Arquivo para novembro \30\-04:00 2016

JUÍZES E MEMBROS DO MP QUERIAM SEMELHANÇA A DEUS, MAS A CÂMARA NEGO ESSE DESEJO: APROVOU A EMENDA QUE OS PUNE POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE

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Era madrugada dessa quarta-feira, dia 30, quando deputados reunidos votavam as 10 medidas de combate à corrupção. Os deputados, de acordo com suas perspectivas, não se encontravam satisfeitos com o desejo de membros do Judiciário que não queriam a inclusão da medida que lhe imputa punição quando de crime de responsabilidade. Um claro poder de estamento hegeliano. Possivelmente a maioria não estudou a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, escrita por Marx, por tal ainda não concebeu o Estado real como reflexo da Democracia.

      Diante do desejo de, como Deus, não serem atingidos pelos simples mortais, 313 deputados contra 132, colocaram no chão da realidade democrática a fantasia teológica da onipotência hegeliana. Eles agora voltaram a transitar entre os simples mortais, cientes de que a existência real não se encontra nas abstrações do filósofo do idealismo, Hegel, para quem o Estado é a projeção da ideia de Deus, e seus burocratas em forma de corporações são seus maiores representantes.

     Com a decisão, mesmo com os arroubos de contestações dos que pretendiam o privilégio-teológico, tanto juízes como os membros do Ministério Público serão punidos quando da prática de abuso de autoridade.

      A democracia real segue em seu processual de expressão de novas formas de existir.

 

“ESSA FORMA EXCESSIVAMENTE POLITIZADA DE AÇÃO DO MPF NAS 10 MEDIDAS FOI UM EQUÍVOCO”, AFIRMA O JURISTA PEDRO SERRANO

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     Leia o artigo escrito pelo jurista Pedro Serrano sobre as 10 Medidas defendidas pelo Ministério Público Federal (MPF), e que a Câmara Federal aprovou com a parte que torna juízes membros do MP atingidos em relação a crimes de responsabilidade.

     Tenho 53 anos, 30 anos de formado, salvo um pequeno período como Procurador do Estado, a maior parte desse tempo advogando para empresas, muitas vezes em investigações do MP, em casos rumorosos.

 Estudo direito público e teoria do direito do estado há décadas, modestamente, sem pretensão de ser grande jurista, mas tive um mínimo de disciplina para fazer mestrado, doutorado e pós-doutorado

Acho que conheço algo de como nossas instituições funcionam na prática

 Essa história de criminalizar “abuso de poder” de juízes e membros do MP por texto aprovado de afogadilho, por conceitos tipificadores indeterminados e punindo atos de convicção jurídica (como, aliás, a jurisprudência e ações do MP já vêm fazendo com pareceres de advogados públicos) não vai terminar bem.

A corda sempre estoura do lado mais fraco na vida tupiniquim. Não serão os juízes e membros do MP, minoria diga-se, que agem midiaticamente, autoritária e irresponsavelmente quem sofrerá as consequências.

Os profissionais sérios e discretos, a maioria, é que sentirão os sancionamentos no cotidiano forense. Será um imenso desestimulo a que tenham as iniciativas que a sociedade precisa. Se forem atentos as garantias constitucionais, então, serão os primeiros atingidos.

Óbvio que o maior poder, que têm essas instituições na contemporaneidade, merece formas específicas de responsabilidade republicana, mas bem entabuladas tecnicamente, preservando os juízos de convicção jurídica e a partir de diálogo com essas carreiras.

Essa forma excessivamente politizada de ação do MPF nas 10 medidas foi um equívoco. Mas eles têm de ser convencidos que esse tipo de ação é equivocada, por argumentos racionais e não por objeto de “vingança”. São gente bem intencionada, em geral, e não devem ser tratados dessa forma indigna por maiores que sejam seus equívocos.

Não se responde ao impeto autoritário com mais autoritarismo, quem perde aí é a justiça e as liberdades. A maturidade tem de governar esses momentos.

O país vai muito mal. De todo lado pululam arroubos irracionais, ódios vários, fígado em vez de cérebro. Todos, sem exceção, estamos em processo autofágico. A nação e as liberdades, em velocidade impressionante, vão para o ralo.

Um imenso convite a desistência tudo isso.

MST DIVULGA NOTA DENUNCIANDO A PRISÃO E TORTURA DO COORDENADOR REGIONAL DO MST/DFE, BRUNO MACIEL

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 Durante a manifestação, em Brasília, em que a Polícia Militar exacerbou em sua prática de violência contra os que defendem os direitos democráticos produzidos historicamente, e que agora estão sendo destruído pelo desgoverno golpista de Temer, várias pessoas forras feridas e presas. Entre as presas encontrava-se o coordenador regional do MST do Distrito Federal, Bruno Maciel.

      Segundo divulgação do MST, Bruno Maciel foi sequestrado, encapuzado e levado para lugar ignorado, onde foi torturado fisicamente e psicologicamente. O velho, e muito bem imitado, método policial nazifascista. 

       Leia a nota divulgada.

      NOTA DO MST-DFE SOBRE PRISÃO DO COMPANHEIRO BRUNO MACIEL

O único manifestante que participou do protesto contra a PEC 55, realizado na tarde de terça-feira (29/11), que continua preso é Bruno Leandro de Oliveira Maciel, coordenador regional do MST-DFE.

Bruno sofre a acusação de “incitação à violência” e de ter se recusado a assinar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

 O setor de Direitos Humanos do MST teve acesso a Bruno na sede do DPE (Departamento de Polícia Especializada) apenas no final da manhã desta quarta-feira.

Ele disse que foi detido quando retirava algumas pessoas machucadas do meio da confusão, que começou com o aparato repressivo passou a jogar bombas contra os manifestantes.

Capturado pela Polícia Legislativa do Senado, ele relatou que foi encapuzado, levado para algum lugar que não sabe onde, agredido fisicamente e psicologicamente. Afirmou também que não se recusou a assinar o TCO, até mesmo, porque a polícia não pediu para que assinasse.

O militante Bruno declarou que o capuz só foi retirado quando chegou à sala da Polícia Legislativa do Senado. Ele não teve o direito de fazer uma ligação e chamar um advogado, logo depois foi transferido para o DPE, do governo distrital.

Diante desse quadro de arbitrariedade, uma comissão formada pelo bispo da CNBB Dom Leonardo, representantes de movimentos populares, entidades de direitos humanos, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e parlamentares federais e distritais vai ao DPE visitar o Bruno às 16h. Já a audiência de custódia, que definirá se o militante ficará solto ou preso, está marcada para as 19h30.

Repudiamos a prisão do militante da reforma agrária Bruno, a violência do aparato policial contra a manifestação contra a PEC 55, a operação de guerra montada pela parceria PMDF/Polícia Legislativa/Ministério da Justiça e a escalada repressiva que avança no nosso país contra a luta popular.

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MST-DFE

 

ENQUANTO FORA (TEMER) OS MANIFESTANTES ERAM VIOLENTADOS IRRACIONALMENTE PELA POLÍCIA, DENTRO, ÀS ABERRAÇÕES APROVAVAM MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA A CONSTITUIÇÃO

Não podia ser diferente. Sete meses de desmandos no Brasil promovidos pelo que há de mais indigente politicamente e mais degenerado eticamente, os golpistas continuam muito bem imobilizados em suas psicopatologias antidemocráticas.

Dando seguimento ao que foi iniciado com a expulsão de Dilma Vana Rousseff, do posto de presidente, eleita com mais de 54 milhões de votos-democráticos, que introduziu o país em uma perversa subjetividade expressada cruelmente como forma de violência contra a sociedade civil, os golpistas do Senado se cumpliciaram aos golpistas da Câmara Federal que votaram pela PEC 241, a filha bastarda do golpista-mor, Temer. Por 61 votos a favor, os antidemocratas senadores aprovaram, em primeiro turno, a PEC 55. Levando para o dia 13 a votação em primeiro turno.

Dia 13 eles, que só se desmobilizarão com a queda do chefe Temer, irão novamente oferecer ao povo brasileiro o indigno espetáculo promovido por quem representa a pior indigência política  que já se apossou (grilou) do Congresso Nacional.

Enquanto Renan, ditatorialmente, impedia a presença de pessoas nas galerias, fora (Temer) a polícia fazia com prazer e denodo o que sabe fazer quando estimulada por um chefe ditador: violentava os diretos da sociedade civil, movimentos sociais, estudantes, sindicalistas e outras entidades de se manifestarem democraticamente contra a violência antidemocrática promovida pelos golpistas do Senado.

Agentes infiltrados, bombas, balas de borracha, gás de pimenta, cassetetes, murros, chutes, todos os instrumentos que a polícia sabe fazer uso quando para cumprir ordem irracional. Resultado: várias pessoas feridas e algumas presas.

“Os trabalhadores mostraram que são capazes de resistir e lutar para manter seus direitos e evitar perdas. Temos a votação do 1° turno e sabemos que a manifestação, mesmo reprimida, foi grandiosa. Os vários movimentos sociais já se organizam para a votação durante o 2° turno da proposta. Nossa intenção é deixar claro que vamos reagir”, disse Graça Costa, secretária das relações de trabalho da CUT.

Para o deputado Paulo Pimenta, pelo teor da violência extremada, a ordem deve ter saído do Palácio do Planalto, através de Alexandre de Moraes da Justiça. A inferência de Paulo Pimenta decorre da forte semelhança da violência praticada em São Paulo, contra manifestantes, no tempo em que ele era secretário de segurança do Estado.

“Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de segurança de Geraldo Alckmin”, observou ode deputado.

Veja as fotos e veja e ouça os vídeos para sentir e entender como é importante sua consciência política-democrática.

 

COM AS CENAS DE ESTUPIDEZ EXPLÍCITA PRATICADA PELA POLÍCIA CORRENDO MUNDO, TEMER, COM SUA INTELIGÊNCIA RISÍVEL, TACHOU DE “VANDALISMO” AS MANIFESTAÇÕES. TENTATIVA DE DISSIPAR O REAL

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Temer já mostrou várias vezes que não é uma personagem dotada de uma cultura convincente. Sempre que se expressa não pode controlar o incontrolável que é o seu ser risível de tratar assuntos que não tem qualquer intimidade intelectiva. Junte-se a essa realidade de seu caráter de golpista então se tem alguém que causa cócegas. Mesmo em alguém que não tem riso frouxo.

Diante do crescente desejo da sociedade brasileira em vê-lo fora do poder, por ele e sua gangue usurpado do povo brasileiro, quando expulsaram Dilma Vana Rousseff da presidência da República, a compulsão por querer se explicar à sociedade como forma de defesa se tornou praxe. É aí que ele se mostra em sua total realidade: inteligência risível.

 No domingo foi aquele escabroso espetáculo histriônico-midiático que provocou riso coletivo coadjuvado por Renan e Rodrigo Maia. Os três tentaram defender o indefensável: que não queriam o que queriam: anistia para o Caixa 2, e assim, livrar os corruptos na Lava Jato. Sarro geral. Quem viu, como diz o poeta Belchior, “gozou de tanta emoção”.

Agora, sem saber nada sobre os vândalos, a não ser o adjetivo pejorativo usado pelos apedeutas políticos, tachou de “vandalismo” as manifestações promovidas pela consciência política nacional, e que foi reprimida violentamente por sua polícia. Uma forma de deslocar a realidade vista e testemunhada pela sociedade brasileira.

Mas o que ele não afirmou à sociedade, é que o verdadeiro vandalismo, no significado pejorativo usado por ele contra o conceito político-maquínico de vândalos, como afirmam os filósofos Deleuze e Guattari, ocorreu no Senado promovido por seus cúmplices golpistas.

É essa contínua tentativa de dissipar o real que faz Temer uma figura risível e desimportante para o povo brasileiro. Risível no sentido debochado, é claro.  

EM CONVERSA GRAVADA POR CALERO, TEMER, AFIRMA QUE DEUS APOIA O GOLPE. M.C: “COMO VAI O SENHOR, TUDO BEM?” M.T. – “BEM, GRAÇAS A DEUS.”

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      Na divulgação das primeiras conversas gravadas pelo ex-dublê de ministro da Cultura, Marcelo Calero, do desgoverno golpista, além das enunciações já do conhecimento da sociedade brasileira, uma salta com relevante importância teológica. É o momento em que Calero pergunta ao golpista-mor se ele está bem, e ele responde que “graças a Deus”.

      É um momento de grandes comicidade, como poderia afirmar Napoleão. Deus não tem nada a ver com canalhice promovida por golpistas.

Marcelo Calero: Oi, presidente.

Michel Temer: Oba. Oi, Marcelo, tudo bem, Calero?
Marcelo Calero: Como vai o senhor, tudo bem?
Michel Temer: Bem, graças a Deus.
Marcelo Calero: Maravilha.
Michel Temer: Então…
Marcelo Calero: Eu fiz uma reflexão muito grande de ontem pra hoje e agradeço…
Michel Temer: Pois não…
Marcelo Calero: … muito por o… por senhor ter insistido, mas eu realmente…
Michel Temer: …Hum…
Marcelo Calero: …quero pedir minha demissão e quero que o senhor aceite, por gentileza, porque eu não me vejo mais com… com condições e espaço de estar no governo.
Michel Temer: Interessante.
Marcelo Calero: É… então, assim…
Michel Temer: Tudo bem. Se você não… se é sua decisão, viu, o Calero, tem que respeitar. Ontem acho que até fui um pouco inconveniente, né? Insistindo muito pra você… pra você permanecer é.. confesso que não vejo razão pra isso mas você terá as suas razões.
Marcelo Calero: Sem dúvida.

No diálogo abaixo, o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, discute com Calero a situação do imóvel de Geddel.

Gustavo Rocha: É, eu… eu tô te ligando que… é… eu tô dando entrada com pedido protocolar. [Vou] protocolar o recurso lá no Iphan.
Marcelo Calero: Tá.
Gustavo Rocha: Vou protocolar uma cópia aí.
Marcelo Calero: Tá. Mas eu… eu… eu até falei com o presidente, Gustavo, eu não quero me meter nessa história não.
Gustavo Rocha: É, e o que ele me falou pra… pra falar era, “veja se ele encaminha, e num precisa fazer nada, encaminha pra AGU”. Falou isso comigo ontem, né? Aí eu falei “não, eu falo isso com ele”.
Marcelo Calero: Bom… tá, eu vou… eu vou fazer uma reflexão aqui, Gustavo. Agora, mudando de assunto, Ancine, é… eu pedi uma correção pro texto que me chegou hoje de manhã e… eu tô dependendo da velocidade aqui do nosso jurídico…

 
 

NA SUBJETIVIDADE FUTEBOL/POLÍTICA A ÚNICA PERSONALIDADE PÚBLICA QUE, EM FUNÇÃO DE SEU SER-TORCEDOR, PODE SER SOLIDÁRIA COM A FAMÍLIA CHAPECOENSE É LULA. O RESTO É EXPLORADOR DA DOR ALHEIA

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O cantor, compositor e poeta sobralense, Belchior, tem uma canção em que um  verso diz: “A morte nos faz irmão”. É uma enunciação que aparentemente mostra uma solidariedade universal. Como diria o filósofo Kant, uma espécie de humaniora. Humanidade dos que alcançaram a dimensão da descoberta do outro como universal. Na verdade, “a morte nos faz irmão” pelo medo/culpa. Pavor do castigo mistificado internalizado como dívida.

        “A morte nos faz irmão” com maior intensidade quando ela se revela através de episódios coletivos. Parece que o “irmão” diz para si: Se ocorreu com tantos por que não poderia ou pode ocorrer comigo? O velho medo/egoísta. Assim, o “irmão” se solidariza com o “irmão” que morreu como se fosse com ele mesmo.

      No caso de figuras patéticas, como os personagens que infestam o Brasil de maldade, “a morte nos faz irmão”, poetizada por Belchior, dança, desaparece. Essas figuras deploráveis simulam solidariedade com o único propósito de atingir a opinião pública. Quer dizer, a opinião pública que eles acreditam. Que não é a opinião pública real, revolucionária. A simulada solidariedade é só para eles auferirem alguns dividendos em seus alpinismos político, sociais, econômicos, religiosos etc.

     No caso dos golpistas fica explícita a simulada solidariedade. Todo golpista é solipsista: ele nele mesmo. Até quando eles formam um consórcio, como parlamentar-jurídico-midiático que usurpou o poder da presidenta Dilma Vana Rousseff eleita com mais de 54 milhões de votos-democráticos, é cada um por si, “Deus contra todos” e “o Diabo que leve o último”. Na linguagem filosófica do povo: “Meu pirão primeiro!. As investigações policiais que mostrem.

      No episódio da dor coletiva do time de futebol da Chapecoense, várias destas figuras egoístas simularam solidariedades com o luto das famílias que tiveram seus parentes atingidos, mas não contam. Não têm qualquer princípio de amizade para com os familiares, porque essas figuras não têm grandeza para dedicar pesar aos familiares dos esportistas-futebolista. Essas figuras cruéis tentam apenas explorar a dor das famílias enlutadas.

      Porém, há uma personalidade pública que, em função de seu ser-torcedor, tem a dimensão da solidariedade que pode compor com essas famílias, Lula. Lula é um ser de grandeza cuja dimensão pode ser espargida entre os que necessitam da solidariedade no momento da dor. Lula enviou seu ato de pesar às famílias.

           Lula

Envio minha solidariedade às famílias dos atletas e comissão técnica da Chapecoense, dos jornalistas, tripulantes e passageiros do voo acidentado na Colômbia. Espero que todas as torcidas do Brasil abracem o time catarinense e se unam neste momento de extrema dor para todos nós, brasileiros.

Luiz Inácio Lula da Silva

 
 

MORO CONFIRMA PARCIALIDADE, E SELEÇÃO DE DELATORES DA LAVA JATO NADA APONTA CONTRA LULA

Sérgio Moro (esq) e Deltan Dallagnol (dir), com o ministro do STF Luís Barroso ao centro; quem ouve as audiências das testemunhas do MPF-PR, não consegue identificar quem é juiz e quem é promotor

Segundo a lei brasileira, o promotor é a acusação, existem os advogados de defesa e um juiz imparcial entre as partes. Mas qualquer um que tiver tempo e disposição para ouvir as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela acusação da Lava Jato contra o ex-presidente Lula vai ver que o juiz Sérgio Moro se comporta de forma diferente. Ele pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo: três contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial.  Enquanto mesmo os delatores selecionados pelo MP não indicam nenhuma participação de Lula em qualquer desvio na Petrobras, fica evidente, após uma semana de audiências de testemunhas de acusação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em condenar Lula mesmo sem provas, conforme denúncia feita pelos advogados do ex-presidente na ONU.
Depoimentos inocentam ex-presidente e expõem absurdo do Power Point, mas imprensa finge que não vê

A Lava Jato convocou 11 delatores, um time de futebol de campo, uma seleção dos seus mais ilustres réus confessos que negociaram, ou negociam, acordos de benefícios penais no Brasil e também no exterior – Delcídio do Amaral, Augusto Mendonça, Pedro Correa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Fernando Soares, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Milton Pascowith.

Todos foram unânimes em dizer que jamais discutiram ilegalidades com o ex-presidente Lula, ou souberam de desvios e vantagens indevidas para Lula, ou ter qualquer informação a dar sobre o suposto tríplex do Guarujá. Até o jornal Estado de São Paulo e alguns veículos da Globo reconheceram isso discretamente no meio de matérias. Isso depois de manchetes em letras garrafais e 13 horas de Jornal Nacional dizendo o contrário.

O senador Delcídio do Amaral, por exemplo, disse jamais ter discutido qualquer assunto irregular com Lula. Segundo o senador “ele jamais me deu essa liberdade”, ou seja, Delcídio jamais sequer tocou nesse tipo de assunto com o presidente.  As acusações de Delcídio não acompanham nenhuma prova, sendo na palavra do senador uma “delação de político”. Mas, mesmo assim, Delcídio está em liberdade e negociou para sair da cadeia com a Procuradoria-Geral da República, apesar de citado de forma muito concreta pelos depoentes Nestor Cerveró e Fernando Soares como receptor de diversas vantagens indevida desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando era diretor da Petrobras. Delcídio não está sendo investigado por esses delitos cometidos por ele.  Ou seja, quem cometeu crimes está livre em troca de acusar sem provas outras pessoas.

Os depoimentos, uma espécie de “retrospectiva” da Lava Jato, indicam também um cenário bem diferente do Power Point simplista apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, ou na denúncia do MP. 
Todas as inconsistências da acusação

As invenções do MP vão desde pequenos detalhes, como de que Paulo Roberto Costa era chamado por Lula de “Paulinho” (o próprio negou esse apelido e disse jamais ter sido chamado assim, ter tido uma reunião sozinho ou qualquer intimidade com Lula) até questões maiores sobre os desvios da Petrobras.

Segundo o delator Augusto Mendonça, o “cartel” das empreiteiras, reunindo 16 empresas, perdeu efetividade a partir de 2009, com as obras do Comperj, ou seja, cinco anos antes do início da Operação Lava Jato. Segundo outros depoimentos dados essa semana, isso aconteceu por obra dos próprios diretores da Petrobras, que diante do aumento de investimentos da Petrobrás ampliaram para 40 o grupo de empresas que participavam das licitações.

Todos os depoentes também revelaram que NENHUM dos diversos órgãos de controle da empresa (auditorias internas e externas, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público) havia detectado qualquer irregularidade na Petrobras antes da eclosão da Lava Jato em 2014, ou seja, quatro anos depois de Lula deixar a presidência. Paulo Roberto Costa disse acreditar que isso se dava porque não havia corrupção nas comissões de licitação da Petrobrás, e porque os preços estavam dentro da margem de variação previstos nas licitações (entre 20% acima e 15% abaixo do orçamento do projeto básico).  

Ou seja, não era óbvio ou evidente a existência de desvios na Petrobras, tanto que nenhum órgão encarregado de fiscalizar a empresa a detectou, e a corrupção não envolvia muitas pessoas na companhia. Até o senador Delcídio do Amaral expôs que “o fato de haver indicação política não significa que a pessoa é indicada para roubar”, e que não havia desvios em todas as diretorias da companhia. E Nestor Cerveró disse que foi indicado pelo então governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, mas que esse jamais lhe pediu qualquer coisa em troca disso.

Houve desvios e crimes, mas de um pequeno grupo de diretores associados a empresas e alguns políticos. E a maioria deles já negociou redução de penas com a própria Lava Jato.
 

O pagamento de vantagens indevidas variava entre 1% e 2% (ninguém falou em 3%, como chuta a denúncia do Ministério Público contra Lula), divididos entre funcionários da Petrobras como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa e políticos, como José Janene do PP, partido que controlava a diretoria de Abastecimento. Não haveria vantagem indevida pagas em todos os contratos, embora fosse a regra habitual. Não havia, segundo Barusco, “retaliação”  por não pagamento de vantagens indevidas acertadas. O valor saia das empresas para os corruptos quando a Petrobras pagava pelo serviço feito.

Tanto em contratos em geral, quanto nos três contratos, das Refinarias do Paraná e Abreu e Lima, que o Ministério Público diz ter saído vantagens para o ex-presidente Lula, todos os depoentes afirmaram não ter qualquer informação sobre isso. Disseram sequer ter “ouvido falar” de vantagens para Lula.
Moro e Ministério Público: um mesmo time que é dono da bola

Sérgio Moro (esq) e Deltan Dallagnol (dir), com o ministro do STF Luís Barroso ao centro; quem ouve as audiências das testemunhas do MPF-PR, não consegue identificar quem é juiz e quem é promotor

A condução das audiências pelo juiz Sérgio Moro deixou claro que ele atua como linha principal da acusação no caso, é parcial, e que não faz sentido nenhum deixar um juiz-celebridade, que inclusive já cometeu crimes contra Lula, julgá-lo. Em despacho negando produção de provas para a defesa, Moro deixou bem claro que a denúncia tratava-se apenas de 3 contratos.

Mas, nas audiências, o juiz não só permitiu que as perguntas do Ministério Público fossem amplas, completamente fora desse tema, como ele mesmo fez perguntas fora do papel de juiz, muito além do mero esclarecimento das questões levantadas pela defesa e acusação, como levantando novas questões. A justificativa dada era que se tratava de um “contexto probatório”. As perguntas inclusive invadiram processo que corre na 10º Vara Federal de Brasília, e que corre nessa vara justamente por decisão explícita do Supremo Tribunal Federal de que não cabia a Moro julgar esse caso. 

Questionado por tal prática não estar de acordo com a letra do Código de Processo Penal, várias vezes Moro reiterou que quem preside e interpreta o processo é ele, como “dono” do processo. Quatro vezes cortou a gravação para cassar a palavra da defesa. Algumas vezes gritou. Acusou a defesa de “tumultuar”, embora em nenhum momento a defesa tenha se levantado e saído da audiência, como foi feito pelo juiz. E na quarta-feira colocou os supostos “tumultos” em ata, para justificar o encerramento da audiência do dia às 18:30 sem ouvir Nestor Cerveró, remarcado para o dia seguinte. Acontece que na mesma quarta-feira Moro tinha uma palestra às 20:00 para uma plateia que tinha pago ingressos para vê-lo.  A defesa não tinha compromisso nenhum que a impedisse de ouvir Cerveró na própria quarta-feira, nem nenhum dos advogados envolvidos fez qualquer pedido ou petição para atraso da audiência. 

Moro disse ainda que a defesa “não tinha argumentos”, o que é completamente irreal diante da extensa defesa já apresentada por escrito e dos depoimentos que mostraram que quem não tem provas nem fatos concretos é a acusação, que não consegue estabelecer nenhuma relação entre 3 contratos em refinarias entre 2006 e 2008 e a reforma de um apartamento que não é do ex-presidente em 2014. 
Para a Lava-Jato, crime de Lula foi ter sido presidente

Os depoimentos revelaram que ao menos desde a década de 1960, indicar linhas políticas para a Petrobras é parte das atribuições de um presidente da República. É curioso o espanto dos promotores com Lula indicar pessoas para cargos no governo, consequência natural de ser eleito presidente democraticamente, e a tentativa de transformar em algo ilegal o fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido, por exemplo, a internacionalização da Petrobras como forma de ampliação da presença do Brasil no exterior e aumento da presença da empresa no Nordeste do Brasil.

Tanto Paulo Roberto da Costa quanto Nestor Cerveró, os dois ex-diretores da empresa ouvidos, falaram que só tiveram reuniões com Lula com a presença do presidente e outros diretores da empresa, para discutir projetos de desenvolvimento do país e que era nesse sentido que Lula acompanhava e visitava a Petrobras. Cerveró disse que Lula arbitrou a discussão de em que estado do Nordeste ficaria a refinaria Abreu e Lima, e que não faria diferença para a Petrobrás do ponto de vista de custo, sendo então uma decisão política própria do presidente. 

Pedro Correa disse que “no mundo todo” se compõem governos com indicações de partidos. E também foi dito disse que a prática é muito anterior no Brasil ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

Augusto Mendonça lembrou que era uma promessa de campanha, registrada em programa eleitoral, a contratação no Brasil de tudo que a Petrobras poderia fazer aqui, gerando no país, e não no exterior, empregos e impostos. Isso era uma política pública defendida em campanha eleitoral, que gerou milhares de empregos no Brasil.

Moro chegou a demonstrar espanto ao ouvir de um depoente que Lula não discutiu aditivos da refinaria Abreu e Lima. “Não?”, reagiu o juiz.

O Ministério Público reiteradamente não tem mostrado o mesmo interesse em investigar a denúncia concreta, que reapareceu nos depoimentos dessa semana por Nestor Cerveró e Fernando Soares, das denúncias de envolvimento de Paulo Henrique Cardoso, filho de Fernando Henrique Cardoso, em um escândalo na época da construção de termoelétricas no começo dos anos 2000, durante o governo do PSDB.
A imprensa cobre “tumulto” para não dar depoimentos que inocentam o ex-presidente

Era de se esperar que depois de tanto barulho em torno do tríplex e Lava Jato, que fosse ampla a cobertura da imprensa sobre a primeira semana de audiências do caso. Mas que nada. Para esconder os depoimentos que não tem provas contra Lula e até o inocentam explicitamente, a mídia foi na tese de Moro de “tumulto” e “bate-boca”, para não ir ao principal: os procuradores podem ter suas convicções, mas não tem provas contra Lula.

MORO DEVE ATÉ O DIA 27 DE JANEIRO EXPLICAR A ONU DENÚNCIA DE ABUSOS CONTRA LULA

Os advogados responsáveis pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) registrou a carta de atualização com as denúncias protocoladas contra os abusos que estão sendo cometidos no Brasil contra o ex-presidente. Leia abaixo a íntegra do comunicado.   

                                                                                           Nota

O Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva  em 28/7/2016. Na condição de advogados de Lula, juntamente com o especialista em direitos humanos Geoffrey Robertson, fomos também informados do novo prazo dado ao governo brasileiro – 27/01/2017 – para os esclarecimentos pedidos.

 
O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992. O juiz Sergio Moro revelou profundo desprezo pela atuação dos defensores do ex-Presidente nesses atos, evidenciando suas posições preconcebidas sobre o caso.
 
Embora as 11 testemunhas de acusação ouvidas tenham afastado qualquer participação de Lula no recebimento de vantagens indevidas e em relação a qualquer relação entre o ex-Presidente e o triplex do Guaruja, Moro afirmou que a defesa era “retórica” e desprovida de argumentos.
 
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

ENUNCIAÇÃO MORAL QUE JANDIRA NÃO DEVERIA TER FEITO: “SE TIVESSE O MÍNIMO DE ESCRÚPULO, TEMER SAIRIA DO CARGO”. ORA, ORA, ORA É POR ESSA FALTA QUE ELE É GOLPISTA

Resultado de imagem para imagens da deputada jandira com temer

Resultado de imagem para imagens de temerÀs vezes os lúcidos também vacilam em suas observações e nunciações. Às vezes os lúcidos também, por um breve instante, se aproximam dos não-lúcidos. Porém, para o bem da democracia, logo, logo, não mais que de repente retornam a lucidez.

A lúcida, inteligente, corajosa, honrada e engajada deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), em um vacilo, tentou conceber a Temer uma virtude que ele não tem, pois jamais demonstrou em sua jornada de alpinista de politicofastro. A insigne deputada, observando os últimos episódios aberrantes proporcionados pelos golpista, afirmou que se Temer “tivesse o mínimo de escrúpulo, Temer sairia do cargo”.

“O presidente da República é um réu confesso. Ele confessou sua proatividade no sentido de defender os interesses de Geddel Vieira Lima.

Se Temer tivesse o mínimo de escrúpulo, deixaria a Presidência e devolveria ao povo o direito de decidir”, disse a ilustre deputada Jandira.

A camarada Jandira deve saber que se Temer tivesse o mínimo de escrúpulo – qualquer laivo de escrúpulo, já é escrúpulo – ele não seria um golpista. Ele e seus comparsas. Se ele “tivesse o mínimo de escrúpulo” ele não teria participado da violência Constituição Federal Constituição. Se ele “tivesse o mínimo de escrúpulo”, ele saberia que nenhum golpe de Estado faz do golpista presidenta de País, posto que qualquer golpe nega o Corpus Constitucionais.

E é exatamente por não ter escrúpulo que Temer não pode ser tido como presidente e governante do Brasil, já que a Constituição foi violada.

CUNHA APRESENTOU 41 PERGUNTAS PARA TEMER RESPONDER COMO TESTEMUNHA, MAS MORO CENSUROU 21 QUE, PARA ELE, SE RELACIONAVAM COM A LAVA

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      É fácil de entender, mas como democrata, além do conceito de Estado de Hegel, para quem o Estado é abstração, de acordo com Marx, não há como acatara. 

       O golpista vingativo , Eduardo Cunha, vulgo caranguejo – os caranguejos repudiam essa qualificação contra eles -, em função de sua condição de preso pela Operação Lava Jato, teve como elemento de sua defesa, o direito de indicar testemunhas para tentar criar elementos que possam diminuir as acusações que pesam contra ele. Acusações fortemente convincentes de acordo com os elementos jurídicos, como contas nos bancos suíços como parte de operações fraudulentas de lavagem de dinheiro.

      Munido desse direito, o ex-presidente da Câmara Federal, reduto do que há de pior em termos de representatividade legislativa na história do Brasil, ele elaborou 41 perguntas para seu amigo de golpe, Temer. Muitas das perguntas implicam diretamente o golpista-mor. A força das perguntas encontra-se no fato de elas versam sobre lugares onde os dois tiveram para tramar os atos de corrupção. Se Temer, temendo o pior – o que em nome da democracia merece -, negar, Cunha contestará, já que estava presente. O que significa que Temer, apesar do temor, terá que responder positivamente.

     Porém, das 41 perguntas elaboradas por Cunha, 21 foram censuradas por Moro. Segundo o juiz de primeira instância, Cunha não pode elaborar perguntas relativas a Lava Jato em razão de Temer possuir foro privilegiado.

      Mesmo assim, apesar da proibição de Moro, leia as 41 perguntas que Temer deveria responder, segundo Cunha, e tente advinhas quais Moro censurou.

1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?

2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?

3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?

4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?

5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?

6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice- Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?

7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?

8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?

9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?

10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?

11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?

12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?

13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?

14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?

15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?

16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobrás?

17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?

18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?

19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?

20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?

21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?

22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?

23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?

24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?

25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?

26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?

27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?

28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?

29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?

30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?

31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?

32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?

33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?

34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, no 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?

35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

38 – Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?

39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?

40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?

41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?

“O BRASIL NÃO PODE SER GOVERNADO POR UMA QUADRILHA”, AFIRMA O CIENTISTA POLÍTICO ALDO FORNAZIERI

 
golpe

Até a grama da Praça dos Três Poderes sabe que o golpe foi dado para interromper investigações contra a corrupção

GGN – Se durante o breve período do segundo mandato de Dilma não havia governo, com a assunção de Temer ao governo através de um golpe, o Brasil passou a ser governado por uma quadrilha. O golpe foi uma trama inescrupulosa que envolveu muitos lírios perfumados, mas, como escreveu Shakespeare, “os lírios que apodrecem fedem mais do que as ervas daninhas”. A remoção de Dilma não obedeceu nenhuma intenção de alta moral, de salvação do destino do país, de construção da grandeza da pátria, da conquista da glória pelos novos governantes através atos de exemplar magnitude em prol do povo. Não. O que moveu o golpe foi a busca da reiterada continuidade do crime, de assalto ao bem público e para salvar pescoços da guilhotina da Lava Jato. Até a grama da Praça dos Três Poderes sabe que a parte principal da camarilha que tramou o golpe o fez em nome da paralisação da Lava Jato.

As quadrilhas se orientam por dois princípios: a traição, sempre que for do seu interesse, e a ousadia na persistência do crime. Consumada a traição para alcançar o poder, a quadrilha não titubeia em mobilizar a mais alta esfera do governo – o próprio gabinete presidencial – para viabilizar negócios privados ao arrepio da lei e com ameaças explícitas a órgãos governamentais de controle, o caso o Iphan. A sociedade brasileira viu, perplexa, que diante de um crime de improbidade administrativa, o presidente da República, ao invés de adotar o partido do interesse público e da moralidade, demitindo o agente da delinquência, busca mediações de terceiros para acomodar a prática criminosa com a desmoralização da probidade.

Temer, no mínimo, cometeu dois crimes: foi conivente com uma investida delituosa e prevaricou ao não adotar nenhuma atitude em face dela. Mas não seria de se esperar outra coisa de quem não tem legitimidade, de quem subiu pela via da traição e de quem assumiu o poder com o perverso objetivo de abrigar o interesse de um grupo sedicioso. Se alguém estava procurando um exemplo veemente de Capitalismo de Quadrilha pode parar de procurar, pois esse governo o representa de forma inequívoca. E, pasmem, diante desses fatos da mais alta gravidade, o inimputável Aécio Neves, propôs investigar o denunciante.

A ousadia da quadrilha é de tamanha envergadura que no silêncio sinuoso das noites brasilienses conspirava-se à larga para anistiar centenas de corruptos, não só pelo caixa 2, mas por todos os crimes conexos envolvendo as propinas relativas a desvios de empresas estatais. A conspiração atravessava os corredores do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado e tinha em Temer um dos principais interessados por ser beneficiário direto. Inviabilizado o indulto pela forte reação da opinião pública, a quadrilha não teve pudor em anunciar, neste domingo, um “pacto” para impedir a anistia natalina daqueles que corromperam as eleições regando suas campanhas com dinheiro sujo. Fraudaram a democracia e a república e enganaram o povo.

Este governo precisa acabar

O governo Temer é o mais degradado e degradante da história da República. Fruto de uma conspiração e de manifestações manipuladas para combater a corrupção, as suas principais figuras têm a face escrachada da própria corrupção. Sim, porque se há um partido que é o campeão da corrupção da Petrobrás, este é o PMDB. A imprensa e os analistas estrangeiros, com espanto, não conseguem compreender como, em nome do combate à corrupção, se entregou o poder a um condomínio de partidos articulados em torno de interesses corrompidos. Dizer que não haviam alternativas é falso, pois se existissem propósitos honestos em todos aqueles que orquestraram o golpe, teriam proposto uma saída negociada ou que implicasse eleições diretas, garantindo a soberania do povo na escolha de um governo de transição.

Esse governo corrupto e ilegítimo se bate para sacrificar direitos e degradar políticas sociais em nome de um falso ajuste fiscal. Sua caminhada foi feita sobre um turbilhão de mentiras: prometeu a retomada imediata do crescimento econômico, a criação de empregos e a volta dos investimentos. A economia, o emprego e os investimentos se deprimem todos os dias penalizando os mais pobres.

Ao assumir a presidência, Temer, cercado de corruptos, prometeu combater a corrupção e de não interferir na Lava Jato. Como presidente, abrigou os corruptos em seu ministério, deixou que a corrupção entrasse em seu gabinete através de Geddel Vieira Lima e deu vazão às conspirações para enfraquecer a Lava Jato e outros órgãos de controle. A Lava Jato, que em boa medida coadunou o golpe, agora tem no condomínio governamental, incluindo o PSDB, o seu maior inimigo.

Seguindo-se à posse, esse governo salvacionista, mostrou-se interessado em salvar interesses de grupos, em vilipendiar as empresas e as riquezas nacionais, em praticar a propina, o compadrio, o clientelismo e os abusos através de seus braços legislativos. No Senado, autorizou-se parentes de políticos a repatriarem dinheiro malcheiroso, com uma vergonhosa omissão da oposição. O presidente da Câmara é um serviçal do Planalto. Enfim, esse governo não serve ao Estado e ao interesse público, mas se serve do Estado e do bem público.

Esse governo precisa acabar. Que moral tem ele para pedir sacrifícios aos brasileiros? Como pode um governo ilegítimo conspirar contra o sentido manifesto da Constituição de 1988 feita por uma Constituinte, que é o de assegurar direitos? Como pode o Supremo Tribunal Federal ser, vergonhosamente, cúmplice desses atos e conivente com o governo que desmoraliza o Brasil? Como pode a lerdeza do STF deixar que criminosos ocupem altos cargos da República, usando-os para agredir direitos conquistados por décadas de luta? A mesma leniência do STF que foi vista diante de toda sorte de abusos de Eduardo Cunha agora é observada em relação a Temer, a ministros denunciados na Lava Jato, ao presidente do Senado e a vários senadores e deputados. O STF, de tabernáculo da Constituição que deveria ser, transformou-se no matadouro da decência e da moralidade pública.

Já que os poderes da República não funcionam, acumpliciados que estão, a opinião pública e as mobilizações de rua precisam estabelecer um fim a este governo. Se os partidos, sem legitimidade, não são capazes de garantir uma transição até 2018, que seja honesta e que não agrida direitos e a Constituição, que essa transição seja construída pela Sociedade Civil. O Brasil não pode ser deixado a mercê de um governo ruinoso. Está mais do que provado que a capacidade de degradar o país e seu povo não tem limites. O único projeto que as elites políticas e econômicas desse país têm é o projeto do seu próprio bolso, dos seus próprios interesses. Para essas elites não importam as dores, as tragédias, os massacres de todos os tipos de violência perpetrados contra os mais fracos. O mais trágico de tudo isso é que boa parte da sociedade valide essas perversidades contra seus próprios interesses.

Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política

  

ATO DA FRENTE POVO SEM MEDO CONTRA A PEC 55 REÚNE 40 MIL PESSOAS NA AVENIDA PAULISTA

Ato contra a PEC 55 reuniu cerca de 40 mil pessoas em São Paulo - Créditos: José Eduardo Bernardes/ Brasil de FatoMatéria escrita por José Eduardo Bernardes para o site Brasil de Fato.

A Frente Povo Sem Medo organizou na tarde deste domingo (27) um ato contra a PEC 55/241, proposta que congela os gastos dos governos nos próximos 20 anos, na avenida Paulista, região central de São Paulo. A manifestação, que seguiu em direção à Praça Roosevelt, reuniu cerca de 40 mil pessoas segundo os organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa de público. 

Além de movimentos populares, organizações e centrais sindicais ligados à Frente, participaram do ato parlamentares como o senador Lindbergh Farias (PT), o deputado federal Ivan Valente (PSOL) e o vereador Eduardo Suplicy (PT).

Para Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a “PEC 55 vai destruir o estado brasileiro”. 

“A PEC vai acabar com a capacidade de investimento social em saúde, educação e moradia. E é isso que eles querem fazer, querem deixar o estado só para eles, para que eles possam ganhar tudo”, afirmou.

Segundo Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), é a juventude que está na linha de frente contra a PEC 55, resistindo também contra a Reforma do Ensino Médio. O motivo, ela analisa, “é por que agora é o povo brasileiro que está na universidade, naquela mesma sala de aula que era só dos ricos”, diz. 

“Agora o filho dos pobres querem garantir seu futuro. E o nosso futuro vai ser garantido nas ruas, com mobilizações, com as ocupações das escolas e universidades”, completou.

Manifestação popular

O discurso unificado de quem estava na avenida Paulista, inclusive entre as pessoas sem qualquer vinculação partidária, que compareceram em grande número, era a denúncia contra as reformas e medidas do governo ilegítimo de Michel Temer.

Segundo Rinaldo Batista Pereira, servidor do Judiciário,  o ato tem um significado “muito grande”. “Apesar de não estar aqui todo o povo brasileiro, há pelo menos uma grande representação dele e só o povo que vai conseguir mudar a situação que estamos”, disse.

Já Lídia Pereira, também servidora pública e professora da Universidade Federal do ABC, a manifestação desse domingo dá ainda mais “esperança para as próximas lutas”. “Fala-se tanto em mudanças, mas se a gente não sair das nossas casas e sacrificar um domingo de sol como esse, essa mudança não vai acontecer. Os nossos deputados e senadores precisam ouvir, de fato, a voz das ruas, não apenas quando convém a eles”, apontou. 

A francesa Eloise Morhange, que mora há 29 anos no Brasil, afirmou comparecer “em todas as manifestações”, “por não estar de acordo com esse governo que está no poder”.

“Eu não voto, porque eu sou francesa, mas a gente tem que estar na rua e mostrar que a gente não concorda com o que está acontecendo”.

Segundo Morhange, a onda conservadora que vem tomando diversos países ao redor do mundo exige atenção da população e dos progressistas. “Essa onda está no mundo inteiro como a gente está acompanhando no Brasil, nos Estados Unidos e na França futuramente nas eleições do ano que vem. Está todo mundo se radicalizando e virando extrema direita”. 

Governo insustentável

As recentes denúncias envolvendo o peemedebista Michel Temer e dois ex-ministros que se desligaram de seu governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação entre o Planalto e o Congresso e Marcelo Callero, que estava à frente do Ministério da Cultura, também foram lembradas durante o ato.

O ex-ministro da Cultura revelou na última semana que Geddel Vieira Lima e Michel Temer tentaram coagi-lo a liberar uma obra embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia. Geddel é proprietário de um dos apartamentos do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, que não atende às especificações de conservação histórica dos prédios ao seu redor.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) anunciou que na próxima segunda-feira (28), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade dará entrada, na Câmara dos Deputados, com um processo de impeachment de Michel Temer.

Segundo Ivan Valente o processo acusará Temer “por crime de responsabilidade, por prevaricação do cargo, ameaça a um subordinado e quebra da honra e do decoro que o cargo exige”, disse o deputado.

Guilherme Boulos também destacou que não há mais condições para que Temer siga no cargo. “Desde o princípio é um governo ilegítimo, fruto de um golpe, que não recebeu voto de ninguém. Agora, além de ilegítimo, ele não tem condições de governar. Renuncia Temer”, gritou o líder do MTST.

Boulos lembrou ainda que os áudios que incriminam o presidente continuam ocultos. “Em outros tempos, a Polícia Federal foi muito rápida para sair soltando áudio ilegal na mídia. Cadê os áudios Alexandre de Moraes? Tenho certeza que quando esses áudios aparecerem, esse governo não fica de pé nem uma semana”, afirmou, citando o Ministro da Justiça do governo ilegítimo.

O senador Lindbergh Farias pontuou que as pessoas que de verde e amarelo que ocuparam a avenida Paulista contra a presidenta Dilma” e “bateram panelas”, até agora não se pronunciaram sobre o “escândalo envolvendo Geddel e Michel Temer”. 

“É de uma irresponsabilidade o que faz essa burguesia da avenida Paulista. Diziam que era uma luta contra a corrupção e o que nós temos hoje é uma quadrilha no Palácio do Planalto. Agora eles querem fazer um golpe dentro do golpe. Tem gente querendo eleição indireta no Congresso Nacional. Esse Congresso não tem autoridade moral para eleger um presidente. Nós temos que levantar a bandeira das Diretas Já”, disse o senador.

Manifestações contra a PEC 55

O Congresso prevê a votação da proposta que congela os gastos do governo na próxima terça-feira (29). As organizações, no entanto, adiantaram que está programada uma grande marcha na capital Brasília, para pressionar os parlamentares a rejeitarem a PEC.

“Na terça vamos tomar as ruas de Brasília e de todo o Brasil para não deixar essa PEC passar”, disse o líder do MTST.

O senador Lindbergh Farias afirmou que “a marcha que vai calar aquele Congresso Nacional, que não tem qualquer autoridade moral”. 

Segundo Ivan Valente, a marcha servirá “para dizer não à política econômica do Temer, não à PEC 55, não à reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, as privatizações e ao conjunto de medidas. Porque eles querem que o povo pague a conta da crise e nós não vamos pagar”, afirmou.

 

 

Ouça, Fidel tem algo a nos dizer

Wikipedia

Num tempo em que a utopia perdeu seu horizonte de transição, ele ergueu uma ponte inconclusa que fala aos nossos desafios e hesitações.

O percurso de Fidel Castro foi tão intenso que por muito tempo será como se continuasse por aqui.
Sua relevância vincula-se à da ilha na qual lutou como um leão para provar que certas ideias pertenciam ao mundo através da ação.
Deixar uma obra inconclusa, porém não derrotada, em disputa, foi sua maior vitória.
Num tempo em que a utopia perdeu o seu horizonte de transição, Fidel ergueu pilares de uma ponte inconclusa, mas não derrotada, que dialoga com nossos desafios e hesitações.

Cuba ainda magnetiza, a ponto de ostentar uma estatura geopolítica dezenas de vezes superior ao seu tamanho demográfico e territorial.
Ali, mesmo ameaçada por escombros, pulsa a ideia de um mundo novo e fraterno. Enquanto essa pulsação respirar em nós, Fidel será relevante.

Para começar, digamos aos céticos que não é comum que um país tenha seu nome imediatamente associado, em qualquer lugar do mundo, a sinônimo de audácia, soberania e justiça social.

Tampouco é trivial uma nação ser confundida com a legenda da bravura e da resistência heroica ao imperialismo predador e desumano por mais de meio século.
Todas essas exceções viram regra quando as letras se juntam para formar a palavra Cuba, imediatamente associada a outra, ‘Fidel’.

A pequena ilha do Caribe, na verdade um arquipélago de 4.195 restingas, ilhotas e ilhas,  soma um território de apenas 110 861 km² (pouco maior que o de Santa Catarina).

Os cubanos formam um povo de 11,2 milhões de pessoas.

Cuba, porém, está a léguas de ser uma simples ocorrência ensolarada no cardume das pequenas nações.

Por uma razão que ela transformou em referências desde 1959: ali se experimenta uma outra organização da sociedade humana, alternativa à fundada na exploração, no consumismo e no individualismo.
Esse reduto desassombrado acaba de agregar um novo epíteto ao seu trunfo: Cuba é considerada a experiência social e econômica mais próxima daquilo que se almeja como sociedade ambientalmente sustentável no século XXI.

É assim que a lendária ilha do Caribe se agiganta no concerto das nações: sendo a ponta de lança da humanidade em muitas frentes.
As quatro letras de seu nome condensam um dicionário de experiências, de esperanças, de vitórias, de tropeços, de lições e de problemas no caminho da construção de uma sociedade mais justa e convergente.

Depois do desmoronamento do mundo comunista, tornou-se a mais longeva e atribulada experiência no gênero trazida do século XX para o XXI.
Isso faz dela essa ponte de múltiplas conexões que singularizam e magnificam a sua presença em um tempo em que a utopia socialista perdeu o seu horizonte de transição.
Ao mesmo tempo em que a razão de ser dessa travessia avulta torridamente atual.

Os picos de desigualdade no capitalismo, o ocaso ambiental da humanidade, e tudo o que isso denuncia em relação às formas de viver e de produzir em nosso tempo, são uma evidência dessa teimosa pertinência.

Tome-se o caso dos EUA, para deliberadamente radiografar o cenário mais favorável da opulência produzida pelo capital.
Os perdedores do sistema compõem um contingente grande o suficiente, e desesperado a um ponto que se desconhecia, que um semi-fascista acaba de ser eleito por eles com a promessa de acudir uma aflição sem resposta nos mecanismos convencionais do mercado.

Nunca a desigualdade foi tão aguda. Jamais a probabilidade de que ela solape as bases da sociedade foi tão presente.

Não é Fidel Castro quem o diz.

A advertência foi feita em 2015 pela contida presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, Janet Yellen.

Os abismos sociais no núcleo central do capitalismo atingiram o ponto em que, segundo a discreta Yellen, os americanos deveriam se perguntar se isso é compatível com os valores dos Estados Unidos.

Em uma conferência em Boston, a presidente do Fed informou que os níveis de desigualdade nos EUA são os mais altos em um século.
“A desigualdade de renda e riqueza estão nos maiores patamares dos últimos cem anos, muito acima da média desse período e provavelmente maior que os níveis de boa parte da história americana antes disso”, afirmou.

Cuba não poderia ser tomada como um contraponto histórico a esse espiral.

A ilha jamais concluiu a transição para onde decidiu caminhar em 1960.

Tangido pela truculência imperial norte-americana, Fidel Castro proclamou, então, a natureza socialista e marxista do governo.

Um ano antes havia derrubado a ditadura de Fulgêncio Batista e iniciara uma reforma agrária que intensificou a guerra da elite local e estrangeira contra o novo regime.

Cuba nunca se propôs a ser um modelo.

Desde o início foi uma aposta.

De olhos voltados para o relógio da história.

Quem já não ouviu a velha glosa segundo a qual ‘se não existe socialismo em um só país, quanto mais em uma só ilha’?

Nem os irmãos Castro, nem Che, nem nenhum dos pioneiros que desceram de Sierra Maestra para tomar o poder no réveillon de 1959 imaginavam desmentir esse interdito estrutural.

A aposta alternativa, porém, tampouco se consumou.

Um punhado de golpes de Estado sangrentos e preventivos que tiraram a vida de milhares de pessoas e seviciaram um contingente ainda maior em toda a América Latina, fizeram dos anos 60 e 70 um cinturão profilático em torno da grande esperança cubana.

Todas as artérias que poderiam misturar seu frágil metabolismo ao corpo vigoroso de uma integração regional progressista latino-americana foram cirurgicamente seccionadas.
Lembra algo em curso no continente nesse momento?
Não é uma miragem. É uma tranca da história que nunca se recolheu de fato.
A ação conjunta das elites, da mídia e dos exércitos, das federações empresariais, dos judiciários carcomidos de ideologia conservadora, dos partidos conservadores orientados e auxiliados pela mão longa do Departamento de Estado e da CIA, foi e é implacável.
Cuba é o limite da resistência a isso. Razão pela qual parece agonizar permanentemente. Mas, ao mesmo tempo, resistir.

Durante meio século o cerco asfixiante –que teve no embargo econômico iniciado em 1962 a sua fivela mais arrochada– não cedeu.

A obsessão conservadora contra a aposta cubana, símbolo de múltiplas transgressões em relação aos valores e interesses das plutocracias regionais, ficou comprovada mais uma vez nas eleições presidenciais brasileiras de 2014 .

Em um dos debates mais virulentos da campanha, o candidato conservador Aécio Neves, que derrotado passou a operar o golpe ora no poder, trouxe a ilha para o palanque.

O tucano acusou o governo da candidata à reeleição, Dilma Rousseff, de cometer duas heresias do ponto de vista do cerco histórico à audácia caribenha.

A primeira, o financiamento de US$ 802 milhões para a construção de um porto estratégico de um milhão de containers na costa cubana de Mariel, a 200 quilômetros da Flórida.
A obra, capaz de transformar Cuba em uma intersecção relevante do comércio entre as Américas, foi denunciada por Aécio como evidência de cumplicidade com o castrismo.

Mariel se somou a uma ampla parceria na área da saúde, igualmente bombardeada. Através dela, mais de 11 mil médicos cubanos ingressaram no país, onde asseguram assistência a 50 milhões de pessoas.
O programa Mais Médicos, que levou doutores cubanos a lugares onde profissionais brasileiros não querem trabalhar, é um dos alvos do desmonte social em curso no Brasil assaltado pelo golpe de Estado de 31 de agosto que uniu a mídia à escória, ao dinheiro grosso e ao judiciário dos juízes de exceção.

O reatamento das relações diplomáticas entre EUA e Cuba –em águas incertezas, após a vitória de Trump– trincou as patas desse discurso.

A calculadora política do conservadorismo opera –e age–  ancorada na certeza ideológica de que a ‘ilha’ é apenas uma ditadura enferrujada, falida, desmoralizada e fadada à reconversão capitalista.

Jamais uma fonte de lições ao regime de mercado ou aos limites da democracia tolerada pelo capital.

Cambaleante, servia à demonização de qualquer traço de planejamento econômico que viesse afrontar a proficiente autorregulação dos mercados.

Morta, jogaria a pá de cal nos resquícios estatistas e socializantes teimosamente colados à tradição da esquerda  latino-americana.

O vaticínio sincronizou o tempo de vida do regime ao do metabolismo de Fidel Castro –cujo epílogo antecipado foi tentado inúmeras vezes pela CIA e fracassou.

Paciência. Sua morte, finalmente concretizada, é esse o diagnóstico da grande Miami instalada na alma das elites locais, fará a implosão do regime diante da qual os agentes e os mercenários tropeçaram, desde a desastrosa tentativa de invasão da baía dos Porcos, em abril de 1961.

A impressionante resistência daquilo que se imaginava mais frágil do que tem se mostrado ingressa, a partir deste 26 de novembro de 2016, num período novo, mas dificilmente de fastígio das previsões conservadoras.

Em edição de 2014, a revista New Left Review arrolou dados interessantes sobre a resiliência da frágil sociedade cubana diante da dupla adversidade imposta pelo embargo americano e o fim do apoio russo, após o esfarelamento do bloco comunista.
No momento em que toda a América Latina, o Brasil à frente, depara-se com uma encruzilhada histórica encharcada de regressão, é inescapável a atualidade da lição de luta e desassombro embutida nessa travessia.

Por maior que tenha sido a rigidez política de que se acusa o regime –e até por  conta da explosão que esse fator unilateral acarretaria–  Cuba só não virou pó graças a três fatores: planejamento público, à organização social, consciência política de amplas camadas de sua gente.

Não se trata de mitificar um caso de custo humano e social elevadíssimo.
Mas de enxergar na experiência extrema da adversidade, o alcance  mitigador da variável política, reafirmada no reatamento diplomático norte-americano.

Nesse sentido, o retrospecto da épica luta do povo de Cuba fala aos nossos dias e à realidade que constrange as forças progressistas brasileiras

Ao contrário da presunção que vê no degelo que precedeu a morte de Fidel o atalho da conversão capitalista tantas vezes frustrada, a resistência pregressa enseja outras esperanças.

O discernimento político e social acumulado pela sociedade cubana figura talvez como o mais experimentado laboratório de ponta da história para resgatar o elo perdido do debate latino-americano  sobre a transição para um modelo de desenvolvimento mais justo, regionalmente  integrado, cooperativo, democraticamente participativo e sustentável.

Se a morte de Fidel –assim legada por ele como mais uma aposta política– desmentir a derrocada desses valores, dará inestimável contribuição para fixar o chão firme capaz de desenferrujar a alavanca histórica.

Não é pouco.
E pode ser muito do ponto de vista do imaginário e da agenda regional, assediados no momento pelo coro diuturno da restauração neoliberal.

A épica sobrevivência da pequena ilha, cuja morte anunciada era um poderoso trunfo conservador, expõe heroicamente a chance de se quebrar a rigidez das circunstâncias econômicas com o peso dos interesses históricos da maioria da população (leia editorial http://cartamaior.com.br/?/Editorial/O-lodo-o-povo-e-a-rua/37327)
Isso confere algum otimismo para brindar o final de 2016 como um horizonte em aberto na história brasileira e latino-americana. Nenhuma experiência em marcha reúne mais provações e adversidades que aquelas afrontadas e vencidas por Cuba.

Alguns tópicos do retrospecto criterioso feito pela New Left Review comprovam isso

 

        1. Ao perder o apoio russo nos anos 90 e diante da ‘teimosa recusa’ em embarcar em um processo  de liberalização e privatização, a “hora final” de Fidel Castro parecia, finalmente, ter chegado;

          2.Cuba enfrentou o pior choque exógeno de qualquer um dos membros do bloco soviético, agravado pelo saldo do longo  embargo comercial norte-americano;

          3.A dramática recessão iniciada em 1990 exigiria uma década  para restaurar a renda real per capita anterior à derrocada do mundo comunista;

          4. Sugestivamente, porém, Cuba saiu-se melhor em termos de resultados sociais, comparada às economias do bloco comunistas atingidas pela mesma borrasca e ancoradas em uma base econômica até mais sólida;

          5. A taxa de mortalidade infantil em Cuba, em 1990, foi de 11 por mil, já muito melhor do que a média no leste europeu; em 2000 ficaria ainda abaixo disso, apenas 6 por mil, uma melhora mais rápida do que a verificada em muitos países da Europa Central que haviam aderido à União Europeia;

          6.Hoje, a taxa de mortalidade infantil em Cuba é de  5 por mil ;  um desempenho superior ao dos  EUA, segundo a ONU, e muito acima da média latino-americana;

          7.Não só. A expectativa de vida da população cubana aumentou de 74 para 78 anos na década de 90 –mesmo com a ligeira alta das taxas de mortalidade entre grupos vulneráveis nos anos mais difíceis;

          8.Hoje, após 55 nos de embargo e 26 de fim do apoio russo, a ilha  ostenta uma das expectativas de vida mais altas do antigo bloco soviético e de toda a América Latina;

          9.Não se subestime as terríveis privações, o custo humano,  econômico e político cumulativos. A solitária busca de uma luz em um túnel claustrofóbico, década após década, cobrou um preço alto do povo cubano;

          10. A superlativa dependência da economia em relação às exportações de açúcar para a Rússia era proporcional ao estrangulamento da estrutura produtiva decorrente do bloqueio norte-americano—um garrote estava ligado ao outro, em dupla asfixia;

          11. A conta só fechava graças a uma cotação preferencial paga pelo Kremlin: uma libra de açúcar enviada à Rússia gerava US$ 0,42 em receitas a Havana; cinco vezes a cotação mundial do produto (US$ 0,09);

          12. Até a derrocada do bloco comunista, as importações cubanas equivaliam a 40% do PIB; delas dependiam 50% do abastecimento alimentar da população e mais de 90% do petróleo consumido. Era um pouco como o superciclo de commodities que ao se esgotar desencadeou as pressões políticas e econômicas afloradas agora na América Latina e no Brasil;

          13. Mesmo com o ‘superciclo do açúcar’, o déficit comercial cubano de US $ 3 bilhões tinha que ser refinanciado generosamente pela União Soviética;

          14. Essa rede de segurança se rompeu abruptamente em janeiro de 1990 e sumiu por completo há 23 anos. As receitas propiciadas pelo açúcar cairiam em 79%: de US $ 5,4 bilhões para US $ 1,2 bilhão.  As fontes de financiamento externo que mitigavam o embargo americano evaporaram;

          15.Washington viu aí a oportunidade de bater o último prego no caixão de Havana, como se fez aqui, com o golpe. As sanções e represálias comerciais e financeiras contra países e instituições que facilitassem o acesso de Cuba ao crédito comercial foram acirradas. Deu certo: enquanto nos países do leste europeu, a transição pós-Muro (1991-1996) amparou-se em um fluxo de crédito externo da ordem de US$  112 dólares per capita/ano, em Cuba esse valor foi de US$ 26 dólares per capita/ano.

          16. O resultado foi um dramático cavalo de pau no comércio exterior: Cuba caiu de uma das taxas de importações mais altas do bloco comunista (de 40% do PIB), para uma das mais baixas (15% do PIB). Todas as tentativas de Havana de diversificar e ampliar seu leque de exportações esbarravam no embargo norte-americano.

 

Alguma surpresa pela gratidão emocionada de Fidel em relação a Chávez, que por anos a fio garantiu um fluxo de petróleo à ilha, na base do escambo, em troca de serviços médicos e sociais?

17. Ainda assim, a penúria foi de tal ordem, que o manejo puro e simples do racionamento não explica a sobrevivência do regime;

18. Quando o ferramental econômico já não respondia mais e patinava em círculos, Havana viu-se diante de duas escolhas: render-se ao lacto purga ortodoxo (como está sendo imposto ao Brasil) e rifar a ilha numa apoteótica rendição capitalista, ou apostar no seu derradeiro trunfo: a resposta coletiva liderada pelo Estado, ancorada em uma longa tradição de planejamento, mobilizações de massa, debate popular e participação direta da sociedade nas tarefas nacionais;

19. A opção escolhida instalou uma rotina de prontidão na ilha, como se a população vivesse permanentemente na antessala de uma catástrofe natural em marcha;

20. Cortes ensaiados em serviços essenciais treinavam a sociedade para a defesa civil em mobilizações coordenadas envolvendo fábricas, escritórios, residências, escolas, hospitais;

21. A segurança alimentar básica foi planejada com disciplina férrea e mantida em condições de escassez extrema;

Cuba soçobrou, gemeu, contorceu-se e acumulou recuos.

O regime recorreu às forças extremas de sua organização política e social para enfrentar restrições equivalentes às de uma guerra, que se estende por meio século, a mais longa de que se tem notícia no mundo moderno.

Mas a sociedade não se desmanchou, nem se rendeu.

Sem ilusões.

Cuba continua a ser uma construção inconclusa, que independe de suas próprias forças para se consumar.

Como tal, enseja debate, comporta retificações e, sobretudo, cobra agendas desassombradas  – e não apenas em Havana.

O reatamento das relações diplomáticas com os EUA, por exemplo, poderia ser um acelerador desse processo.

A morte de Fidel, ao contrário da rendição inapelável prevista nos prognósticos conservadores, pode levar a ilha a surpreender de novo, ao não sucumbir à fatalidade tantas vezes anunciada.
Mas se mantendo como uma ponte inconclusa, a cobrar de outros povos e nações a
reinventar a transição rumo a uma sociedade mais justa e libertária no século XXI.
O ano de 2016 está sendo muito, muito duro com a esperança progressista brasileira e latino-americana.

Mas foi muito mais dura por 55 anos com a esperança cubana.
Fidel e sua gente não desistiram.
Ao contrário: ‘Não há um átomo de arrependimento em mim’, dizia.
Obrigado, companheiro Fidel, por esse legado.
Agora é a nossa vez,
‘Hasta la victoria, siempre!

VALEU, COMANDANTE FIDEL! VALEU! ESTÁ VALENDO, E VAI SEMPRE VALER! VALEU PELO “MOVIMENTO REAL (MARX)!”

 Não é possível descrever o “movimento real”, mas confirmá-lo é possível. O “movimento real” é confirmado pelo novo que ele produz como práxis e poises. FIDEL/CUBA! O POVO/CUBANO! Esse o novo emergido no mundo além do corpus paranoico pútrido do arcaico sistema capitalista.

 

SEMANA DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS CONTRA LULA TERMINA SEM QUE NENHUM DOS DEPOENTES TENHA O ACUSADO OU MOSTRADO PROVAS CONTRA ELE

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná realizado nesta sexta-feira, o operador financeiro Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse não ter qualquer participação nos contratos da Rnest e Repar, que são objetos da acusação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Baiano depôs em frente ao juiz Sérgio Moro, tendo sido a 10ª testemunha de acusação a ser ouvida no processo em que Lula é acusado de ter recebido propina da construtora OAS por ter beneficiado a empresa em três contratos assinados com a Petrobras. As vantagens ilícitas teriam sido dadas ao ex-presidente por meio de um imóvel no Guarujá. Fernando Baiano, porém, assim como fizeram as nove testemunhas ouvidas antes dele, disse não saber de nada ligado ao tal apartamento tríplex no Guarujá, nem ter tratado de nenhuma vantagem indevida com Lula. 

O operador financeiro, por outro lado, admitiu ter tratado de vantagens indevidas com políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) e com o senador Valdir Raupp (PMDB). E que pagou, em espécie, benefícios ao senador Delcídio do Amaral, sem entregar pessoalmente, por contratação de sondas e pela venda de refinaria de Pasadena, nos EUA.

Fernando Baiano disse não ter fechado delação com autoridades estrangeiras, mas não quis responder se está em negociação com outros países. O juiz Moro, então, contrariando a legislação brasileira, que determina que a pessoa na condição de testemunha em um processo deve responder com a verdade ao que lhe for perguntado, sob pena de processo por obstrução da Justiça, permitiu que a testemunha ficasse calada quando desejou.

Das 11 testemunhas de acusação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, Baiano é a sétima  que alega sigilo sobre negociações de acordo de delação com autoridades estrangeiras.

Após Baiano, ainda nesta sexta-, foi ouvido o delator premiado Milton Pascowith, que foi condenado a mais de 20 anos de cadceia em regime fechado graças aos crimes que cometeu na Petrobras, mas que cumpre prisão domiciliar graças a um acordo de delação assinado com o juiz Sérgio Moro.

O empresário e lobista afirmou nesta sexta que não tem nenhum conhecimento sobre tríplex no Guarujá ou pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim como colega de banco das testemunhas, Pascowith também se recusou a falar (e o juiz Moro deixou) sobre negociação com autoridades estrangeiras para a assinatura de um contrato de delação premiada. É a oitava testemunha arrolada pelo Ministério Público que paralelamente negocia com autoridades estrangeiras. 

ÚNICO RESULTADO LEGÍTIMO DESSE PROCESSO É A ABSOLVIÇÃO DE LULA, DIZEM ADVOGADOS

Os advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviram e interrogaram, ao longo desta semana, 11 testemunhas elencadas pelos MInistério Público Federal no Paraná para compor a acusação contra o presidente Lula, de que ele seria o “dono oculto” de um imóvel no Guarujá, que teria sido dado a ele por uma empreiteira, em troca de favores escusos que Lula teria prestado ara fraudar contratos da Petrobras.

Nenhum dos 11 depoentes, porém, disseram ter tratado de asuntos ilícitos com Lula, ou mostraram provas de que o ex-presidente tenha se envolvido em algum esqema ilegal envolvendo a Petrobras e seus contratos. Leia, abaixo, nota dos advogados de Lula acerca do andamento do processo. 

 Nota

Emerge um quadro bastante distinto da acusação inicial do Ministério Público Federal, após a realização das audiências na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nesta semana (21/11 a 25/11), no âmbito da ação penal que atribui ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva a obtenção de vantagens indevidas a partir de três contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras, notadamente por meio da aquisição da propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá (SP).

As 11 testemunhas do MPF isentaram Lula e sua esposa Marisa Leticia da prática dos crimes imputados na denúncia, e, mais do que isso, revelaram que o foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.

Quando diretamente inquiridas, as testemunhas (Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Delcidio do Amaral, Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Paskowich) não fizeram qualquer afirmação que pudesse confirmar a tese acusatória do MPF que tem Lula no centro do processo de obtenção de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras e muito menos em relação aos três contratos indicados na denúncia. Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a posse e muito menos a propriedade desse imóvel.

Os depoimentos recolocam em outro plano os resultados obtidos pela Lava Jato. O foco de corrupção está restrito a algumas empresas privadas, alguns dirigentes da Petrobras e, ainda, alguns agentes políticos. Esse foco de corrupção era hermético e atuava, fundamentalmente, dentro da variação de preço (“range”) aprovada pela Diretoria de Petrobras, baseada em parâmetros internacionais, o que lhe conferia aura de aparente normalidade.

Por isso mesmo, esse foco de corrupção não foi identificado por qualquer órgão de controle interno (auditoria interna, Conselho Fiscal, dentre outros) ou externo (auditoria externa, CGU, TCU) da Petrobras, como também reconheceram algumas das testemunhas ouvidas. Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o MPF, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare – que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Não havia qualquer lastro probatório mínimo para a abertura dessa ação penal contra Lula e sua esposa, muito menos com o alarde feito pelo MPF – que usou de um reprovável PowerPoint em rede nacional. Nesta etapa processual, já é possível antever que o único resultado legítimo desse processo é a absolvição de ambos.

 

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

ALBERTO YOUSSEF DIZ NÃO CONHECER LULA E SE NEGA A FALAR SOBRE ACORDO COM OUTROS PAÍSES

O doleiro Alberto Youssef disse, em depoimento nesta sexta-feira (25) na Justiça Federal do Paraná, que não conhece pessoalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que jamais tratou com políticos que não fossem do PP sobre valores oriundos de contratos na diretoria de Abastecimento da Petrobras e eventuais fraudes ou desvios envolvidos nessas contratações. 

O doleiro falou à Justiça na condição de testemunha de acusação do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), em processo em que os procuradores acusam Lula de ser o “dono oculto” de um apartamento no Guarujá. Apesar disso, Youssef não ter nenhuma informação sobre o imóvel, nem nunca ouviu falar de nenhuma informação de propina ou vantagem indevida ao ex-presidente da República ligada ou não ao apartamento.

Perguntado pelos procuradores, Youssef disse que apenas uma vez ouviu a voz de Lula ao telefone. Foi em uma conversa feita com o viva voz ligado. Era uma uma conversa entre José Janene (PP) e Aldo Rebelo (PC do B), sendo que Lula estava ao lado de Rebelo, sobre a demissão de um servidor do ministério da Saúde pelo então ministro Humberto Costa. De acordo com o que contou Youssef, Janene estava irritado pelo fato de o funcionário ter sido demitido sem ter a chance de pedir demissão. O pepista teria dito um palavrão, e Lula interveio para que não ofendesse outras pessoas. Isso foi tudo que conseguiu dizer sobre Lula a testemunha de acusação.

O doleiro se negou a responder sobre acordos de delação assinados em países estrangeiros. Ele é a sexta testemunha arrolada pelo Ministério Público que se recusa a responder sobre negociações com autoridades estrangeiras, sempre com a anuência do juiz de primeira instância que preside as sessões, Sérgio Moro.

GEDDEL PEDE DEMISSÃO E VAI “ÀS COMPRAS”, MAS O ANTRO DO GOLPE CONTINUA O MESMO, ENQUANTO TEMER DESESPERA, APESAR DO APOIO DOS IGUAIS COMO AÉCIO, FERNANDO HENRIQUE…

      temer

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            Nenhum golpe é executado por um só indivíduo. Para que um golpe seja concretizado são necessários vários indivíduos traspassados pelo mesmo ideário golpista. No caso do golpe que expulsou Dima Vana Rousseff da presidenta da República, eleita com mais de 54 milhões de votos, o golpe saiu de um consórcio parlamentar-jurídico-midiático. Como se trata de uma anomalia antidemocrática coletiva, todos os personagens se igualam. Todos são um e cada um representa todos.

            Geddel Vieira Lima, o chorão, era articulador político do golpista-mor, Temer por força de uma amizade de mais de 20 anos. Como personagem compulsivo do psicodelismo da sociedade de consumo, daí a alcunha “Geddel vai às compras”, lhe colocada por Toninho Malvadeza, seu mentor nas hostes do Congresso Nacional, tem um apartamento no valor de 2.4 milhões em um edifício, em área histórica de Salvador, tombado pelo Iphan nacional.

       Porém, Geddel guloso que só ele, forçou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a homologar a liberação da obra. Calero negou e diante das pressões impostas pelo desgoverno Temer, ele pediu demissão e resolveu denunciar ao público os entremeios da trama golpista. Ou seja, mostrou os intestinos – grosso e delgado – do desgoverno. Fato que para o brasileiro atento não é novidade.

       Geddel, o chorão, entre o fico ou não fico, mas fico mesmo saindo, porque o golpe é uma unidade, saiu, sem sair. Alguns afirmam que sua auto-demissão é para estancar a sangria do desgoverno Temer. Tolice. O golpe por ser golpe, em relação à democracia, é uma contínua hemorragia. Só é possível estancá-lo com a democracia real. Enquanto houver um golpista haverá sempre sangria.

     As declarações de Calero à Policia Federal mostram  a quantidade exuberante que é a hemorragia do golpe que iniciou antes do golpe. Por onde andava um futuro golpista ficava uma poça de sangue. Quando todos os golpistas se uniram e desfecharam o golpe, aumento a quantidade de sangue que não para.

    Não adianta os próprios golpistas, como Aécio e Fernando Henrique quererem minimizar a situação gravíssima de Temer, porque se sabe que essa minimização é a demonstração clara de que ele, o golpista-mor, flutua na força do vento tormentoso que proporciona a queda definitiva. Temer diz que o caso “é um episódio menor”, mas vejam o rosto dele na foto. Principalmente o olhar. Trata-se de um olhar temeroso, desesperado, vendo o “menor” se aproximando.

     O caso é tão mínimo que a oposição vem pedindo a renúncia do “minimizado”.

     “É uma situação muito grave. O que o presidente estava fazendo era tráfico de influência, advocacia administrativa a favor de interesse privado”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman.

        Enquanto isso, a Polícia Federal prende o cara mais importante de Geddel, Américo,  que ocupa a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência.

DEU CHABU A MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES ASPRONILDOS DE MANAUS CONTRA O DUBLÊ DE MINISTRO, MENDONÇA FILHO: O CARA NÃO DEUS AS CARAS

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O “saber político é uma condição sem a qual o homem vive, no Estado, fora do Estado, separado de si mesmo, privado de ar”, nos diz Marx. Os professores aspronildos, que se pautam pela mídia, como clara forma de submissão escravagista à ditadura comunicacional capitalista, não sabem dessa afirmação do filósofo de Trier.

       Esses professores usaram como um dos argumentos para que a manifestação fosse realizada às 8 horas na frente do Hospital Universitário Getúlio Vargas, a (des) informação de que o dublê de ministro da Educação do desgoverno golpista, Mendonça Filho iria comparecer a um evento que ocorreria no dito local.

       Como diz o pedagogo-teatrólogo-ator, Abdiel Moreno, “resulta, resultado” que o dublê de ministro não deu as caras. E para humilhar mais os aspronildos mandou um representante. Infere-se da patuscada que o escracho se transformou em bumerangue: voltou contra os hilários aspronildos. Se um dublê de ministro de um desgoverno golpista já não é representante de ministério algum, imaginemos um representante dele. Se um dublê de ministro não é nem cópia do original, imaginemos o seu representante.

     Porém, os aspronildos não voltaram para seus ambientes com as mãos abanando. Aproveitaram a presença do desgovernador, em processo de cassação definitiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Melo, e lhes desferiram alguns melos. Repetindo o pedagogo-teatrólogo-ator Abidiel Moreno, “se só tem tu vai tu mesmo”.

   Marx, como sempre debochado, diria que os aspronildos não podem se tomar como representantes da categoria dos professores, pois são mera abstrações da práxis sindical. E tripudiaria: São meros reflexos alienados do conceito político da filosofia idealista de Hegel. A tirania da Ideia. Existem na subjetividade da consciência sem passar pela práxis da matéria produto da produção do mundo social.

    Diante do chabu irreparável, um manifestante impulsionado pelo otimismo-niilista-psicológico, tentou salvar a cena farsesca: “o que valeu foi o auê”!

           


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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