Arquivo para 16 de outubro de 2016

A CRUZADA MORALIZANTE, DESENHO E TEXTO DE RICARDO COIMBRA

Cruzada Moralizante de Ricardo Coimbra para a Revista do Brasil, Número 122.

A cruzada moralizante, por Ricardo Coimbra

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Xadrez do Supremo e a PEC 241

Peça 1 – Carmen Lucia e o oportunismo institucional brasileiro

Duas medidas temerárias da Ministra Carmen Lúcia, nova presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), mostram que a corte suprema volta se alinhar à mediocridade institucional brasileira, que já domina o Executivo e o Congresso.

O país está nas mãos ou de figuras suspeitas, ou, como parece ser o caso da Ministra, dos sem-noção.

A primeira medida foi colocar o Supremo como mediador de problemas de segurança nacional e convocar o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para discutir a questão. Esse assunto abordarei em um próximo Xadrez, mas demonstra uma irresponsabilidade institucional ampla, que só pode ser explicada pelo açodamento e despreparo da Ministra.

A segunda, o apoio, em nome pessoal – mas falando na condição de presidente do Supremo – à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241.

Peça 2 – o Supremo como guardião dos direitos fundamentais

Recentemente, o Ministro Ricardo Lewandowski definiu o século 21 como o século do Judiciário. Dizia ele que, após os direitos fundamentais terem se consolidado no século 20, no 21 haveria o avanço dos direitos das minorias, da busca da igualdade de gêneros, raças e condição social.

Ora, a arena central para discutir direitos difusos é o orçamento público. É dele que advém os recursos para educação, saúde, defesa das minorias e até para o próprio funcionamento do Sistema de Justiça.

Segundo muito autores, a PEC 241 – do limite nominal de gastos – é uma ameaça frontal aos direitos fundamentais. Se faltarem recursos para saúde, educação, para o combate à fome, poderá jogar o país em um cataclismo social. E não dá para agir após o fato consumado. Os efeitos dos cortes de recursos à saúde só se manifestam após o ocorrido, na forma das epidemias, da ampliação das doenças, das estatísticas de doenças e óbitos. E estatísticas revelam o que já ocorreu, o fato consumado. Portanto, está em jogo o destino de milhões de brasileiros.

Se o Supremo se pretende, de fato, o protagonismo civilizatório, não haverá como não se pronunciar sobre essa ameaça, antes que se concretize, não da forma superficial e irresponsável de Carmen Lúcia, mas através de audiências públicas, convocando especialistas para esmiuçar o tema.

Há plenas condições de estimar os efeitos da AP 241 sobre os gastos com saúde e educação, assim como as consequências para o setor de uma redução expressiva dos recursos previstos.

Peça 3 – a economia como uma ciência ética

O segundo passo seria questionar o poder dos economistas em se apropriar da definição do mais relevante tema político de um país: a divisão do bolo orçamentário.

Ao contrário do que supõe o Ministro Luís Roberto Barroso – outro que se apressou em hipotecar apoio cego à 241 – a economia não é uma ciência neutra, nem aética, nem exata. Nem uma religião só aberta a iniciados.

Ela trata da distribuição da riqueza, da divisão do orçamento, dos preços internos vs os preços internacionais, trata do emprego, das políticas sociais e dos direitos fundamentais. E se pretende ciência, estando, portanto, sujeita a testes de racionalidade, de interpretação de correlações visando checar os objetivos prometidos.

Mesmo as medidas ilegítimas precisam ser legitimadas com a promessa do retorno social em um ponto qualquer do futuro, como foi o mantra do pote de ouro no fim do arco-íris para quem faz a “lição de casa” – que voltou a ser invocado com a PEC 241.

Não existe uma resposta única para determinados problemas – inflação, contas fiscais, contas externas. Justamente por isso, cada decisão precisa explicitar a relação custo-benefício, inclusive na comparação com políticas alternativas.

Peça 4 – as causas do aumento da dívida pública

Passo 1 – o peso dos juros

O primeiro ponto a se considerar é sobre os fatores que mais pesam na dívida pública, já que o objetivo final da PEC 241 é o da estabilização da relação dívida/PIB. Os juros respondem por 8% do PIB; despesas com educação e saúde não passam de 1,4% e 1,7% do PIB. Os juros beneficiam 70 mil pessoas; as despesas com saúde e educação atende a milhões de brasileiros, além de ser peça central para o desenvolvimento do país.

Na economia, há escolas que tratam a moeda como uma constante, em torno da qual se subordinam todos os outros fatores econômicos. E há os que tratam moeda e câmbio como um elemento a mais na busca do equilíbrio econômico.

Para ajudar no raciocínio dos sábios Ministros da Corte Suprema: nenhum economista estrangeiro sério, de nenhuma escola, do mais intimorato monetarista ao neoliberal mais empedernido, consideraria normal um modelo em que os juros queimam anualmente o equivalente a 8% do PIB. Ou que se necessite de uma taxa real de juros de mais de 7% ao ano a pregtextod e debelar a inflação.

Se os juros têm esse peso na composição da dívida e do déficit, é questão de perguntar: a manutenção dos juros no nível atual é imprescindível para o funcionamento da economia?

Aí se entraria na segunda parte da questão.

Passo 2 – o papel dos juros

Hoje em dia, o maior            justificativa teórica para juros altos vem da chamada teoria das metas inflacionárias, que define uma relação entre expectativa futura de inflação e taxa de juros. Se aumenta a expectativa futura de inflação, há um aumento mais que proporcional da taxa Selic, de maneira a ampliar o ganho dos rentistas.

Hoje em dia, a expectativa é de 4,5% em 2017 para uma Selic de 14,25%. A diferença corresponde aos juros reais, de longe a mais alta do planeta.

A lógica por trás dos juros altos é a seguinte:

1.     Com mais juros, há menor demanda por crédito, por compras, por capital de giro.

2.     Com menos demanda, os preços tendem a cair.

E há inúmeros argumentos contrários:

1.     Quando o PIB cai 5%, não se pode atribuir a inflação ao excesso de demanda. Portanto, não há nenhuma justificativa para manter juros elevados com PIB em queda.

2.     Choque de juros combate inflação de demanda. Nos últimos anos, a inflação brasileira tem sido de oferta (seca, quebra de safras), de origem externa (elevação de preços de commodities), inercial (inflação do passado corrigindo contratos futuros), fatores que não são afetados por políticas de juros.

3.     Portanto, a política monetária serve apenas para sugar o orçamento, promover a concentração de riqueza e desviar recursos que deveriam ir para infraestrutura ou para o atendimento das necessidades básicas da população.

Se o Ministro Barroso substituísse a fé cega pela razão, convocaria uma audiência pública com economistas que sustentam que a PEC 241 desmantelará a saúde e os que garantem que promoverá o desenvolvimento.

Aí poderia esclarecer algumas dúvidas econômicas:

Por que razão, praticando os mais altos juros do planeta, o sistema de metas inflacionárias não logrou dominar a inflação?

Os economistas dirão que é porque a inflação brasileira é influenciada por choques de oferta (secas, quebras de safra), pelas cotações internacionais (para as commodities), por contratos indexados à inflação passada.

Os críticos da política monetária dirão que o modelo de dívida pública (com títulos indexados à expectativa de inflação futura) induz o mercado a sempre puxar para cima das expectativas inflacionárias, para ampliar seus ganhos.

Com a ajuda de assessores, ou de outros economistas convidados para a consulta pública, o Supremo poderia conhecer políticas alternativas e saídas para os problemas estruturais apontados.

Poderia comparar o impacto da Selic sobre o custo do crédito com medidas em que o Tesouro, em vez e pagar, ganha: como por exemplo, impor um IOF salgado sobre as operações de crédito; ou reduzir os prazos dos financiamentos; ou exigir um pagamento à vista maior.

Ou poderia montar um estudo hipotético da infraestrutura brasileira, se nela fossem aplicados os recursos oriundos da sobretaxa utilizada pelo Banco Central na definição da taxa Selic.

Passo 3 – as amarras ideológicas

Nem se pense que a 241 nasce exclusivamente das maldades da era Temer. A proposta de desvinculação das despesas obrigatórias vem do governo Dilma Rousseff, apesar das constatações de que o crescimento das despesas aumentou por conta das isenções fiscais irresponsáveis concedidas no período anterior (clique aqui).

Os governos Lula e Dilma reduziram a taxa de juros básica da economia em relação aos crimes monetários do governo FHC – que chegou a bancar taxas de 45% ao ano -, mas jamais tiveram coragem política de romper com o nó górdio das taxas.

Uma posição firme do Supremo poderia obrigar o governo Temer a fazer, por obrigação legal, o que os demais não fizeram, por receio político.

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A midiática Operação Hashtag faz sua 1ª vítima fatal: suspeito é morto em presídio

Jornal GGN – Sem sequer constar na lista de oito suspeitos de preparar atos terroristas de olho na Rio 2016 que foram denunciados pelo Ministério Público em setembro, Valdir Pereira da Rocha, 36, que estava preso desde julho, foi espancado até a morte por outros detentos de um presídio público na capital do Mato Grosso.

Segundo informações de um portal de notícias local, Valdir havia sido transferido para a Cadeia Pública de Várzea Grande há apenas um dia, a mando da Justiça Federal. Os presos da Operação Hashtag, anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, foram levados, inicialmente, para um presídio de segurança máxima.

À época, Moraes convocou uma coletiva de imprensa para vender a operação como um sinal de que o Brasil não daria margem a qualquer suspeita de atentado terrorista em meio aos jogos olímpicos. Cerca de 10 homens foram presos, com base na lei anti-terrorismo, pelo que Moraes chamou de “atos preparatórios”. Nem todos foram denunciados pelo MPF.

Da Gazeta Digital

Suspeito de ligação com Estado Islâmico, preso em julho deste ano, Valdir Pereira da Rocha foi morto por espancamento na tarde de sexta-feira (14), no Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, para onde havia sido transferido no dia anterior.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh), o detento foi transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS), na quinta-feira (13), sob pedido da Justiça Federal, para que permanecesse na Cadeia Pública de Várzea Grande, com uso de tornozeleira eletrônica em regime fechado.

Valdir se entregou em julho deste ano, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá), depois de ser procurado pela Polícia Federal, sob suspeita de integrar grupo que supostamente planejava ataque terrorista durante os jogos olímpicos, realizado no Rio de Janeiro. Operação Hashtag, prendeu nas primeiras semanas, 15 pessoas em 9 estados brasileiros que foram encaminhados para o presídio do MS, entre elas, Valdir.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT), João Batista, explicou que Valdir foi espancado por vários presos de uma cela, dentro da cadeia, no início da tarde.

Ele foi socorrido até o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG), em estado gravíssimo, mas sofreu morte encefálica no início da noite. A Sejudh informou ainda que a agressão que provocou a morte do preso está sob investigação.

Operação Hashtag – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 8 pessoas à Justiça Federal por envolvimento com organizações terroristas. Elas foram identificadas antes da realização dos Jogos Rio 2016.

Alisson Luan de Oliveira, Leonid El Kadre de Melo, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Israel Pedra Mesquita, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Hortêncio Yoshitake, Luís Gustavo de Oliveira e Fernando Pinheiro Cabral foram acusados pelos crimes de promoção de organização terrorista e associação criminosa. Cinco dos denunciados também vão responder por incentivo de crianças e adolescentes à prática criminosa.

Além destes, o MPF solicitou que os suspeitos Daniel Freitas Baltazar, Hortencio Yoshitake, Vitor Barbosa Magalhães e Valdir Pereira da Rocha fossem monitorados com tornozeleiras eletrônicas.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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