lula para a Casa Civil, o que ajudaria Dilma a recompor a base do governo.

Katarina Peixoto considera que as violações da Lei Orgânica da Magistratura observadas no rumo das investigações e nas decisões de Moro – “Violações como tais reconhecidas pelo próprio TRF-4”, afirma – levam ao que ela chama de “exceção jurídica”. Foi o que o ex-ministro da Justiça de Dilma Eugênio Aragão chamou de “vale-tudo”, ao comentar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve o arquivamento de uma representação contra o juiz do Paraná. “A decisão afirma que em tempos excepcionais as leis são excepcionais e não precisam ser observadas. Parece que todo o Direito brasileiro foi revogado pelo TRF, que é quem supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo”, afirmou ao Diário do Centro do Mundo.

A Lei Orgânica, assinala Katarina, veda o expediente de grampear advogados e espionar a relação entre esses e seus clientes. Para a estudiosa, enganam-se os que pensam que isso vai parar ou que isso é só contra o PT e seus dirigentes. “Essa ingenuidade não tem o menor cabimento, quando juízes não se envergonham de falsificar teorias, prender sem provas e dizer que a falta de provas é motivo para prender”, critica. “Pode ser analfabetismo funcional, pode ser ignorância, pode ser miséria intelectual carregada do câncer atávico, residual, da cultura bacharelesca, de colônia escravagista. Há muitas hipóteses que exigem o acompanhamento judicioso do que juízes dizem que usam como fundamento de suas decisões e o que procuradores e promotores usam para fundamentar suas denúncias.”

O impeachment de Dilma também foi objeto de vários recursos contestando a sua inconstitucionalidade, devido à ausência de crime de responsabilidade. A Corte, no entanto, proferiu sucessivas decisões permitindo o andamento do processo. Passada a fase da votação, o tribunal terá de enfrentar, agora, a apreciação dos recursos contestando o resultado e avaliando o mérito da ação. No final de setembro, Lewandowski, durante evento com alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, definiu o impeachment como “um tropeço na democracia brasileira”.

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LAVA JATO E MÃOS LIMPAS: OS VIÉS PARTIDÁRIOS EM NOME DE UM PROJETO POLÍTICO

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  Revelador artigo escrito pelo engajado, honesto e inteligente Flávio Aguiar.

A declaração deselegante do prefeito eleito de São Paulo, João Doria Júnior (PSDB), de que levaria chocolates para o ex-presidente Lula “em Curitiba” (leia-se, na prisão), seguida da de que ninguém do seu partido seria preso, sublinhou mais uma vez o viés partidário da Lava Jato. No passado recente, esse caráter enviesado fora também assinalado com o vazamento pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de que “algo aconteceria” – a detenção, “por falta de provas” (!), do ex-ministro Antonio Palocci. E ele foi sendo evidenciado ao longo de toda a operação, com vazamentos seletivos para a mídia, as pressões para que as denúncias atingissem preferencialmente o PT, culminando com a transformação do ex-presidente e sua mulher em réus pelo juiz-chefe da operação a partir de uma denúncia “sem provas cabais” mas “com convicção”.

Sem falar no pretendido stop nas denúncias premiadas, segundo anúncio de membros da PF, agora que elas poderiam devastar Temer, o PMBD e o PSDB, que, diga-se de passagem, já estão devastados, embora isto, ao contrário do caso do PT, não resulte em bombas na mídia conservadora e nem em prisões temporárias ou preventivas. Com frequência, os próceres da Lava Jato – juiz, promotores, policiais, defensores – a comparam à operação Mãos Limpas (Mani Pulite), deflagrada na Itália nos anos 1990. Uma observação mais detalhada, de fato, revela coisas interessantes, algumas diferenças e muitas semelhanças, embora estas nem sempre sejam lisonjeiras para ambas.

Assim como a Lava Jato começou numa cidade distante dos grandes centros políticos, Curitiba, a Mãos Limpas começou em Milão, não em ­Roma, a partir da ação dos promotores locais, capitaneados pelo também promotor Antonio Di Pietro. Segundo os dados disponíveis, a Mãos Limpas atingiu 5 mil figuras públicas, metade do Parlamento italiano, pelo menos 300 empresários, além de policiais e também juízes. Provocou a dissolução de 400 câmaras e conselhos municipais em cidades grandes, médias e pequenas. Levou alguns dos acusados ao suicídio.

Todos os partidos foram duramente atingidos, e a operação provocou o fim da “Primeira República”, construída após a Segunda Guerra, e a inauguração da Segunda. Partidos mudaram de nome, outros se fundiram em frentes amplas, à esquerda, ao centro e à direita. A operação derrubou o primeiro-ministro socialista Bettino Craxi, acusado de corrupção. Levado a julgamento a partir de 1993, foi condenado, tendo então se refugiado na Tunísia, onde morreu em 2000. Negou sempre as acusações, embora admitisse irregularidades no financiamento do seu partido. Já no Brasil, a Lava Jato vem sendo progressivamente acusada de partidarismo contra a esquerda, sobretudo o PT.

A Mãos Limpas é apontada como responsável direta pela ascensão ao poder de Silvio Berluscon­i, com seu então novo partido (Forza Italia), criado em 1994. Também é citada sua responsabilidade pelo crescimento do Lega Nord, de extrema-direita, fundado em 1991, no norte do país. No caso brasileiro, tornou-se conhecida a gravação da fala do senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmando que a deposição da presidenta Dilma Rousseff era necessária para parar a Lava Jato. Na Itália, corre a versão de que Berlusconi entrou para a política a fim de impedir que a Mãos Limpas atingisse suas empresas.

A Mãos Limpas, conduzida pelo promotor Antonio Di Pietro, atingiu 5 mil figuras públicas, metade do Parlamento italiano, pelo menos 300 empresários, além de policiais e também juízes. Provocou a dissolução de 400 câmaras e conselhos municipais em cidades grandes, médias e pequenas

Isso não impediu que seu irmão Paolo fosse acusado e detido. Entretanto, logo depois de chegar ao poder, Berlusconi conseguiu a aprovação de uma lei possibilitando que os acusados e condenados por crimes de corrupção conseguissem evitar o cárcere. Di Pietro e Berlusconi travaram uma batalha política, que levou o promotor à renúncia em 6 de dezembro de 1994. Berlusconi se viu forçado a também renunciar logo em seguida, em meio a uma crise que provocou o afastamento da Lega Nord da coligação. Voltaria ao poder em 2001, ficando até 2006, e de 2008 a 2011, quando renunciou novamente, agora em meio a desavenças com lideranças da União Europeia.

No Brasil, há avaliações de que a Lava Jato foi criada e municiada com informações sobre a Petrobras e outras empresas a partir dos Estados Unidos – todos hão de se lembrar dos episódios de espionagem da presidenta Dilma Rousseff pela Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, noticiados pelo site WikiLeaks. Na época da descoberta, em 2013, a presidenta chegou a cancelar visita de Estado a Barack Obama. A NSA teria grampeado, segundo a revista CartaCapital, uma das publicações que teve acesso aos dados do WikiLeaks, dez números de telefone ligados a Dilma, incluindo a linha fixa de seu gabinete no Planalto e até mesmo o telefone via satélite instalado no avião presidencial.

Foi no país de Obama que o juiz Moro complementou sua formação. No caso italiano, houve denúncia de que a Mãos Limpas foi fomentada e municiada também a partir dos Estados Unidos (fala-se na CIA). Em 29 de agosto de 2012, o jornalista Orlando Sacchelli publicou no site Il Giornale artigo em que cita o ex-embaixador norte-americano no país Reginald Bartholomew (1936-2012), afirmando que houve a interferência. Conceituado diplomata, Bartholomew foi embaixador na Itália de 1993 a 1997, depois de servir no Líbano e na Espanha. Citava que durante o período de seu antecessor (1989-1993), Peter Secchia, criou-se um clima de estreita colaboração entre o consulado norte-americano em Milão e os promotores da Mãos Limpas. Ele, Bartholomew, declarou ter determinado o fim da colaboração depois de assumir o cargo de embaixador. Não esqueçamos: se ela terminou, é outra história.

Qual o interesse dos Estados Unidos em ambos os casos? Na Itália, uma hipótese provável é a de que, em um mundo se rearranjando desde a queda do Muro de Berlim, houvesse o medo de que a “desorganização” do mundo político italiano pudesse levar para a esquerda um aliado-chave da Otan contra a Rússia que, embora estivesse desde julho de 1991 sob a presidência de Boris Yeltsin, era, e ainda é, um dos principais alvos da organização.

No Brasil, há hipóteses não excludentes: a aproximação com Rússia, China e Índia, por meio dos Brics, com a proposta de fundação de um mecanismo bancário alternativo ao controlado pelo FMI e o Banco Mundial; o interesse das empresas norte-americanas no pré-sal; o Aquífero Guarani; o controle sobre a base de Alcântara (MA); a renovação da frota de caças aéreos da FAB, por ora por conta da Suécia, mas de que a Boeing nunca desistiu; etc. Muitas dessas hipóteses citam a CIA, o Departamento de Estado e até a Casa Branca como a fonte das informações destinadas a desestabilizar o governo brasileiro de esquerda. É possível? O fato é que o governo norte-americano e o mundo dos governos democráticos europeus não se mexeram para defender a democracia no Brasil.

Assim como a Lava Jato, a Mãos Limpas foi criticada por cerceamento do direito de defesa de suspeitos e acusados, por presunção de culpa antes da inocência e pelos vazamentos espetaculosos para a mídia. Para os próceres, procuradores e policiais da operação brasileira, isso aparece como um mérito, uma “manipulação virtuosa” da mídia. Embora se ventilassem suspeitas de que alguns dos “vazadores” tenham até ganhado algum com os vazamentos, como o famoso Japa. No caso da Mãos Limpas, até Antonin Scalia, o arquiconservador juiz da Suprema Corte norte-americana, reconheceu que o cerceamento do direito de defesa ocorrido na Mãos Limas seria inadmissível nos Estados Unidos, como escreveu Orlando Sacchelli. No Brasil, até o momento, a atitude timorata do Supremo Tribunal Federal, mais a autorização para o clima de exceção por um Tribunal Federal, garantem impunidade para a República de Curitiba.

Sic transit gloria mundi (assim passam as glórias deste mundo). Vamos ver para onde vai tudo isto. Os operadores da Lava Jato pensam que estão construindo suas estátuas e quem sabe, nomes de ruas e logradouros. Será Doria Júnior o futuro Berlusconi, como previu o governador do Maranhão, Flávio Dino, um dos poucos vitoriosos à esquerda neste 2016? O futuro os olha, como sempre, com seus olhos de esfinge: decifra-me ou devoro-te.

 
 

Nossos direitos cabem no orçamento – a desigualdade fiscal é que não cabe

Tom Curry

Estudos revelam: em oposição à PEC-241, que ameaça devastar serviços públicos, é hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos.

Grazielle David – Inesc

O Brasil vive um período de polarização de ideias, mas impressiona como no governo federal, entra equipe, sai equipe e o discurso no campo econômico tem sido único e repetido à exaustão: “as despesas cresceram demais, não tem orçamento que dê conta de tantas políticas públicas, de tantos direitos. O país estaria falido. Seria hora de “arrumar as contas”. Não haveria outra alternativa além do “ajuste fiscal”, medidas de “austeridade”, mostrar para o mercado financeiro que estamos comprometidos com o superávit primário, com o pagamento de juros e amortização da dívida.

Mas será que esse discurso único é verdadeiro? Será que de fato não existe alternativa? Examinemos os números:

Ao avaliarmos as despesas, entre 1995 e 2014, passando pelos governos FHC (I e II), Lula (I e II) e Dilma (I), é possível observar uma média praticamente constante da despesa total do setor público entre todos os governos, em torno de 7,7% do PIB. A exceção é o governo Lula II, quando se chegou a 10,16%, numa política anticíclica para enfrentar a crise econômica global de 2008. Já a despesa primária do governo federal, depois da queda de 50% do governo FHC I para o FHC II, subiu 25% no Lula I, e depois se manteve com uma tendência de queda tanto no Lula II quanto em Dilma I.

Já ao avaliar as receitas entre 1995 e 2010, passando pelos governos FHC I e II e Lula I e II, tanto a receita total do setor público quanto a receita primária do governo federal cresceram progressivamente. Já no governo Dilma I (2011-2014), essa tendência inverte-se, havendo uma redução de 50% da média de crescimento dos dois indicadores.

Essas análises, feitas a partir de dados do FMI, mostram nitidamente que não houve crescimento fora de controle das despesas; pelo contrário, houve redução. O mesmo não pode ser dito das receitas, reduzidas pela metade no governo Dilma I.As despesas não cresceram fora de controle, foram as receitas que foram muito reduzidas.

Então, por que o foco das propostas de retomada da economia tem sido nas despesas e não nas receitas? Para tentar justificar uma ideologia de Estado mínimo, dizendo que o Estado “é inchado e ineficiente, que gasta demais”. Para tentar justificar o discurso único da política de austeridade; que, aliás, é comprovadamente falida, tanto na prática dos países que a adotaram, quanto na teoria – até o FMI produziu um estudo em que reconhece os prejuízos das medidas de austeridade e deixa de recomendá-la para os países.

A verdade é que existe alternativa à caríssima “Campanha vamos tirar o Brasil do vermelho” do governo Temer em defesa da PEC 241. No orçamento brasileiro cabem todos os direitos previstos na Constituição de 1988. Cabem os direitos humanos, os sociais, os econômicos, os culturais, os ambientais; cabem as políticas públicas, cabe o “Minha Casa, minha Vida”, o “Bolsa Família”, a “Farmácia Popular”, a Previdência Social, o SUS, as Escolas e Universidades Públicas. O que não cabe no orçamento são as “bolsas milionários”, a ampliação das desigualdades fiscais e sociais, os privilégios, as manobras para transferir renda para os ricos, um Robin Hood às avessas. O que definitivamente não cabe no Orçamento são as receitas que deviam chegar a ele, mas que são sonegadas, evadidas, inscritas na dívida ativa e nunca pagas. A alternativa é a Justiça Fiscal.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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