Arquivo para 28 de outubro de 2016

A BEM DA VERDADE: LULA PROCESSA DELEGADO QUE O RELACIONOU A PLANILHA DE VANTAGENS ILÍCITAS

 
 28 de Outubro, 2016
 Protocolamos na data de hoje (28/10), na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo ao inquérito policial no. 2255/2015-4 SR/DPF/PR, no qual ele não figura como investigado.O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o “amigo” mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas.

Conforme exposto na ação, “nenhum agente público pode se utilizar de suas prerrogativas funcionais para atacar a honra e a reputação alheias, sob pena de cometer abuso punível na forma da lei”.

A ação pede a condenação de Pace ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de reparação por danos morais.

 

O documento está disponível em http://www.abemdaverdade.com.br

 

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Documentos para download

“DENÚNCIA DE CAIXA 2 PARA SERRA ENVOLVE TUCANOS COM CONTAS EM PARAÍSOS FISCAIS”, ESCREVE A TALENTOSA E CORAJOSA HELENA STHEPHANOWITZ

 

Delação dos executivos da Odebrecht de caixa dois para os tucanos na Suíça dá chance de a Lava Jato mostrar que não tem cor partidária. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Odebrecht apontou dois nomes como operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira, via caixa dois, à campanha presidencial de José Serra, agora ministro no governo de Michel Temer, na eleição de 2010 – corrigido pela inflação do período, o valor equivale a R$ 34,5 milhões.

A empresa afirma que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra.

Os repasses, ainda de acordo com a Folha, foram mencionados por dois executivos da Odebrecht, durante negociações do acordo de delação premiada da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. São eles Pedro Novis, presidente do grupo entre 2002 e 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A, e o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no relacionamento com políticos de São Paulo e nas negociações de doações para campanhas.

Novis e Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de “vizinho” em documentos internos da empreiteira, por já ter residido em endereço próximo ao amigo. Serra também era identificado como “careca” em planilhas encontradas pela PF. O nome do atual chanceler de Temer também aparece na lista de políticos encontrada na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que é presidente de um dos braços da empreiteira – a Odebrecht Infraestrutura – e que foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Ex-deputado e ex-banqueiro, Ronaldo foi um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro. Em 2010, ele foi tesoureiro informal da campanha de José Serra a quem emprestava jatinho e helicóptero particulares para o então candidato a presidente fazer campanha Brasil afora.

Também em 2010 Ronaldo foi 1º suplente do candidato ao Senado Cesar Maia (DEM-RJ), ocasião em que apresentou uma declaração de bens ao TSE contendo algumas curiosidades:

Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões estão no exterior, como dito acima, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. São pelo menos duas as razões para manter dinheiro em paraísos fiscais: ocultar a origem do dinheiro, ou fugir do pagamento de impostos no país do correntista. Ou seja, fortuna declarada, mas origem desconhecida.

O patrimônio de Ronaldo Cezar Coelho subiu de R$ 28 milhões em 1996 para R$ 565 milhões em 2010, um crescimento de 1.937%, assim declarado: R$ 28 milhões em 1996, R$ 69 milhões em 1997, R$ 298 milhões em 2001, R$ 493 milhões em 2006 e R$ 565 milhões em 2010.

Sua fortuna no exterior passou a ser declarada a partir de 2001 (R$ 134 milhões). Passou para R$ 204 milhões em 2006 e, em 2010, era de R$ 228 milhões.

Sangria

Ainda que a origem da fortuna seja totalmente legal (Ronaldo foi dono do banco Multiplic e da financeira Losango), é – ou deveria ser – questionável que um homem público se esforce para fugir de pagar impostos no país onde vive. Em vez de contribuir para criar empregos e riquezas no Brasil, porém, ele prefere aplicar metade da fortuna no exterior, evadindo capitais.

É gente como Ronaldo Cezar Coelho que quis colocar o tucano José Serra no poder em 2010, e ter influência na política monetária do Banco Central, além de influir no Ministério da Fazenda, do Planejamento, no BNDES, lembrando ainda que ele era deputado federal à época.

Maia

Na eleição de 2006 Ronaldo também foi o maior financiador da campanha de Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, atualmente presidente da Câmara. Também o financiaram outras instituições ligadas ao mercado financeiro. Em troca, César Maia (pai de Rodrigo), que era o prefeito do Rio de Janeiro, empossou Ronaldo Cezar Coelho na secretaria carioca de Saúde. Em sua gestão, os hospitais municipais entraram em colapso, a ponto de sofrer intervenção do governo federal para voltar a funcionar.

O amigo

Já Márcio Fortes é conhecido como “o cara da arrecadação” entre o tucanato. Ele atuou nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves.

Fortes, integrante da direção nacional do PSDB e ex-presidente do BNDES, é um dos mais de 8 mil brasileiros da lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco, no escândalo conhecido como SwissLeaks, lá fora, e Suiçalão, no Brasil.

De suas três contas listadas no banco britânico, o tucano abriu duas em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma foi incluída na declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando Fortes se elegeu deputado.

A terceira conta foi aberta em 2003 e tinha US$ 2,4 milhões entre 2006 e 2007, período ao qual a lista do SwissLeaks faz menção. Essa conta bancária também não estava na declaração entregue à autoridade eleitoral para a campanha de 2006.

Fortes foi presidente do BNDES na gestão José Sarney, entre 1987 e 1989. Depois de ajudar a fundar o PSDB, assessorou o primeiro candidato tucano à Presidência, Mário Covas. Em 1994, foi eleito deputado pela primeira vez, com a maior votação do Rio.

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a empresa fantasma Gold Stone, emissora de notas fiscais frias para o PSDB e para a campanha de Serra a presidente em 2002. O fisco encontrou, por exemplo, depósitos na conta da Gold Stone, de 2000 a 2003, de R$ 6,87 milhões sem origem comprovada, segundo relatório de auditoria concluída em 2006. Na época, a Delegacia da Receita Federal de Brasília, suspendeu a imunidade tributária do PSDB e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

Pois bem. Depois disso tudo, a Operação Lava Jato tem nas mãos uma chance de mostrar que não tem bandeira partidária e que a lei é para todos, independente do partido político. Moro, Polícia Federal e Ministério Público já foram acusados de usarem a operação para investigar exclusivamente o PT, ou, somente para prender petista.

É aguardar para ver.

Temer 241, o estelionato eleitoral e o Brasil em coma induzido

Por Décio Semensatto

O código penal, em seu artigo 241, estabelece como crime “Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente”. Pois bem, numa analogia com o número da PEC é o que Temer e o Congresso Nacional estão promovendo: registrando na Constituição Federal o nascimento de um País que não existe. Com a PEC 241, o Brasil passará a conjugar suas realizações no futuro do pretérito. Seríamos. Faríamos. Avançaríamos.

Tenho visto pessoas que defendem o texto da PEC 241 falarem que educação e saúde serão preservados. Duvido que 1% tenha lido o texto da proposta. Em contrapartida, profissionais de várias instituições respeitadas alertam com estudos e projeções consistentes que o custo social da PEC será maior que o benefício econômico. Como alternativa, a revisão do sistema tributário, a auditoria da dívida pública, o firme combate à sonegação fiscal e à corrupção seriam medidas mais responsáveis com o futuro do País. Mas numa cultura de capitalismo selvagem associado à domesticação pelo entretenimento, falar em custo social é pedir para ser chamado de burro. Ultimamente, alguns preferem o termo “esquerdopata”, mesmo que não saibam o que isso significa.

Leia mais:

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Quem de fato busca saber a verdade além do som do “plim-plim”verá que o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 promoverá cortes no próximo ano em setores da Educação. Como a PEC 241 prevê que para essa área o ano de 2017 será a referência para reajustes, não é difícil perceber que a situação da Educação será pior do que hoje. Como exemplo, se a PEC estivesse valendo no período entre 2005 e 2015, o Ministério da Educação teria deixado de receber R$ 244 bilhões. Já o Ministério da Saúde teria recebido R$ 92,5 bilhões a menos.

Esses montantes, aplicados no custeio e investimentos, deixariam de circular no mercado, gerar emprego e renda e teriam sido transferidos diretamente ao pagamento de juros de dívida a credores rentistas sigilosos e privilegiados, que recebem uma remuneração digna de agiotagem. Mas o maior prejuízo seria o de milhões de brasileiros sem acesso a tratamentos de saúde,das mais simples às complexas.

“Não temos nenhum motivo para acreditar em avanços na Educação e Saúde nas próximas duas décadas. Se fossem verdadeiramente prioridades para qualquer governo, ambas teriam outro nível e seus profissionais outra valorização”

Na lógica da PEC, se você ficar doente e depende do serviço público, terá que esperar outra pessoa morrer para ter o tratamento necessário. Simplesmente porque não cabe no orçamento novos doentes. Outro prejuízo virtualmente incalculável seriam outros milhões de brasileiros que não teriam chegado aos níveis escolares que alcançaram, muitos os primeiros de toda a história de sua família, mesmo com todas as precariedades que ainda enfrentamos. Não temos nenhum motivo para acreditar em avanços na Educação e Saúde nas próximas duas décadas. Se fossem verdadeiramente prioridades para qualquer governo, ambas teriam outro nível e seus profissionais outra valorização.

Agora vou usar um argumento moral de pessoas favoráveis à queda de Dilma: ela cometeu estelionato eleitoral porque fez justamente o contrário do que prometeu durante a campanha para a presidência. Uma revisitada no plano de governo proposto pela chapa Dilma/Temer mostra que o atual presidente simplesmente rasgou as propostas que o elegeram. De forma autocrática, redesenhou o caminho do País com sua ponte para sei lá onde. É fato que a chapa Dilma/Temer recebeu votos de 54 milhões de brasileiros. Já a tal da ponte,nenhum. Desta forma, Temer é o grande estelionatário eleitoral, pois foi eleito a reboque de Dilma com uma proposta de governo que jogou na lata do lixo assim que foi elevadoao posto máximo.

Outros países que enfrentaram crises de ajuste fiscal também limitaram seus gastos, mas, diferentemente do Brasil, tomaram o cuidado de não fixá-lo na constituição e nem de delongá-lo por tanto tempo. O que estamos assistindo hoje é o Brasil entrando em coma. Induzido, diga-se de passagem.

É claro que sou favorável a não gastar mais do que é arrecadado. Mas para quem defende a PEC, seria interessante ver onde estão os freios do gasto: apenas para os serviços que o País deve oferecer para seu povo, previstos na Constituição Federal. O pagamento de juros da dívida não estão atrelados ao teto, sendo que hoje consomem 45% de toda a riqueza que produzimos. Todos os dias você trabalha metade de sua jornada para produzir um montante de recursos que vai para privilegiados agiotas internacionais. Mas parece que a maioria não se importa com isso. Ou simplesmente ignora quem é seu verdadeiro senhor. E que siga o cortejo de panelas silenciosas acompanhadas do Pato de Troia.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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