Arquivo para 20 de outubro de 2016

CARTAZES EM BELO HORIZONTE TIRAM SARRO DA JUSTIÇA BRASILEIRA COM SUA “TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO”

Publicado pelo site Mídia Ninja, cartazes mostram tiração de sarro em Belo Horizonte sobre a justiça brasileira com sua Teoria do Domínio do Fato. O sarro questiona a justiça brasileira que vem sendo objeto de exame e protesto por suas expressões incongruentes com o sentido democrático de Justiça. No caso da Lava Jato a negação da presunção de inocência defendida pela Constituição Federal.

Os cartazes exibem frase atribuída à procuradores que afirmaram não ter provas contra Lula, mas têm convicção. E por convicção, Moro acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), do Paraná,que o transformou em réu.

DEPOIS DE TEORI NEGAR LIMINAR AFIRMANDO QUE ELA SÓ SE JUSTIFICARIA SE HOUVESSE NECESSIDADE DE PREVENIR GRAVÍSSIMOS DANOS “ÀS INSTITUIÇÕES À DEMOCRACIA”, ADVOGADO DE DILMA, JOSÉ CARDOZO DIVULGA NOTA

Resultado de imagem para imagens de josé cardozoLeia a nota.

“Tendo em vista a decisão do Ministro Teori Zavazcki que negou a medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff, no dia de hoje, cumpre esclarecer que:

1. A decisão em questão apenas examinou a matéria para fins de concessão ou não de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno da Sra. Presidenta da República ao exercício do seu mandato. A razão da negativa se deu pelo entendimento de que a manutenção do atual quadro, até a final decisão de mérito do mandado de segurança pelo Plenário do STF, não põe em “risco” as instituições republicanas, o estado de direito e a ordem jurídica constitucional.

2. Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.

3. Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão.

4. Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.

José Eduardo Cardozo, advogado da Sra. Presidenta Dilma Rousseff

ADVOGADO DE LULA DESMONTA IMORALIDADE DE ESTADÃO

Senhor Editor,

O editorial publicado nesta data pelo jornal O Estado de S.Paulo chama a atenção por dois aspectos: primeiro, o indevido ataque feito a nós, advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o segundo, a clara tentativa de manipular os fatos.

Diz o editorial, em linguagem propositadamente ambígua – que evidencia reprovável desrespeito aos profissionais envolvidos -, que uma “chusma” de advogados de Lula o estaria auxiliando para “politização dos processos judiciais”. A verdade, porém, é que todo o trabalho da defesa está escorado em dois pilares: fatos e técnica jurídica. Não usamos “convicções” – que o jornal confunde com “fortes evidências” – ou simulacros de legalidade.

O denso conteúdo jurídico das defesas que apresentamos em favor de Lula pode ser verificado por qualquer interessado no site  www.abemdaverdade.com.br. Essas peças destroem as frívolas acusações lançadas contra o ex-Presidente, que claramente se utilizam da técnica do lawfare, ou seja, da manipulação da lei e dos procedimentos jurídicos para usá-los como arma de guerra contra um
inimigo.
Também não é verdade que tenhamos “várias vezes” contestado a “autoridade e a isenção dos magistrados responsáveis” pelos processos envolvendo Lula. Se o jornal tivesse feito uma apuração correta, iria verificar que questionamos, com base em relevantes elementos concretos, a perda  da imparcialidade de dois magistrados. Como advogados de Lula, não estamos submetidos a qualquer “ordem”, muito menos de terceiros, ao contrário do quesugere o diário (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 2º, inciso II;art. 11). É a lei que nos permite fazer esse questionamento, pois o art.254, I, do Código de Processo Penal estabelece que o magistrado (juiz,desembargador ou ministro) não pode julgar um “amigo íntimo” (expressão literal da lei). A suspeição, é, portanto, uma questão técnico-jurídica, que não se confunde com falta de preparo do magistrado e muito menos com qualquer desconfiança sobre a sua idoneidade.

Em relação ao juiz Sergio Moro, os atos por ele já praticados em relação a Lula falam por si. Afinal, há uma vasta sequência de fatos  – todos comprovados – que mostram que o citado agente público praticou violações claras às garantias fundamentais do ex-Presidente, como, por exemplo, ao privá-lo de sua liberdade por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal, ao divulgar suas conversas interceptadas para alcançar fins estranhos ao processo, ao grampear 25 advogados do nosso escritório para monitorar a defesa de Lula, ao fazer 12 acusações contra nosso cliente em documento dirigido ao STF e ao participar de eventos com políticos e pré-candidatos do PSDB e de outros partidos que antagonizam Lula.

No caso do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), arrolamos 6 testemunhas para demonstrar uma possível relação de amizade entre ele e o juiz Moro. Também apresentamos à Corte um livro de autoria desse desembargador, lançado em 2002, no qual ele reconhece uma crescente amizade e afinidade com o segundo – confirmando a hipótese de suspeição apresentada.

O Estado também falta com a verdade ao sugerir que tais procedimentos de suspeição foram “em vão”. Como pode o jornal lançar essa sentença se o Poder Judiciário ainda não proferiu uma única decisão em qualquer dos procedimentos de suspeição envolvendo os magistrados acima? Vale dizer ainda que não houve qualquer julgamento. Aliás, o próprio desembargador do TRF4, de forma conscienciosa e correta, suspendeu o julgamento de parte dos procedimentos que seria realizado na data de ontem para melhor analisar o assunto.

Deve, ainda, ser reputada como leviana a conduta do jornal ao sugerir que Lula poderia buscar “refúgio em regime amigo”. É mais uma forma de tentar esconder e desqualificar a sólida defesa jurídica de Lula. Qual seria a base do jornal para fazer essa afirmação mendaz? Nenhuma. Em relação ao tema, o Estado não trabalha com fatos e provas, confundindo-se com a própria atuação da Lava Jato em relação ao ex-Presidente.

Não podemos igualmente deixar de questionar por que o jornal fica silente em relação aos ilícitos praticados pela Lava Jato. Por que não tratou a interceptação de 25 advogados com o mesmo rigor que lida, por exemplo, com a quebra do sigilo de um jornalista?

É a publicação que está ajudando a desmoralizar o Brasil ao tentar descaracterizar o trabalho que fazemos como advogados, ao lançar falsos boatos e, ainda, ao manter-se acrítica em relação às ilegalidades patentes que estão sendo cometidas no âmbito da Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin Martins

PEC do Fim do Mundo

Erick Dau

Manifestantes encheram a Cinelândia, no Rio de Janeiro, em protesto contra a PEC 241.

Erick Dau – The Intercept

No dia em que a redação final da PEC 241 seria votada na Câmara dos Deputados, manifestantes foram às ruas do Rio de Janeiro para protestar contra o projeto que pretendecongelar os gastos públicospelos próximos 20 anos. Organizada no Facebook  pelo grupo “Brasil2036”, a manifestação contou comcerca de 5 mil pessoas, segundo entidades que participaram do ato. Segundo a Polícia Militar, eram 1,5 mil.

A “PEC do fim do mundo”, como vem sendo chamada pelos movimentos sociais, vem enfrentando dura resistência popular por propor cortes que prejudicariam setores como Saúde e Educação  sem considerar nenhuma das várias soluções alternativas que pudesse atingir o 1% mais rico da sociedade. Apesar disso, a proposta (possivelmente inconstitucional)  foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, na semana passada.

Os manifestantes se concentraram na Cinelândia e saíram em passeata pela Avenida Almirante Barroso em direção ao edifício da Petrobras, onde o ato seria encerrado. No percurso, a Polícia Militar entrou em confronto com manifestantes, lançando bombas de gás e spray de pimenta, forçando o protesto a voltar para a Cinelândia. Quatro pessoas foram detidas.

A votação da redação final da proposta, prevista para ontem, foi adiada para esta terça feira. Se aprovada, na próxima semana, dia 24 ou 25, acontecerá a votação definitiva da PEC na Câmara. Em Brasília, novas manifestações estão sendo planejadas para o mesmo dia.

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Créditos da foto: Erick Dau

USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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