Arquivo para 22 de novembro de 2016

EM AUDIÊNCIA, ZANIN, ADVOGADO DE LULA, DIZ A MORO QUE “O JUIZ NÃO É O DONO DO PROCESSO” ” QUE A LEI É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS”

 Matéria escrita no site do Luiz Nassif pela proba, inteligente e corajosa jornalista Cíntia alves.

   GGN – A primeira audiência do caso contra Lula, realizada nesta segunda (21), em Curitiba (PR), foi marcada por um intenso bate-boca entre o juiz federal Sergio Moro e os advogados do ex-presidente. A maioria dos veículos da grande mídia reportaram o episódio de maneira discreta e sem apontar os “erros” e “arbitrariedades” cometidos por Moro durante o depoimento do senador cassado Delcídio do Amaral.

A defesa não se intimidou diante das decisões de Moro e disse, na cara do magistrado, que ele é “suspeito” para julgar Lula justamente por adotar uma postura que beneficia o Ministério Público Federal em suas acusações, além de ser muito subjetivo na interpretação do Código Penal – chegando a extrapolar suas funções e afrontar o Supremo Tribunal Federal – o que significaria um “cerceamento do direito de defesa”.

Os advogados de Lula também denotaram que estão certos em processar Moro por seu comportamento permissivo e por produzir provas para a acusação, por induzir as respostas da testemunha contra o ex-presidente e por fazer seus questionamentos depois da defesa – sem permitir novos esclarecimentos em favor da defesa.

Além disso, Moro também incluiu questões que não estão na ação sobre o apartamento do Guarujá – como a suposta tentativa de obstrução da Lava Jato pelo ex-presidente em conluio com Delcídio, investigada pelo Supremo.

Já no primeiro vídeo da audiência, divulgado pelo Estadão, o clima esquentou entre Moro e os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Batochio.

Tudo começou porque Moro impediu a defesa de produzir uma série de provas que, analisadas num contexto mais amplo, mostrariam, por exemplo, que Lula, enquanto presidente, não favoreceu a OAS em detrimento de outras empresas e que, na Petrobras, o ex-presidente não atuava diretamente no processo de contratação de obras e serviços. Entre os requerimentos rejeitados estava o levantamento de todas as licitações da estatal nos últimos 13 anos.

O juiz negou esses procedimentos à defesa alegando que a acusação do Ministério Público contra Lula se resume a três contratos entre OAS e Petrobras para obras nas refinarias de Abreu e Lima e Getúlio Vargas, que somariam R$ 87 milhões em propinas pagas aos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Os procuradores alegam que Lula se beneficiou desse esquema na Petrobras de três maneiras: primeiro, garantiu governabilidade, pois a propina abastecia o caixa de partidos aliados. Depois, recebeu da OAS, como contrapartida pessoal e de maneira oculta, o apartamento no Guarujá e pouco mais de R$ 1 milhão que foram gastos pelo grupo na manutenção do acervo presidencial.

Mas, durante a inquirição de Delcídio do Amaral, a Procuradoria da República começou a ampliar o escopo da acusação e fazer perguntas genéricas, chegando, até mesmo, a abordar o caso do sítio de Atibaia, que nada tem a ver com o processo em questão.

Quando o MP questionou, de maneira ampla, a relação de Lula com empresários, Zanin – que já havia dito a Moro que não era “razoável” que a acusação pudesse produzir provas fora do escopo da acusação, e a defesa, não – interrompeu a audiência com uma questão de ordem.

Zanin: Vossa Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.

Moro: É o contexto. Vamos colocar uma coisa assim: existe uma dinâmica na audiência, a defesa pode perguntar, mas se houver interferência da defesa toda hora na inquisição… Vamos encerrar no final do dia!

Zanin: Eu gostaria que vossa excelência me ouvisse…

Moro: Existe um contexto, doutor, e essa pergunta está dentro do contexto.

Zanin: Vossa Excelência permite que eu faça uma ponderação sem ser interrompido? Eu gostaria de fazer uma questão de ordem. Quando nós pedimos a produção de provas, vossa Excelência foi muito claro ao dizer que a acusação se restringia a três contratos…

Moro: A defesa exigiu a cópia de todas as atas de licitações dos contratos da Petrobras em 13 anos. É diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta à testemunha nesse momento.

Zanin: Excelência, nós pedimos…

Moro: Está indeferida, doutor, essa questão.

Zanin: É que eu gostaria de, pelo menos, fazer as ponderações sem que Vossa Excelência interferisse…

Moro: No momento próprio, a defesa pode fazer as ponderações. Agora estamos ouvindo as testemunhas e a palavra está com o Ministério Público.

Zanin: Mas é uma questão de ordem, Excelência, e Vossa Excelência tem que me ouvir! É uma questão de ordem!

Moro: A defesa, pelo jeito, vai ficar levantando questão de ordem a cada dois minutos! É inapropriado, doutor. Está tumultuando a audiência!!!

Batochio: Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz preside, o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei, no processo, disciplina esta audiência. A defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem para arguir questão de ordem. Ou, se Vossa Excelência quiser eliminar a defesa – e eu imaginei que isso tivesse sido sepultado em 1945 (…). Se Vossa Excelência quiser suprimir a defesa, acho que não tem necessidade nenhuma de continuarmos essa audiência.

Moro: Doutor, a defesa está tumultuando, apresentando questão de ordem atrás de questão de ordem, não permitindo que o Ministério Publico produza a prova. Tanto o Ministério Público tem direito de produzir a prova, quanto a defesa.

Terceiro advogado: Na verdade, o que queremos impedir é o induzimento da resposta. Que o doutor faça perguntas que não tem relação com a causa. A causa está delimitada a três contratos.

Moro: Doutor, essa questão já foi apreciada. Há um contexto, e o Juízo está permitindo.

Terceiro advogado: Contexto? Que contexto?! Esse contexto só existe na cabeça de Vossa Excelência! O contexto, para nós, é a denúncia. Pedimos que o Ministério Público se restrinja à denúncia…

A discussão começa a partir dos 21 minutos do vídeo abaixo.

  O clima continuou tenso durante a fase em que a defesa fez questionamento a Delcídio, momento em que o senador cassado não apresentou provas materiais das alegações que faz contra Lula. Ao Ministério Público, ele também afirmou que nunca conversou com o ex-presidente sobre ilicitudes e que tudo que sabe e relatou em sua delação premiada, ele “ouviu dizer” de pessoas com acesso à Petrobras.

Moro, o procurador-juiz

Ao final da audiência, Moro decidiu fazer questionamentos a Delcídio. A banca de advogados de Lula reclamou porque, dessa maneira, o juiz impediu a ampla defesa, já que não poderiam ser feitas novas perguntas em favor do ex-presidente. Batochio chegou a dizer que isso era uma aberração diante da devida interpretação do Código Penal. Moro rebateu dizendo que a interpretação cabe a ele fazer. Os advogados também apontaram que o magistrado “colocou palavras na boca da testemunha”, induzindo o interrogatório sobre corrupção na Petrobras.

“A suspeição de Vossa Excelência (apresentada em ação no TRF-4) resulta exatamente disso. É que Vossa Excelência se coloca na posição do Ministério Público. Vossa Excelência, que não pode produzir provas na audiência, quer produzir provas! Está trazendo para o processo questões que não foram objeto de questionamentos nessa audiência. É por isso que Vossa Excelência continua sendo suspeito”, exclamou um dos advogados.

O confronto voltou a ser explosivo quando Moro quis ouvir Delcídio sobre a participação de Lula na tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró. A defesa do senador cassado e do ex-presidente pediram que isso não fosse abordado porque é um caso que corre sob batuta do Supremo. “O Supremo disse que Vossa Excelência não tem competência para tratar desse caso. Vossa Excelência está afrontando o Supremo agora”, comentou Zanin. “Mas há um contexto que o Juízo reputa relevante e por isso estou fazendo a pergunta”, rebateu Moro.

A resposta de Delcidio foi que Lula, “uma vez”, comentou com ele que estava preocupado com a situação de José Carlos Bumlai na Lava Jato, inclusive quanto à possibilidade de ele ser delatado por Cerveró. À Procuradoria, ele já havia dito que tentou comprar o silêncio de Cerveró a mando de Lula. Mas há uma série de indícios demonstrando que, na verdade, Delcídio, que atuava na Petrobras desde FHC, estava tentando salvar a si próprio e, pego em flagrante, centrou sua delação em Lula para sair da prisão.

Ao final da audiência, a defesa de Lula se disse “satisfeita” com o fato de todas as cinco testemunhas ouvidas (além de Delcídio, empresários) não terem apresentado provas de que ele é dono do apartamento.

Batochio, porém, avaliou que tudo indica que Moro vai condenar o ex-presidente “pelo contexto probatório”, embora a “prova incriminadora”, no processo, seja “zero”.

“TEMER SE ABRAÇA A GEDDEL: CRISE MORAL E DERROCADA ECONÔMICA PODEM SER DEVASTADORAS” AFIRMA A ÍNTEGRA E INTELIGENTE JORNALISTA TEREZA CRUVINEL EM SEU NOVO ARTIGO

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A rapidez com que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu analisar o caso de Geddel Vieira Lima, incluindo o assunto na pauta da reunião de ontem (21), forneceu o pretexto a Michel Temer para adiar (e se possível evitar) a demissão de seu ministro do peito no Governo. A decisão palaciana de aguardar a decisão já começa a aparecer nas falas de líderes governistas, como Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Um pedido de vistas, porém, adiou a decisão para dezembro. Abraçando-se a Geddel, mantendo-o na frigideira com fogo alto, Temer receberá os respingos no rosto. Os próprios aliados do golpe não concordam com tal desmoralização: precisam de um governo que consiga pelo menos manter as aparências, preservando a compostura mínima para se manter de pé.

A semana que começou ontem (21) traz um aumento das complicações para a sobrevivência do governo. A combinação entre a crise moral e a derrocada econômica pode ser devastadora daqui para a frente. A situação do Rio e dos estados em geral, todos a caminho da quebradeira, exige uma medida federal.

Na semana passada a proposta palaciana de destinar ao socorro federativo parte dos R$ 100 bilhões que o BNDES foi obrigado a devolver antecipadamente ao Tesouro foi vetada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Este dinheiro já foi usado nominalmente para reduzir o déficit. Valer-se dele aprofundaria o déficit primário de R$ 170 bilhões estimado para este ano. Se nada for feito, virá o efeito dominó.

As delações esperadas para dezembro farão o resto. Em outra frente, empresários e agentes econômicos se impacientam com a falta de medidas para descongelar a econômica. Mas cada medida do governo, como esta desidratação do Banco do Brasil, aponta para mais recessão.

Daqui para a frente, mesmo a contragosto, a Lava Jato está compelida a avançar sobre o PMDB, enquanto poupa os tucanos. A percepção de suas roubalheiras combinadas com a desastrosa política econômica que aprofunda a recessão e o desemprego, em condições normais, produziria agora uma onda de “Fora PMDB”. Mas onde andam os indignados que há poucos meses gritavam “Fora PT”?

 
 

CRISTIANO ZANIN COMENTA AUDIÊNCIA REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA

zaaaCristiano Zanin, advogado do ex-Presidente Lula, comenta audiência realizada nesta segunda-feira (21/11), na Justiça Federal Criminal de Curitiba. Em depoimento, ex-senador Delcidio do Amaral disse não ter como provar que ex-presidente cometeu qualquer ato ilícito.

DELCÍDIO AFIRMA QUE NUNCA DISCUTIU ILEGALIDADES COM LULA E QUE NÃO TEM PROVAS DE SUA “DELAÇÃO DE POLÍTICO”

O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda-feira (21) em Curitiba, em ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito. Disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento. Por fim, disse que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes que aconteciam na Petrobras. 
O processo movido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) versa sobre um apartamento no Guarujá (SP) que jamais pertenceu ao ex-presidente, mas que procuradores afirmam ser sua “propriedade oculta”, que teria sido dada a ele pela empreiteira OAS, como contrapartida pela construtora ter recebido vantagens em contratos com a Petrobras.

Nada disso, porém, foi confirmado por Delcídio, a primeira testemunha de acusação que foi ouvida no processo. Questionada se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras,  a testemunha negou: “Não, ele nunca me deu liberdade para isso.” Disse também não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel. 

O ex-senador Delcídio do Amaral é réu confesso na Lava Jato, e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para ter sua pena reduzida. Nesta segunda-feira,ele refez acusações genéricas sobre suposta participação do ex-presidente em fraudes na estatal e na estrutura de indicações de cargos na administração governamental, com frases de efeito para manchetes de jornais, tais como “o presidente não entrava nos detalhes, mas tinha conhecimento absoluto dos interesses dos envolvidos.”

Questionando, porém, se tinha provas sobre o que dizia, disse que não, que fizera uma “delação de político”, por ser líder do governo e “saber como a roda gira” mas que suas teses vinham sendo confirmadas por outros delatores. O ex-senador disse, ainda, acreditar que “ter uma indicação política não quer dizer que a pessoa foi indicada para roubar.”

Delcidio, que foi diretor da Petrobras no governo FHC, disse que só teve conhecimento em 2010 de ilícitos em térmicas da Petrobras na gestão do PSDB, após funcionários da Petrobras fecharem um acordo na Suíça.


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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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