Arquivo para 25 de outubro de 2016

“TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO FAVORECE LULA, QUE NÃO ACOBERTOU A CORRUPÇÃO”, ESCREVE A ILUSTRE JORNALISTA HELENA STHEPHANOWITZ

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Lula, presidente, tomou várias medidas de combate à corrupção, comprováveis com tranquilidade

A teoria do domínio do fato para criminalizar governantes funciona bem quando se lida com ditadores, pois neste caso sobram provas de que é o tirano quem promove e acoberta crimes praticados dentro de sua estrutura de poder. A própria suspensão do Estado de direito tira do ditador seus álibis sobre crimes em série denunciados e encobertos. Regra geral, não há a quem denunciar efetivamente por crimes do Estado e não raro o denunciante se torna a próxima vítima da repressão.

Assim, foi fácil provar a responsabilidade criminal dos ditadores argentinos por sequestros, torturas e assassinatos. Fato semelhante ocorreu anteriormente, com o alto escalão nazista e depois, na antiga Alemanha Oriental, com os mandantes dos atiradores do muro de Berlim.

Muito mais complicado é aplicar a teoria do domínio do fato onde o Estado de direito vigora. A rigor, para aplicar tal teoria em um regime democrático, teria de se encontrar provas da participação criminosa também de agentes dos poderes independentes de controle externo do poder Executivo, ou seja, do Judiciário. Pois só a ação conjunta de todos esses agentes tem o poder que o ditador teria para exercer domínio sobre fatos criminosos.

Ressalve-se que presidentes, governadores, prefeitos, parlamentares, assim como outros funcionários públicos podem cometer crimes de corrupção e, neste caso, obviamente devem ser punidos, mas através de provas convencionais. Nunca ou quase nunca é possível aplicar a teoria do domínio do fato nesses casos, a menos que se prove a conivência de agentes do Ministério Público, que detêm o domínio sobre as denúncias e ou de magistrados, que detêm o domínio sobre a sentença.

Imagine se você fosse eleito presidente da República. Simultaneamente são eleitos parlamentares com quem você terá de trabalhar pelos próximos quatro anos. Assim como quando você passa em um concurso não escolhe os colegas de repartição que irão trabalhar com você. Lembremos que uma eleição não deixa de ser um concurso em que a banca examinadora são os eleitores.

Você não nomeia e não demite parlamentares, eles vêm no pacote das eleições. Tampouco pode investigá-los por sua iniciativa, senão comete crime de responsabilidade por interferência em outro poder independente. É uma obrigação funcional sua governar com eles por quatro anos. Todo ser humano tem sua impressão sobre cada colega de trabalho, mas se você quiser ser produtivo, tem de guardar para si seus juízos de valores e não pode ficar fazendo intrigas.

Se for falar em domínio do fato, quem teria esse domínio sobre eventuais parlamentares eleitos com má fama de corruptos? O presidente que não escolhe quem é eleito, ou o Judiciário que os diploma por meio da Justiça Eleitoral e falhou ao nunca condená-los antes, a tempo de se tornarem inelegíveis?

Lembremos também: quem dá atestado de ficha limpa é o Judiciário, mesmo em casos de má fama notória. Para complicar, você, presidente que é, precisa obedecer o princípio da impessoalidade na administração pública. Portanto, institucionalmente, todos os deputados e senadores são iguais perante a lei.

Ao tomar posse na Presidência da República você jura promover o bem geral do povo brasileiro, conforme o artigo 78 da Constituição. Em teoria você pode escolher um “ministério dos sonhos” e só dirigentes de órgãos e empresas estatais de seu estrito agrado e confiança. Porém, por mais que esse time dos sonhos fizesse projetos maravilhosos para o povo, o Congresso Nacional eleito – que não é dos sonhos – não aprova nada.

Ao você ver que seu juramento de promover o bem geral fica só no papel, o que você faz se você quer realizar seu programa de governo? Aceita algumas imposições de parlamentares para indicar ministros e dirigentes de órgãos com o comprometimento de aprovar as medidas de governo no Congresso.

Você pode não gostar de algumas indicações. Mas se há intransigência em obstrução de votações no Congresso, o que fazer, mesmo a contragosto? Se não é ficha suja, se não há impedimento, se existe o princípio da impessoalidade na administração pública, você não está fazendo nada de errado ao nomear, nem tem domínio do fato sobre atos futuros dos nomeados se vierem a se corromper no cargo, o que fazer? Você tem de trabalhar e buscar maximizar resultados para o bem estar do povo, lidando o melhor possível com a realidade imperfeita que o cerca.

Se depois que você deixar a presidência, descobrirem que pessoas que você nomeou se corromperam, de quem é o domínio do fato? Você teve função executiva, não de controle, nem investigativa. Se nem o Ministério Público, que tem poderes para abrir investigações, inclusive com quebra de sigilos, nunca lhe avisou, como é que você pode saber o que os outros fizeram na clandestinidade?

Pois bem.

Os processos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a força-tarefa da Lava Jato vem construindo apenas com “a convicção” de que ele teria o domínio do fato são ainda mais descabidos, pois, em seu governo, Lula tomou medidas para dissuadir a investida de corruptos, o que por si já dá um nó na referida teoria.

Se por um lado o ex-presidente fazia as nomeações necessárias à composição da base governista no Congresso, por outro, afastou interferências políticas na Polícia Federal – comuns nos governos anteriores. Também equipou o órgão com recursos humanos e materiais, manteve uma relação de autonomia com o Ministério Público Federal nomeando um procurador-geral da República escolhido pela classe, em vez de um engavetador, criou a Controladoria-Geral da República, sancionou leis para aumentar a pena de crimes de corrupção e penalizar empresas, propôs no âmbito do Ministério da Justiça a reforma do Judiciário, para agilizar processos, criou as leis da transparência e do acesso à informação.

Por um lado nomeava conforme as tradições políticas de obter governabilidade, por outro, dissuadia como se avisasse: “Olha, se não andar na linha, a Polícia Federal vai acabar pegando”.

Então, se aplicar a teoria do domínio do fato, encontram-se provas abundantes e cabais de que o ex-presidente Lula agiu para dissuadir a corrupção, ao contrário de ditadores que a acobertam. O presidente abriu as portas foi para os investigadores, tanto da Polícia Federal, como do Ministério Público, agirem e pegarem quem se corrompeu.

Será, portanto, mais um vexame internacional que o Judiciário brasileiro poderá cometer, caso se aventure a aplicar teorias onde elas jamais se encaixam. Inclusive passará pela saia justa de ser questionado pela ausência de algum ex-PGR ou magistrado para pelo menos fechar a teoria.

VEJA AS IMAGENS PELO BRASIL CONTRA A FILHA ABERRANTE DE TEMER, A PEC DA MORTE 241

 

 

GILMAR QUER SER O BONAPARTE EM UM BRASIL ANCORADO EM DINAMITE SOCIAL

Anderson Riedel

 Saul Leblon para o site Carta Maior.

Gilmar Mendes dispensa apresentações.
 
Mas seria injusto deixa-lo ao relento das simplificações subentendidas, ao risco de subestima-lo como uma simples  toga a serviço do ódio a Lula e ao PT.
 
Gilmar é mais que a caricatura que personifica.
 
Mais que o antipetismo recoberto do manto escuro que no Brasil, nele sobretudo, deixou de simbolizar o Estado de Direito.

 
Gilmar é a personificação da última instância do interesse patronal.
 
Nele ecoa aquilo que a elite e o mercado –urbi et orbi– gostariam que fosse o Estado, a Justiça, a Constituição, a Economia, a Política, o Sindicato, a Polícia, a Mídia e o Congresso nessa turbulenta era da desordem neoliberal.
 
Ou seja, um mosaico passivo, subordinado  a um ‘ permanente estado de exceção’.
 
A definição do filósofo italiano, Giorgio Agamben, caracteriza um tempo em que capitalismo & crise tornaram-se uma entidade unívoca. E a adaptação às necessidades da sua sobrevivência,  a regra no manejo do arsenal jurídico.
 
Gilmar é a voz desse desejo sibilado, enquanto as mãos dedilham cifrões imaginários.
 
Sua convicção antipopular o conduz à elevada condição de referência do  bonapartismo togado com que sonham as classes patronais.
 
Nos últimos dias e horas  ele vem detalhando a sua concepção de país submetido a uma supremacia asfixiante do dinheiro sobre o destino da sociedade e a sorte do desenvolvimento.
 
Nesta 2ª feira, na Folha, rechaçou dividir o posto de Bonaparte do condomínio do dinheiro  com Moro e o Ministério Público de Janot
 
‘Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância’.
 
E rechaçou o decálogo anticorrupção que amplia os poderes do MP e da Janot:
 
‘Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe?No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato’
 
A luta de facções, como se vê,  instalou-se nas entranhas do golpe
 
E Gilmar sabe que se ceder o manto de pretenso bonaparte do golpe, ele próprio e seus amigos tucanos poderão sucumbir.
 
A presença de Gilmar em reuniões com FHC, Temer e mesmo com o ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo, alinha-se nessa ofensiva para deter um esgarçamento do tecido golpista.
 
Mas, sem ilusões.
 
O alvo prioritário de Gilmar continua a ser o desmonte do projeto de democracia social que Lula e o PT simbolizam no país.
 
Isso ele deixou claro em quatro momentos sucessivos na semana passada.
 
O personagem que acumula o posto de ministro mais influente da Suprema Corte, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, porta-voz togado do conservadorismo, última instância do patronato e articulador permanente do golpe consumado em 31 de agosto,  elencou assim suas prioridades ao atacar, pela ordem:
 
– o Ministério Público que, no seu entender estaria usando a Lei de Ficha Limpa para coagir políticos, em ações de improbidade  “incentivadas pelo lulopetismo”, disse; o  que pode, acusou, ‘ tornar gente do melhor quilate inelegível,  como Serra, como Malan”, seus ex-colegas de governo FHC, enquanto  “ladravazes estão soltos” (18/10);
 
– no dia seguinte (19/10) divulgou-se que Gilmar Mendes revogara entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho que estende cláusulas de acordo coletivo vigente, em caso de impasse nas negociações para renová-lo. Conquistas precedentes funcionam como uma barreira formal ao arrocho em momentos de destruição maciça do pleno emprego, como acontece agora no Brasil. Gilmar sabe disso. Sabe que para produzir o efeito no custo da hora trabalho, demissões épicas não podem ser mitigadas pela vigência de direitos e garantias legais que protejam as famílias assalariadas. Em sua decisão, ele alega que a ‘norma vigente só protege o trabalhador’. Explícito assim.  Com a mesma transparência,  defende que a CLT seja flexibilizada prevalencendo de agora em diante o negociado sobre o legislado. Algo como exigir a rendição incondicional dos sobreviventes na guerra aberta do capital contra o trabalho.
 
 
– dois dia depois (21/10) em palestra promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham), Gilmar Mendes voltaria ao ataque. “Esse tribunal (o TST) é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, ironizou, fazendo rir a plateia patronal. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”, continuou, radicalizando o confronto. Os problemas, no seu entender, podem estar relacionados à própria composição do TST.  “Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”, concluiu deixando as marcas agressivas de um ataque mais abrangente do que parece . No Supremo, ele tem elogiado iniciativas do colega Teori Zavaski nesse direção. Na direção de desmontar a soberania da CLT na prática, em benfício do negociado sobre o legislado, para lubrificar projetos patronais congelados no Congresso, ressuscitados pelo golpe de 31 de agosto.
 
– Na mesma sexta-feira (21/10), na sequência de sua fala na Câmara Americana, Mendes  disparou contra o programa Bolsa Família,  uma forma, noi seu entender, de fraudar a vigilância do TSE na ‘compra de sufrágios’. “Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada”, fuzilou contra um dos alvos do desmonte intrínseco à PEC 241.
 
A saraivada contra as leis e a ordem constitucional, nas últimas horas, não deve ser minimizada.
 
Não é apenas um sinal de coerência de quem traz carimbado na testa um epíteto: onde quer que haja o interesse do capital revogue-se o do trabalho.
 
Vai além disso a sulforosa maratona dos dias que correm.
 
Seu ativismo reflete a crise em que se meteu a elite e o capitalismo brasileiros.
 
Ao mergulhar o país na ilegitimidade de um golpe contra o povo, a ordem dominante perdeu  a fonte original do poder que mediava inclusive as suas fricções.
 
A falta de limites de Gilmar Mendes que empurra o Estado de Direito para o Estado de Exceção é parte dessa dissolução explosiva de fronteiras.
 
Para onde nos leva o Brasil manejado pela conveniência jurídica do juiz do capital. E quando explodir,o que sobrará; melhor: quem negociará o caminho de volta?
 
De onde virá o novo poder mediador se os partidos estão destruídos, o eleitor comprou a propaganda da rejeição à política e  a ordem constitucional, já rasgada, estrebucha sob a pressão de toga desagregadora?
 
Quais os limites, se os há; e quem irá fiscalizá-los?
 
Quem diz, por exemplo, até onde pode ir em nome da ‘aplicação vigorosa da lei’, o imã do califado de Curitiba?
 
O que fazer com o passado da nação?
 
Esse que Gilmar pretende varrer, mas cujos atores perambulam ainda vivos pelo presente?
 
Onde fica o povo no Brasil de Gilmar Mendes? E a Carta de 1988, a pobreza, a desigualdade, o desejo de emancipação, as organizações sociais, a CLT, os partidos, a liberdade de imprensa que o juiz Moro já tutela, as lideranças sociais, Lula…
 
Quem prender?
 
Quando prender, por que prender, o que extrair de quem prender –como extrair confissões e delações ?
 
Como disciplinar os auto-ungidos  guardiões da doutrina da fé do MP,  que sentenciam o que deva ser a moralidade pública, ao mesmo tempo em que estilizam o juízo final em powerpoints bizarros?
 
Como saciar milicianos do Estado Midiático, que agora cobram o paraíso dos livres mercados na terra em transe desmontada pelo golpismo?
 
Como serão dirimidas as divergências entre facções no Brasil para o qual nos empurra Gilmar Mendes?
 
O enfrentamento entre a Polícia Federal e a Polícia dos Senadores é um bala de morango perto disso que respira nas entranhas do golpe de 31 de agosto.
 
Sinais de um estilhaçamento do poder e das instituições cavalgam da língua de Gilmar para o hímen complacente dos noticiosos que agora a tudo abonam.
 
A inquietação da toga boquirrota expressa os intestinos enfezados desse frankstein parido a golpes, sabotagens, ganância, conspiração, ódio de classe, entreguismo e arbítrio
 
É ostensivo o esforço para engata-lo o  à única fonte de poder capaz, no seu entender, de impedir o estouro das partes: o fundamentalismo de Mercado.
 
Ou o ‘Deus dinheiro’, como diz Agamben.
 
Mas dentro do próprio dinheiro há conflitos e guerras que só podem ser refreados pela mediação originária da urna.
 
Uma Líbia institucional, retalhada por milícias em confronto, ergue-se  como um fantasma no horizonte do golpe.
 
Nesse Termidor precoce, cada cabeça que tomba repete ao algoz o mesmo vaticínio proferido por Danton a caminho da guilhotina: ‘Tu me seguirás, Robespierre’
 
Ou não será isso que Cunha, o álibi de Moro para Lula, disse a Temer?
 
O fato incontornável é que a  sustentabilidade financeira do Estado desenhada pelo golpe é incompatível com a sua sustentabilidade democrática.
 
Não podem os golpistas submeter sua agenda a uma constituinte, nem mesmo leva-la à urna plebiscitária.
 
A escória parlamentar que a referenda não representa a assembleia da nação.
 
Expostas à argumentação amplamente franqueada à crítica, medidas acenadas agora como fundamentais à regeneração da confiança dos mercados no país dificilmente seriam legitimadas pela sociedade.
 
A PEC 241 mais se assemelha a uma intimação à eutanásia do que a um projeto de nação.
 
Mais a um resgate tardio da bandeira desbotada de Thatcher  –‘there is no alternative’— do que a um convite à participação.
 
Não convence, mas  não apenas porque as evidências engolfam as famílias assalariadas em uma lógica oposta, que Gilmar quer salgar com a desproteção ao trabalho quando ela é mais necessária.
 
É pior ainda.
 
O desmonte social brasileiro  avança na direção oposta ao que o bom senso e a sobrevivência nacional recomendariam diante da desordem financeira global.
 
A recessão construída, antes, pela sabotagem –o que não diminui a contribuição dos erros cometidos pelos governos petistas; e agora, com a PEC do arrocho, aprofunda a vulnerabilidade brasileira em relação a uma deriva global marcada pela sombra da estagnação secular.
 
A retórica da ‘contração expansiva’ supõe a existência de um ciclo de investimento global receptivo a uma sociedade descarnada de vontade própria e pronta para o abate.
 
Esse mundo não figura no acervo do capitalismo realmente existente.
 
A exemplo do que ocorre com as empresas aqui –corroídas pelo descasamento entre o fluxo de caixa e custos de dívidas e investimentos de um fim de ciclo expansivo–   a realidade global vive gargalos sistêmicos ao investimento.
 
As  expectativas golpistas de uma precificação de apoio externo, na forma de um boom antecipado de investimentos não passam de propaganda midiática.
 
O que se delineia é o oposto.
 
Ao recuar as defesas da ação anticíclica do Estado, da proteção ao emprego e ao poder de compra real do salário, bem como esgarçar a rede de resistência à miséria e à fome, a economia brasileira engatou as suas fraquezas à prostração global.
 
Estados endividados, baixo investimento público e privado, massas colossais de capital fictício, crescimento débil e comércio mundial anêmico compõem a realidade dessa fonte seca.
 
Acrescente-se à longa estiagem a demanda espremida por elevadas taxas de desocupação, explosão do emprego precário, salários aviltados e endividamento paralisante das famílias.
 
A dívida global mais que duplicou nos últimos 15 anos, segundo o FMI.
 
A capacidade de geração de caixa das empresas, a demanda e o comércio mundial regrediram no mesmo período.
 
O panorama nas economias emergentes não é menos desolador.
 
As dívidas corporativas cresceram também em todos os países em desenvolvimento desde 2008.
 
Passaram de  uma média de 75% do PIB para 110% agora.
 
No Brasil, segundo cálculos do economista Felipe Rezende, que tem alertado para o erro de diagnóstico do golpe –ao focar o gargalo da economia na esfera fiscal, quando as empresas estão em situação bem mais grave–   a geração de caixa das companhias abertas (com ações negociadas em Bolsa) não paga nem as despesas financeiras,
 
A ilusão dos que aplaudem o anti-trabalhismo de Gilmar Mendes, como se a busca da mais-valia bruta fosse recuperar o pulso econômico de um mercado sem mercado, mostra-se portanto ideologicamente coerente com ele.
 
Mas descabida para o desenvolvimento brasileiro.
 
Não há como se repetir uma nova era Thatcher  (1979 a  1990) feita de compressão salarial, repressão sindical  e ‘des-emancipação social’ pelo simples fato de que o Estado do Bem Estar social já foi lixiviado  lá fora e aqui nunca existiu.
 
A beberagem que se quer enfiar goela abaixo da população brasileira, ademais da  dimensão predadora, revela-se anacrônica e incompetente para reverter a  dinâmica de crescimento da dívida pública e privada.
 
A dívida federal cresce hoje impulsionada pelo peso mortal de taxas de juros reais de 6%  ao ano, responsáveis por  80%  da composição  déficit fiscal, sendo ínfima a pressão exercida por novas despesas  (leia a entrevista sempre brilhante de Luiz Gonzaga Belluzzo, nesta edição:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Belluzzo-O-Brasil-esta-caindo-para-a-serie-C-do-campeonato-mundial-/7/37039)
 
Sem crescimento, com receita tributária em marcha ré (queda de 10% em agosto  e de 7% em setembro) ,o Brasil está sendo reduzido a uma montanha desordenada de ruínas.
 
O horizonte fantasmagórico assusta.
 
E a  escalada de Gilmar Mendes adiciona um sustenido de horror ao túnel escuro da torpeza econômica.
 
O conjunto não resistiria ao contraditório de uma agenda alternativa, crível e serena, de maior justiça tributária e retomada do investimento público, que falasse à angústia crescente em todos os extratos da sociedade.
 
Uma agenda assim, capaz de aglutinar  no seu entorno uma frente ampla de interesses sociais, carregaria o trunfo de oferecer à população aquilo que a estreiteza estratégica do golpe e o conflito desestabilizador de suas facções, sequer postula.
 
Ou seja, uma repactuação da sociedade com ela mesma através de uma ampla negociação de um novo pacto pelo desenvolvimento brasileiro.
 
É nesse ponto que a matraca togada entra em modo crepuscular e se recompõe a superlativa relevância de um líder com a projeção nacional e internacional e a capacidade de diálogo comprovada.
 
Luís Inácio Lula da Silva.
 
Prendê-lo, por certo, já foi uma ambição de maior consenso dentro do golpe.
 
Embora seja o objeto de desejo conservador impedi-lo de figurar na cédula de 2018, hoje, mais que ontem e, por certo, menos que amanhã, um espectro ronda as cabeças menos entorpecidas da elite brasileira.
 
Se o crescimento, como parece ser o caso, não for entregue no curto prazo; se a luta fratricida se radicalizar; se, como soa cada vez mais provável, a rua rugir o seu inconformismo com a dinamite social que Gilmar quer acender …
 
Se isso acontecer com Lula preso, quem vai negociar o caminho de volta aos trilhos da democracia social e do desenvolvimento?
 
Dória Jr? Aécio? O ‘chanceler’ Serra? Moro? Dallagnol? Ou o procurador ‘Boquinha’?
 
Na crise que se cultiva, quem ainda pode falar ao Brasil e ser ouvido pela elite e a rua?
 
Quem?

MINISTRO GILMAR MENDES,EM ENTREVISTA, CONTESTA LAVA JATO: “ACHO QUE DEVERÍAMOS TER COLOCADO LIMITES, POR EXEMPLO, A ESSAS PRISÕES PREVENTIVAS QUE NÃO TERMINAM”

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Matéria escrita pelo jornalista Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Em entrevista coletiva concedida na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no início da noite de hoje (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso haver “correções” na Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. “Acho que há exagero (em dizer que a operação instaura um Estado de exceção no país), mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de maneira tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais”, disse.

“Acho que deveríamos ter colocado limites, por exemplo, a essas prisões preventivas que não terminam. Precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando.”

Mendes respondeu sobre a falta de decisões do STF em casos da Lava Jato, cujo relator no Supremo é o ministro Teori Zavascki. Ele afirmou que “certamente, no ano que vem, nós vamos ter decisões do Supremo T

São Paulo – Em entrevista coletiva concedida na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no início da noite de hoje (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso haver “correções” na Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. “Acho que há exagero (em dizer que a operação instaura um Estado de exceção no país), mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de maneira tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais”, disse.

“Acho que deveríamos ter colocado limites, por exemplo, a essas prisões preventivas que não terminam. Precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando.”

Mendes respondeu sobre a falta de decisões do STF em casos da Lava Jato, cujo relator no Supremo é o ministro Teori Zavascki. Ele afirmou que “certamente, no ano que vem, nós vamos ter decisões do Supremo Tribunal Federal, ou condenações ou absolvições”. Teori Zavascki e Dias Toffoli, também presentes ao seminário na AASP, não quiseram comentar questões políticas ou a Lava Jato.

Perguntado sobre sua declaração à Folha de S. Paulo em entrevista publicada hoje, na qual diz que juízes e procuradores que são contra o projeto de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, Gilmar Mendes afirmou aos jornalistas não entender “por que se combate a ideia de uma lei de abuso de autoridade”.

O juiz Sérgio Moro é um dos que atacam o projeto de lei contra abuso de autoridade, que tramita no Senado. Para o comandante da Lava Jato em Curitiba e diversos membros da força tarefa, a proposta ameaça a independência dos juízes. “Essa lei não está voltada para ninguém especificamente. Esse projeto foi feito em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei. O projeto é esse. É de pegar desde o guarda de trânsito até o presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso. Não entendo essa resistência quanto a um projeto de lei de abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abusos? Me parece absurdo”.

Mendes comentou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos na semana passada, acusados de obstruir a operação Lava Jato.

Renan disse hoje que vai entrar no STF contra ações desse tipo e para “fixarmos claramente a competência dos Poderes”. “Eu tendo a concordar com ele (Renan), que medidas constritivas com relação ao Senado devam ser autorizadas pelo Supremo. Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação. A mim me parece que pode ter havido excesso aqui”, disse Mendes.

O ministro comentou também o corporativismo no Judiciário e nomeou instituições: “O Brasil virou uma República corporativa, a gente só vê grupos autocentrados, egoisticamente defendendo seus próprios interesses. A gente nunca teve tantos combatentes de corrupção. Defensores públicos, AGU, membros do Ministério Público, 18 mil juízes, todos dizem que estão tendo restrições de salários porque querem combater a corrupção. Talvez a gente tenha aí daqui a pouco 18 mil Moros, né?”, ironizou.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre suas declarações a respeito da Justiça do Trabalho, e sobre a nota da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que afirma que Gilmar tem pouco conhecimento sobre o setor. “Certamente não conheço como eles conhecem, mas não vou ficar debatendo esse tipo de questão. Dei uma opinião. Eu não tenho que conhecer direito do Trabalho”, disse Gilmar. “Não fiz concurso para juiz do Trabalho”, concluiu.

“Estou discutindo um modelo no Brasil, pois temos 5 mil juízes de direito do Trabalho que ficam inventando novas demandas sobre temas muitas vezes pacificados. Mas é uma discussão técnica, não quero entrar em debate corporativo. Que sejam felizes”, afirmou.

 
 
registrado

ribunal Federal, ou condenações ou absolvições”. Teori Zavascki e Dias Toffoli, também presentes ao seminário na AASP, não quiseram comentar questões políticas ou a Lava Jato.

Perguntado sobre sua declaração à Folha de S. Paulo em entrevista publicada hoje, na qual diz que juízes e procuradores que são contra o projeto de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, Gilmar Mendes afirmou aos jornalistas não entender “por que se combate a ideia de uma lei de abuso de autoridade”.

O juiz Sérgio Moro é um dos que atacam o projeto de lei contra abuso de autoridade, que tramita no Senado. Para o comandante da Lava Jato em Curitiba e diversos membros da força tarefa, a proposta ameaça a independência dos juízes. “Essa lei não está voltada para ninguém especificamente. Esse projeto foi feito em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei. O projeto é esse. É de pegar desde o guarda de trânsito até o presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso. Não entendo essa resistência quanto a um projeto de lei de abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abusos? Me parece absurdo”.

Mendes comentou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos na semana passada, acusados de obstruir a operação Lava Jato.

Renan disse hoje que vai entrar no STF contra ações desse tipo e para “fixarmos claramente a competência dos Poderes”. “Eu tendo a concordar com ele (Renan), que medidas constritivas com relação ao Senado devam ser autorizadas pelo Supremo. Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação. A mim me parece que pode ter havido excesso aqui”, disse Mendes.

O ministro comentou também o corporativismo no Judiciário e nomeou instituições: “O Brasil virou uma República corporativa, a gente só vê grupos autocentrados, egoisticamente defendendo seus próprios interesses. A gente nunca teve tantos combatentes de corrupção. Defensores públicos, AGU, membros do Ministério Público, 18 mil juízes, todos dizem que estão tendo restrições de salários porque querem combater a corrupção. Talvez a gente tenha aí daqui a pouco 18 mil Moros, né?”, ironizou.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre suas declarações a respeito da Justiça do Trabalho, e sobre a nota da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que afirma que Gilmar tem pouco conhecimento sobre o setor. “Certamente não conheço como eles conhecem, mas não vou ficar debatendo esse tipo de questão. Dei uma opinião. Eu não tenho que conhecer direito do Trabalho”, disse Gilmar. “Não fiz concurso para juiz do Trabalho”, concluiu.

“Estou discutindo um modelo no Brasil, pois temos 5 mil juízes de direito do Trabalho que ficam inventando novas demandas sobre temas muitas vezes pacificados. Mas é uma discussão técnica, não quero entrar em debate corporativo. Que sejam felizes”, afirmou.

 

USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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